MPF pede que WhatsApp adie megagrupos para 2023

Redação Bem Paraná, com agências: O Ministério Público Federal questionou o WhatsApp sobre a possibilidade de estender, para o início de 2023, o adiantamento da implementação, no Brasil, da nova funcionalidade da plataforma que vai permitir que uma mensagem chegue a milhares de usuários. A Procuradoria aponta riscos que um 'aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformados pode trazer' para os direitos fundamentais de participação política dos brasileiros e para a integridade das instituições democráticas nacionais.

O pedido de informações foi encaminhado à plataforma na noite de sábado, dois dias após o WhatsApp anunciar o lançamento de novas ferramentas e funcionalidades, em especial, a aba Comunidades. No Brasil, o WhatsApp fechou acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não implementar mudanças significativas nas funcionalidades do aplicativo no País até o fim das eleições 2022. O aplicativo foi considerado um dos principais vetores de desinformação no pleito de 2018 e vinha tomando medidas para tentar reduzir esse impacto.

O acordo entre o WhatsApp e o TSE foi atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o chamou de 'inaceitável'. Além disso, o chefe do Executivo - investigado por ataques sucessivos ao sistema eletrônico de votação - disse que o trato não seria cumprido.

No ofício, o MPF em São Paulo diz que a nova funcionalidade do WhatsApp precisa ser vista com muito cuidado, 'pois pode, a depender de como vier a ser implementada, representar um real retrocesso do movimento de contenção de comportamentos abusivos potencialmente ligados à desinformação, que o WhatsApp, a princípio, vinha promovendo de forma eficiente nos últimos anos'.

Capitólio

Ao apontar riscos para a democracia, o MPF rememora a experiência dos Estados Unidos com 'a grave invasão do Capitólio' - quando o Congresso dos EUA foi invadido por extremistas apoiadores do ex-presidente Donald Trump. Cinco pessoas morreram, sendo quatro manifestantes e um policial. Na época, o presidente Jair Bolsonaro usou o episódio para alegar, mais uma vez, sem provas, fraude nas eleições.

Além de questionar a empresa sobre a possibilidade de a aba 'Comunidades' só ser implantada para usuários brasileiros em 2023, a Procuradoria questiona quais os impactos que a nova funcionalidade trará sobre a atual política de enfrentamento à desinformação e à violência digital promovida pela plataforma.

O MPF também quer saber as medidas regulatórias que o WhatsApp considera implementar, para compensar os riscos que uma flexibilização do controle da viralização de conteúdos pode trazer para sua estratégia de combate às 'fake news'.

Imagem: reprodução/Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE