Juiz Appio diz que investigava destino de R$ 3 bilhões na Lava Jato

Redação/Bem Paraná: O juiz Eduardo Appio afirmou em depoimento ao Conselho Nacional de Justiça que estava investigando o destino de R$ 3,1 bilhões arrecadados em acordos de colaboração da Lava Jato quando foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. A informação foi revelada ontem [13/06] pela colunista do Uol, Mônica Bergamo. Os recursos foram depositados por empresas e por delatores em contas bancária em nome da 13ª Vara, comandada antes dele por Sergio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.

Os pagamentos faziam parte dos acordos firmados pelas empresas e seus executivos que confessaram crimes e apontaram envolvidos no esquema. A maior parte do dinheiro depositado, R$ 2,2 bilhões, foi depois repassada para estatais e órgãos públicos, inclusive do Judiciário.

A aplicação do dinheiro, segundo a reportagem, seguiria indefinida, de acordo como o juiz. Appio disse ao CNJ que, após assumir a 13ª Vara, em fevereiro, tentou rastrear o destino dos recursos, mas teve dificuldades para obter respostas dos órgãos que receberam os recursos. 

Além disso, de acordo com ele, depois da pulverização dos R$ 2,2 bilhões, um saldo de R$ 842 milhões restava no caixa da 13ª Vara Federal em setembro do ano passado, segundo documentos então disponíveis. Comparando os registros com extratos bancários, ele descobriu que em fevereiro o saldo já seria bem menor, de cerca de R$ 200 milhões, afirmou Appio.

Ele teria pedido então a técnicos da Vara que levantassem documentos com a Caixa Econômica Federal para descobrir para que órgãos a diferença de cerca de R$ 642 milhões tinha sido repassada, mas conseguiu [sic] informações precisas. O juiz suspeitava que a distribuição da maior parte dos R$ 3,1 bilhões tinha sido feita sem critérios e sem obedecer as regras do próprio CNJ, que estabelecem que penas pecuniárias não podem ser destinadas para beneficiários de forma "arbitrária e aleatória".

O CNJ também proíbe a destinação de recursos ao custeio do Poder Judiciário, para a promoção pessoal de magistrados e para fins político -partidários. Appio revelou ao CNJ que. de acordo com levantamentos feitos por servidores da 13ª Vara, órgãos do próprio Judiciário receberam montantes do dinheiro da Lava Jato. 

Ligação

A 12ª Vara Federal de Curitiba, de acordo com a matéria, teria recebido R$ 2 milhões. A juíza Carolina Lebbos, que é da Vara, foi a responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula quando ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, então comandada pelo juiz Marcelo Bretas teria recebido outros R$ 10 milhões. 

O depoimento de Appio foi dado no último dia 31 a magistrados que realizaram uma auditoria na 13ª Vara e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Appio foi afastado do cargo pela suspeita de ter ligado para João Eduardo Malucelli, filho do juiz federal de 2ª instância do Paraná Marcelo Malucelli. 

João Eduardo Malucelli é namorado da filha mais velha de Moro, e sócio do senador e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), em um escritório de advogados. 

TRF-4

Gabriela Hardt fica na 13ª Vara Federal, decide tribunal

A juíza Gabriela Hardt não conseguiu transferência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e vai permanecer na condução dos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ela havia requisitado remoção para Santa Catarina - Florianópolis e Itajaí -, mas o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu seu pedido - a Corte tem jurisdição no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Aliada

Gabriela sentiu-se desconfortável na 13ª Vara e pretendia assumir função em Florianópolis ou em Itajaí. No entanto, outros magistrados, mais antigos na carreira, manifestaram interesse em assumir as unidades que a magistrada visava.

Em razão da antiguidade, eles tiveram preferência e ficaram com as vagas. Gabriela seguirá na condução dos processos da Lava Jato, uma vez que Eduardo Appio segue fora da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

O pedido de remoção de Gabriela foi apresentado antes do agastamento de Appio. Desde então, ela despachou em alguns processos da Lava Jato, inclusive se declarando suspeita para julgar ações contra o empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia - ex-deputado que diz ter trabalhado como 'delator infiltrado' sob ordens de Moro

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Por trás da força-tarefa se escondia uma gangue judicial. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: Por trás da formalidade da força-tarefa da Lava Jato se escondia uma verdadeira gangue judicial. Uma gangue que se organizava e atuava em moldes mafiosos. Uma sociedade secreta, integrada por elementos da elite que tinham identidades intestinas entre si. Ali coexistiam laços familiares, societários, de consogros, de amizade e, sobretudo, de compartilhamento de uma cosmovisão fascista, ultradireitista e antipetista de mundo. Nada ver com um estamento jurídico estatal.

Aroeira e a blitz no TRF4; e Aroeira com o TRF de quatro (Imagem/reprodução)

Assim como na época do embolorado anticomunismo da Guerra Fria, a retórica falsa-moralista de combate à corrupção escamoteava, para os desavisados, os reais propósitos político-ideológicos e de benefícios materiais da "Operação".

A força-tarefa - ou organização criminosa, como Gilmar Mendes batizou a Lava Jato - tinha sede na "República de Curitiba".

E de lá fazia um grande marketing nacional.

E, também, um marketing internacional. Tanto que, ironicamente, acabou sendo mundialmente considerada como o maior escândalo de corrupção judicial da história.

Um outdoor ufanista instalado por um colega/comparsa de Deltan Dallagnol recepcionava os incautos que desembarcavam no aeroporto da capital paranaense com uma mensagem alvissareira dos embusteiros: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre".

Em Porto Alegre, no TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, operava a sucursal da gangue, onde desembargadores amigos e compadres agiam em conluio e em azeitada sincronicidade com a matriz na condenação ilegal e criminosa do Lula.

A gangue tinha, ainda, ramificações orgânicas em tribunais superiores e nas altas esferas do Ministério Público e da Polícia Federal.

Claro que esta engrenagem criminosa só pôde funcionar como funcionou e só conseguiu produzir o desastre e a barbárie que produziu porque teve apoio material, econômico e propagandístico das classes dominantes, da mídia hegemônica, empresários, militares, políticos e etc - o que inclui os Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA.

Está claríssimo, portanto, que a gangue não agiu sozinha e não foi tão longe só com pernas próprias.

Por isso o julgamento da gangue da Lava Jato deverá ser, também, o julgamento dos cúmplices dessa farsa terrível que jogou o Brasil no precipício.

Os meios de comunicação, por exemplo, poderão pagar sua dívida pelo crime cometido contra a democracia fazendo uma sincera autocrítica.

Essa autocrítica midiática, para ser sincera, deverá se materializar na forma de um compromisso com a reconstrução da verdade factual com as idênticas carga e intensidade simbólica dedicadas ao bombardeio fracassado, feito para causar a derrota semiótica do Lula, do PT e da esquerda.

No banco dos résu, portanto, deverá haver espaço de tamanho suficiente o bastante para acomodar, lado a lado, as empresas de comunicação, políticos, empresários e militares com os notáveis da gangue - Moro, Dallagnol, Gabriela Hardt, Malucelli, Delegada Érika, Carlos Fernando, Zucolotto, Pozzobon, Januário e quejandos.

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Lava Jato: Gabriela Hardt assume casos após afastamento de Eduardo Appio

Por Danilo Vital, no Conjur: Juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt assumiu os casos que estavam com Eduardo Appio, juiz titular. Ele foi afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na segunda-feira (22/5). Hardt despachou na manhã desta terça-feira no processo em que Appio mandou notificar a superintendência da Polícia Federal do Paraná pela abertura de um inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef.

No despacho, ela inclui o Ministério Público Federal no feito e pede manifestação sobre a uma petição enviada na noite de segunda-feira. O grampo foi encontrado pelo doleiro na sua cela em 2014, quando ele ainda se recusava a colaborar com as investigações da "lava jato".

Gabriela Hardt recentemente pediu remoção para Santa Catarina. Ela manifestou interesse em quatro varas de Itajaí e nove de Florianópolis, embora o edital do concurso ofereça apenas vagas para a 2ª Vara Federal da capital catarinense.

Appio, por sua vez, foi afastado após representação do desembargador do TRF-$ Marcelo Malucelli, que disse que seu filho teria recebido uma ligação telefônica da qual há suspeita de que o juiz tenha participado. Os fatos podem configurar infrações disciplinares. Appio tem agora 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao tribunal.

Pet 5025690-40.2023.4.04.7000

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[Moro revela como ajudou a puxar o tapete de Appio: "Fiquei sabendo, recolhi o material e entregamos ao Tribunal": "O ex-juiz Sergio Moro revelou em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News, que já sabia da ligação de Eduardo Appio para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, e ajudou a denunciar a ação ao TRF-4.

"Fiquei sabendo [na época do fato] e fiquei perplexo. Recolhi o material e entregamos ao Tribunal. E depois disso, me distanciei", alegou Moro. 

Segundo Moro relatou na tarde desta terça (23), João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli e sócio do casal Moro, teria mostrado em abril o vídeo que registrou a ligação telefônica de Appio O GGN publicou o vídeo aqui."

A ligação de Appio para João Malucelli ocorreu em 13 de abril de 2023. Appio foi afastado pelo TRF-4 na última segunda, 22 de maio. (...)"]

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[Appio se meteu em confusão desnecessária e pôs em risco a revisão dos desmandos da Lava Jato, diz Cláudio Couto: "Em se comprovando que o juiz federal Eduardo Appio ligou para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, conforme decisão que resultou no seu afastamento da 13ª Vara Federal de Curitiba, isso significa que o trabalho de revisar os abusos praticados pela Lava Jato sob a batuta de Sergio Moro está em risco. É o que avalia o cientista Cláudio Couto."

(...)

"Durante o programa Política na Veia - transmitido toda terça-feira, ao vivo, às 11 horas, na TVGGN - Couto disse que Appio estava tentando "passar a Lava Jato a limpo", mas estaria cometendo o erro de "envenenar" sua própria atuação se realmente acessou dados sigilosos de Malucelli no sistema interno, e depois ligado para o filho do desembargador."

"O TRF-4 tende a tomar decisões a favor da Lava Jato e dos lavajatistas. Se o juiz Appio, que está tentando passar isso a limpo, comete um erro dessa magnitude, acho muito difícil que a situação fique boa para ele. Precisamos esperar [as investigações]", apontou Couto. (...)"]

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Lava Jato: 'Os motivos alegados para o afastamento do juiz Eduardo Appio'

Por Luís Nassif, no GGN: O TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) decretou o afastamento cautelar do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara. Segundo o relatório do TRF-4, a representação partiu do desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do tribunal - onde ficam os processos da Lava Jato - e que, anteriormente, havia se declarado suspeito de analisar os casos, mas só depois da imprensa ter divulgado as relações de seu filho com o casal Sérgio Moro-Rosângela Wolff. Além de sócio do escritório de ambos, o filho de Malucelli namora a filha do casal.

Desembargador Marcelo Malucelli (Imagem/reprodução)

Logo depois, outro desembargador da mesma turma, Loraci Flores, declarou-se impedido de julgar caso envolvendo o ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci, por ser irmão do delegado Luciano Flores, da Polícia Federal, que atuou na Lava Jato.

O terceiro membro da 8ª Turma, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que atuou ostensivamente em favor da Lava Jato, quando presidia o Tribunal. 

Segundo Malucelli, o juiz Eduardo Appio - que assumiu a 13ª Federal - teria telefonado para seu filho, para confirmar a filiação, e o teria ameaçado.

O relatório da corregedoria esclarece que o procedimento nada tem a ver com os atos processuais de Appio, nem quanto às entrevistas que concedeu no período. Mas apenas em relação a um episódio de ligação telefônica para o filho de Malucelli, que teria sofrido ameaças e constrangimento.

Quando vazou a informação sobre as ligações do filho de Malucelli com os Moro, era obrigação do juiz investigar a veracidade ou não dela, consultando dados cadastrais do Imposto de Renda. Appio, de fato, não se identificou na ligação. Quanto às supostas ameaças, soam inverossímeis e nem são comprovadas pela transcrição da ligação.

Com base no relatório, decidiu-se pelo afastamento temporário de Appio, "não se considerando que o afastamento seja configurado como medida punitiva em tal espécie de caso, mas, sim, acautelatória, exigindo-se, de toda sorte, decisão fundamentada". 

O afastamento se dará até o final do julgamento. 

O afastamento implicará: 

(a) do ponto de vista físico, imediata suspensão do acesso às dependências e prédios da Justiça Federal, inclusive não podendo acessar a vara e suas dependências;

(b) do ponto de vista dos sistemas eletrônico, imediata suspensão de acesso aos seguintes sistemas: (1) à rede corporativa interna da Justiça Federal, inclusive com suspensão de acesso à Intranet; (2) aos sistemas corporativos do Conselho Nacional de Justiça, exceto o PJeCor (neste PJeCor ele continua vinculado para que possa exercer seu direito de defesa); (3) ao SEI (assegurado o acesso externo aos expedientes disciplinares necessários à sus defesa); (4) aos demais sistemas corporativos da Justiça Federal, exceto E-mail funcional e SERH.

(c) quanto à arrecadação e ao acautelamento de bens, visando à necessária instrução e por se tratar de bem da União, em relação ao computador de mesa (desktop) do gabinete do magistrado, deverá o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, acompanhado de duas testemunhas, proceder à arrecadação e ao acautelamento do bem em local seguro, em estrutura devidamente lacrada, a ser acautelada na Direção do Foro do Paraná.

Sintomaticamente, enquanto o expediente acontecia, em sigilo, a juíza substituta Gabriela Hardt - notoriamente ligada à Lava Jato - pediu transferência para Santa Catarina. Em um novo juiz substituto deverá ser indicado.

Todos os procedimentos, em relação à Lava Jato, ficam suspensos a partir de agora, mostrando que, por outras vias, a 8ª Turma conseguiu interromper a revisão de Appio.

[Clique aqui para acessar a íntegra da matéria e ler o relatório e voto, e ver o vídeo da ligação recebida pelo filho do desembargador Malucelli]

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Política: Qual o sentido do conselheiro da Embaixada dos EUA em Brasília visitar o TRF-4?

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Justiça: Tribunal divulga documento que pode inocentar ex-presidente Lula

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Qual será o destino de Lula?

Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB)*, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ser candidato à Presidência na eleições deste ano. "E embalado pelas pesquisas eleitorais e amparado pelo parecer do advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, especialista em direito eleitoral, Lula vai ser novamente candidato a presidente", escreve o parlamentar.

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O julgamento de Lula e um 2018 provocador, por Gilberto Maringoni

Por Gilberto Maringoni (*) - Desde terça-feira (12/12) elevou-se enormemente a possibilidade de Lula ser condenado pelo TRF-4, de Porto Alegre. Imagino que os meritíssimos daquela colenda Corte ainda não tenham traçado o passo seguinte, se sairá dali apenas a inabilitação para concorrer nas eleições, ou se voz de prisão será dada ao réu. Não é matéria a ser decidida de afogadilho. As mais altas instâncias da Justiça - leia-se Rede Globo - devem ser invocadas para a decisão final. Olhando com um pouco mais de calma para a celeridade na definição da data, algumas coisas podem ser inferidas. 

A primeira é que o tribunal acerta o calendário numa manobra rastreira, digna dos pusilânimes. Anuncia sua agenda no mesmo dia em que o ex-presidente aparece tecnicamente empatado nas pesquisas de intenção de voto com Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro no bastião tucano chamado São Paulo! Ou seja, às vésperas de enfrentar as peçonhas do Judiciário, Lula alcança a melhor performance que jamais obteve em território adverso. Por isso, em meu pedestre entender, não vale a pena aos setores democráticos caírem no desespero e adotarem a tática Hardy Har-har ("Oh dia, oh azar...").

A tentativa de desferir o golpe dento do golpe se dá com os algozes demonstrando hesitação. O dia fatídico será entre o ano novo e o Carnaval, tempos de férias nas Universidades e escolas secundárias, locais de onde podem surgir potenciais manifestações públicas. Ou seja, passam o recibo de temerem reações vindas de baixo. Os donos da bola não têm a menor ideia de que bicho vai dar, uma vez proferida a decisão. Aliás, ninguém sabe. Como filosofava o Barão de Itararé, tudo pode acontecer, inclusive nada. 

O que acontecerá ao fim do dia 24 de janeiro? Embora seja uma época de desmobilização geral, nada impede Lula de continuar a botar a boca no mundo e a correr o país, intensificando a denúncia do tapetão jurídico. O desgaste concreto das reformas pode levar o petista a crescer ainda mais nas intenções de voto nesses quarenta dias. A trabalhista já se materializa em demissões em doses industriais em vários estados. Se o ex-metalúrgico continuar a subir, a possível condenação nascerá desmoralizada. Efetiva, mas desmoralizada. Embora seja pouco provável, não está fora do radar um aumento das manifestações populares em apoio ao petista.

É bom atentar para o fato de que até as vésperas do suicídio de Getúlio Vargas - em agosto de 1954 nem outro dia 24 - reinava a defensiva entre apoiadores do presidente. Era notável a relativa passividade nos bairros populares cariocas diante da escalada de denúncias da corrupção que tria origem no Catete. Quando a notícia da morte do "pai dos pobres" se espalhou, o país entrou em catatonia coletiva, que se desdobrou em violentas ondas de protestos no Rio de Janeiro.

O que se planeja para Lula é uma morte de outro tipo. Trata-se de um assassinato político para tirá-lo da disputa em que sua vitória é líquida e certa. Como o golpe de 2106 - apesar de acalentar um projeto claro do grande capital - foi construído com sucessivos pés nas portas, os carrascos togados do Sul podem condenar para ver o que acontece. Agirão mais ou menos como Eduardo Cunha, que se enfureceu com a falta de apoio do PT na Comissão de Ética da Câmara e decidiu fazer o que lhe deu na veneta. A desarticulação acelerada do governo Dilma fez com que tudo ruísse como um castelo de cartas. Um gesto que poderia degenerar em bravata colou. Todos sabem o que veio a seguir.

Possivelmente os doutos juízes seguirão pelo mesmo diapasão. Não aparentam ter muita sensibilidade social e política para farejar o day after. Devem chutar o balde para ver no que dá. Pode dar merda. Do lado das maiorias, tudo dependerá de uma corrida contra o relógio para a constituição de um movimento contra o golpe dentro do golpe, que junte os que gostam e os que não gostam de Lula.

(*) Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da UFABC e diretor da Fundação Lauro Campos. Foi candidato do PSOL ao governo de São Paulo (2014)

Publicado no site Outras Palavras, em 14/12/2107

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