sexta-feira, 20 de abril de 2012

Internet - Em pauta outra vez a privacidade do usuário na WEB

Na Segunda-feira (23), o congresso dos Estados Unidos recebe um novo Projeto de Lei que trata do controle e segurança na Web. Trata-se do Cispa, ou Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Virtual (Cyber Intelligense Sharing and Protection Act, no original em inglês). O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Caitlin Hayden, disse que "qualquer legislação de segurança virtual deveria conter fortes proteções à privacidade dos cidadãos".
Não é só a Casa Branca que se manifestou contrária ao que dispõe o texto do Projeto, que está sendo chamado de um "Novo Sopa". Várias organizações que defendem a liberdade de expressão e informação online iniciaram no decorrer desta semana, campanhas contra o Cispa. 

 
Reprodução/Superdownloads/

A Fundação Fronteira Eletrônica (EFF) e o Centro pela Democracia e Tecnologia (CDT), entre outras, disseram que o Cispa, tem muita semelhança do o SOPA, o projeto de Lei antipirataria retirado da pauta no início do ano. A Avaaz, já iniciou uma petição, que já conta com mais de 550 mil assinaturas, com a finalidade de impedir a votação favorável à aprovação do Projeto de Lei. Segundo ela, "esta nova Lei daria poderes aos agentes dos EUA a espionarem quase tudo o que fazemos online". (Esta petição pode ser assinada aqui).

Polêmico como seus irmãos siamenses, o SOPA (Stop OnLine Piracy act) e o PIPA (Protect Intellectual Property Act), a ideia do Cispa, dá ao Estado o direito de acesso as informações, sobre qualquer usuário da Web, maior vigilância sobre as redes sociais e até o poder de bloquear contas e domínios que sejam vistos como possíveis ameaças à segurança da Internet, como disse Jade Petronilho, em artigo para o site Superdowloads.


Por outro lado, além de encontrar apoio em mais de 100 congressistas entre Republicanos e Democratas, o governo dos EUA tem o apoio de grandes corporações que são favoráveis ao Cispa. Entre elas, AT & T, Intel, Verizon, Microsolt, IBM, Oracle, Symantec, e a rede social mais importante do momento, o Facebook, que publicou em seu Blog oficial um texto a favor do Projeto. 
A EFF e a CDT, argumentam que igual aos projetos anteriores, o texto do novo Projeto também abre espaço para várias interpretações e é muito amplo em suas definições. Por exemplo, não define quais agências do governo poderiam ter acesso às informações dos usuários da Internet. Em nota a EFF disse que o Cispa, "é um pequeno pedaço do SOPA embrulhado em um Projeto de lei supostamente criado para facilitar a detecção e a defesa contra ameaças à cibersegurança". Exemplifica que, em situação extrema, um provedor de Internet poderia bloquear o acesso de um usuário ao The Pirate Bay sob a alegação de que o site fornece conteúdo classificado como "ameaça à cibersegurança" pela redação do texto. 

No início da semana as empresas de tecnologia, Apple, Intel e Microsolft, representando a Aliança das Empresas de Solftware (BSA), em reunião com representantes da CDT, tentaram encontrar pontos comuns em relação ao Projeto. O Centro não tinha se manifestado, mas a BSA, em nota, disse concordar que o texto "poderia ser lapidado" e que precisa de "limitações mais claras sobre como as informações sobre ameaças serão usadas e manuseadas pelo governo". 


Informações: Terra
Imagem: reprodução/Avaaz.  
   
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