Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta

Reportagem de Flávia Said, para o Congresso em Foco - Depois de idas e vindas e um tortuoso caminho entre o governo e o Congresso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entra em vigor nesta sexta-feira (18).  O governo tinha até esta data para sancionar a Medida Provisória 959/2020, que tratava do prazo. O texto foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da União.

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Governo libera primeira parcela de auxílio financeiro a estados, municípios e DF para combate ao coronavírus

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a primeira parcela de ajuda aos estados, municípios e Distrito Federal foi creditada nesta terça-feira (09). O valor corresponde a R$ 15, 036 bilhões e é referente ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada para o combate dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

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Proposta de socorro a estados e municípios prevê congelamento de salários até 2021

Por Karine Melo, repórter da Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) o texto alternativo à proposta de ajuda  a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados.

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Governador sanciona lei que obriga uso de máscaras em locais públicos no Paraná

Redação Bem Paraná - O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou hoje [28/04], projeto aprovado ontem pela Assembleia Legislativa que torna obrigatório a utilização ou uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus.

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Coronavírus: câmara dos deputados aprova auxílio emergencial de R$ 600 por mês para desempregados, autônomos e microempreendedores. Confira as regras

A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira (26), um auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda. A proposta tem o objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis devido a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

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Governo anuncia novo aumento da gasolina

Da Agência Reuters: Os preços médios da gasolina tiveram leve aumento nesta semana nos postos do Brasil, interrompendo uma série de 12 semanas consecutivas de recuo, enquanto o diesel também subiu ligeiramente, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira.

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Educação: fundador do "Escola sem Partido" lamenta o fim do projeto e critica Bolsonaro

Do Desacato - O movimento criado para perseguir professores e tentar convencer estudantes a constranger profissionais da educação está chegando ao fim. E pelas lamentações apresentadas por Miguel Nagib, fundador do "Escola sem Partido", o motivo principal para desistir de suas ações é falta de dinheiro. Ele também reclama de falta de apoio por parte do presidente da República e da classe empresarial.

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O (des)acerto das contas dos fundos de pensão

Por Érica Gorga*, no Estadão - Chegou a hora do acerto das contas dos déficits dos fundos de pensão. Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiram criar resoluções e instruções para lidar com o imbróglio. A ideia, como vem ocorrendo, é passar por cima dos problemas abissais de gestão de recursos de terceiros e encarar tudo como questão meramente atuarial, como se não tivessem existido as fraudes e esquemas de corrupção que drenaram dezenas de bilhões de reais dos fundos.

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Ministro de Minas e Energia propõe decreto para cortar subsídios da conta de luz

Do Poder 360 - O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, encaminhou nesta quarta-feira (19) uma proposta de decreto para cortar alguns subsídios embutidos na conta de luz. A proposta retira, gradualmente, os benefícios concedidos a empresas de água e saneamento e elimina a sobreposição de descontos para o setor de agricultura e de irrigação, que atualmente podem ser recebidos pelo mesmo beneficiário ao mesmo tempo.

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Governo Bolsonaro: 'pesquisa CNI/Ibope foi feita antes do escândalo Coaf'

Via: O Essencial, publicado em 13/12/2018 - Segundo informações do Terra, a pesquisa CNI/Ibope sobre a expectativa dos brasileiros em relação ao governo Jair Bolsonaro foi realizada entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, ou seja, antes de vir à tona o caso do ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro. A pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira, 13.

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Seis frases da ministra de Direitos Humanos que poderiam estar na série 'Handmaid's Tale'

De kauê Vieira no site Hypeness - Damares Alves foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro como a chefe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Pastora evangélica e advogada, a futura ministra se caracteriza por frases polêmicas e distantes da noção de progresso pretendida pelas mulheres do século 21.

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Governo volta atrás e confirma início do horário de verão para 4 de novembro

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) a decisão de manter o início do horário de verão para o dia 04 de novembro. No início do mês, atendendo um pedido do Ministério da Educação, o Palácio do Planalto havia anunciado o adiamento para o dia 18 de novembro, mas voltou atrás. O objetivo era não prejudicar os candidatos do Enem, que realizam no dia 4, em todo país, a primeira das duas provas do exame e a segunda no dia 11 de novembro.

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Privacidade na internet: Temer sanciona lei de proteção de dados e veta agência reguladora [vídeo]

A reportagem é de Ana Pompeu, no ConJur -  O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14/9), com vetos, a lei de proteção de dados pessoais. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei entra em vigor em 18 meses. Dentre os trechos que Temer vetou, o mais expressivo foi a exclusão da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia que seria vinculada ao Ministério da Justiça.

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Congresso aprova LDO 2019 sem o dispositivo que proibia reajustes a servidores públicos

Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, aprovada nesta madrugada (12) pelo Congresso Nacional. No texto retirado, também constava a proibição de criar cargos no serviço público federal em 2019. Outras medidas que teriam efeito a partir de 2020, estavam suspensas. A matéria segue para sanção presidencial.

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Mauro Santayana: "Morolismo", "Justicialismo", "Policialismo" e o novo dicionário político brasileiro

Por Mauro Santayana - (do blog com equipe) - 20/06/2019 - Se viéssemos a escrever um novíssimo dicionário político brasileiro destinado a ajudar a entender o que está acontecendo com o país nos dias de hoje, há certos verbetes que não poderiam, com certeza, faltar nessa apressada obra. Deixando a ordem alfabética de lado, poderíamos começar pelo TEMERISMO, como quase todo projeto neoliberal, um sinônimo de austericídio e de entreguismo, que, no caso, além de nefasto para o país, é praticado metendo os pés pelas mãos, no estilo tripatetário, como se viu pela greve dos caminhoneiros derivada da desastrosa gestão da política de preços da Petrobras.

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Governo decide cancelar resolução que exigia curso para renovar CHN

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira (19). A decisão de cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

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Preço da gasolina sobre 1,50% e diesel baixa 0,80%, anunciou a Petrobras

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,50% no preço da gasolina nas refinarias e queda de 0,80% no do diesel. Osa novos valores valem a partir do sábado, dia 17 de fevereiro. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017.

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Governo divulga novo relatório da Previdência e quer votação até o dia 28

Do Último Segundo, via DCM - O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Mais (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (7) alterações na redação do projeto e disse que o governo espera levar o pacote de mudanças nas regras para acesso à aposentadoria até o dia 28 deste mês.

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Política: Pesquisa Ibope aponta que 90% não votariam em candidatos que apoiam o governo de Temer

Uma pesquisa realizada entre 09 e 17 de dezembro com usuários da internet das classes A, B e C, nas principais capitais brasileiras, e divulgada somente agora, revela que 90% dos eleitores não votariam em um candidato que defenda o governo Temer. Apenas 5% responderam que votariam em um defensor do presidente.

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Raquel Dodge entra com ação no STF contra propaganda do governo a favor da reforma da Previdência

Da Reuters: A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente a veiculação da propaganda do governo Michel Temer em favor da reforma da Previdência. O argumento de Dodge é que o governo não poderia ter usado uma dotação orçamentária suplementar, no valor de 99,33 milhões de reais, para custear uma propaganda em "campanha estratégica de convencimento público" sem que aja outras opiniões sobre o assunto.

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