sexta-feira, 21 de maio de 2010

Ficha limpa está nas mãos do TSE.

Nesta quarta feira o senado aprovou por unanimidade o projeto Ficha Limpa que estabelecerá casos de inelegibilidade de membros dos poderes Executivos e Legislativo, e aumentará para oito anos o período em que o político fica sem poder se eleger, caso seja condenado. Porém, uma alteração sutil no texto feita pela emenda do senador Francisco Dornelles pode gerar controvérsias quanto à aplicação da Lei já para 2010.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados proibia o registro de candidatura dos candidatos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em vez tenham sido condenados. A alteração gerou polêmica entre muitos deputados, pois evidentemente cria uma lacuna entre as antigas e as novas condenações, pois a mudança da margem a novas interpretações. Fica pendente a validação da Lei para as eleições de outubro deste ano.
Várias indagações foram encaminhadas pelos senadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prometeu se manifestar antes do término do prazo para o registro dos candidatos, previsto para 5 de julho. 
O presidente do  TSE, Ricardo Lewandowski disse ontem, que a corte se empenhará ao máximo em responder as consultas quanto a validade da Lei da Ficha Limpa. Ao comentar sobre as possíveis consequências da Emenda do Senador Dornelles, já que alguns parlamentares defenderam a volta do Projeto à Câmara - disse - "Essa é também uma questão que pode, em tese, vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu recentemente com a Lei de Improbidade”.
Isto é, estamos novamente nas mãos do Judiciário. A trajetória do Projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, onde tanto senadores quanto Deputados criticavam o texto que previa a inelegibilidade já em primeira instância. Óbvio! Com isso os candidatos ganhariam tempo para se eleger. Naquela ocasião o presidente da câmara, Michel Temer, "enviou então a proposta para ser modificada por uma comissão especial que alterou o texto para inelegibilidade em casos de condenações colegiadas", isto é, composta por mais de um juiz. "A flexibilização não foi suficiente, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, abriu a possibilidade para o recurso suspensivo", a ser conduzido também de forma colegiada. Na Lei atual a inegibilidade só aconteceria com a condenação e última instância.
Com a aprovação do projeto Ficha Limpa, fica inelegível o político que tenha cometido os chamados crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa. Além de caçar os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar da cassação. Neste caso, a ineligibilidade já acontece no momento da denúncia.
Nem tudo são flores, como diria o cidadão comum , para quem deviam legislar nossos nobres parlamentares.
A verdade é que o Ficha Limpa segue para sanção presidencial. E representa um grande passo para a moralização do comportamento do mal político. Tenta impedir que velhas raposas se perpetuem ou voltem ao poder mesmo tendo uma ficha suja perante a sociedade. Mesmo com os percalços que virão, e apesar das manobras e bruxarias da Lei, das quais lançam mão os que governam para si próprios.
O Projeto de Lei foi entregue em Setembro do ano passado ao Presidente da câmara, Michel Temer, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A campanha para sua aprovação envolveu quase 2 milhões de pessoas. Iniciada pela CNBB contou com a adesão de 44 organizações da Sociedade Civil. Dentre elas a  Avaaz que conseguiu quase 1.900.000 de assinaturas em uma petição, enviada ao Congresso para que os Deputados votassem a favor.
A esperança é que o Judiciário tome as decisões que sejam de sua competência, visando os anseios do povo.
E você? Acha que essa Lei vigora já, para as próximas eleições? Opine. Exerça sua cidadania. 




RSS/Feed: Receba automaticamente todas os artigos deste blog.
Clique aqui para assinar nosso feed. O serviço é totalmente gratuito.

2 comentários:

Bel. Inacio Vacchiano disse...

Entendo que a Lei Ficha Limpa não fere o artigo 16 da CF que trata do PROCESSO ELEITORAL tais como utilização de camisetas, internet, shows, carreatas, santinhos, urnas etc, mas trata-se de lei de conteúdo material tendo portanto aplicação, eficácia e validade imediata, já para estas eleições de 2010.

Guara disse...

Vacchiano,
O TSE decidiu ontem à noite por 6 x 1 que o Ficha limpa vale já para as eleições de outubro.
Obrigado pelo comentário.

Postar um comentário

Comente e compartilhe. Seu comentário é muito importante para agregar valor à matéria. Obrigado.

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger