Redes sociais buscam se tornar 'ministérios da verdade', diz Celso de Mello

Conjur: O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello defende a regulação das big techs que controlam as redes sociais, alegando que elas buscam se tornar "ministérios da verdade", em uma referência ao clássico 1984, de George Orwell. O ministro fez uma longa reflexão sobre o tema no prefácio do livro Democracia e Redes Sociais - O Desafio de Combater o Populismo Digital e Extremista, do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O texto, com várias citações "orwellianas", defende a necessidade de uma legislação que coloque as redes sociais dentro de uma lógica de soberania digital, que é uma das camadas da soberania política do Estado brasileiro. A citação a Orwell faz menção aos "ministérios" da obra que, a partir de um lastro delineado no oficialismo, propagam mentiras para a população daquela sociedade ficcional.

"Examino, além de outros temas, questões pertinentes às "bolhas de informação", ao paradoxo da tolerância nos regimes democráticos (Karl Popper), à retórica do ódio e à 'novilíngua" do populismo extremista digital", diz Celso.

As big techs, conforme afirma o ministro no prefácio, "moldam o ecossistema digital e influenciam opiniões e comportamentos humanos por meio da disseminação de conteúdo, que inclui desde "fake news" até manipulações informativas, priorizando, algoritmicamente, o sensacionalismo, o lucro ou, eventualmente, até a intolerância ou mensagens de ódio e de desprezo à ordem democrática".

Dessa forma, a atuação das redes sociais, voltada ao lucro e partir da disseminação de conteúdos, deve ser regulada para que se crie um regime de responsabilidade compatível com o tamanho e a capilaridade dessas empresas. Ele cita como exemplos de regulação das empresas as leis aprovadas na Austrália e na União Europeia.

"Importa esclarecer, neste ponto, por necessário, que medidas destinadas a estabelecer a regulação legislativa dos serviços, dos mercados e das plataformas digitais não se confundem com censura estatal (mecanismo autoritário vedado pela Constituição da República), nem com intervenção indevida do Estado, muito menos com cerceamento à liberdade de expressão", escreve o ministro.

"Tais medidas reguladoras traduzem instrumentos legítimos e essenciais à proteção da supremacia da ordem constitucional, do postulado ético da verdade, da formação de um espaço digital seguro e de defesa da integridade plena do regime democrático."

Fio condutor do golpismo

Para o ministro, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, conforme a Carta brasileira, cabe aos Estado coibir a intolerância, seja esta por meio de incentivo a golpes ou por violências contra segmentos da sociedade (racismo, homofobia etc). "O discurso de ódio, que propaga preconceito e discriminação, não tem nem merece a proteção constitucional da liberdade de expressão", diz. 

Celso de Mello cita ainda a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, que completa dois anos nesta quarta-feira (8/1), como exemplo de que, sem controle, as plataformas se tornam fios condutores de movimentos antidemocráticos.

"No autoritarismo digital, a liderança populista desconhece os limites impostos pela Constituição e pelas leis do Estado, ignora as instituições e a soberania nacional, suprime o espaço de dissenso e somente se submete à sua própria regulação."

Clique aqui para ler a íntegra do prefácio

***

Leia Mais ►

Meta elimina checagem de fatos externa e adota modelo do X

Para evitar o que chamou de "vieses", dona do Facebook e Instagram terá notas da comunidade como as do X, em vez de checagem de fatos terceirizada. Justificativa de Zuckerberg coincide com discurso de Trump e Musk.

Leia Mais ►

"Vamos ter orgulho dos nossos artistas", diz Fernanda Torres, vencedora do Globo de Ouro

Por Camila Bezerra, no GGN: Horas antes da passagem do ano, milhões de apostadores se reuniram para conferir o sorteio da Mega-Sena da Virada, concurso que dividiu R$ 635 milhões entre oito vencedores. Esta foi a analogia usada por Fernanda Torres, vencedora do Globo de Ouro na categoria Melhor Atriz de Drama no último domingo (5), para descrever a sensação de se destacar em um dos principais prêmios do cinema mundial.

"Igual Copa do Mundo, porque esse prêmio é meio Mega Sena acumulada. É Mega Sena acumulada, porque teve a onda da minha mãe, então as pessoas tinham o negócio da revanche, da injustiça", lembrou Fernanda, em entrevista ao programa Estúdio i.

Em 1999, Fernanda Montenegro, mão de Torres, também foi indicada ao Globo de Ouro pela personagem Dora em "Central do Brasil", mas perdeu o troféu de Melhor Atriz de Drama para Cate Blanchett e sua versão da rainha Elizabeth.

Em sua primeira entrevista após o anúncio do prêmio, a Fernanda aproveitou o gancho para enaltecer a arte brasileira e a importância do setor. "Espero que [o prêmio] ajude a fortalecer o cinema, o teatro, a arte no Brasil. Vamos ter orgulho dos nossos artistas, dos nossos escritores, sabe? É um pouco isso. Acho que o filme [Ainda Estou Aqui] trouxe isso de volta. Claro que tudo isso sé se move com investimento."  

Sobre a sensação de receber o reconhecimento, Fernanda afirmou que se sentia como se estivesse em Marte. "Fui andando no corredor e fui vendo aquelas pessoas que vi a vida inteira no cinema. E aí, tive que fazer um discurso que nem eu via desde pequena as pessoas fazendo em inglês. Aí, eu fui lá para trás e você fica dando entrevistas com a Viola Davis do meu lado. Eu tenho a sensação de que estou numa realidade paralela."

Mas quando questionada sobre a possibilidade de investir em uma carreira internacional, a atriz se mostra realista. "Não separo carreira internacional de carreira nacional. Se tiver uma coisa legal para fazer, com um diretor bacana, e se deu der conta, vou amar. Mas a minha base é o Brasil. Eu não tenho nem mais idade para ir a Los Angeles tentar minha vida com esse corpinho de 59 anos".

Leia também:

Clique aqui para ler a matéria

***

Leia Mais ►

Confiscados por nazis, tesouros maçônicos são preservados na Polônia

A imponente coleção de objetos maçônicos de Poznan, na Polônia, preserva os seus tesouros, com os seus esquadros e compassos, gravuras, livros e álbuns antigos, alguns com o carimbo do sinistro Heinrich Himmler, considerado  o número dois do Terceiro Reich. Ao longo de mais de um quilómetro de estantes estão guardados cerca de 80 mil volumes, muitos deles bastante antigos, e outros mais recentes, conservados na biblioteca da Universidade UAM de Posnan, no oeste polaco.

A coleção constitui "um dos maiores catálogos maçônicos da Europa, ou, inclusive, o mais importante, segundo alguns", disse à AFP a responsável pelo acervo, Iuliana Grazynska.

"E ainda conserva alguns mistérios", enfatizou Grazynska, que acaba de iniciar o registro de 89 caixas de papelão com arquivos reunidos pelos serviços de Himmler e que nunca foram classificados.

Confiscados na Europa

"Os nazis detestavam a Maçonaria" explicou à AFP Andrzej Karpowicz, que durante 30 anos foi responsável pela coleção de Poznan.

Karpowicz lembra que o nazismo foi "fruto de uma onda anti-elite e anti-intelectual", e por isso, inevitavelmente, eles eram "anti-maçons". 

Durante o Terceiro Reich, os nazis fecharam lojas maçônicas ou provocaram a sua dissolução, e confiscaram ou queimaram os acervos das suas bibliotecas.

Na medida em que o Exército alemão avançava, as coleções procedentes dos países conquistados enriqueciam as do Reichsführer-SS Heinrich Himmler, que incluía também arquivos relativos a judeus, jesuítas e bruxas, segundo Karpowicz. 

Transportada para lugares mais protegidos dos bombardeios aliado, a coleção foi dividida em três partes principais, duas delas escondidas na Polônia, e a terceira na República Theca.

Em 1945, as autoridades polonesas apreenderam uma parte em Slawa Slaska, no oeste do país, que tinha cerca de 150.000 volumes. O restante foi confiscado pelo Exército Vermelho da União Soviética.

Pérolas raras

A biblioteca de Poznan constitui a sua coleção maçônica em 1959, em pleno período comunista, mesmo quando o movimento Maçom era proibido no país. A Polônia, no entanto, tinha uma velha tradição maçônica, e a sua primeira loja foi fundada em 1721.

Entre os maçons mais importantes do país estão o último rei, Stanislas Augusto Poniatowski, o primeiro presidente Gabriel Narutowicz e o famoso pianista Ignacy Paderewski.

A Maior parte da biblioteca está constituída por obras do século XIX e início do XX, principalmente em alemão, entre elas todas as enciclopédias maçônicas neste idioma, desenhos, gravuras, menus de comida e também os registros quase completos dos membros de lojas e oficinas, num período que se estende até 1919.

Segundo Grazynska, a coleção também inclui uma "edição original e raríssima" da primeira constituição maçônica, escrita por James Anderson e publicada em 1723. "É o orgulho da nossa coleção", acrescentou.

O acervo está aberto para quem o quiser estudar ou se aprofundar nele. "É uma mina de informações na qual é possível se aprofundar livremente", assegura Karpowicz. 

Fonte: France Press

Via: Freemason.pt

Leia Mais ►

Justiça Militar envia ao STF caso de coronéis suspeitos de golpe

Poder360: A Justiças Militar encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma investigação sobre 4 coronéis do Exército Brasileiro. Os militares são suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando do Exército a apoiar um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. 

Conforme noticiado pelo G1, a transferência do caso ao STF ocorre após a Justiça Militar optar por não julgar os supostos crimes militares cometidos pelos oficiais. O portal afirma que os coronéis enviaram uma carta intitulada "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", ao general Freire Gomes.

São suspeitos pela elaboração do documento os coronéis da ativa Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, juntamente como os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. O processo segue sob sigilo.

Operação da PF

A PF (Polícia Federal) realizou em 19 de novembro uma operação que mirou suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas Eleições de 2022.

Em 21 de novembro, os agentes indiciaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa,  general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas por envolvimento pela suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a corporação, o indiciamento reflete a existência de elementos suficientes para indicar a participação de Bolsonaro, Braga Netto e Cid em uma trama para impedir a posse do p residente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquele ano.

Os agentes miram os chamados "Kids pretos", grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Ainda conforme a corporação, a grupo também planejava a prisão e execução do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em teses, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Foram espedidos 5 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal. Foram determinadas 15 medidas, como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.

Um dos alvos da operação Contragolpe, como está sendo chamada, é o general da reserva Mário Fernandes. Ele era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência no governo de Bolsonaro. Ele também foi assessor no gabinete do deputado e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).

Também foram alvos dos mandados os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, e o policial federal Wladimir Matos Soares, Todos tiveram determinadas prisão preventiva e proibição de manter contato com outros investigados, bem como proibição de se ausentarem do país, com a consequente entrega dos respectivos passaportes.

Em nota, a PF disse que uma organização criminosa "se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022".

O plano estava sendo chamado de "Punhal Verde e Amarelo" e seria executado em 15 de dezembro de 2022.

"O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um 'Gabinete Institucional de Gestão de Crise', a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações", disse a PF.

***

Leia Mais ►

Dino Suspende repasses a 13 ONGs por falta de transparência

Brasil de Fato: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino determinou na sexta-feira (3) a suspensão temporária dos repasses de recursos públicos a 13 organizações não-governamentais (ONGs) pelo prazo de 60 dias. A decisão foi tomada contra entidades que, segundo o STF, "não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares".

"A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos", justificou o ministro.

Em agosto, Dino Havia dado 90 dias para que as ONGs informassem na internet os valores oriundos de emendas parlamentares de qualquer modalidades recebidos de 2020 a 2024 e em que forma aplicados. Mais tarde, Dino reiterou a ordem e determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizasse o cumprimento dessas medidas.

A CGU avaliou a transparência de 26 ONGs das 600 beneficiadas por emendas. Metade delas não é adequadamente transparente ou não divulga informações. Outras nove apresentam dados incompletos ou desatualizados.

Só quatro - ou seja, 15% das avaliadas - atendem aos critérios de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude na prestação de contas. 

Por ordem de Dino, as 13 organizações cuja transparência foi reprovada pela CGU devem ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo. Assim, elas não podem receber recursos públicos. 

Para as nove ONGs que apresentam informações incompletas o ministro deu prazo de 10 dias para que cumpram a determinação de publicar os valores recebidos de emendas e em que forma aplicados, sob pena de suspensão de novos repasses.

Ainda de acordo com a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve informar aos ministérios a proibição de repasses. Além disso, a CGU deve fazer uma auditoria específica nas 13 entidades não transparentes e apresentar um relatório técnico em 60 dias.

Edição: Camila Salmazio

***

Leia Mais ►

Os riscos para o governo Lula e a democracia, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: No artigo "Xadrez de 2025 e as cinco bestas do apocalipse" procurei detalhar didaticamente os desafios, os avanços e os riscos. A partir do mensalão teve início um processo de desmonte institucional do país, cujo ápice foram a Lava Jato e a eleição de Jair Bolsonaro. A partir da eleição de Lula, em 2022, começou um processo lento e delicado de remontagem das instituições, cujos pontos altos foram os inquéritos das fake news e de 8 de janeiro, tocados pelo Ministro Alexandre de Moraes, e, agora, a medida visando moralizar as emendas parlamentares, de autoria do Ministro Flavio Dino.

Leia Mais ►

Mercado da bola: as últimas novidades do futebol brasileiro

Por Flavio Souza, no site Torcedores.com: Diretorias dos clubes brasileiros seguem com intenso trabalho no planejamento para 2025, buscando definir seus elencos para a próxima temporada. Vários clubes já anunciaram dispensas e contratações para a nova temporada. É o caso, por exemplo, do Atlético-MG que anunciou a volta do técnico Cuca no comando da equipe. Confira abaixo um resumo do Torcedores.com sobre as principais movimentações do mercado da bola no futebol brasileiro até o dia de hoje.

Leia Mais ►

Entenda mudanças na aposentadoria em 2025

Por Wellton Máximo, na Agência Brasil: Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos. 

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Regras que não mudarão

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria"
• Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto temo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

• Baixa o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
• Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma
• Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria"
• Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor. 

Edição: Maria Claudia

***

Leia Mais ►