Debate sobre IOF supera discurso 'rico contra pobres' e ganha adesão popular

Por Camila Bezerra, no GGN: A mídia tradicional destaca, nesta quarta-feira (02), que o Partido dos Trabalhadores (PT) está inflamando o discurso de ricos contra os pobres, tendo em vista a série de vídeos explicativos que o partido lançou nas redes sociais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No vídeo, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) lembra que esta foi a primeira vez que o Congresso Nacional vetou o aumento do imposto, que agora segue  para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, não se trata de uma promoção do "nós contra eles", como a mídia tradicional costuma apontar sobre as ações de governos petistas, mas sim uma construção de narrativa que está ganhando o entendimento e apoio popular, como demonstrou a jornalista Eliara Santana, no programa Desinformação & Política, na última terça-feira (1º).

Durante a última semana, a cena política brasileira foi marcada por uma reviravolta envolvendo o Congresso Nacional e o governo federal, após uma manobra conduzida pelos presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A movimentação, inicialmente recebida como um golpe duro ao Executivo, passou a ser reavaliada sob outro prisma: o de uma disputa entre interesses de classes, escancarada no campo tributário. 

Segundo análises veiculadas na mídia e repercutidas por economistas e articulistas, como Miriam Leitão, a motivação do Congresso não seria, como alegado, uma preocupação com o peso dos impostos sobre a população. " A questão não é econômica, nunca foi", afirma Eliara.

O Brasil vive hoje um cenário de crescimento econômico, queda do desemprego e aumento da renda média, fatores que indicam relativa estabilidade fiscal.

O desconforto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a mudança repentina no trâmite da pauta no Congresso, reforçou essa leitura. Desde o início, ele se mostrou firme, expressando surpresa com a guinada no debate.

A tentativa de desviar o foco da proposta original do governo - que busca corrigir distorções no sistema tributário - passou a ser percebida como uma estratégia articulada por setores privilegiados da elite econômica.

Ao longo da semana, a narrativa midiática foi se transformando. Se um um primeiro momento a imprensa interpretou o movimento do Congresso como derrota do governo, rapidamente essa visão foi ajustada como uma tentativa de impedir o avanço de medidas que ampliariam a justiça social. "No Brasil, quem paga imposto é o pobre", passou a ser uma frase recorrente entre analistas.

Essa guinada narrativa evidenciou o embate entre uma proposta de maior equidade tributária - como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil - e os interesses dos setores mais ricos da sociedade, historicamente beneficiados por brechas e privilégios ficais.

"O que ocorre é exploração. Os ricos não querem pagar impostos e conseguem mobilizar o Congresso para manter seus benefícios", continuou a apresentadora do Desinformação & Política. 

A discussão não ficou restrita aos gabinetes ou aos estúdios de televisão. O discurso sobre a desigualdade tributária começou a circular em outros espaços, como nas redes sociais e nas conversas cotidianas. Um exemplo simbólico foi o de um motorista de aplicativo em São Paulo, que, ao ouvir na Jovem Pan uma crítica ao governo, reforçou a ideia de que "quem está embaixo paga mais imposto".

"É assim mesmo, né? a gente do andar de baixo paga, acaba pagando muito mais imposto, sempre, né? E aí os ricos não querem pagar imposto, não querem que a gente deixe de pagar imposto", comentou o motorista à jornalista. 

Essa circulação do discurso evidencia o alcance da questão. "O peso do discurso se percebe quando ele começa a circular por todas as camadas da população. Está se formando uma consciência coletiva sobre a injustiça fiscal no Brasil", destacou Eliara.

A resposta do governo, articulada especialmente por Haddad, tem sido clara: não se trata de um aumento de carga tributária, mas de uma redistribuição mais justa. Essa proposta, no entanto, encontra resistência em  um Congresso que tem grande representação de setores econômicos poderosos.

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Política: Lula diz que Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda

Por Andréia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira.Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo", disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).

"Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo", acrescentou.

Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.

Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.

"O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim", defendeu na entrevista. 

Lula está em Salvador, onde cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia. De lá, ainda hoje, ele viajará a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics.

"Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país", destacou.

Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. A maioria dos parlamentares, entretanto, não concordou com a elevação das alíquotas e tem cobrado o corte de despesas primárias.

"Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educação?", questionou Lula, sobre a proposta de desvinculação dos pisos da saúde e da educação, que os valores mínimos que devem ser investidos nessas áreas.

O governo alegou que o aumento do IOF é necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

"Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde", argumentou Lula.

"Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitados", acrescentou.

Entre as medidas propostas pelo governo no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.

Edição: Aécio Amado

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Por Luís Nassif, no GGN: A decisão do presidente da Câmara Hugo Motta, de colocar em votação o PDL do IOF, sem sequer alertar o governo, é o dia D do golpe parlamentar. Não se trata mais de um jogo de perde-ganha, de toma-lá-dá-cá, no qual o Congresso mostra suas armas e chama o Executivo para conversar. Se não é isso, o que resta?

Os desdobramentos são óbvios: a busca do confronto final. A intenção de Motta é colocar o governo em uma sinuca, paralisar o orçamento e promover agitações nos mercados. Tudo isso tendo em vista 2026.

Como a audácia do Congresso cresce exponencialmente a cada vitória, não se surpreenda se os desdobramentos incluírem reformas constitucionais capazes de consolidar a disfuncionalidade do sistema político.

A segunda frente de disputa será com o Supremo Tribunal Federal (STF). Há um sentimento difuso de reação contra o STF no Congresso, nos tribunais inferiores, alimentado pela mídia e pela falta de cuidado de alguns ministros com os atos públicos.

Há várias críticas ao governo Lula. Mas ele representa o último sopro de racionalidade na politica brasileira, a última cidadela contra a invasão de bárbaros. Há um processo de reconstrução das políticas públicas, em ritmo inferior ao da ansiedade geral, mas preservando os pontos centrais de racionalidade.

Uma derrota de Lula, seja para qual candidato bolsonarista for, significará um ataque bárbaro ao Estado brasileiro, um desmonte conduzido sob a ótica dos interesses privados mais abjetos e irresponsáveis. 

Será que vale a pena conseguir um naco da Petrobras, do Banco do Brasil, apropriar-se de universidades federais, se a soma final será um país destruído, um projeto de nação totalmente comprometido? Aparentemente, para esses grupos vale, já que não abraçam nenhum sentimento de brasilidade. 

O apoio do próprio PT ao jabuti das termoelétricas, a indicação do Ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, para a coordenação política da campanha de Lula, mostra que a estratégia montada tenta combater o adversário em seu próprio terreno, o das espertezas políticas. 

Troca-se um projeto conceitual, uma tentativa de um plano de matas, como fator aglutinador da sociedade, por um varejão de "entregas" com propósitos políticos. 

Se, mesmo assim, Lula se mostrar competitivo, a trucada do Congresso, de Hugo Motta e David Alcolumbre, traz riscos muito maiores. Há um crescimento exponencial do atrevimento do Centrão, que poderá promover um impasse terminal entre os Três Poderes, em um momento - como me lembra Luiz Alberto Melchert - em que a geopolítica dos Estados Unidos, com as big techs de aliadas, nunca esteve tão atuante. E a politização das Polícias Militares nunca esteve tão radicalizada. No Paraná, a PM invadiu uma sessão da Assembleia Legislativa que se propunha a discutir as mortes cometidas por ela.

O Plano de metas teria o condão de definir os atores para o próximo tempo do jogo, conseguindo ampliar a massa crítica de aliados contra o atraso. E consegue-se um instrumento de mobilização que vai além do campo restrito das bolhas políticas. Hoje em dia, a NIB (Nova Indústria Brasil) tem boas entregas, mas sem reflexo político porque é uma ação de Ministério - não de um Presidente.

A marcha da insensatez avança. Ou os setores nacionais se dão conta dos riscos que o país corre, ou será muito tarde para conter o desmonte, mantando qualquer possibilidade de reconstrução nacional.

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