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quarta-feira, 23 de julho de 2025
terça-feira, 22 de julho de 2025
EUA poderiam bloquear GPS no Brasil? Entenda como funciona sistema de geolocalização
Reportagem de Rute Pina, da BBC News Brasil: A escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos subiu mais um degrau com o anúncio de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo Departamento de Estado americano. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do ministro do STF para entrar nos Estados Unidos citando "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Folha de S.Paulo, bolsonaristas disseram ter sido informados por membros do Departamento de Estado dos EUA que a revogação de vistos de Moraes e outros integrantes da Corte seria "apenas o começo".
Entre as novas sanções cogitadas, disseram aliados do ex-presidente ao jornal, estariam aumentar as tarifas de importação de produtos brasileiros de 50% p\ara 100%, adotar punições em conjunto com a aliança militar Otan e até mesmo o bloqueio do uso de satélites e GPS.
Como é e como funciona o GPS?
O sistema de Posicionamento Global, mais conhecido pela sigla em inglês GPS (Global Positioning System) oferece com rapidez e precisão a localização de um ponto na superfície terrestre.
Ele é utilizado em celulares, carros, aeronaves, embarcações e sistemas de monitoramento, como tornozeleiras eletrônicas, e é essencial para áreas como navegação, cartografia e monitoramento ambiental.
Criado pelo Departamento de Defesa dos EUA no final do século 20, o sistema foi desenvolvido originalmente com fins militares, como o direcionamento de mísseis, localização de tropas e execução de manobras táticas.
A corrida espacial impulsionou a sua criação. Em 1957, a então União Soviética lançou o Sputnik, primeiro satélite artificial da história. Já o Primeiro satélite operacional do GPS foi lançado em 1978, e o sistema atingiu sua configuração plena em 1995, quando tinha 24 satélites em funcionamento.
Nos anos 1990, a tecnologia passou a ser amplamente aplicada para usos civis, que vão do controle do tráfego aéreo a aplicativos de informações para rotas em celulares.
Atualmente, o sistema conta geralmente com 31 satélites em operação, que estão distribuídos em seis planos orbitais ao redor da Terra, de forma quer, em qualquer ponto do planeta, pelo menos quatro deles estejam sempre visíveis a um receptor GPS. Esse é o número mínimo necessário para o sistema funcionar corretamente.
Cada satélite transmite continuamente um sinal de rádio com informações sobre sua posição e o horário exato de emissão, baseado em um relógio atômico.
O receptor, ao captar esse sinal, registra o tempo de chegada da mensagem e o compara com o horário indicado pelo satélite. A diferença de tempo permite calcular a distância entre o receptor e o satélite.
Como a onda de rádio se desloca à velocidade da luz, mesmo variações de frações de segundo representam milhares de quilômetros.
Com os dados de quatro satélites distintos, o receptor consegue triangular sua posição com alta precisão. Se os sinais forem captados somente de um ou dois satélites, a localização estimada seerá menos confiável ou ambígua.
O sistema oferece dois tipos de serviço: o Standard Positioning Service (SPS), disponível a todos os usuários civis do mundo, e o Precise Positioning Service (PPS), de uso restrito às forças armadas norte-americanas e seus aliados.
É possível bloquear o GPS em um país?
Os sinais transmitidos pelos satélites do GPS são unidirecionais: saem do espaço e alcançam, ao mesmo tempo, receptores em qualquer parte do mundo, explica o engenheiro Eduardo Tude, especialista nas áreas de Redes Ópticas, Sistemas Celulares e Comunicações por Satélite e presidente da Teleco, consultoria em Telecomunicações.
Por isso, ele afiram ser improvável cortar o sinal do GPS somente para um país ou território, sem afetar regiões vizinhas.
"Esse satélites ficam transmitindo continuamente um sinal para todo mundo. E o dispositivo que temos em Terra, pega o sinal desses satélites e calcula sua posição. É muito difícil bloquear isso para um país porque o sistema transmite para todo mundo, quem quiser pegar aquele sinal", explica.
"É como a TV aberta, eu poderia bloquear o acesso a ela numa casa se ela fosse projetada para ter um código, como a TV por assinatura tem para receber", continua o engenheiro. "Se os EUA resolvessem fazer isso, ele teria que mexer, primeiro, na forma como é transmitido esse sinal. Em termos práticos, seria praticamente inviável fazer isso, ainda mais no curto prazo."
"Não dá para cortar esse sinal sem atingir outros países e mesmo os EUA. Não acredito que eles estejam realmente cogitando isso."
Poderiam existir maneiras, no entanto, de interferir localmente no funcionamento do GPS. Algumas dessas técnicas já foram usadas em zonas de conflito ou de interesse estratégico.
A principal é o jamming, um bloqueio de sinal feito com dispositivos que emitem ondas de rádio para neutralizar o sinal original dos satélites.
"O jamning consiste em prejudicar a recepção do sinal do GPS com um transmissor na mesma frequência, mais forte. Para fazer isso para atingir o Brasil, por exemplo, seria necessário estar aqui para criar essa interferência, o que prejudicaria muita gente", diz Tude. "Seria um ato de sabotagem."
Em maio de 2024, a Rússia provocou interrupções em sistemas de navegação por satélite que afetaram milhares de voos civis, segundo especialistas ouvidos pela BBC News.
Naquele ano, um avião da Força Aérea Real britânica que transportava o secretário de Defesa do país chegou a ter seu sinal de GPS bloqueado ao sobrevoar áreas próximas ao território russo.
Na guerra com a Ucrânia, o país tem utilizado sistemas avançados de guerra eletrônica, como o Zhitel and Pole-21, para bloquear sinais de GPS em áreas próximas às áreas de conflito. A tática serve para "cegar" mísseis guiados, neutralizar dorones e dificultar a movimentação de tropas inimigas.
Outra técnica é o spoofing, que consiste em enganar o receptor, substituindo sinais legítimos por falsos, indicando uma localização incorreta.
A engenheira mecânica Luísa Santos, especialista em Indústria e Sistema Aerospaciais pela Universidade de Buenos Aires (UBA), também acredita que a possibilidade de os americanos restringirem ou degradarem o sistema é remota.
"Embora o sinal civil seja fornecido 'gratuitamente' ao mundo (pago indiretamente por impostos), os EUA mantêm a capacidade de negar ou degradar o acesso a dete4minadas regiões. No entanto, particularmente, acredito ser muito difícil devido questões diplomáticas de longo termo que temos com os EUA", afirma.
Alternativas ao GPS
Uma hipotética restrição do GPS afetaria diversos setores civis como transportes, com interrupções na aviação, navegação marítima e logística; telecomunicações e energia, já que as redes precisam do tempo preciso do GPS para sincronização; e até em bancos e finanças - o sistema é usado para fornecer o tempo em transações eletrônicas.
"Em caso de conflito, as forças dos EUA manteriam acesso aos sinais militares criptografados, enquanto civis e possíveis adversários poderiam ser bloqueados. Haveria impacto global, mas existem outras fontes de geoposionamento hoje", afirma Santos.
Como alternativa ao GPS, é possível desenvolver sistemas próprios, como o sistema russo GLONASS, o chinês BeiDou e o Galileo, da União Europeia. Há também sistemas regionais, como indiano NavIC e o QZSS, no Japão.
"Esses sistemas são interoperáveis e, em muitos dispositivos modernos, funcionam em conjunto com o GPS. Há também sistemas de backup terrestres, com o eLoran, Navegação de Longo Alcance Aprimorada, em uso em alguns países, para garantir posicionamento e tempo mesmo sem satélites", explica Santos.
A divulgadora científica Ana Apleiade, mestranda em Astrofísica na Universidade de São Paulo (USP), afirma que, em uma hipotética queda do sistema GPS, seria possível usar outras redes.
"Embora improvável, tecnicamente os Estados Unidos poderiam restringir ou degradar o sinal civil do GPS em determinadas regiões, por motivos militares ou estratégicos", diz.
"Ainda assim, o Brasil e o mundo não ficariam completamente no escuro. Há outros sistemas disponíveis, e a maioria dos celulares, aviões navios e equipamentos modernos já são compatíveis com múltiplas constelações de satélites. Ou seja, o GPS não é o único sistema disponível."
"Mas é um assunto mais delicado do que apertar um botão para desligar", finaliza.
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Com voto contra de Fux, STF mantém tornozeleira em Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na noite de segunda-feira (21/07) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Bolsonaro. Entre os cinco ministros do colegiado, Luiz Fux foi o último a votar e o único a divergir. Os demais magistrados acompaharam o voto do relator: Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O caso foi levado para a Primeira Turma, em julgamento virtual, após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na residência do Jair Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, na última sexta-feira (18/07), em Brasília - parte da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
A PF apontou que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuam junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar medidas contra o governo brasileiro e contra ministros do Supremo.
Em decisão individual, Moraes ordenou na sexta medidas cautelares que incluem, além da tornozeleira: recolhimento domiciliar no período da noite, e em tempo integral nos fins de semana e feriados; proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; proibição de se aproximar de sedes de embaixada e consulados; proibição de se comunicar com outros réus e investigados; proibição de acesso a redes sociais.
Segundo Moraes, ficaram caracterizados os crime de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional.
Fux argumentou que a PF e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de "qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente" e que, portanto. "não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas".
Na segunda-feira, Moraes reforçou ainda a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro, diante da publicação feita pelo réu de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
Publicado originalmente no DW/Brasil
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Damares culpa Moraes por tarifas, mas o culpado seria...Temer?
Na noite desta segunda-feira, 21, reunida com membros da oposição, a senadora Damares Alves anunciou qual será a prioridade absoluta para o retorno dos trabalhos legislativos neste segundo semestre: a votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A parlamentar disparou críticas ao ministro e o acusou de supostas violações de direitos humanos, além de responsabilizá-lo por prejuízos à economia brasileira. "Foi por culpa dele que estamos sendo tarifados", esbravejou.
Migalhas, sempre atento à origem das culpas nacionais, "apurou" que, para falarmos em responsabilidade, é preciso fazer uma breve viagem no tempo.
Voltemos a 2017, ano em que Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo. E por quem? Por ninguém menos que Michel Temer - sim, o vice da então impeachmada Dilma Rousseff.
Ao que tudo indica, o estigma do impeachmeant não larga Midas Temer.
Durante o Seminário de Verão, realizado no mês passado em Portugal, Moraes tratou de tirar o corpo fora com elegância tropical:
"Tive a grande honra de poder participar do governo do presidente Michel Temer como ministro da Justiça. Se a culpa é de alguém, é dele. Que me nomeou ministro do STF."
Honra reconhecida, culpa endereçada.
Mas, justiça seja feita. Michel Temer, em entrevista ao programa Roda Viva em 2021, garantiu que nunca se arrepende do que faz. Inclusive, fez questão de reafirmar seu voto em Jair Bolsonaro no segundo turno de 2018.
Culpados devidamente apontados, resta agora aguardar as cenas dos próximos capítulos.
Enquanto isso, veja os trechos:
Redação/Migalhas
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O que aposentados precisam fazer para receber a restituição por descontos indevidos do INSS
A recente homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um acordo entre União, INSS, DPU, MPF e OAB abriu caminho para que aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS possam reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios, sem precisar entrar na Justiça. Mas, para que esse direito seja efetivado, será preciso atenção e iniciativa por parte dos próprios segurados.
Quem alerta é o advogado previdencialista Jefferson Maleski, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, que considera o acordo um avanço, mas com ressalvas importantes. " A devolução será feita de forma administrativa, o que pode agilizar bastante o processo. Mas não será automática pra todos. O beneficiário precisa contestar o desconto e aderir expressamente ao acordo, senão fica de fora da restituição", explica.
Segundo ele, canais como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e agências dos Correios já estão disponíveis para o registro das contestações. "Se o aposentado identificar que houve desconto feito por associação sem sua autorização, deve buscar um desses canais para formalizar a queixa. A partir daí, os valores serão corrigidos monetariamente e devolvidos, desde que ele aceite os termo do acordo."
A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS começa no dia 24 deste mês. Quem quiser receber o dinheiro de volta precisa aceitar o acordo disponível no aplicativo Meu INSS. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e não é preciso entrar na Justiça.
Há exceções, porém. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos terão o processo iniciado automaticamente pelo próprio INSS, sem necessidade de requerimento.
Adesão implica renúncia a ações judiciais
Outro ponto importante destacado por Maleski diz respeito às implicações jurídicas da adesão ao acodro. "Ao aceitar os termos e receber os valores, o beneficiário estará automaticamente abrindo mão de qualquer ação judicial contra o INSS sobre o tema. Isso precisa ser avaliado com cuidado, especialmente por quem já está com processo em andamento."
Para o advogado, o modelo é positivo por evitar desgaste judicial, mas pode não ser o melhor caminho em todos os casos. "Se o segurado tem uma ação robusta ou se os valores são muito altos, pode ser mais vantajoso seguir pela via judicial. A adesão é voluntária, então cada caso merece uma análise individual."
Fraudes com empréstimo não estão incluídas
O acordo, segundo Meleski, se limita aos descontos realizados por associações e entidades de classe sem autorização expressa dos beneficiários. Casos de fraudes com empréstimos consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) ou de Cartão de Crédito (RCC) estão fora da restituição automática e ainda despendem de ações individuais ou de outras iniciativas do governo.
"Esse é um ponto que pode gerar confusão. Muita gente sofreu descontos irregulares por instituições financeira, e isso não está contemplado. O acordo trata exclusivamente das associações que debitaram mensalidades indevidas", reforça.
Sem prazo fixo, mas com previsão de início
Embora o acordo preveja agilidade, anão há um prazo fixo máximo para que todos os pagamento sejam feitos. O primeiro lote está previsto para 24 de julho de 2025, mas casos mais complexos podem demorar mais.
"O compromisso é de celeridade, mas como não há um cronograma fechado, é possível que haja atrasos. Ainda assim, a via administrativa tende a ser mais rápida do que o caminho judicial, especialmente para quem tiver toda a documentação organizada", analisa o advogado.
Prevenção ainda é desafio
Maleski ressalta que o acordo prevê melhorias nos sistemas de controle do INSS e responsabilização de entidades que cometeram abusos. No entanto, segundo ele, ainda será necessário avançar na prevenção.
"Não basta só reparar os danos. É preciso que o INSS crie barreira mais eficientes para impedir que novas autorizações falsas seja registradas. Esse episódio mostra o quanto o sistema ainda é vulnerável."
Com informações do Comunicação Sem Fronteiras
Via: GGN
segunda-feira, 21 de julho de 2025
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sábado, 19 de julho de 2025
As mentiras, o cinismo e o desespero de Bolsonaro
Originalmente publicado por Miguel do Rosário, em O Cafezinho: Respondemos aqui às principais mentiras de Bolsonaro em sua entrevista à Band News. É extremamente importante desmentir as mentiras de Bolsonaro. Na entrevista à Band News, realizada ontem após comparecer à Polícia Federal e colocar a tornozeleira eletrônica, o ex-presidente se enrolou em contradições que revelam seu desespero e total descompromisso com o interesse nacional e as instituições democráticas brasileiras.
MENTIRA 1: "Eu e o Eduardo temos nada a ver com os 50% do Tarifaço. Nada a ver. Nada a ver. Exatamente nada."
A negação é desmentida pelos próprios fatos. Jair transferiu 2 milhões de reais para Eduardo, recursos utilizados para atividades de lobby e possível corrupção visando acesso à Casa Branca. O sistema político americano, apesar da riqueza do país, opera com esquemas de propina acessíveis - 50 mil dólares são suficientes para comprar favores de funcionários governamentais ou congressistas. Eduardo não apenas admitiu suas articulações como celebrou publicamente o tarifaço, agradecendo a Trump. A medida representa um pedido direto de Bolsonaro, executado através de seu filho, em troca da submissão do Brasil aos interesses americanos.
MENTIRA 2: "Ele tá lutando pela nossa liberdade, pela nossa independência e contra a ditadura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes."
A hipocrisia é gritante. Bolsonaro sempre foi defensor da ditadura militar brasileira, chegando a elogiar publicamente o coronel Ustra, notório torturador. Se realmente vivêssemos sob uma ditadura, ele não estaria concedendo entrevistas livremente. Eduardo desenvolve nos Estados Unidos um trabalho de chantagem contra o Brasil, explorando a relação construída com Trump durante o mandato presidencial e aproveitando-se do desprezo do líder americano pelas instituições democráticas brasileiras. Trump demonstra apreço apenas por quem o bajula, caso da família Bolsonaro, utilizando essa proximidade para pressionar e chantagear o país.
MENTIRA 3: "Até o inquérito do golpe de estado é uma peça de fantasia. o 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe."
O cinismo da declaração é evidente. O 8 de janeiro integrou um processo amplo de desestabilização democrática. Bolsonaro contribuiu diretamente ao recusar-se a reconhecer o resultado eleitoral e manter, através de intermediários, a instigação dos manifestantes acampados. Os invasores não portavam armas porque funcionavam como massa de manobra - o objetivo era gerar caos e instabilidade para justificar uma eventual intervenção militar. A estratégia de desestabilização persiste hoje, com Eduardo articulando sanções contra ministros do STF e medidas econômicas prejudiciais ao país.
MENTIRA 4: "Eu esta nos Estados Unidos. Não tenho nada a ver com isso."
A alegação ignora propositalmente o conceito de autoria intelectual. Bolsonaro poderia ter utilizado suas redes sociais para repudiar os atos antes, durante ou após os eventos, mas optou pelo silêncio cúmplice. Durante horas de invasão, manteve-se ausente das plataformas digitais. Seus interlocutores mantinham contato direto com as lideranças dos manifestantes, evidenciando conhecimento prévio dos planos. A responsabilidade decorre fundamentalmente de sua recusa sistemática em aceitar a derrota eleitoral e reconhecer a vitória de Lula, alimentando permanentemente o clima de contestação.
MENTIRA 5: "A nossa taxa média é 60% (referindo-se às tarifas que o Brasil cobra dos produtos americanos)
Esta mentira de Bolsonaro é particularmente grave porque tenta justificar ataques e tarifas devastadoras para a economia nacional. Ao propagar essa desinformação, ele busca legitimar uma tarifa de 50% que significaria praticamente o fim das relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos. Trata-se de uma mentira inacreditável que revela a total incompetência, a absoluta indigência intelectual e a completa desonestidade moral de Bolsonaro. Em questão de importância central para nossa soberania econômica, ele mais uma vez se coloca contra o Brasil, contribuindo com falsidades e desinformação para favorecer o agressor que ataca nosso país.
Os dados oficiais desmentem categoricamente essa farsa. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil aplicou tarifa real média de apenas 2,7 % às importações americanas em 2023. Já a FGV estima que a tarifa efetiva brasileira sobre produtos americanos seja ligeiramente superior, de 4,7% em 2022, ainda assim muito diante dos alegados 60%. Em contrapartida, antes da tarifas de Trump, os Estados Unidos cobravam apenas 2,2% sobre produtos brasileiros. A alegação dos "60%" constitui desinformação grosseira que demonstra total desconhecimento da realidade econômica ou deliberada tentativa de enganar a população para justificar as chantagens de Trump contra o Brasil.
MENTIRA 6: "São centenas de ordens ilegais para perseguir a direita no Brasil. Somente a direita foi prejudicada."
A alegação carece de fundamento factual. O Tribunal Superior Eleitoral atua com critérios técnicos e imparciais, aplicando sanções a candidatos de todas as correntes políticas. Uma análise histórica das decisões do TSE revela que políticos de esquerda também enfrentaram penalidades similares. A inexistência de hegemonia esquerdista no Brasil é demonstrada pelo próprio caso de Lula, que foi preso e ficou inelegível. Se as instituições fossem controladas pela esquerda, como alega Bolsonaro, nem Lula nem outros políticos progressistas teriam enfrentado tais consequências.
MENTIRA 7: "Você praticamente não ouviu falar em corrupção no meu governo".
A realidade contradiz frontalmente essa versão. O governo Bolsonaro enfrentou múltiplas acusações de corrupção, muitas ainda sob investigação. O esquema de desvio de recursos previdenciários, prejudicando aposentados através de entidades fraudulentas, teve origem durante sua gestão. Surgiram denúncias graves sobre tentativas de desvio de verbas destinadas à compra de vacinas. Além disso, a privatização da BR Distribuidora e refinarias da Petrobras, seguida pelo recebimento de presentes dos mesmos grupos árabes que adquiriram esses ativos a preços questionáveis, configura situação no mínimo suspeita.
MENTIRA 8: "Criamos o Pix, que é algo que é algo que nenhum país do mundo tem."
A atribuição de autoria é falsa. O PIX foi desenvolvido pelo Banco Central, instituição independente, através do trabalho técnico de sues servidores ao lingo de anos de pesquisa. Bolsonaro não participou da criação do sistema. A "confusão" que ele minimiza refere-se às ameaças do governo Trump ao PIX brasileiro, pressionando pela substituição do sistema nacional por cartões de créditos americanos - configurando nova forma de chantagem econômica.
As declarações de Bolsonaro na Band News expõem o desespero de quem vê suas articulações antidemocráticas sendo progressivamente desmascaradas pela Justiça brasileira.
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STF forma maioria e mantém medidas cautelares a Bolsonaro
Por Tatiane Correia, no GGN: A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes.
Além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux podem votar até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).
A Primeira Turma do STF também é responsável pelo julgamento de uma tentativa de golpe de Estado sob a suposta liderança de Bolsonaro, segundo acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o STF, a Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro", em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.
Conforme a PF, ambos atuaram "dolosa e conscientemente de forma ilícita" e "com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte."
Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tento Bolsonaro quanto o filho têm praticado "atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, § 1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)."
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