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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Política: Juíza manda apagar reportagens sobre delação contra deputado do Paraná

Por Sylvio Costa, no Congresso em Foco: A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para proibir o Jornal Plural, o G1 e a filial da Globo do Paraná de noticiarem informações sobre uma ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil). Os veículos foram notificados também a retirar todas das matérias relacionadas ao assunto do ar, o que foi feito, e proibidos de voltar ao tema. Em caso de desobediência, será cobrada multa diária de R$ 50 mil.

www.seuguara.com.br/Ademar Traino/Plauto Miró/Justiça/Paraná/reportagens/liminar/

"O Plural lamenta a decisão e tem convicção de que, em nome da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, o Judiciário irá em breve reverter essa liminar. O assunto é de grande relevância para todos os cidadãos paranaenses e merece a devida publicidade", afirmou o Plural, que é um veículo independente, por meio de nota.


Segundo a juíza, os advogados de Ademar Traiano demonstraram "probabilidade de direito e perigo de dano" e que o trabalho dos veículos pode prejudicar o processe contra o deputado e o ex-deputado que corre em segredo de Justiça.

"Ainda, por se tratar apenas de impossibilidade temporária de divulgação de informação contida no processo Judicial que tramita em segredo de Justiça, não há que se falar em censura ou violação à liberdade de imprensa, até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo , ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização", afirmou.


As denúncias contra Ademar e Miró foram divulgadas após a abertura de um processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado Renato Freitas (PT). O petista passou a responder a processo no Conselho de de Ética por ter chamado o presidente da Assembleia de "corrupto". Em suas alegações finais, Freitas incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucellli, diretor da TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, em delação premiada. Segundo reportagens publicadas pelos veículos, o empresário apresentou ao Ministério Público áudios em que Traiano e Miró teriam pedido R$ 100 mil cada.


Ainda de acordo com o delator, o dinheiro seria usado para campanha eleitoral, mas acabaram sendo utilizados para pagar despesas do casamento da filha de Traiano. No acordo de delação premiada, Malucelli alega que pagou propina por ter entendido que um contrato que a TV Icaraí, de sua propriedade, tinha com a Assembleia Legislativa do Paraná poderia ser cancelado.


Vários veículos têm sido alvos da Justiça por conta de reportagens publicadas. Em julho, o Congresso em Foco foi obrigado a retirar do ar uma entrevista concedida ao site por Julyenne Lins Rocha, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do próprio Lira, que entrou na Justiça com uma ação por danos morais contra Julyenne e o portal UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem deste site. O portal destacou a entrevista em sua homepage no dia 25 de junho de 2023.


O Congresso em Foco excluiu o texto da página, assim como os posts nas redes sociais relacionados ao assunto, tão logo tomou conhecimento da decisão judicial, que previa pagamento, diário de multa em sado de descumprimento. Também em razão da ordem judicial retiramos uma nota feita com base em declarações dadas por Jullyenne à Agência Pública, veiculada em 21 de junho. A própria Púbica foi obrigada a retirar denúncias contra Arthur Lira do ar posteriormente.

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[Renato Freitas (PT) reitera acusação de corrupção contra Traiano (PSD), após censura judicial: "Na esteira da recente decisão judicial que impôs a censura de reportagens abordando a delação que implica o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), em um escândalo de corrupção, o deputado estadual Renato Freitas (PT) não hesitou em novamente rotular o parlamentar com "corrupto" durante a sessão desta segunda-feira (4) na Casa.


Sob investigação do Conselho de Ética, Freitas vem enfrentando um processo disciplinar por quebra de decoro, decorrente de sua anterior acusação de corrupção contra Traiano, durante uma discussão acalorada em outubro. Na ocasião, o presidente da Alep teria cortado o microfone do parlamentar petista. Em seu discurso no plenário, nesta terça, Freitas declarou: "Além do senhor não ser rei, não é um bom exemplo de deputado, ao meu ver, pois é corrupto, sabidamente. pelos corredores desta Casa, já estava certa a minha cassação."  (...)

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[Renato Freitas escapa de cassação após decisão da Assembleia Legislativa paranaense: " O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu não atender ao pedido feito pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSD) para cassar o deputado Renato Freitas (PT). O processo a que Freitas responde por quebra de decoro após chamar de "hipócritas" representantes de igrejas evangélicas que estavam nas galerias se manifestando contra o aborto, na sessão da Alep no dia 9 de outubro. O parlamentar também chamou o presidente da Alep, Ademar Traiano, de "corrupto".


Relator do parecer, o deputado Matheus Vermelho (PP) optou pela aplicação de uma advertência escrita. Em entrevista coletiva, Freitas afirmou que, até poucos dias, a cassação de seu mandato estava dada como certa na Alep. "Eu disse que o deputado Traiano era corrupto e não teria como provar e, por isso, seria um crime de calúnia. Consegui as provas necessárias e o próprio Traiano admite o crime de corrupção. Não poderiam mais me cassar. Só restava a advertência escrita, mas não pode prosperar. Como alguém que fala a verdade é advertido por isso?", disse.

(...)

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quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Quem é George Santos, deputado ex-drag queen que recebeu bolsonaristas nos EUA

Por Augusto de Sousa, no DCM: O deputado dos Estados Unidos, George Santos, do Partido Republicano, recebeu uma comitiva de parlamentares bolsonaristas, liderada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que viajou aos Estados Unidos durante o feriado da Proclamação da República no Brasil, na quarta-feira (25).

www.seuguara.com.br/George Santos/bolsonaristas/EUA/

A comitiva incluiu, além do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC), e os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Gustavo Gayer (PL-GO), e o comentarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo.

www.seuguara.com.br/parlamentares bolsonaristas/EUA/

George Santos, de 36 anos, filho de imigrantes brasileiros, foi o primeiro republicano abertamente gay a ser eleito para o Congresso norte-americano no ano passado. Desde então, seu caminho foi marcado por mentiras e acusações de corrupção. 

Após a vitória, Santos foi acusado de fabricar histórias e enfrentou investigações do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados e da Justiça norte-americana. As acusações incluem fraude, lavagem de dinheiro e roubo de fundos públicos, com alegações de uso indevido de dinheiro público em compras de itens de luxo. Ele chegou a ser preso por ter cometido, segundo a Justiça estadunidense, 13 crimes.


Outra mentira exposta após sua eleição veio após o reconhecimento de amigos de longa data que ele fez no Brasil. Defensor dos costumes conservadores nos EUA, ele desfilava como drag queen, cujo nome artístico era Kitara Ravache em Niterói, no Rio de janeiro.

O ativista Eula Rochard foi o responsável por relembrar a personificação de Santos no carnaval de 2008. "Eu com o deputado republicano na parada de Niterói. Como eu havia falado, ele não saía da minha casa. Está aí a prova para quem me chamou de mentirosa", disse em uma entrevista ao Fantástico, da Globo.



Apesar de sua orientação sexual, Santos não é um defensor ativo dos direitos LGBTQIA+. Suas principais pautas estão centradas na área econômica e nos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos.

Nascido em Nova York, ele alega ter construído uma carreira de sucesso no mercado financeiro antes de entrar para a política. Em seus discursos, ele enfatiza o "sonho americano" de oportunidades e educação de qualidade para todos.

A trajetória de George Santos ganhou destaque após revelações do The New York Times, que expuseram inconsistências em sua biografia. O jornal revelou que muitas das afirmações feitas por Santos durante a campanha eram fabricadas, desde suas credenciais acadêmicas até sua carreira em Wall Street.


Dentre as falsas declarações, destaca-se a alegação de que sua mãe teria sobrevivido ao atentado às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001. Documentos oficiais de imigração dos EUA desmentem essa afirmação, mostrando que ela não estava no país na época.

Outras mentiras incluem alegações sobre seus avós maternos terem sido judeus sobreviventes do Holocausto, o que não foi comprovado. Santos também afirmou ter perdido funcionários no atentado à boate gay Pulse, em Orlando, sem evidências que respaldem essa história.


Diante das revelações, George Santos enfrenta pressões tanto de democratas quanto de republicanos para renunciar ao cargo. As investigações sobre suas declarações financeiras e despesas de campanha estão em andamento, mas ele nunca se manifestou sobre as acusações.

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sábado, 14 de outubro de 2023

Prefeito investigado por corrupção hasteia bandeira de Israel em Sorocaba

Por Bianca Carvalho, no DCM: A Prefeitura de Sorocaba hasteou a bandeira de Israel em frente ao Palácio dos Tropeiros, o Paço Municipal, na noite desta terça-feira (10). O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) fez questão de explicar a iniciativa por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Segundo o comunicado da Secretaria Municipal de Comunicação, a ação foi um gesto simbólico de solidariedade em resposta aos ataques terroristas direcionados a Israel na região da Palestina.

www.seuguara.com.br/Prefeitura de Sorocaba/Israel/conflito/Hamas/

O Paço também ganhou iluminação nas corres azul e branca em alusão a Israel.


Falso herói e histórico de corrupção

www.seuguara.com.br/Rodrigo Manga/prefeito/Sorocaba/Jair Bolsonaro/

Manga é um político evangélico conhecido por sua relação com a Igreja Universal e sua afinidade com o governo de extrema-direita de Netanyahu em Israel. Ele já foi desmentido como o "herói" na fake news do resgate dos brasileiros em Israel pelo avião da Força Aérea Brasileira. 


O noticiário local, financiado pela prefeitura, exalta os esforções do prefeito, mas o que eles chamam de "força tarefa" para salvar os moradores da cidade é, na prática, contatos e conversas com autoridades através do WhatsApp. Porém, a história colou o suficiente para agradecerem ele em vídeo.


Rodrigo Maia é alvo de outras investigações. A Câmara de Sorocaba abriu três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar irregularidades em contratos nas áreas de saúde e educação. Em maio de 2023, o Ministério Público solicitou o bloqueio de bens do prefeito e o afastamento do secretário de educação da cidade devido a alegações de superfaturamento na compra de Kits de robótica.


Além disso, ele é investigado por incentivar e participar de protestos golpistas que ocorreram após o segundo turno das eleições, o que levou a pedidos de investigação no Ministério Público de São Paulo e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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sábado, 30 de setembro de 2023

Dallagnol propôs "bloquear" o Congresso para combater a corrupção

Em um cenário político já marcado por tensões, novas mensagens revelam que o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol tinha planos de bloquear o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas como forma de combate à corrupção. Essas informações foram obtidas pela operação spoofing e divulgadas pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Congresso/Operação Spoofing/

As mensagens datam de 5 de julho de 2017, quando Dallagnol questionou Bruno Brandão, diretor da ONG Transparência Internacional no Brasil, sobre a aplicação de desobediência civil como método de resistência não violenta. "Que tal bloquearmos as entradas do congresso?", indagou Dallagnol, segundo o Consultor Jurídico.  


Brandão, que também estava envolvido no fundo que a operação "Lava Jato" pretendia criar, citou um exemplo de protesto que bloqueou a entrada do ex-chefe da Controladoria-Geral da União. Ele ainda fez referência a um incidente na Venezuela, onde um helicóptero atacou o Supremo Tribunal com uma faixa alusiva à desobediência civil. 


Dallagnol, por sua vez, sugeriu que ações semelhantes poderiam ser replicadas em todas as capitais, visando as Assembleias Legislativas. Ele também propôs um boicote a partidos políticos acusados pela "Lava Jato" de formação de organização criminosa, embora essas acusações nunca tenham sido comprovadas.


Em resposta, Brandão propôs um "aviso prévio" aos partidos, afirmando que aqueles que investigassem as irregularidades internamente seriam poupados do boicote. Dallagnol concordou, mas alertou que as investigações poderiam ser superficiais, apenas "para inglês ver". 


Essas revelações, trazidas à luz pelo Consultor Jurídico, levantam questões profundas sobre os métodos considerados por figuras públicas no combate à corrupção, e até que ponto essas ações podem ameaçar o equilíbrio democrático do país.


Redação: O Cafezinho


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sábado, 15 de julho de 2023

As mutretas do ministro-pastor de Bolsonaro. Por Altamiro Borges

Por Altamiro Borges, em seu blog: A Folha revelou nesta quinta-feira (13) que "o Tribunal de Contas da União quer que sejam anuladas liberações de obras de educação autorizadas sem critérios técnicos, e com suspeitas de corrupção, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). As anulações se referem a autorizações no valor total de R$ 7,2 bilhões. O processo no TCU apura medidas da gestão do então ministro Milton Ribeiro, que deixou o cargo em 2022 desgastado com a atuação na pasta de pastores que não possuíam cargo formal no governo".

De acordo com documentos obtidos pelo jornal, o tribunal constatou irregularidades na atuação do Ministério da Educação entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos municípios beneficiados com as verbas. “A liberação de novas obras beneficiou cidades mais ricas, em detrimento daquelas que mais precisam, além de ter ignorado a reserva de recursos para construção já em andamento. Os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigar ‘indícios de ato de improbidade administrativa’”.


O TCU identificou casos em que houve liberações de verbas após reuniões com o Milton Ribeiro intermediadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura – os pivôs do escândalo. A safadeza dos “pastores do MEC” foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. “O ex-ministro foi demitido em março de 2022, uma semana depois da Folha revelar áudio em que Ribeiro falava em priorizar pedidos dos pastores a mando de Bolsonaro”.


O sumiço do "pastor" Milton Ribeiro

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) firmou, entre 2020 e maio do ano passado, 3.356 termos de compromisso com prefeituras relacionados a novas obras (construção de creches, escolas, quadras e reformas). O valor das obras foi 14 vezes superior ao que estava previsto no orçamento para essa finalidade. “Sob Jair Bolsonaro, o FNDE passou a liberar os empenhos de novas obras sem o cumprimento das exigências burocráticas e legais, como a própria existência de terreno para que a obra fosse realizada”, enfatiza a Folha.


O jornal ainda lembra que “o FNDE foi presidido por Marcelo Lopes da Ponte entre junho de 2020 e dezembro passado. Ele era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro e líder do centrão. O TCU concluiu que Lopes da Ponte deve ser ouvido em processo apartado para que ele explique quais os critérios para a escolha dos municípios beneficiados, a razão dos recursos irem para novas obras – e não para aquelas em andamento – e a prática de empenhos fracionados que, ao somar tudo, atinge valor bastante superior ao que é orçado. O tribunal cita o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”.


Quando o escândalo veio à tona, em junho passado, os pastores-lobistas do MEC chegaram a ser presos e foi aberto uma investigação criminal contra Milton Ribeiro, o ministro do “capetão”. O inquérito, porém, ficou parado e foi esquecido pela mídia. Será que agora, com a decisão do TCU, o pastor Milton Ribeiro, que andava totalmente sumido, vai pagar pelos seus crimes? A conferir!


Imagem: reprodução/charge/Zé Dassilva


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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Patrimônio de Lira multiplicou desde o orçamento secreto. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: Arthur Lira tenta se esquivar do esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro descoberto no livro-caixa do seu braço direito Luciano Cavalcante alegando que os recursos para cobrir suas despesas "têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal". Esta alegação carece, no entanto, de fundamento, pois mesmo que Lira tivesse poupado e investido 100% de todos os salários de R$ 34.000/mês, inclusive o 13º, recebidos na legislatura anterior, sem gastar um centavo sequer, ele teria aumentado seu patrimônio em "somente" R$ 1,7 milhão.

www.seuguara.com.br/Arthur Lira/patrimônio/orçamento secreto/
Ilustração/Imagem: reprodução

Ocorre, contudo, que a declaração de bens dele no TSE em 2022 mostra que seu patrimônio cresceu R$ 4,2 milhões em relação ao patrimônio informado na eleição anterior.

Em 2018, Lira declarou um total de bens de R$ 1.718.924, e em 2022 o patrimônio declarado saltou para R$ 5.965.870, representando um crescimento de 247% em apenas quatro anos.


Neste período, conforme registrado no portal do TSE, Lira adicionou ao seu patrimônio a participação nas fazendas Padre Cícero, Tapera e Paudarqueiro, uma casa no Recanto dos Caetés, um apartamento no Edifício Luxo, um depósito bancário de R$ 827 mil, além de aportes financeiros para outros negócios nos quais já fazia parte.

Desde a primeira candidatura a deputado federal em 2010 até a terceira reeleição para o mesmo cargo em 2022, não se observa uma variação patrimonial tão significativa como a ocorrida durante a legislatura de 2019/2022, como evidencia o quadro:

www.seuguara.com.br/Arthur Lira/patrimônio/TSE/
Reprodução

A multiplicação do patrimônio de Lira coincide com a implementação do orçamento secreto; ocorreu justamente durante a legislatura em que este esquema bilionário corrupto de emendas parlamentares foi adotado por inspiração do governo fascista-militar.

A contabilidade encontrada com Luciano Cavalcante, o equivalente a um Mauro Cid de Arthur Lira, mostra que este esquema de corrupção e lavagem de dinheiro público operado pelo chefe da Deputadocracia continua super ativo.


Do total de R$ 834 mil contabilizados pelo seu braço direito referente ao desvio de verbas do chamado Kit robótica, Lira foi o beneficiário de R$ 650 mil entre dezembro de 2022 e março de 2023, sinalizando um crescimento ainda maior - e, por suposto, ilícito - do patrimônio declarado ao TSE por ocasião da sua última candidatura a deputado federal.


O modus operandi do esquema é muito familiar: sempre com dinheiro em espécie e por meio de terceiras pessoas, frequentemente assessores cúmplices operando como ratazanas.

A descoberta deste esquema do chefe da Deputadocracia o deixa politicamente muito enfraquecido, e abala o sistema deputadocrático por ele liderado, que se baseia na extorsão, na chantagem e no achaque do governo para viabilizar monumentais esquemas de corrupção e demagogia eleitoral por meio de desvio de bilhões de dinheiro público via orçamento secreto.

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quinta-feira, 15 de junho de 2023

Diálogos entre procuradores mostra a necessidade da CPI da Lava Jato! Por Lenio Streck

Por Lenio Streck, no Conjur: A notícia mostra o nível da coisa. O é da coisa e a coisa do é. Quando o dono da ação penal e o fiscal da democracia toma "um lado" e se torna perseguidor parcial e comprometido (até o pescoço), é porque alguma coisa deu errado lá na cabeceira do rio. Por isso chove tanto hoje. Por isso a enchente. E, atenção: o que estou dizendo é fato. E fatos existem, para além das narrativas negacionistas.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Sergio Moro/Lava Jato/Vaza jato/operação spoofing/
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Sergio Moro (união Brasil-PR) Foto: reprodução/DCM

E não adianta dizer - "ah, isso não vale, etc., os diálogos são frutos de vazamento". O STJ acabou de liberar todas as mensagens da operação spoofing. Ademais, qualquer prova ilícita sempre pode ser usada para qualquer acusado provar a inocência.

A vaza jato trouxe o The Dark Side of The Justice brasileira. O lado obscuro da justiça. A cada dia em que se puxa uma pena sai uma galinha. Ou um marreco.


Agora várias reportagens da imprensa mostram que há um buraco de quase R$ 3 bilhões nas contas da 13ª Vara. O corregedor nacional do CNJ foi de mala e cuia para Curitiba. Vai também a ministra Rosa Weber. O que está acontecendo lá? De todo modo, há farta matéria (por exemplo, ver aqui notícia feita pelo repórter Marcelo Auler). Ver também o caso dos 7 HDs destruídos pela Lava Jato, para ocultar manipulação, de Luis Nassif. Também não pode ser desprezada a seguinte notícia do Blog do Esmael Morais: Correição do CNJ desafiada com o sumiço de R$ 2,8 bilhões da Lava Jato. Pode até ser simples o problema. Mas pode não ser...!


Tenho cansativamente pregado que o Ministério Público, uma vez que possui as garantias da magistratura, tem de ser isento. Imparcial. Quantos textos já escrevi sobre isso? Mas, poucos ouvem. Se o MP não for imparcial, não necessita ter as garantias. Se atua como assistente da acusação ou como advogado privado, por que manter garantias? Conheço um processo em que o MP se transformou em assistente do assistente de acusação. Outro dia contarei aqui.


Há um diálogo - agora revelado - em que Deltan confirma que os pareceres da PGR passavam pela revisão da força tarefa da "lava jato". A Procuradoria-Geral da República se submetia ao Dallagnol? Sim, parece ser isso. Tem de ver também o que os procuradores diziam do STF. E outras quejandices.

E o que acham de um recado de um procurador dizendo aos demais que, estando em sessão no TRF-4, um desembargador lhe disse que estava a disposição para visitas e que antes de fazer qualquer coisa, sempre ouviria a força tarefas... Pobre da advocacia. Que paridade de armas, não?


O parlamento também não se ajuda. Tramita já há três anos ou mais o projeto pelo qual se altera o CPP para incluir a obrigatoriedade de o MP investigar também a favor da defesa, colocando na mesa tudo que possui, sem nada esconder. Explico: é exatamente como ocorre com a Doutrina Brady, com o artigo 160 do CPP alemão e o Estatuto de Roma. Está lá o projeto. Estendido no chão. Aprovar o projeto já seria um bom começo. Mas tem de reformar amplamente. O sistema necessita de reforma.


A operação Lava Jato quase causou o fim da democracia. Deltan já foi cassado. O conjunto da obra: um grupo de procuradores, aliado a um juiz parcial (isso é fato!), venderam ilusões com apoio de parcela considerável da mídia. A "lava jato" pariu o 8 de janeiro. Os outsiders da política nunca apareceriam se não fosse a criminalização da política feita pelo lavajatismo.


Prendiam para que o réu delatasse. E forçavam acordos de leniência. Transformaram o Estado de Direito em um Estado de Exceção. Ou, como disse Carol Proner, em um Estado de Extorsão. Aqui haveria um espaço enorme para uma CPI. Sim, proponho uma CPI da Lava jato. Vamos passar a limpo esse crotalus terrificus (nome científico da cascavel) que envenenou a democracia. Adendo: CPI, aqui, pode ser metafórico. 


Sobre o desvio de rota do Ministério Público, sugiro a leitura da matéria feita por Sérgio Rodas, aqui desta Conjur: ESQUELETOS NO ARMÁRIO - Apesar de abusos, "lava jato" ainda é dominante no MPF, diz cientista político. Rodas entrevistou o autor do livro Caminhos da política no Ministério Público Federal - Rafael Rodrigo Veigas. Uma das partes do livro:


O modelo institucional do MPF permite que "procuradores políticos", orientando-se por suas estratégias políticas de carreira e lideranças corporativas, persigam objetivos não oficiais (não previstos nos estatutos jurídicos) em favor da defesa de interesses corporativos, inclusive contra o sistema político e agentes específicos.

E muito mais coisas. O livro trata de aspectos que venho também trabalhado de há muito, mormente por conhecer o MP - nele atuei por quase três décadas.


Veja-se esta parte da entrevista de Viegas:

"Mas o que se observa é que a "lava jato" ainda é hegemônica no MPF. Tal fator ajuda a entender como Deltan Dallagnol e outros procuradores ligados a imoralidades e ilegalidades não foram punidos, com raríssimas exceções."!

Trecho autoexplicativo!


Numa palavra final: quando assisto o delator Toni Garcia dizendo que estava a mando do MP e de Moro e com ajuda da Abin cometendo ilegalidades, fico pensando: o que mais ainda vamos descobrir? O problema não é Toni; nem se trata de fulanizar. O problema é o que isso tudo simboliza (uso aqui o sentido de simbólico de Castoriadis, de A Instituição Imaginária da Sociedade). A que nível chegamos, heim?


Parece que chegamos a uma jus chinelagem. Basta ver a entrevista de Toni. Conta cada coisas de arrepiar.

Parece que o baixo clero chegou ao sistema de justiça. O fundão da classe. E fez o que fez. Se tudo isso não servir para nada, então fechemos tudo e atiremos a chave fora.


Acostumamo-nos a nos indignar no varejo - e somos bons nisto, principalmente em setores da comunidade jurídica - e nos omitimos no atacado. E, vejam: nem de perto chegamos a um atacarejo indignativo.

Eis o problema: precisamos de um atacarejo indignativo!


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quinta-feira, 16 de março de 2023

A regra infalível dos militares. Por Jeferson Miola

Originalmente publicado por Jeferson Miola, em seu blog: A regra é praticamente infalível, raramente falha. É empiricamente demonstrável que quase sempre se encontra a digital militar ou, então, algum militar envolvido na maioria absoluta de atos ilícitos e de improbidade; de tráfico de influência, desvios e corrupção; de mamatas, negligência, omissão, incompetência; e de toda sorte de trampas do período Bolsonaro/Mourão no governo.

www.seuguara.com.br/militares/corrupção/democracia/ABIN/

E, como o exemplo vem de cima, em regra os principais envolvidos são militares de alta patente; da cúpula das Forças Armadas.

No topo da cadeia delinquencial estão, obviamente, os atentados permanentes à democracia e os sucessivos intentos golpistas, cujo ápice foi o 8 de janeiro, arquitetado e preparado na área do QG do Exército em Brasília.


O inventário de tipos delinquenciais é extenso e multi-diversificado. Ainda não se sabe onde fica o fundo do precipício em que jogaram  Brasil. A cada dia, a cada novo escândalo descoberto, parece que o precipício é infinito; parece que não tem fundo firme.

Com o pouco que já se conhece, entretanto, é preciso reconhecer a eficácia delinquencial dos fardados. Em apenas quatro anos de gestão desastrosa, praticamente passaram em revista grande parte dos artigos do Código Penal brasileiro, que abarca um leque sortido de ilicitudes: 


- do descarte de vacinas vencidas ao genocídio dos Yanomamis; de propinas em barras de ouro na bíblia e em joias e diamantes, a compras inexplicáveis, - e, ainda por cima, superfaturadas - de Viagra, bebidas refinadas e carnes de butique para os quartéis; da devastação da Amazônia com expansão do crime organizado na região, a tráfico internacional de cocaína em avião da frota presidencial da FAB; de privatizações direcionadas e desmanche da FUNAI e Petrobrás à expansão de CAC's e facilitação do acesso do crime organizado, a salários duplex e extra-teto, aposentadorias privilegiadas, mamatas e privilégios; do aparelhamento estatal e contratos milionários sem licitação etc etc.


À essa lista incompleta e em constante atualização, somam-se os dois mega-escândalos do governo militar, revelados nos últimos dias: o das joias e diamantes, e o do sistema de espionagem política da ABIN


No caso da "propina das arábias", é risível o malabarismo explicativo do almirante Bento Albuquerque ao tentar explicar o inexplicável. O almirante da mais alta patente da Marinha do Brasil alega desconhecer o conteúdo do "presente" que trouxe escondido na bagagem, em declarar à alfândega, e que escondeu durante quase um ano.


Ainda não se conhecem as explicações criativas dos generais do Exército implicados no sistema criminoso de espionagem política através da ABIN. Já se sabe, no entanto, que eles estão na origem do rumoroso processo. O mecanismo clandestino foi comprado sem licitação no final de 2018 pelo GSI/ABIN sob o comando do general Sérgio Etchgoyen; e ficou em operação até meados de 2021, no GSI/ABIN comandado pelo também general Augusto Heleno.


Outro general, o indefectível Santos Cruz, também tem digitais no escândalo. Seu filho, Caio Cruz, representava no Brasil a empresa israelense Cognyte [ex-Verint], fornecedora da ferramenta de espionagem chamada FirstMile.

Em junho de 2019 o general Santos Cruz participou de reunião sigilosa no Quartel General do Exército quando o FirstMile "foi apresentado a sete generais". Ainda não se sabe quem apresentou o sistema israelense: se o representante da empresa no Brasil [o filho do general], ou se outra pessoa.


O que é certo, nisso tudo, é que o envolvimento do comando do Exército em espionagem significa o reerguimento de um sistema aos moldes do SNI da ditadura militar, o que é típico de regimes policialescos, fascistas. 

Os militares acalentavam um projeto longevo de poder, acreditavam na eternidade do governo militar eleito na urnas com Bolsonaro. Acreditavam na impunidade eterna, por isso decretaram sigilos de até 100 anos, para que ficassem incólumes por toda a eternidade.


Muito triste a realidade de envolvimento sistêmico, profundo e entranhado de militares das Forças Armadas com ilícitos, desvios e ilegalidades.

Delinquentes fardados são péssimos servidores públicos; assemelham-se a milícias fardadas oficiais, sustentadas com dinheiro do povo brasileiro. Por isso desonram as Forças Armadas do Brasil.

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terça-feira, 7 de março de 2023

Em 10 passos, entenda caso das joias de Michelle e Bolsonaro e o possível esquema de corrupção

Reportagem de Lucas Vasques, no site Fórum: O mais novo escândalo envolvendo o Casal Michelle e Jair Bolsonaro revela um possível esquema de corrupção. Em uma visita oficial de seu ministro de Minas e Energia, à época o almirante Bento Albuquerque, à Arábia Saudita, um estojo como joias no valor de R$ 16,5 milhões foi dado ao representante brasileiro.

www.seuguara.com.br/Bolsonaro e Michelle/caso das joias/

A orientação das autoridades locais foi para que Albuquerque entregasse ao então chefe do Executivo como presente à sua esposa, Michelle Bolsonaro. Mais tarde, soube-se que havia, também, um estojo para Bolsonaro, com relógio, abotoaduras, anel e um item religioso.


O problema é que o estojo direcionado a Michelle, o mais valioso, que havia sido colocado na mochila de um assessor militar de Bento Albuquerque, foi confiscado pela Receita Federal na chegada dos brasileiros ao país, no final de outubro de 2021. A partir daí uma verdadeira novela, com Bolsonaro desesperado para recuperar as joias, passou a ocorrer.


Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, levantou a suspeita de que a entrega das joias pode ter sido "propina" para o sistema de privatização da Petrobras, por meio da venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que pertencia à empresa brasieira e foi negociada ao fundo árabe Mubadala Capital

O esquema envolve entrega de joias, suspeita de propina, venda de refinaria, cargo em Paris para o então chefe da Receita Federal, tentativa de contrabando, ou seja, indícios de possível corrupção no governo anterior.


Confira em 10 tópicos: 


1) Bolsonaro alegou em resposta à grave acusação de ter tentado, de todas as formas a liberação do estojo de joias, para que ele fosse "integrado ao patrimônio do Estado", e não para que ficasse com ele e Michele em caráter privado.


2) Porém, a Receita Federal desmentiu a versão do ex-presidente, em comunicado: "A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante, que possam ser enviadas para um museu. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público. Não houve qualquer pedido por parte do então governo para que as joias fossem tratadas como bens da União", disse a Receita, o que reforça a denúncia de que a intenção do casal Bolsonaro era "recuperar" as valiosas joias e mantê-las como patrimônio pessoal.


3) Para complicar ainda mais a situação de ex-mandatário, no dia que Bento Albuquerque recebeu o estojo milionário em Riad, na Arábia Saudita, 25 de outubro de 2021, Bolsonaro fez uma visita ao embaixador daquela nação árabe em Brasília, onde almoçou e posou para foto com Ali Abdullah Bahittan.


4) Julio Cesar Gomes, que chefiava a Receita Federal quando o governo Bolsonaro tentou fazer entrar, ilegalmente, no Brasil as joias, foi indicado para um cargo em Paris. Ele foi nomeado adido da Receita Federal na capital francesa em 30 de dezembro de 2022, dia seguinte à ida de um auxiliar do presidente até o Aeroporto de Guarulhos (SP) para recuperar as joias, apreendidas, por terem entrado no Brasil sem serem declaradas pelo portador. A nomeação foi assinada por Hamilton Mourão, então vice-presidente. 


5) O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, sinalizou que os cerca de R$ 16,5 milhões em joias pode ser fruto de "propina" sobre a privatização da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que pertencia à Petrobras e foi vendida ao fundo árabe Mubadala Capital pouco mais de uma semana após Bolsonaro voltar de um giro pelo Oriente Médio. "Jair, Michelle e seus apoiadores mais próximos tentaram de todas a maneiras que uma propina de R$ 16,5 milhões em diamantes ficasse com a família. Na hora que o governo estava negociando a venda de uma grande refinaria para o mundo árabe apareceu esse presente. Joias, diamantes, que deveriam ser do Estado brasileiro. Bolsonaro entregou de mão beijada refinaria para o fundo árabe após viagem a Dubai", disse Pimenta.


6) O jurista Fernando Fernandes, mestre em Criminologia e Direito Penal, em entrevista ao Fórum Onze e Meia, afirmou que "se for confirmada corrupção com joias em venda da refinaria o negócio pode ser cancelado".


7) Fernando Hideo Lacerda, jurista do Grupo Prerrogativas e mestre em Direito Processual Penal, destacou que os fatos são "gravíssimos". As ocorrências "podem caracterizar os crimes de peculato (pena de prisão de 2 a 12 anos), descaminho (pena de prisão de 1 a 4 anos), lavagem de dinheiro (pena de prisão de 3 a 10 anos) e associação criminosa (pena de 1 a 3 anos)". 


8) Marco Aurélio Carvalho, também jurista do Prerrogativas, apontou que Bolsonaro pode até mesmo ser preso. Mas "não é pra já". "O caso é grave, é extremamente grave, requer investigações rigorosas. Isso mostra que, realmente, ele sempre confundiu o público com o privado, sempre utilizou a máquina pública estatal em benefício próprio, e isso ninguém tem dúvida. Não é o caso de prisão para agora, porque não há nenhuma dificuldade, nenhum obstáculo à instrução criminal, ou seja, a investigação pode transcorrer sem maiores dificuldades. A princípio, ele não tem como interferir, pois está fora da presidência, está fora do Brasil. Então, não estão configuradas as hipótese para uma prisão, digamos, de natureza cautelar".


9) A pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de trazer, ilegalmente, ao Brasil um conjunto de joias no valor de R$ 16,5 milhões, presente do governo da Arábia Saudita a Michelle Bolsonaro. 


10) A Partir da abertura do inquérito, a PF terá 30 dias para investigação, tempo previsto no Código de Processo Penal para inquérito quando os investigados estão soltos. O prazo poderá ser prorrogado com autorização do juiz competente, se a polícia considerar que o episódio é de difícil resolução.

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[Auditor que não liberou as joias de Michelle na alfândega participa de série na TV: "Reponsável por recusar a liberação das joias trazidas ilegalmente ao Brasil pelo governo e Jair Bolsonaro (PL), o auditor fiscal da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), Mario de Marco Rodrigues Sousa é conhecido por participar do seriado "Aeroporto: Área Restrita", da Discovery."

"o Programa exibe os bastidores das operações dos maiores aeroportos do mundo. Cada episódio mostra casos rotineiros "sob a perspectiva dos profissionais envolvidos em múltiplas operações", como informa a sinopse, desde apreensão de drogas a produtos que seriam revendidos irregularmente no Brasil."]

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sexta-feira, 14 de outubro de 2022

'Maior caso de corrupção do planeta'? Qual a gravidade do orçamento secreto [vídeo]

Reportagem de Mariana Schreiber, para a BBC News/Brasil: O debate sobre o chamado orçamento Secreto voltou a esquentar depois que viralizou na quinta-feira (06/10) um vídeo sobre o tema da senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata derrotada à Presidência da República. Na gravação, Tebet destaca a falta de transparência desse instrumento e diz que "podemos estra diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra".

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quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Política: Transparência Internacional repudia apoio de Moro e Deltan a Bolsonaro

Redação/Migalhas: Nesta quarta-feira, 5, a Transparência Internacional, organização com sede em Berlim, na Alemanha, que atua em todo o mundo no combate à corrupção, emitiu uma nota de repúdio condenando o apoio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol ao presidente Jair Bolsonaro no 2º turno das eleições. Ambos foram eleitos senador e deputado Federal, respectivamente. O pretexto para o apoio é de que o presidente defende o combate à corrupção.

Reprodução/Imagem: Isac Nóbrega/PR | Pedro Ladeira/Folha Press 

"Cada qual é livre para expressar sua preferência entre as opções do 2º turno das eleições ou optar pelo voto nulo. Fomentar a intolerância a qualquer escolha é incompatível com a defesa da democracia. Mas associar a luta contra a corrupção ao apoio ao candidato Jair Bolsonaro é prestar imenso desserviço à causa e desvirtuar o que ela fundamentalmente representa."

Segundo a entidade, desde 2019 vem documentando e denunciando inúmeros episódios de corrupção no governo Bolsonaro e as vastas evidências de crimes cometidos pelo próprio presidente da República e seus familiares. "Ainda mais grave, denunciamos ao mundo, em diversos relatórios, o desmanche, sem precedentes, dos arcabouços legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir", afirmou. 


"Em busca de blindagem recíproca, o governo Jair Bolsonaro alojou nas estruturas do Estado o que há de mais corrupto na política brasileira, em milhares de nomeações em rincões pouco visíveis e muito lucrativos da burocracia estatal, além das nomeações ao Poder Judiciário sob a mais escancarada lógica do toma-lá-dá-cá. Partidos associados no chamado bloco do 'Centrão', promoveram, em conluio com o governo Bolsonaro, o maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro no país, através do assalto ao erário público no esquema do 'Orçamento Secreto'. O resultado imediato foi a explosão da corrupção em nível local com verbas públicas federais jorrando sem transparência e controle e a garantia do sucesso eleitoral das forças políticas corruptas nas Assembleias e no Congresso Nacional."


De acordo com a Transparência Internacional, são extensas as evidências de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro da própria família Bolsonaro, além de vínculos estreitos com a criminalidade organizada violenta.


"Na montagem de sua arquitetura da impunidade, a família promoveu o maior desmonte dos mecanismos de controle da corrupção no país, que são também pilares do sistema de freios e contrapesos do regime democrático brasileiro. Para neutralizar o pilar de responsabilização jurídica, promoveu-se a captura da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal e da Receita Federal. Para neutralizar o pilar de responsabilização política, comprou-se o Congresso Nacional com o orçamento secreto e a aliança com o Centrão. Para neutralizar o controle social, promoveu-se um retrocesso sem precedentes na transparência e no acesso à informação pública, o desmantelamento dos espaços institucionalizados de participação e a deterioração do espaço cívico, com a difusão de desinformação e discurso de ódio, montagem de aparatos clandestinos de vigilância e espionagem estatais, tendo como alvos recorrentes jornalistas - com ainda maior frequência e virulência, jornalistas mulheres -, ativistas, acadêmicos e artistas."


Clique aqui para ler a íntegra da nota.


Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/374836/transparencia-internacional-repudia-apoio-de-moro-e-deltan-a-bolsonaro 

Imagem: reprodução/Foto: Isac Nóbrega/PR | Pedro Ladeira/Folhapress


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domingo, 25 de setembro de 2022

Bolsonaro e os gabinetes do crime. Por Cristina Serra

Por Cristina Serra*: Em 30 anos de carreira parlamentar, Bolsonaro marcou seus mandatos pela mediocridade e pela capacidade fenomenal de multiplicar o patrimônio da família. No livro "O negócio do Jair" (editora Zahar), a jornalista Juliana Dal Piva identifica o DNA e a extensão tentacular do esquema que transformou os gabinetes de Jair e de seus três filhos mais velhos em escritórios do crime.
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segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Um modelo superado de debate político, por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN: O modelo telecatch de debate político, colocando dois candidatos para debaterem entre si, foi inaugurado nos Estados Unidos, na eleição de Hohn Kennedy contra Richard Nixon, Teoricamente, deveria servir para que os candidatos explicitassem melhor suas ideias e pudessem ser questionados pelo adversário.

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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Juiz ordena prisão de ex-ministro da Educação Milton Ribeiro

O juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou a prisão preventiva de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, por acusações de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. As informações são da CNN Brasil.
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segunda-feira, 6 de junho de 2022

Anitta denuncia corrupção em shows contratados: "Sempre soube que isso existia"

Por Sofia Carnavalli, no DCM: Neste domingo (05), durante o Fantástico, enquanto a cantora Anitta falava um pouco sobre a sua estátua no museu de cera de Nova York - sendo ela a primeira cantora brasileira a conquistar a homenagem - o apresentador aproveitou para brincar com a imensa similaridade entre ela e sua versão inanimada, dizendo que só faltou um detalhe, a tatuagem que o cantor Zé Neto citou durante seu show e que causou toda a polêmica da chamada "CPI do sertanejo".
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terça-feira, 12 de abril de 2022

Política: Denúncias contra Ciro Nogueira geram crise no governo Bolsonaro

Por Ezequiel Vieira, no site DCM: Desde a semana passada, após denúncias de irregularidade e corrupção por parte do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o governo Bolsonaro tem passado por desgastes. Os problemas começaram com a divulgação das supostas irregularidades na gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), presidido por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro.
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segunda-feira, 11 de abril de 2022

Reservado para o MEC - charge do Amarildo

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sábado, 26 de março de 2022

Roubalheira em nome de Deus. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: A roubalheira no ministério da Educação [MEC] é bastante original: pastores evangélicos cobram propina em barras de 1Kg de ouro para intermediar verbas públicas que, antes de chegarem ao destino final, decerto ainda ficam sujeitas à rapinagem por outros atravessadores - leigos ou religiosos.
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quinta-feira, 24 de março de 2022

Fundação bilionária é um zumbi que ainda chama Deltan Dallagnol de pai. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: O ex-procurador Deltan Dallagnol admitiu em entrevista ao UOL, em julho de 2020, que sua ideia de criação da fundação anticorrupção com dinheiro da Petrobras havia sido um erro. "Quando a gente analisa com visão retrospectiva, pelo desenrolar dos fatos, aquela decisão pode não ter sido a melhor do ponto de vista de resultado", disse o então procurador.

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quarta-feira, 23 de março de 2022

Política, religião e corrupção: Pastor pediu 1 Kg de ouro e R$ 15 mil antecipados para liberar verbas do MEC [áudio]

Pastores do gabinete paralelo do Ministério da Educação pediram pagamentos em ouro e dinheiro para liberar recursos para construção de escolas e creches, segundo reportagem do Jornal Estado de S.Paulo, que ouviu o prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

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