Lenio Streck aponta 4 erros de Kassio Marques ao liberar a abertura das igrejas

Publicado por Fernando Miller, no DCM: Sempre didático, o jurista Lenio Streck apresentou uma thread em seu twitter onde apresentou quatro erros do Ministro Kassio Nunes Marques na decisão que liberou a abertura de templos religiosos.

Sou insuspeito (suspeito, mesmo, é o Moro- kkk) em relação ao STF. Todos sabem de minha defesa intransigente da Corte. E quando erra, digo. Sou amicus. E amicus dizem a verdade. Quis amicum monet! Quatro erros da decisão do Min. Nunes sobre os CULTOS:

 

A) Não há legitimidade da Associação de Juristas. Ela não representa todos os "juristas" (que conceito, hein - sic) cristãos do país. Até a ADU diz que não. Ilegitimidade chapada. 

B) Não há direito fundamental de ir a cultos com presença física. Não se confunde direito à crença ou fé religiosa com um pretenso direito fundamental a aglomerar em cultos. Há um direito à saúde bem superior ao "direito" à "contaminação". Isso é laicidade?

C) O uso de "precedente" estrangeiro não pode ser ad hoc. O ministro poderia ter usado o direito dos EUA para reconhecer a parcialidade de Moro. Ora, não dá para usar só quando interessa. Comparar EUA com Brasil? Em que parte?

D) A decisão não só vai contra a CF como, também, contra a bíblia. Mateus, Cap. 6, vers. 5 e 8: "E quando vocês orarem, não sejam como os hipócritas. (...) Eles gostam de ficar orando em pé nas sinagogas e nas esquinas, a fim de serem vistos pelos outros" (...). Amém, irmãos? 

Imagem: reprodução/YouTube

[Associação de juristas evangélicos fundada por Damares está por trás de decisão de Kassio Marques liberando cultos na pandemia: "(...) Ninguém pode rezar em casa, então? Deus só existe se for pela boca de um pastor picareta movido a dízimo? O que acontece com a fé dessas pessoas que elas precisam se aglomerar e morrer pra deixar rico o pilantra no púlpito? 

A decisão foi tomada em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

A Anajure conta com cerca de 7800 membros e foi fundada em 2012 na Câmara dos deputados. Entre os fundadores estava Damares Alves, hoje ministra.

(...)

De acordo com a Agência Pública, "a organização tem atuado de forma incisiva nas câmaras legislativas, colaborado em projetos de lei, ajudado a impedir votações, participado de audiências no STF - principalmente em pautas como a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia - e angariado aliados poderosos no governo".

(...)

A instituição faz lobby para colocar evangélicos em cargos públicos, como Daniel Macedo na Defensoria Pública da União, DPU. "Na sede em Brasília, a Anajure tem um sistema para monitorar as edições dos Diários Oficiais dos três poderes, as publicações de partidos e 'movimentos sociais anticristãos', cujos nomes e associação não revela", revela a Piauí.

"O software vigia mais de seiscentos sites e produz relatórios diários. Sempre que o sistema detecta, por meio do uso de palavras-chave, uma ameaça aos valores cristãos ou interesses das igrejas, a equipe jurídica é acionada".

O presidente da coisa é o advogado Uziel Santana, professor da Universidade Federal de Sergipe e frequentador da Igreja Presbiteriana de Aracaju. Santana emplacou no Ministério da Educação Milton Ribeiro, ex-colega na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Nos altos escalões ainda brilham Damares Alves, o general Luiz Eduardo Ramos, frequentador da Igreja Memorial Batista de Brasília, que assumiu a Secretaria de Governo, e André Mendonça, pastor da Igreja Esperança de Brasília e [ex*] ministro da Justiça."] 

(...)

Como tudo o que é ruim sempre pode piorar, a Anajure vai indicar o substituto de Marco Aurélio Mello quando o decano se aposentar em julho. 

***

PS: *Atualmente, o Ministro da Justiça e Segurança Pública é o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, nomeado na recente troca de 6 ministros feita pelo presidente Jair Bolsonaro em seu governo. Torres, é próximo da família do presidente e já havia sido cotado para assumir a pasta quando da saída do ex-ministro Sergio Moro. André Mendonça voltou para a AGU.

***