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terça-feira, 27 de junho de 2023

Empresário suspeito de fraude em licitação de blindados da PRF era procurado pela Interpol

DCM: Maurício Junot de Maria, empresário suspeito de fraudar licitações de veículos blindados para a Polícia Federal era procurado pela Interpol, a polícia internacional, quando os contratos foram fechados. O homem usava carros da própria corporação para fazer a segurança da empresa. De acordo com o G1, ele teme a bandidagem e é administrador e representante da Combat Armor Defense, especializada em blindados, cuja fábrica fica em Indaiatuba, no interior de São Paulo.

www.seuguara.com.br/Maurício Junot de Maria/Interpol/Polícia Rodoviária Federal/fraude/blindados/
Maurício Junot de Maria (Imagem/reprodução: Jornal Nacional)

Há três anos, a firma abriu uma loja na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e durante quatro meses teve sua movimentação acompanhada pelo Jornal Nacional. Na porta do estabelecimento, sempre havia segurança reforçada com um carro da PRF e agentes pagos com dinheiro público. Em abril deste ano, o local foi fechado.


A relação da empresa com a Polícia Rodoviária Federal começou em 2019, quando a Combat se instalou no Brasil. Em imagens feitas em setembro de 2020, Silvinei Vasques, então superintendente da PRF, apresenta viaturas blindadas pela firma a deputados bolsonaristas.

"Esse veículos aqui nós já compramos. As 21 viaturas que serão transformadas nesse blindado aqui que é o que estamos chamando de caveirinha", disse ele na ocasião. 

Falando para a CPI que investiga as manifestações golpistas de 8 de janeiro, Vasques negou que tenha conseguido emprego na fábrica da Combat ao deixar seu antigo posto, mas deputados mostraram um cartão de visitas dela, que se apresentava como vice-presidente da empresa.


Nos anos de 2020 e 2021, a firma venceu algumas das principais licitações para fornecimento de carros blindados para a área de segurança pública do governo federal, para a Polícia Rodoviária Federal de seis estados e para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.

www.seuguara.com.br/compra/blindados/investigação/MP/
Ministério Público investiga a compra de veículos blindados pela PRF (Reprodução)  

Em apenas quatro anos, esses contratos milionários ajudaram a aumentar o capital inicial da empresa em 27 vezes. O valor do patrimônio saiu de R$ 1 milhão, em 2019, para R$ 27,4 milhões em 2022.


Em 2005, Maurício Junot virou notícia porque era o dono da High Protection Company, que blindava as supervans usadas por executivos e membros do governo americano na área de conflito na guerra do Iraque.

Porém, de acordo com um processo de fraude de Dubai, o empresário recebeu parte do pagamento para entregar os veículos, mas não cumpriu com o contrato que tinha com o governo dos Emirados Árabes. 


De acordo com uma fonte do noticiário da Globo, ele fugiu de Dubai quando soube que seria preso, levando R$ 8 milhões: "Quando o governo detectou que ele fez essa movimentação no banco, que o governo foi em cima dele, que detectou que se tratava de uma fraude, de um estelionatário de alta performance. No que o governo decretou a prisão dele, ele fugiu, saiu fugido do país, deixando tudo para trás. Abandonou a fábrica, abandonou as famílias e as pessoas que trabalhavam para ele e voltou para os Estados Unidos".


Ele foi condenado a três anos e meio de prisão e, mas não ficou nem um dia na prisão. A sentença terminou em maio de 2023 e o nome de Junot só saiu da lista dos principais procurados quando uma nova determinação da Interpol exclui os autores de crimes financeiros. 


Quando a Combat ganhou as licitações da Polícia Rodoviária Federal, o empresário ainda era procurado pela polícia internacional. Segundo informações do Portal da Transparência, de 2020 e 2022, a PRF pagou R$ 30 milhões para blindar e fabricar blindados. Com a Polícia Militar do Rio foram dois contratos: 30 blindados, totalizando mais de R$ 20 milhões.

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domingo, 26 de junho de 2016

Política: Os contratos milionários sem licitação da Consist com gestões tucanas

Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - "A Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira (23), revelou um esquema de corrupção na contratação da empresa Consist Software Ltda, entre os anos de 2009 e 2010, pelo governo federal para gerenciar empréstimos consignados de servidores públicos. O esquema que movimentou cerca de R$ 100 milhões consistia no pagamento de R$ 1 à Consist para cada parcela paga pelos servidores. A empresa teria ficado com 30% do desvio e outros 70% seriam repassados a envolvidos indicados por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.



O GGN apurou que os contratos públicos com a Consist Software não começaram em 2009 e tampouco a nível federal. Foi o então prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), em 2005, que trouxe a companhia para o rol de licitações e contratos, levando a empresa, ainda, para a gestão tucana a nível estadual, nos anos de 2007 a 2010.

São os registros nos Diários Oficiais que contam as histórias.

No último ano da gestão de José Serra na Prefeitura de São Paulo e às vésperas de seu mandato no governo estadual, a Consist Software Ltda. aparece no Diário Oficial do Estado como a empresa contratada para o direito de uso de um software, por R$ 1.682.971,68, descrita na modalidade "inexigibilidade de licitação".

O tipo de modalidade é a que desobriga a Poder Executivo a realizar concorrência ou processo de licitação com outras empresas. A única justificativa para essa modalidade é quando não há competidores. A contratação foi publicada no dia 19 de abril de 2006.



No dia 4 de janeiro de 2007, o Diário Oficial Empresarial de São Paulo traz outras novidades positivas para a Consist. A empresa conseguiu fechar outros dois contratos, em outubro de 2006, com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.

O primeiro deles, para a prestação de "Upgrade e Suporte Técnico com manutenção de produto para ambiente IBM 2064-2C3", um serviço que teria vigência de dois anos e, novamente, na modalidade de contratação que elimina a possibilidade de concorrência de outras empresas interessadas. O valor fechado foi de R$ 1.320.779,52.

No segundo, publicado na mesma página do Diário, era para prestar serviço similar, mas para outros produtos. O valor foi quase seis vezes maior: um contrato de dois anos por R$ 6.807.401,76.



No dia 27 de março de 2007, a Companhia de Processamento de Dados do Estado modificou o tipo de concorrência, desta vez, para um pregão. O Serviço era outro: "Aquisição de cessão de licença de uso permanente de Software para Solução de Disseminação de Informação para 2 mil usuários, serviços de instalação, treinamento e suporte telefônico". A ganhadora, curiosamente, foi a Consist Software Ltda, por oferecer o menor preço: R$ 45 mil.



Naquele mesmo mês, os diários oficiais, agora na seção Legislativa, divulgaram uma investigação contra um dos contratos fechados com a Consist em outubro de 2006: aquele que a empresa angariou mais de R$ 6 milhões. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo questionava justamente a modalidade "inexigibilidade de Licitação" para o contrato milionário.

O resultado do julgamento, no dia 20 de março de 2007, foram os votos favoráveis do relator Robson Marinho, do presidente Fulvio Julião Biazzi e do conselheiro Renato Martins Costa, que consideraram "regulares a declaração de inexigibilidade de licitação e o contrato, bem como legais os atos determinativos das correspondentes despesas".



Mas os registros nos Diários Oficiais são apenas um recorte da história. A Consist Software atuou entre 1994 e 2012 em contratos diretos com órgãos ligados ao governo do estadual sem nenhuma licitação, obtendo um montante de mais de R$ 100 milhões. Além da PRODESP, foram fechados contratos com a Companhia Energética do Estado de São Paulo e com o extinto banco Nossa Caixa.

Meras coincidências?

Paulo Bernardo foi preso preventivamente por comandar o Ministério do Planejamento, quando teria ocorrido os desvios da contratação da empresa para gerir o crédito consignado de funcionários públicos federais com bancos privados. Paulo Bernardo teria recebido 80% dos R$ 7 milhões de recursos desviados pela Consist ao escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, jurídico da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também teve pedido de prisão decretada.

Os investigadores deflagraram a Operação Custo Brasil, após a delação premiada do ex-vereador do PT, Alexandre Romano, preso em agosto de 2015, na fase Pixuleco II da Lava Jato, por suspeita de operar o pagamento de propinas no caso. A delação foi realizada no âmbito da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

Também sustentaram as investigações os depoimentos do empresário Milton Pascowitch ao Ministério Público Federal (MPF). Além dele, foi a delação do ex-petista Delcídio do Amaral, em abril deste ano, que em posição de revanche aos filiados reforçou a tese de responsabilidade à Paulo Bernardo.

Se, por um lado, as investigações desta fase indicam como a Consist atuava junto ao Poder Público na esfera federal, não sobram dúvidas sobre as semelhanças aos esquemas de contratações com o nível estadual e municipal tucanos, durante a gestão de José Serra.

A Consist foi investigada, neste atual desdobramento da Lava Jato, por receber montantes referentes a gestão de softwares a servidores públicos. A nível federal, os contratantes eram a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o  Sindicato Nacional das Empresas Abertas de Previdência Complementar (Sinapp). Nas gestões tucanas em São Paulo, foram a PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).

No acordo fechado pela Consist junto ao Ministério do Planejamento, a empresa poderia gerir o sistema com acesso a dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos, repassando comissões aos envolvidos e, em contrapartida, a empresa poderia "contratar indiretamente com o poder público sem qualquer procedimento licitatório prévio", apontou o próprio juiz da Lava Jato, Sergio Moro, na fase Pixuleco II, no último ano.

Com um detalhe: a diferença entre o mecanismo de atuação da Consist Software Ltda. nas contratações do governo federal para o estadual e municipal é que estes últimos ocorreram três anos antes do esquema envolvendo membros do PT, mas o possivelmente praticado na gestão PSDB ainda não virou foco de investigação."

Arquivo
Ícone application/pdf20060419_114.pdf
Ícone application/pdf20070104_15.pdf
Ícone application/pdf20070308_87.pdf
Ícone application/pdf20070327_87.pdf
Ícone application/pdf20070328_35.pdf
Ícone application/pdf20070331_19.pdf
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quinta-feira, 2 de maio de 2013

A propina nas licitações fraudulentas [vídeo]

Estamos nos acostumando demais a ver corrupção somente nos partidos políticos. Quase ninguém percebe, ou não se comenta tanto sobre a corrupção privada. Sim. Corruptores e corruptíveis formam o elo mais importante do sistema  que parece estar no DNA da politica brasileira. São exatamente esses, e suas tropas, os primeiros a tecer críticas pesadas à classe política.
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