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terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Novo ministro do STM concorda com Moraes sobre julgamento de militares por atos terroristas

Publicado por Beatriz Castro, no DCM: O futuro presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, concordou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os militares envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro. 

www.seuguara.com.br/STM/militares/STF/atos terroristas/8 de janeiro/julgamento/

"Li e reli a decisão do ministro Alexandre de Moraes e entendi que está muito bem fundamentada. Não vejo, no geral, que tenham sido crimes militares [os praticados no 8 de janeiro]. Crimes cometidos por militares em situações de atividade serão considerados crimes militares se forem contra o patrimônio que esteja sob administração militar ou contra a ordem administrativa militar. Não vejo que houve isso" disse Camelo à coluna de Bela Megale, no jornal O Globo.


Ele disse também que Moraes "entende muito bem" o papel da Justiça Militar. "Não há afronta de maneira alguma com a decisão de Moraes. Entendo que as decisões do STF devem ser cumpridas e respeitadas", afirmou. 

O ministro do STM destacou que algo pode ser remetido à Justiça Militar caso seja constatado que o crime realizado é dessa esfera.

Francisco Joseli Parente Camelo foi eleito em dezembro para a presidência da corte militar e assume o posto no próximo dia 16.


Na segunda-feira (27, Moraes abriu investigação para apurar a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas nos ataques terroristas de 8 de janeiro, na sede dos Três Poderes, em Brasília. O ministro disse que cabe ao STF julgar militares eventualmente envolvidos.

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sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

STM diz que ação contra Alexandre de Moraes é inconstitucional

Por Tácio Lorran, no Metrópoles: O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O Metrópoles teve acesso à decisão em primeira mão.
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