quinta-feira, 26 de março de 2020

Coronavírus: governadores defendem que a União garanta a lei que prevê renda básica a todos os brasileiros

Os governadores de 26 estados que realizaram uma reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (25), sem a presença do presidente Jair Bolsonaro, estabeleceram ações conjuntas para combater a pandemia de coronavírus e a crise política gerada no país. Apenas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não participou da reunião.
Na videoconferência, os 26 governadores aprovaram uma carta com reivindicações ao governo federal para auxiliar no combate à Covid-19. Dentre elas, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros. Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (íntegra), a lei define o "direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, 1 benefício monetário".

A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e determina o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, afim de atender "às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias".

A reunião foi comandada pelo governador de São Paulo, que teve um bate-boca com Bolsonaro em videoconferência realizada na manhã desta quarta-feira (25), contou com a participação do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia. Os governadores decidiram manter medidas mais restritivas de isolamento social para conter o avanço da doença. E discutiram a necessidade de apoio do governo federal para comprar equipamentos de saúde, visando aplacar os impactos econômicos e ampliar a proteção social da população de baixa renda.

Leia abaixo a íntegra do documento aprovado na reunião dos governadores: 

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL

NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE 

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):    

1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;

2. Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;

4. Imediata aprovação do Projeto da Lei Complementar 14/2019 ("Plano Mansueto") e mudança no Regime de Recuperação Fiscal de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;

6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;

7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências - como preconizam as orientações médicas internacionais -, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientações de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, desejamos que o presidente Jair Bosonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.

Assinam esta carta 26 Governadores

  • João Doria, Governador de São Paulo
  • Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
  • Gladson Cameli, Governador do Acre
  • Renan Filho, Governador de Alagoas
  • Waldez Góes, Governador do Amapá
  • Wilson Lima, Governador do Amazonas
  • Rui Costa, Governador da Bahia
  • Camilo Santana, Governador do Ceará
  • Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
  • Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
  • Flávio Dino, Governador do Maranhão
  • Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
  • Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
  • Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
  • Helder Barbalho, Governador do Pará
  • João Azevedo, Governador da Paraíba
  • Ratinho Junior, Governador do Paraná
  • Paulo Câmara, Governador do Pernambuco
  • Wellington Dias, Governador do Piauí
  • Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte
  • Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Su
  • Coronel Marcos Rocha, Governador de Rondônia
  • Antonio Denarium, Governador de Roraima
  • Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
  • Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
  • Mauro Carlesse, Governador do Tocantins
Fonte: Poder360/com 247
Imagem: reprodução

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