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sábado, 16 de maio de 2020

Paulo Guedes pede contribuição de servidores públicos para superar crise

Os servidores públicos e o Congresso Nacional precisam contribuir para a manutenção do eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste para determinadas categorias do funcionalismo estadual e municipal, disse hoje (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele discursou por cerca de uma hora em evento de balanço dos 500 dias de governo e ressaltou que o governo não quer retirar direitos de nenhum servidor, apenas pedir um esforço conjunto para impedir o descontrole das contas públicas.
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sábado, 18 de abril de 2020

Política: Senado impõe derrota a Bolsonaro e barra contrato verde e amarelo [vídeo]

Sem consenso entre os líderes partidários, uma das medidas mais polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e flexibiliza mais as relações trabalhistas, não foi votada no Senado nesta sexta-feira (17).
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quarta-feira, 15 de abril de 2020

Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo [vídeo]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado.
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quinta-feira, 9 de abril de 2020

A pandemia mostra que a modernização trabalhista não passou de uma falácia

Publicado por João Carlos Juruna, Wagner Gomes e Álvaro Egea*, no jornal GGN - Entre 2016 e 2017, durante o governo de Michel Temer, um discurso sobre uma pretensa "modernização" baseou a destruição em série de leis de proteção ao trabalhador, sistematizada na reforma trabalhista. A reforma foi tramada por um notório representante dos mais desnacionalizados setores patronais: o ex-deputado Rogério Marinho.
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segunda-feira, 6 de abril de 2020

Crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários já está disponível nos bancos

Por Kelly Oliveira, repórter da Agência Brasil - O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos. Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses.
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segunda-feira, 23 de março de 2020

Leis trabalhistas: Sob pressão, Bolsonaro recua e muda MP que permitida suspensão de trabalho e salário por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta segunda-feira (23), o artigo da MP 927 que permitia que as empresas suspendessem o contrato de trabalhadores sem salário por até quatro meses, publicada no Diário Oficial da União nesta manhã. "Determinei a revogação do art-18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", postou o presidente em sua conta no Twitter.
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terça-feira, 12 de novembro de 2019

Política: Bolsonaro cria programa de emprego sem INSS e sem benefício para trabalho aos domingos e feriados

Via: O Essencial - Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira 11, uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado "Programa Verde Amarelo", que visa reduzir os custos de contratação de jovens para estimular o emprego. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados.
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sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Política: Ministério Público do Trabalho processa Havan por coagir funcionários em favor de Bolsonaro

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) entrou com um processo contra as Lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, cujo valor gira em torno de R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro. Além disso, o MPT também pede uma indenização de R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados por dano moral, o que elevaria o montante da ação em R$ 75 milhões, totalizando R$ 100 milhões.
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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

'Pequenos empresários culpam trabalhadores, mas é o lobby das elites que os esmaga'

Por Almir Felitte, no Justificando, em 23/11/2017 - "Não podemos viver reféns do eterno medo das "medidas que assustam o mercado" ou que "afastem os investidores" - A reforma trabalhista entrou em vigor na semana passada [11/11/17], mesmo com a maioria do país tendo se mostrado contrária à mudança. O governo e o empresariado, principais interessados nesse novo sistema de trabalho, colocavam a geração de novos empregos como principal motivo para a reforma.

Outro motivo apontado foi, ainda, um suposto excesso de diretos trabalhistas que acabava atravancando o investimento e o desenvolvimento no país. Nenhum deles, porém, era verdadeiro.

As falácias de que a reforma pode ser venéfica ao trabalhador, valorizando-o, ou de que ela possa gerar empregos já foram discutidas por especialistas, inclusive neste mesmo espaço, e por isso, não explorarei este aspecto. 

Aliás, basta observar a Espanha, onde uma reforma semelhante, em 2012, fez a média salarial desabar e criou uma série de cargos de jornada parcial, provocando um êxodo de trabalhadores espanhóis para o resto da Europa. 

No Brasil, onde a organização de trabalhadores e sindicatos sempre foi precária, tudo indica que não estejamos preparados para a flexibilização da CLT. Porém, para além da precarização do trabalho, é preciso expor, também, a falácia de que a redução de direitos pode acelerar o desenvolvimento do país e facilitar a vida de pequenos empreendedores. 

Isso porque é de uma desonestidade e covarde enormes colocar a culpa do subdesenvolvimento do país em trabalhadores e aposentados como o governo e as elites têm tentado fazer. 

"Existem uma série de fatores que contribuem para o baixo desenvolvimento da economia brasileira e para as constantes dificuldades que enfrentam as pequenas e médias empresas e os negócios familiares".

O principal deles, talvez, seja o injusto sistema tributário brasileiro. Assim como acontece com as pessoas físicas, a carga tributária do nosso país incide de forma muito mais pesada sobre as pessoas jurídicas que possuem rendimentos não tão altos, sendo mais leve com relação às empresas gigantes que auferem lucros enormes. 

A começar pela tributação de lucros e dividendos, mais uma das "jabuticabas jurídicas" do Brasil. Ou melhor, a falta de tributação, afinal do lado da Estônia, somos os únicos que não cobram impostos sobre os dividendos, restringindo-se aos lucros. 

No geral, esse sistema de tributação funciona, no mundo, da seguinte forma: as empresas pagam imposto sobre seus lucros e, após isso, eles são distribuídos entre os acionistas na forma de dividendos. Estes dividendos, então, aos serem declarados pelas pessoas que os recebem, passam por nova tributação. 

No Brasil, o sistema também era assim até 1995, quando reconheceu-se que ele implicava em uma espécie de bitributação, o que seria inconstitucional. A partir de então, passou-se a taxar apenas o lucro das empresas, isentando-se os dividendos.

Dessa forma, segundo dados da ONU, a tributação sobre lucros e dividendos, que atinge uma média de 48% nos países da OCDE, fica abaixo dos 30% no Brasil. Para se ter uma ideia, esse índice chega a 64% na França, 48% nos EUA, todos países altamente desenvolvidos e industrializados.

Além dessa discrepância em relação aos outros países, a tributação sobre as empresas acaba ficando desbalanceada. Por apresentar apenas impostos sobre o lucro, o Brasil acaba taxando-o de forma mais pesada que os outros países, tendo contudo, uma arrecadação menor. 

Enquanto os impostos brasileiros sobre o lucro podem ultrapassar os 34%, países como a Áustria (25%), Chile (22,5%) e Reni UNido (21%) podem tributá-lo menos, já que reservam uma porcentagem dos impostos para os dividendos (25%, 40% e 37,5%, respectivamente). 

Ao fim, mesmo com um imposto menor sobre o lucro, a arrecadação desses países sobre ele acaba sendo maior que a nossa (43,7%, 40% e 45,1%, contra apenas 34% no Brasil), e os empresários são encorajados a reinvestirem mais na própria empresa. 

Para se ter uma ideia da capacidade que esse sistema tem de concentrar riqueza, um estudo do IPEA revelou que, entre os 71 mil brasileiros mais ricos, 5l mil receberam dividendos em 2013.

"Ou seja, os dividendos constituem boa parte da renda dos mais ricos do país, e sua falta de tributação contribui para a alta concentração de renda". 

Grandes empresas acabam tendo uma capacidade de acumular renda muito maior que as pequenas. Num país onde a captura regulatória é a regra, ou seja, onde as empresas com forte poder financeiro influenciam, facilmente as agências regulatórias e o poder estatal, esse acúmulo leva, invariavelmente, aos oligopólios e monopólios no setor privado.

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Imagem: reprodução
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terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Pagamento do PIS/PASEP para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nesta segunda-feira (08).
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quarta-feira, 21 de junho de 2017

PIS/PASEP: trabalhadores têm até o dia 30 para sacar o abono salarial


Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm até o dia 30 deste mês para sacar o benefício. O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano de 2015.
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sábado, 15 de abril de 2017

Via-crúcis - charge do Studio Myrria

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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Cadê meu FGTS? - Empresas deram o calote em milhões de trabalhadores


Muitos e muitos trabalhadores que pretendiam sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa a que tem direito, tiveram ou terão uma grande decepção, ou certamente um sentimento de revolta. Quase 200 mil empresas deixaram de recolher os depósitos ao Fundo, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Política: 'Ante desemprego, reforma da CLT defendida por Temer só ataca salários e direitos'

Por Marcio Pochmann (*), para a RBA em 04/01/2017 - "A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil.
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