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quarta-feira, 27 de agosto de 2025

CPMI do INSS: Paulo Pimenta defende foco em "quem roubou o dinheiro"

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu, nesta quarta-feira (27/8), que o foco da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS seja a responsabilização dos envolvidos no esquema bilionário de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

www.seuguara.com.br/Paulo Pimenta/CPMI do INSS/

"Nós não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. Se for servidor de carreira, do INSS, da CGU, da Dataprev, do Ministério da Previdência, cargo de chefia, não importa. Quem meteu a mão nos direitos dos aposentados e das aposentadas vai responder por esse crime", disse Pimenta, em entrevista exclusiva ao Acorda, Metrópoles


Veja a entrevista na íntegra:




O deputado foi escalado para coordenar a base governista na CPMI. De acordo com ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teme as investigações.

"Nós estamos absolutamente tranquilos. Temos a certeza que ao final desse  trabalho, dessa investigação, não vai restar dúvidas que este é um esquema criminoso, bilionário, montado dentro do INSS, montado dentro da Previdência durante o governo do presidente Bolsonaro", declarou. 

O colegiado deu início oficialmente aos trabalhos nessa terça-feira (26/8), quando os deputados e senadores se reuniram para aprovar o plano de trabalho da comissão e também alguns requerimentos de convocações.


Na semana passada, o governo teve um revés na Comissão depois de uma articulação da oposição para eleger um presidente diferente do esperado pelo governo. O resultado foi a escolha do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para presidir o colegiado e do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator. O governo defendia outros nomes. 

A CPMI aprovou o convite para ouvir ministros da Previdência que ocuparam o cargo desde 2015.

O colegiado também aprovou a convocação, que implica comparecimento obrigatório, de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", e dos presidentes do órgão dos últimos 10 anos. 


CPMI do INSS

  • A comissão foi instalada em 20 de agosto. O prazo final para a entrega e votação do relatório é em 28 de março de 2026.
  • A definição do presidente e do relator representou uma vitória para a ala mais ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
  • O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia indicado o senador Omar Aziz (MDB-AM) para comandar o colegiado, mas o escolhido foi o senador Carlos Viana (Podemos-MG).  
  • Para relatar o assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) propôs o nome de Ricardo Ayres (Republicanos-TO), mas o designado para a função acabou sendo o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Fraudes no INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.


Reportagem de Alice Groth, Fabio Serapiao, Natália André, no Metrópoles

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sábado, 31 de maio de 2025

Farra do INSS: empresas de Paulo Octávio movimentaram R$ 1 bilhão em transações suspeitas, diz Coaf

Reportagem de Isadora Teixeira, no Metrópoles: Duas empresas de Paulo Octávio movimentaram R$ 1 bilhão em operações financeiras consideradas suspeitas, entre 2029 e 2021. As informações constam em relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) que integra o inquérito da Polícia Federal sobre os descontos ilegais nas aposentadorias, revelados pelo Metrópoles.
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sábado, 10 de maio de 2025

AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil: A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas

www.seuguara.com.br/AGU/bloqueio de bens/escândalo/INSS/

A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013 conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.


"As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários", informou a AGU na petição de aditamento. "Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos."


Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que "as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas".

No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.


Edição: Lilian Beraldo

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