3 x 1: Maioria da 2ª Turma do STF garante a Lula acesso às mensagens da Lava Jato e Moro

De Rafael Morais Moura no Estado de S.Paulo - Em uma nova derrota da Operação Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na tarde desta terça-feira (9) para manter a decisão que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing - investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A segunda Turma do STF iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento de um recurso, apresentado por um grupo de sete procuradores da República, capitaneado pelo ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, contra o compartilhamento das mensagens da "Vaza Jato". Para Lewandowski e Nunes Marques, o grupo não tem legitimidade para apresentar o recurso e contestar o compartilhamento das mensagens, o que caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal. Não estou entrando no mérito, apenas concedi a defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado", disse Lewandowski.

"Ademais, como se viu, a pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, além de trazer a lume tratativas internacionais, que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiro, as quais, segundo consta, intervieram em investigações, aparentemente à revelia dos trâmites legais, de modo especial naquelas referentes à Odebrecht, objeto específico desta reclamação, com possível prejuízo ao reclamante", acrescento o ministro.

O ministro Kassio Nunes Marques concordou com o colega, mas observou que não estava fazendo "qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação". "Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão", ressaltou.

A ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha. "Não me pronuncio sobre licitude, validade jurídica, sequer sobre a eficácia dos dados que se tem nessas comunicações", observou a ministra.

Já o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, votou a favor dos procuradores de Curitiba, para impedir que Lula use as mensagens em qualquer ação judicial até uma posição do plenário do STF sobre a validade das provas. 

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O Essencial

Imagem: reprodução/Foto: STF            

[Gilmar Mendes usa voto no STF para jogar verdades na cara de Sergio Moro - "De Natália Lázaro e Luis Adorno, no Uol - O presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou por diversas vezes as dúvidas sobre a veracidade das mensagens obtidas na Operação Spoofing, que divulgou diálogos entre membros da força-tarefa da Lava Jato. A maioria dos ministros, Gilmar inclusive, decidiu liberar o compartilhamento das mensagens com a defesa do ex-presidente Lula (PT), réu na operação. 

Para ele, é "chocante" e "constrangedor" que procuradores e a defesa do ex-juiz Sergio Moro questionem a autenticidade dos textos.

"Será obra de ficção isso? Foi adulterado em que ponto? Vamos admitir que seja uma obra de ficção. Então que se prove que esses diálogos nunca existiram", argumentou durante o voto.

"Esse hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas, já que eles escreveram tudo isso. Então vejam os senhores o tamanho do constrangimento", [disse o ministro].

Gilmar [Mendes] continuou: "Eu quero que alguém diga honestamente que isso encontra abrigo na Constituição". "É chocante. É constrangedor."

"Esses hackers de Araraquara são o novo Gabriel García Márquez ou estamos diante de fatos de gravidade". Gilmar Mendes"]

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