Mendonça bloqueia R$ 389 milhões de sindicato de sindicato para cobrir desvios do INSS

Redação/Migalhas: O ministro do STF André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, em investigação que apura suposto esquema de cobranças indevidas de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atinge o atual presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, falecido em 2023. O vice-presidente da entidade, José Ferreira da Silva - o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, não é investigado no caso.

De acordo com o jornal O Globo, o bloqueio visa garantir o ressarcimento de valores desviados por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS, que teriam permitido cobranças sem autorização dos beneficiários. A medida alcança o total recebido desde a celebração dos contratos até janeiro de 2025.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à decisão, afirmando que o bloqueio busca "impedir que o produto do ilícito permaneça em mãos daqueles que o subtraíram". Segundo ele, as medidas patrimoniais são instrumentos essenciais de proteção ao patrimônio público.

Investigações da Polícia Federal apontam transações do sindicato para empresas de fachada e contas de familiares de dirigentes, incluindo uma construtora sem funcionários desde 2018 que recebeu R$ 1,1 milhão da entidade.

Na última quinta-feira, a Polícia Federal realizou operação em oito estados e no Distrito Federal, cumprindo 66 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao sindicato e seus representantes.

Em nota, o Sindnapi afirmou colaborar com as investigações e declarou "confiar que todos os fatos serão plenamente esclarecidos".

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AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil: A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas

A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013 conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.

"As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários", informou a AGU na petição de aditamento. "Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos."

Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que "as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas".

No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

Edição: Lilian Beraldo

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AGU pede bloqueio de bens de mais 42 presos por atos terroristas

Por Caroline Stefani, no DCM: A Advocacia-Geral da União pediu nesta sexta-feira (27) o bloqueio de bens de mais 42 pessoas presas em flagrante por participar dos atos terroristas de 8 de janeiro. A ação cautelar foi apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Ao todo, já foram apresentadas três peças com o objetivo de possibilitar o ressarcimento dos danos. O prejuízo estimado com a depredação das sedes dos Três Poderes é avaliado em R$ 18,5 milhões.

A pasta pediu a indisponibilidade do patrimônio de 134 pessoas e sete empresas. Dessas, 82 pessoas participaram das depredações e outras 52, junto às empresas, financiaram o fretamento de ônibus para Brasília.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro já acolheu o primeiro pedido de bloqueio de bens, que dizia respeito aos acusados de financiar caravanas para os atos antidemocráticos.

"Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados", informou a AGU.

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Justiça: Policial envolvido na morte de Marielle recebeu depósito de R$ 100 mil, diz Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou um depósito de R$ 100 mil em dinheiro na conta de Ronnie Lessa. O policial reformado foi denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson. Na terça-feira passada (12), Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz presos durante a Operação Lume, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro para investigar os assassinatos da vereadora e do motorista, que completaram um ano nesta quinta-feira (14).

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Justiça determina bloqueio de até R$ 166 milhões da família do ex-governador Beto Richa

Via Banda B - A 23ª Vara de Curitiba determinou o bloqueio de até R$ 166 milhões dos bens e contas do ex-governador Beto Richa (PSDB), da ex-primeira-dama Fernanda Richa, de um dos filhos do casal, André Richa, e empresas da família. De acordo com informações divulgadas pelo G1 Paraná, o bloqueio integra a ação em que os três são réus na Operação Integração, que apura pagamento de propina a agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná.

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