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sábado, 8 de fevereiro de 2025

Relatora da CPI do 8 de janeiro rebate Hugo Motta, que nega ter havido tentativa de golpe no país

ICL/Notícias: A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, respondeu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que disse em entrevista nesta sexta-feira (7) que a invasão das sedes dos Poderes não foi tentativa de golpe.

www.seuguara.com.br/golpe/8 de janeiro/relatora/Eliziane Gama/resposta/Hugo Motta/

"Como relatora da CPMI posso atestar categoricamente após 5 meses de investigação, de receber centenas de documentos e de ouvir dezenas de testemunhas, houve tentativa de golpe de Estado e o responsável por liderar esses ataques tem nome e sobrenome. É Jair Messias Bolsonaro", escreveu ela em sua conta no X.

"Quem, por ventura, ainda tiver alguma dúvida: faço um convite para ler detidamente o relatório da comissão de inquérito c/ suas mil páginas, devidamente aprovado por deputados e senadores".


Na entrevista à Rádio Arapuan FM, de João Pessoa, Motta argumentou que um golpe requer um líder para ser efetivado, o que, segundo ele, não ocorreu no 8 de janeiro.

"Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer. Querer dizer que foi um golpe? Golpe tem que ter um líder, golpe tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas. E não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam demonstrar sua revolta achando que aquilo ali poderia resolver talvez com o não prosseguimento do mandato do presidente Lula", disse.


Motta reclamou da punições para os que tentaram o golpe


O presidente da Câmara também disse que são penalidades exageradas as punições aos condenados pelos atos do 8 de janeiro, especialmente para aqueles que, em sua avaliação, não cometeram infrações graves.

"Você não pode penalizar uma senhora que passou na frente lá do Palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e receber 17 anos de pena para regime fechado. Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos de punir as pessoas que foram lá, que quebraram, que depredaram, essas pessoas sim, precisam e devem ser punidas para que isso não aconteça novamente. Mas entendo que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade" - acrescentou. 


Sobre o projeto de anistia para os golpistas, Motta disse ao jornal O Globo: "Não podemos inaugurar o ano legislativo gerando mais instabilidade. Teremos de, em algum momento, em diálogo com o Senado, combinar como faremos com esse tema. Vamos sentindo o ambiente na Casa. Não faremos uma gestão omissa. Enfrentaremos os temas, mas com responsabilidade e sem tocar fogo no país", declarou.

Ele também negou que a tramitação da anistia tenha sido uma exigência de Jair Bolsonaro para o apoio do PL à sua candidatura à presidência da Câmara, mas reconheceu que o ex-presidente solicitou que o tema não fosse barrado.

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terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Com medo, bolsonaristas elaboram teoria sobre vazamento da delação de Mauro Cid

DCM: O vazamento do depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, à Polícia Federal (PF), despertou preocupações entre os aliados do ex-presidente. Temendo as consequências das revelações, esses aliados elaboraram uma teoria para justificar a divulgação de parte do depoimento de Cid, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/delação/bolsonaristas/teoria/vazamento/

Segundo três interlocutores de Bolsonaro, o trecho da delação que menciona Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderia dar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a trama golpista, um motivo para decretar medidas contra o filho do ex-presidente, como a retenção de seu passaporte.


Eduardo Bolsonaro, que não foi indiciado no inquérito sobre a trama golpista, foi citado por Cid como integrante do grupo mais radical próximo ao ex-presidente logo após a eleição de Lula. De acordo com o militar, esse grupo defendia um golpe de Estado, pressionava Bolsonaro a assinar a minuta do golpe e acreditava que "quando o presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACs".  

Cid também afirmou que, além de Eduardo, o ex-general e deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o general Mario Fernandes (preso preventivamente) e Michelle Bolsonaro eram favoráveis ao golpe armado para impedir a posse de Lula.

www.seuguara.com.br/Eduardo Bolsonaro (PL-SP)/delação/Mauro Cid/

A teoria bolsonarista sugere que a divulgação do depoimento teria como objetivo enfraquecer Eduardo Bolsonaro em um momento em que ele está em evidência, após participar de eventos da posse de Donald Trump nos Estados Unidos.

"Toda vez que o governo vai mal e a direita vai bem, vaza alguma informação sobre a delação de Cid", declarou um aliado próximo do ex-presidente. 


Por outro lado, fontes ligadas à investigação da PF afirmam que o inquérito já foi concluído e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essas fontes garantem que Eduardo não foi indiciado porque não há provas materiais contra ele e consideram a teoria dos bolsonaristas "sem fundamento".

No entorno de Bolsonaro, o consenso é que o ex-presidente deve ser denunciado pela PGR e se tornar réu no caso da trama golpista. Até que isso aconteça, a expectativa é que novos vazamentos continuem a alimentar teorias da conspiração entre seus aliados.

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segunda-feira, 6 de janeiro de 2025

Justiça Militar envia ao STF caso de coronéis suspeitos de golpe

Poder360: A Justiças Militar encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma investigação sobre 4 coronéis do Exército Brasileiro. Os militares são suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando do Exército a apoiar um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. 

www.seuguara.com.br/STF/Justiça militar/coronéis suspeitos/golpe de Estado/

Conforme noticiado pelo G1, a transferência do caso ao STF ocorre após a Justiça Militar optar por não julgar os supostos crimes militares cometidos pelos oficiais. O portal afirma que os coronéis enviaram uma carta intitulada "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", ao general Freire Gomes.

São suspeitos pela elaboração do documento os coronéis da ativa Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, juntamente como os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. O processo segue sob sigilo.


Operação da PF

A PF (Polícia Federal) realizou em 19 de novembro uma operação que mirou suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas Eleições de 2022.

Em 21 de novembro, os agentes indiciaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa,  general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas por envolvimento pela suposta tentativa de golpe de Estado.


Segundo a corporação, o indiciamento reflete a existência de elementos suficientes para indicar a participação de Bolsonaro, Braga Netto e Cid em uma trama para impedir a posse do p residente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquele ano.

Os agentes miram os chamados "Kids pretos", grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).


Ainda conforme a corporação, a grupo também planejava a prisão e execução do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em teses, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Foram espedidos 5 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal. Foram determinadas 15 medidas, como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.


Um dos alvos da operação Contragolpe, como está sendo chamada, é o general da reserva Mário Fernandes. Ele era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência no governo de Bolsonaro. Ele também foi assessor no gabinete do deputado e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).

Também foram alvos dos mandados os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, e o policial federal Wladimir Matos Soares, Todos tiveram determinadas prisão preventiva e proibição de manter contato com outros investigados, bem como proibição de se ausentarem do país, com a consequente entrega dos respectivos passaportes.


Em nota, a PF disse que uma organização criminosa "se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022".

O plano estava sendo chamado de "Punhal Verde e Amarelo" e seria executado em 15 de dezembro de 2022.

"O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um 'Gabinete Institucional de Gestão de Crise', a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações", disse a PF.

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domingo, 15 de dezembro de 2024

PF investiga rastro do dinheiro entregue por Braga Netto no plano de matar Lula e Moraes

Por Naian Lucas Lopes, no Último Segundo: A Polícia Federal investiga o rastreamento do dinheiro utilizado para financiar um plano que visava o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) e o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito apura a suposta participação do general Walter Braga Netto no financiamento de ações extremistas. 

www.seuguara.com.br/Braga Netto/dinheiro/golpe/

De acordo com informações das investigações, divulgadas pelo jornal O Globo, Braga Netto teria entregado recursos ao major Rafael de Oliveira, que seriam usados na compra de celulares destinados à execução de atividades ilícitas. 

Relatos indicam que o dinheiro foi entregue em uma sacola de vinho, com recursos supostamente oriundos de setores do agronegócio, conforme depoimento do tenente-coronel Mauro Cid. 


A operação, denominada "Punhal Verde Amarelo", detalhou o planejamento de ações clandestinas.

Segundo o relatório, a logística incluía reuniões secretas realizadas na residência de Braga Netto em Brasília, com estimativa de custos de aproximadamente R$ 100 mil, incluindo despesas com hospedagem, alimentação e materiais.


O ministro Alexandre de Moraes destacou, em decisão judicial, que há "fortes indícios e substanciais provas" do envolvimento de Braga Netto no planejamento e financiamento de um golpe de Estado.

A ação incluiria a detenção e possível execução de Moraes, além do assassinato de Lula e Alckmin, candidatos eleitos nas eleições de 2022.


Copa 2022

As investigações também identificaram um grupo chamado "Copa 2022", composto por ao menos seis militares das Forças Especiais. Eles utilizavam alcunhas relacionadas a países, como "Alemanha" e "Argentina", para manter anonimato.

A comunicação era feita por meio de celulares descartáveis habilitados com chips registrados em nomes de terceiros. 


No dia 15 de dezembro de 2022, integrantes desse grupo realizaram uma ação clandestina em Brasília com o objetivo de prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes. A ação foi frustrada, e os envolvidos presos em novembro deste ano. 

Braga Netto foi detido sob acusação de obstrução de justiça. A Procuradoria-Geral da República deverá avaliar a apresentação de denúncia formal contra o general.

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sábado, 14 de dezembro de 2024

Só os homens do dinheiro continuam intactos na estrutura do golpe. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: A prisão do general Braga Netto aciona a repetição de obviedades. A primeira é a que anuncia para breve a prisão de Bolsonaro. Seria o que resta para que o roteiro seja encerrado, depois do cumprimento de todas as etapas e com todos os personagens envolvidos. Não é bem assim. O roteiro completo estará incompleto, mesmo se Bolsonaro e outros generais forem encarcerados. Ficará faltando o elo empresarial do golpe, o setor que movimentou milionários e uma dinheirama incalculável, desde muito antes do 8 de janeiro.


www.seuguara.com.br/intactos no golpe/Moisés Mendes/

O mecanismo que, na máquina do fascismo, sustentou a disseminação em massa de ódio e mentira, já em 2018. Que deu suporte financeiro à rede do gabinete das milícias digitais do Planalto. 

Que muitas vezes subiu em palanques para pregar o golpe, se Bolsonaro falhasse na eleição. Que depois da eleição as turbas a irem para as estradas. Que, quando os patriotas vacilavam e ouviam as manifestações de fé de Braga Netto, apelou para que não saíssem das rodovias.

O setor empresarial que sustentou as máquinas bolsonaristas acionadas pela delinquência digital não é o mesmo dos laranjas que pagavam despesinhas. É o grupo do dinheiro grosso e capacidade de retórica e militância nas redes, até agora o único intocável, o mais impenetrável, o que não sofreu nenhum dano. 


Polícia Federal, Ministério Público e Alexandre de Moraes já desvendaram e alcançaram os idealizadores, os planejadores, os executores e os mandaletes do golpe, os civis e os fardados. Mas a facção do setor empresarial, que agiu também na pandemia com a produção e propagação de fake news, está intacta. 

Se Moraes teve a coragem de tirar de Braga Netto a chance de participar das divisão do panetone da família, às vésperas do Natal, é certo que terá, e logo, a mesma disposição para chegar ao núcleo endinheirado do golpismo.


Uma estrutura empresarial que, pelo poder econômico, deve se sentir imune e inalcançável. Mas Moraes sabe, todos sabemos, que também essa ala não tem mais o suporte de ninguém.

Braga Netto, Bolsonaro, Anderson Torres, Mauro Cid, todos foram abandonados pelos parceiros políticos e pela elite empresarial da velha direita, que apenas fingem protegê-los.


Por isso, não temam reações a um cerco aos empresários golpistas. A maioria, apesar de milionários, nunca seria convidada a sentar-se à mesa com os rapazes de Campos Neto na Faria Lima. São de outras milícias periquitas que nem os talheres sabem usar. 

Essa facção, que reuniu conhecidos tios do Zap, não tem nada, além de investigações intermináveis, que a imobilize, como aconteceu com os outros setores do golpe amordaçados por medidas cautelares. Continua atuando e se rearticulando. 


A inteligência da Polícia Federal deve saber em detalhes o que eles fazem. Os arapongas da Abin são sabedores. Moraes sabe o que eles continuam planejando. Se não abatumarem o panetone dessa facção, o serviço ficará pela metade.

É preciso tirar do conforto os tios milionários líderes do fascismo, ou eles passarão o Nata e Ano Novo como ps únicos intocáveis da estrutura extremista em funcionamento desde a eleição de Bolsonaro em 2018.

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Polícia Federal prende ex-ministro Braga Netto

Por Juliana Dal Piva, colunista do ICL: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, neste sábado (14). O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou que o general entregou dinheiro vivo para financiar o plano golpista "Punhal Verde e Amarelo" em uma embalagem para guardar vinhos. A prisão de Braga Netto ocorreu no apartamento dele em Copacabana, na zona sul, do Rio de Janeiro.

www.seuguara.com.br/General Braga Netto/prisão/tentativa de golpe/polícia federal/

A coluna apurou ainda que o dinheiro foi destinado por Braga Netto ao grupo conhecido como Kids Pretos, os militares com curso de operações especiais, durante um encontro em uma das residências oficiais da Presidência da República. Os dados foram confirmados para a coluna com duas fontes ligadas à investigação. 


Nos depoimentos recentes, Cid também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) recebia informes de Braga Netto todos os dias sobre o andamento do plano organizado pelos "Kids Pretos". O plano pretendia evitar a posse do presidente Lula após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e ainda tinha o planejamento para assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, a coluna apurou que Cid afirma que não tinha conhecimento de que o plano previa os assassinatos. 


O plano dos militares seria consumado no dia 15 de dezembro de 2022. O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, afirmou, em entrevista ao programa Estúdio I, da TV Globo, que Bolsonaro tinha conhecimento de tudo. "Sabia, sim, na verdade o presidente de então sabia tudo. Na verdade, comandava essa organização", disse Bitencourt. A coluna adiantou que Cid tinha mencionado que Bolsonaro sabia do plano. No entanto, o advogado depois voltou atrás nas declarações.


Após o depoimento para Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro conseguiu manter os benefícios do acordo de colaboração premiada com a PF. A Polícia Federal havia pedido a rescisão do acordo de colaboração premiada de Cid após descobrir que ele havia omitido informações sobre a trama para os assassinatos.


Ao depor para a PF, durante a Operação Contragolpe, no dia 19 de novembro, Cid não informou o que sabia sobre o dinheiro que Braga Netto entregou para financiar o golpe. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro só fez menção à informação dois dias depois, no dia 21 de novembro, no STF. Por isso, a PF manteve o pedido de rescisão. 

A PF já havia descoberto que a reunião para dar início ao plano dos assassinatos havia sido realizada na casa de Braga Netto, em novembro de 2022. Cid participou do encontro.


Também estiveram presentes parte dos militares com formação em Operações Especiais, conhecidos como Kids Pretos. Eles foram os responsáveis por colocar em prática o plano. A PF constatou que um grupo de ao menos seis militares chegou a se posicionar em diversos pontos de Brasília para capturar Moraes em 15 de dezembro de 2022. 

Depois da audiência, Alexandre de Moraes decidiu contrariar o pedido da Polícia Federal e manteve os benefícios da colaboração premiada de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes em inquéritos da PF, mas está em liberdade desde maio.  


Leia também:

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[Braga Netto está detido em quartel onde foi comandante: "(...) A detenção de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL), foi uma ocorrência inédita. O Exército, que não possui registros de prisões de generais da patente de quatro estrelas, demorou cerca de três horas para decidir o local da custódia do general. 

A prisão de um militar dessa patente e sua detenção em um quartel gerou desconforto dentro das forças armadas, já que as tradições militares preveem que o preso não deve ser superior hierarquicamente ao chefe do quartel onde está detido.

A 1ª Divisão de Exército, que agora abriga Braga Netto, é comandada por um general de divisão, Eduardo Tavares Martins, de três estrelas. A prisão dele foi motivada por suspeitas de obstrução de Justiça. O general é acusado de tentar interferir nas investigações relacionadas à delação preimiada do tenente-coronel Mauro Cid. (...)"

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quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Operação mira quadrilha que se passava por Dorival Júnior e ex-jogadores para aplicar golpe

ICL: Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, deflagrada nesta quinta-feira (12), investiga um grupo de estelionatários que se passava pelo técnico da seleção brasileira, Dorival Júnior, e outros ex-atletas para dar golpes em jogadores de futebol em aplicativos de mensagem. Os golpistas usavam a tecnologia para burlar áudios com voz de pessoas ligadas ao meio do futebol e pedir dinheiro para projetos sociais e em prol das vítimas das enchentes no Sul.

www.seuguara.com.br/Dorival Júnior/golpe/


Operação


A operação, batizada de Mascarado, cumpre 3 mandados de busca e apreensão em 7 endereções na cidade do Norte Fluminense. O chefe da quadrilha, segundo a polícia, é Lucas de Oliveira Eduardo, que já foi investigado pelo crime. Luxas foi preso, em flagrante, por tentativa de estelionato.

"As buscas realizadas hoje visam apreender materiais em seu poder e na casa de outras pessoas investigadas, com o intuito de esclarecer todos os detalhes deste esquema criminoso", diz a polícia.


Investigação da polícia


A polícia investiga como os áudios do técnico foram criados. Há suspeitas que os investigados possam ter editado entrevistas ou usado Inteligência Artificial para simular a voz de Dorival. O treinador da Seleção descobriu o golpe após mensagens de jogadores que fizeram transferências.

A quadrilha age desde 2022 e, além de Dorival, já se passou também pelo ex-jogador Elias Mendes Trindades. A polícia aponta que os bandidos usaram uma foto do ex-atleta num perfil falso no WhatsApp para pedir a outros jogadores, ex-jogadores e técnicos uma doação para ajudar uma criança que tinha uma doença rara.

A quadrilha ainda pedia que a vítima gravasse um vídeo encorajando outras pessoas a fazerem doações. Oscar, ex-jogador da Seleção Brasileira, foi uma das vítimas. 

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sábado, 7 de dezembro de 2024

Golpistas usavam sites de fora do país para espalhar fake news contra urnas e Moraes, diz PF

Por Augusto Sousa, no DCM: Um relatório da Polícia Federal revelou que militares brasileiros utilizaram sites estrangeiros para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. A estratégia visava evitar sanções do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que já havia ordenado a remoção de conteúdos semelhantes em território nacional.

www.seuguara.com.br/golpistas/fake news/urnas eletrônicas/Alexandre de Moares/

A operação teria contado com a colaboração do consultor argentino Fernando Cerimedo, indiciado pela PF e conhecido do seu envolvimento na campanha presidencial de Javier Milei em 2023. Segundo a investigação, Cerimedo promoveu, em novembro de 2022, uma live intitulada "Brazil Was Stolen" (O Brasil foi roubado, em tradução livre), publicada no site argentino "La Derecha Diario".  

A transmissão apresentava uma suposta análise que questionava a integridade das urnas eletrônicas, especialmente comparando modelos antigos e novos.


O relatório indica que o conteúdo divulgado por Crimedo estava alinhado a informações defendidas por oficiais como o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

www.seuguara.com.br/Fernando Cerimedo/Argentina/

Arquivos encontrados no celular de Mauro Cid mostram que ele recebeu links relacionados à live, acompanhados da hastag #BrazilWasStolen, e que o material foi compartilhado pelo tenente-coronel Marques de Almeida, lotado no Comando de Operações Terrestres (Coter).

Para driblar ordens judiciais de remoção de conteúdo, Marques de Almeida teria atualizado os links e usado hospedagens em países como Argentina e Portugal. Mensagens recuperadas pela PF indicam que ele também oferecia arquivos em formato MP4, caso os sites fossem derrubados. 


A PF destacou que o tenente-coronel Marques é especialista em operações psicológicas e teria usado seu conhecimento para alimentar a insatisfação popular e mobilizar manifestantes contrários ao resultado das urnas. "O investigado se utilizava da propagação de conteúdo falso, visando criar uma atmosfera de indignação e revolta popular", diz o relatório.

As ações incluíram a criação de um site específico, hospedado em Portugal, que reunia supostas provas de fraude eleitoral. Em mensagens analisadas, Marques elogiava o trabalho de sua equipe: "Nosso time é bom demais, incrível. Esse está hospedado em Portugal. O site que estava no Brasil foi derrubado".

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terça-feira, 26 de novembro de 2024

Política: Bolsonaro volta a admitir que cogitou decretar estado de sítio no Brasil

Por Mateus Vargas, no ICL/notícias: (Folhapress) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que o estado de sítio chegou a ser estudado no final de seu governo, mas negou que tenha liderado a trama de um golpe de Estado. "Golpe de Estado é uma coisa séria. (...) Tem que tá envolvido todas as Forças Armadas senão não existe golpe. Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que estão falando", disse Bolsonaro na área de desembarque do aeroporto de Brasília.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/estádio de sítio/golpe/

"Da minha parte nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse pedir golpe para mim ia falar, tá, tudo bem, o 'after day'? E o dia seguinte, como é que fica? Como fica o mundo perante nós. (...) A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário."


Na semana passada, a PF indiciou 37 pessoas, entre elas Bolsonaro, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, sem contar agravantes.

Os investigadores apontam quem teria se envolvido nas diversas frentes golpistas em 2022, incluindo os ataques ao sistema eleitoral e discussões sobre uma minuta de decreto para anular o resultado das eleições.


A PF ainda investiga o documento denominado "Planejamento - Punhal Verde Amarelo", que teria sido criado pelo general de brigada da reserva Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República. O plano incluiria a possibilidade de matar o presidente eleito Lula, o vice Geral Alkmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo as informações, Fernandes imprimiu o planejamento em 9 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto. Cerca de 40 minutos depois, ele teria ido até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência então ocupada por Bolsonaro.

Bolsonaro não comentou vários dos pontos específicos da investigação, até porque foram convocados políticos aliados e apoiadores que dificultaram perguntas ao ex-presidente. 


Bolsonaro repete: tudo foi 'dentro das 4 linhas'


Ao negar a trama golpista, ele disse que todas as medidas estiveram "dentro das quatro linhas" e da Constituição foram estudadas, entre elas uma medida extrema, o estado de sítio. 

A Constituição inclui dois estado possíveis para casos de quebra da ordem social e de instauração de guerras ou conflitos, sejam internos ou externos: o estado de defesa, conforme citado na minuta que mirava o TSE, e o estado de sítio, mais amplo.


O estado de defesa é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal capazes de ampliar poderes do chefe do Executivo, mas, segundo especialistas, seria inconstitucional no caso citado por Bolsonaro porque representaria uma interferência indevida do Executivo na Justiça Eleitoral.


Já o estado de sítio é o instrumento capaz de restringir ainda mais as liberdades individuais, deve ser utilizado somente em caso de declaração de guerra, resposta a eventuais ataques de outros países ou instabilidades extremas, que não podem ser resolvidas com o estado de defesa.

Na entrevista desta segunda, Bolsonaro voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que "a mesma pessoa faz tudo e, no final, vota para condenar quem quer que seja".


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segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Eduardo Bolsonaro ameaça golpe: "Nós vamos pegar todos vocês"

DCM: O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) ameaçou, ao comentar o caso de Filipe Martins, ex-assessor especial do governo de Jair Bolsonaro (PL), realizar um golpe, especialmente agora que Donald Trump venceu as eleições nos Estados Unidos.

www.seuguara.com.br/Eduardo Bolsonaro/ameaça/

"A gente vai ver essa mesa virar. Nós vamos pegar todos vocês que usurparam o poder, que abusaram do poder, achando que estariam impunes. Vocês vão ver o Mickey Mouse pelas lentes do Alan Santos. Vocês vão amargar o preço de terem servido ao sistema ditatorial", declarou. 


O parlamentar também mencionou o caso de suposta falsificação na entrada de Filipe Martins nos EUA e saiu em defesa do ex-assessor, afirmando que a direita irá "colocar o país nos eixos" novamente. "Vocês perderam a noção do ridículo. E a gente vai, sim, não por vingança, mas para tentar colocar este país nos eixos, correr atrás dessas histórias. Podem esperar", concluiu. 

Em outro vídeo, Eduardo Bolsonaro afirmou que "foi inserida uma entrada falsa do Filipe Martins no território americano por burocratas de imigração norte-americanos. E isso daí, agora que passaram as eleições, virá à tona através do Congresso dos Estados Unidos".


Filipe Martins é investigado pelo registro de uma suposta viagem aos Estados Unidos em 2022, período em que ele estava no Brasil. Na ocasião, o então assessor de Bolsonaro era alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente Filipe Martins em 8 de fevereiro deste ano, durante a operação Tempus Veritatis.


Assista abaixo:


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terça-feira, 22 de outubro de 2024

Às vésperas de indiciamento, Bolsonaro ataca Dino sobre 8 de janeiro

Por Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles: Jair Bolsonaro deve ter esquecido de que Flavio Dino será um de sues juízes no Supremo Tribunal Federal em breve. Nesta terça-feira (22/10), Bolsonaro disparou para seus contatos no WhatsApp um meme em que o alvo é o ministro.

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/Flavio Dino/meme/8 de janeiro/

O meme retoma a teoria da conspiração bolsonarista que insinuava haver algo de secreto em imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro de 2023, na intentona golpista na Praça dos Três Poderes, que supostamente nunca teriam sido divulgadas por Dino. Diz o meme:

"A pergunta que não quer calar! Se o golpe era do Bolsonaro, por que o Dino apagou as imagens".


Ao contrário do que volta e meia é propalado entre bolsonaristas, não existem câmeras na sala de Dino ou em outros espaços por que passou o ministro naquele dia, quando ele estava no ministério e de lá acionou a Força Nacional contra os golpistas - ao lado de Ricardo Capelli, seu então secretário-executivo e hoje presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

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terça-feira, 15 de outubro de 2024

A quem interessa apequenar o Supremo?

Por Paulo José Cunha*, colunista do Congresso em Foco: Nem precisa ir muito longe. Basta abrir a Constituição e logo em seu artigo 2º lê: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Ou seja, os poderes têm autonomia para atuar. Mas o Supremo, como diz o nome, é o poder com competência para interpretar a Constituição. Portanto é dele a última palavra sobre qualquer pendência jurídica. E mais: a divisão dos poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - é um critério de organização que não pode ser abolido, pois é cláusula pétrea da Carta Magna. Só pode ser alterado por uma Constituinte legal e formalmente convocada para tal fim.

www.seuguara.com.br/ameaça/STF/

Portanto, qualquer mudança na própria Constituição terá de ser respaldada pelo... Supremo! Inclusive as que pretendem reduzir os poderes do... Supremo!

Justamente por isso a tentativa de alterar a Constituição com a finalidade de reduzir o grau de competência do STF, como preveem diversas propostas em análise no Congresso, tem jeito, gosto e fedor de golpe. De golpe e retaliação ao Supremo e seus integrantes, notadamente ao ministro Alexandre de Moraes, que virou pedra no sapato dos bolsonaristas depois de mandar pro xilindró os golpistas do 8 de janeiro e alguns dos autores de atos atentatórios ao estado de direito, como o deputado Daniel Silveira, que, entre outras imbecilidades, publicou vídeo nas redes sociais defendendo a volta do AI-5, o documento mais violento da ditadura de 64. Além do mais, foi Moraes quem presidiu a sessão do TSE que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Tudo dentro da lei e das competências dele e do Supremo Tribunal Federal.


Não por acaso, alguns projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (de maioria de bolsonaristas e presidida por uma bolsonarista declarada, a deputada Carolini de Toni), facilitam a abertura de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Adivinha para qual deles está apontada a mira? Um dos projetos, de autoria do deputado-pastor Sóstenes Cavalcante, (PL-RJ), estabelece o prazo de 15 dias para a Mesa Diretora do Senado - leia-se: o Presidente do Senado - decidir o que fará com pedido de impeachment protocolado na Casa.


Curioso, né? Só pra refrescar a memória: ainda em setembro passado, um pedido de impeachment contra, sabe quem? Ele mesmo: Alexandre de Moraes!, aguarda parecer da Mesa do Senado. Seu presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sendo duramente criticado por se recusar a por em tramitação o pedido de impeachment de Moraes. E vem sendo acusado de omissão e de não dar "uma resposta ao país".


Além disso, há propostas limitando as decisões monocráticas de ministros do STF, classificadas como autoritárias. O detalhe é que elas existem justamente para dar maior celeridade ao Judiciário, evitando que a procrastinação beneficie o réu em detrimento da parte atingida. Se as decisões monocráticas forem mesmo autoritárias, nada mais monocrático do que o poder dos presidentes da Câmara e do Senado para por pra andar ou para brecar iniciativas de impeachment de ministros do Supremo. E aí, como ficamos no meio desse puxa-estica? 


Os constituintes de 1988 demoraram um ano e meio para escrever a "Constituição Cidadã", como foi batizada no dia de sua promulgação pelo deputado e presidente da Câmara Ulysses Guimarães. A própria Constituição já previa uma revisão dela, que veio a ocorrer em 1993. Mas, à época sequer se tocou no tema das decisões monocráticas, que só vieram à baila agora, 36 anos depois, justamente quando decisões monocráticas de ministros do Supremo estão ferindo interesses dos grupos bolsonaristas, exatamente os que atingiram em cheio as prerrogativas do estado democrático de direito. 


Por tudo isso, o Presidente do Supremo, Ministro Luís Roberto Barroso, mandou um recado claro ao Congresso quando afirmou que "no mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão por injunção dos interesses políticos circunstancias e dos ciclos eleitorais". 


E é precisamente o que está acontecendo, seja na tomada de decisões que defendem a democracia, contra a qual se insurgem bolsonaristas golpistas. Seja por sentirem seus interesses pessoais feridos, como foi o caso da paralisação dos repasses de emendas parlamentares. Paralisação determinada - em decisão monocrática posteriormente referendada pelo pleno do Supremo - pelo ministro Flávio Dino. Esses interesses ficaram muito claros no resultado das últimas eleições. 


Na maioria dos municípios beneficiados com emendas parlamentares seus prefeitos forma reeleitos. E os deputados, autores dessas emendas, se aproveitarão delas para engordar os discursos nas campanhas em que estarão envolvidos daqui a dois anos. Emendas parlamentares, principalmente as tais de emendas pix, aquela que o autor não precisa identificar o destino dos recursos, só servem para engordar o capital eleitoral dos autores. Simples assim.


De resto, o chamado "pacote anti-STF" não passa de um conjunto de propostas eivadas de ressentimentos, retaliações e orgulhos próprios feridos. Basta conferir a autoria, ou seja, de onde elas vêm e o perfil dos que as elaboram e apresentaram, par perceber o objetivo oportunista e fascista embutido em cada vírgula. Ainda bem que os plenários tanto da Câmara como do Senado não têm o mesmo perfil ideológico da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde a bancada bolsonarista permitiu que essas propostas passassem com muita facilidade. Nem por isso é hora de ensarilhar as armas. 


É hora, isto sim, de as forças democráticas novamente ocuparem os palanques, as ruas e as redes sociais em pressão pela derrubada delas, a fim de que se preserve a "plantinha frágil e tenra", como Otávio Mangabeira se referia à preciosa democracia. Sem esquecer que se o preço da liberdade é a eterna vigilância, como dizia Thomas Jefferson, o preço da democracia... também.


*Paulo José Cunha é escritor, jornalista e professor da UnB. Foi repórter da Rede Globo, do Jornal do Brasil, de O Globo e também trabalhou na Rádio Nacional e na TV Câmara. Entre outros livros, escreveu A Noite das Reformas, sobre a extinção do AI-5.

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terça-feira, 17 de setembro de 2024

A metamorfose de Moro e o golpe na Ficha Limpa

Por Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Olivia Raposo da Silva Telles, no Congresso em Foco: Não bastasse a veemência com que o senador Weverton (PDT-MA) fazia a defesa do Projeto de Lei Complementar 192/2023, que atinge o coração da Lei da Ficha Limpa, ainda na sessão do último dia 3 tivemos de assistir também ao senador Sergio Moro (União-PR) sair em defesa da proposta, alegando que a lei tem excessos na inelegibilidade de políticos que foram condenados. Justamente o ex-juiz que, com o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, mobilizou a máquina do Judiciário federal e do Ministério Público Federal para conseguir assinaturas para o projeto das dez medidas contra a corrupção.

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/Senado/Projeto da Ficha Limpa/

Desabafo à parte, o que vimos naquela sessão foram vários senadores que finalmente acordaram para o que estava acontecendo: um projeto votado na Câmara e no Senado em regime de urgência, sem criação de comissão especial, que é o rito estabelecido pelo Regimento Interno. Lembremos que caso semelhante aconteceu com a PEC 9/24, a chamada PEC da Anistia, que na tramitação quebrou também a regra do interstício, que exige intervalo entre sessões para a provação e cuja constitucionalidade está sendo questionada no STF. Os senadores se deram conta de que estavam atacando a uma lei elaborada e conquistada pela sociedade, fruto de uma mobilização de mais de 1,6 milhão de assinaturas físicas e mais outro tanto virtuais, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, sancionada pelo presidente da República e com sua constitucionalidade confirmada pelo STF. A Ficha Limpa não é uma lei qualquer. 


Na mesma sessão, o senador e ex-delegado Alessandro Vieira (MDB-SE) fez a pergunta: a quem o PLP 192/2023 beneficia? E ele próprio respondeu: não é à sociedade e sim aos políticos que praticaram malfeitos. Trata-se de um projeto que teve origem na Câmara pelas mãos da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e que visa aliviar a situação de alguns que estão com a vida política interrompida. 


O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) fez uma provocação, disse que estava ocorrendo no plenário uma metamorfose em que os senadores que outrora eram paladinos da justiça e que endurecem o jogo com firmeza para dizer que querem combater a corrupção, agora aliviam para os políticos que praticaram crimes graves. Para esses, agora, se pretende liberar e flexibilizar a lei. O senador Randolfe disse até que tinha vaca que não estava reconhecendo bezerro, para constrangimento de alguns que saíram dos seus gabinetes para atacar essas falas.


Enfim, o mesmo Congresso que tem apertado com rigor as leis aplicáveis a casos como o do uso de drogas, do abroto e outros, quer fazer um "liberou geral" com a Lei da Ficha Limpa. Houve até quem o chamasse de projeto dos fichas sujas, pois ao perceberem que não teriam maioria, apelaram para a retirada do projeto, que deverá ter o debate retomado após as eleições municipais. O adiamento se deu para frustração do relator Weverton Rocha, esse mesmo senador que afirmava, no início, não haver tempo certo para se votar a proposta e que estava disposto a enfrentar todas as questões, ainda que impopulares. Com essa postura, o pedetista se tornou um dos maiores inimigos da Lei da Ficha Limpa no Parlamento.


É importante que todos saibam o quê e como acontece a tramitação de um projeto como esse no Senado, porque não se trata de ideologia e sim de um tema que afeta a todos.

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terça-feira, 30 de julho de 2024

Correios alertam para golpe de SMS de encomenda "presa na alfândega"

Por Isabela Thurmann, no Metrópoles: Os Correios divulgaram uma nota de alerta sobre um golpe que cobra uma taxa alfandegaria que, na verdade, não existe. O texto da empresa pública chama a atenção para a "disseminação de mensagens falsas que usam o nome e a marca da empresa de forma indevida". Nas redes sociais, há relatos de usuários que forma alvo do golpe.

www.seuguara.com.br/Correios/alerta/golpe/

As mensagens de texto, que podem chegar via SMS, e-mail ou WhatsApp, dizem haver atualização sobre um pacote, que foi taxado e aguarda pagamento da retirada. É disponibilizado, em seguida, um link que parece ser da própria empresa. Pedidocorreios.online e carregar-me são alguns dos links usados no golpe. Até a identidade visual da página é semelhante à dos Correios (veja abaixo). 

No X, antigo Twitter, há diversos alertas de pessoas que receberam essas mensagens. "Só essa semana eu recebi três mensagens dessas, cada uma com valores diferentes", contou uma internauta. "Meu Deus, chegou pra mim isso, mas graças a Deus eu não fiz o pagamento", agradeceu outra. "A sorte é que eu não estava aguardando nada do correio", se aliviou uma terceira.


Na nota, os Correios dão dicas aos usuários para que eles não paguem nada indevido: "Para não cair em golpes, o ideal é que os clientes baixem o App dos Correios para acompanhar suas entregas. No aplicativo é possível rastrear encomendas e pagar tributos de importação, entre outros serviços".

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sábado, 23 de março de 2024

"Quis chutar a porta e acabei falando besteira": leia a íntegra do depoimento de Mauro Cid ao STF

Diário do Centro do Mundo: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tronou pública na noite desta sexta-feira (22) a ata de audiência de Mauro Cid, na qual o militar confirmou integralmente os termos de sus delação premiada.

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/depoimento/Polícia Federal/

"Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid, que confirmou integralmente os termo anteriores de suas declaração, torno pública a ata de audiência realizada para a oitiva do colaborador, no dia 22/03/2024, às 13h, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal, com a presença da Procuradoria-Geral da República e dos defensores", afirmou o ministro na decisão.

www.seuguara.com.br/trecho/deoimento/Mauro Cid/STF/

No depoimento, o ex-ajudante de ordens tanta enrolar Moraes alegando que "quis chutar a porta e acabou falando besteira". Ele também entrega pessoas com as quais teria conversado no áudio patético que vazou, entre eles o cunhado, a prima e colegas de farda. 


O tenente-coronel afirmou que aderiu à delação premiada de maneira voluntária, negando qualquer influência da Polícia Federal em suas declarações. "Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da Polícia Federal o coagiu a falar algo que não teria acontecido", declarou Cid, conforme registrado na ata do depoimento.


Ele mencionou estar atravessando um período "mais sensível", motivado pelo bloqueio de sua promoção no Exército.

"Isso foi apenas um desabafo. Uma maneira de se expressar", afirmou ele na transcrição. "De forma genérica, todos acabam por dizer coisas que não deveriam", acrescentou.


Cid foi detido por não cumprir medidas cautelares e por obstrução à Justiça. A ordem de prisão preventiva foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência na qual o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro reiterou o conteúdo da delação premiada estabelecida com a Polícia Federal, cuja validade permanece em análise.


Conheça a íntegra:



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quinta-feira, 21 de março de 2024

Hoje, essa guerra é de Alexandre de Moraes, companheiro. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Lula afastou-se de iniciativas que pudessem aproximá-lo de ações, falas e eventos relacionados ao 31 de março. Afastou-se e pediu que membros do governo também se afastem. Tanto que recomendou ao ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, que cancele um ato em memória das vítimas da ditadura, no Museu da República.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Lula/

Prolonga-se e aprofunda-se a controvérsia sobre sinais de omissão do governo às vésperas do aniversário do golpe, quando tudo o que não podemos fazer é esquecer o que os militares fizeram e abandonar a memória dos perseguidos.


Dizer que Lula está certo ou errado é uma simplificação que não ajuda. Mas tentemos compreendê-lo. Não é preciso muito esforço para entender a postura do presidente.

Lula está dizendo que protagonismo hoje, diante da exposição da trama golpista armada pelos generais de Bolsonaro, é do sistema de Justiça. Não é hora do governo, companheiro.


Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário estão levando adiante o maior cerco aos militares desde a redemocratização, talvez o cerco definitivo para que finalmente façam apenas o que devem fazer, ou seja, quase nada. Que não tenham serventia, mas que não se dediquem a articular golpes.

O  protagonismo é do Judiciário, é de Alexandre de Moraes, que faz pelas tentativas de condenação e reparação o que a sociedade civil não consegue fazer, como sua parte, em ativismo cidadão. Há muito tempo não consegue.


Lula sabe que é a hora da Justiça, não é a hora da política. mesmo que digam que decidiu passar pano para os militares e que busca por justiça não deve ser confundida com a luta pela preservação da memória.

Para quem faz cálculos primários de somar e subtrair sobre ganhos es perdas: pode-se dizer que Lula não ganharia nada hoje partindo para o enfrentamento dos militares de um jeito que nunca aconteceu antes.


Não teria quase nada a ganhar com atos e falas que confrontem os generais com o fracasso do golpe, com a ditadura e com a memória dos que resistiram e forma perseguidos durante 20 anos.

www.seuguara.com.br/Lula/Alexandre de Moraes/

É hora de oferecer suporte a Alexandre de Moraes, para que leve em frente o que vem sendo feito. É também o momento de saber o que a sociedade organizada pode fazer por Lula.


A sociedade, os parlamentares com mandato, os políticos em função executiva, os estudantes, os militares legalistas, as entidades que se dedicam às causas da democracia e das liberdades, todos devem fazer o que for possível pela memória das vítimas da ditadura. 

Devem falar por Lula. Porque essa não é a hora de Lula ir para a guerra. É a hora de oferecer a Lula o que ele já pediu: que o ativismo do PT e das esquerdas se reorganize e volte a conversar com as pessoas onde elas vivem, para que ele possa governar.


Não cobrem de Lula o que a sociedade não ofereceu a ele até agora. É constrangedor perceber que  Bolsonaro, fora do poder, consegue fidelizar muito mais sua base social do que Lula, mesmo que Lula esteja no governo.

E isso acontece por falha de Lula, que vem oferecendo resultados concretos até surpreendentes para a própria esquerda, em todas as áreas? Será mesmo culpa de Lula?


Quem gosta de procurar culpados, que os procure fora do Palácio do Planalto e pare de encampar a conversa-clichê da direita de que há erros de comunicação.

Tirem a bunda pesada da cadeira e ajudem Lula a enfrentar o fascismo. Ofereçam mais ativismo e menos palpites que só endossam o que a direita produz para sabotar Lula, o governo e Alexandre de Moraes.


VIA

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quinta-feira, 7 de março de 2024

General é apontado como peça-chave para investigação sobre golpe; entenda

Por Caíque Lima, no DCM: Apesar do foco no depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal, investigadores acreditam que falta uma peça do quebra-cabeça no inquérito sobre o plano golpista. Trata-se do general Júlio Cesar Arruda, general que comandou a Força durante os ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023. A informação é da coluna de Thais Bilenky no UOL.

www.seuguara.com.br/militares/investigação/golpe/

O nome do ex-comandante do Exército chegou a ser citado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais e políticos aliados envolvidos na trama golpista.


Arruda assumiu o comando da Força em dezembro de 2022 e foi demitido cerca de duas semanas depois do ataque terrorista. À época, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que houve uma "fratura no vícel de confiança" da relação do governo com o Exército.

www.seuguara.com.br/general Júlio Cesar Arruda/Exército/

Um outro fator que causou sua demissão foi uma suposta proteção ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Arruda se recusava a barrar a indicação do militar ao comando do 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia.


O então comandante também tentou barrar uma operação da PF contra Cid, que morava no mesmo condomínio que ele. No dia 2 de janeiro, após a transição de governo, o tenente-coronel encaminhou uma mensagem ao general Estevam Teophilo, que integrava o Alto Comando do Exército, com uma reportagem que dizia que ele poderia ser preso nas primeiras semanas do ano.

Em resposta, o general afirmou: "Fique tranquilo, Cid. Vou conversar com o Arruda hoje. Nada lhe acontecerá". A relação já gerava desconfiança à época e agora, com o avanço das investigações sobre o golpe, investigadores acreditam que é importante esclarecer a conexão entre eles.

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terça-feira, 5 de março de 2024

Depoimento de Freire Gomes e diário de Heleno reforçam trama golpista

Reportagem de Mariana Andrade, no Metrópoles: Nos últimos dias, duas descobertas da Polícia Federal (PF) reforçaram a existência de uma "trama golpista" durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), promovida pelo próprio ex-presidente, seus ministros e integrantes das Forças Armadas.

www.seuguara.com.br/General Freire Gomes/General Augusto Heleno/trama golpista/

São elas: a confirmação do ex-comandante do Exército e general da reserva Marco Antônio Freire Gomes sobre as reuniões para elaborar a chamada "minuta do golpe"; e a descoberta de uma agenda pessoal do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno com instruções para impedir a atuação da PF em certas ocasiões.


De acordo com a CNN, Freire Gomes teria dito à PF que presenciou os encontros sobre a formulação do documento golpista para cancelar as eleições de 2022, responsáveis por eleger Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações sobre as reuniões continuam sob sigilo.

Porém, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid havia adiantado a participação do então comandante do Exército em conversas para articular a minuta do golpe. No entanto, Freire Gomes teria recusado a tese golpista.

O general depôs por mais de sete horas, começando por volta das 15h da última sexta-feira (1º/3) e terminando às 22h. Essa foi a oitiva mais longa desde o início da Operação Tempus Veritatis.


As informações veiculadas pela imprensa causaram reação do núcleo bolsonarista, em especial de Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, que criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" e reclamou da falta de acesso da defesa aos autos.


O diário de Augusto Heleno

A revista Veja revelou nesse sábado que investigadores da Polícia Federal encontraram uma agenda do ex-ministro do GSI Augusto Heleno, com diversas anotações que poderiam privar o trabalho da PF e até levar à prisão de delegados. 

Nas anotações, Heleno sugere unir o Ministério da Justiça, a Advocacia-geral da União (AGU) e Presidência da República para combater supostas "ordens judiciais exorbitantes", impedindo, assim, que a PF cumprisse determinadas decisões da Justiça, segundo a Veja.

Como funcionaria esse núcleo: 

  • MJ identificaria uma linha de atuação para a PF;
  • AGU decidiria se a decisão judicial é legal ou ilegal; e
  • presidente daria força normativa.

Investigação da PF

A PF deflagrou em 8 de janeiro a Operação Tempus Veritatis contra organização que atuou em suposta tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. Na ocasião, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.

A operação foi aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo na Corte.

Foram alvos da PF o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, e os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça). 

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STF descarta eventual anistia a Bolsonaro e seus seguidores

Por Cida Oliveira, no Rede Brasil Atual: O pedido de anistia aos condenados pelos atos golpistas e de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na Avenida Paulista no último domingo (25), não será atendido. E muito menos ele próprio deverá ser anistiado em eventual condenação em julgamento. É o que dizem nos bastidores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo (3).

www.seuguara.com.br/STF/Anistia/Jair Bolsonaro/

Segundo o veículo, em conversas reservadas os magistrados avaliam que ao propor um medida nesse sentido no Congresso, Bolsonaro pretende estimular sua base apoiadora a pressionar o tribunal. Para ele, uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático. Isso porque certamente seria anulada pelo Supremo.

Eles lembram, ainda reservadamente, que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira por Bolsonaro é um parâmetro. Indica que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia. Na ocasião, o STF decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto. 


Os ministros avaliam que Bolsonaro até poderia ser anistiado em um eventual projeto do Congresso no caso da investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação. Mas não no caso que apura a trama para um gole de Estado, de modo a evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após vitória nas eleições de 2022. Isso porque anistiar crimes contra a democracia coloca em risco a própria Constituição.


Anistia para eles, 'pobres coitados'

No discurso do domingo, Bolsonaro pediu "uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil", E que "agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade".

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice de Bolsonaro, apresentou proposta de anistia aos condenados pelos crimes do 8 de janeiro.


À Folha, o professor de Direito Constitucional Ademar Borges disse que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já declarou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas. E que a tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de direito.


Redação: Cida de oliveira

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sábado, 17 de fevereiro de 2024

Ex-comandante do Exército revela por que não denunciou o plano de golpe de Bolsonaro

Foi publicada nesta sexta (16), na coluna do jornalista Tales Farias, a versão que o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, ventilou nos bastidores para explicar o fato de não ter denunciado às autoridades competentes a tentativa de golpe que o alto escalão do governo de Jair Bolsonaro preparou ao longo de 2022.

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/general Freire Gomes/plano de golpe/

"A amigos, Freire Gomes tem dito que se denunciasse ao STF as intenções do então chefe do Executivo simplesmente criaria uma crise institucional no país, com chances de acabar propiciando uma ruptura, que era exatamente o que Bolsonaro pretendia. (...) É esse argumento que o ex-comandante do Exército deverá apresentar à Polícia Federal em seu depoimento: ele não foi omisso, nem prevaricou. Usou seu cargo para atuar objetivamente contra o golpe junto aos colegas do generalato", resumiu Tales Faria.


Freire Gomes foi tratado por membros do gabinete do golpe como um oficial "cagão" - nas palavras do ex-ministro Braga Netto - por não ter embarcado na aventura golpista. Trechos de relatório da Polícia Federa que constam em despacho do ministro Alexandre de Moraes, a que o GGN teve acesso, mostram que Freire Gomes sofreu pressão de colegas militares para aderir ao golpe, mas não envergou.


www.seuguara.com.br/General Braga Netto/conversa/Polícia Federal/
"Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente", escreveu Braga Netto em uma mensagem capturada pela PF. 


Entre outras formas de pressão, Freire Gomes teria recebido uma carta do militar Bernardo Romão Correa Neto, que operou como "braço direito" de Mauro Cid no planejamento do golpe. no relato da PF, a carta foi usada "como instrumento de pressão direcionado ao então Comandante do Exército." 

Correa Neto teve prisão preventiva solicitada pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, que apurou que o militar estava em solo americano pois fora designado para exercer missão em Washington até julho de 2025, com "total ônus para o Comando do Exército". A saída do País foi interpretada como ação para "se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal". Ele retornou ao Brasil para cumprir a prisão.

    

As implicações para Freire Gomes

Apesar de não ter embarcado na aventura golpista, Freire Gomes terá de explicar à Polícia Federal por que participou de reuniões para planejamento do atentado à democracia, inclusive na presença de Jair Bolsonaro, sem nunca ter denunciado a tentativa de ruptura institucional.


No relatório da PF, consta que Freire Gomes esteve presente na reunião onde Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças Armadas a chamada minuta do golpe, um decreto que previa interferência em outros poderes e prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PF também aponta que Freire Gomes assinou uma nota em defesa dos acampamentos golpistas, "reputada como importante por MAURO CID, para fins de manutenção e intensificação das manifestações antidemocráticas, em vista do suposto respaldo das Forças Armadas ao movimento".


As investigações mostram ainda que Freire Gomes possivelmente sabia que empresários do agronegócio financiavam as manifestações golpistas. "Em 16 de novembro de 2022, MAURO CID enviou um áudio, possivelmente para o General FRIERE GOMES, pelo aplicativo UNA, em que cita o financiamento das manifestações em Brasília, por empresários do 'Agro'." 

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/conversa/Polícia Federal/

Além disso, Freire Gomes soube também através de Mauro Cid que Bolsonaro havia editado pessoalmente o decreto do golpe.

"Mensagens encaminhadas por MAURO CID para o General FREIRE GOMES sinalizam que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO estava redigindo e ajustando o Decreto e já buscando o respaldo do General ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA (há registro de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022, fls. 169), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento", aponta a PF.


A adesão do General Gaspar de oliveira era importante porque seu destacamento era o que continha o maior contingente de militares do Exército. De acordo com a PF, Gaspar de Oliveira "teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado, desde que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO assinasse o decreto que vinha sendo debatido e ajustado, embora não se contasse com a adesão do General FREIRE GOMES."

(...)


Redação: GGN


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