segunda-feira, 18 de março de 2013

Proteção dos Direitos do Consumidor agora é Política de Estado

O Governo Federal anunciou nesta Sexta (15) a criação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania. O principal  objetivo é garantir melhor qualidade de produtos e serviços e incentivar o desenvolvimento das relações de consumo. Será criada uma Câmara Nacional de Relações de Consumo composta pelos ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil.
Esta Câmara tem irá elaborar em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao consumidor que terão solução imediata em caso de algum problema.


Nesta primeira etapa do Plano está previsto ainda a criação de um observatório nacional da relações de consumo formado por três comitês, além de uma nova Lei para fortalecer os Procons. 

O Plano atuará em duas áreas campeãs de reclamações dos consumidores. Novas resoluções do Conselho Monetário Nacional, obrigarão os bancos a informar as tarifas bancárias, individualmente e por pacote. Na área das telecomunicações, o governo irá criar mecanismo que permita comparar preços de pacotes e serviços. 

Condira Slideshow com os principais pontos do Plano.



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