sexta-feira, 27 de março de 2020

Coronavírus: quem pode decidir sobre a quarentena dos brasileiros: Bolsonaro ou governadores?

André Shalders, da BBC News Brasil - O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), iniciou nos últimos dias uma queda de braço com governadores dos Estados brasileiros. Afinal, quem deve ter a última palavra sobre as medidas de isolamento social ou de "quarentena" que devem ser seguidas pelos brasileiros?

Em suas últimas falas públicas, Bolsonaro tem defendido uma estratégia chamada por ele de "isolamento vertical": só idosos e pessoas com doenças pré-existentes deveriam ficar em casa diante do avanço do número de infecções pelo vírus Sars-CoV-2. Todas as demais pessoas deveriam ser liberadas para trabalhar normalmente, pediu o presidente - o que inclui a reabertura dos estabelecimentos comerciais, fechados desde a semana passada em várias cidades brasileiras.

A ideia vai na contramão do que defendem a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), entre outras entidades. E contraria diretamente as decisões tomadas por governadores e prefeitos em diferentes regiões do Brasil nos últimos dias. Vários Estados brasileiros limitaram o funcionamento do comércio e do transporte público, além de determinarem o fechamento de instituições de ensino. 

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Especialistas em direito constitucional consultados pela BBC News Brasil dizem que a Constituição reserva ao governo federal o direito de legislar sobre algumas questões, entre elas o transporte interestadual de passageiros e o fechamento de rodovias, portos e aeroportos. No momento, entretanto, os governadores contam com autorização para tomar atitudes em relação a esses serviços: é o que prevê uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro ainda no começo de fevereiro, no começo da crise do novo coronavírus, dizem os especialistas.

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Estefânia Barboza, que é professora de direito constitucional na Universidade Federal do Paraná, diz que a Constituição brasileira trata a saúde como um assunto de competência concorrente entre União, Estados e municípios - isto é, um tema no qual as três esferas de poder possuem atribuições e devem atuar. "A decisão do ministro Marco Aurélio parece indicar que o STF entende que estas medidas de combate ao coronavírus devem ser vistas poe esse prisma. Ele parece estar indicando que, no entendimento dele, este é um tema no qual União, Estados e municípios vão decidir de forma concorrente", diz.   

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A Constituição determina que essas política [de saúde] sejam hierarquizadas, mas não exclui a competência de governadores e prefeitos", diz a professor de direito constitucional Eloisa Machado de Almeida, da FGV Direito SP. 

A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que as competências da União, dos Estados e do municípios estão discriminadas nos artigos 21, 22, 23 e 30 da Constituição - e, normalmente, assuntos como o transporte interestadual de passageiros e o funcionamento dos aeroportos só podem ser regulados por leis da União.

"Diante dessa situação excepcional (do coronavírus), os entes federados acabaram determinando medidas que aparentemente ferem essa divisão. E no entanto, nesse momento, essas decisões deles estão amparadas por uma lei sanitária (a lei de fevereiro), que trata da saúde pública", diz ela. O mesmo ponto foi ressaltado por Eloisa Machado, da FGV. 

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), [a exemplo de outros 25 governadores que defendem que a União garanta a lei que prevê renda básica a todos os brasileiros, por ocasião da pandemia do coronavírus] também criticou Bolsonaro por incentivar as pessoas a saírem de suas casas. "Temos seguido a OMS (Organização Mundial de Saúde) e na hora que o presidente opina e tira o valor da pandemia, causa uma confusão e uma dúvida nas pessoas, podendo atrapalhar o trabalho dificultando nossa ação. A dúvida e incerteza é a ponta do fracasso", disse o mandatário capixaba.

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"(Quero) que a população saiba que as decisões do presidente no que diz respeito à saúde e coronavírus não alcançam o estado de Goiás. As decisões de Goiás serão tomadas por mim, pela Organização Mundial de Saúde e pelos técnicos do Ministério da Saúde", disse o governador de Goiás, Ronaldo Caido (DEM) - acrescentando que rompeu politicamente com Bolsonaro. (...) Médico de formação, Caiado foi um dos primeiros políticos a apoiar Bolsonaro na disputa presidencial de 2018.

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Outro aliado de Bolsonaro da época de campanha, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), disse estar "estarrecido" com a abordagem defendida pelo presidente. "Venho a público informar à população de Santa Catarina que nesta quarta-feira, 25 de março, iniciamos mais uma quarentena de sete dias por determinação de decreto deste governador, mais sete dias para ficar em casa (...). É o local mais seguro", disse ele.

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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse em entrevista à BBC News Brasil que não pedira "autorização" de Bolsonaro para tomar as medidas necessárias para conter o vírus. "Estamos fazendo a nossa parte aqui. Nós não vamos nos apegar ao calendário de quem quer que seja, muito menos pedir autorização a quem quer que seja para cumprir com a nossa obrigação que é defender a população cearense", afirmou.

Imagem: reprodução/Biohazard Brasil/istock

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