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sábado, 9 de dezembro de 2017

Política: Governador tucano pagou delator para ficar em silêncio e obstruir a justiça

Falando Verdades - Em proposta para acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, Mauricio Fanini, ex-integrante do governo do Paraná, disse que recebeu propina do governador Beto Richa (PSDB) para que o tucano não fosse comprometido nas investigações da Operação Quadro Negro, que apura cerca de R$ 20 milhões de desvios da construção de escolas públicas para beneficiar políticos; segundo Fanini, "cala boca" veio por meio do empresário Jorge Atherino no valor mensal de cerca de R$ 12 mil; Fanini detalhou viagens que fez com o governador e que teriam sido pagas por empresários que tinham negócios com o estado.
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sábado, 25 de fevereiro de 2017

Dilma perdeu para um bando de corruptos e malfeitores

Na verdade, erros cometidos na administração do governo Dilma Rousseff tem certa procedência. Mas merecem uma análise mais profunda, posto que os acertos foram muitos e beneficiaram um grande contingente de brasileiros, jovens e adultos. Notadamente àqueles que pertencem à classe dos menos favorecidos e dependem dos serviços públicos e das ações sociais do Estado para sobreviverem.
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sábado, 14 de janeiro de 2017

Política: Como Temer deu golpe no salário mínimo e arrancou R$ 560 mi dos pobres


Publicado no VioMundo, página Galeria dos Hipócritas - 2017: quebra do ciclo de valorização real do Salário Mínimo desde 2003 - do site da Fundação Perseu Abramo :



Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) discute os benefícios da política de valorização do Salário Mínimo, fruto de campanha das centrais sindicais a partir de 2004.


O documento aponta que a valorização do Salário Mínimo induz a ampliação do mercado consumidor interno e fortalece a economia brasileira.

E também é uma ferramenta para o combate à desigualdade.

Defende-se a continuidade deste mecanismo para ampliar o mercado consumidor e viabilizar melhorias nas condições de vida das famílias, como a possibilidade de prolongar a formação educacional dos jovens.

A tabela abaixo, retirada da publicação, consolida os reajustes do Salário Mínimo obtidos desde 2003.

Mas é importante apontar que a tabela acima utilizava o valor estimado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016.

Com a divulgação do valor efetivo do índice nesta semana, o quadro mudou: houve uma diminuição real no valor do Salário Mínimo de 2016 para 2017.

Com o anúncio de que o INPC em 2016 foi de 6,58% (e não 6,48% como na tabela), interrompeu-se o ciclo de aumentos reais do Salário Mínimo praticados nos últimos treze anos, pois o mesmo foi reajustado para 2017 em somente 6,48%, chegando a R$ 937.

O hiato entre o valor do INPC e o reajuste do Salário Mínimo faz com que R$ 560 milhões a menos circulem na economia no ano de 2017.

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sábado, 22 de outubro de 2016

Política: MPF e mídia massacram o PMDB de Temer. Oito atingidos em uma semana – É o juízo final do Golpe?

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho - "Nada menos que oito nomes de políticos da cúpula do PMDB, o partido do golpe, foram atingidos durante esta semana por denúncias. Temer voltou correndo do Japão para tentar salvar a situação. O que está acontecendo?


O clima de caçada insuflado por denúncias de corrupção foi plantado pelo próprio PDMB para chegar ao poder. Além disso, do início de 2015 até a derrubada de Dilma, o PMDB não fez senão sabotar o governo, desgastá-lo em todas as votações, e transformar a condução política do país por Dilma em ficção cronicamente inviável.

Então, Dilma caiu e, antes do que podia esperar, também Eduardo Cunha, o arquiteto do impeachment, desabou. O São Jorge vingador dos humilhados da Câmara, que acabara de liquidar o dragão, foi derrubado do cavalo, pisoteado e escorraçado pela mídia. Esfregando o lombo dolorido, resmungou juras de vingança, e claudicante rumou para a mesa de trabalho, para escrever suas memórias sobre falcatruas alheias.

Antes disso, e em paralelo, o PMDB já tramava o fim da Lava Jato, condição óbvia para garantir uma longa estadia nas cadeiras do poder, e, inversamente, posição confortável para evitar uma entediante estadia nas masmorras de Moro.

Ocorre que, para cumulo da desgraça, a conspiração era instigada por um agente, pré-infiltrado, que levantava a lebre justamente para colher subsídios para sua denunciação premiada – o delator Sérgio Machado. Ou seja, o clima de caçada que o próprio PMDB havia instigado com o luxuoso auxílio da mídia golpista, agora já se alastrava por dentro, era o PMDB caçando o PMDB.


Mas não era um PMDB qualquer o objeto da emboscada de Sérgio Machado, mas a alta cúpula, as cabeças coroadas, os presidentes e ex-presidentes, enfim, uma parte que, se destroçada, abalaria o edifício do partido: o ex-presidente José Sarney, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o então ministro do Planejamento, e homem fortíssimo de Temer, Romero Jucá.

O efeito imediato já foi muito sério. A derrubada de Jucá, com impacto de estremecer no governo provisório do usurpador Michel Temer. Mas o efeito retardado foi maior ainda, porque transbordou em muito o campo estreito das armações imediatas do poder.

Como já tinha perdido três ministros em cinco semanas, Temer buscou, para se assegurar, um estratagema sórdido, como sói de ser quando um golpista delibera.

Para se garantir, numa situação que em que o solo sob seus pés encolhia vertiginosamente, Temer apostou em ganhar terreno cometendo crimes de lesa pátria em troca de sólida legitimidade com as elites e a mídia. Seria, e continua sendo, o maior presente que a gangue empresarial do Brasil (mas também do exterior, especialmente, dos EUA) poderia imaginar: a PEC 241, a destruição da Previdência, do salário mínimo, da educação, a entrega do pré-Sal, e vários outros eteceteras alinhados. Uma hecatombe para a democracia.

Tudo isso, se relaciona com as condições particulares em que o golpe ocorreu. Ele nasceu das denuncias, mas as denuncias continuam mastigando o PMDB por dentro porque, dentro do PMDB, há uma longa história de ‘fisiologismo’, leia-se: corrupção. Para se livres delas, Temer tentou a cartada do lacaio miserável, dando tudo aos poderosos. O que foi fácil devido à envergadura cartilaginosa do seu ministério, com os Mendoncinhas e os Piccianinhos.

A situação nesse instante, para quem tem olhos para ver, parece sinalizar a preparação de um banquete em que o governo Temer será devorado. Do começo da semana para cá, foram oito nomes do PMDB, líderes, dirigentes e ministros de Temer, que foram jogados na ribalta sob os refletores da mídia: Picciani, Geddel, Moreira, Jucá, Cabral, Cunha, Sarney e Lobão – esses últimos com a operação Métis desta sexta, 21.

Se o prognóstico se confirmar, o PMDB, em lugar de ser o lobo que tomou o poder, torna-se mais um boi de piranha, sacrificado para que o PSDB possa galgar a rampa do Planalto.

Sendo assim, se a mídia e a Justiça, o MPF, e as elites estiverem tramadas contra o PMDB, o partido segue direto para o matadouro da Lava Jato. Eles já intuíram que o perigo chegou muito perto, e começam a denunciar, como fez Renan hoje, o risco do desrespeito ao estado de direito: “Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”.

Seria engraçado descobrir, ao final, que não apenas Cunha foi um bandido útil para o golpe alcançar os seus objetivos. Mas que o próprio PMDB, contratado como assassino de aluguel para liquidar a democracia, foi, logo que a obra foi consumada, descartado pelo velho processo da queima de arquivos. Certamente não é o juízo final do golpe, mas bem pode ser a liquidação de um segmento importante dentro da coalizão do golpe.

Logo, contudo, teremos que decidir se vamos aceitar que um golpe confeccionado por processos típicos das gangues mafiosas, seja tido como legítimo para “colocar o Brasil nos trilhos”."

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sábado, 24 de setembro de 2016

Política: ‘Todos são iguais perante a lei?’

"No Estado Democrático de Direito, o artigo 5° da Constituição Brasileira garante: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Iguais perante a Lei
A Constituição Brasileira também prevê o princípio da presunção de inocência no inciso LVII do mesmo artigo: "Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Garante, ainda, habeas corpus, no inciso LXVIII: "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

Isto posto, como explicar a notória seletividade da Justiça brasileira em investigações contra partidos e personalidades que atuam no campo da esquerda e a isenção de partidos e personalidades que atuam no campo da direita?
 
Trata-se de um flagrante desrespeito à Carta Maior, no caso, a carta constitucional brasileira.

A estratégia, todos conhecemos. Surge uma denúncia em um dos veículos do oligopólio midiático. Se for contra membros da base de apoio do governo de “plantão”, os anteriores, ela se torna instrumento de investigação e permanece durante semanas, meses, anos nas manchetes desses jornalões massacrando qualquer princípio de presunção de inocência.

O inverso é verdadeiro e se encaixa nas denúncias contra o governo de “plantão”, o atual, as notícias ganham as manchetes em um dia e somem no outro, sem qualquer investigação.
 
No que se refere às investigações da Polícia Federal, como visto em março de 2016, quando foi grampeada a própria presidência da República (G1, 16.03.2016), o que temos são abusos de autoridade inclusive reconhecidos pela Suprema Corte do país.
 
Um explícito abuso de poder.

Neste vale tudo, criam-se as condições para a ruptura da ordem institucional do país, chegando ao absurdo de levar ao poder um grupo de políticos contra os quais pesam seríssimas acusações.
 
O escárnio é mais um capítulo do espetáculo de violência na República brasileira, aplaudida por milhares de brasileiros manipulados, dia sim e no outro também, por uma máquina política ancorada na mídia, na corrupção política e em um modelo de judicialização nunca visto no país.
 
Segue abaixo uma lista de denúncias que saíram na imprensa brasileira envolvendo políticos intocáveis, até agora. Resta a pergunta: se “todos são iguais perante a lei”, quando o Supremo Tribunal Federal irá investigar essas pessoas?

[Logo abaixo, assista alguns vídeos com áudios que revelam a trama do golpe, que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ardilosamente arquitetado pelo grupo de maus políticos, que tomou o poder de forma ilegítima golpeando de morte o processo democrático em curso no Brasil. Se a Operação Lava Jato comandada pelo probo juiz César Moro, estivesse verdadeiramente comprometida na luta contra a corrupção, de forma irrestrita e imparcial, não seria tão seletiva em relação a determinados atores e partidos políticos. Não existe razão para não determinar ações jurídicas visando atingir exclusivamente algumas agremiações. Tendo em vista que outros partidos comprovadamente estão envolvidos da mesma forma, no esquema de corrupção cometendo os mesmos crimes. Inclusive partidos de direita, como PSDB, evidentemente poupado das investigações].

Michel Temer: o presidente interino e golpista já foi citado por cinco delatores na Lava Jato e aparece em planilhas sob investigação da PF. Confiram as denúncias de Marcelo Odebrecht (OESP, 06.08.2016); Sérgio Machado ex-presidente da Transpetro, (G1, 15.06.2016); planilhas apreendidas de um executivo da Camargo Corrêa (OESP, 08.12.2014); Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, (OESP, 22.08.2015); Léo Pinheiro, presidente da OAS (FSP,19.12.2015) e Delcídio do Amaral, (OESP, 15.03.2016).

José Serra: surge na delação de funcionários da Odebrecht e de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS (JB, 17.09.2016), (FSP, 07.08.2016), (Congresso em Foco,24.03.2016). Denúncias de irregularidades em suas gestões no governo de São Paulo também aparecem (G1, 28.01.2016). As reportagens “Operação Abafa, como o tucanato se mantém no poder” (CM, 03.02.2016), A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP (CM, 16.02.2016) e “Tucano bom é tucano solto?” (CM, 11.02.2016) reúnem várias dessas denúncias.

Eliseu Padilha: ministro-chefe da Casa Civil, surge nas delações de Delcídio do Amaral (O Globo, 25.04.2016), Marcelo Odebrecht (OESP, 06.08.2016), sendo réu em ação civil de improbidade administrativa (FSP, 17.05.2016).

Romero Jucá: citado na delação de Flávio Barros, ex-executivo da Andrade Gutierrez (OESP, 20.07.2016), de Nelson Mello, do Grupo Hypermarcas (OESP,28.06.2016), de Paulo Roberto da Costa e Alexandre Yousseff (Valor, 09.03.2016), de Delcídio do Amaral (O Globo, 09.03.2016) e Sérgio Machado (G1, 15.06.2016).

Governo FHC: irregularidades da Era FHC surgiram nas delações de Pedro Barusco (OESP, 05.02.2015), Nestor Cerveró (OESP, 11.01.2016) e (OESP,02.06.2016), e Delcídio do Amaral (El País, 03.05.2016). Confira as reportagens “Tucano bom é tucano solto?”(CM, 11.02.2016), “A sociologia da honestidade de FHC” (CM, 13.01.2016) e “FHC, o pior cabo eleitoral do país” (CM, 08.01.2016) com mais denúncias.

Governo Alckmin: citado em um relatório da PF (O Globo, 26.03.2016), além de denúncias de irregularidades envolvendo doleiros da Lava Jato (VioMundo,18.12.2015). Confira as reportagens “Operação Abafa, como o tucanato se mantém no poder” (CM, 03.02.2016), “A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP” (CM, 16.02.2016) e “Tucano bom é tucano solto?” (CM,11.02.2016) que reúnem várias denúncias.

Eduardo Cunha: citado pelo ex-executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo (O Globo, 16.07.2015), também por envolvimento na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (O Globo, 16.12.2015), além de ser réu em duas ações penais no STF e uma denúncia sobre desvios do FGTS (OESP, 01.07.2016).

Moreira Franco: secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer, a primeira citação do homem bomba Eduardo Cunha por envolvimento na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (UOL, 18.09.2016).

Sérgio Guerra: finado presidente do PSDB, citado nas delações de Yousseff e Paulo Roberto da Costa (EBC, 25.08.2015).

José Sarney: citado por Sérgio Machado (G1, 15.08.2016).

Renan Calheiros: alvo de nove inquéritos no escopo da Lava Jato (OESP,03.05.2016). Citado porSérgio Machado (G1, 15.06.2016), Delcídio do Amaral (G1, 29.05.2016); Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, (G1, 21.03.2016), Nestor Cerveró (OESP, 16.12.2015) e Fernando Baiano (OESP, 12.11.2015).

Aécio Neves: citado pelo doleiro Alberto Youssef (UOL, 25.08.2015); Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, (O Globo, 30.12.2015); Fernando Moura (FSP, 03.02.2016); Delcídio do Amaral (OESP, 15.03.2016); Sérgio Machado (FSP,15.06.2016) e Leo Pinheiro (RBA, 11.07.2016) e (FSP, 27.08.2016). Confira também as reportagens Tucano bom é tucano solto? “(CM, 11.02.2016) e 14 escândalos de corrupção envolvendo Aécio, o PSDB e aliados” (CM, 17.10.2014)."







Via Carta Maior em 20/9/2016

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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Política: 'A defesa de Lula contra o “espetáculo” de Curitiba' [vídeo]

Por Fernando Brito, em seu blog - "Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.


A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.

A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.

O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador Geral da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.

Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial- midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.

Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).



1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.

A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.

2- Não há nada que possa justificar as acusações.

2.1 – Corrupção passiva – 

O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:

2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

2.2.2. Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.

2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.

2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal

2.3 – Lavagem de Capitais 

Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.

2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita."

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domingo, 21 de agosto de 2016

Política: Lula não é dono do tríplex do Guarujá – Mas e daí?

Por Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista de política do Cafezinho, em 19/08/16 - "Das cinco acusações que serviram de estacas para montar a lona do circo midiático do golpe, duas já foram desmentidas, ou melhor, desmontadas:
Lula não é dono do tríplex do Guarujá.
A conversa de Lula e Dilma flagrada em escuta telefônica ilegal, divulgada também ilegalmente, não serve à nenhuma acusação.


Não vai demorar muito para as outras três serem removidas também, da mesma maneira, com o mesmo silêncio, ou no máximo um mero murmúrio da grande mídia, como se jamais tivessem existido e figurado em letras garrafais em manchetes de jornal e homes dos portais.
Lula não é dono do sítio em Atibaia.

Lula não conspirou com Delcídio do Amaral para comprar o silêncio de Nestor Cerveró contra a Lava Jato na intenção de obstruir a justiça.

Lula não fez tráfico de influência.

Quando isso ocorrer, novos relatórios da Polícia Federal, como o último que atesta que Lula não é o dono do tríplex, vão ser divulgados na íntegra, em PDFs acessíveis à qualquer mortal. E o serão porque nenhum mortal que se preze se dará, se não for obrigado, ao trabalho de ler essa subliteratura policial.

Muitos esbravejarão, como sempre, que tudo isso é um absurdo, que esse país não pode continuar assim. Que a mídia e a justiça não podem caluniar, massacrar, linchar um inocente sem provas, etc. E ainda, como sói de ser, os indignados perguntarão com expressão patética e olhos esbugalhados: “E quem vai indenizar Lula?”

Ora, ninguém vai indenizar Lula. E não vai porque o que acaba de acontecer não é nenhum absurdo. Ao contrário. Esse episódio, em meio a tantos outros exatamente iguais, tão recorrentes no dia a dia do Brasil, deve ser considerado normal e não “um absurdo”. Absurdo, é achar que nesse país, a essas alturas, alguma coisa pode ser designada como “um absurdo”.

Mas, isso que estamos dizendo que é normal, esses fatos que fazem a nossa originalidade, não seria em qualquer outro lugar, considerado um absurdo? Sim. Certamente. Mas o Brasil não é qualquer outro lugar. O Brasil é o Brasil.

O que faz nossa ‘normalidade’ é a imensa impotência dos grupos instalados fora do núcleo das elites políticas e de poder. Impotência que decorre em parte do sistema político, de sua história excludente, que baniu qualquer respeito por instrumentos abstratos da vontade coletiva, por exemplo,

constituições, códigos penais, etc. Se a vontade que construiu esses códigos, não era coletiva, mas sim a vontade de uma elite restrita, como pedir que se respeite a vontade coletiva?

O respeito às leis não significa nada além de respeito à vontade de uma maioria social, suficientemente ampla para se fazer ouvir, e impor consequências dignas de nota, àqueles que ousem desrespeitá-la. Se não existe essa tal maioria, se até a minoria que existe e reclama contra os “absurdos” não é suficientemente sólida, então a lei é só um ídolo de pés de barro. Então a lei é apenas um conjunto de sinais de fumaça, que os ventos mais fortes redesenham a cada instante.

Essas instituições raquíticas, anêmicas de sangue popular, são teias de aranha nas mãos dos poderosos, e mais ainda quando eles arquitetam juntos, convergindo em torno de fins comuns. E tem sido esse justamente o caso do impeachment, da perseguição a Lula e da pulverização do PT. Se mesmo a “casa das leis”, como se vê nas últimas denúncias de compra do cargo de presidente na Câmara Federal, como parece ser o caso de Eduardo Cunha, tem seus deputados em grande parte “sustentados”, que respeito se pode honestamente esperar pelas ‘leis’ feitas por eles?

No Brasil o "pays légal" é a cara do país "pays réel", e esse país real, o país que realmente conta, é uma figura monstruosa e deformada. Ele é, por exemplo, o país da FIESP que esbraveja contra a corrupção com um diretor que deve sete bilhões de reais aos cofres públicos.

Enquanto, porém, continuarmos a deblaterar contra o ‘absurdo’, nos deixando arrastar pelo teatro da indignação, dissimulando o fato de que convivemos com ele todos os dias, e que por isso, é o que há de mais normal na nossa experiência política, não vamos nem compreender nem ter armas eficientes para combater esse estado de coisas.

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Edição: 25/08/16 - A notícia de que a Polícia Federal concluiu a fase da operação denominada Triplo X, com divulgação do relatório da investigação e com o indiciamento da publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá), foi divulgado pela imprensa e vários sites de notícias.

Porém, a forma como o fato foi vinculado induziu a uma interpretação equivocada. Muita gente concluiu tratar-se do mesmo tríplex, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente Lula, nas investigações da Operação Lava Jato ainda em apuração.

Um dos primeiros a noticiar sobre o assunto, com link para o relatório da Polícia federal, foi o jornalista Fernando Rodrigues, em seu blog, no dia 18/08/16. O Conjur também replicou a matéria. Diante das inequívocas interpretações que ganharam as redes sociais, no dia 22, Rodrigues fez um "P.S." para esclarecer os fatos: "Nelci Warken admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex (o 163-B), que estava em nome de uma empresa offshore. Já o tríplex atribuído à família do ex-presidente Lula é o 164-A, no mesmo edifício."

Fato é que o equívoco acabou virando boato, oportunamente desmentido pelo site boatos.org, que sita o blog do Sakamoto como um dos que desmentiram a informação errônea na matéria com o título; Na vida, há sempre dois Triplex ou "vale Tudo na guerra da informação"? (Clique no link, pois é imprescindível a leitura).  

De forma alguma a edição deste post tem a intenção de desmerecer o artigo de Brito Junior, replicado aqui e publicado no inquestionável site Cafezinho. No contexto de tudo, podemos observar boa intenção e compromisso com a verdade, como é o mote do Blog do Guara.


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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

'Especialistas contestam interino: Plano de saúde “acessível” não vai desonerar nem desafogar o SUS'

No site Viomundo, página Galeria dos Hipócritas - “Nem desonerar, nem desafogar o SUS. Especialistas contestam os argumentos apresentados pelo ministro interino da Saúde para criar novo modelo de plano de saúde barato e apontam os interesses empresariais por trás da proposta.”

Plano de saúde popular

O plano B ao SUS

Nem desonerar, nem desafogar o SUS. Especialistas contestam os argumentos apresentados pelo ministro interino da Saúde para criar novo modelo de plano de saúde barato e apontam os interesses empresariais por trás da proposta.

Maíra Mathias – EPSJV/Fiocruz | 12/08/2016

A intenção já vinha sendo anunciada – e provocando barulho – há algumas semanas, mas foi só na sexta-feira (5) que o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, deu o primeiro passo para sua concretização.

O titular da pasta escolheu uma data, o Dia Nacional da Saúde, para editar portaria que define que em até 120 dias uma proposta de plano de saúde “acessível”, novo nome para o que até então era chamado de plano “popular”, será apresentada ao país.

Independente do adjetivo escolhido, a ideia é alterar exigências mínimas de cobertura hoje vigentes para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população. O governo provisório argumenta que a medida vai desafogar os serviços públicos e gerar economia de recursos para o Sistema Único de Saúde.

Entidades como Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Pediatria e Rede Unida marcaram posição contra a proposta, se somando à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que, com base nas declarações anteriores do ministro, já haviam divulgado que pretendem entrar com ação na Justiça contra o governo caso a proposta vingue.

Além dos argumentos oficiais, contestados, o próprio método de construção foi alvo de críticas. Isso porque a proposta deve sair de um grupo de trabalho composto pelo Ministério, pela Confederação Nacional das Empresas e Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CnSeg) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Agência, contudo, deixou o governo em uma saia justa ao emitir nota ainda no dia 5 informando que não tinha conhecimento prévio sobre a criação do GT.

Para entender o que está em jogo, o Portal EPSJV conversou com dois especialistas na relação entre o Sistema Único e a saúde suplementar que apontam que a proposta, longe de desafogar ou desonerar, pode ser um plano B ao SUS.

A luta contra a cobertura reduzida

“A justificativa de desafogar o SUS é totalmente equivocada. É uma proposta das empresas, isso é muito claro. Essa proposta é reincidente no histórico da regulamentação dos planos de saúde. E é uma proposta ilegal”, aponta Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, antes de 1998 – quando a lei dos planos foi aprovada – a saúde suplementar era terra de ninguém. “Por mais de 30 anos essas empresas atuaram sem nenhuma regra. A cobertura reduzida era a grande característica dos produtos que elas vendiam. Por exemplo, excluíam doenças infecciosas e cardíacas, órteses e próteses, fisioterapia. Os planos tinham segmentação de dias de internação, não atendiam internação em UTI até tantos dias. Esse caos total levou a uma grande reação na década de 1990”.

No contexto pós-ditadura, surgiu um movimento que exigia uma lei para regulamentar o setor, composto por organizações de defesa do consumidor, entidades médicas e entidades de portadores de patologias então excluídas dos planos, como os renais crônicos e HIV/AIDS. Uma das grandes tensões no processo de regulamentação foi o fato de as empresas não aceitarem incluir na lei uma regra para uniformizar a cobertura dos planos.

Mais regras vieram em 2000, quando a ANS foi criada, e estipulou um rol de procedimentos mínimos de cobertura. “As empresas de planos nunca engoliram essa legislação. E tensionam o tempo todo para que volte a ser como antes. E aí pode dar o nome que for: popular, acessível. É um plano de baixo preço em troca de cobertura reduzida”, diz.

Nova investida

Segundo Mario, as empresas chegaram perto de conseguir reverter essas restrições em duas situações. Em 2001, quando o governo Fernando Henrique Cardoso editou uma Medida Provisória instituindo o plano subsegmentado.

“Os planos poderiam, de acordo com os serviços disponíveis naquela cidade, naquela região, dar ou não cobertura. Isso gerou uma grande mobilização, pressão no Congresso e a MP foi revogada”.

Em 2013, continua ele, a proposta do governo Dilma Rousseff era expandir o mercado de planos populares através de subsídios públicos.

“E agora essa pauta volta pelas mãos de um ministro da Saúde que tem uma proximidade muito grande com esses interesses, ele teve sua campanha eleitoral financiada pelo setor. A novidade é que as empresas passaram da reivindicação à formulação. É uma formulação do setor privado, tanto que descaradamente se cria um grupo de trabalho passando por cima até da ANS. E olha que a Agência também tem uma proximidade grande com esse mercado, mas nem ela foi consultada”, situa.

Para o economista Carlos Ocké, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proposta cumpre um duplo papel para o governo neste momento. “Num contexto de recessão, de desemprego, de redução da renda média, e, portanto, de maiores dificuldades para a expansão do mercado de planos de saúde, do ponto de vista de um governo liberal ou neoliberal, essa proposta é a tentativa de criar um novo filão de mercado”.

O segundo ponto, de acordo com ele, se liga ao contexto político. “Cumpre um papel de legitimação. O consumo de plano de saúde se tornou um valor positivo na sociedade brasileira.Isso, inclusive, foi estimulado pelos próprios governos do PT. Agora, esse ministro joga essa proposta. É uma tentativa de se legitimar junto às classes populares”, diz. E completa: “É uma proposta extremamente perversa porque trabalha com uma ideologia que é difundida, mas que é, digamos assim, uma falsa consciência. Porque apesar de ter se transformado em status, plano de saúde não resolve de forma concreta o problema de cobertura dos trabalhadores, das classes populares. E não desafoga o SUS, pelo contrário”.

Efeito rebote

Isso porque, segundo os especialistas, um plano “acessível” remeterá o atendimento mais caro e complexo de volta para o SUS.

“Vai desafogar o que no SUS? Desafogar consultas e exames? Existe um gargalo nas especialidades, mas a grande questão que a perda de capacidade fiscal dos estados e municípios e da própria União traz é a diminuição da capacidade de alta e a média complexidade. O SUS está perdendo capacidade de cirurgias, os grandes hospitais do SUS estão fechando leitos e enfermarias por conta da diminuição de recursos. Planos que não cumprem a obrigação de dar uma assistência mínima sobrecarregarão o SUS”, afirma Mario Scheffer.

“A clientela da medicina privada utiliza o SUS e vai continuar utilizando. Quando não dá conta no setor privado irá para o SUS sem nenhum tipo de planejamento, de racionalidade”, completa Carlos Ocké.

O economista rebate ainda os cálculos do ministro interino, que afirmou que o plano acessível permitiria colocar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano no que ele vem chamando de “saúde pública”. “Esse número foi tirado da cartola, é um número mágico. Não tem nenhum estudo que indique isso, pelo contrário. Pode trazer custos administrativos para o SUS porque vai tornar difusa a racionalidade do público e do privado, vai onerar o gasto das famílias. É um grande negócio para as operadoras de planos de saúde”.

Planos baratos já existem

Segundo Scheffer, planos baratos já existem hoje no mercado de dois jeitos. Um é o plano ambulatorial, que a lei permitiu. “Hoje você pode vender plano só de consulta e exame”. Mas, segundo o professor, esse plano não ‘pegou ‘no mercado: foi a opção de menos de 4% dos 58 milhões de pessoas que têm plano de saúde – seja coletivo ou individual. “Em São Paulo esse plano tem uma média de preço de R$ 100 a mensalidade para uma faixa etária de 34 a 39 anos”, informa ele.

O segundo tipo de plano barato que já existe é aquele que tem uma rede credenciada de serviços reduzida. “Há uma verdadeira multiplicação desses planos que a gente chama de falsos coletivos. Eles são baratos no preço, mas são uma arapuca para as pessoas. Hoje está explodindo a judicialização contra esses planos”, conta o especialista.

De acordo com ele, de 2010 a 2015, cresceu quase cinco vezes o número de ações contra planos no estado de São Paulo.

“Então o que é essa proposta? O que vai ser plano barato? Não fica muito claro. Seria uma cesta em que o consumidor teria que escolher entre ter ou não internação? Se tiver internação vai ter só de alguns tipos? Ainda não sabemos como isso vai se materializar. E existirá um problema seriíssimo com a Justiça em operacionalizar isso, com a perspectiva de explodir ainda mais as ações judiciais contra as operadoras”, prevê.

E Mario Scheffer aponta mais consequências: com a redução da cobertura mínima, os médicos não terão condição, muitas vezes, de dar os meios diagnósticos e terapêuticos necessários para atender aquela necessidade de saúde.

“Isso é muito sério, é uma questão ética. Não é à toa que os médicos começaram a se manifestar, já viram o quanto isso vai doer na autonomia e também no bolso porque plano de baixo preço vai diminuir honorário médico”.

Carlos Ocké concorda: “Ao processo de concentração e centralização desse mercado, o estímulo aos planos baratos tende a intensificar o achatamento do salário dos profissionais de saúde”.

Além do plano popular, VGBL

O economista também chama atenção para uma passagem de bastão das entidades que representam os interesses do mercado que pode apontar mais mudanças, ainda pouco conhecidas. “Até então era a Confederação Nacional de Saúde quem vocalizava o setor. A grande novidade desse grupo de trabalho é a participação da CNSeg que, como o próprio nome diz, representa também empresas de seguros gerais, previdência privada e capitalização”.

Para ele, isso junto com a pista do ministro de que ele pretende mexer tanto no plano de saúde individual quanto no plano empresarial, aponta uma tendência de financeirização da saúde: “Provavelmente para o plano individual vai ser esse modelo subsegmentado, ou seja, um plano ambulatorial reduzido, com cobertura reduzida. Mas é preciso iluminar um pouco isso porque embora o foco esteja no plano popular, as pistas nos levam a acreditar que do ponto de vista do plano empresarial, é bem provável que surja a ideia do VGBL na saúde”, diz, citando a sigla para Vida Gerador de Benefícios Livres.

Desde 2011, a ANS anuncia a criação de um novo tipo de plano de saúde que une assistência médica e previdência privada. O apelo do produto é permitir acumular recursos em um fundo de capitalização individual que, em tese, ajudariam a custear os gastos com saúde na velhice. “Isso vai pressupor recursos públicos –provavelmente renúncia fiscal – e tem um mix de poupança financeira com assistência médica que é extremamente atrativo num primeiro momento, porque ele vende o seguinte: você vai fazer uma poupança e só vai usar se você ficar doente. Mas a probabilidade de um idoso ficar doente é muito grande. Na prática, quando precisar de certos procedimentos, vai ter que pagar do seu bolso porque o rol é muito limitado, além da instituição da franquia por uso”, explica.

Pressão internacional

Os especialistas ligam a pressão pela desregulamentação das regras da saúde suplementar no Brasil à entrada de empresas e investidores internacionais no mercado, sacramentada em 2015 com a aprovação da lei do capital estrangeiro.

“O movimento da internacionalização da economia demonstra que uma estratégia muito clara do capital internacional é emplacar mudanças normativas, institucionais, fazendo com que a legislação dos países se torne mais favorável. Na verdade, eles querem o quê? Acumular ao máximo e reduzir qualquer tipo de restrição”, afirma Ocké.

Mario Scheffer completa: “O capital estrangeiro é volátil, ele quer rentabilidade. E a rentabilidade estará nesses produtos populares que não têm compromisso nenhum com a assistência à saúde, o compromisso é com o faturamento imediato. É a volta do plano do copo d´água e aspirina, e as pessoas vão ter uma falsa ilusão que terão um plano de saúde”.

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sábado, 3 de outubro de 2015

Sobre denúncias vazias em manchetes cheias

Por Luis Nassif, no jornal GGN – "A manchete alertava os leitores do conteúdo exclusivo da reportagem: ”Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi 'comprada' por lobby”.

A reportagem do Estadão era estrondosa.

Dizia que uma MP (Medida Provisória) editada em 2009 pelo governo Lula, teria sido “comprada” (assim, entre aspas) por um lobby visando favorecer a indústria automobilística. Falava-se em quantia de até R$ 36 milhões para conseguir a prorrogação de incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para indústrias automobilísticas das regiões nordeste e centro-oeste.


A matéria mencionava pagamento de R$ 2,4 milhões a um filho de Lula... dois anos depois que a MP foi aprovada. Para estabelecer alguma relação de causalidade, a reportagem informa que a MP entrou em vigor também de 2011. Ah, bom! Primeiro caso de suborno que não é pago no ato.

Segundo a reportagem, a CAOA (que não é flor que se cheire) e a MMC Motores (subsidiária da Mitsubishi) pagariam honorários a um escritório de advocacia que seria responsável pelo suborno.

Aí entra o samba da reportagem doida.

Segundo a mesma reportagem, na correspondência interceptada, ficava-se sabendo que as empresas transferiram R$ 4 milhões para o lobista pagar “pessoas do governo, PT”.

Segundo a matéria, o advogado “faltou com o compromisso”. O que, em tucanês, quer dizer, não pagou ninguém.

O texto sugere que o suborno se estendeu a “deputados e senadores”, sem mencionar nomes. Mas dá ênfase à tese do suborno mesmo sabendo-se – pela própria reportagem –que a CAOA recuou do pagamento quando descobriu que o advogado estava desviando recursos.

Tudo isso consta da matéria.

Mesmo assim o jornal optou pela manchete taxativa: “Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi ‘comprada’ por lobby”. Ou seja, uma manchete que é desmentida pela própria matéria.

Não se parou nisso.

No decorrer do dia, o repórter policial do jornal soltou outra matéria onde dizia que “Mensagens obtidas pelo Estado, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, indicam que houve a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a MP”.

Não era verdade, conforme se leu na matéria original.
Mostrando que o ridículo não tem limites, a melhor síntese do novo PSDB, deputado Carlos Sampaio, solicitou ao Procurador Geral da República que investigasse a denúncia: “Os fatos são de extrema gravidade e, caso comprovados implicam a antiga cúpula do governo Lula, inclusive o próprio ex-mandatário”.

Para ajudar nas investigações, o bravo deputado – que também é procurador estadual – deveria correr ao endereço http://migre.me/rGCBX onde se encontram as provas do crime.

A MP prorrogava incentivos criados no governo FHC, por inspiração do senador Antônio Carlos Magalhães, visando estender para as demais regiões do país incentivos disponíveis para as empresas do Sudeste.

A MP foi aprovada no Senado por um acordo de lideranças. Por unanimidade. Só alguém extremamente crédulo para supor a necessidade de pagamento de propinas para medidas de aprovação unânime.

O então combativo senador Tucano Arthur Virgílio, depois de saudar ACM declarou em alto e bom som: “O Brasil só será feliz quando as nossas riquezas forem melhor distribuídas.

Que o Brasil um dia realize o sonho de ser desenvolvido em todas as regiões e não se faz isso concentrando investimentos em uma ou duas”.

Se não quiser enquadrar Virgílio, o bravo Sherlock Sampaio poderá pegar no pé do senador José Agripino (DEM-RN), frequentador das tertúlias de FHC, que garantiu que “nenhum estado nem município perderá com a aprovação da MP. E foi mais um a ressaltar a "clarividência" de Antônio Carlos Magalhães na luta pela aprovação do benefício”.

Para mostrar sua absoluta isenção, Sampaio deverá inquirir pessoalmente seu colega Tasso Jereissati (PSDB-CE), que declarou que o incentivo foi um "trabalho histórico, um março na história do Nordeste brasileiro".

Depois, todos se reunirão satisfeitos com o guru FHC, em um café da manhã na rua Rio de Janeiro, em Higienópolis, saboreando a manchete que o Estadão utilizará na edição impressa desta sexta-feira, para saudar seu notável feito jornalístico."

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Miguel do Rosário, responsável pelo site O Cafezinho, também escreveu sobre este assunto com o título: “Bomba do Estadão contra Lula era mentira, para variar”.



PS do Blog do Guara: Em se tratando da mídia brasileira quando o assunto é política, manda o bom senso que tenhamos o mínimo de critério e seriedade. Não é o caso de advogar a favor ou defender este ou aquele lado.  A crise política e econômica que o país atravessa exige de nós uma postura mais genuína, buscando e colocando a verdade dos fatos em primeiro plano. Sob pena de estarmos formando pensamento e opiniões equivocadas e inconscientemente promovermos tão somente o ódio, a desilusão e a mentira entre as pessoas. Como frequentemente constatamos nas redes sociais.  

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sexta-feira, 3 de abril de 2015

Política: sempre o sujo falando do mal lavado

Hoje em dia, é extremamente difícil escolher de que lado nos posicionarmos em relação aos representantes do Poder Público. A maioria dos partidos políticos possui em seus quadros pessoas que tem, ou tiveram seus nomes envolvidos em denúncias de corrupção. Lamentável é que alguns deles ainda posam de defensores da ética, da moral e dos bons costumes. Temos vários casos que comprovam essa postura deletéria, também no âmbito do poder privado.
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domingo, 14 de dezembro de 2014

A Petrobras e seus pecadores convertidos


Quando o jornal Valor Econômico trouxe à tona as denúncias da ex-gerente da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca alertando a presidente Graça Fortes sobre irregularidades na estatal, de imediato o Jornal Nacional repercutiu a notícia. Outros importantes veículos de informação também deram destaque ao caso, que percorreu a mídia alternativa e os blogs chamados progressistas.
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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Lava Jato na Petrobras: MPF denuncia alto escalão de grandes empreiteiras

Na segunda etapa da operação Lava Jato o Ministério Público Federal ofereceu denuncia contra 36 pessoas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, investigadas pelo Polícia Federal. Dentre as quais, 22 são altos executivos de seis grandes empreiteiras: a Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS e UTC, acusados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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