Redes Sociais: Relator do Marco Civil da Internet pede que Congresso devolva MP de Bolsonaro

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, anunciou nessa segunda-feira (6) que vai pedir que o Congresso devolva a medida provisória que dificulta a remoção de conteúdo nas redes sociais. A MP foi assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e altera o Marco Civil da Internet, conjunto de leis que regulamentam o mundo digital. Em 2014, Molon foi o autor do relatório que originou a lei do marco civil.

Além de pedir a devolução da MP, o parlamentar afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que ela entre em vigor. "Espalhar discurso de ódio não é liberdade de expressão. Eu não tenho direito de entrar em um avião que está decolando e gritar 'bomba'. Posso ser preso por isso. Não posso descer na rua e dizer que minha liberdade de expressão é ameaçar uma pessoa", afirmou o deputado.

Uma MP tem validade a partir do momento da publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para ter efeito permanente. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pode devolver uma MP caso avalie que ela desrespeita a Constituição. Na prática, devolver a medida significa anular os efeitos dela.

Isso aconteceu apenas quatro vezes desde 1988. A última foi ano passado, quando o então presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a MP que mudava os critérios de escolha de reitores de universidades federais. Procurado, Pacheco não respondeu se vai atender ao pedido para suspender os efeitos da iniciativa.

A medida assinada por Bolsonaro se aplica também a empresas estrangeiras, "desde que ofereçam serviço ao público brasileiro ou, no mínimo, uma pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento situado no País".

De acordo com a MP "é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa".

A edição do texto acontece depois de o próprio presidente da República ter vídeos removidos de seu canal no YouTube por violar as regras da rede social. Nas postagens, Bolsonaro defendia o uso do antimalárico hidroxicloroquina e do vermífugo ivermectina para o combate da covid-19, uma alegação que não é corroborada pela pesquisa existente hoje.

Além do presidente, a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis têm atingido aliados de Bolsonaro nos últimos meses. Em meados de julho, por exemplo, o Google, dono do YouTube, removeu da plataforma o canal Terça Livre TV por violação a políticas internas. Um dos principais canais bolsonaristas do País, o Terça Livre tem 1,26 milhão de assinantes.

O texto da medida provisória foi gestado pelo Ministério do Turismo, comandado por Gilson Machado - e não no Ministério da Comunicações, que a princípio trata do assunto. A MP não proíbe a retirada de conteúdos das redes sociais, mas cria novas regras para que isto aconteça.

Pela MP, as redes serão obrigadas a tornar públicos os critérios usados para definir quais conteúdos serão removidos. Estas regras têm de ser divulgadas de forma "clara e objetiva", segundo a Secom. Os provedores também terão de restituir ao usuário o conteúdo que ele publicou na rede, no caso do banimento d perfil; e a rede social terá de notificar o usuário sobre a suspensão, explicando os motivos e informando sobre a possibilidade de recorrer. 

Por Lauriberto Pompeu, da Agência Estado

Via: Jornal do Brasil

Imagem: reprodução/Foto: Sergio Lima/Poder360

[Oposição pedirá ao Senado que devolva MP que altera Marco Civil da Internet: "Líderes da oposição no Congresso vão pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolva ao Executivo a medida provisória assinada nesta 2ª feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que altera o Marco Civil da Internet. O texto limita a remoção de contas e perfis das redes sociais ao exigir "justa causa e motivação" para a exclusão de conteúdos e cancelamento ou suspensão de contas ou perfis mantidos nas redes sociais."

"O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição e que foi o relator do Marco Civil da Internet na Câmara em 2014, afirmou que a medida "fragiliza os mecanismos dos provedores de aplicação para combater notícias falsas no Brasil. Seu objetivo [de Bolsonaro] não é proteger a liberdade de expressão, o que o Marco Civil já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas", disse por meio de nota." 

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A alteração [da MP] beneficiará aliados do presidente, já que alguns - incluindo o próprio chefe do Executivo - são alvos de inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga a divulgação e fake news. O ministro da Corte Alexandre de Moraes determinou a prisão de influenciadores bolsonaristas, entre eles o ex-deputado Roberto Jefferson. Há, também, inquérito que apura a realização de supostos atos antidemocráticos no 7 de setembro, que nesta 2ª feira (6.seet.2021) resultou em ordem do ministro Moraes para bloqueio das contas nas redes sociais do bolsonarista Oswaldo Eustáquio."

Mais congressistas da oposição manifestaram-se contra a MP editada pelo Planalto." (...)

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