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sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

Preso por interferir nas eleições, Silvinei Vasques é nomeado secretário em SC usando tornozeleira eletrônica

Brasil de Fato: O ex-diretor da Polícia Federal (PRF), Silvinei Vasques, que responde na Justiça por improbidade administrativa, assumiu o cargo de secretário de segurança pública de São José (SC), na última quarta-feira (8). Vasques tomou posse usando tornozeleira eletrônica, exigência determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a sua progressão de regime em cumprimento de pena, ao lado do prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD). O ex-diretor da PRF receberá um salário de R$ 18,4 mil no novo posto.

www.seuguara.com.br/Silvinei Vasques/preso/nomeado/secretário/Santa Catarina/

Além do saldo mensal na secretaria de São José, Vasques recebe R$ 18,5 mil mensais da aposentadoria pela Política Rodoviária Federal. Portanto, o ex-diretor da corporação receberá R$ 36,9 mil por mês.

Vasques, que já foi acusado de promover ações para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022, é investigado por condutas irregulares enquanto estava à frente da PRF.


Entre as acusações estão o uso indevido de estrutura pública e a omissão de informações durante operações que teriam dificultado o transporte de eleitores no dia do pleito. Ele nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

Silvinei Vasques seguirá sob monitoramento eletrônico enquanto desempenha suas funções no cargo. Ele já foi intimado a prestar esclarecimentos à Justiça sobre novas movimentações relacionadas ao processo que responde, o que pode gerar novos desdobramentos legais nos próximos meses.


Edição: Martina Medina

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quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

O fact-checking não é censura: é uma ferramenta que empodera os cidadãos

Aos Fatos: Comunicado das organizações que integram a rede LatamChequea sobre as mudanças anunciadas pela Meta em sua política de moderação de conteúdos. "A Meta anunciou nesta terça-feira o fim do programa de verificação independente de fatos (Third Party Fact Checking, ou 3PFC) nos Estados Unidos, que será substituído por um sistema de notas da comunidade semelhante ao utilizado pela plataforma X (antigo Twitter).

www.seuguara.com.br/Meta/agências checadoras/desinformação/fake news/fact-checking/

Mark Zuckerberg, CEO da empresa dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, afirmou, ao justificar a decisão - e sem apresentar evidências -, que o sistema de checagem tinha "muitos erros" e promovia "muita censura", acusando os checadores de viés político.


Nos preocupa que, ao justificar sua decisão, o fundador da Meta associe o jornalismo de verificação à censura, quando, em nenhum caso, os checadores decidem o que acontece com os conteúdos. Nosso trabalho termina ao apontar se as postagens são verdadeiras, falsas ou enganosas, após um rigoroso processo de verificação que segue um método público.

Os checadores sempre defendem a liberdade de expressão e buscam fornecer evidências, informações verificadas e contexto sobre o que circula para empoderar os usuários em sua tomada de decisões - e não eliminar ou censurar conteúdos.


Impacto positivo no combate à desinformação


O jornalismo de verificação não começou com o Programa da Meta, e há organizações na região dedicadas a essa trabalho desde 2010. O trabalho dos checadores foi avaliado muitas vezes, demostrando que contribuiu para corrigir percepções equivocadas sobre um tema em diferentes contextos e que ajuda a limitar a disseminação da desinformação, entre outras coisas. Mesmo no caso das etiquetas em redes sociais, como as utilizadas pela Meta, elas mostraram ter um efeito positivo ao reduzir crenças em desinformação.


O programa de verificadores independentes de fatos é um sistema implementado pela Meta desde 2016 para ajudar a combater a desinformação em suas redes sociais, do qual participam vários membros da LatamChequea. Nele, os jornalistas checadores, certificados pele Rede Internacional de Checagem de Fatos (IFCN, na sigla em inglês), analisam postagens potencialmente desinformativas e, caso as evidências mostrem que são verdadeiras, falsas ou enganosas, as rotulam. Depois, é a empresa - não os verificadores - que decidem o que fazer com essas informações.

Conforme explicado várias vezes pela Meta, a política da plataforma é reduzir a visibilidade do conteúdo, adicionar contexto às postagens e alertar aqueles que compartilham o conteúdo de que há novas informações disponíveis. O conteúdo falso não é excluído nem deixa de estar acessível.


Desde que os checadores começaram a trabalhar com a Meta, não houve acusações de viés por parte da empresa, e um dos requisitos do programa é possuir a certificação da IFCN, o que inclui uma análise do conteúdo publicado para comprovar a ausência de viés político - um dos princípios básicos do jornalismo de verificação. De acordo com as próprias regras do programa, não são checadas postagens de políticos.

A Meta também não apresentou evidências de erros no trabalho dos checadores. Segundo dados apresentados pela empresa à União Europeia, do conteúdo que teve a visibilidade reduzida por erro, apenas 3,15% foi devido ao trabalho de verificação, o menor percentual entre todas as categorias, como destacou a Rede Europeia de Padrões de Verificação de Fatos (EFCSN, na sigla em inglês). 


Decisões como a anunciada pela Meta tendem a aumentar a opacidade e a retirar a visibilidade de uma comunidade que navega nas sombras da desinformação. A eliminação desse tipo de programa, que busca neutralizar os efeitos da desinformação, beneficia atores interessados em influenciar a opinião pública ou lucrar com inverdades. Em tempos em que diferenciar o verdadeiro do falso se torna um desafio, essa decisão traz consigo uma certeza: é verdadeiro que os produtores de desinformação comemoram essa decisão e se preparam para aproveitar essa janela de oportunidade.


O jornalismo de verificação, mais necessário do que nunca


A desinformação pode minar a confiança nos sistemas democráticos, confundir os cidadãos e até levá-los a tomar decisões perigosas sobre sua saúde, entre outras consequências. Os checadores têm um papel fundamental, como destaca a Organização dos Estados Americanos (OEA): 

"As agências verificadores, que nos últimos anos cresceram exponencialmente em nossa região, desempenham um papel importante no combate à desinformação. Por meio da verificação do discurso público, oferecem um serviço que pode ajudar os cidadãos a navegar em um debate público complexo e - muitas vezes - contaminado por informações falsas." 

O jornalismo de verificação foi vital em momentos como a pandemia, as eleições e os protestos sociais, sendo uma da muitas estratégias necessárias para combater a desinformação. Medidas e acusações sem evidências prejudicam o ecossistema informativo.


É essencial que governos, organizações internacionais e plataformas como a Meta trabalhem em conjunto para garantir a transparência nas política de moderação de conteúdo e para reforçar a regulamentação do ambiente digital. Somente assim será possível proteger os direitos humanos e assegurar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade informativa.

A rede de checadores latino-americanos LatamChequea reafirma seu compromisso com a evidência, os dados e o acesso à informação para os cidadãos. Continuaremos trabalhando com altos padrões jornalísticos para combater a desinformação, promover o debate público informado e fortalecer aliança internacionais que defendam a transparência no ambiente digital.

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A LatamChequea é a rede latino-americana de checadores, reunindo 47 organizações de 21 países.

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Zuckerberg e a nova etapa do capitalismo: a ditadura das big techs, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: As declarações de Mark Zuckerberg, da Meta, de que irá encerrar o programa "fact cheking" é uma revanche contra o Estado profundo norte-americano. Em meu livro "A Conspiração Lava Jato - o jogo político que comprometeu o futuro do país" narro em detalhes essa história. A eleição de Barack Obama definiu duas formas de atuação política na rede. De um lado, o Partido Republicano adotando o estilo Steve Bannon, com o apoio central da Fox News. A emissora criava as notícias falsas e as redes sociais se incumbiam de disseminar. A reação do Partido Democrata se deu através da militância digital. 

www.seuguara.com.brMark Suckerberg/Meta/big techs/redes sociais/EUA/checagem de fatos/

Ambos os lados perceberam ter em mãos um instrumento para tentar influenciar a política em outros países.

A primeira tentativa de instrumentalizar as redes deu-se em torno da participação de hackers russos na campanha que elegeu Donald Trump. Um blog de pouca penetração apareceu com supostos estudos acadêmicos tentando comprovar que o alcance da campanha foi centenas de vezes maior do que se percebia. 

Seu trabalho foi apresentado a diversos veículos da mídia norte-americana, e apenas um deu guarida: o Washington Post, que acabara de ser adquirido por Jeff Bezos, o dono da Amazon. A decisão do jornal foi duramente criticada pelos demais veículos, por se tratar de um trabalho direcionado e falho.


Mesmo assim, foi a brecha que precisava o Congresso para enquadrar as redes sociais. Zucherberg foi convocado a uma sessão pesada. Saiu de lá direto para o Atlantic Council, um think tank ligado ao Estado profundo norte-americano -  integrado por membros do Departamento de Estado, potentados árabes, empresas com problemas de reputação e procuradores gerais de países atrasado, como foi o caso de Rodrigo Janot, do Brasil. Foi o principal estimulador da Lava Jato e dos primeiro movimentos da sociedade civil, bancados pelos bilionários do Partido Democrata, como o Viva Rio.


O Atlantic Council foi contratado para definir uma estratégia para Zuckerberg. Consistiu na tentativa de montar uma rede mundial de agências de checagem, reunidas em torno de uma associação.

Tempos depois, blogueiros independentes levantaram os dados técnicos do tal blog e constataram que era um domínio de propriedade do próprio Atlantic Council.

A intenção inicial era barrar a disseminação de notícias de esquerda. Os bilionários financiavam diversas ONGs e portais noticiosos, muitos deles com reportagens proveitosas sobre abusos a direito humanos, mas sem estabelecer vínculos com o modelo econômico e a financeirização.

Por isso, na fase inicial - quando as "primaveras" prosperavam por todos os cantos - os grandes adversários a serem combatidos eram os blogs enquadrados como de esquerda.


Os ecos desse modelo chegaram ao país. Primeiro, através de uma pesquisa de um professor da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, contratado pela revista Veja - através da Agência Pública -, para um trabalho de identificação de blogs radicais. Ele colocou no mesmo nível blogs de ultradireita, conhecidos por espalhar fake news, com os principais blogs críticos da mídia. O trabalho de Ortellado foi apresentado pela Veja em um seminário para o mercado publicitário, resultando no bloqueio de publicidade para esses portais.

O próprio Ortellado teve papel dúbio nas manifestações de 2013, tornando-se uma espécie de mentor dos black blocs - o grupo violento, cujas ações visavam claramente desmoralizar os movimentos iniciais, de cunho progressista, jogando o movimento nas mãos da direita. 


O passo seguinte foi montar, no Brasil, uma associação de agências de checagem, para se integrar à rede proposta pelo Atlantic Council. A rede foi constituída apenas por agências de checagem da mídia corporativa e de portais alinhados politicamente. 

A primeira jogada pesada foi quando o Papa Francisco mandou um terço bento para Lula, já preso em Curitiba. Uma das agências denunciou dois portais de esquerda por fake news. Se não fosse verdade, no mínimo seria uma barriga, jamais uma fake news - a notícia falsa com intenção de promover ódio. Imediatamente bloqueados pelo Facebook. Dias depois, o próprio Papa confirmou o envio do terço e a trama se desfez. 


Tempos atrás, o Congresso pressionou novamente as big techs, em uma sessão dura.


 

Agora, com a vitória de Trump, há a revanche de Zuckerberg, inaugurando oficialmente a nova etapa da globalização: a ditadura das big techs, como extensão do poder norte-americano.



Nunca é demais lembrar que, até se tornar uma ameaça mundial, Hitler e Mussolini foram apoiados por forças econômicas norte-americanas, que viam no nacionalismo exacerbado uma maneira de enfraquecer o movimento sindical e a ameaça das esquerdas.

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Meta se alinha a Trump, mira Justiça latina e facilita fake news sob bandeira anticensura

Por Laura Scofield, no Agência Pública: A Meta está alinhada ao discurso de Donald Trump e promete “trabalhar” com o presidente eleito nos Estados Unidos “para pressionar governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. O dono da empresa, Mark Zuckerberg, afirmou em anúncio nesta terça-feira (7) que pretende contar com o “apoio do governo dos EUA” para, por exemplo, combater supostos “tribunais secretos” latino-americanos “que podem ordenar que as empresas retirem conteúdos do ar discretamente”. A Meta detém redes sociais como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
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domingo, 29 de dezembro de 2024

Eterno golpista, Aécio agora defende "união do Centro" para 2026

Por Diário do Centro do Mundo: O deputado federal Aécio Neves (PSDB), um dos responsáveis pela polarização do país desde que questionou o resultado das urnas após sua derrota para Dilma Rousseff em 2014, declarou que o atual cenário político favorece o fortalecimento do centro em oposição aos extremos que dominaram as últimas eleições.

www.seuguara.comn.br/Aécio Neves/centro direita/politica/

"Os ventos mudaram. O movimento agora é de migração ao centro, e não mais de fortalecimento dos extremos", afirmou Aécio em entrevista à Folha.

O ex-governador enfatizou que o PSDB deve liderar conversas sem preconceito com partidos que rejeitam tanto o presidente Lula (PT) quanto Jair Bolsonaro (PL), incluindo aqueles que apoiam o governo petista por pragmatismo, mas não por convicção. "Precisamos resgatar as forças que quase me levaram à vitória em 2014. Minha esperança é que os extremos percam força e o entro se consolide como alternativa", disse.

wsww.seuguara.combr/Lula/Bolsonaro/debate/2022/segundo turno/

O parlamentar afirmou que, para garantir a viabilidade de um projeto de centro, é essencial evitar falar em candidaturas presidenciais agora, pois isso poderia atrapalhar as negociações. "Vamos avaliar no final de 2025 ou início de 2026 quem será o nome mais forte. Pode ser do PSDB ou não", ressaltou. 

o deputado também criticou a polarização política e afirmou que é necessário construir um projeto conciliador. "O eleitorado não pode ser pendular, alternando entre Lula e Bolsonaro sem construir algo concreto. Precisamos oferecer ao Brasil uma alternativa viável e consistente", afirmou. 

Aécio também comentou sobre possíveis nomes para 2026, elogiando o governador gaúcho Eduardo Leite. Ela também apontou que Romeu Zema e Tarcísio de Freitas são figuras relevantes.

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sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Jeferson Miola: Lira quer licença total para a corrupção

Por Jeferson Miola, em seu blog: O empenho desmedido de Arthur Lira para liberar o repasse de emendas secretas diz tudo sobre o real interesse do grupo. Não se viu antes um Lira tão mobilizado como agora. Nem nos momentos mais graves  de ameaça democracia e aos poderes da República, como no atentado terrorista ao STF em 13 de novembro, e na descoberta do plano militar-bolsonarista de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Morares. 

www.seuguara.com.br/Arthur Lira/Flavio Dino/charge/Papai Noel/emendas parlamentares/

Como se observa, o que de fato mobiliza Lira, a ponto de ele mover montanhas, são interesses nada nobres.

O presidente da Câmara dos Deputados reivindica uma licença total para a corrupção com emendas parlamentares.


Lira interrompeu o recesso de fim de ano, mobilizou líderes partidários e pediu uma reunião de urgência com o presidente Lula para pressionar o STF a liberar o assalto de fim de ano ao butim de R$ 4,2 bilhões de emendas ao Orçamento da União.

Falta nobreza e republicanismo nessa luta do Lira e da deputadocracia viciada em verbas do orçamento secreto.


Importante ficar claro que o STF não determinou o fim das emendas impositivas, decisão que mereceria todo aplauso, pois tratam-se de verdadeiras excrescências que não existem em nehum outro país do planeta.

O Supremo somente relembrou os congressistas a respeito do critérios legais e constitucionais que devem ser observados no repasse de todo dinheiro público, inclusive aquele originado em emendas parlamentares.


O ministro Flavio Dino apenas determinou - no que foi acompanhado pelo plenário do STF - que o pagamento das emendas precisa observar as diretrizes mais comezinhas da execução de todo e qualquer gasto público numa República: a identificação de autor e beneficiário de cada emenda, a publicidade e a transparência no repasse do dinheiro público, a viabilidade técnica da obra ou serviço, o plano de aplicação financeira e a prestação de contas.


Para Lira, no entanto, esta determinação é inaceitável. Ele reivindica total obscuridade e absoluta falta de transparência e controle sobre o repasse dos R$ 4,2 bilhões que o ministro Flávio Dino corretamente mandou travar, a bom do interesse público.

Ora, por que essa resistência tão feroz e obstinada do presidente da Câmara em cumprir as leis de execução orçamentária aprovadas pelo próprio Congresso?

Por qual razão Lira e seus colegas insistem em ocultar informações elementares, que permitam o rastreamento, monitoramento e fiscalização do dinheiro público? 


Por que, afinal, eles querem esconder até mesmo o nome do/a parlamentar que direciona dinheiro do orçamento nacional e para qual finalidade?

Por que esse medo genuíno com a transparência na execução do gasto público através das emendas parlamentares?

Será por alguma má intenção?

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Leia também: 

Jeferson Miola: Arthur Lira e o sequestro do governo

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Câmara pede que STF revise decisão que suspendeu emendas paralmentares

Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil: Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

www.seuguara.com.br/Câmara do Deputados/STF/revisão/suspensão/emendas paralamentares/

A petição, de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara. No documento, ele rebate a ação proposta pelos partidos PSOL e Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alegaram, entre outras questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação das comissões e no período em que as reuniões dos colegiados haviam sido suspensas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre os dias 12 e 20 de dezembro.


"Com a devida vênia, a argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos", diz a petição.

No recurso, a defesa da Câmara sustenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões ao longo do ciclo legislativo e que o documento nº 1064, que listaria "5.449 emendas", se refere à indicação dos projetos destinatários.


"A aprovação das emendas pelas comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados. Após a aprovação e sanção, ocorrem as indicações ao Poder Executivo que, de acordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para o exercício de 2024, não têm caráter vinculante", argumenta a defesa da Casa Legislativa. Na petição, o advogado também cita exemplos e informa o link onde estão registradas as atas de deliberação sobre as emendas.


Sobre a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro, a defesa da Câmara negou que seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados, como alegam os autores da ação. "Essa suspensão se deu para possibilitar esforço concentrado às proposições de controle de gastos do Poder Executivo, que seriam votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.


Na noite dessa quinta-feira (26), em declaração à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo.


Edição: Graça Adjuto

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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

O Brasil na cova dos leões: o que esperar para 2025?

Por Miguel do Rosário, em O Cafezinho: O Brasil continua vivendo um momento dramaticamente difícil e complexo, pois estamos ficando para trás, a uma velocidade vertiginosa, em setores estratégicos na competição por um lugar melhor ao sol na geopolítica dos próximos anos. Estamos cada vez mais atrasados em mobilidade urbana, tecnologia da informação, inteligência artificial, desenvolvimento de satélites e, de forma geral, em quase todas as áreas de ponta da pesquisa científica.

www.seugara.com.br/Li Po/poeta chinês/O Brasil na cova dos leões/Miguel do Rosário/

A educação - básica, média, superior - no país continua estagnada, ou mesmo em franco retrocesso, se a compararmos com o que os países mais desenvolvidos vem alcançando.

O solfpower do Brasil é uma tristeza. As exceções, como o filme Ainda estamos aqui, que vem concorrendo a importantes prêmios, apenas confirmam a regra. A participação do Brasil na luta cultural e geopolítica em curso no mundo é quase insignificante. Quase não temos portais em idiomas estrangeiros, ou pelo menos nada de impacto, e nem o governo e nem a iniciativa privada parecem preocupados com essa deficiência, que eventualmente pode ter consequências muito ruins para o futuro do Brasil.


Começo minha análise com essas asserções pessimistas, até mesmo um pouco exageradas, para que o internauta não confunda o otimismo dos próximos parágrafos com uma visão pouco realista sobre os imensos desafios que o Brasil, e a maior parte dos países do Sul Global, ainda precisam superar.

Sim, porque termino o ano bastante otimista com as conquistas de 2024 e com as perspectivas que se delineiam para o ano que vem.


Mesmo considerando todos os problemas mencionados anteriormente, o ano termina com excelentes notícias para o Brasil e as perspectivas para os próximos anos são animadoras.

Se até o Banco Central, a instituição mais pessimista do país, reajustou para cima a estimativa do PIB de 2024 para 3,5%, é porque os fundamentos econômicos permanecem sólidos. 


A inflação é particularmente perigosa para o governo em função das características do nosso regime político, ainda muito vulnerável a manobras parlamentares e midiáticas de cunho golpista. Um governo cuja aprovação (e, portanto, estabilidade política) é ancorada sobretudo em famílias de baixa renda, tem muito menos margem para equívocos. 

Aliás, esse parece ser o maior desafio do governo Lula. Ele não pode errar.

Só que isso é virtualmente impossível. Um governo humano, tocado por humanos, necessariamente erra, de maneira que a única maneira realmente objetiva de manter a estabilidade política é investir numa gestão responsiva, inteligente e democrática, capaz de detectar rapidamente os erros e corrigi-los em tempo.


Neste fim de ano, as principais pesquisas de avaliação foram boas para o governo Lula, revelando estabilidade num momento complicado, por causa da inflação de alimentos. Nada indica, porém, que este seja um problema estrutural, que não deva ser revertido nos próximos meses, até mesmo porque se espera um novo recorde na produção agropecuária de 2025.

Na média das pesquisas, Lula manteve uma avaliação estável. As primeiras sondagens eleitorais para 2026, por sua vez, mostram liderança razoável de Lula e mesmo de Haddad, diante dos principais adversários.


Entretanto, uma das grandes conquistas democráticas de 2024 foi o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, e de seus principais assessores, vários deles oficiais graduados das Forças Armadas. Um deles, o general Braga Netto, foi preso. Essas notícias parecem, finalmente, estar pesando na avaliação que a população faz do presidente Bolsonaro.

As comparações que o bolsonarismo provavelmente gostaria der fazer com Trump não fazem sentido, porque a quantidade de crimes, provas, delações, envolvendo a cúpula do governo Bolsonaro é muito superior à do americano. Não se encontrou nenhum indício, por exemplo, de que ajudantes de Trump tenham conspirado para assassinar o presidente Joe Biden, seu vice e algum ministro importante da corte suprema americana.


Lula também encerra o ano com importantes vitórias legislativas, como a reforma tributária e o corte de gastos, que prometem estabilizar as contas públicas nos dois anos finais de Lula, abrindo caminho para queda nos juros e mais investimentos produtivos, públicos e privados.

Quanto ao corte de gastos, ele produziu alguns ruídos dentro da base política do governo, inclusive com alguns deputados petistas rebelando-se contra a orientação do partido e votando contra o governo. Isso não é bom a administração, mas ao mesmo tempo reflete um desgaste natural da direção partidária, hoje em final de mandato.


Com a chegada de uma nova direção, provavelmente sob a liderança de Edinho Silva, espera-se a construção de um alinhamento entre o governo e o partido dos trabalhadores, o que será naturalmente fundamental para a construção de uma estratégia de vitória em 2026.

Apesar das previsões ainda modestas sobre o crescimento econômico em 2025, de pouco mais de 2%, segundo o Banco Central, tenho impressão de que veremos, mais uma vez, o mercado se "surpreendendo" com a mesma frequência com que vimos este ano. 


Vários fatores sinalizam um ano melhor. À diferença de 2024, quando vimos a extrema direita superando o trauma da derrota em 2022 e começando a se reorganizar para combater o governo, ela começara o novo ano com a perspectiva de prisão de sue principal líder, e ainda presa a um discurso irritantemente vitimista em defesa dos terroristas do 8 de janeiro.

Mas há também fatores internacionais que podem favorecer o Brasil. 


A estreia de Trump na presidência, ironicamente, ajudará a unificar novamente a mesma frente ampla que deu a vitória a Lula, pois sua vulgaridade e truculência, ao mesmo tempo que despertarão aclamações subalternas da escória reacionária no Brasil, rasgando sua fantasia de "patriotas", tende a despertar repúdio na maior parte da opinião pública brasileira.

O apoio acrítico, desumano e despolitizado da extrema direita brasileira ao genocídio em Israel, tende a isolá-la domesticamente, na medida em que, a cada dia, acumulam-se mais provas do que acontece por lá.  

Quanto algumas críticas despolitizadas de setores nefelibatas da ultra-esquerda, tentando pespegar em Lula e em su ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pecha de neoliberais e inimigos do povo, elas também ajudam o governo, pois estabelecem os limites conceituais, ideológicos necessários para a administração construir novamente um programa amplo o suficiente para ser apoiado por setores progressistas da centro-direita, do centro e da esquerda.


As eleições de 2026 serão, em grande parte, decididas em 2025, ou seja, nos próximos 12 meses. Os índices econômicos e sociais são favoráveis, por enquanto. Pondo de lado a barulheira panfletária com que os operadores políticos e midiáticos, de todos os espectros, tratam a dinâmica do legislativo federal, a verdade é que o governo teve raros problemas sérios com o congresso nacional. Ao cabo de dois anos, Lula ganhou todas as batalhas realmente importantes e estratégicas no legislativo, culminando agora com a aprovação da reforma tributária e o corte de gastos. 


O próximo presidente da Câmara, que deverá ser o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), até por ser um parlamentar menos experiente, e mais fraco politicamente, tende a ser menos agressivo e perigoso do que Lira. De qualquer forma, o governo já aprovou as reformas mais difíceis nesta primeira metade do ano, como a tributária. Nessa segunda metade, o governo poderá investir mais em reformas progressistas, como a do imposto de renda, que será uma luta onde ganhará mesmo perdendo, pois a direita, caso se oponha a maior isenção à classe média, terá de arcar com esse ônus.


Há sinais de que 2025 poderá ser um ano relativamente calmo, portanto, o que será vantajoso para o governo e para a economia. O perigo disso justamente é fazer o governo baixar a guarda, sem investir na politização de sua base social, sem apoiar os setores progressistas que fazem a luta política contra as forças da reação, e sem oferecer um sonho de prosperidade e desenvolvimento capaz de mobilizar a classe média.

Encerro lhes desejando um Feliz Natal e próspero Novo, e indicando um poema de Li Po, considerado um dos maiores poetas chineses de todos os tempos.


Bebendo sozinho

Levo meu jarro de vinho entre as flores

para beber sozinho, sem amigos.

Levanto minha taça para atrair a lua.

Ela, e minha sombra, somos três.

Mas a lua não bebe,

e minha sombra me segue em silêncio.


Viajarei com lua e sobra,

feliz até o fim da primavera.

Quando eu canto, a lua dança.

Quando eu danço, minha sombra dança também.

Compartilhamos as alegrias da vida quando sóbrios.

Bêbados, cada um segue seu caminho.

Amigos constantes, embora vagando,

nos encontraremos novamente na Via Láctea.


Por Li Po (701 - 762)

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Dino manda suspender R$ 4 bilhões em emendas e pede abertura de investigação da PF

Por Iurick Luz, no DCM: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e solicitou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse montante.
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sábado, 21 de dezembro de 2024

A tática do 'novo cangaço' é aplicada contra Lula

Por Xico Sá, em sua coluna no ICL: No velho cangaço, bandos como o de Lampião chegavam até a entrada de cidades do sertão e enviavam bilhetes com chantagem financeira aos prefeitos e autoridades. Caso não entregassem dinheiro e alguns bens, teriam a sede dos municípios invadidos. O terror estaria instalado e o poder local cairia em decadência.

www.seuguara.com.br/Lula/novo cangaço/Xico Sá/

O governo Lula parece sob ataque da mesma estratégia dos bandoleiros, em versão moderna de um certo "novo cangaço". Os agentes financeiros da Faria Lima mandam sinais e mensagens (via especulação no dólar) ao Palácio do Planalto. O objetivo é enfraquecer o lulismo para 2026, deixando o presidente longe das metas traçadas na campanha eleitoral de 2022 - a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil seria o melhor exemplo dessas promessas.


A turma do Lira adota algo semelhante com a chantagem política na Câmara dos Deputados: as emendas ou a vida.

A ganância é tamanha que fez o presidente da Câmara driblar a decisão do ministro Flavio Dino (STF) - no seu empenho legal contra a falta de transparência com a grana do orçamento - e adotar um esquema violento para capturar R$ 4, 2 bilhões com a tática cangaceira. As emendas ou a derrota de Lula nas últimas votações importantes de 2024.

Embora tenha a sua imagem mais relacionada ao coronelismo sertanejo, incluindo a paixão pelas vaquejadas, Arthur sente-se em casa na área paulistana da Faria Lima, onde tem no banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, um dos principais interlocutores.


No ICL Notícias 2ª Edição, Eduardo Moreira tratou desse "modus operandi" chantagista do mercado financeiro. "Ninguém faz chantagem para manter o refém. Faz chantagem para negociar", afirmou. " A turma da Faria Lima está esperando o telefone tocar, sabe que o governo agora está dizendo "ferrou', sabe que se o dólar subir a R$ 6,50, a inflação vai subir, a população vai se voltar contra o governo. O governo perde popularidade. (...) Eles agora esperam o telefone tocar, com um sorrisinho na boca, e o governo dizer: "Tá bom, oi que vocês querem? Preciso da sua ajuda".


Nada mais parecido com a velha tática do cangaço. Agora em versão moderníssima, urbana e com mídia própria - a maioria dos veículos que contam a história da economia brasileira pertence aos banqueiros.

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terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Para destravar votação de corte de gastos, governo libera R$ 7,7 bilhões em emendas

Reportagem de Andrea Malcher, no Congresso e Foco: O governo federal liberou, nesta segunda-feira (16), R$ 7,7 bilhões de emendas parlamentares, como uma tentativa de aprovar as matérias que tratam do corte de gastos e conseguir fechar o ano com o Orçamento 2025 votado e resolvido. Os recursos foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

www.seuguara.com.br/Câmara dos Deputados/liberação/emendas/

O Planalto enviou ao Congresso três matérias:

  • Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2024) que trata de alguns temas, como o teto salarial no funcionalismo público; a limitação na concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais; e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aposta que este texto ficará para 2025, pois teria "uma tramitação mais difícil na Câmara do Deputados em função do regimento e do trâmite na Câmara que impõe admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, comissão especial, com no mínimo 10 sessões, e o próprio plenário, em dois turnos de votação";
  • O PLP 210/2024 autoriza  o governo federal a limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. Esta matéria altera trechos do arcabouço fiscal;
  • Já o PL 4.614/2024 altera a valorização do salário mínimo, ajustando ao arcabouço fiscal. Assim, o salário mínimo ainda teria ganho acima da inflação, mas dentro da faixa de 0,6% a 2,5%.   

Os parlamentares, em especial os deputados, reclamaram na última semana do mérito das propostas e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a cravar que o governo "não tem votos" para aprovar o pacote fiscal. Mas, reservadamente, os parlamentares reclamam do atraso no pagamento. 


O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento do recurso em agosto, exigindo maior transparência e rastreabilidade das emendas. Um projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado e sancionado pelo presidente Lula. Ainda assim, o magistrado determinou mais regras e decidiu que emendas de relator e de comissão só poderiam ser liberadas com a "devida identificação dos parlamentares". 


Os parlamentares ainda não votaram os projetos de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) e orçamento anual (PLOA) 2025 e condicionaram a votação em plenário à aprovação do pacote fiscal antes. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pautou o relatório do projeto da LDO, a cargo do senador Confúcio Moura (MDB-RO), para está terça (17), mas ainda há dúvidas sobre a votação do Orçamento.


Foi convocada uma sessão do Congresso para quarta (18), com projetos de lei do Congresso (PLN) e com o PLDO na pauta. Na quinta (19), há somente a PLOA na pauta. Pacheco separou a quarta e a quinta para a votação do pacote fiscal, que ainda não foi apreciado no plenário da Câmara.

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terça-feira, 10 de dezembro de 2024

O acidente de Lula e as incógnitas da política, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: As primeiras informações na mídia falam de cirurgia para conter "hemorragia intracraniana", a que Lula foi submetido esta madrugada, uma condição grave que ocorre quando há sangramento dentro do crânio, podendo envolver o cérebro ou os espaços ao seu redor. Sua gravidade depende da localização, extensão do sangramento e da rapidez com que é relevante e tratado. 

www.seuguara.com.r/Lula/Alkimin/internação/política/

Para casos simples, como hematomas pequenos ou de evolução crônica (como hematomas subdurais crônicos), há procedimentos mais simples como drenagem guiada por imagem ou endoscopia. Foi a intervenção sofrida por José Dirceu há algum tempo, que não deixou sequelas. 

Mas Lula sofreu hemorragia. Portanto, seu quadro é grave embora, em nenhum momento tenha perdido a consciência - segundo um Ministro que esteve com ele até seu translado para São Paulo -. 


Nas próximas horas haverá um quadro mais claro sobre o quadro de saúde de Lula. Pode ser que se recupere rapidamente. Mas há riscos concretos de que fique afastado da presidência por um bom tempo, em período de reabilitação. E uma possibilidade - ainda não se sabe qual o nível de probabilidade - de ser obrigado a deixar a presidência.

Nesse caso, o cargo de presidência será ocupado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.


Alckmin tem características históricas e outras adquiridas no exercício da vice-presidência de Lula mas, principalmente, no comando da NIB (Nova Indústria Brasileira). Tem o mérito de reaproximar Lula da classe industrial. A última visita de Lula e Alckmin à Confederação Nacional da Indústria (CNI) desmanchou décadas de desconfiança. Aliás, uma desconfiança fruto da má informação, já que historicamente Lula sempre foi a favor da atividade produtiva.


Com Alckmin à frente do governo, a NIB irá para o centro das políticas públicas - o que não é mau. Haverá também o jogo tradicional da mídia, de trocar a implicância irracional contra Lula pelo exercício de lisonja, buscando cooptar Alckmin. O mesmo ocorrerá com a classe empresarial, contaminada pela campanha dos jornalões - cujo inacreditável sonho de consumo é o presidente argentino Milei. 

Apesar da experiência atual, no entanto, Alckmin é historicamente um tucan0 - ainda que ligado à melhor face do PSDB, o grupo de Mário Covas. 


Haverá desafios enormes de manter a coesão da equipe. Alckmin tem a vantagem de um histórico de lealdade, alás, até o limite da ingenuidade - como se depreende das facadas que recebeu de José Serra e João Dória Jr. Mas tem também suas pessoas de confiança, que o acompanharam ao longo de sua carreira.

Certamente manterá Fernando Haddad na Fazenda. E terá boas relações com o próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.


Terá a boa oportunidade de, a partir, da NIB, montar o aguardado Plano de Metas que falta ao governo Lula. Seria a espinha dorsal do governo, que poderia ser tocada por Alckmin, ou, em caso de recuperação de Lula, pelo próprio presidente.

Seja qual for o resultado, haverá uma guerra interna na base do governo, até que se clareie o quadro de saúde de Lula.


Laudo


Às 9 horas a equipe do Sírio Libanês deu uma coletiva com notícias tranquilizadoras sobre a recuperação de Lula.

Nota da redação: Este artigo foi publicado antes da coletiva de imprensa realizada pela equipe médica do Hospital Sírio Libanês, que esclareceu que o termo técnico usado para o procedimento em Lula é "trepanação", uma cirurgia mais simples do que a "craniotomia" que havia circulado primeiro na imprensa. Os médicos explicaram que, no caso de Lula, o coágulo havia se formado entre camadas da meninge, a membrana que envolve e protege o encéfalo, ou seja, não atingiu o cérebro. Leia mais aqui.


www.seuguara.com.br/Lula/estado de saúde/´médicos/Sírio Libanês/
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terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Dino libera emendas parlamentares após determinar novos critérios de transparência

ICL: Nesta segunda-feira (2), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu pelo retorno do pagamento das emendas parlamentares. A decisão veio junto de ressalvas que definem, para cada modalidade das emendas, regras de transparência e rastreabilidade da origem e do destino do recurso.

www.seuguara.com.br/Flavio Dino/STF/emendas parlamentares/

No despacho, Dino critica o descaso com histórico com o dinheiro público, e alerta para a possibilidade de crimes decorrentes da prática das emendas parlamentares. O ministro ainda determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) continue com o monitoramento do tema e produza relatórios nas próximas semanas e ao longo de 2025, a fim de garantir que as regras sejam seguidas.


Dino enviou a decisão para análise do plenário do STF, onde os ministros poderiam confirmar a determinação de Dino ou propor mudanças.

As emendas parlamentares são reservas de dinheiro dentro do orçamento, destinadas a deputados e senadores. Esse dinheiro é enviado pelos parlamentares a suas bases eleitorais. O repasse havia sido suspenso pelo ministro Dino em agosto, após ter sido questionada a transparência no trâmite desses recursos.


Liberação das emendas

"Esclareço que as liberações de emendas - observados estritamente o termos desta decisão - podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo. Com a publicação da Lei Complementar nº.210/2024, não há bloqueio judicial generalizado à execução de emendas parlamentares, mais sem trilhos constitucionais e legais a serem observados, consoante a presente decisão", diz o ministro.


A Lei nº 210/2024, citada por Dino, é uma lei sancionada por Lula em novembro, que pretende dar mais transparência as emendas, e assim convencer o STF derrubar a suspensão do pagamento.

Com isso, o pagamento das emendas foram estabelecidas em três categorias de emendas impositivas: 

  1. Emendas individuais de transparência especial, ou "emendas Pix": a verba é enviada sem destino definido e sem assinatura - os parlamentares tem uma cota anual para esse tipo de indicação.
  2. Emendas individuais com finalidade definida: nessa categoria o dinheiro chega aos parlamentares com a indicação do seu uso definida.
  3. Emendas de bancadas estaduais: quando os deputados e senadores decidem em conjunto o melhor destino para a verba.  


Mudanças

Apesar da liberação, Dino impôs algumas ressalvas no pagamento da verba. A partir de 2025, as emendas Pix deverão apresentar um plano de trabalho, apresentado e aprovado pelo ministério da área em que o recurso será aplicado, para que seja liberado.

Para as emendas Pix de 2024 ou de anos anteriores que ainda estão pendentes, deverá ser apresentado um plano de trabalho atualizado, num prazo de até 60 dias. Caso isso não ocorra, os repasses serão congelados novamente para que sejam apuradas as responsabilidades civil e criminal pelo descumprimento.


Já para as emendas de bancada e comissão, ficou definido que as bancadas e as comissões da Câmara e do Senado deverão registrar em ata o nome do parlamentar que fizer a sugestão - ao contrário de como é feito hoje, com a assinatura no nome do coletivo da bancada estadual ou da comissão temática.

O ministro também deixou claro que qualquer parlamentar pode sugerir uma emenda de comissão, não sendo um direito exclusivo dos líderes partidários.


Quanto as emendas para a Saúde, elas serão condicionadas a orientações e critérios técnicos pelo comitê gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) fixados pelas comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs). 

Dino também definiu um limite ao crescimento das emendas, que antes tinha o seu crescimento definido pelos próprios parlamentares após negociações como o governo.

"Certamente, nenhuma despesa no Brasil teve similar trajetória em desfavor da responsabilidade fiscal. Acredito até que a citada trajetória não encontra paralelo na história econômica internacional", diz Dino, ao comentar o crescimento dos valores.


Após as novas diretrizes, as emendas poderão crescer no máximo, seguindo o menor percentual entre três opções:

  • O crescimento das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo federal.
  • O limite de crescimento do teto do novo arcabouço fiscal.
  • O crescimento da receita corrente líquida.    
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terça-feira, 26 de novembro de 2024

Política: Bolsonaro volta a admitir que cogitou decretar estado de sítio no Brasil

Por Mateus Vargas, no ICL/notícias: (Folhapress) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que o estado de sítio chegou a ser estudado no final de seu governo, mas negou que tenha liderado a trama de um golpe de Estado. "Golpe de Estado é uma coisa séria. (...) Tem que tá envolvido todas as Forças Armadas senão não existe golpe. Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que estão falando", disse Bolsonaro na área de desembarque do aeroporto de Brasília.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/estádio de sítio/golpe/

"Da minha parte nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse pedir golpe para mim ia falar, tá, tudo bem, o 'after day'? E o dia seguinte, como é que fica? Como fica o mundo perante nós. (...) A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário."


Na semana passada, a PF indiciou 37 pessoas, entre elas Bolsonaro, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, sem contar agravantes.

Os investigadores apontam quem teria se envolvido nas diversas frentes golpistas em 2022, incluindo os ataques ao sistema eleitoral e discussões sobre uma minuta de decreto para anular o resultado das eleições.


A PF ainda investiga o documento denominado "Planejamento - Punhal Verde Amarelo", que teria sido criado pelo general de brigada da reserva Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República. O plano incluiria a possibilidade de matar o presidente eleito Lula, o vice Geral Alkmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo as informações, Fernandes imprimiu o planejamento em 9 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto. Cerca de 40 minutos depois, ele teria ido até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência então ocupada por Bolsonaro.

Bolsonaro não comentou vários dos pontos específicos da investigação, até porque foram convocados políticos aliados e apoiadores que dificultaram perguntas ao ex-presidente. 


Bolsonaro repete: tudo foi 'dentro das 4 linhas'


Ao negar a trama golpista, ele disse que todas as medidas estiveram "dentro das quatro linhas" e da Constituição foram estudadas, entre elas uma medida extrema, o estado de sítio. 

A Constituição inclui dois estado possíveis para casos de quebra da ordem social e de instauração de guerras ou conflitos, sejam internos ou externos: o estado de defesa, conforme citado na minuta que mirava o TSE, e o estado de sítio, mais amplo.


O estado de defesa é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal capazes de ampliar poderes do chefe do Executivo, mas, segundo especialistas, seria inconstitucional no caso citado por Bolsonaro porque representaria uma interferência indevida do Executivo na Justiça Eleitoral.


Já o estado de sítio é o instrumento capaz de restringir ainda mais as liberdades individuais, deve ser utilizado somente em caso de declaração de guerra, resposta a eventuais ataques de outros países ou instabilidades extremas, que não podem ser resolvidas com o estado de defesa.

Na entrevista desta segunda, Bolsonaro voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que "a mesma pessoa faz tudo e, no final, vota para condenar quem quer que seja".


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sábado, 16 de novembro de 2024

Vídeo: Bia Kicis revela trama bolsonarista contra Moraes após vitória de Trump

Por Yurick Luz, no DCM: A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comemorou o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e revelou a existência de um plano de sua base contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma live transmitida pelo canal bolsonarista Bradock Show no YouTube, Bia Kicis mencionou a possibilidade de Moraes ter o passaporte cassado. Na ocasião, ela compartilhou detalhes de conversas com a deputada norte-americana Maria Elvira Salazar, conhecida por suas posições extremistas e integrante da base aliada de Trump.

www.seuguara.com.br/Bia Kicis/Alexandre de Moraes/Trump/bolsonaristas/

"Ela está muito determinada a levar adiante, inclusive, aquele projeto de cassação dos vistos de todos os tiranos que violaram os direitos fundamentais e a liberdade de expressão. Isso é algo que vai caminhar sim, ainda mais agora a gente vendo a equipe que o Trump está formando [...] o homem não veio pra brincar, assim como nós não estamos de brincadeira", declarou Kicis.


Desde a vitória de Trump sobre Kamala Harris nas eleições presidenciais, setores da extrema direita brasileira, especialmente aqueles ligados ao bolsonarismo, intensificaram suas movimentações. Além disso, congressistas norte-americanos alinhados a Trump iniciaram uma nova ofensiva contra Moraes.

Na última quinta-feira (14, quatro deputados republicanos - Christopher H. Smith, Maria Elvira Salazar, Darrel issa e Carlos A. Gimenez - enviaram um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pressionando o órgão a tomar medidas contra Moraes. No documento, os parlamentares alertaram que, caso nenhuma ação seja tomada, o financiamento norte-americano à instituição poderá ser suspenso. 


A carta menciona uma "contínua situação no Brasil" relacionada às decisões de Alexandre de Moraes sobre a rede social X (antigo Twitter). Segundo os congressistas, essas medidas impactam "milhares de brasileiros, assim como cidadãos estadunidenses que vivem ou possuem negócios no país, assim como uma companhia americana". 


Assista abaixo:


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sexta-feira, 15 de novembro de 2024

Demora de Gonet deixou país vulnerável ao bolsonarismo radicalizado. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: O procurador-geral da República Paulo Gonet precisa ser cobrado pela demora em relação aos inquéritos envolvendo Bolsonaro. Há vários meses Bolsonaro já poderia estar respondendo a ações penais devido à participação em vários crimes, o mais grave deles a tentativa de abolição do Estado de Direito.

www.seuguara.com.br/Paulo Gonet/procurador-geral da República/Jair Bolsonaro/inquéritos/bosonarismo/

Mas isso não aconteceu, no entanto, por escolha direta e pessoal do PGR Paulo Gonet, que decidiu adiar seu pronunciamento sobre os inquéritos da Polícia Federal para depois da eleição.

Atuando no tempo da política e não no tempo da justiça, ele alegou "cautela" para "não contaminar o período eleitoral". 


Gonet agiu politicamente, apesar da robustez e da consistência das provas colecionadas nos inquéritos.

Esta demora do PGR deixou o país ainda mais exposto aos riscos da violência política e das práticas terroristas promovidas pelo bolsonarismo radicalizado.

Deixado livre, leve e solto por Gonet, Bolsonaro percorreu mais de uma centena de cidades do país entre março e outubro fazendo campanha eleitoral, incitando violência política e espraiando ataques violentos contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes.


Francisco Wanderley Luiz é um bolsonarista radicalizado. Este terrorista que se auto-explodiu no atentado ao STF é um arquétipo exemplar do bolsonarista radicalizado: participou dos acampamentos criminosos nos quartéis do Exército, sabia manusear explosivos, armas e munições, tinha familiaridade com CACs e incorporava a gramática messiânica do bolsonarismo e do fundamentalismo religioso.


Bolsonaro conclama seus seguidores fanatizados a darem a vida pela liberdade. E foi o que fez o terrorista Francisco Wanderley Luiz: "entrego minha vida para que as crianças cresçam com liberdade", testamentou na sua rede social.

Bolsonaro sé se pronunciou sobre o ataque terrorista quase 14 horas depois. Mas, ao invés de condenar categoricamente o crime e o criminoso, caracterizou o episódio como "um fato isolado, e, ao que tudo indica, causado por perturbações na saúde mental da pessoa que, infelizmente, acabou falecendo".


isolar o atentado como ação de um "lobo solitário" e psicologizar o comportamento do terrorista é estratégia do Bolsonaro para afastar a responsabilidade direta dele - subjetiva e política - na escalada terrorista promovida por bolsonaristas radicalizados. 

Francisco Wanderley pertencia ao partido do Bolsonaro, o PL, e agiu com fanatismo e auto-martírio inflamado pela retórica odiosa e salvacionista propagada por Bolsonaro de norte a sul do Brasil. 


A tolerância de Gonet com a radicalização bolsonarista naturaliza e encoraja atitudes graves, como este ataque ao STF. Ele chegou a classificar o atentado terrorista singelamente como um "desatino".

Esta postura leniente com os atentados permanentes desferidos pelo extremismo contra a democracia e as instituições marca a trajetória do procurador-geral.


Em setembro passado, por exemplo, Gonet não autorizou que a PF efetuasse a prisão de blogueiros bolsonaristas e do senador Marcos do Val por ameaças feitas a delegados que investigam Bolsonaro e seus comparsas. 

A demora de Gonet em relação aos inquéritos de Bolsonaro e de bolsonaristas civis e militares implicados em crimes estimula a ação de bolsonaristas radicalizados e deixa a democracia se equilibrando perigosamente na beira do abismo fascista.



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terça-feira, 15 de outubro de 2024

A quem interessa apequenar o Supremo?

Por Paulo José Cunha*, colunista do Congresso em Foco: Nem precisa ir muito longe. Basta abrir a Constituição e logo em seu artigo 2º lê: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Ou seja, os poderes têm autonomia para atuar. Mas o Supremo, como diz o nome, é o poder com competência para interpretar a Constituição. Portanto é dele a última palavra sobre qualquer pendência jurídica. E mais: a divisão dos poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - é um critério de organização que não pode ser abolido, pois é cláusula pétrea da Carta Magna. Só pode ser alterado por uma Constituinte legal e formalmente convocada para tal fim.

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Portanto, qualquer mudança na própria Constituição terá de ser respaldada pelo... Supremo! Inclusive as que pretendem reduzir os poderes do... Supremo!

Justamente por isso a tentativa de alterar a Constituição com a finalidade de reduzir o grau de competência do STF, como preveem diversas propostas em análise no Congresso, tem jeito, gosto e fedor de golpe. De golpe e retaliação ao Supremo e seus integrantes, notadamente ao ministro Alexandre de Moraes, que virou pedra no sapato dos bolsonaristas depois de mandar pro xilindró os golpistas do 8 de janeiro e alguns dos autores de atos atentatórios ao estado de direito, como o deputado Daniel Silveira, que, entre outras imbecilidades, publicou vídeo nas redes sociais defendendo a volta do AI-5, o documento mais violento da ditadura de 64. Além do mais, foi Moraes quem presidiu a sessão do TSE que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Tudo dentro da lei e das competências dele e do Supremo Tribunal Federal.


Não por acaso, alguns projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (de maioria de bolsonaristas e presidida por uma bolsonarista declarada, a deputada Carolini de Toni), facilitam a abertura de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Adivinha para qual deles está apontada a mira? Um dos projetos, de autoria do deputado-pastor Sóstenes Cavalcante, (PL-RJ), estabelece o prazo de 15 dias para a Mesa Diretora do Senado - leia-se: o Presidente do Senado - decidir o que fará com pedido de impeachment protocolado na Casa.


Curioso, né? Só pra refrescar a memória: ainda em setembro passado, um pedido de impeachment contra, sabe quem? Ele mesmo: Alexandre de Moraes!, aguarda parecer da Mesa do Senado. Seu presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sendo duramente criticado por se recusar a por em tramitação o pedido de impeachment de Moraes. E vem sendo acusado de omissão e de não dar "uma resposta ao país".


Além disso, há propostas limitando as decisões monocráticas de ministros do STF, classificadas como autoritárias. O detalhe é que elas existem justamente para dar maior celeridade ao Judiciário, evitando que a procrastinação beneficie o réu em detrimento da parte atingida. Se as decisões monocráticas forem mesmo autoritárias, nada mais monocrático do que o poder dos presidentes da Câmara e do Senado para por pra andar ou para brecar iniciativas de impeachment de ministros do Supremo. E aí, como ficamos no meio desse puxa-estica? 


Os constituintes de 1988 demoraram um ano e meio para escrever a "Constituição Cidadã", como foi batizada no dia de sua promulgação pelo deputado e presidente da Câmara Ulysses Guimarães. A própria Constituição já previa uma revisão dela, que veio a ocorrer em 1993. Mas, à época sequer se tocou no tema das decisões monocráticas, que só vieram à baila agora, 36 anos depois, justamente quando decisões monocráticas de ministros do Supremo estão ferindo interesses dos grupos bolsonaristas, exatamente os que atingiram em cheio as prerrogativas do estado democrático de direito. 


Por tudo isso, o Presidente do Supremo, Ministro Luís Roberto Barroso, mandou um recado claro ao Congresso quando afirmou que "no mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão por injunção dos interesses políticos circunstancias e dos ciclos eleitorais". 


E é precisamente o que está acontecendo, seja na tomada de decisões que defendem a democracia, contra a qual se insurgem bolsonaristas golpistas. Seja por sentirem seus interesses pessoais feridos, como foi o caso da paralisação dos repasses de emendas parlamentares. Paralisação determinada - em decisão monocrática posteriormente referendada pelo pleno do Supremo - pelo ministro Flávio Dino. Esses interesses ficaram muito claros no resultado das últimas eleições. 


Na maioria dos municípios beneficiados com emendas parlamentares seus prefeitos forma reeleitos. E os deputados, autores dessas emendas, se aproveitarão delas para engordar os discursos nas campanhas em que estarão envolvidos daqui a dois anos. Emendas parlamentares, principalmente as tais de emendas pix, aquela que o autor não precisa identificar o destino dos recursos, só servem para engordar o capital eleitoral dos autores. Simples assim.


De resto, o chamado "pacote anti-STF" não passa de um conjunto de propostas eivadas de ressentimentos, retaliações e orgulhos próprios feridos. Basta conferir a autoria, ou seja, de onde elas vêm e o perfil dos que as elaboram e apresentaram, par perceber o objetivo oportunista e fascista embutido em cada vírgula. Ainda bem que os plenários tanto da Câmara como do Senado não têm o mesmo perfil ideológico da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde a bancada bolsonarista permitiu que essas propostas passassem com muita facilidade. Nem por isso é hora de ensarilhar as armas. 


É hora, isto sim, de as forças democráticas novamente ocuparem os palanques, as ruas e as redes sociais em pressão pela derrubada delas, a fim de que se preserve a "plantinha frágil e tenra", como Otávio Mangabeira se referia à preciosa democracia. Sem esquecer que se o preço da liberdade é a eterna vigilância, como dizia Thomas Jefferson, o preço da democracia... também.


*Paulo José Cunha é escritor, jornalista e professor da UnB. Foi repórter da Rede Globo, do Jornal do Brasil, de O Globo e também trabalhou na Rádio Nacional e na TV Câmara. Entre outros livros, escreveu A Noite das Reformas, sobre a extinção do AI-5.

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quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Ministros do STF mandam alerta a Congresso sobre PEC contra decisões

Por Igor Gadelha, colunista do Metrópoles: Ministros do STF mandaram um alerta a lideranças do Congresso Nacional sobre a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes da Corte. A proposta, que já passou pelo Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do Deputados nesta quarta-feira (9/10). 

www.seuguara.com.br/STF/Supremo/Congresso nacional/decisões monocráticas/PEC/

Em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do quem veem como um "risco": o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado.

Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.


Ministros do STF veem cenário "temerário"

 

Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes do STF como "temerário" e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.

Nesse cenário, ministros do Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.

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segunda-feira, 7 de outubro de 2024

O retrato das eleições municipais de 2024

Por Cleber Lourenço, em O Cafezinho: As eleições municipais de 2024 redesenharam o mapa político brasileiro, marcando a consolidação do Centrão como a principal força local e demonstrando o enfraquecimento do PSDB. O Centrão, especialmente com o crescimento do PSD, PP e União Brasil, ocupou o espaço que era historicamente dos tucanos, e retoma, aos poucos, o controle de parte da base radical, especialmente no sul do país.
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sexta-feira, 4 de outubro de 2024

Bancada Ometto: maior doador de 2024 deu dinheiro para 163 candidatos de 15 partidos diferentes

Por Igor Carvalho, no Brasil de Fato: Bilionário que atua no agronegócio brasileiro, Rubens Ometto Silveira de Mello encabeça a lista de maiores doadores pela quarta eleição consecutiva. Nesta ano, o empresário pulverizou R$ 17,2 milhões em 185 doações, sendo 22 para diretórios municipais e nacionais de partidos, e 163 para candidaturas espalhadas em nove estados do país. A fortuna do empresário é avaliada em US$ 1,4 bilhão.

www.seuguara.com.br/Rubens Ometto/maior doador a candidatos políticos/

Os montantes investidos em candidatos em 2024 representam um aumento de 129% em doações feitas pelo empresário, que é presidente do Grupo Cosan, em relação às eleições de 2022, quando distribuiu R$ 7,4 milhões em 22 candidatos, 11 dos quais acabaram eleitos.


Em 2020, o empresário foi mais econômico e investiu R$ 2,6 milhões em 20 candidaturas, sendo 14 à prefeitura e seis a câmaras municipais. Naquele ano, o dinheiro de Ometto ajudou a eleger cinco prefeitos e seis vereadores. 

Na eleição anterior, em 2018, o empresário do agronegócio doou R$ 7,5 milhões para 55 candidaturas. Seu investimento ajudou a eleger um senador, três governadores, 15 deputados federais e seis deputados estaduais.


Neste ano, Ometto apoiou 62 postulantes ao cargo de prefeito e 101 candidatos que tentarão se eleger a uma cadeira em câmaras municipais.

O empresário demonstra não ter preocupação ou fidelidade ideológica. Escolheu candidatos de 15 partidos diferentes. 


Porém, o centrão foi quem mais se beneficiou dos investimentos de Ometto. Ao todo, 74 candidatos do PSD receberam recursos do empresário do agronegócio, 17 do PP e 16 do MDB. A maior doação de Ometto foi para o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), que é candidato a reeleição e recebeu R$ 2 milhões.


Edição: Thalita Pires

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