Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas.

No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.

"A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada", afirmou a defesa.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Edição: Carolina Pimentel

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Política: Golpista do batom atrai partidos, mas advogada nega candidatura: "Hora de cuidar dela"

Por Lindiane Seno, no DCM: Após se tronar uma figura simbólica dos atos de 8 de janeiro, a cabeleireira Débora Santos recebeu conselhos claros de sua advogada: este não é o momento para pensar em política. A acusada foi cotada por partidos de centro e direita como possível candidata à eleição. Segundo Tanieli Telles, advogada que a representa no processo criminal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o foco da cliente deve ser pessoal e jurídico. "Expliquei a ela que é hora de cuidar da própria saúde e da família. Ainda não sabemos o desfecho do caso, e ela está ciente disso", declarou aos Estadão.

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O julgamento do STF e o "jeitinho" do andar de cima, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Há duas consequências relevantes do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A primeira - salientada em artigo de Chico Teixeira - é o divórcio definitivo do casamento militar com Jair Bolsonaro. Este jogou ao mar todos os seus seguidores e aliados. E a defesa de todos os militares envolvidos reconhece a gravidade dos eventos, admite a conspiração, mas... porém... todavia... seus clientes não entraram no golpe. Ou seja, também jogaram Bolsonaro ao mar. 

A segunda consequência - mais relevante - é o fato de, pela primeira vez na história, haver julgamento de militares envolvidos em conspiração. Rompeu-se o corporativismo militar e passou-se a individualizar atuações conspiratórias. Ou seja, conspirar no Brasil passou a ser atividade arriscada. E quando se individualizam as penas, vê-se o que aconteceu no julgamento: todos os advogados dos militares envolvidos reconhecendo a gravidade dos atos de i de janeiro, mas todos tirando o corpo de seus clientes do jogo. Entre salvar a pele ou se sacrificar pela causa, optaram pelos interesses pessoais.

Mas a maior consequência é o processo de aprendizado do Supremo Tribunal Federal.

A fala da ministra Carmen Lúcia foi exemplar... para descrever o comportamento do STF na década de 2010. Ela citou a historiadora mineira Heloísa Starling, que lançou um livro sobre o golpe militar de 1964. Nele, Heloísa mostra que os golpes não são eventos da noite para o dia. São preparados longamente, e, para seu desenvolvimento, contam com a complacência de todos os poderes. É por isso que Rui Barbosa dizia que a democracia é "uma plantinha tenra que precisa ser cuidada todos os dias para que possa crescer forte e saudável."

Na verdade, naquela loucura que tomou conta do Supremo, dos presidenciáveis Serra e Aécio, a única voz de bom senso perdeu-se no alarido da multidão: o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso alertando que, nesses processos de golpe, sabe-se como começa, mas não como termina.

Na década de 2010, o Supremo deixou os cuidados de lado e a plantinha feneceu. No livro "A Conspiração Lava Jato" há um capítulo especial dedicado ao Supremo, a um subcapítulo a Carmen Lúcia. Conspiram a mancheia, ajudaram na derrubada do governo, lançaram as sementes da desinstitucionalização brasileira, julgando que no final do túnel haveria um candidato de centro, no máximo de centro-direita. Só quando pariram o bebê de Rosemary de Bolsonaro que a ficha caiu.

No período Temer-Bolsonaro, trataram de quebrar a espinha das centrais sindicais, do PT, e permitiram a quebra das empreiteiras, o avanço da Lava Jato, em uma ignorância ampla sobre a estrutura da democracia. Seus alicerces repousam no Judiciário, no legislativo, no Executivo, e também nas centrais empresariais e sindicais, todos são aliados da democracia, porque só prosperam no ambiente democrático. Ao acelerar a destruição de direitos fundamentais, o Supremo ajudou a erodir a democracia.

Tanto o comportamento do STF quanto da mídia, na década de 2010, deveria estimular cientistas sociais e antropológicos a analisar o caráter do brasileiro que habita o Olimpo dos formadores de opinião - incluídos, aí, Ministros do Supremo e jornalistas. A facilidade com que mudam de lado, com que se adaptam aos ventos da opinião pública, não os torna bússolas, capazes de moderar exageros em uma direção ou outra. São alimentadores do "overshooting", do movimento de radicalização dos movimentos à direita. Como tem que se adaptar às linhas políticas da casa, no máximo o contraponto são os movimentos em direção ao centro.

Crítico do "jeitinho brasileiro" nas classe populares, o Ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sessão da Semana Brasileira de Harvard, poderia preparar uma tese sobre o "jeitinho" no andar de cima.

Conseguirá exemplos a granel, de grande radicais de direita, cultivadores do jornalismo de ódio ou do direito penal do inimigo, no período Mensalão, que se deslumbraram com a lava Jato, e, depois, se transformaram em defensores intransigentes da democracia no período pós-Bolsonaro. E tendo a arte de se manifestar da forma mais radical e sincera possível nas duas circunstâncias. 

Justiça de transição? Que bobagem! Agora eles estão do nosso lado e não não há espaço para autocrítica, nem lhes é solicitada. Esse pragmatismo, essa facilidade em se adaptar aos ventos do momento, é uma marca indelével do caráter brasileiro. Não há justiça de transição para eles. Ninguém quer cumprir o papel de bússola, mas de biruta de aeroporto. Toda manhã se levantam, umedecem o dedo e esticam para o céu, para captar os movimentos dos ventos da opinião pública.

O grande Rui Barbosa, pai da República, como advogado não se envergonhava de virar de lado, como ocorreu no caso da Sinhá Junqueira. Dos Ministros que enviaram Olga Benário para morrer na Alemanha, pouco se sabe. Assim como pouco se fala dos juristas que escreveram o Ato Institucional número 5.

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O que pode acontecer com Bolsonaro após o julgamento no STF

Por André Marinho, no DW/Brasil: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir desta terça-feira (25/03), se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A expectativa de advogados ouvidos pela DW é de que a corte dê aval à abertura do processo. Se a previsão se confirmar, Bolsonaro e sete aliados se tornarão réus e vão responder a ação penal perla trama golpista que culminou na invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Anistia seria preocupante e mau exemplo, dizem juristas

Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil: Convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, uma manifestação marcada para este domingo (16), no Rio de Janeiro, defenderá a anistia aos réus processados por atos antidemocráticos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O protesto busca impulsionar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a extinção da punição aos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos três poderes há dois anos.

Juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra a democracia é preocupante. Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), a anistia seria um mau exemplo para o país.

"Com democracia não se brinca. Se houve crimes contra a democracia, e todas as provas demonstram cabalmente que esses crimes aconteceram, não é razoável a esses criminosos que lhes seja dado o perdão da anistia. Isso será o mesmo que conceder um mau exemplo ao Brasil, um mau exemplo a essas pessoas de que poderão se articular novamente contra o Estado Democrático de Direito, acreditando que receberão o perdão".

Além disso, de acordo com o professor a proposta de anistia não vem em um bom momento. "Essas pessoas, que são autoras de crimes contra o Estado Democrático de Direito, precisam receber severas sanções para que assim fique o bom exemplo e que ninguém se articule novamente para obrar contra a democracia brasileira", explica o professor.

Segundo ele, a democracia "é valor maior, é cláusula pétrea do sistema constitucional, é princípio da ordem institucional do Estado brasileiro e com isso não se pode, evidentemente, transigir. É um valor que devemos defender, de maneira que o projeto de lei de anistia não vem num bom momento e não dá um bom sinal político para a democracia brasileira".

A professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV) Raquel Scalcon afirma que é difícil sustentar a legitimidade de uma anistia a pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

"No fundo, estamos falando de crimes que querem, pelo menos em tese, implodir o próprio sistema democrático, o sistema constitucional. Eu não acho que nunca nada possa ser anistiado, só me preocupa o fato de que nós estamos tratando de discussões que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito". 

Golpe na democracia

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Vitor Schirato, a anistia representaria um golpe na democracia brasileira. "É um enfraquecimento enorme da democracia brasileira. É mais uma fragilização na democracia brasileira, sem dúvida nenhuma", destaca. 

Segundo ele, "é absolutamente despropositado imaginar um parlamentar democraticamente eleito, que exerce a sua função por causa do Estado Democrático de Direito, possa anistiar quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito". 

Em nota divulgada em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) afirmou que “a anistia aos golpistas é um desrespeito à memória de todos aqueles que lutaram pela democracia em nosso país e foram mortos. É fundamental que todos se unam, exigindo que nossos representantes ajam com responsabilidade na proteção dos valores democráticos”, diz a nota. “Não admitiremos anistia! Nosso país precisa caminhar com Memória, Verdade e, sobretudo, Justiça!”.

O 8 de janeiro

Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023, manifestantes que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, se reuniram com militantes de outros locais na Esplanada dos Ministérios e avançaram, sem ser impedidos pela Polícia Militar do Distrito Federal, contra os prédios da Praça dos Três Poderes, invadindo as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Criminosos promoveram atos de vandalismo que destruíram mobiliário, obras de arte e objetos históricos, além de gabinetes, vidraças, equipamentos eletrônicos e outros bens que encontraram pelo caminho.

A destruição foi transmitida ao vivo pela imprensa e causou choque e indignação em autoridades e na sociedade civil. Mais de 1,4 mil pessoas foram presas, e o Ministério Público Federal ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos nos ataques.

Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que o atentado fez parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça.

Segundo o relatório da PF e a denúncia da PGR, o episódio se insere em uma cronologia que incluiu a deslegitimação das urnas eletrônicas, os acampamentos em frente a quartéis para mobilizar as Forças Armadas, ataques nas redes sociais a comandantes que não apoiassem o golpe e até mesmo planos para assassinar o presidente da república, o vice e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma que o ex-presidente;“jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Segundo ele, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

Projetos de lei

Os projetos de anistia que tramitam na Câmara dos Deputados foram unidos ao Projeto de lei 2.858/2022, de autoria de major Vitor Hugo (PL-GO), que anistia os processados por crimes relacionados a manifestações contra o resultado da eleição presidencial de 2022, ocorridas a partir do segundo turno do pleito, em 30 de outubro daquele ano, o que inclui os atos de 8 de janeiro do ano seguinte.

No Senado Federal, tramitam outros projetos, como o PL 5.064/2023, de autoria de Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro das condenações pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outro, de autoria de Márcio Bittar (União/AC), além de anistiar todos os crimes, restaura os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos relacionados às eleições de 2022.

Os defensores da anistia alegam que há perseguição política aos réus e denunciados por golpe de Estado. Autor do projeto de lei que tramita na Câmara, o ex-deputado federal e hoje vereador em Goiânia, major Vitor Hugo escreveu em suas redes sociais, na semana passada, que “cidadãos honestos” estão sendo tratados como “inimigos da democracia só porque pensam diferente”. 

O senador Márcio Bittar divulgou em suas redes sociais também na semana passada, vídeo em que diz que “brasileiros condenados injustamente precisam da nossa ajuda”.

Já o senador Hamilton Mourão afirmou que seu projeto de lei de anistia foi pensado para “barrar a injustiça decorrente das condenações desproporcionais de homens e mulheres detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro” e que a anistia não representa impunidade, mas a luta contra penalidades desproporcionais aplicadas”.

Constitucionalidade

Os juristas ouvidos pela Agência Brasil explicaram que a Constituição Federal dá poder ao Congresso Nacional de conceder anistia a pessoas condenadas no Brasil. No entanto, há controvérsias, no meio jurídico, sobre se seria possível anistiar pessoas envolvidas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“A anistia se caracteriza como um perdão concedido pelo legislador, que é diferente do perdão concedido pelo Poder Executivo no indulto. O perdão concedido pelo legislador é muito mais amplo, é concedido por lei e extingue o crime, porque quem tem autoridade para legislar é o Congresso Nacional”, explica Gustavo Sampaio.

Segundo ele, no entanto, o poder de anistiar crimes não é ilimitado. Há, segundo Sampaio, uma divisão de entendimento no meio jurídico em relação à anistia a crimes contra a democracia.

Entre os que defendem a possibilidade de anistia, a justificativa é que a Constituição Federal diz apenas que a ação de grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é “crime inafiançável e imprescritível”, mas não define, de forma explícita, que seja insuscetível a anistia.

Entre aqueles que consideram a impossibilidade da anistia estão juristas que consideram que a Constituição impõe uma “limitação implícita” e que anistiar um crime contra a democracia é incoerente.

“O Congresso Nacional, a quem é dado o poder de conceder a anistia, é a casa de representação do povo. Ele é eleito pelo povo. Eleito pelo povo porque temos uma democracia em que o povo pode eleger os seus representantes. Então, essa parte da doutrina diz que seria contraditório que o Congresso Nacional pudesse conceder a anistia aos detratores da democracia, se o próprio Congresso Nacional existe em razão da democracia”.

Segundo Raquel Scalcon, anistia é a extinção de punibilidade de um crime. “O Estado deixa de ter o poder de punir alguém por um fato criminoso, ou seja, de punir um grupo mais ou menos identificável de pessoas. A Constituição dá o poder de criar uma lei de anistia para o Poder Legislativo. E tirando alguns crimes que a própria Constituição fala expressamente que não podem sofrer anistia, a Constituição não traz grandes critérios sobre o que pode ser abarcado por uma anistia”.

A jurista explica que, caso os projetos de lei sejam aprovados pelo Congresso Nacional, seguramente serão submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acho impossível que não haja, como ato subsequente, uma nova queda de braço no âmbito do Supremo, alegando-se [por pessoas contrárias à anistia] que há uma inconstitucionalidade ali. Será que esses crimes são efetivamente passíveis de anistia? Acho que essa seria uma pergunta central que o Supremo teria que responder”.

Ela acredita que, no caso de a anistia chegar ao STF, a corte tenderia a considerar que certos crimes não podem ser anistiados, especialmente se tratando de crimes contra o Estado Democrático. “A jurisprudência tem sido cada vez mais exigente, diminuindo a discricionaridade dos poderes de anistiar ou de indultar. Acho que a tendência seria o Supremo entender como inconstitucional. 

Gustavo Sampaio também acredita que a questão será certamente definida pelo STF. “Como tem acontecido com muitas leis no Brasil, decerto que, se o Congresso aprovar um projeto de lei nesse sentido, essa futura lei será levada ao Supremo Tribunal Federal, que examinará se o Congresso Nacional teria ou não poder para conceder aquele benefício de anistia”.

Em maio de 2023, o STF anulou, por oito votos a dois, um indulto concedido, em 2022, ao ex-deputado Daniel Silveira, pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, seu aliado, por considerá-lo inconstitucional.

Em seu voto, o ministro do Supremo Dias Toffoli considerou que atos atentatórios à democracia não poderiam ser objeto de indulto [extinção de punibilidade concedida pelo Poder Executivo, em vez do Legislativo].

Toffoli considerou que os crimes cometidos por Silveira, condenado pela Corte a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, foram um embrião dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Já a ministra Carmen Lúcia ressaltou que o indulto não poderia ser instrumento de impunidade nem uma mensagem para que as pessoas possam continuar a praticar crimes contra a democracia.

"Nenhuma capacidade jurídica é ilimitada. Não existe nada que seja ilimitado. É óbvio que o Congresso Nacional tem a competência de conceder anistia, mas é uma competência limitada. O Congresso não pode conceder anistia em qualquer caso, do jeito que ele queira. Não é coerente utilizar um mecanismo do Estado Democrático de Direito para perdoar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito", afirma Schirato.

Aplicação

Os juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que, se a anistia for concedida pelo Congresso, ela beneficiará não apenas aqueles que participaram ativamente dos atos de 8 de janeiro, como aqueles que foram denunciados como organizadores de uma tentativa de golpe de Estado no país, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Gustavo Sampaio destaca, no entanto, que será preciso discutir, por exemplo, se uma lei de anistia poderá ser aplicada a pessoas que ainda não tiveram sentença condenatória, como é o caso de Bolsonaro e dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro deste ano.

"A ação penal em relação aos invasores da Praça dos Três Poderes já existe, e muitos já foram até condenados. Mas, em relação à estrutura hierárquica superior do governo, a ação penal vai haver agora, se for recebida a denúncia e instaurada a ação na primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Ora, se nem há ação penal, não há condenação, se não há condenação, não há crime. Como é que o Congresso já pode anistiar?", argumenta o jurista. 

Raquel Scalcon afirma que, caso a anistia seja aprovada no Congresso, além do julgamento em relação à inconstitucionalidade da lei, o STF ainda terá que definir se a anistia se aplica a cada ação específica.  

"É preciso analisar, caso a caso, porque a lei não vai ser específica para fulano. Ela será uma lei geral. Quem analisa se aquele caso está abarcado ou não pela lei de anistia é o próprio Poder Judiciário. É o Judiciário que vai declarar extinta a punibilidade. Não tem como o Congresso Nacional parar todos os processos que envolvem esse tema. Essa análise precisará ser feita pelo Judiciário", explica a jurista.

Edição: Vinicius Lisboa

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Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. 

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.

Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a "gravíssima participação" de Braga Netto na trama golpista.

"A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o  verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações", escreveu Moraes.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Edição: Aline Leal

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Nos bastidores, ministros do STF rebatem acusações de julgamento de Bolsonaro 'a toque de caixa'

Por Guilherme Levorato, no 247: O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados em um processo que pode resultar na sua transformação em réu. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que Bolsonaro e seu grupo estavam envolvidos na articulação de um golpe no Brasil. A agilidade com que o caso foi agendado gerou questionamentos, com algumas figuras políticas apontando uma pressa incomum do STF.

Porém, de acordo com fontes ouvidas por Daniela Lima, do G1, a rapidez se explica por questões regimentais e práticas, com o caso contra Bolsonaro sendo, na realidade, a única denúncia em fila para ser julgada pela Primeira Turma do STF. 

A denúncia, que poderá resultar na instauração de um processo criminal contra o ex-presidente e seus aliados, é a única pendente de julgamento na Primeira Turma, órgão responsável por decidir se eles se tronarão réus.

Curiosamente, o único caso que poderia ter antecedido o julgamento de Bolsonaro é o de três deputados do PL, réus acusados de venda de emendas parlamentares e corrupção, além de estarem envolvidos em ameaças de morte. Contudo, esse processo foi transferido para o plenário virtual, a pedido dos advogados dos deputados, o que abriu espaço para a denúncia contra o ex-presidente.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, explicou que desde o início de sua gestão ele determinou um prazo mínimo de cinco dias entre a apresentação de um caso ao colegiado e a marcação do julgamento. No caso da denúncia contra Bolsonaro, Zanin decidiu, após consultar o outros ministros da Turma, aumentar esse intervalo para 12 dias, com o intuito de garantir que todos os integrantes do colegiado estivessem disponíveis para as sessões.

A estratégia envolveu também uma consulta sobre a possibilidade de realizar sessões extras, visto que, com oito acusados no caso, Zanin desejava garantir ao menos duas horas e meia de sustentação oral para cada defesa. O julgamento foi então agendado para o dia 25 de março. 

Por outro lado, Bolsonaro tem criticado publicamente o andamento do processo, insinuando que o STF estaria acelerando a tramitação com o intuito de prejudicá-lo politicamente.

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STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro: próximos passos do processo

Reportagem de Ana Grabriela Sales, no GGN: O ministro presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ao todo, foram convocados três sessões para análise do caso. As discussões da Primeira Turma irão começar com uma sessão extraordinária, às 9h30, da terça-feira (25). No mesmo dia haverá uma segunda sessão, na faixa tradicional das 14h. Outro encontro extraordinário foi agendado para a quarta-feira (26), às 9h30.

Conforme noticiado pelo GGN ontem (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou a denúncia contra Bolsonaro e outros acusados, rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas do chamado "núcleo 1" da trama. Entre eles estão: 

• O deputado federal e ex diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem;
• O almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
• O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
• O general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno;
• O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid;
• O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
• O general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, Walter Braga Netto. 

Em manifestação, Gonet declarou que as investigações mostram "de forma compreensível e individualizada, a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados", acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entenda o julgamento e as próximas fases

No dia 25 de março, a Primeira Turma, que além de Zanin, é formada pelo relator do caso Alexandre de Moraes e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, avaliarão se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. 

Caso a acusação seja aceita, os denunciados se tronarão réus e a partir disso começa outra fase: a de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Após isso, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

Relembre o caso

Após três meses analisando as provas reunidas pela Polícia Federal (PF), a PGR denunciou em 18 de fevereiro Bolsonaro e outras 33 pessoas do entorno do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. 

De acordo com as evidências reunidas até então, Bolsonaro teria encabeçado uma organização criminosa que pretendia impedir a posse do presidente eleito Lula (PT), inconformado com a derrota nas urnas.

A denúncia ainda afirma que o entorno do ex-presidente planejou prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Moraes.

A trama também culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Os vândalos envolvidos no ato golpista eram apoiadores de Bolsonaro.

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CNN: Em áudio, agente da PF diz que 'estavam com Moraes na mira para atirar'

Via: ICL/Notícias - Em um áudio encontrado pela Polícia Federal, o agente da PF Wladimir Soares cita o plano de morte contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após as eleições de 2022. O material faz parte do inquérito dos 40 indiciados pela trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

No áudio, o agente da PF diz a colegas que "estavam com Moraes na mira para atirar". Nas mensagens, Soares também afirma qual armamento seria usado, segundo informações do jornalista Elijonas Mais, da CNN Brasil, confirmadas pelo ICL Notícias. O material está sob sigilo judicial.

O agente da PF Wladimir Soares foi preso em novembro do ano passado sob a acusação de ter se infiltrado na segurança de Lula, então presidente eleito, para repassar informações sensíveis ao grupo investigado. A prisão foi autorizada pelo STF.

Investigações da PF

As investigações da Polícia Federal apontam que Wladimir Soares forneceu detalhes estratégicos sobre o esquema de segurança de Lula, como parte de um plano para matar o presidente.

A operação Contragolpe da PF desvendou um plano para que, dentro da trama golpista, o ministro Moraes, Lula, e seu vice, Geraldo Alckmin, fossem "neutralizados" por militares das Forças Especiais do Exército, segundo a PF. Quatro militares e Wladimir Soares foram presos.

De acordo com a PF, o grupo teria militares em frente ao prédio onde o ministro morava, à época, na Asa Sul de Brasília, "de prontidão para o ato". A análise completa desse e de outros áudios será enviada pela PF ao Supremo em relatório complementar.

A defesa do agente da PF citado disse à "CNN Brasil" que ainda não teve acesso a todos os áudios do caso.

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As acusações da PF contra a "cúpula do golpe" de Jair Bolsonaro

Reportagem de Alice Maciel e Bruno Fonseca, em A Pública: A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro. A denúncia envolve os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ela é baseada na investigação da Polícia Federal (PF) que apontou uma trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. 

O documento elaborado pela PF estava sob análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde novembro do ano passado. A PF havia indiciado 40 pessoas, incluindo Bolsonaro.

Após a apresentação da denúncia, o caso volta para as mãos do relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes. A defesa tem um prazo para se manifestar.

Entenda quais são as provas que a investigação da PF apontou sobre a participação de Bolsonaro e a cúpula que teria atuado junto ao ex-presidente para planejar o golpe de Estado. 

Jair Messias Bolsonaro

Segundo a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio” dos atos realizados “pela organização criminosa” que tinha como objetivo dar um golpe de Estado. Fato que não se consumou, segundo a PF, “em razão de circunstâncias alheias” à vontade do ex-presidente. 

Para embasar as acusações, a PF apontou como provas: a reunião da cúpula do Executivo, ocorrida em 5 de julho de 2022; a mobilização para reverberar o discurso de vulnerabilidade das urnas e de que havia ocorrido fraude eleitoral; ações de pressão ao então comandante do Exército Freire Gomes; e a elaboração do decreto que previa a ruptura institucional. 

A PF argumenta que reuniu provas robustas de que Bolsonaro participou ativamente de todas essas ações e de que ele era informado de cada passo do grupo, assim como do planejamento do plano “Punhal Verde e Amarelo” para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.

“Assim, os dados descritos corroboram todo o arcabouço probatório, demonstrando que o então presidente da República Jair Bolsonaro efetivamente planejou, dirigiu e executou, de forma coordenada com os demais integrantes do grupo desde [pelo menos] o ano de 2019, atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático de Direito”, destacou a PF.

Walter Braga Netto

O general da reserva Walter Braga Netto está preso na PF desde 14 de dezembro, acusado de integrar a articulação de um plano de golpe de Estado. Ele foi preso preventivamente porque teria tentado obter dados sigilosos dos depoimentos “com a finalidade de obstruir as investigações”. 

Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais como vice-presidente na chapa de Bolsonaro e, segundo a PF, “os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, e “inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”.

A investigação identificou que o núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizou um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto. Na ocasião, o grupo teria apresentado as ações que impediriam a posse de Lula e restringiriam o exercício do Judiciário.

Em outra frente, segundo a PF, o grupo planejou a criação de um gabinete vinculado à Presidência da República após o golpe, que seria composto, em sua maioria, por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno, bem como por Braga Netto.

Além disso, foram identificados fortes e robustos elementos de prova, segundo a PF, que demonstram a participação ativa, ao longo do mês de dezembro de 2022, de Braga Netto, na tentativa coordenada de pressionar os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderir ao plano de golpe. 

Augusto Heleno

Segundo a PF, o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, teve um papel de destaque para desacreditar as eleições e subverter o regime democrático.

A investigação aponta que Heleno seria o chefe do gabinete institucional de gestão de crise que seria formado após o assassinato ou prisão do ministro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe. Segundo a PF, a informação estava num pen drive apreendido em poder do militar Hélio Ferreira Lima.

A polícia também encontrou documentos na casa de Heleno que mostrariam que ele coordenou encontros para levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e as votações.

A investigação aponta anotações feitas por Heleno para forçar agentes da PF a não cumprir decisões do Judiciário contra o grupo que contestava as eleições, “sob pena de crime de abuso de autoridade e até prisão em flagrante da autoridade policial”.

Além disso, o relatório indica que, numa reunião em julho de 2022, Heleno teria admitido que conversou com um diretor-adjunto da Abin “para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais”, mas que teria alertado para o “risco de se identificar os agentes infiltrados”. 

Almir Garnier Santos

A PF aponta que Garnier, então comandante da Marinha do Brasil, teria concordado com o plano golpista de Bolsonaro e se colocado à disposição do presidente derrotado nas urnas.

O “ok” de Garnier veio, segundo a investigação, na reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro convocou os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa para aderirem ao plano de golpe. A polícia encontrou registros de entrada de Garnier no dia na área do Alvorada às 12h23. Bolsonaro registrou entrada no local às 13h43.

Segundo depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, na reunião Bolsonaro teria apresentado as possibilidades de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e estado de sítio para contestar o resultado das eleições. 

Enquanto os comandantes do Exército e da Aeronáutica teriam recusado a proposta, Garnier, da Marinha, teria dito sim.

Em depoimento, o então comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior disse que “o almirante Garnier não expressou qualquer reação contrária ao conteúdo da minuta [do golpe]” enquanto estava na reunião. 

A polícia resgatou uma mensagem de Braga Netto para o capitão Ailton Gonçalves Moraes Barros na qual chama o ex-comandante da Aeronáutica de traidor da pátria e elogia o ex-chefe da Marinha. Outra mensagem, de Laércio Vergílio a Freire Gomes, diz que a “Marinha está coesa”. 

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

De acordo com a PF, Nogueira, que foi ministro da Defesa entre abril de 2022 e dezembro de 2022, pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de Bolsonaro de golpe de Estado.

A pressão teria ocorrido em duas ocasiões: a primeira em 7 de dezembro, quando Bolsonaro chamou Nogueira e os comandantes das Forças Militares ao Palácio da Alvorada para apresentar a minuta de decreto presidencial que efetivaria o golpe; a segunda seria uma semana depois, no dia 14 de dezembro, numa reunião no Ministério da Defesa, quando novamente o plano teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

O relatório aponta também que Nogueira concordou com o discurso contra as urnas eletrônicas e o TSE na reunião ministerial de julho de 2022, “afirmando que a Comissão de Transparência Eleitoral seria um ‘ataque à Democracia’, tratando o Tribunal Superior Eleitoral como um inimigo, que deveria ser vencido para garantir a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais”, cita o relatório.

A investigação resgata que o Ministério da Defesa foi usado para divulgar uma nota que manteve dúvidas sobre a derrota de Bolsonaro nas urnas. Na época, o ministério publicou que o relatório técnico das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação, que não encontrou indícios de fraude, teria excluído a possibilidade de fraude. 

Nogueira foi sucedido por José Múcio, apontado por Lula para o cargo. 

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[Bolsonaro denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado: o que acontece agora no STF: "(...) Agora, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF), formada por cinco membros da corte, vai analisar se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente - mas não há um prazo para essa decisão. Integram essa Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flábi Dino."

(...)

"A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Outras 33 pessoas foram denunciadas com ele, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022." (...) Ele é acusado de ser um dos integrantes do "núcleo crucial da organização criminosa", de onde teriam partido decisões e ações do plano golpista." 

(...)

"Com a apresentação da denúncia, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, abre 15 dias de prazo para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e possíveis contestações. Em caso de contestação a trechos da denúncia, a PGR terá cinco dias para responder aos questionamentos.

Depois disso, Moraes vai avaliar a acusação e os argumentos da defesa para produzir seu voto, definindo se aceita ou não a abertura de um processo contra Bolsonaro e os demais denunciados. Não há prazo para essa decisão."]

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Relatora da CPI do 8 de janeiro rebate Hugo Motta, que nega ter havido tentativa de golpe no país

ICL/Notícias: A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, respondeu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que disse em entrevista nesta sexta-feira (7) que a invasão das sedes dos Poderes não foi tentativa de golpe.

"Como relatora da CPMI posso atestar categoricamente após 5 meses de investigação, de receber centenas de documentos e de ouvir dezenas de testemunhas, houve tentativa de golpe de Estado e o responsável por liderar esses ataques tem nome e sobrenome. É Jair Messias Bolsonaro", escreveu ela em sua conta no X.

"Quem, por ventura, ainda tiver alguma dúvida: faço um convite para ler detidamente o relatório da comissão de inquérito c/ suas mil páginas, devidamente aprovado por deputados e senadores".

Na entrevista à Rádio Arapuan FM, de João Pessoa, Motta argumentou que um golpe requer um líder para ser efetivado, o que, segundo ele, não ocorreu no 8 de janeiro.

"Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer. Querer dizer que foi um golpe? Golpe tem que ter um líder, golpe tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas. E não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam demonstrar sua revolta achando que aquilo ali poderia resolver talvez com o não prosseguimento do mandato do presidente Lula", disse.

Motta reclamou da punições para os que tentaram o golpe

O presidente da Câmara também disse que são penalidades exageradas as punições aos condenados pelos atos do 8 de janeiro, especialmente para aqueles que, em sua avaliação, não cometeram infrações graves.

"Você não pode penalizar uma senhora que passou na frente lá do Palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e receber 17 anos de pena para regime fechado. Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos de punir as pessoas que foram lá, que quebraram, que depredaram, essas pessoas sim, precisam e devem ser punidas para que isso não aconteça novamente. Mas entendo que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade" - acrescentou. 

Sobre o projeto de anistia para os golpistas, Motta disse ao jornal O Globo: "Não podemos inaugurar o ano legislativo gerando mais instabilidade. Teremos de, em algum momento, em diálogo com o Senado, combinar como faremos com esse tema. Vamos sentindo o ambiente na Casa. Não faremos uma gestão omissa. Enfrentaremos os temas, mas com responsabilidade e sem tocar fogo no país", declarou.

Ele também negou que a tramitação da anistia tenha sido uma exigência de Jair Bolsonaro para o apoio do PL à sua candidatura à presidência da Câmara, mas reconheceu que o ex-presidente solicitou que o tema não fosse barrado.

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Com medo, bolsonaristas elaboram teoria sobre vazamento da delação de Mauro Cid

DCM: O vazamento do depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, à Polícia Federal (PF), despertou preocupações entre os aliados do ex-presidente. Temendo as consequências das revelações, esses aliados elaboraram uma teoria para justificar a divulgação de parte do depoimento de Cid, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Segundo três interlocutores de Bolsonaro, o trecho da delação que menciona Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderia dar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a trama golpista, um motivo para decretar medidas contra o filho do ex-presidente, como a retenção de seu passaporte.

Eduardo Bolsonaro, que não foi indiciado no inquérito sobre a trama golpista, foi citado por Cid como integrante do grupo mais radical próximo ao ex-presidente logo após a eleição de Lula. De acordo com o militar, esse grupo defendia um golpe de Estado, pressionava Bolsonaro a assinar a minuta do golpe e acreditava que "quando o presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACs".  

Cid também afirmou que, além de Eduardo, o ex-general e deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o general Mario Fernandes (preso preventivamente) e Michelle Bolsonaro eram favoráveis ao golpe armado para impedir a posse de Lula.

A teoria bolsonarista sugere que a divulgação do depoimento teria como objetivo enfraquecer Eduardo Bolsonaro em um momento em que ele está em evidência, após participar de eventos da posse de Donald Trump nos Estados Unidos.

"Toda vez que o governo vai mal e a direita vai bem, vaza alguma informação sobre a delação de Cid", declarou um aliado próximo do ex-presidente. 

Por outro lado, fontes ligadas à investigação da PF afirmam que o inquérito já foi concluído e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essas fontes garantem que Eduardo não foi indiciado porque não há provas materiais contra ele e consideram a teoria dos bolsonaristas "sem fundamento".

No entorno de Bolsonaro, o consenso é que o ex-presidente deve ser denunciado pela PGR e se tornar réu no caso da trama golpista. Até que isso aconteça, a expectativa é que novos vazamentos continuem a alimentar teorias da conspiração entre seus aliados.

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Deu no NYT: Como Bolsonaro pode evitar a prisão?

Por Jack Nicas, do The New York Times, que cobre Jair Bolsonaro desde 2021 e entrevistou o ex-presidente na capital brasileira esta semana: "Como Bolsonaro pode evitar a prisão? Trump, Musk e Zuckerberg, ele diz" - "Jair Bolsonaro Teve alguns anos difíceis: derrotas eleitorais, processos criminosos, noites do pijama questionáveis em embaixadas. Então, quando ele finalmente recebeu uma boa notícia na semana passada - um convite para a posse do presidente eleito Donald Trump - isso clamou seu ânimo. 

"Estou me sentindo criança de novo com o convite de Trump. Estou animado. Não vou nem tomar mais Viagra", disse o ex-presidente brasileiro em uma entrevista na terça-feira, empregando seu humor caloroso característico. "O gesto do Trump é algo para se orgulhar, certo? Quem é o Trump? O cara mais importante do mundo."

Mas a realidade deu um jeito de estragar os planos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confiscou o passaporte de Bolsonaro como parte de uma investigação para saber se ele tentou dar um golpe após perder a reeleição em 2022. Para comparecer à posse na segunda-feira, Bolsonaro teve que pedir permissão a um ministro da Suprema Corte, que também é seu inimigo político.

Na quarta-feira, o Procurador-Geral da República do Brasil recomendou que seu pedido fosse rejeitado. O Sr. Bolsonaro admitiu que assistirá a posse de casa. 

Essa provável tela dividida - o Sr. Trump retornando ao cargo mais poderoso do mundo enquanto o Sr. Bolsonaro fica em casa por ordens judiciais - encapsulará os caminho totalmente divergentes dos dois sósias políticos desde que eles foram afastados do cargo e depois alegaram fraude.

Em 2025, o Sr. Trump irá para a Casa Branca - e o Sr. Bolsonaro poderá ir para a prisão.

Três investigações criminais distintas estão sendo conduzidas contra o Sr. Bolsonaro, e há expectativas generalizadas no Brasil - inclusive do próprio Sr. Bolsonaro - de que ele poderá em breve estar no centro de um dos julgamentos de maior repercussão da história do país.

"Estou sendo vigiado o tempo todo", disse o Sr. Bolsonaro, 69, na animada entrevista de 90 minutos, na qual ele expressou queixas, repetiu teorias da conspiração e confessou sua ansiedade sobre seu futuro. "Acho que o sistema não me quer preso; ele quer que eu seja eliminado." 

Mas os acontecimentos nos Estado Unidos deram ao Sr. Bolsonaro uma nova esperança. O Sr. Trump, Elon Musk e Mark Zuckerberg estão liderando um esforço global pela liberdade de expressão, ele disse, e ele espera que isso possa de alguma forma transformar o cenário político no Brasil. "As redes sociais decidem as eleições", disse ele. 

Por anos, o Sr. Bolsonaro acusou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de censurar vozes conservadoras e persegui-lo politicamente. O juiz Moraes de fato se tronou um dos ministros mais agressivos da internet em uma democracia, ordenando que as redes sociais bloqueiem pelo menos 340 contas no Brasil desde 2020, e frequentemente mantendo suas razões em segredo.

Isso levou a um conflito com o Sr. Musk no ano passado, resultando no banimento da rede social do Sr. Musk, eventualmente. Mas a disputa atraiu a atenção global para as reclamações do Sr. Bolsonaro sobre a Suprema Corte do Brasil.

Então, o Sr. Bolsonaro disse que ficou encantado na semana quando o Sr. Zuckerberg disse que sua empresa iria "trabalhar com o presidente Trump para reagir contra" governos estrangeiros que querem "censurar mais". Um dos seus principais exemplos foram os "tribunais secretos" na América Latina "que podem ordenar que as empresas retirem as coisa silenciosamente".

As autoridades brasileiras tomaram isso como um tiro de advertência. No dia seguinte, o Juiz Moraes alertou que as redes sociais só poderiam operar no Brasil se seguissem a lei brasileira, "independentemente da bravata dos executivos das grandes empresas de tecnologia".

O Sr. Bolsonaro tinha uma visão diferente. "Estou gostando do Zuckerberg", disse ele. "Bem-vindo ao mundo das pessoas boas, da liberdade."

Como exatamente o Sr. Trump e os executivos de tecnologia enfrentarão seus muitos desafios legais e políticos? O Sr. Bolsonaro foi vago. "Não vou tentar dar dicas a Trump, nunca", disse ele. "Mas espero que sua política realmente se espalhe para o Brasil." 

Elizabeth Bagley, embaixadora dos EUA no Brasil, disse que o desejo do Sr. Bolsonaro - de que os Estados Unidos pudessem vir em seu socorro - é absurdo. O governo dos EUA não interfere no processo judicial de outro país, ela disse.

O Sr. Bolsonaro tem problemas maiores do que censura. No ano passado, a Polícia Federal do Brasil acusou formalmente de crimes em três casos separados. 

Em um deles, a polícia disse que o Sr. Bolsonaro recebeu dinheiro da venda de joias que recebeu como presentes de estado, incluindo um relógio Rolex de diamantes dos sauditas, que seu assessor vendeu mais tarde em um shopping da Pensilvânia. O Sr. Bolsonaro culpou a situação por regras pouco claras sobre quem era o dono desses presentes.

Em um segundo caso, a polícia disse que ele participou de um complô para falsificar seus registros de vacinação da Covid-19 para que pudessem viajar aos Estados Unidos. O Sr. Bolsonaro disse que não recebeu a vacina, mas negou saber de esforços para falsificar seus registros. 

E na acusação mais grave, a policia disse que o Sr. Bolsonaro "planejou, agiu e teve controle direto e eficaz sobre" uma conspiração para executar um golpe.

A Polícia Federal divulgou recentemente dois relatórios, totalizando 1.105 páginas, que detalharam suas acusações, incluindo a de que Bolsonaro editou publicamente um decreto de estado de emergência nacional destinado a impedir que o vencedor da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomasse posse.

Bolsonaro abandonou o plano depois de propor a participação de três líderes militares brasileiros e dois deles se recusaram a participar, disse a polícia.

Na entrevista, o Sr. Bolsonaro negou veementemente qualquer plano de golpe - ele entregou o poder, afinal, ele disse - mas admitiu ter discutido o decreto. "Não vou negar a vocês", ele disse. "Mas na segunda conversa foi desistido." 

Ele disse que estes eram um estado de emergência porque acreditava que a eleição havia sido roubada, mas o Juiz Moraes havia bloqueado o pedido de seu partido para anular os resultados. Então sua equipe sabia que o Congresso teria que aprovar a medida também. "Esqueça", ele disse. "Nós perdemos."

No entanto, a polícia disse que havia um plano muito mais obscuro no centro da conspiração: assassinar o Sr. Lula, seu companheiro de chapa e o Juiz Moraes. A polícia prendeu cinco homens que acusam de planejar os assassinatos, quatro deles de uma unidade militar de elite brasileira.

Os homens, ditos a polícia, foram enviados ao bairro de Juiz Moraes várias semanas antes da posse do Sr. Lula. Eles foram preparados para sequestrar o juiz, mas abandonaram a trama depois que o Sr. Bolsonaro não declarou o estado de emergência, disse a polícia.

A polícia disse que o Sr. Bolsonaro estava ciente do plano.  O link mais próximo que a polícia divulgou foi que o plano havia sido impresso nos escritórios presidenciais e depois levado para a residência presidencial.

O Sr. Bolsonaro negou que tenha informações sobre tal conspiração. "Quem fez esse possível plano deve responder", disse ele. "Da minha parte, não houve nenhuma tentativa de execução de três autoridades."

Ele então minimizou as acusações. "Mesmo assim, acho que foi apenas mais uma fantasia - bravata. Nada. Este plano é inviável. Impossível", disse ele. Ele admitiu que conhecia o líder acusado da conspiração. "Todos são responsáveis por suas ações", disse ele. "Embora, até onde eu saiba, ele não tomou nenhuma atitude." 

O procurador-geral do Brasil está avaliando se deve indiciar o ex-presidente, o que provavelmente levaria a um julgamento de grande repercussão neste ano e uma possível sentença de prisão. 

Enquanto alega sua inocência, o Sr. Bolsonaro admite que se preocupa com sua liberdade, porque o Juiz Moraes poderá ajudar a  condená-lo. "Não estou preocupado em ser julgado", disse ele. "Minha preocupação é quem vai me julgar." Depois que a polícia confiscou seu passaporte ano ano passado, ele dormiu por duas noites na embaixada húngara em uma aparente tentativa de asilo. 

Os tribunais brasileiros já tomaram medidas. Seis meses após deixar o cargo, o tribunal eleitoral brasileiro, que foi liderado pelo Juiz Moraes, barrou o Sr. Bolsonaro de se candidatar ao cargo até 2030 por causa de seus ataques aos sistemas de votação do Brasil.

O Sr. Bolsonaro classificou a decisão como "um estupro da democracia" e disse que está tentando encontrar uma maneira de concorrer na eleição presidencial do ano que vem. Dois juízes do Supremo Tribunal que ele nomeou devem liderar o tribunal eleitoral antes da eleição, ele disse. Esses juízes lhe disseram, segundo ele, "que minha inelegibilidade é absurda". 

Pesquisas mostram que o Sr. Bolsonaro continua sendo de longe o candidato conservador mais popular do Brasil, mas muitos na direita estão buscando novas opções. Algumas especulações são sobre seus filhos: um deles, Flávio, 43, é um senador experiente, enquanto outro, Eduardo, 40, é um congressista que fala inglês e constrói laços estreitos com o movimento MAGA.

Mas o Sr. Bolsonaro ainda não está pronto para entregar as chaves do seu movimento. Ele disse que só apoiaria a permanência dos filhos no Congresso por enquanto. "Para você ser presidente aqui e fazer a coisa certa, você tem que ter uma certa quantidade de experiência", ele disse, enquanto outro filho, Carlos, 42, olhava com uma expressão vazia.

Caso o Sr. Bolsonaro faça um retorno político, ele disse que irá concentrar seu governo em aprofundar os laços com os Estados Unidos e se afastar da China.

Mas, primeiro, ele só quer ir para Washington neste fim de semana. "Peço a Deus a chance de apertar sua mão", disse o Sr. Bolsonaro sobre o Sr. Trump. "Eu nem preciso de uma foto, só de apertar sua mão."

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