Fernando Collor, o ex-caçador de marajás, quem diria, foi parar na prisão - Por Nonato Guedes

Publicado por Carlos Germano, no site Polêmica Paraíba: Fenômeno político nas primeira eleições presidenciais do Brasil após a ditadura militar, em 1989, quando derrotou o então líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello fez fama em papéis diferentes, como o de caçador de "marajás" em Alagoas quando foi governador e o de governante-atleta, com suas corridas dominicais e exibicionistas que lhe valeram comparação com Indiana Jones.

Collor viveu uma odisseia ainda no começo do mandato de presidente, com denúncias que o ligavam à existência do famigerado "Esquema PC Farias", passando por um processo de impeachment e pela renúncia ao mais elevado cargo da hierarquia de poder. Volta à manchetes, agora, com a sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal por crimes de corrupção. Ele havia sido condenado em 2023 por esses crimes, mas recorria da decisão e alcançava êxito, até ser flagrado pelo rigor da Lei.

O primeiro cargo de destaque de Collor, oriundo de uma família rica e influente na política e na mídia, foi o de prefeito de Maceió entre 1979 e a 1982, à época com 30 anos. Mais tarde, entre 1982 e 1986, foi deputado por Alagoas, assumindo em 1987 o governo do Estado, onde permaneceu até 1989. A fama de "caçador de marajás" resultou na promessa de caçar funcionários públicos que acumulavam altos salários no Estado, e a visibilidade nacional de Collor deveu-se aos espaços generosos que a mídia sulista lhe abriu.

Ele aproveitou os espaços para se apresentar como um "político diferente, renovador", supostamente desvinculado de oligarquias políticas tradicionais. Buscou fazer frente, nesse caso, a figuras carimbadas que lutavam para se projetar no cenário nacional, como Leonel Brizola, Ulysses Guimarães e Mário Covas. Ulysses, concorrendo à Presidência pelo PMDB, ficou entre os últimos, com votação abaixo da que foi alcançada pelo médico Enéas Carneiro, uma das "novidades exóticas" da safra política da redemocratização no país. Collor foi candidato por uma legenda pequena, "de aluguel", o PRN, Partido da Reconstrução Nacional, que se dissipou após a sua ascensão ao Planalto. 

Venceu as eleições presidenciais de 1989 com cerca de 55% dos votos válidos, numa campanha marcada pela força da televisão, em que sobressaiu a edição da Rede Globo sobre o último debate presidencial, entre ele e Lula, com montagem subliminar para insinuar que Collor teria suplantado o adversário com ampla vantagem. Conforme registra o UOL, os dias de glória de Fernando Collor seriam curtos. Empossado no governo em 15 de março de 1990, o presidente anunciou um plano econômico para conter a inflação que incluía, entre outras medidas, o confisco das cadernetas de poupança.

Foram confiscados, pela equipe da ministra Zélia Cardoso de Mello, depósitos bancários superiores a 50 mil cruzados novos (R$ 8 mil na moeda atual) pelo período de 18 meses, numa espécie de empréstimo compulsório da população ao governo. A medida, além de não dar certo, provocou enorme desgaste para o governo Collor, que escolhera como seu candidato a vice-presidente da República o ex-governador de Minas Gerais, Itamar Franco, um político séria e de posição reformistas. 

De arauto da moral, como pontua o UOL, Fernando Collor foi guindado à condição de símbolo da corrupção, num país descrente com os governantes em virtude da série de escândalos que passou a pipocar nas páginas dos grandes jornais. Em 1992, o irmão de Fernando, Pedro Collor, revelou à revista "Veja" um esquema criminoso articulado pelo presidente em conluio com seu ex-tesoureiro da campanha eleitoral Paulo César Farias, o PC.

Foi instaurada pelo Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o fito de investigar as denúncias, tendo sido localizados documentos que comprovariam as transações ilícitas que ligavam PC Farias a Collor de Mello. Os protestos populares ganharam as ruas, com estudantes apelidados de "caras-pintadas" e com milhares pedindo a deposição do mandatário. Não demorou muito para que a Câmara autorizasse a abertura do processo de impeachment, que teve como relator o paraibano Antônio Mariz, "Constituinte Nota Dez". 

Collor acabou renunciando ao cargo em 29 de dezembro de 1992, numa tentativa de evitar a inelegibilidade por oito anos que já era agitada nos círculos políticos e jurídicos, caso o impeachment fosse consumado pelo Senado Federal. A iniciativa não adiantou: o Congresso cassou seus direitos políticos pelo prazo estipulado em lei. Vinte e dois anos após as denúncias, o STF absolveu Collor das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Ele recorreu ao STJ para reverter a inelegibilidade, invocando o pretexto da renúncia, sem que tenha tido êxito nas investidas.

O ex-presidente permaneceu cerca de quatro anos recluso em Miami, EUA, de onde voltou e acabou recuperando os direitos políticos. Todavia, foi derrotado na tentativa de se tornar governador de Alagoas em 2022, logrando eleger-se senador em 2006. Em 2010, foi novamente derrotado ao governo alagoano. Reelegeu-se senador em 2014 e amargou outra derrota ao Executivo alagoano. 

Denunciado pela PGR por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Collor acabou tendo a prisão decretada pelo STF na madrugada de ontem, reforçando o caráter melancólico do seu acaso político.

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[Collor é preso em Alagoas para cumprimento de pena por corrupção e lavagem de dinheiro: (...) "De acordo com os advogados de Collor, a prisão ocorreu por volta das 4h, no momento em que o ex-presidente se deslocava para Brasília. A defesa afirmou que o deslocamento tinha como objetivo o cumprimento espontâneo do mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal. 

Após ser detido, Collor foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde permanece sob custódia.

A decisão judicial que determinou a prisão foi tomada após a confirmação da sentença emitida em 2023, que condenou o ex-presidente a uma pena de 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso que levou à condenação de Fernando Collor tem origem em denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, deflagrada em 2014 para investigar um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, empresas privadas e agentes públicos.

Durante as investigações, o Ministério Público Federal acusou Collor de ter recebido propina para beneficiar empresas em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Estatal.

Em julgamento realizado em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente por envolvimento no esquema.

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No processo que resultou na condenação, o Ministério Público Federal sustentou que Collor atuou diretamente para favorecer empresas interessadas em contratos com a BR Distribuidora. As investigações apontaram que o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 29 milhões em vantagens indevidas por meio de pagamento disfarçados de doações e contratos fraudulentos.

(...) Com a efetivação da prisão nesta sexta-feira, o ex-presidente será submetido aos trâmites legais para cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Ainda não há informações oficiais sobre eventual transferência para unidade prisional fora de Alagoas ou sobre a localização definitiva onde a pena será cumprida. 

(...) A defesa informou que pretende ingressar com novos pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal e a instâncias internacionais para questionar a condenação e a ligalidade da prisão." (...)

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