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quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Além de Bolsonaro, relatório da CPMI do 8 de janeiro responsabiliza big techs por atos golpistas

Por Laura Scofield, no Agência Pública: O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro responsabiliza as big techs pelos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos no início de 2023. O documento elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, também cita o ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares dele, a exemplo de Mauro Cid, como responsáveis pelo episódio da invasão dos palácios dos Três Poderes em Brasília.

www.seuguara.com.br/relatório/CPMI/8 de janeiro/Agência Pública/

O texto afirma que a estrutura digital das redes sociais foi “capaz de assegurar a coordenação desses grupos [golpistas] e de radicalizá-los ao conta-gotas de cada clique”. Sem tal estrutura, “dificilmente tais ameaças à democracia fariam sombra à fortaleza das instituições”. Também critica a moderação das redes sociais ao apontar que as notícias falsas circularam “quase livremente” nas plataformas digitais durante e após as últimas eleições. 


“Naturalmente, é preciso também se ocupar de entender e mitigar os danos dos indivíduos que nutrem desprezo pelos valores republicanos. Contudo, não é crível ser ingênuo a ponto de pensar que estes, individualmente, teriam potencial para influenciar mais que um círculo muito estreito e difuso de relações pessoais”, acrescenta. O relatório ressalta ainda que o Brasil é o terceiro país que mais usa redes sociais no mundo, com 131,50 milhões de contas ativas.


Algoritmo "antidemocrático"


O texto também diz que os algoritmos das plataformas digitais estariam manipulando os usuários e amplificando conteúdos apelativos, incluindo de discurso de ódio. “A atual dinâmica da circulação de ideias propicia novos modos de manipulação da opinião pública, e aqueles mais aptos na realização dessas manipulações têm substancial vantagem em pleitos eleitorais”, diz Gama. Ela considera o “funcionamento do ecossistema digital brasileiro” como “um risco ao nosso Estado Democrático de Direito”.


Porém, mesmo que responsabilize as big techs, o relatório final da CPMI não pede mais investigações ou o indiciamento dos responsáveis pelas empresas. Para solucionar o problema, defende a “necessidade de aprimoramentos na regulação do ecossistema digital” e cita projetos de lei que seriam importantes para tal. Entre eles está o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que pede a responsabilização das plataformas pelos conteúdos que nelas circulam; e o PL 2370/2019, que aborda a remuneração de conteúdos jornalísticos pelas redes.

“Sugerimos e clamamos para que a Câmara dos Deputados, e o Parlamento brasileiro como um todo, enderece com a devida urgência necessária a discussão e a deliberação do PL no 2630/20, o apelidado ‘PL das Fake News’”, pede a relatora. 


No início do ano, as plataformas de redes sociais e os parlamentares bolsonaristas organizaram um movimento contrário ao PL 2630. O Google chegou a exibir uma mensagem em que afirmava que o projeto poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira” em sua página de buscas, o que lhe rendeu uma notificação do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Pública revelou que a big tech gastou mais de meio milhão de reais em anúncios contrários ao PL apenas na Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp. 


Outro projeto citado por Eliziane Gama como importante para a melhoria do ambiente digital é o que visa regulamentar a inteligência artificial, que ela define como “uma modalidade tecnológica que vem para mudar o estágio civilizatório que conhecemos”. O texto cita a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), criada neste ano para debater o assunto no Senado.


A Pública acompanhou a primeira reunião do grupo e mostrou a influência das big techs no debate. “É o momento de patrocinarmos o dever de estabelecimento de padrões de governança algorítmica ética, assegurando, na calibragem dos algoritmos de recomendação, a exposição a uma esfera pública digital com valores pluralistas, mitigando as externalidades da formação de câmaras de eco (media echo chambers). Esse, ao lado da questão ambiental, é o debate da nossa geração. Se nada fizermos sobre isso, outros tantos 8 de janeiro existirão. E, diante das possibilidades estatísticas, algum pode vir a ser bem-sucedido, situação em que não mais estaremos aqui, no Parlamento livre e plural”, argumentou a senadora. 


Indiciamentos


Além de abordar o papel das big techs no 8 de janeiro, considerado pela senadora “uma verdadeira tentativa de ruptura democrática”, o relatório da senadora também pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e golpe de Estado. O texto aponta Bolsonaro como “o grande autor intelectual dos eventos do 08 de Janeiro”. Outros indiciados são o ex-ministro da Defesa Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. 


A avaliação do documento pelos integrantes da CPMI começou hoje (17) e termina na sessão de amanhã. A expectativa é que o relatório de mais de 1.300 páginas seja aprovado, já que a maioria dos parlamentares é ligada ao governo. Com a aprovação, o texto é encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), que pode ou não seguir com as denúncias. 


Em contraposição, a oposição bolsonarista apresentou um relatório paralelo em que pede o indiciamento do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, insistindo na tese de que o atual governo, vítima dos ataques, não teria agido para impedir a invasão dos golpistas.


Edição: Ed Wanderley

https://apublica.org/



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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Rabo preso - charge bem blogada

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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Política: Relatório favorável ao impeachment acirra ainda mais polarização na comissão

Por Ivan Richard e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil - "A apresentação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial do impeachment acirrou ainda mais os ânimos entre os defensores e opositores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para os governistas, além de não conseguir caracterizar crimes de responsabilidade, o relator abordou temas da denúncia que não foram aceitos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já a oposição, considerou que o parecer foi bem fundamentado e caracterizou os crimes cometidos por Dilma.



Foram quase cinco horas de leitura das 128 páginas do parecer favorável ao prosseguimento do processo de impeachment elaborado pelo deputado Jovair Arantes. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o relatório é “absolutamente nulo” e pode ensejar questionamentos judiciais. “O relatório é uma excrescência, não se sustenta, é malandro. O relator fez uma malandragem que não é própria do Parlamento. Ele usa elementos que não poderiam estar no relatório e que já haviam sido afastados pelo presidente da Casa. Então, dando uma de malandro, ele colocou no relatório uma série de itens que não poderiam estar”.


De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade –RJ) o relatório é “juridicamente frágil”. “Ele não responde as questões colocada pela defesa [da presidenta Dilma] que afastam a existência de crime de responsabilidade. Apresentação muito frustrante no sentido de ter argumentos jurídicos. Por isso tenho meu convencimento reforçado de que o relator ou não compreendeu bem os argumentos ou, os compreendendo, não alcançou o sentido jurídico deles”.

Sem surpresa
Para o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), o parecer já estava “encomendado” e não surpreendeu. “O relatório foi feito sob encomenda, estava pré-agendado. Ele [relator] seguiu a lógica dos defensores do impeachment por meio de pedaladas fiscais. A lógica da pedalada fiscal é incorreta para impor crime de responsabilidade”, disse. O deputado lembrou que o mecanismo contábil foi usado por outros presidentes e teve tratamento diferenciado por parte do Congresso e do Tribunal de Contas da União.

“Isso não é motivo para cassar mandato presidencial. Isso é um grande álibi para tirar a presidenta da República pelo conjunto da obra, mas isso não é crime de responsabilidade. Assim como a impopularidade. As cartas estão marcadas no debate que está sendo feito aqui”, disse Valente.

Bem fundamentado
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), elogiou o trabalho do relator. “Foi um relatório bem fundamentado, caracteriza bem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, até porque toda a consequência que estamos vivendo da destruição da economia, da inflação, do desemprego, tudo isso ai está envolvido nessa história das denúncias formuladas pelos juristas. Acho que o relator capturou bem, entendeu bem todo esse conjunto dessa obra terrível, dessa tragédia produzida pela presidente Dilma Rousseff, que tinha [como] único propósito fazer uma reeleição a custa do sacrifício dos brasileiros”.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), considerou correta a análise da denúncia feita pelo relator. “Foi um parecer adequado. A presidente incorreu em crime por ter feito a abertura de crédito suplementar por decreto sem autorização do Congresso, ferindo a Lei Orçamentária, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e ferindo a Lei de Probidade Administrativa. Portanto, a presidente cometeu duplamente crime de responsabilidade e a Constituição diz que isso é um crime grave e punido com impeachment.”

Na avaliação do coordenador do Comitê Pró-Impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o relatório conseguiu sintetizar todo “conjunto da obra” que motivam o pedido de impeachment. “A rigor, você tem crimes fiscais qualificados com crimes de responsabilidade, também, naquilo que diz respeito aos decretos que não passaram pelo Congresso. Por outro lado, o financiamento ilegal sem autorização da própria Constituição. O conjunto da obra sustenta o impeachment”.

Debate
Após a leitura do relatório, vários deputados apresentaram questões de ordem sobre o cronograma de discussão e votação do parecer. Os governistas são contrários que a comissão faça reuniões de debate no sábado (9) e no domingo (10). Já a oposição, defende que o colegiado trabalhe no final de semana para antecipar que na segunda-feira (11) seja feita apenas votação.

O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), não confirmou se marcará reunião no final de semana, mas informou que Regimento Interno da Câmara não proíbe que a comissão funcione no final de semana.

Para Damous, a eventual reunião da comissão no final de semana abrirá um precedente para que a votação pelo plenário da Casa também ocorra no final de semana. “Na verdade, eles querem criar um precedente na comissão [trabalhando] no sábado e no domingo para fazer a vontade temerária do presidente da Casa, que anunciou que pretende colocar a votação do impeachment no próximo domingo”.

Até o momento, 110 deputados inscreveram-se para debater o relatório. Esse número pode ser ainda maior porque o prazo para inscrições encerra-se apenas quando houver o início dos debates. Cada parlamentar membro da comissão tem direito a falar por 15 minutos e os não membros por dez minutos.

A comissão é composta por 130 deputados, sendo 65 titulares e o mesmo número de suplentes. Os líderes também podem falar durante os debates. Segundo cálculos feitos pelo deputado Alessandro Molon, se todos os deputados inscritos até o momento efetivamente usarem do direito de manifestação, serão necessárias 1.510 minutos ou 25 horas de debates."
 
Edição: Fábio Massalli
 
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terça-feira, 15 de maio de 2012

Saiu o relatório final do "Mensalão" em plena CPMI de mais um escabroso escândalo

O maior escândalo de corrupção envolvendo o Governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há muito tempo pendente de julgamento no Supremo, dá sinais de que finalmente será concluído. O relator do processo do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, divulgou na última Quinta-feira (10), o seu relatório final com um resumo do processo penal envolvendo 38 réus. Confira abaixo, o link para as 122 páginas do relatório.
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