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sábado, 23 de dezembro de 2023

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.

www.seuguara.com.br/indulto natalino/natal/presos/8 de janeiro/multas/

O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.


Casos perdoados 

Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena.

Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.


O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem.

Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.


Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.


Exceções

Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos.


Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida.

O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.


Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão.

Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros.


No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura.

O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo.


Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente.

Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República.

Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

Edição: Vinicius Lisboa

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sexta-feira, 25 de dezembro de 2020

Feliz natal!


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segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Neflix: Longa de Leandro Hassum fica em primeiro lugar em Portugal, Áustria e Alemanha

www.seuguara.com.br/Leandro Hassum/Netflix/comédia/natal/

Do F5: O filme da Netflix "Tudo Bem no Natal que Vem", estrelado por Leandro Hassum, está em primeiro lugar em diversos países europeus. O longa é primeira produção de Natal da Netflix no Brasil e estreou no dia 3 de dezembro.
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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Quando a bola parou uma guerra: um conto de Natal inesquecível

A primeira guerra Mundial foi um dos conflitos bélicos que mais causou vítimas na história. Entretanto, no meio do quer há de pior na humanidade surgiu algo de melhor...e o futebol esteve presente, desempenhando um papel importante.
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segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

Não há mais vagas em lugar algum - charge de Jos Collignon

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terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Política: Michel Temer mente que nem sente [vídeo]

No exercício interino do cargo de presidente da República, desde o golpe político que afastou a presidente Dilma Rousseff legitimamente eleita, Michel Temer se tornou um exemplo de qualquer pessoa decente deve evitar. Um exemplo e como uma pessoa pode se corromper sem constrangimento. No seu pronunciamento no rádio e na TV na noite de natal, Michel Temer se superou. Mentiu descaradamente.
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domingo, 24 de dezembro de 2017

Estratégia do peru! - charge do Duke

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sábado, 24 de dezembro de 2016

Natal - charge do Elvis Braga

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quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Há 100 anos o futebol parava a primeira guerra mundial

Para lembrar os cem anos da trégua de Natal durante a Primeira guerra Mundial, jogadores do futebol da Inglaterra do passado e do presente, técnicos e árbitros participaram de um vídeo recitando o poema “The Game, Christmas Day 1914” (em tradução livre: O Jogo, Dia de Natal de 1914). Nele aparecem, o zagueiro belga do Manchester City Vincent Kompany, o goleiro Wojciech Szczesny, do Arsenal, e o atacante Charles Austin, do Queens Park Rangers.
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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

O dia em que o futebol e o Natal pararam uma guerra mundial [vídeo]

Vivido por toda a cristandade também como uma data universal de confraternização, o Dia de Natal, acabou sendo um dos fatos mais marcantes da Primeira Guerra Mundial. Na véspera do Natal de 1914, tropas alemãs acampadas em Ypres, na Bélgica, observavam ao longe luzes distantes onde se alojara o exército inglês.
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terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Feliz Natal! Fatos curiosos sobre a maior celebração da cristandade

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A grande maioria das pessoas envolvidas com a representatividade religiosa deste dia não se dá conta que existem muitos fatos históricos, curiosos e verdadeiros, acerca do Natal. Eles vão muito além do simples costume da troca de presentes. Engana-se quem acredita que a data tem origem no capitalismo, posto que nesta época aumenta o consumo de bens e serviços, em vista da corrida às compras com a finalidade de presentear familiares e amigos.
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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Se o nascimento de Jesus fosse agora.

Vídeo espetacular mostra como seria se o grande evento que mudou os rumos da humanidade ocorresse em plena era digital. Qual seria o comportamento de Maria e José? E a reação do três Reis magos? Imagine Maria anunciando o nascimento de Jesus através de um recado para José em sua página no Facebook. Milhares de pessoas curtiriam a notícia via rede sociais. A história da natividade seria conhecida em segundos através do YouTube, Twitter, Gmail, Google, Wikipédia, Google Maps, e vários outros instrumentos de comunicação que oferece a Internet. Alguém com muita criatividade criou este vídeo extraordinário que vale a pena assistir e divulgar.
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quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

A verdadeira história da simbologia do Natal.

Este texto, adaptado de um artigo do site Sua pesquisa.com foi publicado em um antigo blog na fase de meus experimentos na Blogosfera, já inativo. Reproduzo abaixo versão com alterações, posto que alguns links estavam quebrados e não consegui recuperá-los. São alguns dados curiosos sobre a maior festa da Cristandade que é o Natal.
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