Carta de serviços da Anvisa.

A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária é a primeira instituição pública federal a se adaptar ao Decreto nº 6.932, que preve a elaboração de uma carta de serviços que contenha informações ao cidadão quanto às suas ativividades, compromissos e padrão de qualidade do atendimento à população.

"A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a Agência exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária." (fonte: institucional).     

A carta de serviços tráz 99 compromissos que a Agência assume com a sociedade brasileira. Isto é, os cidadãos, profissionais da área de saúde, empresas e o próprio governo. Além disso, contém informações sobre cada um dos serviços prestados. Detalhando passo a passo o processamento, forma, prazo, e comunicação de quem solicita esses serviços.    

Que o pionerismo da Anvisa seja um marco para a melhoria do serviço público do país. E seja urgentemente seguido por outros orgãos da União. Clik na imagem abaixo para ver a carta na íntegra.