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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Juíza pede certidão de conduta de Lula para avaliar progressão de pena do ex-presidente

Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir para que o ex-presidente Lula vá para o regime semiaberto, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, solicitou em despacho publicado nesta segunda-feira (30), explicações à Polícia Federal sobre a conduta do líder petista na prisão.
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quinta-feira, 9 de maio de 2019

Justiça determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (08) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e do seu amigo, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Os dois terão que voltar à prisão, e a pedido das defesas poderão se apresentar em locais a serem determinados.
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terça-feira, 26 de março de 2019

Por que Lula, a exemplo de Temer, ainda não teve suas garantias constitucionais asseguradas? Por Carlos Fernandes

Por Carlos Fernandes, no DCM - O desembargador do TRF-2 Antônio Ivan Ithié revogou as prisões preventivas do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outros seis investigados detidos por decisão do juiz federal Marcelo Bretas. A decisão do desembargador resgata da vala comum do justiciamento em série posto em voga pela Operação Lava Jato os mais básicos conceitos das garantias constitucionais previstas em nossa Carta Magna.
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sábado, 23 de março de 2019

Estamos rindo dos alvos certos?

Por Pedro Breier* - A previsível chuva de piadas e memes sobre a prisão de Michel Temer inunda, neste momento, as redes sociais. Mas será que há motivo para risadas? Na minha visão, somente em um nível bastante superficial - e ingênuo - de análise. Uma análise um pouco mais profunda não pode prescindir da constatação de que trata-se de mais uma prisão antes da condenação do réu, como costumam ser as prisões ordenadas pelos poderosos juízes da Lava Jato.
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quinta-feira, 21 de março de 2019

Ex-presidente da República Michel Temer é preso pela Operação Lava Jato do Rio

O ex-presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A ordem de prisão preventiva foi determinação pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que inclui o ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco, um dos principais auxiliares o ex-presidente, e de mais seis pessoas.
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sexta-feira, 15 de março de 2019

Justiça: Policial envolvido na morte de Marielle recebeu depósito de R$ 100 mil, diz Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou um depósito de R$ 100 mil em dinheiro na conta de Ronnie Lessa. O policial reformado foi denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson. Na terça-feira passada (12), Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz presos durante a Operação Lume, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro para investigar os assassinatos da vereadora e do motorista, que completaram um ano nesta quinta-feira (14).
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sábado, 15 de setembro de 2018

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador tucano Beto Richa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), cuja prisão preventiva havia sido decretada nesta sexta-feira (14). O tucano estava preso temporariamente deste terça-feira (11) e havia solicitado que o ministro analisasse seu pedido de liberdade. Mendes expediu ainda um salvo-conduto para que Richa não volte a ser preso, revogando a decisão do juiz Fernando Fischer de prorrogar sua prisão por tempo indeterminado.
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quarta-feira, 25 de abril de 2018

Realidade virtual - charge do Duke

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domingo, 8 de abril de 2018

Quais opções jurídicas ainda restam a Lula?

DW/Brasil*- Após quase 50 horas de suspense, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi finalmente preso no sábado (07/04) por agentes federais e levado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir sua sentença de 12 anos e 1 mês de prisão. Nos últimos dias, o ex-presidente colecionou uma série de derrotas judiciais antes e depois da decretação da prisão.
Agora com Lula atrás das grades, a estratégia de defesa do ex-presidente ainda deve ser passar por novos pedidos de habeas corpus e pela torcida de que o Supremo reverta a regra que autoriza a prisão em 2ª instância.

Novos pedidos de habeas corpus e prisão domiciliar 

Lula pode apresentar nos pedidos de habeas corpus e ainda recorrer aos tribunais superiores para anular a sentença. 

No caso analisado pelo STF na quarta-feira, a defesa de Lula havia pedido um habeas corpus preventivo, para impedir sua prisão iminente após a condenação em 2ª instância. Já com a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, a defesa de Lula apresentou novos pedidos de HC ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os pedidos foram negados em decisões individuais dos ministros responsáveis pela análise.

Agora na prisão, Lula poderá apresentar novos pedidos de HC, desta vez para ser solto. Os pedidos podem ser apresentados tanto ao STJ quanto ao STF. No entanto, diante de tantas negativas nos últimos dias, parece improvável que algum novo pedido venha a ser bem-sucedido nos próximos dias. 

A defesa também pode solicitar que o petista cumpra prisão domiciliar. Recentemente, o STF autorizou que condenados como os ex-deputados Paulo Maluf e Pedro Corrêa cumprissem as penas em casa. 

Nestes casos, porém, contaram o estado de saúde dos condenados. Maluf, por exemplo, tem 86 anos e é praticamente um inválido. Já Lula, com 72 anos, vinha fazendo atos de pré-campanha e declarou recentemente nas redes sociais que está esbanjando saúde, fatores que devem dificultar uma argumentação similar a de Maluf.

Anular a sentença 

No plano estratégico, a defesa ainda conta com várias opções para tentar anular a pena, mas as opções são demoradas e têm pouca garantia de sucesso, podendo se arrastar por anos. 

Lula pode ainda recorrer da sentença imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao STJ e o ao próprio STF. Mas esses tribunais não discutiriam as provas do caso, se Lula, por exemplo, recebeu mesmo um tríplex como suborno. Em jogo vão estar análises se houve falhas na tramitação ou se o ex-presidente teve algum direito cerceado. Se os tribunais entenderem que houve falhas, o processo será anulado e Lula ficará solto. 

Mas há um histórico pouco promissor de anulação das sentenças nos tribunais superiores. Como lembrou o ministro do Supremo Roberto Barroso durante o julgamento do HC, nos últimos dois anos, apenas 0,62% dos recursos analisados pelo STJ resultaram em absolvição. 

STF reverter a prisão em 2ª instância

Como ficou claro no julgamento do HC de Lula na quarta-feira (04/04), já uma nova tendência no STF sobre o cumprimento de pena a partir da segunda instância - regra que permitiu a execução da sentença do ex-presidente após a condenação pelo TRF-4. Apesar de ter votado por negar o HC, a ministra Rosa Weber, voto decisivo da negativa, disse que tomou essa decisão apenas porque essa é a regra vigente desde 2016. 

Caso o mérito da questão das prisões volte à mesa, Weber deve votar para reverter a regra. Com o voto de Weber e Gilmar Mendes, que mudou de opinião desde 2016, haveria uma maioria de 6 a 5 para que condenados só começassem a cumprir pena quando esgotados todos os recursos. Dessa forma, condenados como Lula, Eduardo Cunha, José Dirceu e outros poderiam continuar a recorrer em liberdade.

Por enquanto, a presidente do STF, Carmem Lúcia, vem evitando pautar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam as prisões em segunda instância. Diante da pressão de outros ministros, que são contra a regra e a ignoram sistematicamente, Carmem pode acabar pautando uma nova discussão sobre o tema. 

Segundo a imprensa brasileira, a presidente do Tribunal vem afirmando a interlocutores que pode colocar em votação no plenário do STF uma eventual questão de ordem sobre o tema, que permitiria a reabertura da discussão. O ministro Marco Aurélio de Mello, crítico da prisão a partir da 2ª instância, já afirmou que pode se ele o protagonista da apresentação da questão de ordem.

Dessa forma, o tema pode voltar a ser abordado já a partir da semana que vem. Resta saber se os ministros favoráveis a uma sentença de entendimento estão mesmo dispostos a sofrer o desgaste de rever a regra poucos dias após a prisão do ex-presidente, um gesto que pode ser encarado por parte da opinião pública como arquitetado para beneficiar diretamente o petista.

Mesmo que Carmem segure uma nova discussão do tema, é certo que a questão voltará para o plenário a partir de setembro, quando Carmem vai ser substituída na presidência do Tribunal por Dias Toffoli, membro da la do STF que quer rever a regra. Caso isso aconteça, Lula passará apenas alguns meses preso se não conseguir um HC.


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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Política: ‘Bode expiatório da ira nacional’

Por Maria Carolina Trevisan, no site da revista Brasileiros - "A revogação da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não alivia o caráter totalitário da maneira como foi executada. Além da delicada situação de saúde a que a esposa de Mantega, Eliane Berger, está submetida, o próprio cancelamento da detenção revela a fragilidade do pedido de prisão temporária. “A revogação mostra que o pedido de prisão não tem fundamento”, afirma Felipe Freitas, especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília (UnB). “O objetivo da ação foi humilhar e ameaçar o ex-ministro.”


Moro não parece ter sido movido por questões humanitárias ao revogar a prisão de Mantega, – embora o motivo alegado tenha sido o estado de saúde de Eliane. De acordo com o despacho, o fato de o ex-ministro estar acompanhando a esposa em uma cirurgia oncológica seria “desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo”. A opção pela “prisão temporária” revela que não havia fundamento para a a “prisão preventiva” e demonstra que há outras arbitrariedades na execução do mandado desta quinta (22).

Apesar de o documento considerar a prisão temporária como “medida menos drástica”, juristas, inclusive os mais conservadores, alegam o contrário. “Constitui medida judicial odiosa, provisória e de cunho administrativo, pois, apesar de ser decretada judicialmente, possui caráter notadamente inerente a um poder de polícia administrativa balizado pelo juiz”, escreveu a procuradora federal Kalinca de Carli no artigo “Da legitimidade da prisão temporária como medida de restrição da liberdade”. Para ela, a prisão temporária assemelha-se à “prisão para averiguações”, típica da ditadura militar.

Freitas concorda. “A prisão temporária só pode acontecer em casos muito excepcionais, são formas de prisão cautelar e cuja constitucionalidade é questionada”, explica. “Ao contrario da prisão preventiva, pode ser decretada quando ainda não há provas da prática do crime mas entende-se que é indispensável para a investigação, o que não se aplica ao caso.”

Pela lei 7.960/89, a prisão temporária é cabível quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, entre outros. O Supremo Tribunal Federal aceitou a constitucionalidade da lei mas fez ressalvas de que deve ser usada em situações extremas.

A prisão preventiva – pedida duas vezes no caso de Mantega e negada por falta de sustentação – está no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. É pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.

“O Estado Democrático de Direito fica em suspenso quando a liberdade das pessoas é subtraída por meio de um instituto típico de regimes autoritários”, conclui Freitas.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Guilherme de Almeida, também questiona o pedido de prisão temporária contra Mantega. “A prisão serve para garantir o andamento da investigação. Neste caso, foi usada para criar um fato midiático”, aponta Almeida.

Ele levanta também uma situação ainda mais crítica: a Justiça requer retidão, discrição, prudência e cuidado. “A espetacularização do processo penal coloca em risco a democracia”, alerta. “Os réus não podem se transformar em bodes expiatórios de uma ira nacional, sejam eles quem forem, de Jair Bolsonaro a Fernando Haddad. Para ele, a investigação policial precisa ser efetiva e eficaz e não espetacular, característica que se elevou na Lava Jato desde a coletiva sobre o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva."

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Política: Guido Mantega é preso pela PF: entenda a nova fase da Lava Jato

"Guido Mantega, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi preso nesta quinta-feira 22 pela Polícia Federal, em meio à Operação Arquivo X, a 34ª fase da Operação Lava Jato.


Mantega foi preso em São Paulo, no hospital Albert Einstein, onde acompanhava sua mulher, que passaria por uma cirurgia, e será transferido para Curitiba. De acordo com a PF, Mantega foi procurado em sua casa e, como não estava, foi acionado pelo telefone. Ele então informou que estava no hospital e combinou um local de encontro com os agentes.

A prisão, assim como a deflagração da operação, foi autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato em primeira instância.

Do que se trata a Operação Arquivo X?

A nova fase da Lava Jato investiga fraudes cometidas contra a Petrobras na construção de dois navios-plataforma, o P-67 e P70, ambos usados para a exploração de petróleo na camada do pré-sal na Bacia de Santos.

Por que a operação se chama Arquivo X?

Porque ela envolve o grupo empresarial do ex-bilionário Eike Batista, que costumava nomear todas as suas empresas com siglas terminando na letra X, segundo ele uma indicação de prosperidade e riqueza, uma vez que a letra remete à multiplicação. No caso, a Polícia Federal investiga irregularidades supostamente cometidas pela OSX, que atua na área de construção naval.

Qual seria a irregularidade?

De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira Mendes Junior e OSX se associaram na forma de consórcio (chamado Integra Offshore) para obter os contratos de construção das duas plataformas "muito embora não possuíssem experiência, estrutura ou preparo para tanto". Segundo o Ministério Público Federal, a vitória na licitação, de 922 milhões de dólares, foi viabilizada mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

Entre esse valores estariam 7 milhões de reais transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para João Augusto Henriques, operador financeiro ligado ao PMDB e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Estariam, também, 6 milhões de reais repassados em 2013 pelo consórcio Integra Offshore à Tecna/Isolux. Esse valor, diz o MPF, foi transferido no interesse do ex-ministro José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas.

E qual teria sido o papel de Guido Mantega?

Em 2012, o ex-ministro, afirma a PF, teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha do PT. De acordo com o MPF, o próprio Eike Batista revelou, em depoimento concedido na condição de testemunha, que foi procurado por Mantega, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para repassar R$ 5 milhões ao PT.

Em 2013, Batista teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa de publicidade e repassado a ela 2,3 milhões de dólares. Esse repasse teria sido feito no exterior, entre uma empresa de Eike Batista, e a Shellbill Finance, pertencente a Mônica Moura, mulher de João Santana. O casal era responsável pelas campanhas políticas do PT."

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Fonte: Carta Capital

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quinta-feira, 23 de junho de 2016

“Filial” paulista da Lava Jato reinicia série de prisões políticas

Por Pedro Breier, correspondente de assuntos policiais do Cafezinho - E Miguel do Rosário, editor-chefe do Cafezinho.

"Os portais amanheceram dando manchete para a operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato oriundo de inquérito policial instaurado em São Paulo. Foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo 11 mandados de prisão preventiva, um deles endereçado ao ex-ministro dos governos Lula e Dilma Paulo Bernardo e outro ao Secretário de Gestão do governo Haddad, Valter Correia; 40 mandados de busca e apreensão, tendo como um dos alvos a sede do PT em São Paulo; e 14 mandados de condução coercitiva. Entre os conduzidos coercitivamente (babaquice autoritária que só se usa quando o objetivo é produzir espetáculo midiático e factoide político) estão o jornalista Leonardo Attuch, idealizador do site Brasil 247, e o ex-ministro do governo e braço direito de Dilma Roussef, Carlos Gabas.



Num só tacada, o golpe mata vários coelhos: a prisão ou condução coercitiva de pessoas próximas à Dilma constrange a ex-presidenta e reaquece o clima de golpe no Senado; a prisão de secretário de Haddad dá fôlego aos concorrentes do prefeito nas eleições municipais em São Paulo, maior cidade do país. E a condução coercitiva de Leonardo Attuch é aparentemente uma ação de censura política, por seu trabalho no Brasil 247, considerado pró-petista - e acontece dias depois do governo Temer suspender contratos publicitários já assinados com o site. A truculência, assim como foi a praticada contra Breno Altman, editor do Opera Mundi, ocorrida há alguns meses, tem o objetivo puro e simples de desmoralizar o trabalho do Brasil 247, site que tem veiculado críticas ao governo Temer, ao golpe e ao uso político do Judiciário.

Quebrar as pernas da comunicação antigolpista faz parte, obviamente, da estratégia do golpe, visto que este, para se consolidar socialmente, precisará consolidar sua hegemonia ideológica sobre a opinião pública brasileira. A narrativa do golpe precisa reinar absoluta, sem contestação: para isso trabalham os grandes jornais, os institutos de pesquisa, as redes de televisão. Os blogs críticos devem ser asfixiados; de preferência, fechados.

As matérias repetidas na grande imprensa contra os blogs - de que receberiam tanto dinheiro de publicidade federal - serviram naturalmente a este objetivo.

É preciso deixar Dilma completamente isolada, órfã, indefesa, para facilitar a sua degola final no Senado.

Após a enxurrada de denúncias diárias contra membros do governo Temer, as quais provocaram a queda de três ministros; após a péssima repercussão do golpe na imprensa internacional; e com a permanência da mobilização social dentro e fora do Brasil contra o governo ilegítimo, a Lava Jato, através de sua "filial" em São Paulo, entra em cena novamente para salvar o golpe, desviando o foco do desastroso governo interino, ao fornecer combustível para que a grande imprensa eletrônica, escrita e televisiva alinhe suas manchetes contra PT.

Tanto a prisão preventiva do Paulo Bernardo quanto as conduções coercitivas de Leonardo Attuch e Carlos Gabas são claramente excessivas e desnecessárias, pois são pessoas públicas, com fortes raízes profissionais e familiares no Brasil, e que não tem, evidentemente, interesse em fugir do país. Além disso, se quisessem destruir provas já o teriam feito há muito tempo, e como não são mais integrantes do governo (no caso de Gabas e Bernardo), não possuem meios para interferir nas investigações.

Há, no entanto, uma ironia trágica na prisão de Paulo Bernardo. Como ex-ministro da Comunicação, Bernardo foi um dos pilares da estratégia dilmista de desmontar qualquer estratégia de democratização da mídia. E agora ele é preso pelas forças conspirativas articuladas pela mesma mídia à qual ele se curvou durante seu mandato.

A "filial" da Lava Jato em São Paulo mantém o timing político da sua matriz no Paraná. As conspirações golpistas, que produziram o impeachment e criaram um clima de intolerância e ódio fascista no país, acabam de chocar mais um ovo da serpente, desta vez no Judiciário paulista.
Era esperado: todos os juízes querem ser celebridades como Sergio Moro! Holofotes significam poder, fama e dinheiro.

Quando a coisa começa a ficar feia para o golpismo, a Lava Jato - ou suas filiais - entra em ação para relembrar ao público que o alvo é o PT. Foi assim nas grandes manifestações contra o impeachment que ocorreram antes da votação na Câmara: um dia depois as manchetes tinham como foco a nova operação da Lava Jato. O método se repete no momento em que o governo Temer fica cada vez mais insustentável.

Todas essas ações de hoje integram um dos primeiros capítulos da nossa Noite de São Bartolomeu, já prevista por alguns analistas, ou seja, o início de um sombrio período de caça às bruxas, suspensão de direitos e liberdades, e truculências judiciais apenas vistas em Estado de Exceção.

É importante lembrar que o golpe não é apenas o impeachment. O golpe é, sobretudo, essa atmosfera de suspensão de direitos e garantias, que atinge inclusive (mas não apenas) o direito maior da democracia: a eleição do presidente da república.

Por essa razão, não é prudente comemorar quando o Estado de Exceção atinge o adversário, porque é próprio das conspirações atacarem alvos diversos, com fito de construir unanimidade na opinião pública, condição necessária para produzir uma correlação de forças que as permita desferir seus ataques mais explicitamente políticos e arbitrários."
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quinta-feira, 9 de junho de 2016

'O xadrez da aposta de Janot no fim da política'

Por Luís Nassif, no GGN - "Há duas possibilidades no pedido de prisão de Renan Calheiros, José Sarney e Romero  Jucá pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot. A primeira, é a de que os elementos de que dispõem são apenas as gravações divulgadas pela mídia. Nesse caso, seria blefe. A fala de Renan não é motivo sequer para a abertura de um inquérito, quanto mais um pedido de prisão.



Fosse apenas isso, as consequências seriam desastrosas para o PGR. Ele ficaria enfraquecido, contando apenas com o apoio das Organizações Globo. Formar-se-ia uma unanimidade contra o arbítrio, ficando mais fácil convencer o grande condutor Globo para a necessidade do pacto.

Seria um desastre tão grande para o PGR, que é quase impossível que ele tenha bancado essa aposta dispondo de apenas um par de três. Principalmente porque esse jogo não comporta blefe, devido à existência de uma instância superior, o Supremo, para analisar a extensão da jogada.

Portanto, é bastante provável que tenha muito mais munição armazenada.

A segunda evidência é o fato do Ministro Teori Zavascki ter passado os últimos dias consultando seus pares. Se as únicas razões fossem os áudios divulgados, não haveria a necessidade de longas consultas: o pedido seria liminarmente negado.

Partamos do pressuposto, portanto, que Janot tem muito mais cartas na manga do que os grampos divulgados.

Mesmo assim, o pedido de prisão é uma aposta monumental, pois destroça de vez o sistema político-partidário nacional.

O FATOR TEORI

O Ministro Teori Zavascki tem sido uma unanimidade no STF, respeitado tanto pelos procuradores quanto pelos críticos da Lava Jato. Isso por ser discreto e previsível nos julgamentos - isto é, não propenso a inovações jurídicas permanentes, como seu colega Gilmar Mendes.

Até agora, cometeu uma inovação, uma invasão da atribuição não prevista constitucionalmente, que foi a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral. Aberta a porta, cria-se o precedente para ousar novas prisões de políticos.

Por outro lado, abomina os vazamentos.

Janot é apontado como responsável por menos menos quatro vazamentos: a delação de Delcídio do Amaral, os inquéritos de Pedro Corrêa, da Peper e de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez.
Foram quatro negociações dentro da PGR, sem nenhuma participação da Polícia Federal. E com apenas dois exemplares: um no cofre de Janot, outro nas mãos de Teori.

No episódio da Andrade Gutierrez, pessoas ligadas a Janot sugeriram que o vazamento poderia ser do gabinete de Teori. A prova seria a marca d'água do Supremo na cópia enviada para os jornais. Ora, se pegar qualquer documento do Supremo, ele é entregue com a marca d'água do Supremo. O episódio provocou mágoas em Teori.

Em outras ocasiões, sugeriu que os vazamentos tinham partido de advogados das partes. Não tinha nenhum sentido. Se um vazamento pode anular uma delação, qual a razão para o advogado jogar contra seu cliente? Em nenhum momento condenou expressamente os vazamentos.

A intenção dos vazamentos era óbvia. Na medida em que vaza, gera pressão em cima do delator. Não pode mais voltar atrás, porque sua delação tornou-se pública.

Aconteceu com Delcidio. Quando Teori negou 120 dias para Delcidio no Senado, ele percebeu que já estava perdido e quis recuar do acordo. O vazamento da delação impediu.

Os episódios não serão capazes de influenciar negativamente Teori. A consulta aos demais Ministros deveu-se aos impactos sobre a já precaríssima situação política brasileira.

Mesmo assim, a decisão é imprevisível.

Teori poderá simplesmente negar o pedido de prisão. Ou poderá encontrar um caminho alternativo. Qualquer que seja o caminho alternativo significará acolhimento das teses de Janot. Terminando ou não em prisão, o sistema político entra na pane final.

Esse fim está diretamente ligado à extraordinária mediocridade da nova equipe de governo, um grupo metido até o pescoço em operações suspeitas, avançando sobre todos os setores críticos com seus capitães do mato.

Desde os tempos de Costa e Silva, não tenho notícias de tanta mesquinharia,  prepotência e mediocridade instaladas no governo.

As represálias contra a presidente afastada, a extravagância de anunciar publicamente a proibição de qualquer publicidade de estatais a veículos de mídia não alinhados com o governo, os ataques aos grupos sociais, aos artistas, às minorias seriam uma arbitrariedade em qualquer circunstância.

Partindo de um grupo que está prestes a ser denunciado como organização criminosa, é de uma atrevimento suicida.

Conseguirão colocar a favor da Lava Jato todos os setores críticos que temiam o excesso de poder dos procuradores e juízes mas que, gradativamente, verão  neles o único meio de impedir a prepotência desses coronéis provincianos aspirando o status de ditador.

As mesquinharias contra a presidente conseguiram algo que nem a própria Dilma imaginou ao longo de seu mandato: aproximá-la da população que a acolheu como solidariedade pelas arbitrariedades que vem sofrendo.

O grande comandante desse desastre político é o general Sérgio Etchegoyen, notável estrategista que Temer colocou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Como esperar que essa organização, com a sensibilidade de um macaco em loja de louças, conseguirá conduzir o país até 2018?

O SISTEMA POLÍTICO

Pode-se criticar a insensibilidade política de Janot, a severidade excessiva de Teori, a onipotência da Lava Jato.

Mas o fato é que o sistema político fez por merecer. Há décadas acumulavam-se abusos, corrupção desenfreada alimentada pelo financiamento privado de campanha e pelo presidencialismo de coalizão, e nada foi feito.

O próprio PT nasceu da exaustão da opinião pública com os abusos do sistema político tradicional. Acabou entrando no jogo, praticado a realpolitik e se estrepando.

Até agora a Lava Jato demonstrava um odioso viés partidário. Avançando sobre a cúpula do PMDB, se agir com a mesma eficácia contra o PSDB, ganha uma legitimidade que irá muito além da fome por carne fresca que alimenta o efeito manada dos que conseguem enxergar o país apenas da ótica penal.

O episódio estimulará um pacto entre o Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) e demais lideranças políticas, visando conter os estragos da Lava Jato. Com essa frente, é possível que a própria Organização Globo caia na real.
Com o pacto, haverá dois cenários possíveis:
Cenário 1 – a renovação política com a antecipação das eleições.
Monta-se o pacto que acabará desembocando na antecipação das eleições. O último representante da Nova república – que nasce com as diretas – é Lula. Dependendo do destino de Lula, haverá renovação completa na política.

Essa nova liderança será certamente um presidente de pulso, mas capaz de negociar, para restaurar a autoridade do Executivo dentro de uma nova ordem que supere o presidencialismo de coalizão, o excessivo poder das corporações públicas, a dependência excessiva dos coronéis regionais e o excesso de poder do Ministério Público e do Judiciário.

Ciro Gomes é o grande beneficiário dessa guerra contra o “centrão”, devido ao comportamento anterior de enfrentamento do grupo. Tem o pulso, mas não tem cintura.
Cenário 2 – o último vagido da república Velha.
Nesse caso o pacto tentaria anular gradativamente a Lava Jato poupando as velhas lideranças. Certamente o Ministro Gilmar Mendes está trabalhando incansavelmente com o interino Michel Temer na busca dessa saída.

Apenas adiará para 2018 o acerto de contas com as urnas."

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Teori tem poder para mandar prender Cunha, Jucá e Renan?

Por Mariana Londres, do R7, em Brasília - Na sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (8), todas as atenções estavam voltadas para o ministro Teori Zavascki, já que havia a possibilidade de ele colocar em votação os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).



O assunto, no entanto, não entrou na pauta e a expectativa em torno de uma decisão de Teori continua.

De acordo com o STF, por ser relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki pode decidir pelas prisões de forma monocrática, mas também pode levar o caso para a segunda turma (no caso do senador Jucá e do ex-presidente Sarney) e para o plenário (no caso dos presidentes da Câmara e do Senado).

Por se tratar de prisão de um ex-presidente, um senador e dois presidentes do Poder Legislativo, a expectativa é que Teori leve o pedido para apreciação por mais ministros, em turma ou plenário.
Em qualquer um dos casos, tanto em caso de decisão monocrática como conjunta, a prisão precisa ser aprovada pelas casas legislativas, Câmara ou Senado (com exceção do caso de Sarney, que é ex-parlamentar).

Isso ocorre porque a Constituição Federal diz, no artigo 53, que deputados e senadores no exercício do mandato só podem ser presos por crime inafiançável e, neste caso, os autos precisam ser remetidos pelo STF em 24 horas para que a prisão seja aprovada pela maioria dos membros de cada casa.

Foi o que aconteceu no caso da prisão do então senador Delcídio do Amaral. Primeiro Teori autorizou a prisão em decisão liminar, depois levou o tema para a segunda turma do tribunal, que manteve a sua decisão. No mesmo dia, o plenário do Senado referendou a decisão do STF, e Delcídio ficou preso por 85 dias. Só foi libertado após assinar acordo de delação premiada.

A prisão de Delcídio foi a primeira de um senador em exercício do mandato. Foi autorizada porque o crime de que era acusado, de atrapalhar as investigações da Lava Jato, é inafiançável. De acordo com informações do jornal O Globo, os pedidos de prisão de Cunha, Renan, Jucá e Sarney também se baseiam em obstrução das investigações da Lava Jato.

E tem mais um obstáculo ainda no caminho de Teori. Um dos fatores que dificultam a prisão de Renan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presos em flagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF, em entrevista à BBC Brasil.

Outras controvérsias envolvendo o caso de Renan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE) servirem como prova de crimes.

Ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Pedidos

Nesta terça-feira (7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de terem tentado obstruir a operação Lava Jato.

No caso de Sarney, que tem 86 anos, o pedido de Janot seria de prisão domiciliar em razão da idade avançada, mas o ex-presidente da República teria que usar uma tornozeleira eletrônica.

O procurador-geral da República também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro Teori Zavascki de afastá-lo do cargo, no mês passado, não teria sido suficiente porque ele ainda tem poder de interferir no andamento dos trabalhos na Casa.

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terça-feira, 7 de junho de 2016

As razões por trás do pedido de prisão de Renan, Sarney e Jucá, segundo Miguel do Rosário

Por Miguel do Rosário* - "O Brasil amanhece hoje com a notícia de que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Sarney, Jucá e Renan Calheiros. É o manchetão do Globo.

O circo romano delira! Mais divertido do que ver pobres cristãos sendo jogados às feras, é assistir alguns senadores tendo o mesmo destino. Trecho da matéria publicada no Globo:

Os indícios de conspiração, captados nas gravações e reforçados pelas delações de Sérgio Machado e de seu filho Expedito Machado, são considerados por investigadores mais graves que as provas que levaram Delcídio Amaral à prisão, em novembro do ano passado, e à perda do mandato, em maio. De acordo com a fonte, Delcídio tentou manipular uma delação, a do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, enquanto Renan, Sarney e Jucá planejavam derrubar toda a Lava-Jato.

Pois é.

O jogo sujo é evidente. Prenderam Delcídio Amaral e não prenderam Cunha, Jucá, Renan, por quê?

Imagem/reprodução/charge do cartunista Jarbas, publicada no Diario de Pernambuco.
Ora, porque a prisão de Delcídio cumpria a função primordial de "prender o líder do governo", um senador do PT. Fazia parte da estratégia do golpe, aterrorizar os senadores, promover instabilidade política, gerar manchetes espetaculares contra o governo e contra o PT: "Líder do Governo, senador do PT, é preso".

Para tal, a Constituição foi rasgada, porque não se pode prender um senador a não ser em flagrante delito, o que não era o caso.

O dia em que um historiador estudar o golpe de Estado de 2016, terá de dar conta de uma enorme lista de ilegalidades, cometidas pelas maiores autoridades da república, para que a trama fosse adiante.

Prender Renan, Jucá ou Sarney não cumpre nenhum objetivo estratégico para o golpe. Ainda. Por isso não os prenderam.

O próprio vazamento à imprensa mostra que não os prenderão, até porque essa informação (privilégio que não teve Delcídio), lhes dá a chance de se defenderem.

O que fazem com eles, portanto, é somente aterrorizá-los, para que permaneçam fieis ao script.
Numa das gravações-pegadinha de Sergio Machado, com Sarney, há uma expressão algo misteriosa, dita pelo ex-presidente: "Nenhuma saída para ela. Eles não aceitam nem parlamentarismo com ela."

Houve uma certa especulação sobre quem seriam esses "eles". Alguém falou em americanos, mas eu acho que isso é teoria de conspiração demais, embora eu ache que os americanos estejam, de fato, por trás de tudo que acontece hoje no Brasil (em especial a entrega do pré-sal e desmantelamento da nossa indústria de engenharia).

O "eles" do Sarney, todavia, tem um significado muito importante para entender o golpe: ele veio de fora da política. Veio da Globo, da Procuradoria Geral e do Judiciário.

Analise, porém, a razão pela qual Janot pede a prisão de Renan, Jucá e Sarney. Assim como Delcídio, eles não foram pegos em nenhum delito. Não estavam planejando novos roubos. A razão para pedir sua prisão é que discutiam uma possível revisão da lei da delação premiada.

Ou seja, a Procuradoria quer prender senadores por estarem fazendo exatamente o trabalho deles, que é discutir eventuais mudanças na lei.

Ah, mas a mudança era em benefício próprio. Ora, não sejamos ingênuos. Todas as leis feitas por senadores e deputados, em última instância, sempre são feitas em benefício próprio. Mas isso não é motivo para prisão, até porque, em tese (em tese! porque na prática isso é mais raro), o que pode interessar ao representante político também pode ser útil ao representado.

Se fazer ou mudar leis em benefício próprio fosse motivo de prisão, teríamos que prender todos os deputados e senadores.

A lei de delação premiada é recente e tem, sim, várias distorções que precisam ser corrigidas. Do jeito que ela está, ela virou joguete em mãos de golpistas, em especial procuradores coxinhas e mídia plutocrática.

Prender senadores porque estão discutindo mudanças numa lei?

Ora, na Itália, os constituintes, depois do estrago que a Mane Politi fez no sistema político, fizeram várias leis para conter abusos judiciais como os que estão acontecendo agora no Brasil: a mais importante dela é a Lei Vassali, que pune procuradores e juízes que prejudicam os réus.

Entretanto, o mais grave é que a gravação entre Sergio Machado e os senadores (assim como foi a conversa do filho de Cerveró com Delcídio) foi notoriamente armada. Armada e encomendada pela Lava Jato.

A Lava Jato está armando para cima de todo mundo, sem limite algum, ancorada pura e simplesmente na força bruta da grande mídia.

Um dia, divulgam-se áudios íntimos de Lula e da presidenta Dilma. Outro dia, do presidente do Senado.

Quando os políticos se reúnem para discutir os abusos da Lava Jato, suas conversas são grampeadas e se tornam, dias depois, manchete dos jornais. E o PGR pede sua prisão.

Ora, enquanto isso acontece, o Senado e Câmara fazem avançar projetos de lei completamente entreguistas, e o presidente interino toca uma administração enlouquecidamente neoliberal, conduzida com um espírito de caça às bruxas que há muitas décadas não se via no país.

A opinião pública é manipulada com certa facilidade pela conjuração golpista formada entre mídia e Lava Jato. Num dia, manchetes contra Lula e Dilma. No outro, contra Renan. No terceiro dia, contra Aécio. E assim, a ditadura mantém o controle da agenda política, mostrando que pode prender quem quiser a qualquer momento: Lula, Dilma, Renan, Sarney, Aécio.

Com a classe política desprestigiada, os novos meganhas do país ganham poder: procuradores, juízes e Globo, unidos em prol da venda barata do Brasil a interesses estrangeiros.

É um tanto ridículo ler que Rodrigo Janot, conspirador máximo da república, um dos articuladores principais do golpe de Estado, quer prender Renan por "conspirar contra a Lava Jato".

Quem deveria ser preso é quem tem conspirado contra a democracia! A esta altura, sabemos que todos os vazamentos, delações, prisões, todos os movimentos da Lava Jato dos últimos tempos foram chancelados por Janot e obedeceram a uma agenda política calculada estritamente em prol do golpe.

Os caciques do PMDB, qual ratos de laboratório, reagiram aos choques elétricos da Lava Jato, uma operação que - se pensarmos em suas consequências - parece antes ser comandada pelo Departamento de Estado americano do que por nosso judiciário.

O jogo sujo da Lava Jato, chantageando Sergio Machado, que foi procurar Sarney no leito de um hospital, para arrancar frases comprometedoras de um ancião, não visa "acabar com a corrupção". Tanto é assim que, após dois anos de Lava Jato, o resultado é: além da destruição das melhores e maiores empresas nacionais de engenharia, criminalização absoluta da classe política, disseminação de ódio e fascismo na sociedade, golpe de Estado, entrega do pré-sal aos estrangeiros e... aumento desmesurado da corrupção (os maiores corruptos da polícia nacional tomaram de assalto o governo)!

Qual o sentido em pedir a prisão de um Sarney já com pé na cova, cheio de peripaques de saúde, com quase 90 anos, senão a criação de mais um factoide político para manter a Lava Jato nas manchetes, legitimar os arbítrios da operação e, com isso, manter o governo submisso aos ditames dos verdadeiros chefes do golpe, as castas burocráticas e a grande mídia?

A estratégia está dando certo: mesmo com a economia em frangalhos, servidores em greve no país todo, a casta burocrática conseguiu generosos reajustes salariais; o governo já determinou que as verbas publicitárias voltarão a se concentrar na grande mídia; e a Petrobrás agora é presidida por um privatista sanguinário, Pedro Parente.

Enquanto isso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes faz a justiça de gato e sapato. As contas de campanha de 2014 de Dilma Rousseff já foram julgadas diversas vezes. Não se encontrou nada de irregular, mas Gilmar sempre consegue reabrir novamente uma investigação, como que para manter o plano B do golpe (cassação eleitoral) sempre à disposição. Já decidiu separar as contas de campanha de Dilma e Temer, uma aberração, já que ambos formavam uma chapa única. Em alguns momentos, ele faz avançar os trâmites de uma nova investigação contra Dilma em tempo recorde, em outras atrasa. Agora, que o plano A do golpe parece ter dado certo, Gilmar puxou o freio do plano B: o julgamento das contas de campanha de Dilma ficará, segundo ele, para o ano que vem - o que é absolutamente ridículo e antidemocrático: tribunais eleitorais tem de ser isentos, moderados e rápidos. Cozinhar investigação eleitoral por anos - numa democracia onde os mandatos políticos duram quatro anos - é obviamente uma estratégia para debilitar um governo eleito. Juízes tem mandato vitalício e não são eleitos. Governos são eleitos. Dilma foi eleita com 54 milhões de votos. Gilmar não tem um mísero voto. E, no entanto, na atual ditadura que vivemos, é o político mais poderoso do país: preside o TSE e chefia a turma do STF responsável pelos recursos da Lava Jato.
Viva o Brasil!"

*Miguel do Rosário é responsável pelo site OCafezinho

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terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Delcídio não é o primeiro

Ao contrário do que foi divulgado na mídia e publicado aqui no blog do Guara, o senador Delcídio do Amaral não é o primeiro senador da República a ser preso no exercício do mandato. Com a ajuda da pesquisadora Lucia Horta Ludolf de Mello, servidora aposentada da Casa de Rui Barbosa, a jornalista Hildegard Angel revelou em seu blog que, Delcídio do Amaral só não foi o décimo senador preso porque teve um de nome Rui Barbosa que fugiu para a Inglaterra.
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sábado, 28 de novembro de 2015

A prisão do senador e a crítica de Renato Rovai à militância do PT

A prisão preventiva do senador Dulcídio do Amaral (PT), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), causou uma perplexidade enorme no Congresso Nacional. Nos bastidores, segundo os profissionais de imprensa, havia um silêncio sepulcral nunca dantes visto. A mídia em geral, fez questão de dar ênfase à ligação do senador com o Partido dos Trabalhadores (PT).
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sexta-feira, 27 de novembro de 2015

O parlamentar e o banqueiro

Por Janio de Freitas - “Apesar de menos escandalosa, a prisão do banqueiro André Esteves é tão ou mais importante, em vários aspectos, do que a prisão do senador Delcídio do Amaral. Até agora, as empreiteiras e um ou outro fornecedor da Petrobras compunham a imagem dos grandes patrocinadores da corrupção. A entrada em cena de um poderoso banqueiro necessitado de silenciar um delator não é a "ponta de um iceberg": é um grão no terreno arenoso da corrupção brasileira em sua verdadeira extensão.


As relações capitalistas adotam predominantemente, no Brasil, procedimentos à margem da lei e da ética. Qualquer que seja o setor de atividade, é inexpressiva a parcela que não se vale, com permanência, de vantagens ilegais. A verdade mais brasileira é que são práticas comuns a sonegação, a fraude, caixa dois, adulterações, produtos irregulares, e a corrupção com subornos que evitam fiscalizações e apagam multas, ou, no outro extremo, asseguram negócios, preços assaltantes e contratações ilícitas.

No setor financeiro, as manobras irregulares de especulação são o mais regular. Agora mesmo começa a despontar um caso gravíssimo de manobras cambiais de bancos dos Estados Unidos, ou sobretudo destes, inclusive com a moeda brasileira. O Banco Central tem muito a dizer a respeito, e o dever de dizê-lo, mas faz papel de espectador desinteressado. Trata-se, no entanto, de corrupção em altos bilhões.

A menção a André Esteves na reunião com Delcídio do Amaral, para salvarem-se ambos do perigo personificado por Nestor Cerveró, é só um flash das relações capitalistas no Brasil. Personagem de prestígio aqui e no exterior, André Esteves é conhecido também como abastecedor financeiro de alguns políticos, não só em campanhas eleitorais. O poder político é um dos seus negócios.

O pasmo causado pelo novo passo da Lava Jato não decorreu da prisão, sem precedentes, de um senador em exercício do mandato. Estão no Senado outras presenças a atestar que não há motivo para tamanho estarrecimento com a busca de um senador pela Polícia Federal. O espantoso veio sobretudo de ser Delcídio do Amaral, embora já estivesse citado em vazamento antigo da Lava Jato. Mas, parlamentar eficiente e bem conceituado mesmo pela oposição ao PT e ao governo, inclusive como negociador, Delcídio do Amaral figuraria em toda lista dos bons senadores.

O que o sereno Delcídio pretendeu, com André Esteves, foi livrar-se da acusação de um crime por meio de outro. Mas a falta de percepção com que o imaginaram diz mal de ambos. Era lógico que, à fuga de Nestor Cerveró desejada pelo parlamentar e pelo banqueiro, a família preferiria a delação premiada de seu chefe, para com ele gozar, pelo resto da vida, o saldo de riqueza que o acordo de delação deixa ao delator.

Fosse a fuga de perseguido político, aqui não poderia haver comentário reprovador. Auxílio à fuga de corrupto, por si mesma inaceitável, agrava-se porque os próprios Delcídio e Esteves seriam beneficiados, livrando-se, sem fugir, de acusações a que estavam sujeitos. Seu plano vale como uma confissão de culpa.

Por mais que os trombadinhas do impeachment explorem contra o governo a prisão de Delcídio do Amaral –houve até quem dissesse que agora a Lava Jato "caiu dentro do gabinete da presidente Dilma"– o efeito de fato é a perda do líder hábil da bancada governista no Senado. Tudo o que compromete Delcídio é estritamente pessoal. No mais, as coisas seguirão, com as mesmas dificuldades e as mesmas urgências."

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Todos estão perdendo nesta briga



"Não tem sentido revestir ou encobrir um crime ou roubo de dinheiro público pela luta política. O criminoso e o corrupto têm de se submeter a todos os ritos policiais e judiciais, sejam governistas ou oposicionistas, de esquerda ou de direita, petistas ou tucanos"; a afirmação é do colunista do 247 Hélio Doyle; ele ressalta que "não interessa se o senador Delcídio Amaral é do PT ou se foi do PSDB"; "As gravações mostram que cometeu um crime. Não interessa se o banqueiro André Esteves é mais amigo de Lula e Mantega ou de Aécio e Serra. Pelo jeito, é também suspeito de crime grave", complementa; Doyle pondera que "a postura dos partidos diante das investigações, de um lado e de outro, só tem contribuído para desmoralizar cada vez mais a política e os políticos"; "Não é só o PT que está perdendo, e muito. São todos. Isso já poderá ser verificado nas eleições do ano que vem". (texto replicado pelo blogueiro Briguilino)

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Leia também o comentário de Dodó Macedo, referente à matéria de Janio de Freitas.

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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Quando parecia uma pausa, novas bombas na política

Por Luis Nassif, no Jornal GGN – “Quando se pensava que haveria uma trégua política da Lava Jato, surge o inesperado: as denúncias que levaram à cadeia o senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves.

A prisão não decorreu diretamente da Lava Jato. Delcídio tentou convencer Nestor Cerveró a desistir da delação premiada. Prometeu interceder para libertar Cerveró e providenciar sua fuga para a Espanha. O filho de Cerveró, Bernardo, acertou com a Procuradoria Geral da República entregar Delcídio em troca de aliviar a prisão do pai.

O grampo resultou em um inquérito novo, da Polícia Federal de Brasília, sem a intervenção do juiz Sérgio Moro.

Todo o envolvimento de Delcídio visava abafar as investigações sobre os negócios do BTG com a Petrobras na África. De posse do grampo, o Procurador Geral Rodrigo Janot encaminhou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para deter Delcídio. Ontem de manhã o STF autorizou a prisão e, no final do dia, o Senado convalidou a prisão.


Há um conjunto amplo de desdobramentos nesse episódio.

O primeiro é o fato de Delcídio ser o líder do governo no Senado, e parlamentar com amplo trânsito em todos os partidos.

O segundo é que a degravação dos grampos joga um foco de luz em um personagem misterioso: Gregorio Preciado, o espanhol casado com uma prima do Senador José Serra e seu parceiro histórico. [Gregório Marin Preciado, é um dos personagens centrais do livro bomba que revelou os bastidores das privatizações no Brasil, na época do governo Fernando Henrique Cardoso].

Segundo as conversas entre Delcídio, Bernardo e seu advogado, Preciado era sócio e o verdadeiro operador por trás de Fernando Baiano, o lobista do PMDB na Petrobras.

Delcídio conta que, assim que o nome de Preciado foi mencionado, dias atrás, Serra passou a rodeá-lo visando buscar informações.

Velho operador da Petrobras, em um dos trechos Delcídio revela que quem abriu a Petrobras para Preciado foi Paulo Roberto Costa, atendendo a ordens “de cima”. Na época, o governo ainda era de Fernando Henrique Cardoso e Serra Ministro influente.

Pelas tendências reveladas até agora, dificilmente Sérgio Moro e a Lava Jato abririam investigação sobre Preciado. Pode ser que as novas investigações, feitas a partir de Brasília, revelem maior independência.

Obviamente, em nada ameniza a situação do PT, do governo e do próprio Congresso.
Para prender Delcídio, o PGR e o STF valeram-se de uma certa esperteza jurídica: incluíram nas investigações um assessor de Delcídio, meramente para compor o número 4, mínimo para caracterizar uma organização criminosa.

Com a prisão de Delcídio, abre-se caminho para avançar sobre outros políticos. O STF assume um protagonismo, em relação direta com as bazófias de Delcídio nas gravações, arrotando suposta influência sobre Ministros do Supremo.

Outro ponto de turbulência é a prisão de André Esteves.

Particularmente não tenho a menor simpatia por Esteves. Esteve envolvido com os rolos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), calou a imprensa com subornos milionários, não tem limites. Quando passei a denunciar as jogadas com o CARF, ele conseguiu me calar na Folha.

Mas, por outro lado, o Pactual assumiu um papel central em vários projetos relevantes para a retomada do crescimento.

Aliás, será curioso conferir nos jornais de hoje o tratamento dado à prisão de André Esteves. Certamente será bastante poupado, se não por gratidão, ao menos por receio.”

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Imagem: reprodução/montagem/GGN

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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Lava Jato: senador Dulcídio do Amaral (PT) é preso em Brasília

O relator da operação Lava jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavaski, autorizou a prisão preventiva do senador Dulcídio do Amaral (PT/MS). O mandato foi cumprido na manhã desta terça-feira (25) e o senador foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Esta é a primeira vez, desde promulgada a Constituição Federal, que um senador da República é preso em pleno exercício do mandato.
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