sábado, 11 de setembro de 2021

Nova crise? Parecer do Senado indicará que MP das fake news de Bolsonaro é inconstitucional

O Senado prepara um parecer jurídico para declarar que é inconstitucional a MP que altera o Marco Civil da Internet. A Medida Provisória libera a fake news na web. Isso significa que o objetivo de Bolsonaro era facilitar a desinformação e os conteúdos de ódio. A MP está em vigor desde segunda (6).
www.seuguara.com.br/MP/Marco Civil da Internet/Senado/

Segundo o G1, o parecer dos advogados do Senado será utilizado por Rodrigo Pacheco. Conforme falou o DCM no começo da semana, o presidente da Casa vai devolver o texto ao Planalto.


A Advocacia do Senado diz que a MP desrespeita pontos da Constituição. Uma delas é a urgência e relevância. A medida estará novamente nas mãos de Bolsonaro na semana que vem.

Quando uma medida provisória volta ao presidente, as regras perdem validade no mesmo instante. Por conta disso, há possibilidade de acarretar em uma nova crise entre instituições.


Segundo apurou o DCM, o responsável pelo Senado tinha avisado que a casa não seria um puxadinho do Governo Federal. É assim que muitos colegas dele têm chamado o Congresso Nacional administrado por Arthur Lira. E essa firmeza do parlamentar não é por acaso.


A primeira é que há maior resistência contra Bolsonaro no Senado do que na Câmara. Não por acaso, a CPI da Pandemia foi muito mais midiática e danosa ao presidente do que a comissão das Fake News. Claro que o momento era outro, mas a cúpula de senadores da CPI foi mais rígida em comparação com a Câmara do Deputados. Pelo menos essa é a visão que se tem dentro dos Poderes.


O segundo ponto é que Pacheco está alinhado com Kassab. Ambos não gostam da política adotada pelos bolsonaristas. E pretendem combater isso com mais firmeza em 2022. Para isso, qualquer projeto só passará se estiver dentro das convicções deles.


O terceiro caso é que Pacheco e seus aliados sabem que o grupo de Bolsonaro quer manter as fake news para o ano que vem. E o presidente do Senado sabe que pode ser um alvo. Isto aconteceu com Rodrigo Maia e também com David Alcolumbre. E, neste momento, tem ocorrido com os ministros do STF. 


Via: O Essencial

Imagem: reprodução


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