INSS deve parar nesta quarta-feira (7) por falta de recursos

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: Os recentes bloqueios orçamentários determinados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) devem comprometer as atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir desta quarta-feira (07).

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Gestão Bolsonaro cortou em mais de 70% repasses para assistência social

Reportagem de Júlia Schiaffarino, no Congresso em Foco: Base da política de assistência social do Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem sofrido perdas consecutivas de recursos nos últimos anos. Desde o início da gestão Bolsonaro, houve uma redução de mais de 70% nos repasses ao sistema, que caiu de R$ 3 bilhões, em 2019, para R$ 910 milhões no ano passado.

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Política: Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas

Por Rafa Santos, no Conjur - O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.

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Política: Com a PEC 241, o Brasil voltará ao mapa da fome

DEBATE PROGRESSISTA - "O congelamento de gastos públicos por 20 anos, aprovado pela Câmara na terça-feira 25, ameaça o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos, avalia a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. “Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990”, alerta.

Economista de formação e uma das idealizadoras do programa Bolsa Família, Campello explica que, como se trata de um setor menos consolidado no Brasil do que a saúde e a educação, por exemplo, a assistência social estará mais vulnerável às investidas do aperto no orçamento.

“A chance de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é enorme”, afirma Campello. “Tem uma frase muito forte que diz que problema social não é erradicado. Você não erradica a fome, ela pode voltar a qualquer momento, basta descuidar dessa situação”.

CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a assistência social?

Tereza Campello: É o enterro do que a Constituição estabeleceu como perspectiva para a política social no Brasil. No caso da assistência social, chegaremos, na melhor das hipóteses, com recursos que nós tínhamos no início dos anos 1990. É um retrocesso muito grande, considerando o quanto pudemos avançar nesse período.

De todas as políticas previstas na Constituição, eu diria que a assistência social é a mais vulnerável ao sucateamento. Apesar de ser uma área de atuação muito antiga no País, é recente a concepção de que se trata de um direito universal, de que o Estado é obrigado a ofertar esse tipo de política a todo cidadão.

Quem de fato fica vulnerável é a população mais pobre, as crianças em situação de violência, as mulheres, a população de rua. Com o congelamento dos recursos, todas as áreas serão impactadas, mas áreas mais consolidadas como política pública, a exemplo da saúde e da educação, têm mais condição de resistir. De acordo com os estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao final de 2036, os gastos na área social encolheriam para 0,7% do PIB. Em 2015, eles representaram 1,26%.

CC: Os estados e municípios também podem ser afetados?

TC: Sem dúvida. Na assistência social, o principal operador é o município. Está nas mãos dos prefeitos a execução das políticas sociais, a exemplo dos abrigos para crianças em situação de rompimento de vinculo familiar. O governo federal ajuda a custear, mas esse co-financiamento vai desaparecer. Acho que os novos prefeitos que assumirão em 2017 não estão cientes dessa realidade com a qual vão se deparar.

Os prefeitos precisam se dar conta que os recursos para a assistência social ficarão completamente comprometidos, pode ser preciso cortar benefícios do Bolsa Família.  Hoje, há uma grande rede de assistência co-financiada pelo governo federal, que são os Centros de Referência em Assistência Social, construídos ao longo dos últimos 10 anos.

São mais de 10 mil equipamentos no Brasil que o governo federal ajuda a financiar. Esse financiamento tende a desaparecer. Se isso acontecer, será muito grave, porque todo o encargo passará a ser responsabilidade do município, já que os governos estaduais financiam muito pouco.

CC: Além da PEC 241, que outros aspectos da política de assistência social do governo Temer chamam a atenção?

TC: Se observarmos o lançamento do programa Criança Feliz, feito pela primeira-dama Marcela Temer, duas coisas despertam a atenção. Uma é o retorno do chamado “primeiro-damismo”. Com a Constituição de 1988, a assistência social passou a ser politica pública exercida por profissionais, multidisciplinares, mas com formação e competência técnica. É uma volta ao cenário anterior aos anos 1950, quando a assistência social era vista como ação filantrópica exercida pelas primeiras-damas, e não uma obrigação do Estado.

A outra questão, presente no discurso da primeira-dama, é a ideia de “ajuda”. Ela disse que fica muito feliz em ajudar os outros. A Constituição fala claramente em direitos do cidadão. Não se trata de buscar felicidade ou recompensa por ajudar os outros, é uma obrigação do Estado e precisa ser prestada de forma profissional. Não é caridade ou filantropia.

A PEC 241, por sua vez, é a maior prova do golpe. Coloca-se uma pedra em cima de tudo o que foi feito, a toque de caixa e sem discussão com ninguém. Para quê? Para consumar o golpe. Não é um golpe na presidenta, na minha opinião, é um golpe nos mais pobres."

Leia a entrevista completa na Carta Capital.

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Má diplomacia põe em risco Programa Mais Médicos

Por Ronnie Aldrin Silva, no Brasil Debate - "Preconceitos e falta de habilidade do governo podem levar à saída dos profissionais cubanos do Programa, causando um impacto devastador. O número de pessoas no país assistidas cairia de 62,9 milhões para 25 milhões."

"O Programa Mais Médicos, lançado em 2013 com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil, e que leva atualmente mais de 18.000 médicos para estas regiões, corre o risco de deixar de assistir 38 das 63 milhões de pessoas atualmente atendidas.
 
Isto decorre do abalo na relação do governo interino com o cubano no que toca à operacionalidade e continuidade da cooperação no Programa. Se do lado brasileiro não há simpatia e habilidade diplomática, além do interesse em reduzir a participação de profissionais cubanos no programa; do lado cubano há a preocupação de que alguns termos da parceria sejam revistos, como a remuneração dos profissionais.
 
Cerca de 67% dos profissionais do Programa são oriundos da cooperação com Cuba, outros 24% são médicos com CRM brasileiro, além de 9% de intercambistas, formados no exterior. Todos atuam na Atenção Básica e nas equipes de Saúde da Família. A situação coloca em risco a substituição de 2.400 médicos cubanos que deverão retornar a Cuba após as eleições, bem como a totalidade de mais de 11.000 profissionais do país que possuem como data expiração do vínculo o mês de setembro de 2017.

Cobertura geográfica do Programa e possíveis impactos negativos

Conforme observa-se na Tabela 1, o PMM atualmente está presente em todos os estados da federação e em 4.058 municípios brasileiros, cerca de 72,9% do total. As regiões Norte, com 82,4%, e Nordeste, com 78,4%, são as que possuem maiores proporções de municípios pactuados. Já a região Sudeste, com 61,8% de seus municípios aderidos, é a que possui o menor percentual.

Fonte: Ministério da Saúde/2016

Nestes municípios, e em mais 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, estão distribuídos os 18.240 médicos do Programa. As regiões que possuem maior quantidade de profissionais são a Nordeste, com 6.504 médicos, e Sudeste, com 5.298, concentrando praticamente 2/3 do total de profissionais do programa. A região Centro-Oeste é a que possui menor quantidade de profissionais, 1.318.
 
Das 62,9 milhões de pessoas assistidas atualmente pelo Programa, 22,4 milhões estão no Nordeste, 18,3 no Sudeste, 10 no Sul, 7,6 no Norte e 4,5 milhões na região Centro-Oeste.
 
Na figura 1 observam-se dois mapas. O primeiro mostra o território brasileiro praticamente coberto por municípios aderidos ao Programa. São apenas 1.512 cidades que não possuem demanda, ou não aderiram a esta política. É possível notar manchas de menor cobertura nos estados de Tocantins (apenas 53,2% de municípios aderidos), Minas Gerais (59,8%), São Paulo (59,7%), Piauí (66,5%) e Goiás (67,55), apesar de São Paulo e Minas Gerais serem dois dos três estados com maior número de profissionais do Programa, com 2.528 e 1.556 respectivamente.




No segundo mapa da figura 1, estimou-se a futura cobertura do Programa Mais Médicos caso a cooperação com o governo cubano não seja continuada, e o impacto é grande. Nota-se que os números praticamente se invertem, com apenas 1.569 municípios atendidos pelo programa e 4.001 descobertos. Apenas os estados do Ceará, Distrito Federal, além do Pará e Amazonas por terem municípios territorialmente grandes, apresentam cerca de metade ou mais de seus territórios cobertos pela parceria. Todos os demais estados sofreriam drasticamente pela redução do atendimento, o que causaria, além de desatendimento, uma sobrecarga no sistema público de atenção básica atual.
 
A distribuição da população atualmente atendida pelo PMM é demonstrada no primeiro mapa da figura 2, e percebe-se o contorno de cidades com as tonalidades laranja e marrom (acima de 10.000 pessoas atendidas por município) predominando no território nacional, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, bem como nos polos urbanos de médio e grande porte de todas as regiões.

Estados como São Paulo (8,7 milhões de pessoas assistidas), Bahia (5,9 milhões), Minas Gerais 5,4 milhões), Ceará (5,1 milhões) e Rio Grande do Sul (4,4 milhões) são os com o maior número de pessoas beneficiadas pelos atendimentos do Programa.



No segundo mapa da mesma figura, onde estimou-se o impacto da saída dos profissionais cubanos, nota-se um cenário devastador. O número de pessoas assistidas no país cai de 62,9 milhões para 25 milhões de pessoas, com os mesmos estados supracitados numa população beneficiária bem inferior, sendo São Paulo (2,2 milhões de pessoas assistidas), Bahia (2,3 milhões), Minas Gerais (2 milhões), Ceará (2,8 milhões) e Rio Grande do Sul (1,8 milhões).

Uma política que vem dando certo

Muito combatido no início pela classe médica brasileira e suas entidades representantes,o Programa recebeu nota 9 de seus usuários em pesquisa realizada pela UFMG em mais de 700 municípios brasileiros. Cerca de 85% dos entrevistados informaram que o atendimento melhorou desde a implantação do Programa.
 
O atendimento mais humanizado, interessado e paciencioso, com presença diária dos médicos nas unidades básicas foram os elogios mais citados. Embora tenham indicado a melhora, as críticas ficaram por conta da dificuldade em retirar remédios e infraestrutura física dos postos de saúde.

Além dos dados anteriormente citados, o Programa atende cerca de 660.000 indígenas em 5.700 aldeias, já propiciou 5.306 novas vagas em cursos de medicina, sendo 1.690 em 23 novos cursos em universidades federais, criou 4.742 vagas em residências médicas para especialização em áreas da atenção básica, e melhorou a estrutura ou construiu cerca de 26.000 UBS. Notou-se uma ampliação de 33% no número de consultas realizadas nos municípios que participam do Mais Médicos, contra 15% observado em cidades que não aderiram à ação.
 
Com resultados consistentes e percebidos pela população, em uma atuação universalista e que combate a desigualdade social e a dificuldade de acesso a serviços públicos básicos para o pleno exercício da cidadania, o Programa Mais Médicos carece de uma maior atenção e melhor atuação por parte do atual governo. Exigindo, inclusive, a quebra de preconceitos políticos e um menor conservadorismo na formulação e gestão de políticas públicas, para que não se regrida nas políticas de atenção primária à saúde e se prejudique, em consequência, milhões de brasileiros."

Crédito da foto inicial: OPAS/OMS

VIA

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TV Vila Velha: Entrevista sobre o processo de adoção

João Barbiero, apresentador do programa JB Urgente do Canal 16 da TV Vila Velha-Ponta Grossa (PR), entrevista as assistentes sociais Jucelaine Sequinel e Priscila Primo. As profissionais, que atuam na Vara da Infância e Juventude do município, responderam várias questões relativas ao processo de adoção. Em Ponta Grossa existem mais de uma centena de casais na fila de espera para adotar uma criança. No Estado, são milhares.

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Um texto conciso sobre o Bolsa Família

Não são poucos aqueles que acreditam ser o programa Bolsa-família um simples programa de assistencialismo inócuo. Apenas a alimentar vadios e a promover vícios. Não raro, exclusivamente durante a última campanha política para presidente, recebemos textos apócrifos atacando o programa como sendo explicitamente eleitoreiro.

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Combate ao abuso e exploração sexual de menores.

Hoje é o dia de Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Verifique a crescente onda de violência de que são vítimas, indefesos seres humanos que muitas vezes não chegaram sequer a adolescência. Fique alerta! Denuncie. Isto pode estar acontecendo na sua rua, na sua comunidade! Denuncie!

"A data foi escolhida nacionalmente em menção ao crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Espirito Santo. Aracelli era uma menina de oito anos quando foi raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta daquela cidade. Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu impune.

A proposta da criação da data partiu da então deputada, hoje Deputada Federal, Rita Camata (PMDB/ES), Presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, por intermédio de projeto de lei de sua autoria que, posteriormente, aprovado pelos congressistas e sancionado pelo então Presidente, Fernando Henrique Cardoso, converteu-se na Lei nº. 9.970/2000."


Para este ano foi criada a nível nacional a campanha “Faça bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”.
Nos Estados e municípios, o Ministério do Desenvolvimento Social em 2006, criou o Programa Sentinela, através da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social/SUAS (CRAS e CREAS), que vem desenvolvendo ações eficazes para inibir os efeitos maléficos de que são vítimas meninas e meninos de diversas faixas etárias, notadamente em comunidades carentes.

Para saber mais veja este documento: 1605 sentinela.doc .

O medo é a prisão dessas indefesas criaturas. Você pode fazer alguma coisa, se tomou conhecimento de algum caso. Avise a Secretaria de Assistência Social, ou o Conselho tutelar do seu município.

Fonte: promenino.

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