Gonet diz que só deve avaliar denúncias contra Bolsonaro em 2025: "Enorme complexidade"

Por Augusto de Sousa, no DCM: o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, indicou que sua manifestação sobre o inquérito que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas indicadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil deve ser adiada para o próximo ano. Em Lisboa, onde participa de um evento sobre litígios judiciais, Gonet afirmou que a análise do caso exige "responsabilidade, ponderação e segurança jurídica". 

"A denúncia é extremamente complexa, tanto pela quantidade de pessoas envolvidas quanto pela gravidade dos fatos. Qualquer providência, seja denúncia, arquivamento ou pedido de novas investigações, exige um estudo aprofundado", declarou o PGR em entrevista à CNN Brasil. Ele destacou ser improvável que qualquer decisão seja tomada nas próximas semanas, sugerindo que a questão será analisada somente em 2025.

A denúncia, encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne mais de oitocentas páginas e apresenta provas robustas sobre um suposto plano que incluía o assassinato de líderes políticos, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

A investigação também acusa Bolsonaro de articular ações para impedir a posse de Lula e fomentar discursos antidemocráticos contra as urnas eletrônicas.

Entre os indiciados estão nomes de peso, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A lista inclui 25 militares, acusados de participação ativa no planejamento golpista, além de aliados próximos ao ex-presidente.

O relatório da Polícia Federal, base da denúncia, expões como Bolsonaro e sua base tentaram utilizar ataques ao sistema eleitoral como pretexto para interromper o processo democrático.

No evento em Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o magistrado classificou as evidências como "extremamente graves" e defendeu a necessidade de reformas estruturais para prevenir futuros riscos à democracia. Mendes sugeriu a despolitização das forças políciais e o afastamento de militares de cargos administrativos.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2020 devido às declarações falsas sobre fraudes eleitorais. Além da tentativa de golpe, ele enfrenta outras acusações, como desvio de joias sauditas e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19, que ainda estão sob investigação. 

Enquanto isso, o debate sobre o fortalecimento das instituições democráticas segue no centro das discussões políticas, com propostas de reforma aguardando votação no Congresso Nacional.

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Demora de Gonet deixou país vulnerável ao bolsonarismo radicalizado. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: O procurador-geral da República Paulo Gonet precisa ser cobrado pela demora em relação aos inquéritos envolvendo Bolsonaro. Há vários meses Bolsonaro já poderia estar respondendo a ações penais devido à participação em vários crimes, o mais grave deles a tentativa de abolição do Estado de Direito.

Mas isso não aconteceu, no entanto, por escolha direta e pessoal do PGR Paulo Gonet, que decidiu adiar seu pronunciamento sobre os inquéritos da Polícia Federal para depois da eleição.

Atuando no tempo da política e não no tempo da justiça, ele alegou "cautela" para "não contaminar o período eleitoral". 

Gonet agiu politicamente, apesar da robustez e da consistência das provas colecionadas nos inquéritos.

Esta demora do PGR deixou o país ainda mais exposto aos riscos da violência política e das práticas terroristas promovidas pelo bolsonarismo radicalizado.

Deixado livre, leve e solto por Gonet, Bolsonaro percorreu mais de uma centena de cidades do país entre março e outubro fazendo campanha eleitoral, incitando violência política e espraiando ataques violentos contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes.

Francisco Wanderley Luiz é um bolsonarista radicalizado. Este terrorista que se auto-explodiu no atentado ao STF é um arquétipo exemplar do bolsonarista radicalizado: participou dos acampamentos criminosos nos quartéis do Exército, sabia manusear explosivos, armas e munições, tinha familiaridade com CACs e incorporava a gramática messiânica do bolsonarismo e do fundamentalismo religioso.

Bolsonaro conclama seus seguidores fanatizados a darem a vida pela liberdade. E foi o que fez o terrorista Francisco Wanderley Luiz: "entrego minha vida para que as crianças cresçam com liberdade", testamentou na sua rede social.

Bolsonaro sé se pronunciou sobre o ataque terrorista quase 14 horas depois. Mas, ao invés de condenar categoricamente o crime e o criminoso, caracterizou o episódio como "um fato isolado, e, ao que tudo indica, causado por perturbações na saúde mental da pessoa que, infelizmente, acabou falecendo".

isolar o atentado como ação de um "lobo solitário" e psicologizar o comportamento do terrorista é estratégia do Bolsonaro para afastar a responsabilidade direta dele - subjetiva e política - na escalada terrorista promovida por bolsonaristas radicalizados. 

Francisco Wanderley pertencia ao partido do Bolsonaro, o PL, e agiu com fanatismo e auto-martírio inflamado pela retórica odiosa e salvacionista propagada por Bolsonaro de norte a sul do Brasil. 

A tolerância de Gonet com a radicalização bolsonarista naturaliza e encoraja atitudes graves, como este ataque ao STF. Ele chegou a classificar o atentado terrorista singelamente como um "desatino".

Esta postura leniente com os atentados permanentes desferidos pelo extremismo contra a democracia e as instituições marca a trajetória do procurador-geral.

Em setembro passado, por exemplo, Gonet não autorizou que a PF efetuasse a prisão de blogueiros bolsonaristas e do senador Marcos do Val por ameaças feitas a delegados que investigam Bolsonaro e seus comparsas. 

A demora de Gonet em relação aos inquéritos de Bolsonaro e de bolsonaristas civis e militares implicados em crimes estimula a ação de bolsonaristas radicalizados e deixa a democracia se equilibrando perigosamente na beira do abismo fascista.

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PGR aciona STF contra "Lei das Bets"

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: A Procuradoria-Geral Da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis que regulamentam o mercado de apostas online no país. A ação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede a inconstitucionalidade das leis 14.790/2023 e 13.7546/2018, que também regulamentam a modalidade de apostas de cota fixa de eventos esportivos. 

A cota fixa são as apostas relacionadas a "eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto", afirmou a PGR.  

Além de pedir a inconstitucionalidade das leis, o procurador-geral também pediu ao Supremo que suspenda a eficácia das normas de forma liminar, proibindo a atuação das chamadas "bets".

Segundo a PGR, as leis permitem a "exploração e a divulgação indiscriminada" de apostas virtuais, sendo que "a legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta". 

"Reconhecida pela Suprema Corte a inconstitucionalidade das disposições que instituíram e regulamentaram a nova modalidade de apostas de cota fixa baseadas em eventos esportivos e em eventos online, o exercício da atividade não terá mais suporte normativo autorizador, passando a sua prática a ser considerada ilícita pela legislação nacional", diz a PGR.

Ontem (11), o ministro do STF, Luiz Fux, defendeu que a Lei das Apostas (nº 14.790/2023), que regulamenta essas empresas, precisa de ajuste imediato. Segundo ele, a previsão é julgar o caso no primeiro semestre de 2025. 

A declaração foi feita após o primeiro dia de audiência pública que discutiu o tema, a partir de uma ADI, de qual Fux é o relator, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo solicitou que a legislação, agora também questionada por Gonet, fosse declarada inconstitucional pelo STF. 

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PGR avalia adiar denúncia de Bolsonaro por roubo de joias para depois das eleições

Por Guilherme Arandas Domingos, no DCM: Após a Polícia Federal concluir suas investigações sobre as joias sauditas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a posição do Ministério Público Federal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicam que ele pode solicitar mais provas antes de decidir pela denúncia.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu um prazo de 15 dias para que Gonet se manifeste. Conhecido por seu estilo cauteloso, Gonet pretende analisar detalhadamente as investigações antes de uma possível denúncia. A intenção é evitar uma causação precipitada que possa comprometer a robustez do processo.

Um dos motivos para a possível postergação é o início das campanhas eleitorais em 16 de agosto, logo após o término do recesso judiciário em 1º de agosto. Gonet expressou a pessoas próximas o desejo de não impactar o cenário político com uma denúncia durante esse período sensível.

Além disso, Gonet tem evitado delegar o caso a auxiliares e planeja examinar o relatório da PF pessoalmente. Apesar de estar de férias até recentemente, ele retorna ao trabalho esta semana com a responsabilidade de uma decisão que pode influenciar o cenário político nacional.

No contexto histórico, o procurador-geral se assemelha ao estilo de Antonio Fernando, responsável pela denúncia no escândalo do mensalão em 2006. Fernando, que também resistiu à pressão da mídia, ressaltava que "o tempo do Ministério Público não é o tempo da imprensa". Sua denúncia resultou na condenação de 25 réus após um longo processo no STF.

Gonet já enfrentou situações similares, como no caso da fraude nos cartões de vacina, quando pediu mais prazo para investigar a fundo antes de decidir sobre a denúncia. No caso das joias, ainda há perícias em andamento e correções recentes nos valores estimados de prejuízo aos cofres públicos, destacando a importância de uma análise criteriosa antes de qualquer ação. 

Se Gonet optar por não denunciar Bolsonaro imediatamente após o relatório da PF, seguirá uma tradição no Ministério Público, como ocorreu com a decisão de Raquel Dodge em denunciar Michel Temer nos últimos dias antes do recesso judiciário em 2018, também refletindo um perfil cauteloso frente a investigações complexas.

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