Por Altamiro Borges, no seu blog - "Em mais uma edição criminosa, a revista IstoÉ – também chamada nos meios jornalísticos de “QuantoÉ” pela postura mercenária dos seus donos – estampou na capa desta semana mais uma manchete espalhafatosa: “As mordomias ilegais da família de Dilma”. Sem explicar aos seus incautos leitores – cada vez mais reduzidos – como funcionam as normas de segurança asseguradas pela legislação aos presidentes da República, o pasquim rastaquera alimenta o ódio contra a mandatária eleita pela maioria dos brasileiros e deposta pelo golpe dos corruptos. Diante dos ataques levianos, a assessoria da presidenta divulgou neste sábado (16) uma nota em que afirma que “serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter e a direção da revista". Vale conferir sua íntegra:
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Nota à imprensa
A respeito da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, a matéria “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia:
1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.
2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.
4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal.
5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.
6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff.
7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.
8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.
9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.
9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas mencionadas pela revista.
10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff.
11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta.
Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff
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"Esta não é a primeira vez que a IstoÉ obra uma capa terrorista contra a presidenta Dilma. Na prática, desde a eleição de 2014 a revista virou um panfleto da direita nativa mais hidrófoba – sabe-se lá a que preço. De forma escancarada, ela deixou de lado qualquer compromisso com o jornalismo e a ética para se converter em um palanque do cambaleante tucano Aécio Neves. Na sequência, a revista se transformou em uma trincheira das forças golpistas, apostando na desestabilização política e econômica do país. Em abril passado, por exemplo, ela publicou uma “reporcagem” comparando Dilma à rainha Maria 1ª, a Louca. Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de um inquérito para investigar o crime de ofensa contra a presidenta. A denúncia, como sempre, empacou na seletiva Justiça e a revista seguiu cometendo as suas atrocidades impunemente.
No meio jornalístico e sindical são fortes os boatos de que a publicação da Editora Três está com os seus dias contados. A sua tiragem definha a cada edição e os anunciantes abandonam a revista. Na sua grave crise, a revista atrasa os salários dos funcionários e já demitiu vários profissionais. Com suas “reporcagens” criminosas contra a presidenta Dilma, obradas para dar legitimidade ao golpe do impeachment, a revista talvez almeje conseguir alguma ajuda financeira do usurpador Michel Temer. O seu fim, porém, está próximo, com sua credibilidade cada vez mais abalada."
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PS do
blog do Guara: Vale lembrar que a presidente Dilma Rousseff ainda não foi definitivamente defenestrada do seu cargo como querem seus adversários através de um golpe político. Cargo para ao qual foi eleita democraticamente pela vontade da maioria dos cidadãos brasileiros, através do voto em sufrágio universal. Os crimes supostamente praticados pela presidente do Brasil, segundo análise do relatório de acusação constante do processo de impeachment em curso no Senado Federal, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), foram considerados inexistentes.
Conquanto, qualquer manifestação oriunda dos partidos de oposição e principalmente de determinados setores da imprensa, visivelmente partidárias e convenientes com o golpe, soa como uma falsidade. O único objetivo é denegrir e destruir a imagem de Dilma Rousseff perante a opinião pública, diante da possibilidade da presidente ser inocentada no processo de impeachment e voltar ao exercício do cargo. No caso da "reportagem" da revista Isto É,
colocam em risco filha e netos da presidente, revertendo seus direitos constitucionais legítimos em mordomias.
Acima de qualquer escolha de posicionamento de esquerda ou direita na questão partidária, ou de levantar uma bandeira deste ou daquele partido, é preciso ter noção de que todos os mais expressivos partidos políticos brasileiros carregam a nódoa da corrupção. Mais do que tudo, é necessário que a verdadeira justiça prevaleça acima de qualquer interesse particular. Para o bem estar geral da nação é fundamental que os preceitos da democracia sejam respeitados. Apesar dos pesares, esta ainda é a forma mais justa e pacífica de se governar.
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