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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
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Xadrez de 2025 e as cinco bestas do apocalipse, por Luís Nassif
Por Luís Nassif, no GGN: 2025 será um ano decisivo para o primeiro passo do renascimento institucional do país. O Brasil passou pelo terremoto da década de 2010 - que começa com o jornalismo de esgoto, a partir de 2005, e encerra-se com a derrota de Jair Bolsonaro em 2022. Nesse período ocorreu um desmonte geral das instituições, abrindo espaço par o aventureirismo mais deletério já enfrentado pelo país em período democrático - sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal, indo à reboque do efeito manada provocado pela mídia.
Narro em detalhes esse processo em meu livro "A Conspiração Lava Jato".
Criou-se um vácuo político que passou a ser ocupado a cotoveladas pelas principais corporações brasileiras.
Nesse período de trevas, pelo menos as seguintes instituições saíram dos trilhos:
- O Supremo Tribunal Federal, cooptado pela mídia com o uso recorrente do chicote e da cenoura e, como consequência, a Justiça. Especial destaque para a justiça federal, dentro do fenômeno Lava Jato, com juízes federais insurgindo-se contra a Constituição, como foi o caso Sergio Moro, sendo avalizados pela participação escabrosa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, criando o estado de exceção para a Lava Jato. No seu rastro, houve a politização dos ministérios públicos estaduais, com muitos promotores montando acordos políticos com forças municipais, deixando o campo aberto para o avanço do crime organizado através das Organizações Sociais.
- Militares da Forças Armadas e das Policias Militares com atuação política, e empenhados claramente no movimento conspiratório de Bolsonaro-Braga Netto.
- A Câmara dos Deputados, dominado por uma organização chantagista, chefiada pelo deputado federal Arthur Lira.
- O mercado financeiro, dominado por um cartel de grandes fundos, impondo seus interesses e controlando totalmente dois preços fundamentais: o câmbio e os juros.
O Supremo Tribunal Federal
A reinstitucionalização passa por várias etapas.
Apesar de todas as concessões, o STF acordou a tempo e foi a primeira instituição a reagir aos desmonte institucional, da qual ela foi agente ativo, pelo menos até a eleição de Bolsonaro.
Um dia, Antônio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes revelarão as razões que levaram à abertura do chamado Inquérito do Fim do Mundo. Na época, Toffoli me convidou para uma conversa em São Paulo, falou da urgência de se começar a investigar o que estava ocorrendo. Não deu maiores detalhes.
Mas ficou claro que já tinham identificado os preparativos de um futuro golpe de Estado a ser aplicado por Bolsonaro. O inquérito foi entregue a Alexandre de Moraes, que se cercou de um conjunto de assessores de sua estreita confiança. Ali começou a ser preparada a resistência que, mais tarde, impediu a concretização do golpe e permitiu a apuração da conspiração bolsonarista-militar.
A astúcia e coragem pessoal de Moraes o absolvem de todos os erros anteriores - um dos quais foi ter aberto o governo Temer a militares com histórico de golpismo, como Sérgio Etchegoyen. Entrará para a história como peça central de defesa da democracia.
A partir de sua atuação, gradativamente o STF assumiu o papel de âncora central da Reinstitucionalização, ajudando a enfrentar as cinco bestas do apocalipse da democracia.
Besta 1 - a desorganização da Justiça
O profundo processo de deterioração dos organismos judiciários - tribunais, Ministérios Públicos, Polícia Federal - depende fundamentalmente de quatro instituições, em geral bastante corporativistas:
- Supremo Tribunal Federal
- Conselho Nacional de Justiça
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Procuradoria Geral da República.
O STF já se recolocou.
O Conselho Nacional de Justiça se redimiu, através do relatório do ex-corregedor Luiz Felipe Salomão, sobre os abusos da Lava Jato e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A cumplicidade entre a Lava Jato, juízes federais e o Tribunal Federal Regional da 4rª Região é um dos capítulos mais vergonhosos da história jurídica do país; O ápice foi a 8ª Turma aumentando, de forma unânime (contrariando qualquer análise probabilística), as penas de Lula, para evitar a prrescrição por idade.
Os responsáveis foram os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores.
O segundo episódio foi a constituição de uma fundação, destinada a desviar dinheiro da Lava Jato.
Esse esquema começou a ser desmontado na gestão Augusto Aras, na Procuradoria Geral da República, mas, especialmente, pelo relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, por Luiz Felipe Salomão.
Foi a recolocação do CNJ na restauração da institucionalidade.
A resistência a esse processo restaurador da justiça emperra em dois poderes.
Um, a Procuradoria Geral da República, especificamente o PGR Paulo Gonet; outra o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
O PGR Gonet mantém engavetado o inquérito de Salomão - que acusa de peculato diretamente o ex-juiz Sergio Moro, a juíza Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol -. e tem criado dificuldades para a apuração dos desvios do juiz Marcelo Bretas, o halterofilista acusado de cumplicidade com um advogado neófito, na operação no Rio de Janeiro.
O Secretário Sarrubbo, por sua vez, está empenhado em desmoralizar uma correição do Conselho Nacional do Ministério Público, que atingiu um promotor aliado.
O CNMP era visto, até então, como o mais corporativista das organização do sistema judicial. Justo em uma área - as prefeituras - em que se amplia perigosamente a atuação do crime organizado e contra a qual os promotores estaduais deveriam estar na linha de frente.
O órgão começou a se redimir em São João da Boa Vista, investigando a atuação de um promotor aliado da prefeita local, com contratos suspeitos nas áreas de lixo e saúde. São os dois setores preferenciais de atuação das organizações criminosas, segundo o promotor Lincoln Gakiya, que lidera o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de São Paulo.
A investigação sofreu interferência direta de Sarrubbo, responsável pela organização do combate ao crime organizado do Ministério da Justiça, interferindo nas investigações do CNMP, como testemunha de defesa do promotor e com ataques ao corregedor responsável pela correição original - mostrando que se valeu do inquérito para acerto de contas pessoal.
Como os promotores estaduais deveriam ser a linha de frente contra o avanço do PCC nas Organizações Sociais, a presença de Sarrubbo traz indagações concretas sobre qual seu grau de compromisso no combate efetivo às organizações criminosas. E como ficará sua situação política, se as investigações da PF baterem no promotor aliado.
Esse inquérito será fundamental para se avaliar até que ponto o CNMP - e o próprio Ministério da Justiça - estão à altura do grande desafio de colocar os MPs estaduais alinhados no combate ao crime organizado.
Besta 2 - a conspiração militar
Graças ao papel decisivo de Alexandre de Moraes, a prisão do general Braga Netto operou como um divisor de águas na história militar do país. Com um comandante legalista no Exército, com a Marinha expurgada do Almirante Almir Garnier, o comandante que apoiou o golpe tentado por Bolsonaro, com informações sobre a resistência do Alto Comando ao golpe - sejam quais foram seus motivos -, há condições objetivas de, pela primeira vez na história, as Forças Armadas cumprirem sua função institucional de defesa da pátria contra inimigos externos, deixando de lado a contaminação recente, estimulada pelo general Villas Boas.
Haverá a renovação do Alto Comando, permitindo a seleção de oficiais comprometidos com a democracia. Mas a profissionalização das Forças Armadas passa por reforma estruturais que estão longe de serem tentadas. E há um bom contingente de oficiais, de coronéis para baixo, de olho nas benesses conquistadas pelos militares que trocaram a dignidade da farda pela recompensa financeira de aderir ao bolsonarismo.
Será uma das principais frentes para a consolidação da re-institucionalização nacional.
Besta 3 - a conspiração da Polícias Militares
O empoderamento da POlícias Militares foi uma das principais armas articuladas pelo bolsonarismo. O motim de 2020, da PM de Fortaleza, a milicialização da PM paulista por Tarcísio-Derrite, o papel da PM do Distrito Federal no 8 de janeiro.
Seria conveniente uma leitura do livro "O Procurador", de Luiz Costa Pinto, sobre a articulação dos procuradores gerais para evitar o golpe de Bolsonaro. Houve uma articulação discreta, através da qual os procuradores estaduais decretaram estado de emergência, obrigando as PMs a ficarem nos quartéis.
Hoje em dia, a violência de várias polícias estaduais revela apenas no nível de empoderamento do setor, com a perda da disciplina produzida pela politização de oficiais, pelo influenciadores digitais da própria PM.
Ponto central seria o controle a ser exercido pelos Ministérios Públicos estaduais. Daí a relevância do papel fiscalizador do CNMP e o desserviço prestado pelo Secretário Sarrubbo.
Besta 4 - a conspiração do Centrão
No segundo ato político mais relevante do ano, o Ministro Flavio Dino, do STF, aplicou um cheque mate no Centrão, sem interferir nas prerrogativas da Câmara ou do Executivo. Exigiu apenas que fossem identificados os autores e os destinatários das emendas.
Lembra um pouco o que ocorreu em São Paulo, nos massacres de 2006. Eram assassinadas cerca de cem pessoas por dia. O massacre só cessou quando os procuradores da República conversaram com o Conselho Regional de Medicina que convocou médicos para comparecerem ao Instituto Médico Legal. O laudo do legista é o ponto de partida para qualquer inquérito ou denúncia. Imediatamente cessou o morticínio, embora até hoje o Secretário de Segurança da época, Saulo de Castro Abreu, não tenha sido judicialmente responsabilizado.
O CPF e o CGC nas emendas são o ponto de partida para a investigação policial. A decisão de Dino ocorre em um momento em que a Polícia Federal investiga emendas já liberadas, mostrando relações de deputados com o crime organizado.
Pode terminar a blindagem que até agora beneficiou Arthur Lira, em um período em que a vulnerabilidade institucional permitia a chantagem política. Os desdobramentos da decisão poderão desarticular a mais desmoralizante organização política que já atuou no Congresso Nacional.
Besta 5 - a conspiração do mercado
A última besta é o controle do mercado sobre dois preços básicos da economia: câmbio e juros.
Há duas formas de controle: o institucional, baseado no conjunto de regras definido pelo sistema de metas inflacionárias; e a atuação de um cartel, no câmbio e em juros.
Já começou o combate às duas formas de atuação.
Em reação ao cartel do câmbio, há denúncias formalizadas no CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e na CVM (Conselho de Valores Mobiliários). São duas organizações capturadas pelo mercado. Mas, como envolve custos públicos - de carregamento da dívida - a AGU (Advocacia Geral da União) poderá acionar o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria Geral da União) e até a Polícia Federal.
Um trabalho mais apurado seria possível com uma cooperação com a polícia do Reino Unido, que apurou nas manipulações do câmbio e da libor. A Procuradoria Geral da República poderia montar um grupo para estudar esses ângulos do crime financeiro. Seria uma maneira de se redimir do corporativismo que a contamina e conferir um papel de destaque ao MPF.
A segunda frente é em relação às formas de fixação da taxa Selic. Há ações em andamento, com todo cuidado que o tema merece, sem histrionismo, sem ameaçar o mercado, apenas trazendo questões de constitucionalidade: a política monetária afeta emprego, nível de atividade, orçamento público. Sua definição não pode ser prerrogativa do mercado e do Banco Central - como é hoje, com o BC submetido aos movimentos especulativos do mercado. E trazer o mercado de volta ao seu papel legitimador: o de financiador de desenvolvimento.
Trata-se de um movimento inicial, mas relevante para começar a discussão de um novo tempo de cidadania, que acabe com os superpoderes de todos esses agentes, que se prevaleceram nas últimas décadas do enfraquecimento do poder Executivo.
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domingo, 29 de dezembro de 2024
Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas
Servidores e juízes do MT são obrigados a devolver "vale-peru" de R$ 10 mil
Por Daniele Amorim, no DCM: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ordenou que servidores e magistrados devolvam o auxílio-alimentação de R$ 10 mil, apelidado de "vale-peru", pago em dezembro. A decisão veio após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender o benefício por considerá-lo exorbitante. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, recuou na autorização do aumento de 500% e pediu a devolução dos valores.
"A medida foi necessária para cumprir a determinação do CNJ", destacou o tribunal, segundo o Estadão.
Como os valores já haviam sido depositados, o TJ-MT determinou que os magistrados devolvam o montante diretamente à conta do tribunal. Para os servidores, Clarice solicitou ao CNJ que a devolução seja parcelada, com descontos nos próximos contracheques. o pagamento do auxílio-alimentação turbinado, apenas para os 320 magistrados, representou um custo total de R$ 3,2 milhões.
Ao justificar o pagamento, a desembargadora havia declarado que o valor era "excepcional", mas não apresentou qualquer justificativa detalhada. A partir de janeiro de 2025, o benefício será reduzido para R$ 2 mil, informou o tribunal. Em dezembro do ano passado, um bônus de R$ 6,9 mil também foi concedido a servidores e magistrados, reforçando o histórico de pagamentos extraordinários do TJ-MT.
O Estadão revelou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso está entre os que mais gastam com juízes e desembargadores no Brasil. Dados do CNJ mostram que, em 2023, cada magistrado do estado custou, em média, R$ 116,6 mil por mês, um valor que supera o teto constitucional de R$ 44 mil, referente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ-MT, recebeu remunerações acima do teto ao lingo de 2024. Entre janeiro e novembro, seus subsídios brutos somaram R$ 2 milhões, com um valor líquido mensal de R$ 130 mil, quase quatro vezes o limite constitucional. O CNJ segue monitorando as despesas do tribunal para garantir a adequação à legislação.
A repercussão da devolução do "vale-peru' levantou críticas sobre os gastos excessivos e a falta de controle orçamentário. "Esses pagamentos destoam da realidade da administração pública e reforçam a necessidade de maior fiscalização", apontou o CNJ em nota divulgada à imprensa.
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Eterno golpista, Aécio agora defende "união do Centro" para 2026
Por Diário do Centro do Mundo: O deputado federal Aécio Neves (PSDB), um dos responsáveis pela polarização do país desde que questionou o resultado das urnas após sua derrota para Dilma Rousseff em 2014, declarou que o atual cenário político favorece o fortalecimento do centro em oposição aos extremos que dominaram as últimas eleições.
"Os ventos mudaram. O movimento agora é de migração ao centro, e não mais de fortalecimento dos extremos", afirmou Aécio em entrevista à Folha.
O ex-governador enfatizou que o PSDB deve liderar conversas sem preconceito com partidos que rejeitam tanto o presidente Lula (PT) quanto Jair Bolsonaro (PL), incluindo aqueles que apoiam o governo petista por pragmatismo, mas não por convicção. "Precisamos resgatar as forças que quase me levaram à vitória em 2014. Minha esperança é que os extremos percam força e o entro se consolide como alternativa", disse.
O parlamentar afirmou que, para garantir a viabilidade de um projeto de centro, é essencial evitar falar em candidaturas presidenciais agora, pois isso poderia atrapalhar as negociações. "Vamos avaliar no final de 2025 ou início de 2026 quem será o nome mais forte. Pode ser do PSDB ou não", ressaltou.
o deputado também criticou a polarização política e afirmou que é necessário construir um projeto conciliador. "O eleitorado não pode ser pendular, alternando entre Lula e Bolsonaro sem construir algo concreto. Precisamos oferecer ao Brasil uma alternativa viável e consistente", afirmou.
Aécio também comentou sobre possíveis nomes para 2026, elogiando o governador gaúcho Eduardo Leite. Ela também apontou que Romeu Zema e Tarcísio de Freitas são figuras relevantes.
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Gilmar Mendes analisa prisão de Braga Netto e nova etapa do inquérito
Segundo informações publicadas pelo colunista Paulo Cappelli do Metrópoles: o ministro Gilmar, Mendes, Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver "bastante concretude" na investigação da Polícia Federal que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Para ele, os fatos descritos no relatório final indicam ações que vão além de atos preparatórios. À coluna, o magistrado analisou a prisão de Braga Netto e explicou que as investigações continuam mesmo após a conclusão do trabalho pela PF.
"Estamos na fase em que Procuradoria-Geral da República vai se debruçar sobre o trabalho investigatório da Polícia Federal. E vai oferecer denúncia em relação a determinados fatos ou não. A partir daí, virá a fase de defesa e depois a instrução. A investigação prossegue", disse Gilmar Mendes.
"Veja que o próprio inquérito foi atrasado por conta dessas últimas investigações. Esses fatos últimos surgiram mais recentemente e levaram à prisão do general Braga Netto. Que é um fato grave. Ninguém decidiria pela prisão de um general 4 estrelas, com toda a sua representatividade, se não houvesse substância bastante grande em relação aos fatos que estão sendo imputados. É claro que nós estamos falando ainda de investigações abertas", continuou o ministro. Braga Netto foi preso preventivamente, por determinação de Alexandre de Moraes, após indícios de que teria atuado para atrapalhar as investigações.
Gilmar Mendes prosseguiu: "Vamos avaliar eventualmente a denúncia. Certamente será um elemento mais consistente feita pelo procurador-geral da República [Paulo Gonet]. E, depois, os desdobramentos. Mas um dado parece certo: a investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isto é bastante sério".
"O relatório tem mais de 800 páginas. Nós vemos atos muito mais concretos. Quando se trata, por exemplo, de falar do assassinato do presidente da República eleito, do vice-presidente eleito, do assassinato de um ministro do Supremo. São coisas de extrema gravidade. E não eram pessoas que estavam lá no Acre fazendo um exercício lítero-poético-recreativo. Eram pessoas que estavam com dinheiro, estavam com carros, estavam se deslocando, monitorando essas pessoas".
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