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quarta-feira, 31 de julho de 2024

É falso que Bolsa Atleta do governo federal pague apenas R$ 410 mensais

Aos Fatos: Não é verdade que o governo federal pague apenas R$ 410 de Bolsa Atleta, como afirmam publicações enganosas nas redes. o valor varia atualmente entre R$ 410 e R$ 16,6 mil mensais de acordo com o nível do atleta. A skatista Rayssa Leal, medalhista de bronze nas Olímpiadas de Paris e de prata em Tóquio, citada nas peças desinformativas, recebe o valor máximo do benefício. 

www.seuguara.com.br/Bolsa Atleta/desinformação/

Os números incorretos acumulam milhares de compartilhamentos no X (ex-Twitter) e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (30).

Diferentemente do que afirmam usuários e publicações nas redes, o Bolsa Atleta, programa de incentivo a esportistas brasileiros, não paga apenas R$ 410 mensais para os beneficiários. O programa tem diferentes categorias de acordo com o nível do atleta:

  • Atleta Estudantil e de Base: R$ 410 mensais;
  • Atleta Nacional: R$ 1.025 mensais;
  • Atleta Internacional: R$ 2.051 mensais;
  • Atleta Olímpico e Paralímpico: R$ 3.437 mensais;
  • Atleta Pódio: até R$ 16.629 mensais. 

O Bolsa Atleta foi criado em 2004 e os critérios para classificação em cada categoria estão previstos em lei. Para receber o valor máximo, por exemplo, o atleta tem que estar entre os 20 melhores do mundo em sua prova e ter sido indicado pela organização nacional da modalidade.

Após a aprovação da bolsa, o atleta recebe 12 parcelas do benefício em até um ano. A renovação é feita pelos próprios atletas, através de edital aberto anualmente pelo Ministério dos Esportes. A lista de contemplados e sua respectiva mensalidade podem ser conferidas aqui.


O valor incorreto passou a ser compartilhado nas redes após uma publicação do governo federal no X que parabenizou a medalha de bronze da skatista Rayssa Leal nas Olimpíadas de Paris. O post afirmava que ela, assim como 98% da delegação brasileira, receberam o Bolsa Atleta.

A publicação, no entanto, passou a ser questionada pelos usuários, que usaram a cifra errada para sugerir que o governo federal não teria ajudado a atleta. 

Leal recebeu no último ano o Bolsa Pódio no valor mensal de R$ 15 mil - o valor será reajustado para 16,6 mil a partir do próximo mês, conforma anunciado pelo Ministério dos Esportes. Com a conquista da medalha de bronze nas Olimpíadas de Paris, a skatista também receberá R$ 140 mil do COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

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terça-feira, 9 de julho de 2024

Especialistas alertam para impacto de possíveis cortes na Previdência

Por Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil: A diminuição dos gastos públicos entrou no centro do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para o cumprimento da Lei do Arcabouço Fiscal, mas não especificou as áreas que serão atingidas.

www.seuguara.com.br/cortes na Previdência/

Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, mesmo dia da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal. Até lá, a discussão sobre as áreas em que devem ocorrer os cortes tende a se intensificar.


A Previdência Social costuma ser uma das áreas mais visadas.  No entanto, a ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada pelo advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Para ele, o governo deveria reverter a desoneração de imposto em vez de pensar em diminuir valor de benefícios. “A desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais é um ajuste fiscal em cima da classe mais pobre. Vamos aumentar a pobreza e a desigualdade social no Brasil.”


França, que prepara seu terceiro livro sobre a Previdência Social, disse à Agência Brasil que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, nem para aplicação no mercado financeiro. "Eles vão diretamente para o consumo e a circulação do dinheiro que provoca a melhoria da qualidade de vida.” 
O especialista assinala que, na média, cada beneficiário recebe R$ 1.744 e que oito de cada dez benefícios pagos pela Previdência Social tem o valor de um salário mínimo. Assim, a desvinculação do mínimo teria efeito recessivo e ainda poderia diminuir a arrecadação de tributos em cima do consumo desses beneficiários – o que geraria desequilíbrio fiscal.

Outro efeito seria o impacto nas contas de 4.101 municípios – 73% das 5.568 cidades brasileiras, nas quais os recursos oriundos da Previdência Social têm volume maior do que os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios.


Proposta de emenda

Artigo de economistas ligados à Universidade Federal de Minas Geraus, publicado em março na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também alerta para os possíveis efeitos sociais do corte de benefícios.


O texto analisa a versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que, à época, estabelecia o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a partir dos 60 anos, mas com valor de R$ 400. O valor de um salário mínimo (então R$ 998) somente seria pago aos 70 anos, cinco anos depois da idade, como permanece em vigor.

Os autores – Débora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso – concluem que o corte de pagamentos do BPC proposto na proposta “seria bastante regressivo, impactando fortemente as famílias de menor renda.”


Quanto a pensões e aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, eventuais cortes podem ser “positivos, ou menos negativos”, a depender do destino do dinheiro poupado, se, por exemplo, se adota uma suposição de resposta mais forte do investimento. O artigo defende, no entanto, que eventuais cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios de previdência social teriam “caráter progressivo” e diminuiriam a desigualdade.


Divergência

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que o Regime Geral de Previdência Social terá arrecadação de R$ 709,1 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários será de R$ 980,9 bilhões. Um déficit de R$ 271,8 bilhões, que impacta no resultado primário das contas públicas.

De acordo com estimativa do PLDO, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502. Os R$ 90 de diferença trarão impacto de R$ 51,2 bilhões, cerca de um quinto do déficit previdenciário, conforme nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


Na avaliação do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Bráulio Borges, também economista sênior da área de macroeconomia da LCA Consultores, a Previdência Social é “a principal rubrica que deve ser ‘atacada’ para restaurar o equilíbrio fiscal brasileiro.”

Em artigo recente, o economista opina que “um elemento crucial” para conter a expansão do déficit previdenciário seria desvincular o piso previdenciário, o BPC e outros benefícios assistenciais do salário mínimo nacional.


“O salário mínimo é uma variável que deve, sim, ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da mão de obra, mas é uma variável que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem está participando ativamente da produção econômica. As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo”, afirma Borges.

No texto, o especialista ainda defende o incremento da arrecadação com a futura cobrança do futuro Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente, e pondera que “alguns subsídios explícitos para o setor agropecuário (como equalização de juros do Plano Safra, dentre outros) poderiam ser reduzidos, uma vez que o setor já é altamente competitivo com “as próprias pernas”.

Edição: Nádia Franco

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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 11,28%

O reajuste de 11,28% sobre os benefícios com valor acima do salário mínimo (R$ 880,00), pagos pelo INSS, é válido a partir deste mes. O teto do benefício subiu para R$ 5.189,82. A portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, que trata do assunto, foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.


"A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.”

Fonte: EBC

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