Política: Juíza manda apagar reportagens sobre delação contra deputado do Paraná

Por Sylvio Costa, no Congresso em Foco: A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para proibir o Jornal Plural, o G1 e a filial da Globo do Paraná de noticiarem informações sobre uma ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil). Os veículos foram notificados também a retirar todas das matérias relacionadas ao assunto do ar, o que foi feito, e proibidos de voltar ao tema. Em caso de desobediência, será cobrada multa diária de R$ 50 mil.

"O Plural lamenta a decisão e tem convicção de que, em nome da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, o Judiciário irá em breve reverter essa liminar. O assunto é de grande relevância para todos os cidadãos paranaenses e merece a devida publicidade", afirmou o Plural, que é um veículo independente, por meio de nota.

Segundo a juíza, os advogados de Ademar Traiano demonstraram "probabilidade de direito e perigo de dano" e que o trabalho dos veículos pode prejudicar o processe contra o deputado e o ex-deputado que corre em segredo de Justiça.

"Ainda, por se tratar apenas de impossibilidade temporária de divulgação de informação contida no processo Judicial que tramita em segredo de Justiça, não há que se falar em censura ou violação à liberdade de imprensa, até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo , ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização", afirmou.

As denúncias contra Ademar e Miró foram divulgadas após a abertura de um processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado Renato Freitas (PT). O petista passou a responder a processo no Conselho de de Ética por ter chamado o presidente da Assembleia de "corrupto". Em suas alegações finais, Freitas incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucellli, diretor da TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, em delação premiada. Segundo reportagens publicadas pelos veículos, o empresário apresentou ao Ministério Público áudios em que Traiano e Miró teriam pedido R$ 100 mil cada.

Ainda de acordo com o delator, o dinheiro seria usado para campanha eleitoral, mas acabaram sendo utilizados para pagar despesas do casamento da filha de Traiano. No acordo de delação premiada, Malucelli alega que pagou propina por ter entendido que um contrato que a TV Icaraí, de sua propriedade, tinha com a Assembleia Legislativa do Paraná poderia ser cancelado.

Vários veículos têm sido alvos da Justiça por conta de reportagens publicadas. Em julho, o Congresso em Foco foi obrigado a retirar do ar uma entrevista concedida ao site por Julyenne Lins Rocha, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do próprio Lira, que entrou na Justiça com uma ação por danos morais contra Julyenne e o portal UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem deste site. O portal destacou a entrevista em sua homepage no dia 25 de junho de 2023.

O Congresso em Foco excluiu o texto da página, assim como os posts nas redes sociais relacionados ao assunto, tão logo tomou conhecimento da decisão judicial, que previa pagamento, diário de multa em sado de descumprimento. Também em razão da ordem judicial retiramos uma nota feita com base em declarações dadas por Jullyenne à Agência Pública, veiculada em 21 de junho. A própria Púbica foi obrigada a retirar denúncias contra Arthur Lira do ar posteriormente.

***

[Renato Freitas (PT) reitera acusação de corrupção contra Traiano (PSD), após censura judicial: "Na esteira da recente decisão judicial que impôs a censura de reportagens abordando a delação que implica o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), em um escândalo de corrupção, o deputado estadual Renato Freitas (PT) não hesitou em novamente rotular o parlamentar com "corrupto" durante a sessão desta segunda-feira (4) na Casa.

Sob investigação do Conselho de Ética, Freitas vem enfrentando um processo disciplinar por quebra de decoro, decorrente de sua anterior acusação de corrupção contra Traiano, durante uma discussão acalorada em outubro. Na ocasião, o presidente da Alep teria cortado o microfone do parlamentar petista. Em seu discurso no plenário, nesta terça, Freitas declarou: "Além do senhor não ser rei, não é um bom exemplo de deputado, ao meu ver, pois é corrupto, sabidamente. pelos corredores desta Casa, já estava certa a minha cassação."  (...)

***

[Renato Freitas escapa de cassação após decisão da Assembleia Legislativa paranaense: " O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu não atender ao pedido feito pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSD) para cassar o deputado Renato Freitas (PT). O processo a que Freitas responde por quebra de decoro após chamar de "hipócritas" representantes de igrejas evangélicas que estavam nas galerias se manifestando contra o aborto, na sessão da Alep no dia 9 de outubro. O parlamentar também chamou o presidente da Alep, Ademar Traiano, de "corrupto".

Relator do parecer, o deputado Matheus Vermelho (PP) optou pela aplicação de uma advertência escrita. Em entrevista coletiva, Freitas afirmou que, até poucos dias, a cassação de seu mandato estava dada como certa na Alep. "Eu disse que o deputado Traiano era corrupto e não teria como provar e, por isso, seria um crime de calúnia. Consegui as provas necessárias e o próprio Traiano admite o crime de corrupção. Não poderiam mais me cassar. Só restava a advertência escrita, mas não pode prosperar. Como alguém que fala a verdade é advertido por isso?", disse.

(...)

***

Leia Mais ►

Vídeo: deputado veste máscara do Coringa em discurso na Assembleia do Rio Grande do Sul

Durante uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (28), o deputado Rodrigo Maroni (Podemos) vestiu uma máscara de palhaço que imita a maquiagem de Joaquin Phoenix no filme Coringa.

Leia Mais ►

Política - Estudante secundarista dá lição de cidadania e mexe com brio dos parlamentares paranaenses [vídeo]

A estudante secundarista Ana Júlia Pires Ribeiro, do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães da capital Curitiba-PR, discursou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em defesa das ocupações nos colégios estaduais. A jovem de 16 anos de idade, representando dezenas de milhares de estudantes paranaenses, se posicionou contra a reforma do ensino médio e a PEC 241.

A Proposta de Emenda Constitucional 241 proposta pelo governo interino de Michel Temer, já aprovada em segundo turno na Câmara dos deputados e encaminhada ao Senado, limita gastos do governo com educação e saúde por 20 anos corrigida pela inflação do ano anterior. Ao longo do tempo, a PEC 241 penaliza a grande maioria da população dependente da saúde pública e dos programas sociais de educação, que é um dever do Estado e um direito de qualquer cidadão.

Ana Júlia não se intimidou diante da ameaça do presidente da Casa em suspender a sessão durante seu pronunciamento. Pediu desculpas, por uma possível ofensa aos parlamentares e seguiu com seu discurso. Criticou o projeto da chamada “Escola sem partido” e a campanha de desmoralização e ofensas contra os estudantes nas ocupações das escolas.

Afirmou que o movimento ´dos estudantes é sério e apartidário e não admite manipulação de forma alguma. "Nossa bandeira é a educação", disse ela. O discurso do jovem estudante, diante dos olhares perplexos dos deputados foi de extrema coragem. Ana Júlia com sua espontaneidade e determinação, deu um grande exemplo de cidadania e patriotismo. Mexeu com brio e o sentimento de honestidade deputados paranaenses.

Nada mais. Ana Júlia estará num futuro bem próximo entre àqueles inúmeros cidadãos e cidadãs brasileiros conscientes do valor da democracia, na luta pelo bem estar geral da nação brasileira. 

Vídeo imperdível de uma estudante secundarista: uma lição de cidadania

Por Tarso Cabral Violin, no seu blog


Na Assembleia Legislativa, estudantes defendem legitimidade das ocupações.

A convite do deputado Tadeu Veneri (PT), estudantes secundaristas participaram ontem (26) da sessão plenária da Assembleia Legislativa para defender a legitimidade das ocupações nos colégios estaduais contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer na Medida Provisória 746.

Ana Júlia Pires Ribeiro, do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães, criticou a campanha de desmoralização e ofensas contra os estudantes das ocupações. Ela disse que é um “insulto” afirmar que os alunos são doutrinados politicamente. “Sabemos pelo que estamos lutando. Nossa única bandeira é a educação. Somos um movimento apartidário, de estudantes para estudantes. Estamos ocupando pela educação. Não estamos ocupando para fazer baderna, para fazer brincadeira”.

A adolescente de 16 anos defendeu que a reforma no ensino médio seja amplamente debatida pela sociedade, e não através de MP. “A gente sabe que o país precisa de uma reforma no ensino médio, e no sistema de educação como um todo. Mas uma reforma que tenha sido debatida, feita pelos profissionais da educação, com conversa, em que todos estejam de acordo. Se colocamos esta reforma da MP 746 em prática, estaremos fadados ao fracasso”.

Aluna do Colégio Estadual Santa Felicidade, Nicoly Moreira do Nascimento, de 15 anos, ressaltou que os estudantes das ocupações estão lutando contra o retrocesso e o desmonte no ensino público. “Estamos lutando por algo que já deveria ser nosso por direito, para que não haja retrocesso no ensino público. Estamos defendendo educação de qualidade, que forme uma geração de críticos, de pensadores, e não apenas números”.

Veneri reiterou o apoio aos estudantes das ocupações que estão lutando por um ensino melhor. “As meninas estão de parabéns, falam com a emoção de quem está vivendo o movimento. A escola é transitória, mas o que os estudantes aprendem é permanente. E as ocupações mostram que, a despeito de muitas críticas, eles estão aprendendo sobre cidadania”.

Líder da oposição, Requião Filho (PMDB) parabenizou as adolescentes pela iniciativa. “Que aula! Que orgulho dessas meninas que se mostraram conhecedoras do tema e da realidade. Se depender delas, o Brasil tem um futuro promissor, apesar dos políticos que hoje comandam o nosso estado e nosso país. Devemos ter orgulho do movimento Ocupa Paraná, que está formando cidadãos de senso crítico”.

O parlamentar falou ainda que a violência nas escolas do Paraná não é novidade e mencionou diversas ocorrências e homicídios nos últimos anos por falta de segurança e atenção do governo Richa. “A violência é uma realidade. Ver o governo estadual, que acabou com o projeto Patrulha Escolar, dizer que a violência nos colégios é fruto das ocupações chega a ser risível. A violência nos colégios é fruto do abandono da educação pelo atual governo”.



***

Leia Mais ►

Por que o imposto sobre herança irrita tanto os deputados do Paraná?

Por Rogério Galindo, no Caixa Zero – "Se a semana da Assembleia Legislativa nos ensinou alguma coisa foi que mexer com imposto sobre herança deixa os deputados paranaenses muito mais irritados do que aumentos no IPVA ou no ICMS.

Desde o ano passado, o governo Beto Richa (PSDB), reeleito, passou a promover aumentos de impostos e de arrecadação de diversas maneiras.

– Aumentou em 40% a alíquota de IPVA.
– Aumentou o ICMS de uma longa lista de produtos.
– Passou a taxar o funcionalismo inativo.



O resultado é conhecido. Os parlamentares da base de Richa, com exceções, aceitaram aprovar tudo. O primeiro pacotaço, que envolvia as mudanças nos impostos, não causou maiores defecções.

(No segundo pacote, que envolveu mudanças na previdência, o clamor popular aumentou consideravelmente a oposição a Richa na Assembleia. Mas é preciso reparar: isso ocorreu depois das manifestações e da ocupação do plenário do Legislativo, não antes. Não por convicção, e sim por concessão aos eleitores e a grupos organizados.)

De todo modo, os aumentos de impostos passaram tranquilamente. Agora, não. Assim que se falou em mexer em heranças, começou a gritaria. O tom subiu. Mesmo deputados fiéis ao governo subiram à tribuna com sangue nos olhos para dizer que se recusariam a votar a proposta.

Há motivos para o burburinho. Alguns deles têm a ver com a própria construção do projeto. Novamente, como é de praxe da atual administração, tudo foi feito a portas fechadas, sem consulta a ninguém que não faça parte da cozinha do governo. Os deputados receberam o prato feito e teriam de engolir – ou chiar. Chiaram.

As alíquotas não são exageradas. Mas também pode-se dizer que o governo exagerou ao tascar já o maior porcentual em R$ 700 mil. Talvez fosse o caso de jogar esse valor mais para cima? Talvez. Mas isso poderia ser discutido em plenário sem que se obstruísse totalmente o projeto. E 8% não é o tipo de imposto que corroa todo o patrimônio herdado.

O que parece pesar mais é a própria ideia de um imposto sobre heranças. Ao contrário do ICMS, trata-se de um imposto sobre propriedade. Ao contrário do IPVA, pega todas as propriedades de alguém.

Em seu discurso na tribuna, Plauto Miró (DEM, foto acima) reclamou da situação de um pequeno agricultor, com 20 alqueires, uma propriedade que ele avaliou em R$ 1,6 milhão, ter de pagar 8% sobre a herança da terra. Nesse caso, seriam cerca de R$ 100 mil de imposto. O que, realmente, não é pouca  coisa.

Mas as grandes economias do mundo taxam muito mais. Valeria dizer também: as grandes democracia cobram mais. Na Inglaterra, a média de imposto sobre herança é de 40% (no exemplo acima, mais de R$ 600 mil). Nos EUA, perto de 30%. Na França e na Alemanha, perto de 30%. No Japão, 32%.

É que no caso do imposto sobre a herança, não é só a arrecadação que está em jogo. O que se pretende com esse tipo de cobrança é implantar uma ideia de sociedade. Um conceito de justiça social. Por quê?

Hoje, no Brasil, uma família que tem muito dinheiro vai passando a riqueza de pai para filho. E o filho de alguém muito rico herda tudo sem precisar fazer esforço. Pela loteria da vida (e não pelo mérito) tem uma posição de início de vida privilegiada.

Se alguns têm essa sorte (e, de novo, trata-se de sorte nascer numa família assim, e não de mérito), outros não a têm. E, pelo contrário, partem de uma situação não só ruim em si, mas péssima porque terá de ser comparada com a dos que têm mais. A pessoa terá de lutar não só para fazer o seu melhor como para ser comparada com outros que tiveram mais sorte e não precisam fazer o mesmo esforço.

A utopia de que todos deveriam ter uma situação econômica totalmente igual se mostrou um pesadelo – muito pouca gente se disporia a reprisar o desastre dos governos comunistas do século 20 e suas horrendas continuações atuais.

Mas está bem claro pelo exemplo das principais democracias que algo desse ideal de manter as pessoas com um ponto de partida parecido, com chances semelhantes na vida, deve ser respeitado em um regime moderno. O sucesso de uma geração não deve ser a garantia de dinheiro, poder e influência para uma dinastia de sucessores.

Mesmo os defensores do “mérito” poderiam concordar com isso, já que isso forçaria as novas gerações a repetir os esforços feitos anteriormente, ao invés de viver dos louros recebidos. Isso estimula o mérito, o esforço, a competição e a iniciativa. Não se trata de qualquer tipo de convicção socialista.

Mas é claro que isso contraria interesses. O deputado Romanelli, líder do governo, falou disso ao chamar os colegas de defensores dos poderosos. Pode ser que tenha tido muita razão nisso."

***

Leia Mais ►

Sindicato dos professores aguarda propostas para avaliar fim da greve no Estado

Com a ocupação da Assembleia Legislativa por professores e servidores no último fim de semana, o Governo do Estado resolveu retirar o “pacotaço” de medidas que prejudicava os trabalhadores e acaba com direitos já conquistados. Uma reunião foi marcada para quinta-feira (19), no Palácio do Iguaçu, às 14:30 horas  com a direção da APP Sindicato para dar inicio às negociações e  solucionar o impasse.

Leia Mais ►

Estudo revela alto risco de corrupção nos Estados brasileiros

Um Estudo recentemente divulgado revela que todos os governos estaduais possuem alto risco de corrupção. Denominado Sistemas de Integridade no Estado Brasileiro, foi elaborado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com o Instituto Ethos. À frente do Estudo, Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, por meio da análise de mecanismos de controle das instituições públicas e da sociedade civil, avaliaram que todos os Estados brasileiros tem propensão a irregularidades. Por conseguinte, sujeitos a atos de corrupção.

Leia Mais ►

Policia militar ocupa prédio da Assembleia Legislativa do Paraná.

O governador do Estado, Beto Richa (PSDB), ordenou que 200 policiais militares ocupassem o prédio da  Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP),  a pedido do novo presidente, Valdir Rossoni (PSDB). A medida é uma reação de Rossoni que diz ter sofrido ameaças, mesmo antes de sua posse por seguranças da Casa. Tudo por conta das medidas saneadoras na administração da Assembleia que anunciou. Valdir Rossoni, prometeu recadastrar todos os servidores, porque ainda suspeita haver funcionários fantasmas, e servidores  que ganham mais do que tem direito. Prometeu ainda a revisão de todas as aposentadorias, e demitir todos os que exercem cargos comissionados. Várias viaturas fecharam os acessos ao prédio desde a noite de terça-feira. Seis agentes de segurança foram retirados do local. O grupo de servidores que teria se rebelado contra as medidas é liderado por, Edenilson Carlos Ferry, segurança e presidente dos Servidores da Assembleia (Sindelegis).

Leia Mais ►