Governo solicita investigação sobre abuso nos preços dos combustíveis

ICL: A advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (3) a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades na formação dos preços dos combustíveis no Brasil. O pedido foi motivado por indícios de que as distribuidoras e postos de combustíveis não estariam repassando ao consumidor final as reduções de preços feitas pelas refinarias.

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Petrobras corta preços, mas postos aumentam lucros e combustíveis encarecem

Por Vinicius Konchinski - Brasil de Fato: A Petrobras reduziu em 9% o preço da gasolina que ela vende a distribuidores de combustível desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou à Presidência, em janeiro de 2023. No entanto, o consumidor final não viu esse recuo se refletir nas bombas. Pelo contrário: segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do litro do combustível subiu 26% no período.

A diferença entre o preço praticado pela estatal e o valor cobrado ao consumidor pode ser explicada, em parte, pelo amento da margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

De janeiro de 2023 até aqui, ele cresceu pelo menos 10%, segundo dados do Ministério de Minas e Energias (MME) tabulados pelo economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps).

O ganho dessas empresas virou tema de críticas da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, na última terça-feira (13). A executiva chegou a sugerir que consumidores cobrem dos postos razões para um preço tão elevado dos combustíveis.

"A gente recomenda que o consumidor pergunte por que isso não está chegando à ponta", disse ela. "Pressiona, pergunta por que isso está acontecendo." 

Chambriard lembrou que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras "perdeu poder sobre a ponta", ou seja, privatizou sua participação no mercado de distribuição e revenda de combustíveis. Ela apontou que a medida delegou a definição de parte considerável do preço dos combustíveis no país ao setor privado, que se aproveitou do poder sobre o mercado para lucrar. O alto custo nos postos, mesmo com corte de preços promovidos pela Petrobras, é resultado disso.

Privatizações

Além de explorar, produzir e refinar petróleo, a Petrobras também distribuía e revendia combustíveis até 2019, quando ainda era dona da BR Distribuidora. A empresa foi privatizada em duas fases, em 2029 e 2012 - ambas durante o governo de Bolsonaro. Acabou mudando seu nome para Vibra, mas ainda ostenta a marca BR.

A Petrobras também distribuía e vendia gás, por meio da Liquigás. A subsidiária também foi privatizada, em 2020, durante o governo Bolsonaro. Acabou incorporada por um consórcio formado pela Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás.

Dantas, do Ibeps, aponta que essas duas vendas tiveram efeito significativos para as margens cobradas nos dois setores do qual a Petrobras saiu. Margem é a diferença entre o custo de aquisição de um produto e o preço de revenda do produto.

O economista monitora há anos o mercado de combustíveis no Brasil. Usa, inclusive, dados dos Relatórios Mensais de Derivados de Petróleo, do MME, para isso.

Números extraídos por Dantas desses relatórios apontam que, desde de janeiro de 2019, a margem das distribuidoras e postos sobre o preço da gasolina subiu 43%. Enquanto a seis anos eles ganhavam R$ 0,73 centavos por litro de combustível vendido, agora ganham cerca de R$ 1,06.

"No ano de 2020, a margem ficou na média de R$ 0,64. Mesmo se corrigirmos este valor pela inflação do período, em valores atuais a margem seria de R$ 0,79, muito abaixo dos R$ 1,12 do mês de fevereiro deste ano", comparou Dantas, em artigo publicado no site do Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região (Sindipetro SJC).       

Segundo ele, no caso do mercado de gás, o aumento da margem é ainda mais relevante. Desde 2019, ele ultrapassa os 72% de alta.

Hoje, dos R$ 108, 1 cobrados, em média, por um botijão de gás no Brasil, R$ 55,20 ficam com os distribuidores e revendedores - 51% do total.

Em 2019, quando a Petrobras ainda atuava em toda a cadeia, o percentual era de 46%. O botijão custava R$ 69,29, em média, e a distribuição e revenda ficavam com R$ 31,96.

"Se compararmos a média da margem de 2020 com a atual, tivemos um crescimento de 101%. Desde a privatização da Liquigás em dezembro de 2021, o aumento foi de 45%", complementou Dantas, no mesmo artigo.

Diesel

O diesel também é um caso a parte. O combustível é essencial para transporte terrestre de mercadorias no país, de forma que tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos. Ou seja, a queda do preço ajuda o país a combater a inflação, atualmente em 5,53% em 12 meses, acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de até 4,5%. 

Desde janeiro de 2023, o preço do óleo diesel vendido pela Petrobrás às distribuidoras de combustíveis caiu 34,9%. No entanto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia E Estatística (IBGE), de janeiro de 2023 a abril de 2025, o óleo diesel ficou apenas 3,18% mais em conta para o consumidor.

A diferença entre o comportamento do preço do diesel que sai das refinarias da Petrobras e o cobrado nos postos também chamou atenção da Petrobras. "A partir de 1º de abril, reduzimos R$ 0,45 no litro do diesel e, infelizmente, esse valor não está sendo percebido pelo consumidor final", constatou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, na mesma entrevista concedida por Chambriard.

Nos postos, segundo a ANP, o combustível ficou apenas R$ 0,21 mais barato.

População prejudicada

Mahatma dos Santos, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), disse que os dados sobre as margens de lucro e preço dos combustíveis comprovam que a privatização de partes da Petrobras deu errado.

Ele lembrou que, quando elas foram realizadas, foi dito que aumentariam a concorrência, melhorariam serviços e reduziriam preços. Isso não ocorreu.

"O afastamento da Petrobras dos elos da cadeia de venda de combustíveis resultou em uma piora dos serviços, uma piora nas condições de trabalho dos trabalhadores e também uma piora nos preços para os consumidores finais", disse ele.

Santos disse que Chambriard fez bem em culpar as empresas beneficiadas pelas privatizações pelo preço dos combustíveis. Cobrou, porém, atitudes da Petrobras sobre o assunto. "A atual gestão da Petrobras está, por exemplo, avançando ou trabalhando para uma reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás? Essas são questões que também precisam ser debatidas pela sociedade."

Quando Lula voltou à Presidência, foram aventados planos para recompra de bens privatizados pela Petrobras. A reestatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, chegou a ser defendida publicamente pelo ministro Alexandre Silveira, do MME.

Na terça-feira, mesmo dia em que Chambriard reclamou das privatizações, a Petrobras foi questionada sobre as negociações que mantém sobre a refinaria.

O diretor-executivo Financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, disse que não há qualquer avanço sobre uma eventual recompra do ativo da companhia.

Sobre a BR, Chambriard reclamou dos preços praticados pela empresa e do luso da marca BR. Disse, contudo, não ter o que fazer sobre o assunto. "Essa questão está no nosso radar. Mas isso está em contrato. O respeito em contratos está em nossa crença", explicou ela. "Nossa marca está sendo divulgada e espalhada pelo Brasil vendendo gasolina com preço acima do esperado", lamentou. 

A Vibra Energia é a maior distribuidora do país, com participação de 23% no mercado de diesel em 2024, segundo a ANP.

Procurada pelo Brasil de Fato para comentar as declarações da presidente da Petrobras, a Vibra Energia preferiu não se manifestar.

*Com informações da Agência Brasil

Edição: Talita Pires

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