Nikolas é denunciado ao STF por ameaças a Moraes e uso de Bolsonaro em ato público

DCM: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou alvo de uma representação criminal apresentada nesta segunda-feira (05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo também deputado Rogério Correia (PT-MG). O pedido pede a responsabilização de Nikolas por condutas que, segundo a petição, atentam contra a jurisdição constitucional e a independência do Judiciário.

O episódio central citado ocorreu no dia 3 de agosto, quando Nikolas participou de um ato na Avenida Paulista e exibiu Jair Bolsonaro por chamada de vídeo. Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que proíbem o uso direto ou indireto de redes sociais.

Durante o ato, Nikolas proferiu ameaças e ataques contra o Supremo e seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes, dizendo frases como "!você vai estar atrás das grades" e "sem a toga, você não é nada".

A representação afirma que houve tentativa de coação no curso do processo e obstrução da Justiça, com base nos artigos 344 do Código Penal e 2º da Lei 12.850/2013. Também menciona o artigo 286, que trata de incitação pública ao crime.

O documento ressalta que o parlamentar usou a imagem de Bolsonaro de maneira midiática para intimidar o STF, em especial no contexto da Ação Penal 2.668, da qual o ex-presidente é réu. A decisão judicial que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro já havia registrado o uso da chamada de vídeo por Nikolas como tentativa de coagir a Corte.

Além da apuração penal, a peça requer a adoção imediata de medidas cautelares. O pedido inclui o bloqueio dos perfis de Nikolas nas redes sociais por, no mínimo, 90 dias. A justificativa é que as plataformas têm sido utilizadas como instrumentos de ataque institucional, incitação contra ministros e mobilização de apoiadores em campanhas de desinformação.

A petição também aponta que a atuação de Nikolas não é isolada, mas parte de uma estratégia orquestrada por setores da extrema direita para enfraquecer o Judiciário. Cita ainda a possibilidade de quebra de decoro parlamentar e a necessidade de preservar a integridade do STF diante de ameaças à sua autoridade.

Por fim, o pedido encaminhado a Alexandre de Moraes defende que o Supremo reaja com firmeza, considerando o risco de escalada nos ataques e a repetição de práticas similares por outros parlamentares. Para os autores da representação, permitir a impunidade dessas condutas significaria normalizar a degradação do ambiente institucional e abrir espaço para a violência política contra magistrados.

Caso o STF acolha o pedido, Nikolas poderá ter suas redes suspensas, responder por crimes com penas que incluem reclusão e ainda enfrentar processo no Conselho de Ética da Câmara.

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Política: Parlamentares bolsonaristas ocupam mesas do Senado e da Câmara

Do Congresso em Foco: Senadores e deputados bolsonaristas ocuparam, nesta terça-feira (05), respectivamente, as Mesas Diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. A ação dos parlamentares surge em um contexto de protesto contra a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Anteriormente, a oposição fez discurso em frente ao Congresso Nacional. O grupo anunciou obstrução e defendeu projetos que estabelecem o fim do foro privilegiado e que garantem anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De forma simbólica, esses parlamentares ocuparam as Mesas das Casas e se recusam a sair, sob a justificativa de que não saem até que "os dois presidentes se reúnam e resolvam o problema de soberania".

No senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). "A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar", escreveu o senador Capixaba. 

Magno Malta ainda trouxe como pauta da oposição na Casa Alta a suspensão das sanções contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também afirmou em vídeo que o magistrado violou a 1ª emenda da Constituição dos Estados Unidos por decretar prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. 

Na Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, assegurou que nada será votado até que a anistia seja pautada. O projeto que prevê anistiar os presos de 8 de janeiro já possui requerimento de urgência com as assinaturas necessárias desde abril. No entanto, a prerrogativa de pautar o pedido é do presidente da Câmara.

Em relação a isso, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que, quando Hugo Motta (Republicanos-PB) estiver fora do país, pautará a urgência da anistia na condição de presidente interino da Casa. 

O movimento capitaneado pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS), reuniu parlamentares com esparadrapos na boca em denúncia a uma pretensa "ditadura". Ao lado do deputado, aparecem Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hatten (Novo-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), entre outros.

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Política: Golpista do batom atrai partidos, mas advogada nega candidatura: "Hora de cuidar dela"

Por Lindiane Seno, no DCM: Após se tronar uma figura simbólica dos atos de 8 de janeiro, a cabeleireira Débora Santos recebeu conselhos claros de sua advogada: este não é o momento para pensar em política. A acusada foi cotada por partidos de centro e direita como possível candidata à eleição. Segundo Tanieli Telles, advogada que a representa no processo criminal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o foco da cliente deve ser pessoal e jurídico. "Expliquei a ela que é hora de cuidar da própria saúde e da família. Ainda não sabemos o desfecho do caso, e ela está ciente disso", declarou aos Estadão.

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Por ordem do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, blogueiro bolsonarista é preso de novo

Do Conjur - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou mais uma prisão do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, desta vez por descumprir medidas cautelares impostas a ele pela corte è época de sua primeira detenção, em consequência do inquérito sobre atos antidemocráticos. A ordem foi cumprida pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (17/11).

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