Governo regulamenta o Vale-Cultura

Foi publicado no Diário Oficial da União desta Terça (27) o decreto nº 8084 que regulamenta o vale-cultura. O valor é de R$ 50,00 mensais e será distribuído preferencialmente aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos através de cartão magnético. Serão beneficiados R$ 42 milhões de brasileiros, com a possibilidade de injetar R$ 25 bilhões no comércio.

As empresas que aderirem poderão abater até 1% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido, desconsiderando o limite de outras isenções do IRPJ, como forma de incentivo fiscal.

O crédito do valor no cartão não terá prazo de validade, podendo ser acumulado. Mas deverá ser usado exclusivamente com bens e serviços culturais, em museus, galerias, teatros, cinemas, shows, livros, revistas e outros produtos artísticos. O Decreto prevê a fixação de ato administrativo para determinar o limite das taxas de administração que as empresas operadoras do cartão deverão cobrar. 

Prevê ainda que o ministério da Cultura (MinC) definirá a forma e os procedimentos para as empresas se cadastrarem e obter autorização para operar o vale-cultura, bem como parâmetros e relatórios que deverão ser apresentar sobre o uso que os beneficiários fizerem dos R$ 50,00. Tão logo foi sancionado o benefício pelo governo federal, em 2012, algumas empresas já passaram a anunciar seus cartões-benefícios, como a Ticket, a VR e a Alelo, aguardando apenas instituição definitiva do Vale-cultura. 

Confira abaixo, matéria da Agência Brasil com mais informação.          

Governo vai negociar com empresas de administração do vale-cultura

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O governo federal publicou nessa terça-feira (27) o decreto que regulamenta o vale-cultura, mas ainda não definiu quanto as empresas de cartões benefícios poderão cobrar dos estabelecimentos e dos empregadores que aderirem ao programa e passarem a fornecer R$ 50 para que seus funcionários gastem exclusivamente com produtos e serviços culturais.

Segundo o Decreto nº 8084, publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira, os limites da taxa de administração que as empresas operadoras poderão cobrar devem ser fixados em ato administrativo da ministra da Cultura, Marta Suplicy.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério da Cultura (MinC) informou que uma instrução normativa deve ser publicada até o dia 6 de setembro. Até lá, o MinC promete negociar os percentuais com as empresas operadoras interessadas. O ministério publicou em seu site um convite para que os representantes das companhias de cartões benefícios interessadas participem, nesta sexta-feira (30), de uma reunião técnica em que serão detalhados os procedimentos de adesão ao programa.

De acordo com o Decreto nº 8084, o MinC também ainda terá que definir a forma e os procedimentos para que as empresas se cadastrem e obtenham autorização para produzir e comercializar o vale-cultura, bem como os parâmetros e a periodicidade dos relatórios que deverão apresentar sobre o uso que os benefíciários fazem dos R$ 50.

O decreto, contudo, estabelece que, para serem autorizadas a produzir e comercializar o cartão, as empresas de cartões benefícios deverão comprovar que têm qualificação técnica necessária e receber o aval do MinC. O ministério garante que não há, até o momento, nenhuma proposta para limitar o número de empresas autorizadas a oferecer o produto e que todas as inscritas que cumprirem as exigências serão habilitadas. 

Os R$ 50 concedidos preferencialmente aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos deverão ser distribuídos de preferência por meio de um cartão magnético semelhante aos já existentes para alimentação, compras em supermercados e postos de combustível. Os créditos disponibilizados não terão prazo de validade, podendo ser acumulados, mas deverão ser usados exclusivamente com bens e serviços culturais, em museus, galerias, teatros, cinemas, shows, livros, revistas e outros produtos artísticos.

A expectativa do Ministério da Cultura é que o vale esteja disponível até o fim do ano, beneficiando até 42 milhões de brasileiros, com a possibilidade de injetar R$ 25 bilhões no setor. Desde que, ainda em 2007, sob a gestão de Gilberto Gil, o Ministério da Cultura passou a apoiar o projeto de lei do ex-deputado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro (PTB-PE), as empresas aguardam o momento de lançar seus próprios cartões no mercado, disputando a preferência dos empregadores que aderirem ao programa.

Apenas dois meses após a sanção do vale-cultura, em dezembro de 2012, e antes mesmo da regulamentação da lei, a  Ticket já anunciava, na internet, o lançamento do seu Ticket Cultura. Outra empresa de cartões-benefícios, a VR, também divulga há meses em seu site o lançamento do VR Cultura, embora lembre que aguarda a regulamentação da Lei 12.761 para poder oferecê-lo no mercado. A Alelo informou que está “apta a emitir o Vale-Cultura” tão logo esteja definitivamente instituído.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil
(com informações do políticalivre)