Novas regras para o Cartão de Crédito

O Cartão de Crédito já se consolida como um dos principais meios de pagamento utilizado pelos brasileiros. No entanto, um pequeno descuido, ou um gasto emergencial que obrigue o usuário a lançar mão do crédito rotativo, é o suficiente para que se perca o controle do orçamento doméstico. Pensando nisso, o Banco Central realizou nesta terça-feira um seminário para esclarecer e debater as mudanças no setor. Novas regras irão ajudar as famílias a escapar do endividamento em excesso. Uma delas é que bancos e empresas de crédito terão que oferecer apenas duas opções de cartão, o básico e o diferenciado.

O básico terá anuidade menor. O cliente deve observar, se vale a pena pagar anuidade maior pelo cartão diferenciado, considerando os serviços oferecidos. Foi o que frisou o que chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon do Anjos.

Passam ser apenas 5 as tarifas cobradas na utilização do cartão de crédito: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamentos de contas; e pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Atualmente, são cobradas 80 tipos de tarifas (!?). Essa limitação de cobrança vale para cartões emitidos a partir do dia 1º de Junho deste ano. Para quem já tem cartão, ou para àqueles que venham a ser emitidos até o final do corrente mês, as 5 tarifas valem a partir de 1º de Junho de 2012.

O valor mínimo da fatura a ser paga mensalmente, passa de 10% para 15%, também a partir do dia 1º do próximo mês. E, em Dezembro/2011 passa para 20%.

Mesmo com as mudanças no pagamento mínimo, os clientes devem pagar a fatura no vencimento. Evitando utilizar o limite crédito rotativo, cujos juros e encargos são os maiores do mercado - lembrou, Juliana Pereira, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no Ministério da Justiça.

Em caso da violação dessas novas regras, o consumidor deve procurar os orgãos de defesa do consumidor, ou a ouvidoria dos bancos. Caso não obtenha solução, deve reclamar direto no BC.

Podemos afirmar, pela nossa experiência no setor, que regras podem ser devidamente flexibilizadas, tendo em vista a relação negocial que cada cliente mantém com a agência bancária na qual mantém a sua conta corrente.     

Para obter mais informações consulte a cartilha com informações sobre as novas regras de cartão de crédito, que o Banco Central publicou hoje em seu Site.


Com informações de: Agência Brasil.
Imagem: publicdomainpictures.