Moraes diz que bolsonaristas receberam palestras sobre invasão de Poderes e plano de golpe nos acampamentos

Por Iurick Luz, no DCM: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram que bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília passaram por uma espécie de treinamento sobre a invasão das sedes dos Três Poderes e sobre o plano de golpe.

"As investigações mostraram - e várias testemunhas e réus disseram isso - que nos acampamentos, inclusive no quartel de Brasília, aconteceram palestras [para os acampados], em que se dizia que eles deveriam invadir os prédios [dos Três Poderes] e ficar, principalmente no Congresso Nacional, até que fosse convocada uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e o Exército chegasse. A partir daí, o movimento seria o de fazer com que as Forças Armadas aderissem àquele golpe", afirmou à CNN Brasil.

O ministro enfatizou ainda que, apesar desses planos, as Forças Armadas como instituição não "flertaram com essa possibilidade".

Vale destacar que no 8 de janeiro, membros do governo federal discutiram a possibilidade de usar a GLO em Brasília, mas a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi limitada à intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, sem acionar a GLO. 

Na última quinta-feira (4), o magistrado também revelou, em entrevista ao jornal O Globo, que simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejavam prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes no dia dos ataques.

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Senado aprova restrição ao poder do STF: ministros não poderão votar sozinhos

Por Patrícia Faermann, no GGN: O plenário do Senado conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (22), a PEC que limita o poder dos ministros do STF, ao proibir o chamado voto monocrático. A medida é uma ofensiva da oposição e do centrão ao Supremo Tribunal Federal.

Os votos monocráticos são aqueles nos quais o ministro relator, responsável por determinado processo, toma uma decisão única, individual, que já passa a valer juridicamente. Somente quando um outro ministro, presidente da Corte ou o próprio relator considera necessário é que a ação é julgada por todos os ministros do STF.

O que diz o texto

Aprovada em dois turnos, a jato, no Senado, o texto seguirá agora para a Câmara, antes de começar a valer. Com ela, os ministros e também desembargadores não poderão suspender contrariar leis e atos do Executivo e do Congresso.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), a proposta de emenda proíbe que os ministros tomem decisões sozinhos em uma serie de casos, incluindo a suspensão de lei ou ato do presidente da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.

Embate entre Poderes?

Apesar de limitar o poder do Judiciário, para o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não teve como objetivo prejudicar a relação entre os Poderes ou embate de competência.

A proposta permite que decisões monocráticas sejam tomadas pelos ministros da Corte exclusivamente em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante recessos do Judiciário. O texto também estabelece prazos para pedidos de vista em julgamentos do colegiado do Supremo.

A pauta será analisada, agora, pelos deputados, que também precisam aprovar em dois turnos antes de entrar em vigência.

A "anti-política"

Na TVGGN, o cientista político e historiador Carlito Neto comentou este e outros embates que os parlamentares estão gerando e caracterizou como um movimento da "anti-política" bolsonarista no Congresso.

"A gente está num governo de coalizão não por opção, mas por necessidade. O bolsonarismo ainda é forte, a prova é a quantidade de parlamentares que eles conseguiram eleger tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. (...) E eles continuam fazendo o uso da anti-politica."

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Política: 'Arthur Lira e a coroa de Napoleão'. Por Rudolfo Lago

Por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: Prometida ainda no primeiro semestre, na negociação para aprovar na Câmara o arcabouço fiscal e a reforma tributária, o presidente Lula levou três meses para finalmente dar posse aos deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) nos Ministérios do Esporte e Portos e Aeroportos. E, ao fazer, resolver entronizar os dois deputados do Centrão nos seus cargos no primeiro escalão numa cerimônia fechada, em seu gabinete, sem público. Não poderia ter ficado mais claro que Lula estava contrariado. Que ele cedia a uma pressão. Que não estava incluindo os dois novos colaboradores na sua equipe de bom grado, por sua própria vontade.

A timidez da cerimônia já gerou reações do Centrão. Será preciso ver até onde essas reações irão. Mas, aparentemente, Lula resolveu evitar a criação de um ato solene no Palácio do Planalto onde o protagonista não seria ele. Se as posses de Fufuca e Costa Filho fossem no formato tradicional, no Salão Nobre do segundo andar do Planalto, com a presença de centenas de políticos do Centrão, o protagonista do ato acabaria sendo o seu artífice: o presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL). 

No fundo, seria algo parecido com a coração de Napoleão Bonaparte em 1804, imortalizada por pintura de 1807 de Jacques-Louis David. Como Napoleão, Arthur Lira colocaria ele mesmo a coroa na sua própria cabeça. O ato seria a representação simbólica do que há algum tempo já se suspeita e foi dito aqui nesta coluna: Lula hoje comanda o menor dos Três Poderes. 

Enquanto o Judiciário prende e manda prender com o ministro Alexandre de Moraes, o Legislativo só aprova ou desaprova o que deseja. E cobra alto o preço em liberação de emendas orçamentárias e cargos no Executivo. De volta pela terceira vez à Presidência no que planeja ser um ato de redenção da sua biografia, depois das manchas pela prisão e mensalões revistas, mas ainda talvez não totalmente limpas, após a constatação da sanha política do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e companhia limitada, Lula se frustra ao se ver desta vez sem o mesmo poder de outrora.

Para além do perigoso desequilíbrio entre os poderes, houve uma nítida mudança na correlação de forças. Para evitar processos de impeachment e outros problemas, o ex-presidente Jair Bolsonaro conferiu ao Congresso - e, mais especificamente a Arthur Lira e ao Centrão - um poder nunca visto. Abriu mão quase que totalmente da definição da destinação das verbas orçamentárias.

Completa o rolo o fato de o eleitor ter escolhido um governo comandado por um partido de esquerda e um Congresso de direita. Mas uma direita na sua maioria pragmática. Sob o comando de Lira. O presidente da Câmara tem hoje sob seu comando mais de 300 deputados. Define o rumo e o ritmo. E Lula não tem alternativa se não ceder.

Só o que lhe parece restar é demorar para entregar. E entregar, então, de uma forma mais discreta do que o Centrão gostaria. Pouco importa, se no final, sem alternativa, só resta a Lula entregar...

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Ataques em Brasília foram "tentativa de golpe por gente preparada", diz Lula

Conjur: Os ataques de bolsonaristas às sedes dos três poderes em Brasília foram uma "tentativa de golpe por gente preparada", afirmou o presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (18/1), em sua primeira entrevista exclusiva após assumir o cargo, à jornalista Natuza Nery, da GloboNews. Boa parte da conversa girou em torno dos atentados contra os símbolos da República promovidos por extremistas bolsonaristas em Brasília no dia 8 de janeiro. 

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8/1/2023: o dia da infâmia para não ser esquecido! "nunca más!" Por Lenio Luiz Streck

Publicado originalmente no Conjur, por Lenio Luiz Streck: Acompanhei pari passu os atos de terrorismo desde os primeiros momentos. Inacreditável o que se viu. Uma choldra, um valhacouto toma conta da capital federal. Umas uma súcia que tem gente por trás. Alguém financia.

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Uma tarde nos Três Poderes da República [fotos]

Orlando Brito*, um dos mais conhecidos e premiados fotógrafos do país, passou uma tarde nos bastidores dos três Poderes da República captando alguns momentos interessantes envolvendo personagens importantes da vida pública do país. Veja as fotos.

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