A reportagem é de Ana Pompeu, no ConJur - O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14/9), com vetos, a lei de proteção de dados pessoais. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei entra em vigor em 18 meses. Dentre os trechos que Temer vetou, o mais expressivo foi a exclusão da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia que seria vinculada ao Ministério da Justiça.
Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, aprovada nesta madrugada (12) pelo Congresso Nacional. No texto retirado, também constava a proibição de criar cargos no serviço público federal em 2019. Outras medidas que teriam efeito a partir de 2020, estavam suspensas. A matéria segue para sanção presidencial.
Por Mauro Santayana - (do blog com equipe) - 20/06/2019 - Se viéssemos a escrever um novíssimo dicionário político brasileiro destinado a ajudar a entender o que está acontecendo com o país nos dias de hoje, há certos verbetes que não poderiam, com certeza, faltar nessa apressada obra. Deixando a ordem alfabética de lado, poderíamos começar pelo TEMERISMO, como quase todo projeto neoliberal, um sinônimo de austericídio e de entreguismo, que, no caso, além de nefasto para o país, é praticado metendo os pés pelas mãos, no estilo tripatetário, como se viu pela greve dos caminhoneiros derivada da desastrosa gestão da política de preços da Petrobras.
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira (19). A decisão de cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,50% no preço da gasolina nas refinarias e queda de 0,80% no do diesel. Osa novos valores valem a partir do sábado, dia 17 de fevereiro. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017.
Do Último Segundo, via DCM - O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Mais (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (7) alterações na redação do projeto e disse que o governo espera levar o pacote de mudanças nas regras para acesso à aposentadoria até o dia 28 deste mês.
Uma pesquisa realizada entre 09 e 17 de dezembro com usuários da internet das classes A, B e C, nas principais capitais brasileiras, e divulgada somente agora, revela que 90% dos eleitores não votariam em um candidato que defenda o governo Temer. Apenas 5% responderam que votariam em um defensor do presidente.
Da Reuters: A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente a veiculação da propaganda do governo Michel Temer em favor da reforma da Previdência. O argumento de Dodge é que o governo não poderia ter usado uma dotação orçamentária suplementar, no valor de 99,33 milhões de reais, para custear uma propaganda em "campanha estratégica de convencimento público" sem que aja outras opiniões sobre o assunto.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia, o governo decidiu manter o horário de verão para este ano. Assim sendo, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, outra vez, terão que adiantar seus relógios em uma hora a partir do dia 15 de outubro. Na semana passada houve polêmica sobre o assunto, quando o governo cogitou acabar com o horário de verão.
Nesta matéria, de responsabilidade de Paula Adamo Idoeta para a BBC Brasil, podemos ter uma noção de quanto o Brasil é um país socialmente injusto, que desenvolve uma política de distribuição de renda iníqua. E o coloca na lista dos países campeões em desigualdade, penalizando a maioria dos mais necessitados.
Da Folha: O padrão moral do denunciado Michel Temer, comprovado publicamente no ardil noturno de Joesley Batista e no seu círculo "de confiança", mais do que autoriza, pede que se admita a priori a existência de negociatas embutidas no pacotaço de 57 vendas e concessões de bens públicos, comunicado pelo governo. Não é preciso discutir se privatizar-por-privatizar convém ou não aos habitantes e aos interesses do país. Ao lado da admissão, há outras razões contra a orgia de altos negócios pretendida pela atual Presidência da República.
Apenas umas 72 horas depois, ao aviso do pacotaço privatizante seguiu-se o conhecimento de que só 6% dos brasileiros ainda depositam alguma confiança no governo. Seis brasileiros em cada cem, constatação feita pela Fundação Getúlio Vargas. É humilhante, com sua correspondência a 94% da população, a falta de autoridade deste governo para fazer transações com bens da nação. Mesmo com os mais insignificantes, quanto mais com empresas e utilidades nacionais do porte essencial de uma Eletrobras - a maior empresa de geração de energia da América Latina. Governo em que 94 a cada 100 brasileiros não confiam nem deveria existir: é um dejeto institucional.
(...)
Não é supérflua a notícia sobre o primeiro interessado na compra da Eletrobras, tão logo foi divulgado o propósito de vendê-la. É José Abdalla, quarto maior acionista da empresa, maior acionista privado, cuja fortuna ganhou mais R$ 1 bilhão na Bolsa só com o anúncio da privatização, dono de múltiplos negócios - e integrante do círculo de amigos do denunciado Temer. Por aí se vê a dimensão da empresa e do negócio tratados pelo governo como coisa comum, sem estudos amplos e profundos de suas implicações.
EL PAÍS - Encurralado pelo rombo das contas públicas e pelas dificuldades políticas para avançar seu plano de reformas liberais, o Governo de Michel Temer lançou uma bomba de efeito que agradou os investidores do mercado financeiro nesta semana e enfureceu a oposição à esquerda.
A gestão decidiu lançar uma versão turbinada do pacote de privatizações e concessões, em parte já anunciados pelo próprio Planalto e até pelo Governo anterior. Além da lista dos mais de 50 ativos estatais que estarão à venda ou que serão concedidos ao setor privado, que inclui até mesmo a centenária Casa da Moeda, chama a a tenção a inclusão de uma novidade: a proposta de venda da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina.
A joia da coroa do program privatizador de Temer provocou comoção na Bovespa, mas o consenso entre especialistas ouvidos pelo EL PAÍS é que os detalhes sobre a operação especial planejada para as mudanças na estatal ainda são pouquíssimos.
Um verdadeiro mar de incertezas ronda a possível venda da empresa, hoje responsável por 31% da capacidade da geração de energia do país e por 47% das linhas de transmissão.
O juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou a "suspensão imediata" do reajuste das alíquotas do PIS e Cofins sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. A decisão liminar do magistrado também determinou o "imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados" antes da edição do decreto.
Em conversa com um grupo de investidores nesta quinta-feira (06), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o "governo caiu". Se depender do processo na Câmara dos deputados, "dentro de 15 dias o país terá um novo presidente", disse o tucano. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
Na entrevista bombástica que Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato concedeu à revista Época, o empresário afirmou que o atual presidente (interino) da República, Michel Temer, é o chefe da mais perigosa organização criminosa do Brasil. E apontou quais seriam os principais membros da quadrilha. Saiba que são eles.
Fernando Haddad, ex-prefeito da cidade de São Paulo e Ministro da Educação dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, publicou um depoimento histórico na revista Piauí relatando suas experiências com o poder político. Hadddad, que é formando em Direito e Doutor em filosofia pela USP, fala dos problemas enfrentados pela ex-presidente Dilma, do papel deletério da mídia, e vários outros assuntos.
Haddad, aponta um promotor suspeito de receber propina, e que passou a persegui-lo. Mostra que o senador (ex-chanceler) José Serra, foi o principal mentor do golpe do impeachment que afastou Dilma Rousseff da presidência do país. E trás á luz várias questões e experiências vividas, enquanto Ministro da Educação e também no exercício do cargo de prefeito da maior cidade brasileira.
Para quem quer absorver um pouco mais de conhecimento sobre os labirintos e meandros da política brasileira, é de imprescindível leitura o depoimento de Fernando Haddad no artigo sob o título:
O ex-prefeito Fernando Haddad afirmou, em uma longa análise da conjuntura política publicada na edição de junho da revista piauí, que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff dificilmente teria ocorrido se não fossem as manifestações de 2013, que ficaram conhecidas como "Jornadas de Junho".
Haddad revelou que, à época, tanto Dilma quanto o ex-presidente Lula foram alertados pelos presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Turquia, Recep Erdogan, sobre a grande possibilidade de que os protestos estivessem sendo patrocinados por grandes corporações que sequer estavam no Brasil.
"Já naquela ocasião vi um estudo gráfico mostrando uma série de nós na teia de comunicação virtual, representativos de centros nervosos emissores de convocações para os atos. O que se percebia era uma movimentação na rede social com um padrão e um alcance que por geração espontânea dificilmente teria tido o êxito obtido. Bem mais tarde, eu soube que Putin e Erdogan haviam telefonado pessoalmente para Dilma e Lula com o propósito de alertá-los sobre essa possibilidade", lembrou o petista, que é professor de Ciência Política na USP.
Segundo Haddad, já durante os protestos a percepção de alguns estudiosos da rede social era de que as ações virtuais poderiam estar sendo patrocinadas. "Não se falava ainda da Cambridge Analytica, empresa que, segundo relatos, atuou na eleição de Donald Trump, na votação da Brexit, entre outras, usando sofisticados modelos de data mining e data analysis".
Haddad conta que, frente à pressão do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa do "transporte" público e diante de informações sobre possíveis patrocinadores infiltrados nos protestos, ele, então prefeito de São Paulo, estava decidido a manter posição, apesar das pressões. Haddad conta que recebeu ligação de Eduardo Paes, então prefeito do Rio, dizendo que era melhor ceder. '"Não vou segurar, você vai ficar sozinho", me disse o prefeito do Rio".
Posteriormente, Haddad conta ter antecipado, em conversa com o governador Geraldo Alckmin, a crise institucional que atinge o país desde então, com a eleição de Dilma Rousseff para seu segundo mandato e seu adversário Aécio Neves (PSDB), que não aceitou o resultado, a deflagração da Operação Lava Jato, o impeachment da presidente, a ascensão de Temer e o desprestígio da classe política.
"A pressão interna sobre nós já atingia patamares insuportáveis e o telefonema era a gota d’água. Foi então que resolvi ir ao Palácio dos Bandeirantes e propor ao governador Alckmin que fizéssemos juntos o anúncio da revogação do aumento. Contrariado, certo de que aquilo nada tinha a ver com tarifa de ônibus, tentei com o gesto despartidarizar a questão e iniciar um processo de construção de uma política tarifária metropolitana. (...) Na chegada, quando apertamos as mãos, pouco antes da coletiva em que faríamos o anúncio, eu disse ao governador o que pressentia: 'Podemos estar às vésperas de uma crise institucional'".
Por Miguel do Rosário (*), em 21/05/17 - Ser liberal com dinheiro público é uma maravilha!
A revista Veja passou a ser a publicação impressa que mais recebe dinheiro do governo federal, superando todos os jornalões e revistas, incluindo Folha, Globo e Estadão.
Nos últimos 12 meses, a Veja recebeu R$ 3,24 milhões da Secom, aumento de 490% sobre o ano anterior.
Os valores não contabilizam as estatais, o que poderia multiplicar o montante por três ou quatro vezes.
Definitivamente não houve ajuste fiscal na Secom, o órgão do governo que cuida da publicidade federal.
Nos 12 meses terminados em abril último, o governo federal fez anúncios da ordem de R$ 153,9 milhões, aumento de 21% sobre o ano anterior.
No ano inteiro, vimos e ouvimos jornais, canais de TV, rádio, outdoors, exibindo quantidades crescentes de anúncios do governo, inclusive aqueles que deviam ser terminantemente proibidos pelo poder judiciário, porque tratam de propaganda de governo, como os que alardeiam sobre os “benefícios” da reforma da previdência.
Os números da Secom neste post tratam apenas da publicidade da presidência e dos ministérios. A parte do leão fica com as estatais, responsáveis por cerca de dois terços da publicidade federal.
Possivelmente, neste primeiro ano de golpe, elas responderam por percentual ainda maior.
Em primeiro lugar no ranking, claro, a Globo.
A empresa dos Marinho recebeu R$ 42,24 milhões apenas dos ministérios e presidência, um aumento de 11% sobre o ano anterior.
Os principais aumentos de publicidade federal neste primeiro ano de golpe foram para revistonas e alguns jornais, como Folha e Estadão.
O aumento da verba da Secom para a Folha cresceu 121,5%.
A Istoé, que elegeu Temer como “Homem do Ano” e fez uma cerimônia na qual Sergio Moro e Aécio Neves sentaram-se juntos e trocaram sorrisos e gentilezas, recebeu mais de R$ 700 mil da Secom, ou 1384% a mais do que no ano anterior.
Reitere-se que a publicidade das estatais não é publicada no portal da transparência. Em anos anteriores, a Folha costumava obter esses números, através de liminar da justiça, que obrigava as estatais a informarem quanto gastavam com publicidade. O objetivo da Folha era notoriamente político: monitorar se o governo estava fazendo publicidade em blogs, tanto que este era o assunto principal das matérias, apesar dos blogs receberem percentuais insignificantes da publicidade federal.
Desde o golpe, porém, a Folha, nem qualquer outro veículo, se interessa mais em apurar os gastos federais com publicidade.
O Cafezinho tentará obter, junto à justiça, esses números de publicidade das estatais.
O Infoglobo, responsável pelo jornal O Globo, recebeu R$ 1,6 milhão da Secom nos últimos 12 meses, um aumento de 82% sobre o período anterior.
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(*) Miguel do Rosário, é jornalista e editor do blog O Cafezinho
Por Fernando Horta - É errado supor que o passado não pode ser modificado. Entre 1945 e 1950, foram feitas pesquisas na França, perguntando a quem os franceses atribuíam a vitória na segunda guerra. A resposta de mais de 70% da população francesa era de que os responsáveis pela vitória sobre os nazistas haviam sido os comunistas, soviéticos e franceses. Após 1960, as mesmas pesquisas revelavam que mais de 68% dos franceses acreditavam que a segunda guerra havia sido ganha pelos norte-americanos.
Este é um caso de reconfiguração do passado. Milhões de dólares despejados num processo de propaganda ideológica reorganizava as memórias de todo um continente, virtualmente apagando o esforço de guerra feito pelos soviéticos em sua luta contra os fascistas. Este processo é tão violento que hoje há ainda quem acredite que a URSS é ameaça para o mundo ocidental. A quem acredite que o comunismo ameaça o Brasil.
Isto nos serve para perceber que as elites sabem muito bem como jogar com a propaganda. Sabem como reconstruir memórias, criar e atacar símbolos. Além dos imensos recursos materiais que os detentores da riqueza mundial têm ao seu dispor, eles entendem este processo de dominação ideológica de forma muito mais apurada do que a esquerda.
A Lava a Jato foi designada desde 2012, pelo menos, para reescrever a História do Brasil. O objetivo principal não é acabar com a corrupção, não é entregar riquezas brasileiras a estrangeiros ou destruir o governo Dilma. Todos estes pontos são e foram secundários. O objetivo é lutar pela memória dos últimos catorze anos. Como o período entre 2002 e 2014 será lembrado? Será um momento virtuoso do Brasil em que conquistamos autonomia política externa pelo pagamento de dívidas e forte desenvolvimento, acabando com a fome e redistribuindo riqueza? Ou será um período de aparelhamento perverso do Estado com destruição da economia por uma corrupção nunca antes existente e que colocou o país em uma crise pelos vinte anos seguintes?
Impossibilitados de lutar contra o passado, opositores políticos de Lula resolveram apagar completamente o governo da história. Reescrevendo a narrativa através dos golpes institucionais, se reorganiza o pensamento elitista de que “o povo não sabe governar”. O interrogatório de Moro a Lula, na semana passada, expressa exatamente isto. Das cinco horas de interrogatório, o juiz usou três horas para suas perguntas, e quase todas remetiam ao início do período entre 2002 e 2010. Por isto a mídia é tão importante. Nada tem a ver com o combate à corrupção, que pode ser feito sem alarde e seguindo os preceitos legais. Mudar a história não pode ser feito em silêncio, em gabinetes de juízes ou desembargadores. É preciso horas em jornais diários, construindo a narrativa da terra arrasada.
Infelizmente, neste jogo, uma parte da esquerda cai como um pato amarelo. Talvez por ingenuidade ou por tentarem amealhar votos, parte da esquerda tem feito exatamente o mesmo papel de desconstruir o período entre 2002 e 2014. Começam por pejorativamente chamar de “lulismo” e, em seguida, colocam-se ombreados com a direita a exigir prisão de A ou B e declarar que tudo não passou de um “populismo irresponsável”. Não vou entrar aqui na discussão historiográfica sobre os absurdos desta tese. O fato é que quando a esquerda se une para atacar o “lulismo” ela joga um papel gratuito. Papel que o capital pagou alguns milhões de dólares para grupos como MBL e outros fazerem.
Precisamos entender duas coisas: primeiro, todos aqueles que culpam o “lulismo” pelo não desenvolvimento de alternativas de esquerda durante este tempo, o fazem para não reconhecer o seu próprio fracasso eleitoral. O fato é que nenhuma figura de esquerda hoje faz mais de 10% de intenções de voto sozinha. E não se pode nem acusar Lula que, a bem da verdade, colocou TODAS as lideranças que o apoiaram em postos de governo. Desde Cristóvão Buarque, até Marina Silva, todos participaram do primeiro governo. Se fizeram guinadas à direita ou se não conseguiram andar pelas próprias pernas, isto é outro problema. Luciana Genro não conseguiu passar para o segundo turno nas últimas eleições, em Porto Alegre. Freixo, mesmo com todo o apoio que recebeu no Rio, não conseguiu eleger-se. Haddad da mesma forma. Mesmo o novo “nome de ouro” da esquerda, Ciro Gomes, não faz mais votos que Bolsonaro. Ouso dizer que se alguma candidatura emplacasse mais de 10% de votos, Lula não concorreria.
O segundo ponto é compreender que defender Lula hoje, para a imensa maioria da população, não é defender um político que pode ou não ter cometido atos desabonadores. Que pode ou não ter sido beneficiado em alguns negócios. Que pode ou não ter deixado de fazer reformas em nome de uma composição política questionável. Apoiar Lula hoje é defender a própria história. Apoiar Lula é dizer que os últimos catorze anos não foram uma farsa. É lutar pela própria sanidade mental, dizendo que se trabalhou, e muito, neste período para um Brasil mais justo. Lula é, portanto, não mais o metalúrgico Luís Inácio que organizava greves em 1970. Lula hoje significa um período de tempo na vida de cada um. Um período em que o Brasil saiu do mapa da fome, ficou mais rico e menos desigual. Defender o símbolo Lula, não é compactuar com reformismo ou com alianças fisiológicas. Defender Lula é reafirmar os últimos catorze anos da vida de todos e de cada um, dizendo a altos pulmões que eu estive aqui e sei o que aconteceu.
A direita sabe disto, por isto ataca o símbolo Lula e não o metalúrgico Luís Inácio. Por isto precisa de mídia e não de justiça. O fato é que se a direita brasileira tivesse um trunfo destes governaria pelos próximos vinte anos. A esquerda, entretanto, continua se fagocitando. Destruindo seu capital político em troca de nada. Se Lula será ou não candidato em 2018 é secundário. Hoje é preciso lutar pela História dos últimos catorze anos. É preciso dizer que é possível crescer e incluir, que é possível desenvolver e distribuir e que é possível que o povo exerça sim o poder.
Por Helena Borges, no The Intercept/Brasil – “Tem muita gente falando muitas mentiras a respeito da Previdência”, alerta logo de início o vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo governo federal. Publicado no canal do YouTube “Portal Brasil” no dia 13 de abril e replicado em canais de televisão desde então, o vídeo afirma que uma das falácias disseminadas seria a necessidade de trabalhar 49 anos para ter aposentadoria integral. “Mentira pura!”, afirma categoricamente a apresentadora. Cinco dias depois, no entanto, um documento produzido pela equipe do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, propunha a redução dos tais 49 anos para 40 anos. O vídeo — e o constrangimento — permanece no ar.
Com inspiração na peça produzida pelo governo, The Intercept Brasil elencou 10 argumentos usados pelo governo para defender a proposta de Reforma da Previdência apresentada por ele e convidou a professora Denise Lobato Gentil, do departamento Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especializada em Macroeconomia e Economia do Setor Público, para comentar cada um. Os argumentos foram todos tirados de discursos e entrevistas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Para fazer uma projeção segura, é necessário trabalhar com uma margem de erro, e não tratar os números com determinismo, como faz o ministro. A professora cita o exemplo do Banco Central estipulando a inflação prevista para um ano: “Ele diz ‘vai estar entre…’ e aí estabelece um intervalo de confiança. Se acerta naquele intervalo, está cumprindo a meta”. Já a proposta da Reforma da Previdência não faz isso: o ministro dá um número com exatidão até nos décimos.
Previsões econômicas também costumam apresentar, pelo menos, três “cenários possíveis”. Isso é feito para se abranger possibilidades de crises ou de melhoras no plano econômico. O governo trabalha com apenas uma possibilidade.
A especialista afirma que é necessário investigar a raiz do problema em cada estado e que o “discurso oficial” — todos estão endividados por questões previdenciárias — joga a culpa sobre quem não foi responsável pelos problemas.
Ela cita como exemplo o Rio de Janeiro, que considera o mais encrencado: “Dizer que o estado está quebrado é de fato uma platitude, se você não disser quem causou”. E explica que o maior problema foi o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos ter sido “desfalcado” pelo governo Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Duas saídas estratégicas sugeridas para a crise do Rio foram a suspensão da dívida do estado com a União e a revisão de desonerações concedidas em impostos, como o ICMS e o IPVA.
Em países europeus existe uma idade mínima e uma idade de referência: “A mínima é aquela em que um europeu pode se aposentar sem ganhar a aposentadoria integral, com 57, 58 ou 59 anos. A idade de referência que é 65 anos”. O governo brasileiro quer “tomar atitudes” ainda mais “dramáticas”, elevando a idade mínima aos patamares daquela usada como referência em outros países.
Muitos também estão revendo as regras de aposentadoria escritas depois de 2008, mas para diminuir as exigências. Na França, os dois candidatos que foram para o segundo turno falam em rever o tempo de contribuição exigido. No Japão, ele foi reduzido de 25 para 10 anos recentemente.
Por último, Lobato lembra que a presidente do FMI, Christine Lagarde chamou a atenção do ministro Henrique Meirelles em Davos (Suíça), durante o Fórum Econômico Mundial. Após uma apresentação de Meirelles sobre o ajuste fiscal e a Reforma da Previdência, Lagarde afirmou que a prioridade deveria ser combater as desigualdades sociais e alfinetou: “Não sei por que as pessoas não escutaram (que a desigualdade é nociva), mas, certamente, os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles”.
No curto prazo, a maior possibilidade, segundo a professora, é que a reforma agrave a situação da Previdência, “porque a gente já sabe que, ao anunciar a Reforma da Previdência, houve uma corrida às aposentadorias”. Ela ressalta que os aportes em previdências privadas aumentaram em 2016 e que devem continuar a subir em 2017.
No longo prazo, Lobato explica que a reforma vai desestimular o recolhimento do benefício, porque as pessoas acharão que não conseguirão contribuir o suficiente para se aposentar e, por considerar que nunca alcançarão os requisitos, vão desistir de contribuir: “Elas vão preferir contribuir com um plano privado. Aliás, esse é o projeto: estimular os fundos privados de aposentadoria”.
Outro fator que puxa a receita da previdência para baixo, no curto prazo, é o desemprego. Foram encerrados 1.3 milhão de postos de trabalho em 2016 e, em janeiro e fevereiro, os índices continuaram aumentando. Com a perda de empregos, a receita tende a cair. No longo prazo, a Lei de Terceirização pode complicar ainda mais esse cenário, com a transformação de muitos trabalhadores em Microempreendedores Individuais (MEI), que contribuem menos para a Previdência.
Em primeiro lugar, a nova aposentadoria não desprezará mais, no cálculo do valor a ser pago, os 25% da contribuição referente aos menores salários do trabalhador. Será feito com base na média do valor total contribuído. Isso significa incluir o período em que o trabalhador recebia um salário baixo e, portanto, puxa a média para baixo.
Para o trabalhador com menor renda, porém, a situação é ainda mais perigosa porque, em geral, são trabalhadores informais. A professora lembra que a taxa de informalidade no Brasil é superior a 40%: “você tem aí muita gente que sequer receberá um benefício previdenciário. O governo não fez nenhuma reforma para incluí-los, o que já é um equívoco”.
A juventude do nordeste e da periferia das grandes cidades será a mais afetada e mais empobrecida. A expectativa de vida dos homens do nordeste e do norte é muito mais baixa do que no sudeste, em muitas cidades das duas regiões, não chega aos 65 anos. Quando o governo exige uma idade mínima de 65 anos, “ele tá dizendo para uma grande parte da população brasileira pobre que ela não se aposentará”.
Dados do IBGE indicam o contrário. Na Pnad de 2015, mulheres em cargos de chefia ou direção recebiam 68% do que era pago aos homens na mesma posição. E o pior: o índice apresentado é inferior ao registrado dez anos antes: em 2005, a remuneração das mulheres no alto escalão equivalia a 71% do que era pago aos homens.De acordo com um estudo do Fórum Econômico Mundial publicado em novembro, a igualdade salarial entre os gêneros no mundo só será alcançada daqui a 169 anos.
A professora ressalta que as mulheres negras recebem menos de 40% do salário médio de um homem branco e, as brancas, 70% do salário de um homem branco.Ela lembra que 64% das aposentadorias por idade são de mulheres. E explica que elas não conseguem comprovar os 30 anos de contribuição necessários para se aposentarem por tempo de contribuição. Lobato lembra que os índices de participação das mulheres no mercado formal ainda é muito baixo. Isso é o que dificulta a comprovação da contribuição.
Ela explica que a base do trabalho é a Constituição Federal de 1988. Segundo a Carta, a seguridade social garante um Sistema Único de Saúde universal, benefícios assistenciais para aqueles que não conseguem contribuir e uma previdência digna, que não pode ser inferior ao salário mínimo, para aqueles que não conseguem retornar ao mercado de trabalho. “A conta que você faz é pegar todas as receitas que estão asseguradas na Constituição Federal como vinculadas à seguridade social e colocá-las a serviço das despesas da seguridade social”, ensina a professora.
Além desta conta, Lobato lembra que há, ainda, os desvios feitos com base na Lei de Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela explica que o governo Michel Temer, em julho de 2016, aumentou o percentual de desvinculação de receitas da União — dinheiro desviado do fundo previdenciário para outros fins — de 20% para 30%.
Lobato faz parte de um grupo de economistas, matemáticos, engenheiros e analistas que estão fazendo uma avaliação criteriosa sobre o novo modelo de cálculo apresentado pelo governo. Segundo os resultados mais recentes das simulações feitas a partir dos dados entregues pelo próprio governo — de acordo com os valores previstos para a inflação e o salário mínimo, por exemplo —, o poder de compra da aposentadoria irá cair:
“As curvas do poder de compra dessas aposentadorias são todas decrescentes, conforme os próprios cálculos do governo. Há uma queda na renda dos aposentados prevista no modelo atuarial do governo. É um modelo de empobrecimento.”
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