terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Política: Governo não descarta reforma da Previdência e anuncia pauta alternativa com 15 medidas

Em reunião realizada na noite desta segunda-feira (19) no Congresso Nacional, ministros e líderes do governo Temer anunciaram pauta alternativa e "prioritária" contendo 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico. Dentre eles, a simplificação tributária, a privatização da Eletrobras e a extinção do Fundo Soberano. Líderes do Governo acreditam na aprovação integral do pacote incluindo a reforma da Previdência, com o resultado das urnas nas  eleições de outubro. 

Previdência não é descartada e governo mira 15 pautas "prioritárias"

GGN - Não sabemos exatamente se o governo quer evitar o discurso de perdedor, mas os líderes do Planalto no Congresso e o s ministros negam que a reforma da Previdência será engavetada de vez, apesar de admitirem que se a votação acontecesse hoje o governo sairia fracassado, longe de obter os 308 votos de deputados necessários para passar as mudanças no INSS.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será possível aprovar a pauta após as eleições, em outubro. Segundo a Agência Brasil, ele avalia que os parlamentares que não votariam hoje com o governo devem mudar de ideia caso não sejam eleitos. Acompanha essa análise o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmando que "as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro.

Outro elemento que travou a pauta é a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita qualquer mudança na Constituição Federal, como é o caso da reforma da Previdência. Aliás, esse novo contexto da intervenção federal aprovado na noite desta segunda-feira no Congresso fortalece politicamente Temer e evitou a vergonha do discurso que estaria preparando sobre o engavetamento da Previdência.

Para substituir os efeitos da reforma da Previdência que o Planalto estava buscando, ainda na noite de ontem, a equipe do governo anunciou que irá trabalhar com uma pauta de 15 pontos que considera importante para a recuperação fiscal e econômica e, assim, conseguir resultados favoráveis ainda durante o mandato de Temer. 

O governo chamou sua proposta de "pauta alternativa", mas alguns pontos já vinham sendo debatidos e articulados nos bastidores muito antes, como é o caso da controversa privatização da Eletrobras e a desoneração da folha de pagamento.

O pacote também inclui a autonomia do Banco Central, a "atualização" da Lei Geral de Telecomunicações e extinção do Fundo Soberano. Este último, foi criado em 2008, com sobras do superávit primário com o objetivo de funcionar como poupança e proteger a economia contra crises.

O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recorreu ao Fundo Soberano, recentemente, em maio do ano passado, vendendo ações no valor de R$ 2 bilhões para conter o déficit público. 

Veja a seguir as chamadas 15 pautas prioritárias que o governo Temer anunciou ontem:

1. Reforma do PIS/COFINS - Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos - Projeto de Lei (PL) 6814
4. Nova lei de finanças públicas - PL 295
5. Regulamentação do teto remuneratório - PL 6726 
6. Desestatização da Eletrobras - PL 9463
7. Reforço da Agências Reguladoras - PL 6621
8. Depósitos voluntários no Banco Central - PL 9248
9. Redução da desoneração da folha - PL 8456
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais - PL 9215
11. Cadastro Positivo - PLP 441
12. Duplicata eletrônica - PL 0327
13. Distrato - PLS 774
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano 

***
Imagem: reprodução/Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

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