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segunda-feira, 10 de junho de 2024

Vídeo: Marcel van Hattem pede impeachment de Moraes, mas ele é quem pode perder o cargo

Por Augusto Sousa, DCM: Neste domingo (9), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a tacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um ato convocado ao lado de Carla Zambelli (PL-SP) para pedir o impeachment de Lula e do próprio magistrado. Diante um grupo de bolsonaristas, o parlamentar gaúcho evocou o coro "fora, Xandão" e alegou que o ministro abusa do poder no Judiciário.

www.seuguara.com.br/Marcel van Hattem/ato/Paulista/Alexandre de Moraes/

Apesar de mostrar braveza aos seus seguidores, van Hattem colocou seu cargo em risco. Isso porque, em novembro de 2022, Moraes relatou uma petição cível pelos ataques sofridos durante a campanha eleitoral do bolsonarista.

Na ocasião, o juiz determinou a remoção de vídeos publicados pelo deputado, sob a pena de R$ 150 mil por hora de descumprimento. Essa reincidência pode causar a cassação de van Hattem.


Após o coro contra Moraes, o bolsonarista disse que não poderia considerar o ministro como "Xandão", e sim "Xandinho". "porque quem usa do seu poder para abusar dele, e pisar em cima covardemente, ilegal e inconstitucionalmente, é Xandinho, é pequeno, é minúsculo", discursou.


Outro bolsonarista que imputou crimes ao ministro Moraes foi o jornalista Marco Antônio Costa, este sem foro privilegiado. Comentarista da Jovem Pan, ele questionou a criação de um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. "Alexandre de Moraes, isso é crime. Você é criminoso", disse ao público.

Um dos principais divulgadores da manifestação flopada para pedir o impeachment do presidente Lula (PT) por motivos mal explicado, o jornalista argumentou que "essa mobilização foi feita do povo para o povo e vai continuar assim. Os políticos que quiserem aderir, todos serão bem-vindos, porque a pauta é única: ou a gente prende os criminosos de Brasília, ou eles prende a gente".


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sexta-feira, 12 de abril de 2024

Política: A reação de Moro ao saber que Bolsonaro e PL lhe abandonaram no processo que pode cassá-lo

Redação/O Cafezinho: Sergio Moro (União-PR) foi informado pela imprensa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu manter a promessa de evitar a cassação de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro havia garantido ao ex-juiz que o Partido Liberal (PL) não recorreria da decisão de primeira instância favorável a Moro. No entanto, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, optou por continua com a ação. 

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/Jair Bolsonaro/PL/Valdemar Costa Neto/cassação/TSE/

De acordo com informações da colunista Bela Megale, no Globo, ao tomar conhecimento da decisão na manhã de quinta-feira, Moro buscou explicações de interlocutores de Bolsonaro. Foi informado que Bolsonaro ainda trabalha para persuadir o partido a desistir do recurso ao TSE.

Parlamentares do PL interpretam que a atitude de Valdemar diminui a influência de Bolsonaro dentro do partido, reforçando a posição de Costa Neto como líder efetivo. Bolsonaro, surpreendido pela decisão, acreditava que o partido acataria seu pedido.


Em contato com a imprensa, o senador Flávio Bolsonaro expressou desconhecimento sobre a decisão de Costa Neto e considerou que tal medida pode prejudicar as chances eleitorais do PL no Paraná.

Caso ocorra uma nova eleição, o candidato do PL será Paulo Martins, que foi o segundo mais votado em 2022. Flávio e Jair Bolsonaro acreditam que a decisão de prosseguir com a ação contra Moro poderá alienar os eleitores que favorecem Moro no Estado.

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sábado, 3 de fevereiro de 2024

O acerto de contas com Sergio Moro. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Se for cassado pelo Tribunal Regional do paraná, o senador Sergio Moro pode recorrer ao TSE só para cumprir protocolo. Se não for condenado em Curitiba, será depois em Brasília. Não há como Moro escapar da cassação. No caso, a Justiça Eleitoral cuidará - com está no site do TSE - "do respeito à soberania popular e à cidadania" e da preservação da própria instituição.

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/acerto de contas/TSE/Moisés Mendes/

A absolvição de Moro no Paraná seria a condenação da Justiça Eleitoral e a preparação do cenário para um vexame diante da revisão inevitável em Brasília.

Porque a situação de Moro não é a mesma do prefeito manezinho acusado de abuso de poder econômico por ter oferecido ranchos a eleitores.


Moro foi denunciado por abuso no uso de dinheiro grosso na campanha e antes até de a campanha começar. O moralista de Curitiba, que desafiou o sistema político e o próprio sistema de Justiça a que pertencia, será consumido pela arrogância.


Será comido pelo sistema que o acolheu e que ele abandonou, porque já está sendo digerido pelo sistema do qual tentou fazer parte. Não há como o TRE contemporizar diante dos delitos de um político medíocre, que nem turma conseguiu ter no Congresso.

Moro vai encerrar uma carreira de m ano por não ter a mínima força política capaz de protegê-lo. Mas a cassação do seu mandato não basta.


Já tramita, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo, o inquérito sobre seu envolvimento com Toni Garcia, o investigado que diz ter virado infiltrado lavajatista de Moro entre autoridades.

Estão suspensos, também por decisão de Toffoli, os pagamentos previstos no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o lavajatismo. O argumento para a medida drástica é o de que o acordo foi contaminado pelos conluios de Moro com Deltan Dallagnol.


São dois casos específicos em meio a muitos delitos ainda sem abordagem formal do sistema de Justiça, como os grampos criminosos que tiveram a ordem ou a omissão do ex-juiz.

Com Sergio Moro sem mandato de senador, sem padrinho político, sem turma e sem proteção do corporativismo que o blindava, estará aberto o caminho pra que seja confrontado com seus desatinos.


Que o inquérito sobre Toni Garcia mostre com as luzes do MP os tentáculos da Lava Jato que tentaram alcançar altas autoridades da República, como já mostraram as reportagens de Joaquim de Carvalho no Brasil 247.

Que o reconhecimento de danos provocados pelos acertos entre Moro e Dallagnol leve a novas investigações sobre essa convivência delituosa, da qual se sabe muito, mas ainda não se sabe tudo.

E que também a investigação do caso da fundação de R$ 2,5 bilhões, quase criada por Dallagnol, também contribua para mostrar se havia participação de Moro nesse esquema.


O pedido de abertura de inquérito sobre a fundação foi encaminhado agora, em dezembro, à Procuradoria-Geral da República pelo MP Federal do paraná, depois de ser assunto em hibernação por muito tempo. 

Mesmo que Moro já tivesse abandonado a magistratura, em novembro de 2018, para trabalhar para Bolsonaro, quando o acordo para criação da fundação foi homologado, em março de 2019, pela juíza Gabriela Hardt, foi Moro quem esteve ao lado de Dallagnol por cinco anos.


Moro não sabia de nada do plano de criação da fundação bilionária, aquela da qual até a Transparência Internacional pretendia, em nome de sua alma transparente, ficar com um pedaço?

O julgamento de Moro no TRE foi adiado, não acontece mais no dia 8 de fevereiro e não se sabe quando vai acontecer. Como o resultado, seja qual for a data, é previsível, vamos nos preparar para o que virá depois.

E o que virá, para todos os que esperavam até agora pela punição do justiceiro de Curitiba, poderá ser um banquete.

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quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

PL e PT acreditam que Sergio Moro pode ter mandato cassado já no TRE do Paraná

Redação Bem Paraná: Autores das ações que tramitam conjuntamente contra o senador Sergio Moro (União Brasil), o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que o ex-juiz pode ter o mandato cassado já no julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O parecer apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a cassação e os questionamentos do relator do caso no TRE, desembargador Luciano Carrasco Falavinha fortalecem a impressão dos dois partidos de que Moro será condenado já na instância inicial, antes mesmo do processo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

www.seuguara.com.br/Sergi Moro/cassação/TRE/Paraná/

Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições para senador em outubro do ano passado. Os partidos argumentaram que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no final de 2021, que foi descartada posteriormente.

De acordo com a acusação, endossada pelo MPF, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê "conotação política" no processo. 


Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. Se isso acontece, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é grantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.


Novas eleições

Em um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.


Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro - antes destinados à corrida presidencial - "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.

O parecer de 79 páginas apresentado ai TRE no último dia 15, a promotoria sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está "solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha".


Previsão 

Com a manifestação do MPF, o próximo passo no julgamento contra Moro será apresentação do voto do relator do processo. Segundo os advogados do PT, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.

Ao tomar depoimento de Moro no início de dezembro, o desembargador Falavinha questionou o fato da campanha do ex-juiz ter pago R$ 1 milhão ao seu suplente, por supostos serviços de advocacia. Na ocasião, o magistrado chamou a atenção para o valor, afirmando quer ele é maior do que o cobrado por ministros aposentados do Supremo.

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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Por abuso de poder, Procuradoria Eleitoral do PR pede cassação de Moro

Redação/Migalhas: Nesta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador Sergio Moro e de seus suplentes, alegando a prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Em caso de condenação, o ex-juiz enfrentará a perda do mandato e a possibilidade de inelegibilidade.

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/Procuradoria Eleitoral/PR/cassação/

A manifestação, feita em uma ação movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, consiste em um documento de 79 páginas assinado pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado. Segundo eles, "a integridade e legitimidade do processo eleitoral foram indiscutivelmente comprometidas devido ao uso excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral, uma vez que foram aplicados montantes que, por qualquer critério objetivo adotado, ultrapassam consideravelmente os limites razoáveis".


O texto elenca despesas relacionadas a viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia, e locação de veículos, entre outros.

"O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná."


No decorrer do documento, é mencionado um montante de R$ 2.030.228,09 investido pelo Podemos e pelo União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanhas eleitorais de candidatos ao Legislativo.

O Ministério Público destaca ainda que Moro teria se beneficiado da pré-campanha presidencial. Argumentam que os benefícios eleitorais decorrentes da ampla exposição do ex-juiz durante a pré-candidatura à presidência não podem ser dissociados de sua efetiva campanha ao Senado no Estado do Paraná.


"A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. Notadamente, destaca-se a familiaridade do público com o candidato como figura política, adquirida por meio da exposição em âmbito nacional, pois tende a ser um fator determinante na tomada de decisão do eleitor."

Diante desses argumentos, a Procuradoria posiciona-se favorável ao julgamento parcialmente procedente dos pedidos nas duas ações, com o objetivo de reconhecer a prática de abuso de poder econômico.


Leia a íntegra do parecer.

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

TSE: Moraes quer coibir fake news usando IA com cassação e inelegibilidade

Por Caroline Saiter, no DCM:  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (4) a cassação e inelegibilidade de políticos que usarem a inteligência artificial de maneira fraudulenta para influenciar os resultados das eleições.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/TSE/inteligência artificial/cassados/inelegível/

Segundo Moraes, a prevenção e o regulamento prévio não são suficientes para combater o uso de inteligência artificial. "Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis", disse o ministro.


"O combate à inteligência artificial necessita, de forma clara: aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar", acrescentou.

Moraes destacou a necessidade de punições exemplares porque quem atingir o poder "não vai se preocupar em pagar uma multa". 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) participou do painel "IA e desafios à democracia no Brasil", que abriu o evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento.


A utilização da inteligência artificial tronou-se uma preocupação depois que a Justiça Eleitoral conseguiu combater mais efetivamente a utilização de informações falsas nas disputas, segundo o presidente do TSE.

"A agressão é muito grande, com utilização da IA, pode mudar o resultado eleitoral. Pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas. O que devemos fazer? Devemos avançar em dois pontos. O primeiro é a regulação das redes sociais. Venho debatendo isso há muito tempo, insistindo nisso", argumentou.


Além disso, o ministro ressaltou a importância da regulação das redes sociais. "Não podemos definir o que são notícias fraudulentas. A ideia seria um único artigo: o que não pode no mundo real não pode no virtual. As mesmas responsabilidades que as empresas de mídia têm as bigs techs também devem ter. [...] A medida que monetizam e ganham dinheiro civil e penalmente devem ser responsabilizadas pra que realizem o autocontrole", afirmou.


De acordo com Moraes, a utilização dessas ferramentas tem como única finalidade "atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita".

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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (28), pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato. Na petição, a defesa de Deltan pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava jato.

www.seuguara.com.br/TSE/STF/Dias Toffoli/cassação/Deltan Dallagnol/
Imagem/reprodução/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na decisão, Toffoli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.

"A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", decidiu o ministro.


Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Os advogados afirmaram ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Com a cassação de Deltan, a vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).


Edição: Aline Leal

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quarta-feira, 7 de junho de 2023

Câmara confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol

Por Camila Bezerra, no GGN: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por pedir exoneração do Ministério Público Federal para evitar punições administrativas.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/cassação/Câmara dos Deputados/

Assim como no TSE, a decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. "A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidade legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão. 

Antes de decisão parlamentar, o caso foi analisado pela Corregedoria da Casa, de forma sigilosa e sob a responsabilidade do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a fim de analisar o caráter formal da decisão.


A Mesa Diretora da Câmara é composta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários - Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes - Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).


Entenda a cassação

Ao pedir exoneração Para evitar punições administrativas, Deltan Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade, que não permitem a candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de penas. Assim, o ex-procurador da Lava Jato já estava inelegível durante o período eleitoral.


"Proclamo o resultado. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do recorrido Deltan Dallagnol ao cargo de deputado federal. Comunicamos, de imediato, ao Tribunal Eleitoral do Paraná para imediata execução do acórdão, independente de publicação." (Alexandre de Moraes, presidente do TSE).


O pedido de cassação foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado a ação eleitoral pela impugnação do registro, mas os partidos recorreram ao TSE. 


Não mentiu

O GGN antecipou, ainda em 2022, as razões que levaram à cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) entendeu que o GGN não poderia divulgar as acusações que pairavam sobre a então candidatura de Dallagnol, e determinou a remoção dos conteúdos da internet.


Como consequência de um atraso involuntário em cumprir a medida gerou uma multa eleitoral de R$ 55 mil, que foi paga em benefício da Justiça em abril de 2022, com apoio dos leitores do GGN.

"O GGN pagou a multa, mas fica satisfeito em perceber que não mentiu" sobre Dallagnol, concluiu Luís Nassif.

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segunda-feira, 22 de maio de 2023

Nassif sobre Dallagnol: GGN pagou multa, mas fica satisfeito em ter previsto a cassação

Por Cintia Alves, no GGN: O Jornal GGN antecipou, ainda em 2022, as razões que levaram à cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça (16). Em pleno período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) entendeu que o GGN não poderia divulgar as acusações que pairavam sobre a então candidatura de Dallagnol, e determinou a remoção dos conteúdos da internet.

www.seuguara.com.br/Luís Nassif/Deltan Dallagnol/multa/
Luís Nassif/Deltan Dallagnol (Imagem/reprodução: GGN)

As matérias colocavam em dúvida se Deltan Dallagnol, uma vez eleito, seria empossado ou não. Em uma delas, o GGN entrevistou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, defensor da Federação Brasil da Esperança, responsável pela mais recente derrota de Dallagnol no TSE.

Peccinin apresentou as ressalvas contra a eleição de Dallagnol, que teria se candidatado para "fugir" de julgamentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).~


O TRE-PR determinou a remoção das reportagens em setembro de 2022, mas o atraso involuntário em cumprir a medida gerou uma multa eleitoral de R$ 55 mil, que foi paga em benefício da Justiça em abril de 2022, com apoio dos leitores do GGN.

Com a decisão proferida nesta terça pelo TSE, Deltan Dallagnol não é mais deputado federal. Seus votos serão computados para a legenda pela qual concorreu, o Podemos, conforme voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes.


Em vídeo-editorial na TVGGN, o jornalista Luís Nassif apontou que o ex-procurador da Lava Jato terá de responder, agora, à primeira instância da Justiça comum, uma vez que há "uma lista enorme de operações suspeitas sob investigação".

"O GGN pagou a multa, mas fica satisfeito em perceber que não mentiu" sobre Dallagnol, concluiu Nassif.


Assista:



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[Dallagnol só recebeu ligação de um governador prestando solidariedade: "Aliados de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) dizem que Romeu Zema (Novo) teria sido o único governador a ligar para prestar solidariedade ao ex-procurador pela cassação do mandato decidida pelo TSE.

Nem mesmo Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná, estado de Dallagnol, teria ligado para o ex-procurador após a cassação, o que foi notado por pessoas próximas ao agora deputado cassado."]

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sexta-feira, 19 de maio de 2023

Os especialistas de plantão para defender o lavajatista cassado. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente no "blog do Moisés Mendes": Deltan Dallagnol cassado, Collor a caminho da cadeia, Bolsonaro sentado na agulha da vacina. Estamos numa semana com boa produtividade. E ainda tem o choro dos especialistas e juristas que os jornalões ouvem sempre (e são sempre os mesmos), para lamentar a cassação.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagonol/cassado/especialistas/
Deltan Dallagnol (Imagem/reprodução)

O choro dos especialistas lavajatistas é uma das partes mais divertidas, porque expõe a base hermenêutica cínica do fascismo disfarçada de liberalismo e de legalismo.

Os especialistas ouvidos por Folha, Estadão e Globo só confirmam que a cassação foi correta, porque eles nunca adotarão posição contrária às defendidas por direita e extrema direita.


O especialista do lavajatismo é ouvido pelos jornais para tentar calar a extrema direita.

Porque é preciso ter o contra ponto, como se os contrários à cassação tivessem equivalência numérica com a grande maioria que apoiou a decisão do TSE.


Tem reportagem nos jornais que anuncia assim: especialistas dizem que a cassação foi um exagero.

Aí, vamos ler o texto e são dois especialistas ouvidos. Apenas dois. Um diz isso e aquilo e o segundo concorda com o primeiro.


Se formos pesquisar o que esses especialistas legalistas disseram sobre a prisão de Lula e o golpe contra Dilma, está lá tudo ao contrário.

Às vezes fica a impressão de que são advogados chamando clientes em meio a essa bandidagem cheia do dinheiro.


São especialistas acenando atrás de clientes em desespero. O robô do ChaGPT sabe de cor o que os especialistas dizem para os jornalões.

Tem especialista que o Estadão entrevista desde o golpe da proclamação da República. 

Claro que eles sempre aplaudiram o golpe.

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quinta-feira, 18 de maio de 2023

TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude à lei

Por Danilo Vital, no Conjur: Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PSD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/TSE/cassação/

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura do ex-chefe da finada "lava jato" paranaense e, consequentemente, seu mandato de deputado federal. Ele foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra "q" da Lei Complementar 64/1990. A votação foi unânime. 

A norma atinge os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar. Na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso apreciado, esses PADs só não existiram porque Deltan praticou um ato lícito com desvio de finalidade.


O julgamento do TSE baseou-se no entendimento do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., responsável pelas condenações de Dallagnol no PADs e depois no caso do PowerPoint (que estava prescrito, mas que ele, como relator para o acórdão, conseguiu ainda assim condenar o lavajatista a um pedido de providências).


Dallagnol foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos, os quais poderão ser aproveitados pelo Podemos-PR, que preservará o quociente eleitoral.

A candidatura do ex-chefe da "lava jato" foi contestada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV). 


Fraude à lei

Para o TSE, Deltan Dallagnol cometeu fraude à lei: a prática de uma conduta que tem amparo legal, mas que configura uma burla com o objetivo de atingir uma finalidade proibida pela norma jurídica.

Em suma, o ex-procurador da República renunciou ao cargo de forma dissimulada, cinco meses antes do prazo exigido por lei e apenas 16 dias depois de um colega seu ser demitido do cargo em virtude de outro PAD, para evitar que os procedimentos dos quais era alvo no CNMP avançassem para PAD.


Potencial para isso não faltava. Eram ao todo 15 procedimentos, decorrentes de reclamações disciplinares, pedidos de providência e sindicâncias, visando apurar condutas graves como compartilhamento de informações sigilosas com agências estrangeiras, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

Todos os 15 procedimentos foram extintos, arquivados ou paralisados pelo CNMP em decorrência da exoneração do cargo. Restaram apenas dois PADs em que Dallagnol foi efetivamente punido com as penas de censura e advertência, contra os quais recorreu ao STF sem sucesso. 


Esse cenário, segundo o ministro Benedito Gonçalves, tornaria Dallagnol reincidente, o que bastaria para gerar punições mais gravosas nos PADs que eventualmente responderia, caso não tivesse deixado o cargo estranhamente quase um ano antes das eleições de 2022.

"Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta", explicou o relator.


Belo timing

O timing Dallagnol também chamou atenção. Sua saída  se deu 16 dias depois de o CNMP condenar seu colega, Diogo Castor de Mattos, à pena de demissão pela instalação de um outdoor em homenagem à autodenominada "força-tarefa" da "lava jato" em Curitiba. 

"Evidente a intenção de adiantar em cinco meses a desincompatibilização do cargo para fugir de sua responsabilidade", afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil Esperança.


"O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar os procedimentos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir sua inelegibilidade", conclui o ministro Benedito Gonçalves.

"O candidato, para impedir a aplicação do artigo 1, inciso I, letra 'q' da Lei Complementar 64, antecipou sua exoneração em fraude à lei", continuou. "Em fraude à lei, usou-se de subterfugio na tentativa de se esquivar nos termos da lei", acrescentou.


A defesa do deputado, feita pelo advogado Leandro Souza Rosa, contestou o uso do "conjunto da obra" para apontar para essa fuga de responsabilidade. Citou o julgamento em que o TSE manteve a candidatura de outro lavajatista, o ex-juiz Sergio Moro, porque a inelegibilidade em questão só se configuraria com a existência de PADs.

Explicou que Deltan Dallagnol, de fato, foi alvo de dois desses procedimentos, condenado às penas de censura e advertência, as quais foram cumpridas e levaram ao arquivamento. E apontou que o ex-procurador deixou o cargo embasado por uma declaração do CNMP no sentido de não tinha contra si, naquele momento, nenhum PAD.

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Política: PSB irá pedir cassação de deputado que ameaçou e xingou Flávio Dino [vídeo]

Por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: "Flávio Dino, vem buscar minha arma, seu merda!" Assim o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) terminou discurso nesta quinta-feira (9) em evento na Câmara em defesa da indústria armamentista e do direito de o cidadão andar armado.

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sábado, 4 de fevereiro de 2023

O gesto nazista em SC: "nem tudo que parece é, mas tudo que parece é", por Lenio Streck e Mauro Menezes

Por Lenio Streck e Mauro Menezes, no Conjur: Todos conhecem a anedota do marido traído que, ao descobrir-se assim, resolveu o problema: vendeu o sofá da sala, local em que aconteceu o "crime". 

Aos fatos.

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Já é de conhecimento do mundo o ocorrido em São Miguel do Oeste (SC). Um grupo de pessoas se empolgou nos protestos anti-resultado-eleitoral e contou o hino nacional fazendo o conhecido e tradicional (e nefasto) gesto da saudação nazista.

O Ministério Público de Chapecó, uma vez que abriria investigação preliminar, precipitou-se e arquivou. Os promotores acreditaram em um áudio. Vai para o Guinness Book a rapidez da investigação.

Sim, o organizador "resolveu" o problema mandando uma mensagem de voz para o comandante da polícia. Ali dizia que não houve nada de nazismo. O que ocorreu foi um gesto de fé. E o MP acreditou.


Mientras, os subscritores deste artigo, mais Marcelo Cattoni e Ranieri Rezende fizemos representação ao Ministério Público Federal (leia aqui). 

Mais: neste momento já a embaixada da Alemanha, comunidades judaicas e a torcida do Flamengo protestaram. Porque ninguém acreditara na versão do Ministério Público Estadual. Nem o próprio MP de Santa Catarina, na sua cúpula, acreditou, porque já na quinta-feira designou um promotor para apurar o que ocorreu.


A versão na qual o MP de São Miguel do Oeste acreditou foi a seguinte: o líder do evento, Itamar Schons, disse que pegou o microfone para tentar animar o grupo de bolsonaristas. "Era para erguer a mão em direção ao Exército como se estivesse pedindo ajuda", diz trecho do áudio. Ele ainda afirmou que a iniciativa buscava apenas passar uma "energia positiva" ao público.


Ah, bom. Erguer a mão em direção ao Exército? Buscar "energia positiva"? Ah, não faz assim, Itamar. Arruma outra.

E aqui entra o preclaro advogado Brendo Barroso, até agora desconhecido.

Vejamos.


A vereadora do PT da cidade, Maria Tereza Capra, postara nas suas redes a sua indignação, com críticas fortes ao que ocorrera. Afinal, aquela gente toda fazendo o gesto nazista assustara parcela considerável do Brasil e do mundo.


A reação do doutor Brendo foi imediata. Protocolou, correndo, pedido de cassação da vereadora. Foi contundente. Disse que a cidade chora indignada com a vereadora, que ofendera não só SMO, como o estado de Santa Catarina. E, pior, a Câmara, reunida no dia 3, rapidamente, atropelando legislação, acatou pedido para abertura de processo para cassar a edil petista. [A vereadora Maria Tereza Capra teve seu mandato casado, por 9 votos a um]  


Inverteram tudo. O doutor Brendo e os vereadores a favor da abertura do processo de cassação, em vez de se indignarem com os manifestantes, indignaram-se com a vereadora. Mataram o mensageiro porque não gostaram da mensagem.

E colocaram o sofá à venda. Quem vai comprar?


Vão passar pano para os manifestantes que fizeram os gestos e pediram golpe de Estado? Vejam: o fato de pedirem intervenção do Exército já seria suficiente para um legislativo fazer uma nota de repúdio. E não querer cassar quem faz a crítica.

Aliás: o doutor Brendo, como advogado, concorda com o golpe de Estado? Hein? Concorda com intervenção militar? Um advogado jamais pode concordar com isso. O que diz a OAB sobre isso? A conduta do doutor Brendo é ética?


E vemos na Câmara gente do MDB. Será que os vereadores sabem o que significou, historicamente, a sigla? MDB foi resistência à ditadura, cara pálida! Pobre de nossa Constituição. O que diria Ulysses Guimarães, que dizia "tenho nojo da ditadura", dessa gene que hoje pede intervenção militar? Que feio, senhores vereadores. Que feio.


Seguimos.

Senhoras e senhores. Se alguém furta um porco e sai com ele nas costas, não adianta dizer que está levando o suíno para passear.

Pouco importa a opinião do furtador do porco. Assim como importa a opinião do líder da manifestação e quem teve a "brilhante" ideia de fazer a famosa saudação nazista.


Importa, mesmo, nesse tipo de crime, é o receptador e não o emissor e sua subjetividade. Alguém que está com o dedo da mão (o dedo pai de todos) esticado (com os demais para trás) está fazendo o gesto ofensivo. Pouco importa se alega, depois, que estava com câimbra.

O gesto nazista é o gesto conhecido. Marcado no imaginário social. Há uma communis opinium acerca dele. Isso é o que vale, doutor Brendo. Eles não queriam fazer gesto? Pouco importa. Fizeram. 


Melhor que querer cassar a vereadora, melhor que passar pano para gestos nazistas, seria você ajudar a apurar os fatos. Fazer um cursinho com os que estavam no evento e lhes ensinar que esse gesto é, sim, nazista (supondo que não sabiam).

Aliás, se o gesto dos amigos do doutor Brando é liberdade de expressão, a pergunta que cabe vai para ele é: criticar aquilo que foi feito "sob o manto da liberdade" não está coberto, também, pela mesma liberdade ? Ou a liberdade vale só para quem levanta o braço?


De todo modo, dizemos isso ad argumentandum tantum. Não, senhores  vereadores, o gesto nazista não está acobertado pela liberdade de expressão. Nunca. Jamais. A crítica da vereadora, sim. O STF já decidiu isso há tempo. Ah, você não gosta do STF, doutor Breno? Os vereadores não gostam do STF?

Quando tirou a sua OAB nº 65.346-SC, o doutor Brendo jurou defender a Constituição. E a CF diz que...bom, o nobre doutor Brendo deve saber muito bem o que diz a Constituição. Ou não sabe. muitos advogados não sabem. Faltaram na aula nos dias em que se ensinou isso.


Por isso, queremos crer que a Câmara recuará. Principalmente se os vereadores da sigla MDB tiverem a pachorra de lerem textos antigos que tratam da história do Partido.

Pobre Brasil. Foi tomado por grupos de WhatsApp.

Será que a Câmara vai colocar a culpa no sofá?


De uma vez por todas: faz-se coisas com palavras e gestos. Há um livro que o doutor Breno jamais vai ler (Como Fazer coisas com Palavras, de Hohn Austin) que mostra como se machuca pessoas com palavras e gestos. 

A propósito: o Itamar, o causídico Brendo e o vereador Eskudlark já estiveram em Auschwitz? Em Dachau? Aliás, o papa 16, em Auschwitz, depois de um extremo silêncio, no meio do campo, perguntou, mostrando a tragédia humana: Onde estava Deus? 


Observemos. É tão dura essa questão do nazismo, tão chocante, que fez o papa dizer isso. Uma pergunta que exprime a pior coisa já vista pela humanidade. Os campos nazistas. E alguém quer nos dizer que, fazendo o gesto conhecido no mundo todo, aquelas pessoas estavam pedindo ajuda ao Exército?

E nada mais precisa ser dito.


Aliás, sim: sobre a manifestação com os braços erguidos, há uma filosofia muito interessante sobre o que é e o que não é. Uma grande filósofa já disse certa vez: sem dúvida, nem tudo que parece, é. Mas, tudo que é, parece.

O gesto nazista é. Por isso também parece.


***


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Vereadora é cassada por ter denunciado saudação nazista em ato golpista

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quarta-feira, 8 de junho de 2022

STF derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado bolsonarista

Por Flávia Maia, no JOTA: A 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, derrubou, nesta terça-feira (07), a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União-PR), primeiro parlamentar cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fake news. Como consequência da decisão, mantém-se também o afastamento de outros três deputados estaduais: Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron.
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sexta-feira, 3 de junho de 2022

Nunes Marques devolve mandato de deputado que atacou urnas eletrônicas

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sexta-feira, 29 de outubro de 2021

A justiça tardou, falhou, mas também armou uma bela cama de gato para 2022. Por Leticia Sallorenzo

Por Leticia Sallorenzo, no GGN: O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na manhã desta quinta-feira 28 de outubro acompanhar o relator Luis Felipe Salomão no caso da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pela disseminação de disparos ilegais Fake News em massa via Whatsapp nas eleições de 2018.
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quarta-feira, 1 de julho de 2020

TSE decide manter ações contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

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O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu autorizar a aquisição de novas provas nas investigações contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Segundo os autores das representações, durante a campanha, o grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página.
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segunda-feira, 1 de junho de 2020

STF e TSE terão que acelerar a cassação de Bolsonaro, por Luis Nassif

Por Luis Nassif - Premissa 1: Bolsonaro não vai parar até dar o golpe ou ser deposto. Premissa 2: a cada dia que passar, sem reação, as milícias bolsonaristas se tornarão mais atrevidas. Ontem e hoje [31/05] as manifestações em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) foram de ameaças explícitas aos Ministros, especialmente a Alexandre de Moraes.
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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Contran define novas regras sobre suspensão e cassação da Carteira de motorista

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (01) no Diário Oficial da União resolução que muda as regras sobre a aplicação de penalidades referentes à suspensão e cassação da carteira de motorista. Agora, o motorista que atingir 20 pontos na carteira em decorrência de multas de trânsito, no período de 12 meses, perderá o direito de dirigir por seis meses.
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