Mostrando postagens com marcador golpe de estado. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador golpe de estado. Mostrar todas as postagens

sábado, 8 de fevereiro de 2025

Relatora da CPI do 8 de janeiro rebate Hugo Motta, que nega ter havido tentativa de golpe no país

ICL/Notícias: A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, respondeu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que disse em entrevista nesta sexta-feira (7) que a invasão das sedes dos Poderes não foi tentativa de golpe.

www.seuguara.com.br/golpe/8 de janeiro/relatora/Eliziane Gama/resposta/Hugo Motta/

"Como relatora da CPMI posso atestar categoricamente após 5 meses de investigação, de receber centenas de documentos e de ouvir dezenas de testemunhas, houve tentativa de golpe de Estado e o responsável por liderar esses ataques tem nome e sobrenome. É Jair Messias Bolsonaro", escreveu ela em sua conta no X.

"Quem, por ventura, ainda tiver alguma dúvida: faço um convite para ler detidamente o relatório da comissão de inquérito c/ suas mil páginas, devidamente aprovado por deputados e senadores".


Na entrevista à Rádio Arapuan FM, de João Pessoa, Motta argumentou que um golpe requer um líder para ser efetivado, o que, segundo ele, não ocorreu no 8 de janeiro.

"Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer. Querer dizer que foi um golpe? Golpe tem que ter um líder, golpe tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas. E não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam demonstrar sua revolta achando que aquilo ali poderia resolver talvez com o não prosseguimento do mandato do presidente Lula", disse.


Motta reclamou da punições para os que tentaram o golpe


O presidente da Câmara também disse que são penalidades exageradas as punições aos condenados pelos atos do 8 de janeiro, especialmente para aqueles que, em sua avaliação, não cometeram infrações graves.

"Você não pode penalizar uma senhora que passou na frente lá do Palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e receber 17 anos de pena para regime fechado. Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos de punir as pessoas que foram lá, que quebraram, que depredaram, essas pessoas sim, precisam e devem ser punidas para que isso não aconteça novamente. Mas entendo que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade" - acrescentou. 


Sobre o projeto de anistia para os golpistas, Motta disse ao jornal O Globo: "Não podemos inaugurar o ano legislativo gerando mais instabilidade. Teremos de, em algum momento, em diálogo com o Senado, combinar como faremos com esse tema. Vamos sentindo o ambiente na Casa. Não faremos uma gestão omissa. Enfrentaremos os temas, mas com responsabilidade e sem tocar fogo no país", declarou.

Ele também negou que a tramitação da anistia tenha sido uma exigência de Jair Bolsonaro para o apoio do PL à sua candidatura à presidência da Câmara, mas reconheceu que o ex-presidente solicitou que o tema não fosse barrado.

***


Leia Mais ►

terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Com medo, bolsonaristas elaboram teoria sobre vazamento da delação de Mauro Cid

DCM: O vazamento do depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, à Polícia Federal (PF), despertou preocupações entre os aliados do ex-presidente. Temendo as consequências das revelações, esses aliados elaboraram uma teoria para justificar a divulgação de parte do depoimento de Cid, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/delação/bolsonaristas/teoria/vazamento/

Segundo três interlocutores de Bolsonaro, o trecho da delação que menciona Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderia dar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a trama golpista, um motivo para decretar medidas contra o filho do ex-presidente, como a retenção de seu passaporte.


Eduardo Bolsonaro, que não foi indiciado no inquérito sobre a trama golpista, foi citado por Cid como integrante do grupo mais radical próximo ao ex-presidente logo após a eleição de Lula. De acordo com o militar, esse grupo defendia um golpe de Estado, pressionava Bolsonaro a assinar a minuta do golpe e acreditava que "quando o presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACs".  

Cid também afirmou que, além de Eduardo, o ex-general e deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o general Mario Fernandes (preso preventivamente) e Michelle Bolsonaro eram favoráveis ao golpe armado para impedir a posse de Lula.

www.seuguara.com.br/Eduardo Bolsonaro (PL-SP)/delação/Mauro Cid/

A teoria bolsonarista sugere que a divulgação do depoimento teria como objetivo enfraquecer Eduardo Bolsonaro em um momento em que ele está em evidência, após participar de eventos da posse de Donald Trump nos Estados Unidos.

"Toda vez que o governo vai mal e a direita vai bem, vaza alguma informação sobre a delação de Cid", declarou um aliado próximo do ex-presidente. 


Por outro lado, fontes ligadas à investigação da PF afirmam que o inquérito já foi concluído e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essas fontes garantem que Eduardo não foi indiciado porque não há provas materiais contra ele e consideram a teoria dos bolsonaristas "sem fundamento".

No entorno de Bolsonaro, o consenso é que o ex-presidente deve ser denunciado pela PGR e se tornar réu no caso da trama golpista. Até que isso aconteça, a expectativa é que novos vazamentos continuem a alimentar teorias da conspiração entre seus aliados.

***


Leia Mais ►

segunda-feira, 20 de janeiro de 2025

Deu no NYT: Como Bolsonaro pode evitar a prisão?

Por Jack Nicas, do The New York Times, que cobre Jair Bolsonaro desde 2021 e entrevistou o ex-presidente na capital brasileira esta semana: "Como Bolsonaro pode evitar a prisão? Trump, Musk e Zuckerberg, ele diz" - "Jair Bolsonaro Teve alguns anos difíceis: derrotas eleitorais, processos criminosos, noites do pijama questionáveis em embaixadas. Então, quando ele finalmente recebeu uma boa notícia na semana passada - um convite para a posse do presidente eleito Donald Trump - isso clamou seu ânimo. 

www.seuguara.com.br/The New York Times/prisão/Bolsonaro/

"Estou me sentindo criança de novo com o convite de Trump. Estou animado. Não vou nem tomar mais Viagra", disse o ex-presidente brasileiro em uma entrevista na terça-feira, empregando seu humor caloroso característico. "O gesto do Trump é algo para se orgulhar, certo? Quem é o Trump? O cara mais importante do mundo."

Mas a realidade deu um jeito de estragar os planos.


O Supremo Tribunal Federal (STF) confiscou o passaporte de Bolsonaro como parte de uma investigação para saber se ele tentou dar um golpe após perder a reeleição em 2022. Para comparecer à posse na segunda-feira, Bolsonaro teve que pedir permissão a um ministro da Suprema Corte, que também é seu inimigo político.

Na quarta-feira, o Procurador-Geral da República do Brasil recomendou que seu pedido fosse rejeitado. O Sr. Bolsonaro admitiu que assistirá a posse de casa. 


Essa provável tela dividida - o Sr. Trump retornando ao cargo mais poderoso do mundo enquanto o Sr. Bolsonaro fica em casa por ordens judiciais - encapsulará os caminho totalmente divergentes dos dois sósias políticos desde que eles foram afastados do cargo e depois alegaram fraude.

Em 2025, o Sr. Trump irá para a Casa Branca - e o Sr. Bolsonaro poderá ir para a prisão.


Três investigações criminais distintas estão sendo conduzidas contra o Sr. Bolsonaro, e há expectativas generalizadas no Brasil - inclusive do próprio Sr. Bolsonaro - de que ele poderá em breve estar no centro de um dos julgamentos de maior repercussão da história do país.

"Estou sendo vigiado o tempo todo", disse o Sr. Bolsonaro, 69, na animada entrevista de 90 minutos, na qual ele expressou queixas, repetiu teorias da conspiração e confessou sua ansiedade sobre seu futuro. "Acho que o sistema não me quer preso; ele quer que eu seja eliminado." 


Mas os acontecimentos nos Estado Unidos deram ao Sr. Bolsonaro uma nova esperança. O Sr. Trump, Elon Musk e Mark Zuckerberg estão liderando um esforço global pela liberdade de expressão, ele disse, e ele espera que isso possa de alguma forma transformar o cenário político no Brasil. "As redes sociais decidem as eleições", disse ele. 

Por anos, o Sr. Bolsonaro acusou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de censurar vozes conservadoras e persegui-lo politicamente. O juiz Moraes de fato se tronou um dos ministros mais agressivos da internet em uma democracia, ordenando que as redes sociais bloqueiem pelo menos 340 contas no Brasil desde 2020, e frequentemente mantendo suas razões em segredo.


Isso levou a um conflito com o Sr. Musk no ano passado, resultando no banimento da rede social do Sr. Musk, eventualmente. Mas a disputa atraiu a atenção global para as reclamações do Sr. Bolsonaro sobre a Suprema Corte do Brasil.

Então, o Sr. Bolsonaro disse que ficou encantado na semana quando o Sr. Zuckerberg disse que sua empresa iria "trabalhar com o presidente Trump para reagir contra" governos estrangeiros que querem "censurar mais". Um dos seus principais exemplos foram os "tribunais secretos" na América Latina "que podem ordenar que as empresas retirem as coisa silenciosamente".


As autoridades brasileiras tomaram isso como um tiro de advertência. No dia seguinte, o Juiz Moraes alertou que as redes sociais só poderiam operar no Brasil se seguissem a lei brasileira, "independentemente da bravata dos executivos das grandes empresas de tecnologia".

O Sr. Bolsonaro tinha uma visão diferente. "Estou gostando do Zuckerberg", disse ele. "Bem-vindo ao mundo das pessoas boas, da liberdade."


Como exatamente o Sr. Trump e os executivos de tecnologia enfrentarão seus muitos desafios legais e políticos? O Sr. Bolsonaro foi vago. "Não vou tentar dar dicas a Trump, nunca", disse ele. "Mas espero que sua política realmente se espalhe para o Brasil." 

Elizabeth Bagley, embaixadora dos EUA no Brasil, disse que o desejo do Sr. Bolsonaro - de que os Estados Unidos pudessem vir em seu socorro - é absurdo. O governo dos EUA não interfere no processo judicial de outro país, ela disse.


O Sr. Bolsonaro tem problemas maiores do que censura. No ano passado, a Polícia Federal do Brasil acusou formalmente de crimes em três casos separados. 

Em um deles, a polícia disse que o Sr. Bolsonaro recebeu dinheiro da venda de joias que recebeu como presentes de estado, incluindo um relógio Rolex de diamantes dos sauditas, que seu assessor vendeu mais tarde em um shopping da Pensilvânia. O Sr. Bolsonaro culpou a situação por regras pouco claras sobre quem era o dono desses presentes.


Em um segundo caso, a polícia disse que ele participou de um complô para falsificar seus registros de vacinação da Covid-19 para que pudessem viajar aos Estados Unidos. O Sr. Bolsonaro disse que não recebeu a vacina, mas negou saber de esforços para falsificar seus registros. 

E na acusação mais grave, a policia disse que o Sr. Bolsonaro "planejou, agiu e teve controle direto e eficaz sobre" uma conspiração para executar um golpe.


A Polícia Federal divulgou recentemente dois relatórios, totalizando 1.105 páginas, que detalharam suas acusações, incluindo a de que Bolsonaro editou publicamente um decreto de estado de emergência nacional destinado a impedir que o vencedor da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomasse posse.

Bolsonaro abandonou o plano depois de propor a participação de três líderes militares brasileiros e dois deles se recusaram a participar, disse a polícia.


Na entrevista, o Sr. Bolsonaro negou veementemente qualquer plano de golpe - ele entregou o poder, afinal, ele disse - mas admitiu ter discutido o decreto. "Não vou negar a vocês", ele disse. "Mas na segunda conversa foi desistido." 

Ele disse que estes eram um estado de emergência porque acreditava que a eleição havia sido roubada, mas o Juiz Moraes havia bloqueado o pedido de seu partido para anular os resultados. Então sua equipe sabia que o Congresso teria que aprovar a medida também. "Esqueça", ele disse. "Nós perdemos."


No entanto, a polícia disse que havia um plano muito mais obscuro no centro da conspiração: assassinar o Sr. Lula, seu companheiro de chapa e o Juiz Moraes. A polícia prendeu cinco homens que acusam de planejar os assassinatos, quatro deles de uma unidade militar de elite brasileira.

Os homens, ditos a polícia, foram enviados ao bairro de Juiz Moraes várias semanas antes da posse do Sr. Lula. Eles foram preparados para sequestrar o juiz, mas abandonaram a trama depois que o Sr. Bolsonaro não declarou o estado de emergência, disse a polícia.


A polícia disse que o Sr. Bolsonaro estava ciente do plano.  O link mais próximo que a polícia divulgou foi que o plano havia sido impresso nos escritórios presidenciais e depois levado para a residência presidencial.

O Sr. Bolsonaro negou que tenha informações sobre tal conspiração. "Quem fez esse possível plano deve responder", disse ele. "Da minha parte, não houve nenhuma tentativa de execução de três autoridades."

Ele então minimizou as acusações. "Mesmo assim, acho que foi apenas mais uma fantasia - bravata. Nada. Este plano é inviável. Impossível", disse ele. Ele admitiu que conhecia o líder acusado da conspiração. "Todos são responsáveis por suas ações", disse ele. "Embora, até onde eu saiba, ele não tomou nenhuma atitude." 


O procurador-geral do Brasil está avaliando se deve indiciar o ex-presidente, o que provavelmente levaria a um julgamento de grande repercussão neste ano e uma possível sentença de prisão. 

Enquanto alega sua inocência, o Sr. Bolsonaro admite que se preocupa com sua liberdade, porque o Juiz Moraes poderá ajudar a  condená-lo. "Não estou preocupado em ser julgado", disse ele. "Minha preocupação é quem vai me julgar." Depois que a polícia confiscou seu passaporte ano ano passado, ele dormiu por duas noites na embaixada húngara em uma aparente tentativa de asilo. 


Os tribunais brasileiros já tomaram medidas. Seis meses após deixar o cargo, o tribunal eleitoral brasileiro, que foi liderado pelo Juiz Moraes, barrou o Sr. Bolsonaro de se candidatar ao cargo até 2030 por causa de seus ataques aos sistemas de votação do Brasil.

O Sr. Bolsonaro classificou a decisão como "um estupro da democracia" e disse que está tentando encontrar uma maneira de concorrer na eleição presidencial do ano que vem. Dois juízes do Supremo Tribunal que ele nomeou devem liderar o tribunal eleitoral antes da eleição, ele disse. Esses juízes lhe disseram, segundo ele, "que minha inelegibilidade é absurda"


Pesquisas mostram que o Sr. Bolsonaro continua sendo de longe o candidato conservador mais popular do Brasil, mas muitos na direita estão buscando novas opções. Algumas especulações são sobre seus filhos: um deles, Flávio, 43, é um senador experiente, enquanto outro, Eduardo, 40, é um congressista que fala inglês e constrói laços estreitos com o movimento MAGA.

Mas o Sr. Bolsonaro ainda não está pronto para entregar as chaves do seu movimento. Ele disse que só apoiaria a permanência dos filhos no Congresso por enquanto. "Para você ser presidente aqui e fazer a coisa certa, você tem que ter uma certa quantidade de experiência", ele disse, enquanto outro filho, Carlos, 42, olhava com uma expressão vazia.


Caso o Sr. Bolsonaro faça um retorno político, ele disse que irá concentrar seu governo em aprofundar os laços com os Estados Unidos e se afastar da China.

Mas, primeiro, ele só quer ir para Washington neste fim de semana. "Peço a Deus a chance de apertar sua mão", disse o Sr. Bolsonaro sobre o Sr. Trump. "Eu nem preciso de uma foto, só de apertar sua mão."


Leia Mais:

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/The New York Times/
Clique aqui para ler a matéria

***


Leia Mais ►

segunda-feira, 6 de janeiro de 2025

Justiça Militar envia ao STF caso de coronéis suspeitos de golpe

Poder360: A Justiças Militar encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma investigação sobre 4 coronéis do Exército Brasileiro. Os militares são suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando do Exército a apoiar um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. 

www.seuguara.com.br/STF/Justiça militar/coronéis suspeitos/golpe de Estado/

Conforme noticiado pelo G1, a transferência do caso ao STF ocorre após a Justiça Militar optar por não julgar os supostos crimes militares cometidos pelos oficiais. O portal afirma que os coronéis enviaram uma carta intitulada "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", ao general Freire Gomes.

São suspeitos pela elaboração do documento os coronéis da ativa Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, juntamente como os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. O processo segue sob sigilo.


Operação da PF

A PF (Polícia Federal) realizou em 19 de novembro uma operação que mirou suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas Eleições de 2022.

Em 21 de novembro, os agentes indiciaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa,  general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas por envolvimento pela suposta tentativa de golpe de Estado.


Segundo a corporação, o indiciamento reflete a existência de elementos suficientes para indicar a participação de Bolsonaro, Braga Netto e Cid em uma trama para impedir a posse do p residente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquele ano.

Os agentes miram os chamados "Kids pretos", grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).


Ainda conforme a corporação, a grupo também planejava a prisão e execução do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em teses, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Foram espedidos 5 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal. Foram determinadas 15 medidas, como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.


Um dos alvos da operação Contragolpe, como está sendo chamada, é o general da reserva Mário Fernandes. Ele era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência no governo de Bolsonaro. Ele também foi assessor no gabinete do deputado e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).

Também foram alvos dos mandados os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, e o policial federal Wladimir Matos Soares, Todos tiveram determinadas prisão preventiva e proibição de manter contato com outros investigados, bem como proibição de se ausentarem do país, com a consequente entrega dos respectivos passaportes.


Em nota, a PF disse que uma organização criminosa "se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022".

O plano estava sendo chamado de "Punhal Verde e Amarelo" e seria executado em 15 de dezembro de 2022.

"O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um 'Gabinete Institucional de Gestão de Crise', a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações", disse a PF.

***


Leia Mais ►

sábado, 21 de dezembro de 2024

Parecer da PGR mantém prisão de Braga Netto

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.

www.seuguara.com.br/general Braga Netto/prisão/PGR/

A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.


Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.


"As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade", justificou o procurador.


No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.


A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.


Edição: Carolina Pimentel

***


Leia Mais ►

sábado, 30 de novembro de 2024

Bolsonaro tenta jogar trama golpista para Heleno e Braga Netto, e militares reagem

Por Cézar Feitosa, no ICL: (Folhapress) - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do "golpe do golpe", segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder e não para mantê-lo no cargo. A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

www.seuguara.com.br/General Augusto Heleno/General Braga Netto/plano golpista/golpe de Estado/

Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas. 

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela Polícia Federal. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.


As reações de militares sobre essa linha de defesa se intensificaram na sexta-feira (29) após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe. 

"Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do "Plano Punhal Verde e Amarelo" e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro", disse Bueno.


Advogado: presidente não assumiria

O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano identificado pela PF que definia estratégias para matar o presidente Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

"Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo", reforçou o advogado.

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/advogado/

Em nota divulgada após o indiciamento, Braga Netto criticou a "tese fantasiosa e absurda de 'golpe dentro do golpe'. "[O general] lembra, ainda, que durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis", diz o texto assinado pela defesa do militar.

A reportagem procurou a defesa de Bolsonaro, mas não recebeu resposta.


Apesar do desapontamento, interlocutores de Heleno e Braga Netto dizem que os militares responsabilizam mais os advogados do que o ex-presidente.

A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa que o general Augusto Heleno seria o chefe do grupo. Braga Netto aparece como coordenador-geral, enquanto o general Mario Fernandes e o coronel Elcio Franco seriam assessores estratégicos.


O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.

Militares aliados de Braga Netto e Heleno destacaram que a linha de defesa mostra que o projeto político do ex-presidente foi colocado acima das amizades com os fardados que demostraram lealdade durante o governo.


Heleno: principal conselheiro de Bolsonaro

Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Heleno tinha uma rotina que começava por volta das 5h. Ele fazia questão de receber, todos os dias, o então presidente na garagem do Palácio do Planalto para repassar as primeira informações do dia.

Era uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro, considerado seu principal conselheiro. Antes do fim do governo, era também um dos generais mais respeitados no Exército. Na história da Força, só ele e mais um militar ficaram em primeiro lugar nos três cursos de formação de oficiais.


Braga Netto: vice da chapa em 2022

Já Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

***


Leia Mais ►

Gonet diz que só deve avaliar denúncias contra Bolsonaro em 2025: "Enorme complexidade"

Por Augusto de Sousa, no DCM: o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, indicou que sua manifestação sobre o inquérito que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas indicadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil deve ser adiada para o próximo ano. Em Lisboa, onde participa de um evento sobre litígios judiciais, Gonet afirmou que a análise do caso exige "responsabilidade, ponderação e segurança jurídica". 

www.seuguara.com.br/Paulo Gonet/Procurador-geral da República/denúncias/Jair Bolsonaro/

"A denúncia é extremamente complexa, tanto pela quantidade de pessoas envolvidas quanto pela gravidade dos fatos. Qualquer providência, seja denúncia, arquivamento ou pedido de novas investigações, exige um estudo aprofundado", declarou o PGR em entrevista à CNN Brasil. Ele destacou ser improvável que qualquer decisão seja tomada nas próximas semanas, sugerindo que a questão será analisada somente em 2025.


A denúncia, encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne mais de oitocentas páginas e apresenta provas robustas sobre um suposto plano que incluía o assassinato de líderes políticos, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

A investigação também acusa Bolsonaro de articular ações para impedir a posse de Lula e fomentar discursos antidemocráticos contra as urnas eletrônicas.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/indiciado/tentativa de golpe de Estado/

Entre os indiciados estão nomes de peso, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A lista inclui 25 militares, acusados de participação ativa no planejamento golpista, além de aliados próximos ao ex-presidente.

O relatório da Polícia Federal, base da denúncia, expões como Bolsonaro e sua base tentaram utilizar ataques ao sistema eleitoral como pretexto para interromper o processo democrático.


No evento em Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o magistrado classificou as evidências como "extremamente graves" e defendeu a necessidade de reformas estruturais para prevenir futuros riscos à democracia. Mendes sugeriu a despolitização das forças políciais e o afastamento de militares de cargos administrativos.


Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2020 devido às declarações falsas sobre fraudes eleitorais. Além da tentativa de golpe, ele enfrenta outras acusações, como desvio de joias sauditas e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19, que ainda estão sob investigação. 

Enquanto isso, o debate sobre o fortalecimento das instituições democráticas segue no centro das discussões políticas, com propostas de reforma aguardando votação no Congresso Nacional.

***

 

Leia Mais ►

sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Desqualificar e ironizar a tentativa de golpe é fruto de muito esforço

Por Lenio Luiz Streck, em Conjur 

1. E o jovem professor de Direito Penal brilhou na Jovem TV ou "Campeonato de várzea: os pensadores de crimes"

Abro o WatsApp e vejo que alguém me remeteu um vídeo de um causídico sedizente professor de Direito Penal (provavelmente da Faculdade Balão Magico) e, tentando ser dramático e, quiçá, irônico, disse "sentir-se surpreso que alguém possa ser indiciado ou processado" pelo "simples fato de pensar em matar alguém". Já começou mentindo.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/tentativa de golpe de Estado/Lenio Luiz Streck/

E então o jovem jus Einstein "desfilou" conhecimento, falando do iter criminis... "Explicou" como é. Defendia, clara e explicitamente - a emissora é claramente engajada no meme "pensar em matar não é crime" - a tese de que planejar e coisas do gênero não têm nada a ver com possibilidade de estarmos em face de crime de tentativa de golpe de Estado (atenção: nesses crimes, tentativa já é a consumação!).

Não vou me alongar aqui sobre isso. Dezenas de juristas já escreveram - e bem - sobre isso. Em especial, sugiro os seguintes textos:

  • Jayme Weingartner Neto e Ramiro Gomes von Saltiele, sob o título "Atos preparatórios são puníveis em direito penal? Sobre tramar assassinatos e golpes"
  • Golpe de 2022: elementos para a concretização do crime pela tentativa, de Fernando Fernandes e Guilherme Marchioni,
  • Leonarto Yrochewsky, com Breves considerações sobre o crime de abolição violenta do EDD e
  • Direito de contragilpe: o que são condutas atentatórias à democracia (partes I e II), de Emerson Ramos, Lenio Streck e Marcelo Cattoni.


O jovem "professor de direito penal proto irônico" da Jovem TV deveria ler (não só ele). Como disse um grande jornal em editorial: planejar golpe de Estado é um ato de traição à pátria. O Estado foi usado contra o próprio Estado. Correto.

Há também professores bem tradicionais reclamando de que a democracia brasileira está iliberal (sic). Escondido no discurso, a justificação do golpe. Aliás, a tentativa de golpe tinha até um núcleo jurídico de apoio. Demais, não? E a operação golpista tinha o sugestivo nome de Artigo 142 - esse que gerou hermenêuticas delinquenciais.


Aliás, nunca vi tantos "especialistas em Direito" (o negacionismo jurídico veio para ficar) dando palpites sobre o novo paradigma "pensar em matar não é crime" (atenção: pensar em matar não é crime, tranquilizem-se; isso é óbvio; e nem se discute tentativa de homicídio - porque não é disso que se trata; a pretensão de matar era meio para o fim, o golpe). E acho que mais não precisa ser dito.

Se há algo de ridículo nisso tudo é a tentativa de desqualificar a tentativa de golpe com argumentos pequeno-gnosiológicos como "pensar em matar não tem nada de mal". Isso dá Prêmio IgNobel, já que o Nobel está muito longe.


Apareceu também um membro do MP, quem, acostumado a denunciar pobres no atacado, transformou-se em garantista ad hoc, ao inventar a tese de que, como Lula não tinha sido empossado, não caberia golpe de Estado, porque ainda não era... deixa pra lá.

E assim a nave vai. 


2. O Mito da Caverna na caverna e porque eles são muitos...!

O Brasil é terrível. Quem mais está ironizando e desfazendo da tentativa de golpe no qual se pretendia matar o presidente da República, o vice e dois ministros do Supremo Tribunal (no mínimo um) é a classe jurídica. As redes estão lotadas - e não só as redes - de professores (sic) e bacharéis sufragando a tese "pensar em matar não é crime" e coisas parecidas. 

Tudo é furto de muito esforço. Construímos uma imensa comunidade jurídica reacionária, que odeia a Constituição e que prega o fechamento das instituições, mormente o STF.


Há tempos, o programa Fantástico, da Globo, quis ensinar filosofia nos domingos à noite. Queria, é claro, facilitar. Genial, não? No primeiro programa a repórter-filósofa entrou em uma caverna em Tubarão (SC) e de lá buscou explicar... o Mito da Caverna. Entenderam? Caverna-que-é-igual-a-uma... caverna! Bingo. O Nobel e o IgNobel são nossos. Na sequência, para explicar Heráclito, ela subiu em um caminhão, para falar do... movimento. Céus. O que mais inventarão? 


O que falei acima é alegórico. Retrata os tempos de redes sociais e "o império do simples". Mais de 70% dizem que já não leem livros. "Alimentam-se" e memes e insta. E tik tok. E estamos indo bem na simplificação da linguagem. 

Vamos criar inclusive verbetes explicando o que é um golpe de Estado. Vamos desenhar? Sim, porque, com todas as simplificações do ensino jurídico, conseguimos isso que está aí. Uma Operação 142. E Punhal Verde e Amarelo.

Eis o caldo de cultura em que pode ser encontrado o atual homo juridicus, o homo concurseirus, homo senso comunis, o homo instraganulus... 


Portento, tudo que está aí - tentativa de golpes, justificativas das tentativas de golpes, desqualificação das tentativas de golpes, desdém pela democracia - é "fruto de muito esforço". Coisa de décadas de dedicação. Professores (principalmente da área jurídica) se esforçaram muito para formar alunos que hoje desdenham da democracia.

Professores e alunos e ex-alunos que fazem troça da tentativa de golpe. Ah, como essa gente se esforçou. E deu resultado. Como no diálogo de Zorro e Tonto, em que o primeiro perguntava: esse índios todos que se aproximam, o que me diz? E Tonto respondeu: "são muitos". 

É isso que dá investir em resuminhos e sinopses pelas quais não se faz sinapses. É isso que dá descomplicar, facilitar, mastigar, plastificar...

Deu nisso. O jovem causídico fazendo ironia com golpe de Estado. Irônico isso, não? 


3. Não riamos. Porque corremos o risco de rirmos de nós mesmos. O golpe, paradoxalmente, deu certo. Sim, lendo o que se lê por aí, o golpe deu certo

Numa palavra final: que não venhamos a rir. Se hoje no Direito há gente que relativiza golpe de Estado, é porque, paradoxalmente, o golpe deu certo. Não aponte o dedo para Reco-Reco e Azeitona. Você corre o risco de ser o Bolão. 

Nós, juristas, temos culpa nisso. Imprensa e classe política, idem. Todos temos parcela de culpa. E devemos olhar para o espelho. Um ensino jurídico patético, irresponsável, que se perdeu entre  estupidificações ou teorias políticas do poder. Formamos reacionários e néscios. Formamos gente que odeia a Constituição. Formamos negacionistas. 

O resultado está aí. Jabuti não dá em árvore.

O golpe, paradoxalmente, já deu certo. 

***


Leia Mais ►

terça-feira, 19 de novembro de 2024

Conheça detalhes do plano golpista para 'neutralizar' Lula, Alckimin e Moraes

Na investigação do plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, a Polícia Federal encontrou material apreendido com o general Mário Fernandes "um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco". O texto traz em tópicos o planejamento de uma operação clandestina, com todos os requisitos para a execução. 

www.seuguara.com.br/Moraes/Lula/Alckmin/plano golpista/militares/

O documento denominado "Demandas de Rec Op (levantamentos)" começa referindo-se aos movimentos para identificar o aparato de segurança pessoal do ministro Alexandre de Moraes e os itinerários mencionados indicam prováveis rotas de deslocamento em Brasília à época. 

O documento menciona que foi feito reconhecimento de pelo menos duas semanas nas regiões de "DF" e "SP", os dois estados em que o ministro circula e revela uma lista de itens necessários para a execução da operação. Há detalhes sobre o método de comunicação, a quantidade de aparelhos e "até mesmo a operadora telefônica que seria escolhida para as comunicações durante as atividades de acompanhamento e vigilância do ministro". 


Foi a mesma estrutura de comunicação utilizada na denominada operação 'Copa 2022', em que militares Forças Especiais executaram uma ação clandestina no dia 15 de dezembro de 2022, para prender ou executar Moraes em Brasília, diz o documento.

"A ação empregou seis telefones celulares com chips da operadora TIM, habilitados em nome de terceiros e, associados a codinomes de países para anonimização da ação criminosa".

www.seuguara.com.br/Kids prestos/militares/plano golpista/

O documento elaborado pelo general Mário Fernandes, em 9//11/2022, também continha tópicos relacionados à munição que seria utilizada na ação clandestina. Diz a PF: "Na sequência, a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão ("4 Pst 9 mm ou .40" e "4 Fz 5,56 mm, 7,62 mm ou .338") são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive para grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: 1 metralhadora M249 - MAG - MINIMI (7,62 mm ou 5,56 mm), 1 lança Granada 40 mm e 1 lança rojão AT4. São armamentos de guerra comumente utilizados por grupos de combate". 


O documento dos golpistas detalhou o efetivo necessário para a execução do crime. Seriam seis pessoas em Brasília. Houve análise de riscos e impactos da ação, possível ocorrência de "baixas aceitáveis".

Segundo a PF, "foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público". 

"Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de 'captura' seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto".


Para os investigadores, o contexto de emprego de armamentos extremamente letais, bom como de uso de artefato explosivo ou envenenamento revelam que o grupo investigado realmente trabalhava com a possibilidade de assassinato do ministro Alexandre de Moraes. 

"Tal fato é reforçado pelo tópico denominado 'Danos colaterais passíveis e aceitáveis', em que o documento descreve como passível '100%' e aceitável também o percentual de '100%'. Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de 'neutralizar' o denominado 'centro de gravidade', que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado".


O documento que a PF juntou aos autos indica também a possibilidade de ações para o assassinato de Lula e Geraldo Alckmin. o objetivo era "extinguir" a chapa presidencial vencedora no pleito de 2022.

Diz a PF: "Codinome JECA seria uma alusão ao atual presidente  LUIS INÁCIO "LULA" DA SILVA. O texto cita que 'sua neutralização abalaria toda a chapa vencedora, colocando-a, dependendo da interpretação da Lei Eleitoral, ou da manobra conduzida pelos 3 Poderes, sob a tutela principal do PSDB'. 


Considerando que o vice-presidente de Lula é Geraldo Alckmin, qu é historicamente vinculado ao partido PSDB, em caso de uma "neutralização" de Lula, Alckmin assumiria a Presidência da República, o que faria a chapa vencedora ficar "sob a tutela principal do PSDB", sugere o autor. Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico".


Já quanto a Joca, codinome usado para identificar Alckmin, "sua neutralização extinguiria a chapa vencedora".

"Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geral Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta".


Leia também:

Fonte: ICL-Notícias

***

Leia Mais ►

sábado, 16 de novembro de 2024

Argentina manda prender 61 brasileiros do 8 de janeiro que pediram asilo

Reportagem de Deivid Souza, para o Metrópoles: A Justiça da Argentina ordenou, nesta sexta-feira (15/11), a prisão de 61 brasileiros que estão no país vizinho e pediram asilo. Eles são investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As informações são do jornal argentino Clarín.

www.seuguara.com.br/8 de janeiro/brasileiros presos/Argentina/

A determinação foi assinada pelo juiz federal Daniel Rafecas a pedido da Corte brasileira. Os 61 cidadãos possuem "condenações com sentença definitiva". Eles serão presos assim que identificados e colocados à disposição da justiça local para o processo de extradição para o Brasil. 

Até outubro deste ano, 181 brasileiros já haviam pedido refúgio na Argentina, segundo a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare). Em outubro deste ano, o governo de Xavier Milei mudou lei local sobre o estatuto de refugiado. Com a medida, o texto deixou de conceder o benefício a estrangeiros que tenham sido acusados ou condenados nos países de origem.


Os 181 brasileiros que pediram asilo são investigados no âmbito do Inquérito 4921, que é conduzido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. São apurados os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dono qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; e destruição e deterioração ou utilização de bem especialmente protegido.


Em junho deste ano, a embaixada do Brasil na Argentina perguntou formalmente se 143 foragidos da Justiça daqui estavam no país vizinho, todos investigados nos atos de 8 de janeiro. O pedido enviado à Argentina foi formalizado por meio do encaminhamento de um ofício do STF.

Embora agora a justiça argentina tenha concedido uma decisão que favorece a punição dos investigados, em junho, a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, informou não saber paradeiro de brasileiros


8 de janeiro 

No dia 8 de janeiro de 2022, logo após a posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as sedes dos três poderes foram invadidas e vandalizadas. Os responsáveis foram manifestantes acampados em Brasília insatisfeitos com o resultado das urnas em 2022, que levaram o petista de volta à presidência. Houve destruição no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. A Corte foi o principal alvo do grupo. A investigação dos fatos coube à Polícia Federa (PF). 

***

[Saiba quem são os brasileiros presos na Argentina pelos atos de 8 de janeiro: "Até o momento, segundo o jornal Clarín, dois brasileiros forma presos na província de Buenos Aires. Um deles é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho (à direita na foto em destaque), de 34 anos, condenado no Brasil a mais de 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio publico tombado".

www.seuguara.com.br/brasileiros/presos/Argentina/8 de janeiro/

(...)

***

Leia Mais ►

quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Exército revela autores da Carta de oficiais que pedia golpe de Estado

O Exército conseguiu identificar os autores e signatários da "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro". Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o documento foi recebido pelo então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, na noite de 28 de novembro de 2022. 

www.seuguara.com.br/Exército/carta/golpe/

Segundo investigações do Exército, que apuram a tentativa de golpe de Estado e acusações de envolvimento de membros da corporação na tentativa golpista, 37 militares assinaram o documento. A reportagem foi publicada nesta terça-feira (27). 


Exército: punições

Ainda segundo o Estadão, 26 militares receberam punições disciplinares. Todos vão responder a Inquérito Policial Militar. O IPM terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para finalmente ser concluído.

A reportagem diz que a investigação aponta, entre outros, dois coronéis da ativa - Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva. Outros dois estão na reserva - José Otávio Machado Rezo Cardoso e Carlos Giovani Delevati Pasini. 


Mauro Cid 

Um e-mail da equipe de ajudantes de ordens da Presidência registra que, 15 dias após o segundo turno das eleições, houve um encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças, em que também estavam o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general Braga Netto. A informação é do jornal O Globo.

A reportagem aponta, que tal encontro ocorreu no dia 14 de novembro de 2022, 15 dias após o segundo turno da eleição. Outro detalhe é que a reunião não constou na agenda oficial do ex-presidente, e teria ocorrido no Palácio da Alvorada.

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/golpe de Estado/

Dois dias depois, Mauro Cid, até então o "faz tudo" de Bolsonaro, recebeu um estudo sobre o "poder moderador" de militares, tese adotada por bolsonaristas para justificar um possível golpe militar. 


Delação

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, revelou em delação que o ex-presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar para discutir a possibilidade de golpe militar no país.

Segundo a delação, no encontro se tratou de detalhes de uma minuta considerando uma intervenção militar. O objetivo seria impedir a troca de governo no Brasil.

Alguns nomes também teriam sido incluídos na delação pelo ex-ajudante de ordem. O almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, teria dito a Bolsonaro na ocasião que a tropa comandada por ele estava "pronta para aderir a um chamamento" do ex-presidente. Em contraponto, a chefia do Exército afirmou que não embarcaria no golpe.


Via: ICL


Leia Mais ►

sábado, 15 de junho de 2024

Governo Milei é questionado sobre entrada ilegal de mais de 60 bolsonaristas foragidos: 'Santuário de golpistas'

Por Leandro Melito, no Brasil de FatoBrasil de Fato: Parlamentares da Argentina e do Brasil que integram o Parlasul enviaram nesta sexta-feira (14) uma carta à Ministra da Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, pedindo esclarecimentos sobre a entrada ilegal no país de mais de 65 bolsonaristas fugitivos, acusados da tentativa de golpe no Brasil.

www.seuguara.com.br/bolsonaristas/asilo político/Argentina/parlamentares/

Na carta, os parlamentares solicitam "informações confiáveis sobre a situação de um grupo de cidadãos brasileiros acusados da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 na República Federativa do Brasil e que entraram ilegalmente na República Argentina". 

Em declaração ao Brasil de Fato, Gabriel Fuks que é o chefe do bloco de deputados do Parlasul pelo partido argentino União Pela Pátria, aponta que informações obtidas com fontes da Polícia Federal brasileira apontam que o número de foragidos que entraram de forma ilegal no país vizinho pode chegar a 100 pessoas.


"Exigimos que a ministra esclareça essa situação, porque, sem dúvida, é muito difícil que esse volume de pessoas tenha cruzado as fronteiras em a colaboração ou omissão das autoridades argentinas. Nossa preocupação é que a Argentina se transforme em um santuário de golpistas", disse Fucks.

"Um volume tão grande de pessoas que estão sendo processadas não pode cruzar uma fronteira sem que as autoridades de segurança e de migração argentinas saibam, ou suas fontes de inteligência, que são para esse fim e não, como muitas vezes são usadas, para investigar os próprios argentinos".


Na última semana, a Polícia Federa (PF) brasileira realizou uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva contra 208 condenados ou investigados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro do ano passado. Os alvos são considerados foragidos ou apresentam risco de fuga.

As investigações apontam para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As apurações indicam que o prejuízo decorrente da invasão e depredação aos prédios dos três Poderes, em Brasília, gira em torno de R$ 40 milhões.


Eduardo Bolsonaro pediu asilo para golpistas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou para a capital argentina Buenos Aires no final de maio para pedir asilo político aos golpistas brasileiros naquele país, durante um evento promovido pela deputada argentina Maria Celeste Ponte, aliada do presidente Javier Milei.

A comitiva liderada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi formada pelos deputados federais de extrema direita Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE). 


"As autoridades argentinas não estão dando uma resposta. Não estamos debatendo se a Argentina deve ou não da asilo. O direito de asilo pertence a cada indivíduo, não é coletivo. A Conadi (Comissão Nacional pelo Direito à identidade) é um órgão de prestígio nessa questão e veremos o que acontece", conclui Fuks.


Edição: Rodrigo Durão Coelho


Leia Mais ►

segunda-feira, 10 de junho de 2024

Vídeo: Pastor golpista do 8 de janeiro narra a própria prisão pela PF: "Tô preso aqui, graças a Deus"

Por Henrique Rodrigues, Fórum:  Um dos presos pela última etapa da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal na quinta-feira (6), por determinação do STF, registrou numa live os momentos que antecederam sua prisão e também a ocasião em que já estava detido e algemado numa delegacia da PF, antes de ser conduzido a uma penitenciária. O fato ocorreu no Espírito Santo e o sujeito em questão, condenado a 17 anos de cadeia por participar da tentativa de golpe de Estado de 8 janeiro de 2023, é o pastor bolsonarista Felício Manoel Araújo, de 58 anos.

www.seuguara.com.br/pastor/bolsonarista/preso/8 de janeiro/Operação Lesa Pátria/

A ação para capturar o foragido levou agentes federais a um imóvel em Vitória onde estava o extremista, segundo ele, "para cuidar da mãe de 78 anos que operou o joelho", Ele repete várias vezes a desculpa, como se isso justificasse sua permanência em liberdade fugindo das autoridades depois de cometer um crime gravíssimo. Vestindo camuflado (como é típico entre os seguidores ultrarreacionários do ex-presidente Jair Bolsonaro), o tal "pastor" segue com a voz serena, bajulando os PFs ("foram educados"), mas o tempo todo fazendo as clássicas ameaças, como "nossa vitória vai chegar", "não desanime", "não passa do mês 7" e "nosso Deus vai trabalhar nessa nação brasileira".


Em alguns momentos do vídeo, o que causa até estranheza, Felício repete insistentemente que "está preso, graças a Deus", o que fez com que internautas zombassem do golpista condenado. A situação comprova que esses setores mais radicais, e que lançaram mão de ações terroristas para implantar uma ditadura no país, não mudaram em nada mesmo como as prisões e condenações pela Justiça.


Veja o vídeo do pastor condenado "graças a Deus":


***


Leia Mais ►

sábado, 16 de março de 2024

"Prudência e cautela": Bolsonaro só deve ser condenado após processo legal, diz Pedro Serrano

Por Yurick Luz, no DCM: O jurista Pedro Estevam Serrano foi às redes sociais neste sábado (16) enfatizar a importância do respeito ao devido processo legal em relação às recentes acusações sobre a trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Prudência e cautela", ressaltou.

www.seuguara.com.br/depoimentos/militares/Forças armadas/processo legal/golpe/

"Há que se ter prudência. Os depoimentos dos oficiais generais foram devastadores para Bolsonaro, caracterizam claramente o início da execução de crimes graves. E são depoimentos de testemunhas, não delações, são provas. Mas ainda há que se ponderar os testemunhos com os restantes das provas e ver se são sustentados no crivo do contraditório. Ainda estamos na investigação, nem denúncia há", disse.


"Condenação só depois do devido processo, há muito o que rolar ainda. Devemos atentar ao processo não a novela midiática em torno do caso. Que o direito se sobreponha a qualquer outra forma de debate no tema, não há democracia sem autonomia do direito". 


As declarações de Serrano surgem em meio à divulgação dos depoimentos do tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Júnior e do general Marco Antonio Freire Gomes, que implicam Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe de Estado nas semanas seguintes ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022.


De acordo com os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas, o ex-presidente convocou os comandantes para avalizar um plano de golpe, que envolvia a decretação de estado de sítio e uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).


Confira:


*****


Leia Mais ►

sexta-feira, 15 de março de 2024

Bomba! Freire Gomes estava disposto a prender Bolsonaro se tirasse o golpe do papel

Redação/O Cafezinho: No contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, declarações dadas à Polícia Federal pelo ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, trouxeram à tona uma série de revelações sobre discussões internas entre altos comandantes militares e o então presidente Jair Bolsonaro.

www.seuguara.com.br/General Freire Gomes/depoimento/tentativa/golpe de Estado/

Segundo Baptista Júnior, em depoimento obtido pela Folha, o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, expressou sua disposição em deter Bolsonaro caso este tentasse um golpe de Estado.

O inquérito, conhecido como "das milícias digitais", busca esclarecer a extensão das conversas golpistas envolvendo Bolsonaro e seu círculo mais próximo, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito, Lula da Silva.


De acordo com Baptista Júnior, Freire Gomes tentou persuadir Bolsonaro a não prosseguir com os planos que violassem a ordem constitucional, incluindo a utilização de medidas extremas com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa ou estado de sítio.

Além disso, o ex-chefe da Aeronáutica relatou seu próprio compromisso em oposição a qualquer tentativa de ruptura institucional, deixando claro para Bolsonaro que não haveria apoio da Forças Armadas para manter-se no poder além de seu mandato. 


As declarações de Baptista Júnior e Freire Gomes contrastam com a postura do então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, que, segundo relatos, disponibilizou as tropas para discussão sobre os planos apresentados por Bolsonaro

O depoimento de Freire Gomes reitera a resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica aos esforções golpistas, ressaltando a falta de base jurídica para tais ações. Enquanto isso, a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, outro nome relevante nas investigações, optou por não comentar os depoimentos.


As investigações da Polícia Federal sobre as tentativas de golpe continuam, com Bolsonaro já enfrentando inelegibilidade até 2023 devido a outras condenações.

Dependendo dos resultados das investigações em curso, Bolsonaro poderia enfrentar até 23 anos de prisão, além de extensão de sua inelegibilidade, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa.

*****

[Leia mais sobre o assunto na matéria que replicamos no post seguinte, do Congresso em Foco: "Ex-chefes do Exército e da Aeronáutica implicam Bolsonaro ainda mais em trama golpista"]

****


Leia Mais ►

Ex-chefes do Exército e da Aeronáutica implicam Bolsonaro ainda mais em trama golpista

Congresso em Foco: O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes prestou depoimento à Polícia Federal e complicou ainda mais a situação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ex-comandante, Bolsonaro apresentou a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto do golpe. O general chegou a comunicar que prenderia Bolsonaro se ele realizasse o ato.

www.seuguara.com.br/militares/Exército/Aeronáutica/Forças Atmadas/depoimento/Jair Bolsonaro/

A informação, dada em primeira mão pelo site da revista Veja, foi confirmada pelo Congresso em Foco com fontes da Polícia Federal. De acordo com o depoimento do militar, o documento foi apresentado aos comandantes da Forças em uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Aos investigadores, Freire Gomes disse que o conteúdo era semelhante ao da minuta encontrada pela PF em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torre. [íntegra do depoimento do ex-chefe do Exército] 


Inicialmente a minuta foi apresentada por Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. O texto previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federa Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas Bolsonaro pediu alterações, e a versão final manteve somente a prisão de Alexandre.


Em outro depoimento prestado à Polícia Federal, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou que, na mesma reunião, o general Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado. O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica foi trazido em primeira mão pelo jornal Folha de S.Paulo. [íntegra do depoimento do ex-chefe da Aeronáutica sobre plano golpista de Bolsonaro] 


"Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", disse o ex-comandante da FAB.

Conforme a reportagem, o ex-comandante da Aeronáutica também descreveu como ele e o chefe do Exército se opuseram à tentativa de golpe, enquanto o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição para discutir as minutas apresentadas por Bolsonaro.


Baptista Júnior afirmou ainda que avisou o então presidente que não apoiaria uma ruptura institucional e que deixou claro que não aceitaria qualquer tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após o término do seu mandato.  Em seu depoimento, ressalta a Folha, "o ex-chefe da FAB também relatou qual foi a reação de Bolsonaro após ele 'deixar claro' sobre sua posição a respeito de GLO, estado de sítio e estado de defesa, debatidas nas minutas colocadas na mesa pelo entorno do ex-presidente. 'Que o ex-presidente ficava assustado'.


De acordo com as investigações, o núcleo do governo Bolsonaro atuou no "planejamento e execução de atos tendentes à subversão do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe militar" para "impedir a posse do presidente legitimamente eleito [Lula]".

Segundo as investigações da PF, o monitoramento de Alexandre de Moraes se deu porque, no suposto plano de golpe de Estado, estaria a prisão do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A prisão seria para "restringir a atuação do Poder Judiciário".


O plano de prisão teria sido indicado na minuta de golpe apresentada pelo ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins. Além da prisão de Alexandre, foi considerada também a possibilidade de prender Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco. No entanto, depois de uma revisão, a prisão de ambos teria sido retirada da minuta de golpe, segundo a PF.

*****


Leia Mais ►

quarta-feira, 13 de março de 2024

À PF, Cide confirma que Moraes foi espionado após derrota de Bolsonaro nas eleições

Por Yurick Luz, no DCM: Ao prestar depoimento pela quarta vez à Polícia Federal (PF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), confirmou o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o Globo.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Mauro Cid/depoimento/Polícia Federal/

A informação veio à tona durante as investigações sobre uma suposta trama em que membros do governo Bolsonaro teriam acompanhado o itinerário do magistrado, com o intuito de detê-lo após a assinatura de um decreto de golpe de Estado.


Durante o depoimento à PF, o ex-ajudante de ordens esclareceu as circunstâncias em que o monitoramento ocorreu. Cerca de um mês atrás, uma operação foi deflagrada contra o ex-presidente, ex-ministros e ex-assessores, todos investigados por conspirar para dar um golpe de Estado e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.


"A autoridade policial aponta que Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro César Barbosa Cid integraram o núcleo de inteligência paralela, responsável pela coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na consumação do golpe de Estado. Os membros teriam monitorado o itinerário, o deslocamento e a localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal e então chefe do Poder Judiciário Eleitoral, Alexandre de Moraes, e de possíveis outras autoridades da República, com o objetivo de captura e detenção, nas primeiras horas que se seguissem à assinatura do decreto de golpe de Estado", afirma a decisão de Moraes, na ocasião. 

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/golpe de Estado/governo Bolsonaro/

Segundo as investigações da PF, havia um núcleo de inteligência composto pelo general Augusto Heleno, por Mauro Cid e por Marcelo Câmara, responsável por monitorar a agenda e o deslocamento do ministro Alexandre de Moraes, visando garantir sua captura e detenção nas primeira horas do início do plano golpista.


De acordo com a decisão, Cid e Câmara utilizavam o codinome "professora" para se referir ao ministro Alexandre de Moraes. Os deslocamentos do ministro entre Brasília e São Paulo coincidem com as informações fornecidas pelos ex-assessores de Bolsonaro e também com as reuniões realizadas no Palácio da Alvorada sobre a elaboração de um decreto golpista.


"Considerando que a minuta do decreto que declarava o Golpe de Estado previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, o acompanhamento e monitoramento da autoridade - inclusive durante o Natal (24/12/2022) - demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral", afirma a decisão.


*****



****

Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger