O (des)acerto das contas dos fundos de pensão

Por Érica Gorga*, no Estadão - Chegou a hora do acerto das contas dos déficits dos fundos de pensão. Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiram criar resoluções e instruções para lidar com o imbróglio. A ideia, como vem ocorrendo, é passar por cima dos problemas abissais de gestão de recursos de terceiros e encarar tudo como questão meramente atuarial, como se não tivessem existido as fraudes e esquemas de corrupção que drenaram dezenas de bilhões de reais dos fundos.

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Ministro de Minas e Energia propõe decreto para cortar subsídios da conta de luz

Do Poder 360 - O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, encaminhou nesta quarta-feira (19) uma proposta de decreto para cortar alguns subsídios embutidos na conta de luz. A proposta retira, gradualmente, os benefícios concedidos a empresas de água e saneamento e elimina a sobreposição de descontos para o setor de agricultura e de irrigação, que atualmente podem ser recebidos pelo mesmo beneficiário ao mesmo tempo.

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Governo Bolsonaro: 'pesquisa CNI/Ibope foi feita antes do escândalo Coaf'

Via: O Essencial, publicado em 13/12/2018 - Segundo informações do Terra, a pesquisa CNI/Ibope sobre a expectativa dos brasileiros em relação ao governo Jair Bolsonaro foi realizada entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, ou seja, antes de vir à tona o caso do ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro. A pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira, 13.

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Seis frases da ministra de Direitos Humanos que poderiam estar na série 'Handmaid's Tale'

De kauê Vieira no site Hypeness - Damares Alves foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro como a chefe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Pastora evangélica e advogada, a futura ministra se caracteriza por frases polêmicas e distantes da noção de progresso pretendida pelas mulheres do século 21.

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Governo volta atrás e confirma início do horário de verão para 4 de novembro

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) a decisão de manter o início do horário de verão para o dia 04 de novembro. No início do mês, atendendo um pedido do Ministério da Educação, o Palácio do Planalto havia anunciado o adiamento para o dia 18 de novembro, mas voltou atrás. O objetivo era não prejudicar os candidatos do Enem, que realizam no dia 4, em todo país, a primeira das duas provas do exame e a segunda no dia 11 de novembro.

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Privacidade na internet: Temer sanciona lei de proteção de dados e veta agência reguladora [vídeo]

A reportagem é de Ana Pompeu, no ConJur -  O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14/9), com vetos, a lei de proteção de dados pessoais. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei entra em vigor em 18 meses. Dentre os trechos que Temer vetou, o mais expressivo foi a exclusão da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia que seria vinculada ao Ministério da Justiça.

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Congresso aprova LDO 2019 sem o dispositivo que proibia reajustes a servidores públicos

Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, aprovada nesta madrugada (12) pelo Congresso Nacional. No texto retirado, também constava a proibição de criar cargos no serviço público federal em 2019. Outras medidas que teriam efeito a partir de 2020, estavam suspensas. A matéria segue para sanção presidencial.

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Mauro Santayana: "Morolismo", "Justicialismo", "Policialismo" e o novo dicionário político brasileiro

Por Mauro Santayana - (do blog com equipe) - 20/06/2019 - Se viéssemos a escrever um novíssimo dicionário político brasileiro destinado a ajudar a entender o que está acontecendo com o país nos dias de hoje, há certos verbetes que não poderiam, com certeza, faltar nessa apressada obra. Deixando a ordem alfabética de lado, poderíamos começar pelo TEMERISMO, como quase todo projeto neoliberal, um sinônimo de austericídio e de entreguismo, que, no caso, além de nefasto para o país, é praticado metendo os pés pelas mãos, no estilo tripatetário, como se viu pela greve dos caminhoneiros derivada da desastrosa gestão da política de preços da Petrobras.

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Governo decide cancelar resolução que exigia curso para renovar CHN

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira (19). A decisão de cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

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Preço da gasolina sobre 1,50% e diesel baixa 0,80%, anunciou a Petrobras

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,50% no preço da gasolina nas refinarias e queda de 0,80% no do diesel. Osa novos valores valem a partir do sábado, dia 17 de fevereiro. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017.

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Governo divulga novo relatório da Previdência e quer votação até o dia 28

Do Último Segundo, via DCM - O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Mais (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (7) alterações na redação do projeto e disse que o governo espera levar o pacote de mudanças nas regras para acesso à aposentadoria até o dia 28 deste mês.

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Política: Pesquisa Ibope aponta que 90% não votariam em candidatos que apoiam o governo de Temer

Uma pesquisa realizada entre 09 e 17 de dezembro com usuários da internet das classes A, B e C, nas principais capitais brasileiras, e divulgada somente agora, revela que 90% dos eleitores não votariam em um candidato que defenda o governo Temer. Apenas 5% responderam que votariam em um defensor do presidente.

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Raquel Dodge entra com ação no STF contra propaganda do governo a favor da reforma da Previdência

Da Reuters: A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente a veiculação da propaganda do governo Michel Temer em favor da reforma da Previdência. O argumento de Dodge é que o governo não poderia ter usado uma dotação orçamentária suplementar, no valor de 99,33 milhões de reais, para custear uma propaganda em "campanha estratégica de convencimento público" sem que aja outras opiniões sobre o assunto.

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Governo decide manter o horário de verão, que começa no dia 15 de outubro

Segundo informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia, o governo decidiu manter o horário de verão para este ano. Assim sendo, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, outra vez, terão que adiantar seus relógios em uma hora a partir do dia 15 de outubro. Na semana passada houve polêmica sobre o assunto, quando o governo cogitou acabar com o horário de verão.

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Os "Inquilinos" do governo custam caro demais ao erário público

Nesta matéria, de responsabilidade de Paula Adamo Idoeta para a BBC Brasil, podemos ter uma noção de quanto o Brasil é um país socialmente injusto, que desenvolve uma política de distribuição de renda iníqua. E o coloca na lista dos países campeões em desigualdade, penalizando a maioria dos mais necessitados.

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Janio de Freitas: Governo em que 94% dos brasileiros não confiam nem deveria existir

Da Folha: O padrão moral do denunciado Michel Temer, comprovado publicamente no ardil noturno de Joesley Batista e no seu círculo "de confiança", mais do que autoriza, pede que se admita a priori a existência de negociatas embutidas no pacotaço de 57 vendas e concessões de bens públicos, comunicado pelo governo. Não é preciso discutir se privatizar-por-privatizar convém ou não aos habitantes e aos interesses do país. Ao lado da admissão, há outras razões contra a orgia de altos negócios pretendida pela atual Presidência da República.

Apenas umas 72 horas depois, ao aviso do pacotaço privatizante seguiu-se o conhecimento de que só 6% dos brasileiros ainda depositam alguma confiança no governo. Seis brasileiros em cada cem, constatação feita pela Fundação Getúlio Vargas. É humilhante, com sua correspondência a 94% da população, a falta de autoridade deste governo para fazer transações com bens da nação. Mesmo com os mais insignificantes, quanto mais com empresas e utilidades nacionais do porte essencial de uma Eletrobras - a maior empresa de geração de energia da América Latina. Governo em que 94 a cada 100 brasileiros não confiam nem deveria existir: é um dejeto institucional.

(...)

Não é supérflua a notícia sobre o primeiro interessado na compra da Eletrobras, tão logo foi divulgado o propósito de vendê-la. É José Abdalla, quarto maior acionista da empresa, maior acionista privado, cuja fortuna ganhou mais R$ 1 bilhão na Bolsa só com o anúncio da privatização, dono de múltiplos negócios - e integrante do círculo de amigos do denunciado Temer. Por aí se vê a dimensão da empresa e do negócio tratados pelo governo como coisa comum, sem estudos amplos e profundos de suas implicações. 

(...)

VIA

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Política - Casa da Moeda, Eletrobras: um mar de incertezas na onda privatizadora de Temer

EL PAÍS - Encurralado pelo rombo das contas públicas e pelas dificuldades políticas para avançar seu plano de reformas liberais, o Governo de Michel Temer lançou uma bomba de efeito que agradou os investidores do mercado financeiro nesta semana e enfureceu a oposição à esquerda. 

A gestão decidiu lançar uma versão turbinada do pacote de privatizações e concessões, em parte já anunciados pelo próprio Planalto e até pelo Governo anterior. Além da lista dos mais de 50 ativos estatais que estarão à venda ou que serão concedidos ao setor privado, que inclui até mesmo a centenária Casa da Moeda, chama a a tenção a inclusão de uma novidade: a proposta de venda da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. 

A joia da coroa do program privatizador de Temer provocou comoção na Bovespa, mas o consenso entre especialistas ouvidos pelo EL PAÍS é que os detalhes sobre a operação especial planejada para as mudanças na estatal ainda são pouquíssimos. 

Um verdadeiro mar de incertezas ronda a possível venda da empresa, hoje responsável por 31% da capacidade da geração de energia do país e por 47% das linhas de  transmissão. 

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TVT: O fechamento dos 360 pontos de venda da Farmácia Popular [vídeo]

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Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis

O juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou a "suspensão imediata" do reajuste das alíquotas do PIS e Cofins sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. A decisão liminar do magistrado também determinou o "imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados" antes da edição do decreto.

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Política: "Dentro de 15 dias, país terá novo presidente", diz o senador tucano Cássio Cunha Lima

Em conversa com um grupo de investidores nesta quinta-feira (06), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o "governo caiu". Se depender do processo na Câmara dos deputados, "dentro de 15 dias o país terá um novo presidente", disse o tucano. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

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