terça-feira, 24 de dezembro de 2024

MP-PE briga com juíza para arquivar investigação contra Gusttavo Lima

Por Danilo Vital, no Conjur: O Ministério Público de Pernambuco vem travando uma batalha incomum com a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife: pelo direito de arquivar um inquérito - no caso, contra o cantor Gusttavo Lima e outros três acusados de crimes de lavagem de dinheiro.

www.seuguara.com.br/Gusttavo Lima/investigação/inquérito/Ministério Público-PE/

Em 19 de novembro, o órgão concluiu que não há justa causa para a ação penal contra o artista e outros e pediu arquivamento. Em 16 de dezembro, a magistrada considerou a manifestação ambígua e mandou devolvê-la ao órgão, para melhor deliberação.

O caso trata das investigações sobre esquema de lavagem de dinheiro envolvendo sites de apostas e empresas de entretenimento - dentre as quais estão empresas de Gusttavo Lima.

O cantor chegou a ter a prisão decretada em 23 de setembro pela juíza, a pedido da Polícia Civil, medida que não chegou a ser cumprida porque ele estava nos Estados Unidos e foi beneficiado por liminar em Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco.


Segundo o MP-PE, os negócios que levaram ao indiciamento de Gusttavo Lima documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, não demonstraram a prática de crimes de lavagem de dinheiro.

No pedido de arquivamento, o órgão acusador solicitou, ainda, o encaminhamento do restante da apuração para autoridades do estado da Paraíba, onde está sediada a empresa VaideBet, também investigada.

Isso porque há nas investigações uma conduta ainda não revelada decorrente do conteúdo de relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que mereceria apuração.


Postura ministerial ambígua


Para a juíza Andrea Calado da Cruz, a postura de insistir no arquivamento ao mesmo tempo em que se solicita o envio dos autos para que o Ministério Público da Paraíba tome providências é ambígua e sem clareza.

"Ora, ou se arquiva o feito, encerrando a investigação, ou se dá continuidade ao processo investigatório, buscando a elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos", disse a magistrada. "Não é aceitável que se permaneça em uma posição dúbia, sem decidir claramente sobre a continuidade ou o encerramento da apuração."


Em nova petição, de 20 de dezembro, o MP-PE tratou de informar que a opção é de definitivamente arquivar o inquérito contra Gusttavo Lima e três demais acusados.

Na manifestação, o órgão ministerial aponta que não cabe à juíza indeferir determinação de arquivamento de inquérito policial determinada pela Procuradoria de Justiça, sob pena de violação ai sistema acusatório reforçado pelo pacote anticrime (Lei 13 .964/2019).

A lei reformou o Código de Processo Penal para prever, no artigo 28, que, após a ordem de arquivamento do inquérito, o MP encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação.


Segundo o Supremo Tribunal Federal, a autoridade judicial competente também poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do Órgão Ministerial, caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento.


"Obviamente, mesmo com o entendimento adotado pelo STF, que se aplica ao órgão de execução de primeira instância do Ministério Público, não há hipótese normativa ou jurisprudencial a embasar indeferimento pelo juízo de determinação de arquivamento de inquérito judicial determinado pelo Procurador-Geral", defende o PP-PE.

Essa é mais uma etapa dos embates entre Ministério Público de Pernambuco e a juíza titular da 12ª Vara Criminal do Recife (PE).


Juíza x MP-PE


Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a magistrada foi acusada pelo MP-PE de exigir de forma prematura que o órgão dê destino às investigações de lavagem de dinheiro envolvendo jogo do bicho e sites de apostas.

A insistência da juíza levou o órgão a ajuizar correição parcial - o recurso cabível contra despachos de juízes de primeiro grau que, por erro, abuso ou inversão, tumultuarem o processo.

O órgão pediu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a suspensão liminar da ordem judicial e a remessa dos autos ao Conselho da Magistratura, para providências cabíveis na seara disciplinar.

Clique aqui para ler o novo pedido de arquivamento

Inquérito 0137414-66.2024.8.17.2001

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Daniel Silveira é preso novamente após descumprir regras de Moraes

Redação/Migalhas: O ex-deputado Federal Daniel Silveira foi preso pela PF nesta terça-feira, 24, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, por descumprir as condições impostas para liberdade condicional concedida há apenas quatro dias pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele será encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. 

www.seuguara.com.br/Daniel Silveira/prisão/

Segundo a decisão de Moraes, Silveira violou as regras já no primeiro dia de condicional, retornando à sua residência às 02h10 da madrugada, quatro horas além do limite fixado, que era às 22h.


Em petição apresentada na segunda-feira, 23, a defesa tentou justificar que Silveira esteve em um hospital na sexta-feira, das 22h59 às 0h34. De acordo com Moraes, "não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital - se é que realmente existiu a estadia - ocorreu às 0h34, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10".

"O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal."


Liberdade condicional sob regras rígidas

Silveira foi beneficiado pela liberdade condicional na última sexta-feira, 20, após cumprir pena em regime semiaberto com bom comportamento, conforme reconheceu o ministro do STF. 

Entretanto, as condições para sua liberdade eram rígidas: uso de tornozeleira eletrônica, permanência na comarca de residência, comprovação de emprego em até 15 dias, comparecimento semanal ao Juízo de Execuções Penais para atualizar endereço e atividade laboral, além da proibição de contato com investigados pelo plano de golpe de Estado ou uso de redes sociais.


O histórico do ex-deputado pesou na decisão de Moraes de impor tais condições. O ministro destacou que Silveira já havia cometido "gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições republicanas, assim como atentado contra a administração da Justiça".

Na decisão que concede a liberdade condicional a Silveira, ficou destacado que o desrespeito às medidas acarretaria "o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade".


Condenação

Condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já havia sido preso em fevereiro de 2023 por violar medidas cautelares anteriores.


Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/422135/daniel-silveira-e-preso-novamente-apos-descumprir-regras-de-moraes


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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

O Brasil na cova dos leões: o que esperar para 2025?

Por Miguel do Rosário, em O Cafezinho: O Brasil continua vivendo um momento dramaticamente difícil e complexo, pois estamos ficando para trás, a uma velocidade vertiginosa, em setores estratégicos na competição por um lugar melhor ao sol na geopolítica dos próximos anos. Estamos cada vez mais atrasados em mobilidade urbana, tecnologia da informação, inteligência artificial, desenvolvimento de satélites e, de forma geral, em quase todas as áreas de ponta da pesquisa científica.

www.seugara.com.br/Li Po/poeta chinês/O Brasil na cova dos leões/Miguel do Rosário/

A educação - básica, média, superior - no país continua estagnada, ou mesmo em franco retrocesso, se a compararmos com o que os países mais desenvolvidos vem alcançando.

O solfpower do Brasil é uma tristeza. As exceções, como o filme Ainda estamos aqui, que vem concorrendo a importantes prêmios, apenas confirmam a regra. A participação do Brasil na luta cultural e geopolítica em curso no mundo é quase insignificante. Quase não temos portais em idiomas estrangeiros, ou pelo menos nada de impacto, e nem o governo e nem a iniciativa privada parecem preocupados com essa deficiência, que eventualmente pode ter consequências muito ruins para o futuro do Brasil.


Começo minha análise com essas asserções pessimistas, até mesmo um pouco exageradas, para que o internauta não confunda o otimismo dos próximos parágrafos com uma visão pouco realista sobre os imensos desafios que o Brasil, e a maior parte dos países do Sul Global, ainda precisam superar.

Sim, porque termino o ano bastante otimista com as conquistas de 2024 e com as perspectivas que se delineiam para o ano que vem.


Mesmo considerando todos os problemas mencionados anteriormente, o ano termina com excelentes notícias para o Brasil e as perspectivas para os próximos anos são animadoras.

Se até o Banco Central, a instituição mais pessimista do país, reajustou para cima a estimativa do PIB de 2024 para 3,5%, é porque os fundamentos econômicos permanecem sólidos. 


A inflação é particularmente perigosa para o governo em função das características do nosso regime político, ainda muito vulnerável a manobras parlamentares e midiáticas de cunho golpista. Um governo cuja aprovação (e, portanto, estabilidade política) é ancorada sobretudo em famílias de baixa renda, tem muito menos margem para equívocos. 

Aliás, esse parece ser o maior desafio do governo Lula. Ele não pode errar.

Só que isso é virtualmente impossível. Um governo humano, tocado por humanos, necessariamente erra, de maneira que a única maneira realmente objetiva de manter a estabilidade política é investir numa gestão responsiva, inteligente e democrática, capaz de detectar rapidamente os erros e corrigi-los em tempo.


Neste fim de ano, as principais pesquisas de avaliação foram boas para o governo Lula, revelando estabilidade num momento complicado, por causa da inflação de alimentos. Nada indica, porém, que este seja um problema estrutural, que não deva ser revertido nos próximos meses, até mesmo porque se espera um novo recorde na produção agropecuária de 2025.

Na média das pesquisas, Lula manteve uma avaliação estável. As primeiras sondagens eleitorais para 2026, por sua vez, mostram liderança razoável de Lula e mesmo de Haddad, diante dos principais adversários.


Entretanto, uma das grandes conquistas democráticas de 2024 foi o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, e de seus principais assessores, vários deles oficiais graduados das Forças Armadas. Um deles, o general Braga Netto, foi preso. Essas notícias parecem, finalmente, estar pesando na avaliação que a população faz do presidente Bolsonaro.

As comparações que o bolsonarismo provavelmente gostaria der fazer com Trump não fazem sentido, porque a quantidade de crimes, provas, delações, envolvendo a cúpula do governo Bolsonaro é muito superior à do americano. Não se encontrou nenhum indício, por exemplo, de que ajudantes de Trump tenham conspirado para assassinar o presidente Joe Biden, seu vice e algum ministro importante da corte suprema americana.


Lula também encerra o ano com importantes vitórias legislativas, como a reforma tributária e o corte de gastos, que prometem estabilizar as contas públicas nos dois anos finais de Lula, abrindo caminho para queda nos juros e mais investimentos produtivos, públicos e privados.

Quanto ao corte de gastos, ele produziu alguns ruídos dentro da base política do governo, inclusive com alguns deputados petistas rebelando-se contra a orientação do partido e votando contra o governo. Isso não é bom a administração, mas ao mesmo tempo reflete um desgaste natural da direção partidária, hoje em final de mandato.


Com a chegada de uma nova direção, provavelmente sob a liderança de Edinho Silva, espera-se a construção de um alinhamento entre o governo e o partido dos trabalhadores, o que será naturalmente fundamental para a construção de uma estratégia de vitória em 2026.

Apesar das previsões ainda modestas sobre o crescimento econômico em 2025, de pouco mais de 2%, segundo o Banco Central, tenho impressão de que veremos, mais uma vez, o mercado se "surpreendendo" com a mesma frequência com que vimos este ano. 


Vários fatores sinalizam um ano melhor. À diferença de 2024, quando vimos a extrema direita superando o trauma da derrota em 2022 e começando a se reorganizar para combater o governo, ela começara o novo ano com a perspectiva de prisão de sue principal líder, e ainda presa a um discurso irritantemente vitimista em defesa dos terroristas do 8 de janeiro.

Mas há também fatores internacionais que podem favorecer o Brasil. 


A estreia de Trump na presidência, ironicamente, ajudará a unificar novamente a mesma frente ampla que deu a vitória a Lula, pois sua vulgaridade e truculência, ao mesmo tempo que despertarão aclamações subalternas da escória reacionária no Brasil, rasgando sua fantasia de "patriotas", tende a despertar repúdio na maior parte da opinião pública brasileira.

O apoio acrítico, desumano e despolitizado da extrema direita brasileira ao genocídio em Israel, tende a isolá-la domesticamente, na medida em que, a cada dia, acumulam-se mais provas do que acontece por lá.  

Quanto algumas críticas despolitizadas de setores nefelibatas da ultra-esquerda, tentando pespegar em Lula e em su ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pecha de neoliberais e inimigos do povo, elas também ajudam o governo, pois estabelecem os limites conceituais, ideológicos necessários para a administração construir novamente um programa amplo o suficiente para ser apoiado por setores progressistas da centro-direita, do centro e da esquerda.


As eleições de 2026 serão, em grande parte, decididas em 2025, ou seja, nos próximos 12 meses. Os índices econômicos e sociais são favoráveis, por enquanto. Pondo de lado a barulheira panfletária com que os operadores políticos e midiáticos, de todos os espectros, tratam a dinâmica do legislativo federal, a verdade é que o governo teve raros problemas sérios com o congresso nacional. Ao cabo de dois anos, Lula ganhou todas as batalhas realmente importantes e estratégicas no legislativo, culminando agora com a aprovação da reforma tributária e o corte de gastos. 


O próximo presidente da Câmara, que deverá ser o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), até por ser um parlamentar menos experiente, e mais fraco politicamente, tende a ser menos agressivo e perigoso do que Lira. De qualquer forma, o governo já aprovou as reformas mais difíceis nesta primeira metade do ano, como a tributária. Nessa segunda metade, o governo poderá investir mais em reformas progressistas, como a do imposto de renda, que será uma luta onde ganhará mesmo perdendo, pois a direita, caso se oponha a maior isenção à classe média, terá de arcar com esse ônus.


Há sinais de que 2025 poderá ser um ano relativamente calmo, portanto, o que será vantajoso para o governo e para a economia. O perigo disso justamente é fazer o governo baixar a guarda, sem investir na politização de sua base social, sem apoiar os setores progressistas que fazem a luta política contra as forças da reação, e sem oferecer um sonho de prosperidade e desenvolvimento capaz de mobilizar a classe média.

Encerro lhes desejando um Feliz Natal e próspero Novo, e indicando um poema de Li Po, considerado um dos maiores poetas chineses de todos os tempos.


Bebendo sozinho

Levo meu jarro de vinho entre as flores

para beber sozinho, sem amigos.

Levanto minha taça para atrair a lua.

Ela, e minha sombra, somos três.

Mas a lua não bebe,

e minha sombra me segue em silêncio.


Viajarei com lua e sobra,

feliz até o fim da primavera.

Quando eu canto, a lua dança.

Quando eu danço, minha sombra dança também.

Compartilhamos as alegrias da vida quando sóbrios.

Bêbados, cada um segue seu caminho.

Amigos constantes, embora vagando,

nos encontraremos novamente na Via Láctea.


Por Li Po (701 - 762)

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Dino manda suspender R$ 4 bilhões em emendas e pede abertura de investigação da PF

Por Iurick Luz, no DCM: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e solicitou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse montante.
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domingo, 22 de dezembro de 2024

Ex-presidente do União Brasil reage à prisão do 'Rei do lixo': "Eu avisei"

DCM: Após a deflagração da Operação Overclean, que atingiu a cúpula do União Brasil, o ex-presidente do partido, Luciano Bivar, enviou mensagens a deputados aliados com a frase: "Eu avisei". Com informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.
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sábado, 21 de dezembro de 2024

A sociedade e Rubens Paiva, por André Gustavo Stumpf

Artigo de André Gustavo Stumpf, no Metrópoles: A prisão do general Braga Netto é o mais visível sinal de que os militares no Brasil se envolveram profundamente na política nacional. A profusão de golpes e contragolpes ocorridos ao longo do século 20 no país é um claro indicativo de que a República, criada por militares, não convive bem com civis. Os paisanos terminam sendo atropelados pelas convicções ideológicas dos fardados.

www.seuguara.com.br/Rubens Paiva/sociedade/André Gustavo Stumpf/

Foi assim em 1964, para ficar em apenas um exemplo, e radicalizado em 1968, quando o regime mostrou sua fase autoritária com a decretação do Ato Institucional nº 5, que censurou a imprensa, suspendeu o habeas corpus, acabou com o direito de reunião, fechou o Congresso, cassou parlamentares e abriu as portas da repressão política. Centenas de brasileiros foram presos, torturados e mortos pelas forças de segurança.


A Constituinte de 1988, resultado de grande mobilização popular iniciada na discussão da emenda Dante de Oliveira (Diretas já). teve por objetivo redemocratizar o país. Acabar com a prevalência dos militares nos assuntos políticos. O Brasil não enfrenta guerras desde o conflito com o Paraguai, ocorrido na metade do século 19, suas forças armadas são tecnicamente desatualizadas, não possuem equipamentos modernos e carecem de comunicação de geração mais recente. Utilizam satélites estrangeiros para estabelecer contatos dentro do vasto território nacional. Resultado desta inércia, as forças armadas se transformaram em partidos políticos fardados e perderam eficiência operacional.


Mas um setor se manteve atualizado e eficiente ao longo dos últimos anos. Os serviços de repressão, de inteligência e de investigação sigilosa continuaram a funcionar normalmente mesmo depois da queda dos governos militares. O presidente Fernando Collor acabou como o Serviço Nacional de Informações (SNI) e todos dados contidos nos seus arquivos foram entregues a pesquisadores que se interessavam pelo assunto. Porém os serviços secretos militares, de cada uma das três armas, continuaram a funcionar, pesquisar e guardar seus segredos. Seus informantes persistiram ativos. Eles comandaram a pressão contra a abertura política iniciada pelo presidente Ernesto Geisel e avançada pelo presidente Figueiredo, que, aliás assinou o decreto da anistia política, que é, até hoje tema de polêmica.


o governo Bolsonaro resgatou esta turma dos serviços de inteligência que, na verdade, nunca se dissolveu. Continuou a existir de maneira mais ou menos clandestina dentro das organizações militares. Os torturadores mantiveram situações excepcionais como a Casa da Morte, em Petrópolis, estado do Rio de janeiro, onde os prisioneiros eram torturados, mortos e depois esquartejados. Seus corpos aos pedaços, sem as falanges dos dedos e nem as arcadas dentárias, eram jogados em rios, lagos e em alto mar. A questão da anistia é, portanto, mais profunda porque perdoou torturadores que, por sua vez, não admitem que os chamados terroristas tenham sido abrangidos pela iniciativa.


Quem quiser ter mais e melhores informações sobre a ação comunista no Brasil e a violenta repressão realizada pelos militares precisa ler o impressionante relato contido no livro cujo título é "Cachorros, a história do maior espião dos serviços secretos militares e a repressão aos comunistas até a Nova República", Marcelo Godoy, editora Alameda. É um trabalho de fôlego, que consumiu dez anos de pesquisa para que o autor chegasse às 548 páginas do livro, que recebeu vários prêmios.

Este grupos de militares, que envolve as mais diversas patentes, se inspirou na guerra da Argélia, a guerrilha urbana que foi violentamente reprimida pelo governo francês. E também aprendeu com as ideias de Antônio Gramsci, (Cadernos do Cárcere) que propôs a revolução comunista através de tomada de poder nas universidades, no serviço público, no setor artístico, na imprensa, com o objetivo de dominar a opinião pública. Com base nesta possibilidade, um grupo de militares brasileiros torturou e matou à farta.


Este grupo, que foi distinguido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, proporcionou o vexame de conspirar contra a democracia brasileira e no momento mais insano planejar o assassinato do presidente da República, do vice-presidente e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tudo isso de maneira quase ingênua, mal traçada, e, pior, com o apoio de pessoa especializado do Exército. E com base no velho argumento anticomunista, quando o comunismo já saiu da vida e entrou para os livros de história.


É oportuno lembrar Ulysses Guimarães, no seu histórico discurso ao final da Constituinte. "Nosso desejo é o da Nação que este plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte......O Estado autoritário prendeu e exilou, a sociedade com Teotônio Vilela pela anistia, libertou e repatriou......A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram."                 


Feliz Natal. 

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Fim do DPVAT é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado - o que acontece agora?

Reportagem de Flavia Correa, no Olhar Digital: Na quinta-feira (19), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que integra o pacote de corte de gastos do governo federal. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos pontos incluídos pela Câmara dos Deputados e mantidos pelos senadores é o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
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A tática do 'novo cangaço' é aplicada contra Lula

Por Xico Sá, em sua coluna no ICL: No velho cangaço, bandos como o de Lampião chegavam até a entrada de cidades do sertão e enviavam bilhetes com chantagem financeira aos prefeitos e autoridades. Caso não entregassem dinheiro e alguns bens, teriam a sede dos municípios invadidos. O terror estaria instalado e o poder local cairia em decadência.

www.seuguara.com.br/Lula/novo cangaço/Xico Sá/

O governo Lula parece sob ataque da mesma estratégia dos bandoleiros, em versão moderna de um certo "novo cangaço". Os agentes financeiros da Faria Lima mandam sinais e mensagens (via especulação no dólar) ao Palácio do Planalto. O objetivo é enfraquecer o lulismo para 2026, deixando o presidente longe das metas traçadas na campanha eleitoral de 2022 - a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil seria o melhor exemplo dessas promessas.


A turma do Lira adota algo semelhante com a chantagem política na Câmara dos Deputados: as emendas ou a vida.

A ganância é tamanha que fez o presidente da Câmara driblar a decisão do ministro Flavio Dino (STF) - no seu empenho legal contra a falta de transparência com a grana do orçamento - e adotar um esquema violento para capturar R$ 4, 2 bilhões com a tática cangaceira. As emendas ou a derrota de Lula nas últimas votações importantes de 2024.

Embora tenha a sua imagem mais relacionada ao coronelismo sertanejo, incluindo a paixão pelas vaquejadas, Arthur sente-se em casa na área paulistana da Faria Lima, onde tem no banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, um dos principais interlocutores.


No ICL Notícias 2ª Edição, Eduardo Moreira tratou desse "modus operandi" chantagista do mercado financeiro. "Ninguém faz chantagem para manter o refém. Faz chantagem para negociar", afirmou. " A turma da Faria Lima está esperando o telefone tocar, sabe que o governo agora está dizendo "ferrou', sabe que se o dólar subir a R$ 6,50, a inflação vai subir, a população vai se voltar contra o governo. O governo perde popularidade. (...) Eles agora esperam o telefone tocar, com um sorrisinho na boca, e o governo dizer: "Tá bom, oi que vocês querem? Preciso da sua ajuda".


Nada mais parecido com a velha tática do cangaço. Agora em versão moderníssima, urbana e com mídia própria - a maioria dos veículos que contam a história da economia brasileira pertence aos banqueiros.

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Parecer da PGR mantém prisão de Braga Netto

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.

www.seuguara.com.br/general Braga Netto/prisão/PGR/

A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.


Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.


"As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade", justificou o procurador.


No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.


A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.


Edição: Carolina Pimentel

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