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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Contran define novas regras sobre suspensão e cassação da Carteira de motorista

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (01) no Diário Oficial da União resolução que muda as regras sobre a aplicação de penalidades referentes à suspensão e cassação da carteira de motorista. Agora, o motorista que atingir 20 pontos na carteira em decorrência de multas de trânsito, no período de 12 meses, perderá o direito de dirigir por seis meses.
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sábado, 10 de junho de 2017

Política: Ministros indicados por Temer foram decisivos na absolvição do presidente no TSE

Do Congresso em Foco -Os dois advogados indicados pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram decisivos para evitar que ele deixasse o mandato com a cassação da chapa Dilma/Temer. Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira se alinharam, desde o início do julgamento, ainda na terça-feira (6), com a defesa do presidente, posicionando-se contra a inclusão de novas provas, como depoimentos e documentos dos delatores da Lava Jato, utilizadas pelo relator, Herman Benjamin, para formar o seu voto pela condenação.

Os calouros se aliaram aos dois ministros mais experientes da corte – Gilmar Mendes e Napoleão Nunes Maia. Juntos, os quatro garantiram a absolvição da chapa com a consequente permanência do presidente Michel Temer no mandato. Do outro lado, acompanhando o relator, ficaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. No final, prevaleceu o primeiro grupo pelo placar de quatro votos a três.

Ao longo das sessões, Tarcisio adotou uma postura discreta e não se envolveu em polêmicas, embora tenha sido o primeiro integrante da corte a adiantar seu voto contra o aproveitamento das informações dos delatores, ainda na quarta-feira.

Confronto com o relator 

Já Admar, que advogou para Dilma na campanha de 2010 e foi indicado por ela como ministro-substituto na corte, protagonizou embates com Herman Benjamin. No momento de maior tensão, acusou o relator de tentar constrangê-lo nessa quinta-feira ao chamar sua atenção para a leitura de seu voto.

“Não adianta fazer discurso para a plateia para constranger seus colegas. Isso não vai funcionar. admar-se-irrita-com-benjamin-e-dispara-vossa-excelencia-esta-com-aura-de-relator-querendo-constranger-seus-colegas Vossa Excelência está com aura de relator, querendo constranger seus colegas. Não vai conseguir. Tenha respeito pelo meu voto. Faremos as divergências de forma elegante. Não precisa ser deselegante”, disparou Admar em tom alterado.

Ao ler seu voto na tarde desta sexta, o ministro contestou as teses levantadas pelo relator para caracterizar que a chapa vencedora na eleição presidencial de 2014 praticou crime de abuso de político e econômico. Ele foi o terceiro a votar. “Entendo que o julgamento da causa deve ficar restrito às alegações constantes nas inicias e acrescento que não levarei em consideração aquilo que foi acrescido desde o dia 1º de março deste ano”, ressaltou.

O ministro também foi irônico ao contestar Benjamin Herman. “Todo aquele dinheiro, seja qual for a contribuição ilícita que tenha feito, estaria contaminado? [...] Portanto, vamos fechar as portas dos partidos. Estão contaminados. Estão todos contaminados”. De acordo com ele, não há como fazer juízo de presunção contrariamente a todos esses depoimentos de pessoas que estão como delatoras. “Eu não posso presumir que esse dinheiro tenha sido aportado [na campanha]“, declarou.

Relatos "difusos"

Quarto ministro a votar, Tarcisio Vieirainiciou seu voto destacando que não levaria em conta as declarações dos delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que admitiram a utilização de esquema de corrupção e caixa dois na campanha eleitoral de 2014.

Além disso, na avaliação dele, os relatos feitos pelos ex-dirigentes da Petrobras eram “difusos” e não dão certeza de que o dinheiro da propina foi usado na campanha presidencial de 2014.

“Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”, declarou o ministro novato. Já no início da leitura de seu voto, Tarcisio declarou que não utilizaria provas produzidas após a “estabilização da demanda”.

Gilmar x Ministério Público

Ainda na tarde desta sexta, Admar Gonzaga foi pivô da discussão que resultou em um ataque do presidente do TSE, Gilmar Mendes, contra o Ministério Público. Gilmar reagiu com nervosismo, elevação de voz e dedo em riste ao pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, para que Admar fosse declarado impedido de participar do julgamento por ter atuado na primeira campanha de Dilma.

“Respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal”, disse Gilmar. O presidente do tribunal ressaltou que o pedido do vice-procurador-geral eleitoral foi feito de última hora para surpreender o TSE após as sinalizações de votos que davam maioria à tese de que não houve crime eleitoral praticado pela chapa Dilma/Temer.

O ministro repreendeu Nicolao e disse que o Ministério Público precisava agir com “lealdade processual”. Ele também ironizou Dino e insinuou que o procurador, que é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teria de pedir também a “cassação do ex-presidente Lula”.

Nicolao Dino foi socorrido pelo ministro Herman Benjamin. O relator do processo defendeu o pedido do Ministério Público e disse acreditar que a solicitação não havia sido feita pelo vice-procurador-geral eleitoral de “má-fé”. Na sequência, Admar se defendeu dizendo que não atua em processos eleitorais desde 2013.

Novatos

Admar chegou ao TSE em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, na condição de ministro substituto. Em março deste ano passou à condição de titular. Formado em Direito pelo UniCeub, de Brasília, foi servidor do Banco do Estado de Santa Catarina e assistente legislativo da Câmara, além de analista técnico legislativo.

Tarcísio Vieira é graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB e especialista em Direito Eleitoral. Ele também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autor de artigos e livros, entre eles a obra "O Princípio da Impessoalidade nas Decisões Administrativas"

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sexta-feira, 9 de junho de 2017

Kennedy: TSE sinaliza favoritismo a Temer. E Joaquim Barbosa no jogo da política brasileira

Em reportagem ao telejornal "SBT Brasil", o jornalista Kennedy Alencar disse que ficou claro o favoritismo do governo no julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Assista ao vídeo, abaixo. Kennedy analisou que só uma reviravolta pode resultar na condenação do presidente interino e da ex-presidente afastada do cargo pelo impeachment. Mas, há rumores em Brasília de que o Ministério Público Federal tem "cartas na manga", ou mais munição contra o governo, afirmou Kennedy.

Além disso, o jornalista revelou no seu blog que a ex-senadora Marina Silva continua como favorita a ser candidata da Rede à presidência da República. Porém, reservadamente os políticos do partido dizem que Joaquim Barbosa poderia ser candidato a presidente ou vice pelo partido da Rede.

Relator no processo de julgamento do Mensalão, Joaquim Barbosa antes negava tal possibilidade, agora diz estar pensando no assunto.



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terça-feira, 4 de abril de 2017

Política: O que acontece se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer?


Do Pragmatismo Político - Na manhã desta terça-feira (4) terá início o primeiro julgamento de uma chapa presidencial da história do Brasil. Movida pelo Diretório Nacional do PSDB, a Ajie (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de número 1943-58 foi ajuizada dias após do segundo turno das eleições presidenciais de 2014.

Caberá a sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar se os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) abusaram do poder político e econômico naquela campanha.

Como a petista sofreu impeachment e perdeu o cargo no ano passado, a ação pode agora levar à cassação de seu vice, tornar Dilma e Temer inelegíveis, ou poupá-los.

Atualmente integrando o governo Temer, o PSDB ‘alternou de ideia’ e diz que o atual presidente não cometeu irregularidades, apenas Dilma.

ORDEM DE VOTAÇÃO

— Herman Benjamin (relator do processo e ministro do STJ)
— Napoleão Nunes Maia (ministro do STJ)
— Henrique Neves* (jurista)
— Luciana Lóssio ** (jurista)
— Luiz Fux (ministro do STF)
— Rosa Weber (ministra do STF)
— Gilmar Mendes (ministro do STF e presidente do TSE)

Julgamento pode ser adiado?

Após o início da sessão, os ministros do TSE terão que decidir sobre o primeiro dos itens que podem interromper e adiar o andamento do julgamento.
A defesa de Dilma cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório, mas Benjamin concedeu 48 horas.
Se o pleito inicial for atendido, a sessão será suspensa antes que o relator apresente seu voto.
O julgamento também pode ser interrompido caso algum dos sete ministros peça vista. Apesar de o regimento interno do TSE não apontar regras sobre essa dinâmica, a praxe é que isso aconteça apenas após o voto do relator.

E se Temer for cassado?

No caso de o presidente Temer ser cassado, ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e também ao STF. Juristas avaliam que nem o TSE nem o STF devem determinar a saída imediata de Temer do cargo até que todos os recursos tenham sido julgados.

A professora da FGV Direito Rio Silvana Batini afirma que é comum que o TSE não determine a saída imediata do cargo de políticos cassados à espera de que os embargos à decisão sejam julgados.

“Uma eventual sentença de cassação da chapa não é executada imediatamente porque sobre ela ainda podem haver embargos de declaração”, diz.

Caso os embargos de Temer sejam rejeitados pelo TSE e o tribunal confirme a cassação, nesse caso a corte determinaria o imediato afastamento dele do cargo. Mas, nessa hipótese, os advogados do presidente ainda podem recorrer ao STF, pedindo o chamado efeito suspensivo, ou seja, que ele não seja afastado do cargo até que o Supremo julgue o recurso.

A decisão de suspender a cassação determinada pelo TSE não precisa passar pelo plenário do STF e pode ser emitida pelo ministro que for escolhido como relator do recurso, antes mesmo de julgar o caso.

A professora da FGV afirma que, nesse caso, o presidente estaria numa situação política delicada.
“Em termos de governabilidade seria muito difícil. Imagine um presidente cassado, pendurado [no cargo] por uma liminar”, diz Batini.

Não há prazo fixado para que o STF julgue um eventual recurso da defesa de Temer. Isso quer dizer que seria possível que ele concluísse o mandato, que termina em dezembro de 2018, sem um desfecho do julgamento no Supremo.

Caso a cassação seja mantida pelo STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a Presidência da República e convoca novas eleições. A eleição será indireta, com o voto apenas de deputados federais e senadores.

O TSE também terá que decidir se pune Dilma e Temer com a pena da inelegibilidade. Eles podem ficar proibidos de disputar eleições por oito anos.

Quem são os ministros

Gilmar Mendes. O mato-grossense Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE. Foi indicado ao STF em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ter sido advogado-geral da União no governo tucano. Respeitado por seu conhecimento jurídico, desperta críticas por uma suposta atuação política inadequada para um magistrado. Ele reconhece ser amigo de longa data de Temer, mesmo assim não vê constrangimento em julgá-lo. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.

Luiz Fux. Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pessoas que acompanharam seu processo de escolha dentro do Ministério da Justiça contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde o governo Lula, por diversas forças políticas. A amplitude do apoio a seu nome ficou evidente no largo placar de aprovação da sua indicação no Senado (68 votos favoráveis e apenas 2 contra). Antes de chegar ao Supremo, foi ministro do STJ, onde chegou em 2001, indicado por FHC. Carioca, se tornou juiz em 1983, ao passar em primeiro lugar no concurso da Justiça estadual do Rio. Recentemente, gerou polêmica o forte lobby que realizou em favor da indicação de sua filha, a advogada Marianna Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, aos 35 anos, uma idade considerada ainda jovem para o cargo.

Rosa Weber. Gaúcha, Rosa Weber também foi nomeada ao STF em 2011 por Dilma. Antes de chegar ao Supremo, fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada por Lula. É vista como uma magistrada técnica, discreta e atenta aos impactos sociais de suas decisões.

Herman Benjamin. Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em setembro de 2016. De acordo com a legislação eleitoral, o corregedor-geral (sempre o ministro mais antigo do STJ no TSE) é quem conduz as investigações de “abuso de poder econômico e políticos, e em detrimento da liberdade de voto”, caso da ação contra a chapa Dilma-Temer. À frente do caso, Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo, despertando críticas de que estaria atropelando a defesa. Sua preocupação parece ser garantir que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio possam votar antes dos términos dos seus mandatos. O relator é tido como rigoroso e chegou a dar voz de prisão a umas das testemunhas que depôs na ação contra a chapa Dilma-Temer, Vivaldo Dias da Silva, porque estava se contradizendo sobre a real propriedade de uma das gráficas usadas na campanha. Testemunhas são obrigadas por lei a dizer a verdade. Paraibano, Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Foi membro do Ministério Público do São Paulo, promotor e procurador de Justiça, até ser indicado ao STJ por Lula em 2006.

Napoleão Nunes Maia Filho. O cearense Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ em 2007, indicado por Lula. Antes de ingressar na Justiça Federal em 1991 no Ceará, como juiz de primeira instância, atuou como advogado em Fortaleza, procurador do Estado e integrou o Tribunal Regional Eleitoral cearense, na vaga dos juristas advogados. Nunes Maia é considerado um juiz garantista, ou seja, aquele que preza com mais atenção as garantias constitucionais dos acusados, sendo menos punitivista. Notícias veiculadas pela imprensa brasileira dão como certo que ele pedirá vista do processo contra a chapa Dilma-Temer, para analisar mais atentamente a ação.

Henrique Neves ocupa uma das vagas destinadas a juristas advogados. Foi nomeado substituto por Lula em 2008 e depois reconduzido a essa mesma posição. Dilma o tornou titular em 2012 e renovou seu mandato em 2015. *Seu tempo no TSE acaba em duas semanas (16 de abril) e possivelmente ele não terá tempo de julgar o mérito da ação contra a chapa Dilma-Temer. Isso acontecerá caso a maioria do tribunal atenda nesta semana o pedido dos advogados de defesa por mais dias para analisar o processo. Brasiliense, Neves vem de uma família com longa tradição na Justiça Eleitoral. Seu pai, Célio Silva, foi ministro do TSE entre 1966 e 1971, enquanto seu irmão Fernando Neves integrou a corte entre 1997 e 2004. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PDT.

Luciana Lóssio. A advogada brasiliense Luciana Lóssio foi a primeira mulher nomeada ministra do TSE na vaga dos juristas. Ela entrou como substituta em 2011 e em 2013 já foi promovida a titular, o que é incomum. Em geral, os ministros ficam quatro anos como substitutos. **Seu segundo mandato de titular termina em 5 de maio. Lóssio atuou como consultora jurídica da campanha de Dilma em 2010. Antes de ser ministra, ela também defendeu o ex-governador do DF José Roberto Arruda, assim como o PMDB na ação que cassou o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e deu posse à segunda colocada, Roseana Sarney.

Admar Gonzaga. O carioca Admar Gonzaga, ministro substituto no TSE desde 2013, já foi nomeado por Temer para assumir a vaga de Henrique Neves, assim que ela vagar. Notícias na imprensa brasileira indicam que o Palácio do Planalto estaria otimista com a substituição, dando Gonzaga como voto mais provável contra a cassação. O ministro nega qualquer negociação a favor de sua indicação. Pela tradição do TSE, ele era o sucessor natural de Neves. Como advogado, o ministro se tornou conhecido por sua atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na eleição de 2010, atuou como consultor da campanha de Dilma. Em 2013, ao ser nomeado pela presidente para o tribunal, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não iria se declarar impedido de julgar casos que envolvessem a candidatura de Dilma em 2014. “Não vejo razão (para suspeição). Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate.”

Tarcisio Vieira. Ministro substituto desde 2014, Tarcisio Vieira é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio. Se o desfecho do processo contra a chapa Dilma-Temer se alongar para maio, é possível que participe do julgamento. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PT, PSDB e PMDB. Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em direito na Universidade de Brasília, onde hoje é professor de Direito Público.

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quinta-feira, 30 de março de 2017

Política: 'Relator quer cassar chapa, mas indica que Dilma e Temer não sabiam de nada'


Reportagem de Camila Mattoso, Leticia Casado e Leandro Colon, na Folha - VIA: Tribuna da Internet (ver nota ao final da matéria) - "O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis. Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.

Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”. Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”. Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.


PRINCIPAIS PONTOS – O relatório tem 1.086 páginas e não entra exatamente no mérito. É um relato dos principais pontos do processo. O voto, ainda em fase de elaboração, será apresentado no julgamento, que começa na próxima terça (4). Procurado, o relator não quis se manifestar sob alegação de estar em fase de pré-julgamento.
Segundo a Folha apurou, o documento, distribuído somente a membros do tribunal, descreve irregularidades que podem levar à cassação da chapa, incluindo uso de propina na campanha, a compra de partidos para aumentar espaço de propaganda na televisão e a utilização de recursos não declarados, o caixa dois. A Odebrecht é descrita como uma organização focada no crime.
Ao mesmo tempo, o relator destaca perguntas e comentários feitos ao longo do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, em relação ao fato de que, segundo o empresário, Dilma sabia do caixa dois.

INSISTÊNCIA – Benjamin insistiu em questões para buscar elementos de como a petista poderia ter tido conhecimento disso. Em um determinado momento, o ministro diz: “Se jamais o senhor, embora achando que ela sabia – se a minha interpretação é correta – falou diretamente com ela, antes das eleições? Não estou me referindo após, quando as contas já estavam vazando. Antes das eleições, o senhor falou com ela, abertamente, sobre pagamentos ilícitos.”

O ex-presidente da empresa responde: “Não, sobre… isso aí eu posso assegurar, veja bem… O que é que eu posso assegurar? De minha parte, eu nunca… eu nunca sinalizei para ela, nem ela sinalizou para mim que conhecia de onde vinham ou por que dessa dimensão dos recursos”.

TRATOU COM TEMER? – Foram pelo menos cinco vezes em que Benjamin contestou a afirmação de Marcelo de que Dilma sabia. Ele chega a comparar o assunto a uma declaração do executivo de que nunca tratou com Temer de uma doação de R$ 10 milhões discutida em um jantar no Palácio do Jaburu. “Da mesma forma que o senhor não falou diretamente com o presidente Temer sobre os dez milhões, eu imagino, pelo que o senhor está dizendo, que o senhor nunca falou com a ex-presidente”, disse o relator.

O ministro mantém a insistência e arranca de Marcelo que somente após as eleições, em uma viagem ao México em 2015, ele tratou com Dilma sobre o assunto.
Na avaliação de pessoas ligadas ao processo, o relator deve apontar que há diferença no fato de um candidato ser informado antes ou depois da eleição de um crime. O voto de Benjamin pode surpreender envolvidos que esperavam um pedido de cassação da chapa atrelado à penalização da ex-presidente."

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Desculpem os colegas da Folha, mas a matéria tem um equívoco, ao dizer que parecer de relator não entra no mérito, apenas expõe o que há no processo. É justamente o contrário – o parecer não só entra no mérito, como é o relato do próprio mérito. Quanto à informação que os colegas receberam, de que Dilma e Temer podem ser condenados, mas continuar elegíveis, é uma versão eleitoral do “Samba do Crioulo Doido”, digo, Samba do “Afrodescendente com Necessidades Especiais”. O informante dos jornalistas esqueceu que ainda está em vigor a Lei da Ficha Limpa, aquela que Gilmar Mendes diz que foi feita por bêbados. (C.N.)

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Política: Ação no STF pode levar a eleições diretas em 2017 se Temer for cassado

Via: Último Segundo - Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eleições diretas-Michel Temer
"Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.

A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição - ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.

Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae (amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional.

Pouco depois, Barroso concluiu seu voto - que só será conhecido no momento do julgamento - e liberou a ação para ser pautada.

Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.

Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano para que haja eleição direta antes de 2018.

Qual o argumento a favor da eleição direta?


O professor titular de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é o advogado que elaborou a argumentação da Clínica de Direitos.

Seu principal argumento é que a nova redação do Código Eleitoral cria uma distinção entre a situação em que os cargos ficam vagos por decisão da Justiça Eleitoral e as demais situações, como afastamento por impeachment, morte ou doença.

Dessa forma, se presidente e vice forem afastados por questões não eleitorais (impeachment, morte, etc) após metade do mandato, o artigo 81 da Constituição continuará a ser aplicado e a eleição deverá ser indireta.

STF-Carmem Lúcia-recesso
No entanto, se a chapa for cassada pela Justiça Eleitoral significa que a eleição foi inválida e o direito do eleitor ao voto não foi respeitado. Dessa forma, nessa situação específica, deveria ocorrer eleição direta.

O advogado ressalta ainda que o direito ao voto direto é cláusula pétrea - ou seja, faz parte dos direitos mais importantes da Constituição, aqueles que não podem ser modificados nem por PEC.
Sarmento argumenta também que uma decisão do Supremo pela constitucionalidade da eleição direta faria prevalecer a vontade do próprio Congresso, que aprovou a alteração do Código Eleitoral.

"O Congresso quer fazer eleição direta, e vai o Supremo dizer 'não, não pode'? Vivemos uma crise enorme no país, e há uma expectativa da sociedade de resolução democrática dessa crise", defende.

Para Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, o argumento levantado por Sarmento "é bastante razoável". Embora considere que a solução ideal seria a aprovação de uma PEC no Congresso, Vieira acredita que o STF pode vir a tomar uma decisão política, caso Temer seja afastado e a crise se agrave.

"Se a questão se colocar de uma forma contundente, o Supremo eventualmente tem uma saída. Acho que a distinção oferecida pelo Daniel (Sarmento) é plausível", afirmou.

Virgílio Afonso da Silva, professor titular de direito constitucional da USP, também concorda com a argumentação de Sarmento. Ele observa que antes da alteração do Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral, ao cassar prefeitos e governadores, em geral dava a posse para o segundo colocado na eleição.

Na sua opinião, o fato de o TSE não ter aplicado o artigo 81 da Constituição para esses casos reforça o argumento de que a vacância por cassação da chapa é diferente das outras situações. O artigo 81 fala apenas dos cargos de presidente e vice, mas o TSE poderia ter feito um paralelo para os casos de prefeitos e governadores, ressalta o professor da USP.

"Se a pior das soluções, chamar o segundo colocado, era aceita pelo TSE e pelo STF, eles não podem agora dizer que fazer eleição direta é inconstitucional", argumenta ainda Afonso da Silva.

E quais os argumentos contra a eleição direta?


A pedido da BBC Brasil, o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto também analisou os argumentos de Sarmento. Embora tenha dito que sua tese "impressiona", considerou que a argumentação "não resiste a uma análise mais detida".

Britto destacou que a Constituição, já na sua redação original, de 1988, prevê no artigo 14 a possibilidade de o mandato presidencial ser impugnado pela Justiça Eleitoral.

"O artigo 81 foi redigido com o legislador constituinte já sabendo que havia a hipótese de perda do mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Então por que fazer a separação (entre vacância por decisão do TSE e outras situações)?

Não parece aí que a distinção entre uma coisa e outra tenha consistência argumentativa", afirmou.
Apesar disso, o ex-ministro do STF considera que, caso Temer seja cassado, a solução ideal seria a realização de eleições diretas, após o Congresso aprovar uma PEC.

"Daria muito mais legitimidade, até porque o atual Congresso não está creditado o suficiente para eleger ninguém. Melhor devolver ao povo, mediante PEC, o poder de eleger seu ocupante central", afirmou.

O professor titular de direito constitucional da UFRJ José Ribas Vieira e o pesquisador da mesma instituição Mário Cesar Andrade analisaram conjuntamente os argumentos de Sarmento e também discordaram de sua tese.
Segundo eles, embora o professor da UERJ esteja "bem intencionado", a Constituição é clara e "não prevê exceções".

"Nesses tempos em que a interpretação da Constituição tem sido utilizada para a satisfação de desejos políticos dos mais diferentes matizes, compete-nos a seriedade de nos atermos ao texto constitucional, sem malabarismos", escreveram à BBC Brasil.

O que esperar do TSE e do Congresso?


A ação que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer foi movida pelo PSDB logo após a eleição de 2014.

O partido acusa a chapa vitoriosa de diversas ilegalidades, como arrecadação de doações que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras. São também apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contratações de gráficas que não teriam comprovado os serviços prestados.

Essas despesas estão sendo periciadas. A expectativa é que o caso será levado a julgamento no próximo ano, mas não há data marcada ainda.

O enfraquecimento de Temer, por causa da crise econômica e das denúncias de corrupção envolvendo a si próprio e membros do seu governo, tende a deixar o TSE mais fortalecido para cassá-lo.

Por outro lado, a defesa do presidente tenta convencer o TSE de que as contas da campanha de Dilma e Temer eram separadas - o objetivo é que eventual cassação atinja só a eleição da petista.
O presidente tem maioria no Congresso e vem conseguindo evitar o avanço de propostas de emenda constitucional prevendo eleições diretas.

Autor de uma delas, o deputado Miro Teixera (Rede-RJ) acredita que, se o TSE cassar Temer, a pressão popular impulsionaria uma rápida aprovação de eleições diretas pelo Congresso. Em todo caso, se o STF não prever expressamente a inconstitucionalidade do novo Código Eleitoral, Teixeira acredita deveria ser convocada eleição direta.

"O Código Eleitoral já diz que a eleição é direta. Está valendo", defendeu.

"Eu não tenho dúvida que, se houver a necessidade de substituição do presidente, essa substituição não se dará pelo voto indireto. Não restará edifício em pé na Praça dos Três Poderes se decidirem o contrário", ressaltou."

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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Política: A cassação de Cunha e o apartidarismo de fachada do MBL

Por João Filho, no The Intercept Brasil – Jamais esquecerei quando câmaras da TV Amapá registraram, sem querer, o voto de Sarney nas últimas eleições. Com o adesivo de campanha de Dilma colado no peito, esse dinossauro brasileiro não teve dúvidas na hora de votar: apertou 4, 5 e confirma. O peemedebista fez campanha para Dilma, mas votou em Aécio no escurinho da urna. Uma cena que é praticamente um resumo da política partidária brasileira, em que se prega uma coisa em público, mas se faz diametralmente o oposto nas sombras.

MBL-PMDB-corrupção
O ex-deputado federal Eduardo Cunha é um grande expoente dessa tradição. Seu discurso de defesa na votação pela sua cassação foi um exemplo magnífico. Apreciemos este trecho:
“Estamos aqui vivendo um processo de natureza política, dentro de um conceito de denúncias do chamado petrolão, que é um esquema criminoso montado pelo governo do PT para financiar as campanhas eleitorais e para o seu enriquecimento próprio.”

Não é maravilhoso? Este homem de Deus, que recebeu propinas no esquema do Petrolão, se mostrou indignado com…as propinas no esquema do Petrolão!

Contrariando expectativas, Cunha foi massacrado na votação. O processo de cassação durou quase 11 meses e se tornou o mais longo da história da Câmara dos Deputados. Cumprida a missão do impeachment, praticamente todos os aliados abandonaram seu líder ferido na estrada. O senhor Jair Messias Bolsonaro, por exemplo, chegou a fazer uma efusiva homenagem ao proprietário da Jesus.com durante votação do impeachment na Câmara:

Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha!”

Qual fato novo aconteceu nesse ínterim para Jair votar a favor da cassação de Cunha? Absolutamente nenhum. Durante todo o processo de impeachment, quando Cunha liderou boa parte dos deputados, a acusação pela qual foi cassado (e muitas outras) já existia.

E onde estão os movimentos apartidários que lutavam contra a corrupção de todos os partidos? Não foram às ruas para comemorar a cassação de Cunha, mas demonstraram felicidade nas redes sociais. Uma felicidade pra inglês ver, pra Bolsonaro nenhum botar defeito.



Em sua coluna na Folha, o líder do MBL, Kim Kataguiri, disse que nunca teve ligação com o ex-deputado. Reclamou da insistência na divulgação da já clássica foto [imagem acima]em que aparece sorridente ao lado de Cunha, levantando o dedinho. Segundo ele, a imagem registrou apenas uma relação institucional. Cunha era o presidente da Câmara, e só ele poderia aceitar o pedido de impeachment. Ele tem razão, a foto não prova nada. O que prova a ligação do MBL com Cunha e seu grupo político são outros fatos muito mais comprometedores.


Tirando uma declaração ou outra contra Cunha para tentar manter um verniz de coerência no movimento, nunca vimos uma campanha massiva contra ele. Pelo contrário, o que se viu foi uma ligação bastante amistosa com o ex-deputado e seu partido.

Em julho do ano passado, o MBL acampou na casa de Eduardo Cunha, mas não foi para protestar contra suas contas na Suíça, mas para pedir o impeachment de Dilma e tirar selfies com o nobre deputado. Destaco esse trecho da reportagem do Estadão:

Os ativistas chegaram ao local por volta das 20h da quarta-feira, 30. Quando Cunha chegou à residência, cumprimentou os ativistas e fez selfies com eles. ‘Ele está bastante popular. Já que o governo está impopular, e ele rachou com o governo, ele está popular’, disse o estudante de economia Maurício Bento, 23, coordenador do MBL Brasília.”

Em áudio vazado em fevereiro deste ano, Renan dos Santos, líder do grupo, afirmou:

“O MBL acabou de fechar com PMDB, PSDB, DEM uma articulação para eles ajudarem…ah, e também com a Força Sindical do Paulinho… pra divulgar o dia 13 (manifestação) usando as máquinas deles também. Enfim, usar uma força que a gente nunca teve. E foi o MBL que montou isso. A gente costurou agora com todos eles.”

O MBL estava ligado a PMDB, PSDB, DEM e a Paulinho da Força, do Solidariedade. Haja apartidarismo! Paulinho da Força era nada mais, nada menos que o principal aliado de Cunha na Câmara, um dos poucos fiéis que restaram. O sindicalista preferido dos patrões é o autor da célebre frase “Cunha é a pessoa mais correta que eu já encontrei na vida”.

Um ex-integrante do MBL se desligou do grupo após questionar “a falta de transparência e o apoio repentino do MBL ao PMDB e ao governo Temer”. Em entrevista ao DCM, Braulio Fazolo confirma o apartidarismo peemedebista do grupo:

O movimento recebeu dinheiro do PMDB. Não só do PMDB mas de alguns outros partidos (…) É um assunto que nunca foi tratado muito bem, mas a gente sabia que existia o dinheiro que vinha do PMDB, a gente não sabia quanto, da mão de quem ele vinha e como esse dinheiro estava sendo aplicado. Para onde ele estava indo? Como ele estava sendo movimentado, na conta de quem? Ficavam sempre perguntas sem resposta.”

Entretanto, em entrevista ao The Guardian ano passado, seus líderes disseram: “Infelizmente, nós não temos nenhum grande patrocinador”.

Mas a coisa não fica só nisso. Nossos coleguinhas apartidários fizeram diversos outros brothers na política. Kim foi até a Bahia e fechou aliança com José Carlos Aleluia do DEM, famoso pelo envolvimento nos escândalos das Ambulâncias e dos Anões do Orçamento. A amizade é tão grande que eles já até se encontraram em Nova Iorque pra protestar juntinhos contra Dilma.

Outro líder do grupo, Fernando Holiday, entrou para o DEM – partido que lidera o ranking da corrupção – apadrinhado por Pauderney Avelino que, segundo Sérgio Machado, é o “homem mais corrupto que existe”. Não sei se é possível ser mais corrupto que Cunha, mas ele chegou a ser condenado a devolver R$ 4,6 milhões de reais aos cofres públicos por desvios da Educação quando era secretário em Manaus. Foi Pauderney também que forneceu de forma irregular crachás para os líderes do MBL circularem pela Câmara nas vésperas da votação do impeachment – com autorização de Eduardo Cunha, claro.


Além de apoiarem as principais ações do governo não-eleito, o MBL já anunciou que nas próximas eleições irá apoiar 42 candidatos dos seguintes partidos: PMDB, DEM, PSDB, PP, PTB. Parece que o dinheiro repassado para os meninos apartidários protestarem foi um excelente investimento.

O MBL escolhe bem os amigos e já se adequou perfeitamente aos modos da política brasileira que finge combater. Diferente do que pregam, usufruíram das “máquinas” dos partidos para alavancar seus interesses. É essa juventude que vai renovar a política?

O grupo parece seguir com afinco a mais tradicional característica da política brasileira: a dissimulação, o peemedebismo. Se dizem apartidários, mas são financiados por partidos e irão lançar e apoiar vários candidatos nas próximas eleições. Posam de liberais modernos, avessos à politicagem tradicional, mas lançarão candidatos pelo DEM, ex-PFL e ex-Arena – o partido que sustentou a ditadura militar e hoje abriga um conservadorismo tacanho.

A verdadeira intenção do grupo não é renovar ou moralizar a política, mas contribuir para a implantação de uma agenda neoliberal no país. Nem que pra isso seja preciso se aliar a políticos corruptos que estejam alinhados à sua ideologia.

Não é difícil compreender a lógica do movimento. Ele é apartidário na fachada, mas por dentro é um PMDB de terno e tênis. O MBL é a versão yuppie do Sarney.

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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Política: Cunha está fora do jogo

O deputado Eduardo Cunha, presidente afastado  da Câmara dos Deputados e principal articulador do processo​ de impeachment da presidente Dilma Rousseff, tem o seu mandato cassado e fica inelegível até 2026. Réu na Operação Lava Jato por evasão de divisas, Cunha foi banido da vida pública pelo voto de 450 parlamentares, contra 10 que votaram a seu favor. Em seu discurso de defesa, o ex-deputado jogou a culpa de sua condenação no PT. E responsabilizou o PMDB, seu Partido de origem e também do presidente interino Michel Temer, pelo resultado da votação. 

Segundo investigações da Polícia federal, Cunha teria dito a um corruptor e delator da Operação Lava Jato, que tinha mais de 200 deputados para sustentar na Câmara. Pelo visto, seus comensais oportunistas e parceiros igualmente gananciosos de poder e dinheiro, o abandonaram. Igualmente àqueles grupos que se auto-proclamavam "milhões de Cunha" e de repente se tornaram invisíveis. 

Inelegível por 8 anos e sem a imunidade parlamentar, Eduardo Cunha cairá nas garras do juiz Cesar Moro. Haverá mandato de prisão coercitiva para si e sua esposa? Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. O sistema político brasileiro, corrupto e surreal, servido por uma Justiça seletiva e parcial, certamente irá nos surpreender ainda mais.



Grasielle Castro e Macella Fernandes, repórteres do Huffpost do Brasil, relataram assim o processo de cassação de Eduardo Cunha, ressaltando alguns fatos sobre a sua obscura trajetória pela Câmara dos Deputados, desde as manobras efetivadas por Eduardo Cunha para retardar e enfraquecer o processo:



Adeus, querido! Câmara dos Deputados cassa o mandato de Eduardo Cunha com 450 votos

"O processo mais longo já aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente chegou ao fim. Após quase um ano, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 450 votos na noite desta segunda-feira (12). Dez deputados votaram para não cassar Cunha e nove se abstiveram. No total, 469 votaram.

Além de perder o mandato, Cunha fica inelegível até 2026.

Cunha já estava afastado da Casa desde maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato dele, alegando que o parlamentar fazia uso do cargo para receber benefícios e atrapalhar as investigações contra ele.

O deputado foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele mentiu à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista mantém pelo menos cinco contas na Suíça.

Por causa dessas contas, Cunha é réu na Operação Lava Jato no STF por evasão de divisas. Ele também é réu na Corte por corrupção e lavagem de dinheiro, em uma ação que investiga a suspeita de ter recebido US$ 5 milhões do lobista Julio Camargo.

Cunha nega todas as acusações, diz que é beneficiário de um trust, um tipo de investimento que, segundo ele, não pode ser considerado uma conta. Em seu discurso de defesa no plenário na sessão decisiva, o peemedebista disse que a cassação reforçaria o discurso de golpe, defendido pelo PT para justificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff:

"Alguém tinha dúvida de que se eu não tivesse autorizado teria impeachment? (…) Esse criminoso governo que vocês fazem parte foi embora graças à atividade feita por mim, que afastou esse governo corrupto do PT, afastou essa presidente inidônea. O que quer o PT? Um troféu para poder dizer que é golpe."

Relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu em plenário que este era o escândalo mais emblemático dos últimos tempos “seja pela gravidade dos atos ou pelo cargo ocupado”:

É uma trama digna de roteiro policial, com evasão de divisas, lavagem de dinheiro, criação de empresas de papel ou laranjas, com luxo e gastos astronômicos no exterior. Isso serve apenas para evidenciar ainda mais as graves ofensas ao decoro parlamentar. Não se trata de mentira inocente, houve uma mentira descarada com a prática de atacar a Lava Jato.”

Ao longo desta segunda-feira (12), Cunha avisou que não renunciaria. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que seria “mais fácil o Sargento García prender o Zorro”. O argumento para ele desistir do mandato era a prerrogativa de se manter com o foro privilegiado até o fim da votação.

Nos últimos dias, o peemedebista enviou cartas a cerca de 300 deputados, entre aliados e ex-aliados, em que detalhou a relação com cada parlamentar, como ajuda para conquistar cargos ou relatorias na Casa. Era uma clara e derradeira tentativa de intimidar aqueles que sustentaram seu reinado na Câmara Federal.

Manobras

Desde que a Rede e o PSOL entraram com representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em 13 de outubro de 2015, o ex-presidente da Casa e seus aliados manobraram para adiar a tramitação e enfraquecer o processo.

Em 19 de novembro, articulações para impedir os trabalhos do Conselho de Ética levaram mais de 100 deputados a deixar o plenário e caminhar pelos corredores da Câmara aos gritos de "fora, Cunha".

O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) foi um dos protagonistas nos arranjos regimentais. Em dezembro, ele decidiu que o primeiro relator, Fausto Pinato (PP-SP), deveria ser suspenso da função.

O primeiro relatório de admissibilidade, aprovado em 15 de dezembro, também foi anulado por Maranhão. Ele limitou ainda o escopo da investigação.

Aliados de Cunha pediram a suspensão do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e tentaram emplacar penas mais leves. Também foram feitas trocas de integrantes no colegiado, a fim de favorecer o peemedebista. O deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) chegou a ser denunciado por falsificar assinatura.

Na reta final do colegiado, a deputada Tia Eron (PRB-BA), considerado voto decisivo, não compareceu à primeira sessão do Conselho em que seria votado o relatório da cassação.
Em outra frente de atuação, o advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa do deputado cassado, enviou ao Supremo uma série de mandados de segurança ao longo dos meses, a fim de barrar o processo. Todos foram negados.

Pautas

Pautas consideradas conservadoras, como Estatuto da Família e o Estatuto do Desarmamento, também foram patrocinadas por Cunha, assim como o projeto que pode inviabilizar o atendimento às vítimas de estupro e exige exame de corpo de delito.

À frente da presidência da Câmara, Cunha emplacou ainda a flexibilização das regras da terceirização e a votação da redução da maioridade penal, que estava parada desde 1993."

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quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Política - Deputado Jorge Solla diz não haver acordo com Cunha e cobra cassação [vídeo]

Do Jornal da Mídia – “O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) cobrou a oposição para que dê celeridade ao pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em pronunciamento no plenário da Câmara de Deputados, nesta terça-feira (10). O petista negou haver qualquer acordo com a bancada de seu partido para livrar a cabeça do peemedebista.

“Não faço acordo com corruptos. Não há nenhum acordo com Eduardo Cunha. Assinei, assim como a maioria da bancada do PT, o pedido de cassação de seu mandato. E se precisar de minha assinatura para colocar para votar amanhã sua cassação neste plenário, eu assino”, disse.

O deputado recordou que quem elegeu e apoiou Eduardo Cunha nos momentos em que o presidente da Câmara foi alvo das investigações foram os deputados da oposição. “Quando elegeram Eduardo Cunha presidente da Câmara, sabiam o corrupto que estavam colocando aqui. Elegeram, sustentaram e sustentam um corrupto. Fizeram com o único e exclusivo objetivo de criar instabilidade política e tentar viabilizar o impeachment de Dilma”, afirmou.

“Esta casa precisa dar a única resposta possível para esta situação vexatória, que é cassar o presidente desta Câmara. Qualquer atitude que não seja esta é estar conivente com a presença deste senhor no comando da Câmara e merece a repulsa de toda a população”, completou.

Por fim, Jorge Solla ainda ironizou a explicação de Cunha para as contas na Suíça em nome de empresas Off-shore que têm o próprio presidente da Câmara como beneficiário final. “Por tudo que fez nesta Câmara neste ano, todas as manobras, todas as negociatas, eu estimava mais a perspicácia do presidente da Câmara. Não é possível que ele acredite mesmo que com essa desculpa esfarrapada vá convencer este parlamento e o povo brasileiro”, disse.



VIA

PS - Cassação do Presidente da Câmara dos deputados depende daqueles que o elegeram. Quem pariu Cunha, que embale.

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