Política: Lula reúne-se com Lira para evitar "apagão" do governo e organizar votação das MP's

Por Caroline Stefani, em O Essencial: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta sexta-feira (24) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu diante da ameaça do deputado em promover um "apagão" no governo, caso a Casa não recupere o controle da tramitação das Medidas Provisórias (MPs).

Durante a reunião, que durou apenas uma hora, o petista falou sobre a importância das pautas do Executivo. A ameaça de Lira de não votar nas MPs pode forçar o governo a extinguir os ministérios criados após a posse. A polêmica sobre a tramitação das medidas provisórias tem gerado tensão entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), que é o responsável pela articulação política do governo, afirmou que o encontro foi pedido por Lira no começo desta semana.

O motivo do impasse é por causa das regras de votação das MPs. Pela Constituição, a discussão começa em uma comissão mista com senadores e deputados, e depois segue para os plenários.

No entanto, durante a pandemia, para facilitar a tramitação, as MPs começaram a ir direto para o plenário - primeiro da Câmara e, em seguida, do Senado. Com a pandemia sob controle, senadores começaram a pedir a volta da comissão mista.

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[Lira cita "incoerência" de Pacheco e cobra sessão para discutir MPs: "Em ofício enviado a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta sexta-feira (24/3), ao qual o Metrópoles teve acesso, o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu "coerência" na discussão sobre medidas provisórias (MPs) e afirmou que o senador deve encaminhar a matéria para debate em sessão do Congresso Nacional.

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Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.

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Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise da MPs pela Câmara dos Deputados. 

Lira acusa os senadores de buscarem "protagonismo": "O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara", alegou nesta semana. O alagoano também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisão do Senado que possa impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs. 

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A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado."]

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