sábado, 20 de julho de 2013

Controvérsias e opiniões sobre o programa "Mais Médicos" do governo federal e a saúde pública.

O médico cardiologista e ex-ministro da saúde, Adib Jatene, aquele que correu entre os parlamentares para obter votos para a aprovação do projeto da antiga CPMF, foi uma das pessoas que demostrou estar de acordo e aprovou a proposta do governo sobre o programa "Mais Médicos".
Ele também falou sobre o exercício da profissão de médico. A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cujos recursos a princípio seriam destinados exclusivamente à melhoria do sistema de saúde pública, entrou em um processo de desvirtuamento até chegar ao fim depois de intensos debates e embates no Congresso Nacional.

Lamentavelmente, todo àquele enorme montante que era arrecadado com o chamado “imposto sobre o cheque”, não cumpria a finalidade para a qual foi criada. Era desviado para outros fins. Porém, a contribuição paga sobre cada transação financeira,  não atingia a classe mais pobre. Como se sabe, havia um limite de isenção. A grita pelo fim da CPMF era da classe média alta, que se julgava penalizada e com razão. E também daqueles que ganhavam acima desse limite e outras pessoas física e jurídicas, que eram obrigados a movimentar grandes somas através do sistema bancário.

Os cheques emitidos acima de determinado valor, obrigatoriamente tinham que ser nominais e obedecer a cadeia de endosso. A burla ao sistema era constante e flagrante. Enfim, a história ficou no passado e Saúde pública seguiria penalizada por um longo tempo. Dr. Adib Jatene lamenta até hoje o fim da contribuição e a má administração dos recursos da CPMF. Esta foi uma  das ações governamentais para tentar solucionar o problema da saúde pública que por onerar o cidadão contribuinte, acabou sendo extinta. 

Diante dos rumores sobre boicote ao programa "Mais Médicos", que prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), o ministério da saúde reviu o conteúdo acrescentando novas regras ao programa. Inclusive solicitou à Polícia Federal, investigação sobre possíveis sabotagens ao "Mais Médicos". Segundo o ministério, o boicote estaria sendo promovido por grupos formados através das redes sociais para atrasar e inviabilizar o programa. A ideia desses grupos seria gerar um alto número de inscrições e posteriormente provocar uma desistência em massa.

O urologista, Dr. Cesar Camara, foi um dos que desistiram de participar do programa. Alegou que o muito oferecido pelo programa era pouco. A bolsa de R$ 10.000,00 não contempla, segundo ele, benefícios adicionais como, 13º, auxílio moradia, FGTS, etc. Uma atitude até certo ponto estranha. Dr. Camara, é médico assistente da equipe do renomado professor Miguel Srougi (inimigo do programa), urologista do Hospital das Clínicas da USP e médico no Hospital Sírio-Libanês. E atende em seu consultório particular, em um bairro de elite na capital paulista. A princípio estaria fora do público alvo do programa.

Uma outra atitude também controversa, mas aceitável, foi a do deputado Jair Bolsonaro, um extremado desafeto da atual presidente Dilma Rousseff, assim como era do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores. O deputado entrou com uma ação no Supremo (STF), para tentar suspender o programa. Alegando que a Medida Provisória (MP) assinada pela presidente, "feriu 'direito líquido e certo' dos parlamentares já que medidas provisórias devem seguir dois pressupostos: 'relevância e urgência'. A presidente pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade mas que não carecem de urgência, afirmou na ação". Segundo Bolsonaro, haveria tempo para discussão do tema por meio de um projeto de lei, posto que as novas regras da MP valem apenas para aqueles que entrarem na universidade de medicina a partir de 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para esclarecimentos da Presidência.

Uma opinião mais sensata vem do respeitado Dr. Miguel Srougi, pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard (Boston) e professor titular de urologia da Faculadade de Medicina da USP. Dr. Srougi se revelou contra a vinda de médicos estrangeiros em artigo escrito para o jornal Folha de S. Paulo. Será que estagiários inexperientes conseguirão atuar num sistema público devastado pelo descaso e pelos malfeitos e assumir a responsabilidade de resgatar seres para a vida? Indaga o médico, que afirmou não faltarem médicos no Brasil.   
As entidades que representam a classe médica alegam, que não há falta de médicos no Brasil. O que existe é uma concentração dos profissionais de saúde no grandes centros urbanos, por falta de melhores condições de trabalho fora deles. No interior dos estados, assim nos fundões do país há carência de infraestrutura que impede os médicos fixar residência nessas regiões. Porém, no próprio programa "Mais Médicos" está previsto um investimento na ordem de R$ 15 bilhões para melhorar a infraestrutura dos serviços de saúde. Sendo que 7,4 bilhões já estão em execução e R$ 5,5 bilhões são recursos novos, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários. Portanto, tudo é uma questão de tempo e paciência para que as coisas comecem a dar certo, principalmente no SUS (Serviço Único de Saúde). O que se espera é vontade política de outras esferas do poder, estadual e municipal. E principalmente da consciência da classe médica e dos jovens que estão entrando na profissão. 

Em tempo: uma matéria publicada em 19/07/13, às 19: 09 horas, na Agência Brasil, dá conta que "as entidades médicas anunciaram que estão deixando as câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e educação, dentre elas a do Conselho Nacional de Saúde. A Federação Nacional de Saúde (Fenam), que congrega os sindicatos estaduais de médicos, antecipou que vai entrar com ações judiciais para derrubar a medida provisória (MP) que cria o "Mais Médicos". A entidade disse ainda que, na próxima semana vai entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal questionando a dispensa da revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros, que serão contratados pelo programa".

Segundo informações do Portal Saúde, para as 10.000 vagas abertas, o programa já conta com mais de 11.700 médicos e 753 municípios inscritos.

Imagem: reprodução/iupi

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