sábado, 13 de julho de 2024
quarta-feira, 10 de julho de 2024
PGR avalia adiar denúncia de Bolsonaro por roubo de joias para depois das eleições
Por Guilherme Arandas Domingos, no DCM: Após a Polícia Federal concluir suas investigações sobre as joias sauditas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a posição do Ministério Público Federal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicam que ele pode solicitar mais provas antes de decidir pela denúncia.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu um prazo de 15 dias para que Gonet se manifeste. Conhecido por seu estilo cauteloso, Gonet pretende analisar detalhadamente as investigações antes de uma possível denúncia. A intenção é evitar uma causação precipitada que possa comprometer a robustez do processo.
Um dos motivos para a possível postergação é o início das campanhas eleitorais em 16 de agosto, logo após o término do recesso judiciário em 1º de agosto. Gonet expressou a pessoas próximas o desejo de não impactar o cenário político com uma denúncia durante esse período sensível.
Além disso, Gonet tem evitado delegar o caso a auxiliares e planeja examinar o relatório da PF pessoalmente. Apesar de estar de férias até recentemente, ele retorna ao trabalho esta semana com a responsabilidade de uma decisão que pode influenciar o cenário político nacional.
No contexto histórico, o procurador-geral se assemelha ao estilo de Antonio Fernando, responsável pela denúncia no escândalo do mensalão em 2006. Fernando, que também resistiu à pressão da mídia, ressaltava que "o tempo do Ministério Público não é o tempo da imprensa". Sua denúncia resultou na condenação de 25 réus após um longo processo no STF.
Gonet já enfrentou situações similares, como no caso da fraude nos cartões de vacina, quando pediu mais prazo para investigar a fundo antes de decidir sobre a denúncia. No caso das joias, ainda há perícias em andamento e correções recentes nos valores estimados de prejuízo aos cofres públicos, destacando a importância de uma análise criteriosa antes de qualquer ação.
Se Gonet optar por não denunciar Bolsonaro imediatamente após o relatório da PF, seguirá uma tradição no Ministério Público, como ocorreu com a decisão de Raquel Dodge em denunciar Michel Temer nos últimos dias antes do recesso judiciário em 2018, também refletindo um perfil cauteloso frente a investigações complexas.
***
quarta-feira, 26 de junho de 2024
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
União prevê antecipar R$ 5,1 bilhões ao RS em acordo para reconstrução
Conjur: O governo federal chegou a um acordo nesta terça-feira (25/6) para antecipar pouco mais de R$ 5,1 bilhões em receitas ao Rio Grande do Sul, em compensação pelos estragos causados pelas enchentes no estado em maio. A medida foi acertada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que conduziu a primeira audiência de conciliação para discutir a dívida do estado com a União, que chega a R$ 100 bilhões.
Serão antecipados para este ano aproximadamente R$ 680 milhões da compensação financeira devida pelo governo federal ao estado pela perda de arrecadação de ICMS, e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos pelas Justiças Federal, estaduais e do Trabalho, que seriam pagos somente em 2025.
Ação pede extinção da dívida
O acordo entre o governo federal e Rio Grande do Sul ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 2.059, que pede a extinção da dívida gaúcha e da qual o ministro Fux é relator. A ação foi ajuizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RS) e solicita ainda urgência na adoção da medida.
A OAB-RS fez apelo no pedido sobre a situação de calamidade vivida pela população gaúcha desde o último mês, o que foi citado também por Fux ao defender a disposição ao diálogo. "Existem momentos de exceção dentro do Estado de Direito", afirmou o magistrado, ao argumentar que o STF compreende esses momentos.
A ação sobre a dívida do estado vai continuar tramitando, independentemente do acordo agora firmado, segundo Fux. A próxima audiência discutirá novas formas de ajuda ao estado e o destino da dívida com a União.
Perda de R$ 5 bilhões
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou, ao defender o perdão total da dívida na audiência, que o estado precisa lidar hoje com o envelhecimento da população, um grande volume de gastos com previdência e a impossibilidade de pedir empréstimos para investimentos por causa do alto endividamento.
Ele também disse, ao listar os problemas enfrentados pelo Rio Grande do Sul, que a estimativa de perda de arrecadação do estado em razão das enchentes é de R$ 5 bilhões somente para este ano.
Além do governador, participaram da audiência de conciliação os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Paulo Pimenta, da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima; a secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana; o procurador-geral do estado gaúcho, Eduardo Cunha Costa; o procurador do estado do Rio Grande do Sul Luís Carlos Kothe; e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
Com informações da assessoria de imprensa do STF.
***
terça-feira, 25 de junho de 2024
É falso que Congresso dos EUA enviou intimação a Alexandre de Moraes
Por Marco Faustino, em Aos Fatos: Não é verdade que o Congresso dos Estados Unidos enviou uma intimação para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, preste esclarecimentos sobre supostas violações aos direitos humanos no Brasil. O documento difundido pelas peças enganosas com essa afirmação trata-se, na realidade, de uma carta enviada por um único deputado, que fez questionamentos a Moraes, mas não o obriga a responder nem tem efeito legal contra o magistrado.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 20 mil curtidas no Instagram e 2.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (24). As peças enganosas circulam também no WhtasApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Posts nas redes fazem crer que o Congresso dos Estados Unidos intimou o ministro Alexandre de Moraes a esclarecer supostas violações aos direito humanos. O documento que circula como se fosse uma intimação judicial é , na verdade, uma carta enviada pelo deputado republicano Chris Smith, que não tem qualquer implicação jurídica. Embora a carta estabeleça um prazo de dez dias úteis, Moraes não é obrigado a responder.
De acordo com a Constituição, cabe aos Senado processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. O afastamento do cargo, por exemplo - que nunca ocorreu até hoje - depende da aprovação de dois terços dos senadores.
Ao longo do documento são listados supostos abusos cometidos pelo magistrado, organizados em sete tópicos. Smith questiona Moraes, por exemplo, se parlamentares brasileiros foram processados ou submetidos a medidas cautelares por conta de "opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares".
Em maio, Smith afirmou que o Brasil sofria com violações dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras e citou Moraes. O parlamentar estava acompanhado de uma comitiva de correligionários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bias Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO).
***
Moraes autoriza visita de 17 senadores a ex-diretor da PFR preso
sábado, 15 de junho de 2024
Aborto legal no fogo cruzado entre o Congresso e o STF
Por Dolores Guerra, no GGN: A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o regime de urgência para o PL 1904/24, que enquadra o aborto, em caso de estupro, acima de 22 semanas, ao homicídio. Dessa forma, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões relacionadas à Câmara.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Eli Borges (PL), alegou que o projeto de lei, de autoria do deputado pastor Sóstenes Cavalcante (PL), estaria de acordo com as resoluções da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o deputado, o aborto a partir das 22 semanas era considerado pela OMS um "assassinato de criança literalmente". No entanto, a organização reconhece o procedimento de assistolia fetal, em que os batimentos cardíacos do feto seriam interrompidos por meio de injeção, enquanto um método válido e seguro em suas diretrizes deste ano.
Ontem (13), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou a portaria que autoriza uma comissão formada por 7 advogadas com o objetivo de elaborar um parecer sobre o PL 1.904/24.
Em declaração ao GGN, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que o PL é um "profundo retrocesso", já que o aborto legal em caso de estupro é um direito constitucional desde 1940.
A deputada carioca aponta inconstitucionalidade no projeto de lei, que foi aprovado em 23 segundos como se houvesse consenso na Câmara, como dar ao feto uma cidadania ou personalidade jurídica, além de equiparar o aborto em caso de estupro ao homicídio simples "transformando todas em criminosas".
Feghali ainda menciona um trecho que lhe parece "um absurdo tão grande": o projeto de lei dita que 'Se o dano for muito grave [da realização do aborto], não se aplica pena, ou seja, se a mulher morrer ou ficar em UTI, não precisa aplicar pena. Isso é um deboche escrever uma coisa dessas!".
para Feghali, o projeto, que foi conduzido "sem a participação da maioria da casa ou ao menos dos líderes", sendo apenas um acordo selado entre a bancada evangélica e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), seria uma tentativa de "desviar pauta de costume para nublar o que importa, não só para o Brasil dar certo, mas também da situação em que os bolsonaristas estão hoje no STF". A deputada reforça que essa inciativa seria uma tentativa de pautar "a sociedade pela extrema direita e isso é péssimo".
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.
Para o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a decisão do Conselho ultrapassa "sua competência regulamentar impondo tanto ao profissional de medicina quanto à gestante vítima de um estupro uma restrição de direitos não prevista em lei". Sua afirmação é baseada no fato de que o Código Penal brasileiro não impõe nenhum prazo para a interrupção legal da gravidez em caso de estupro e que a única condição para a realização da assistolia fetal seria o consentimento da vítima.
O Supremo derrubou a resolução do CFM após a Bancada do PSOL entrar com o pedido de inconstitucionalidade da mesma. Entre os fatores citados, o partido apontou discriminação quanto ao uso da técnica, pois ela não seria proibida nos outros dois casos em que o ordenamento jurídico permite o aborto: risco à vida da gestante e anencefalia.
A técnica é reconhecida e recomendada pela OMS e pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), considerada a mais segura para a interrupção da gravidez tardia. Vale recordar que as solicitações para o aborto legal costumam demorar, muitas vezes, excedendo o período de 20 semanas.
Leia Mais:
Clique aqui para acessar a matéria |
Clique aqui para acessar a matéria |
***
STF decide que remuneração do FGTS não pode ser inferior ao IPCA
Reportagem de Carolina Ingizza, no Jota: Pela técnica do voto-médio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12/6) que deve ser mantido o modelo atual de correção do FGTS (Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano, além da distribuição de lucros), mas também deve ser garantido, no mínimo, a correção dos valores pelo IPCA.
Nos anos em que não se chegar ao valor mínimo da inflação, caberá ao conselho curador do fundo determinar a forma de compensação dos trabalhadores. A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelas Centrais Sindicais.
No mérito, o placar terminou com 4 votos pela correção mínima do FGTS pela poupança x 3 pela correção pelo IPCA x 4 pela manutenção do modelo atual. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, no entanto, considerou como voto-médio a tese proposta pelo ministro Flávio Dino, que prevê a correção mínima do FGTS pelo IPCA.
Dino afirmou em seu voto que o fundo de garantia surgiu já como um modelo dual, conciliando a segurança dos trabalhadores com investimentos sociais. "É pelos mais pobres que defendo o modelo proposto pelas centrais sindicais, respeitando a autonomia privada coletiva", disse o ministro.
Ficaram vencido os ministros Barroso, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, que votaram para que a rentabilidade das contas vinculadas ao fundo fosse, no mínimo, igual à da caderneta de poupança. De acordo, com eles, essa mudança só produziria efeitos para depósitos futuros e a partir de 2025.
Fachin, ao defender o modelo, reconheceu a importância do aspecto social do fundo, mas disse que isso não poderia ser feito às custas dos trabalhadores. "Não me parece que seja possível cometer essa injustiça como os saldos que estão na conta dos trabalhadores brasileiros", disse o ministro.
Já Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram parcialmente vencidos. Os ministro votaram para negar o pedido do partido Solidariedade para que as correções do FGTS fossem mais benéficas aos trabalhadores. Para eles, o ideal seria a manutenção do modelo atual de correção para garantir a continuidade de projetos sociais relacionados ao fundo, como financiamentos habitacionais e obras de infraestrutura.
"O FGTS é um direito social que deve ser considerado na sua inteireza, com os privilégios e limitações inerentes a sua natureza multifacetada, e não como uma espécie de investimento do trabalhador", disse Zanin.
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que "a decisão de hoje do Supremo representa uma vitória para todos os envolvidos na discussão da ação julgada", Ganharam os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil, disse Messias. "Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam".
Há mais de 1,7 milhão de ações sobre o tema suspensas pela ADI 5.090, que agora foi julgada.
***
segunda-feira, 10 de junho de 2024
Vídeo: Marcel van Hattem pede impeachment de Moraes, mas ele é quem pode perder o cargo
Por Augusto Sousa, DCM: Neste domingo (9), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a tacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um ato convocado ao lado de Carla Zambelli (PL-SP) para pedir o impeachment de Lula e do próprio magistrado. Diante um grupo de bolsonaristas, o parlamentar gaúcho evocou o coro "fora, Xandão" e alegou que o ministro abusa do poder no Judiciário.
Apesar de mostrar braveza aos seus seguidores, van Hattem colocou seu cargo em risco. Isso porque, em novembro de 2022, Moraes relatou uma petição cível pelos ataques sofridos durante a campanha eleitoral do bolsonarista.
Na ocasião, o juiz determinou a remoção de vídeos publicados pelo deputado, sob a pena de R$ 150 mil por hora de descumprimento. Essa reincidência pode causar a cassação de van Hattem.
🚨BOMBA ATÔMICA: @alexandre, em uma decisão histórica, afirmou que o Deputado Federal Marcel Van Hatten (NOVO-RS) teria cometido supostamente crimes eleitorais. Com isso, o Parlamentar pode ser cassado a qualquer momento. Vale lembrar que Van Hattem foi um dos responsáveis por… pic.twitter.com/CB1fVdNNek
— PESQUISAS E ANÁLISES ELEIÇÕES (@pesquisas_elige) June 9, 2024
Após o coro contra Moraes, o bolsonarista disse que não poderia considerar o ministro como "Xandão", e sim "Xandinho". "porque quem usa do seu poder para abusar dele, e pisar em cima covardemente, ilegal e inconstitucionalmente, é Xandinho, é pequeno, é minúsculo", discursou.
🚨AGORA - Marcel Van Hattem pede “Fora Xandão” pic.twitter.com/DesH9BqMff
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) June 9, 2024
Outro bolsonarista que imputou crimes ao ministro Moraes foi o jornalista Marco Antônio Costa, este sem foro privilegiado. Comentarista da Jovem Pan, ele questionou a criação de um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. "Alexandre de Moraes, isso é crime. Você é criminoso", disse ao público.
Um dos principais divulgadores da manifestação flopada para pedir o impeachment do presidente Lula (PT) por motivos mal explicado, o jornalista argumentou que "essa mobilização foi feita do povo para o povo e vai continuar assim. Os políticos que quiserem aderir, todos serão bem-vindos, porque a pauta é única: ou a gente prende os criminosos de Brasília, ou eles prende a gente".
Oi Xandão, tudo bem? Longe de mim querer fazer fofoca, mas apesar de saber que FLOPOU, a manifestação de hoje na Av. Paulista convocada por Zambelli e Marcel Van Hattem, contou com o Marco Antonio Costa dizendo que você é criminoso e que tem que prender os criminosos de Brasília. pic.twitter.com/2INBegjPcz
— Desmentindo Bolsonaro (@desmentindobozo) June 9, 2024
***
sexta-feira, 7 de junho de 2024
STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação
quinta-feira, 6 de junho de 2024
PF cumpre mandados de prisão de foragidos da Operação Lesa Pátria
segunda-feira, 27 de maio de 2024
Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis
Por Guilherme Arandas Domingos, no DMC: O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão crucial neste domingo (26) ao rejeitar o recurso contra a condenação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
A decisão, divulgada neste domingo, remete ao pronunciamento da última sexta-feira (24), quando Moraes analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, o recurso extraordinário necessita de uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde a decisão questionada foi emitida antes de seguir para o Supremo.
Moraes rejeitou o recurso por questões processuais, destacando que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Além disso, apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e considerou que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou Moraes.
A defesa ainda pode recorrer ao Supremo para tentar prosseguir com o caso. Em outubro do ano passado, por uma votação de 5 a 2, o TSE aplicou uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro, incluindo também o vice Braga Netto.
A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao utilizarem as comemorações oficiais do 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais. Ambos também forma condenados ao pagamento de multas, totalizando R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
O ex-presidente já havia sido condenado, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação em outra ação, resultando em sua inelegibilidade por oito anos, até 2030. Embora a nova inelegibilidade não se some à sanção já aplicada, ela também é válida por 8 anos, impedindo Bolsonaro e Braga Netto de participarem de eleições durante esse período.
***
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Moraes manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
segunda-feira, 29 de abril de 2024
STF já condenou mais de 200 bolsonaristas por atos do 8 de janeiro
Por Augusto de Sousa, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu mais de 200 condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos são realizados de forma individual, no plenário virtual, analisando ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos na invasão e destruição das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na última sexta-feira (26), 10 réus foram condenados, totalizando 206 pessoas sentenciadas a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A maioria das condenações se refere a cinco crimes principais, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
Além das privações de liberdade, as penas também determinam que os bolsonaritas arquem com indenizações milionárias. O STF entendeu que houve clara intenção de uma multidão em tomar ilicitamente o poder, usando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
Para a maioria dos ministros, os ataques configuram o crime de multidão, em que um grupo influencia a conduta do outro, resultando em uma série de crimes.
Atualmente, 88 pessoas estão presas, incluindo 13 já condenadas, 42 com denúncia recebida e 33 com inquéritos em andamento.
O STF também validou 172 acordos de não persecução penal, nos quais os investigados confessam o crime para evitar julgamento, realizando cursos sobre democracia e pagando multas. Mais de mil outros acordos ainda estão sob avaliação da PGR. As medidas do acordo são:
- Prestação de serviços à comunidade;
- pagamento de valor em dinheiro (pode ser parcelado);
- Restrição ao uso de redes sociais abertas;
- Participação no curso "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado".
***
sábado, 20 de abril de 2024
Malafaia usa religião para fomentar bolsonarismo contra o STF; entenda
Por Augusto de Sousa, no DCM: O pastor Silas Malafaia, dono da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, tem usado sua influência entre o público evangélico para se destacar no bolsonarismo conseguindo impor uma pressão aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Recentemente, em uma entrevista à ex-atriz e youtuber Antonia Fontenelle, ele destacou a força que líderes religiosos têm no Brasil.
"Tocar em um líder religioso não é uma coisa fácil. A religião que eu sou representa 35% do povo brasileiro. Isso é um negócio muito gigante", disse. Esta declaração revela uma estratégia de intimidação utilizada por Malafaia em meio às investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pastor é aliado de Bolsonaro e tem se destacado na organização de manifestações em apoio ao [ex] presidente. Após financiar um evento na Avenida Paulista com o objetivo de pressionar o STF, Malafia está à frente de outra mobilização, desta vez em Copacabana, no Rio de Janeiro, com a promessa de elevar o tom. O evento está programado para o próximo domingo (21).
🚨Veja: l Em entrevista à Antonia Fontenelle, Silas Malafaia confessa que a manifestação da Paulista tinha como objetivo fazer uma espécie de pressão sobre o STF para impedir a prisão do Bolsonaro pic.twitter.com/NfO7rR0WeN
— Notícias Paralelas (@NP__Oficial) April 8, 2024
A utilização da religião para influenciar a Justiça tem gerado preocupação em especialistas que avaliam que essa estratégia testa os limites da democracia. "Esse discurso já existia, mas foi retomado entre as tendências totalitárias do século 20 que surgiram no pós-Primeira Guerra", disse Sérgio Feldman, professor de história da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), em entrevista à Folha de S.Paulo.
"Tendências autoritárias trabalhavam com propagandas para justificar os regimes. Nessas propagandas, elas assumiam estar no ligar do povo, representar o povo contra inimigos externos".
Em diversos momentos, Malafaia tem reforçado a "deslegitimação do STF" ao argumentar que "Supremo é o povo", buscando respaldo em sua condição de líder religioso. "Se você botar o povo na rua, eles vão pensar umas três vezes [antes de prendê-lo]. E, se isso acontecer, o negócio vai ser feito", disse o pastor para convencer o ex-presidente a convocar o ato em São Paulo.
Em entrevista à Fontenelle, o pastor admitiu que a intenção das manifestações era pressionar o STF, especialmente diante de investigações contra Bolsonaro sobre a trama golpista após as eleições de 2022. Ele enfatizou sua postura combativa perante o Supremo, inclusive atacando o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de "ditador de toga".
"O povo é o Supremo poder de uma nação. Nada é superior a nível de poder em uma nação do que o povo. Quando um povo se manifesta, se submeta o poder Judiciário, o Legislativo e o Executivo", disse.
DENÚNCIA: aparentemente, querendo ser preso, o pastor Silas Malafaia voltou a atacar o Alexandre de Moraes em tom ameaçador. Ele afirma que VAI CHEGAR A HORA do ministro, seja pela justiça divina ou pela pressão DO POVO, para em seguida convocar "o povo" contra o ministro. Fica… pic.twitter.com/2Ubyyo70rt
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) April 14, 2024
Ameaças veladas também foram feitas por Malafaia, sugerindo a divulgação de vídeos comprometedores caso ele ou Bolsonaro sejam presos. Especialistas alertam que tais abordagens representam uma violação da democracia e reforçam ideias autoritárias.
Para o pastor, a voz do povo deve ser considerada a mais alta instância do país, enfatizando seu papel como líder religioso e sua influência sobre a população evangélica. Ele defende suas críticas ao STF como embasadas na Constituição e promete trazer novas denúncias na manifestação em Copacabana.
*****
sexta-feira, 19 de abril de 2024
Democracia não pode depender de protagonistas, diz Lenio Streck
Conjur: Um país democrático não pode depender de protagonismos. Quando isso acontece, a democracia está com problemas. A evidência, no Brasil, foi o 8 de janeiro de 2023, que provou que as instituições não souberam dar uma resposta adequada no momento em que o problema surgiu. Quem analisa o cenário jurídico e político recente do país é o advogado e professor Lenio Streck, em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico.
Na sua avaliação, é preciso aprender as lições da ausência de providências institucionais diante dos abusos e das tentativas de ruptura.
Na entrevista, o professor indica qual caminho levou ao cenário atual, em que se pode afirmar que "o Supremo está no banco dos réus". O fato principal, o aumento de protagonismo da corte, deu-se à revelia do próprio tribunal.
Desde o auge da "lava jato", os inimigos das instituições se fortaleceram, dentro e fora das instituições. No começo, o STF chancelou a "operação", mas depois percebeu que sua própria existência estava em risco, e, com ela, a garantia da democracia.
Coragem do ministro
Depois do governo Bolsonaro, em que os ataques à corte só escalaram, a coragem do ministro Alexandre de Moraes garantiu a promoção das eleições, mesmo diante de bloqueios e ônibus incendiados, entre outras ameaças à democracia.
Como culminação dos ataques sofridos pelo Supremo ao longo de todo esse período, houve os ataques terroristas às sedes dos poderes em 8 de janeiro de 2023.
"O Supremo pediu isso? Não. Ele não coloca um outdoor dizendo: "Estamos à disposição de crises, por favor entrem com ações". O Supremo não age a não ser quando provocado", afirma Streck.
Houve uma exceção, no entanto: o inquérito aberto de ofício. Mas foi um caso excepcional. "O Supremo teve de fazê-lo, pois trata-se de um problema sistêmico. O Supremo defende a Constituição, e disso depende a democracia."
*****
As ameaças à democracia e o papel de Barroso, por Luís Nassif
Por Luís Nassif, no GGN: O futuro do Brasil corre uma série de riscos enormes. A rigor, a única âncora da democracia é o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Ministro Alexandre de Moraes. O primeiro risco é o avanço da ultradireita - expressa nas votações do Congresso - e do aumento na bancada de senadores radicais a partir das eleições de 2026. O Senado ganharia poderes até de impichar Ministros do Supremo.
O segundo risco é o ressurgimento do lavajatismo - por tal, entendido a rebelião de juízes e promotores em relação aos órgãos centrais de controle, o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o inoperante Conselho Nacional do Ministério Público.
A ameaça do presidente da APJUFE (Associação Paranaense de Juízes Federais) de uma greve da categoria deveria receber a resposta mais direta possível, o afastamento do juiz, que só encabeçou essa loucura por suas aspirações a fazer carreira no Tribunal Regional da 4ª Região.
O terceiro risco é a volta do parafuso da mídia, aos tempos pré-Bolsonaro.
Essa soma de fatores culmina com a ação dos chamados agentes oportunistas, aqueles que aproveitam a mudança de ventos e a vulnerabilidade do equilíbrio institucional para ações de boicote. Entre eles, nenhum se iguala ao Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Sua manifestação na reunião do CNJ, rebatendo o relatório do Ministro Luís Felipe Salomão, foi de advogado, com uma virulência que transcendeu os objetivos do julgamento. Na sessão, discutia-se apenas o afastamento de desembargadores e de dois juízes, entre os quais a juíza Gabriela Hardt. Não estava em jogo a avaliação dos crimes dos quais são acusados. Mas Barroso se precipitou - talvez encantado pelos atributos jurídicos de Hardt - passando pano na tentativa de desvio de multas da Lava Jato para a tal fundação, a ser presidida pelo MPF do Paraná, orientado pela Transparência Internacional Brasil e com um orçamento superior ao da própria Procuradoria-Geral da República.
Tratou como "tentativa" de dar uma destinação legítima aos recursos numa manobra clara de desvio de recursos para fins particulares.
Barroso sempre atuou como vírus oportunista. Foi assim quando se tronou o principal arauto da Lava Jato no Supremo, quando incluiu militares na comissão incumbida de analisar a seguranças das urnas de votação e, agora, quando sente que há espaço para um renascimento do lavajatismo, expresso na insubordinação de tribunais estaduais e nos editoriais dos jornais.
É o único espaço onde ele consegue alguma relevância já que, no enfrentamento da conspiração dos militares, se escondeu atrás de Alexandre de Moraes e, no dia a dia da administração política do STF, é um ator mirim, perto da experiência de Gilmar Mendes, Moraes e Flávio Dino.
Resta-lhe, então, a esperança de ressurgir surfando nas ondas de um neo-lavajatismo, que nasceria da derrota do relatório de Luiz Felipe Salomão.
Na sessão de antes de ontem saiu derrotado: três desembargadores foram afastados e os dois juízes passaram por margens mínimas, de 7x6, apesar de todo o empenho de Barroso.
A AJUFE
No meio do julgamento do CNJ, o presidente da APJUFE (Associação Paranaense dos Juízes Federais do Brasil), anunciou uma greve de juízes em protesto contra o afastamento de dois deles, nas investigações sobre a Lava Jato. Era bazófia pura, que fazia parte da encenação visando pressionar o CNJ. Passado o momento, a Corregedoria Regional da 4ª Região respondeu a uma indagação dizendo que "a entidade citada no e-mail pelo consulente não deflagrou qualquer movimento (portanto) houve a perda do objetivo da presente consulta".
Leia também:
Clique aqui para acessar a matéria |
*****
sábado, 13 de abril de 2024
Milei oferece ajuda a Elon Musk no embate com STF
Bem Paraná: "O presidente da Argentina, Javier Milei, disse nesta sexta, 12, ao empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que daria a ajuda que precisasse na crise entre o empresário e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o embaixador argentino nos Estados Unidos, Gerardo Werthein, afirmou ao jornal Clarín, o encontro dos dois foi "amor à primeira vista" e pautado por temas como liberalismo econômico.
"O presidente argentino ofereceu a ele (Musk) colaboração no conflito que a rede social X mantém no Brasil, no âmbito do conflito judicial e político naquele país", afirmou o governo argentino, sem deixar claro como poderia ajudar no caso. A relação com o governo brasileiro é distante.
A reunião entre o líder argentino e o magnata ocorreu em uma fábrica da Tesla, a empresa de carros elétricos de Musk, em Austin, Texas, e gerou rumores sobre a possibilidade de a montadora ser instalada no mercado argentino. "Foi amor à primeira vista, concordaram em realizar grande evento na Argentina para que todo o público possa desfrutar da troca de ideias destes dois gigantes da nossa geração", disse Werthein à imprensa argentina.
A investida de Musk se deu contra decisões do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, em resposta, o magistrado incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais, após o bilionário ameaçar descumprir decisões que determinaram a retirada de conteúdos do X. Musk afirmou que Moraes promove a "censura" no Brasil.
No Brasil, as cúpulas do Judiciário e do Legislativo reagiram às críticas feitas pelo bilionário à atuação do Supremo. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o "inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais". Já o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a regulamentação das redes é "inevitável".
'Farsa'
Ontem, em mais um capítulo do embate com a Justiça brasileira, Musk compartilhou uma publicação no X dizendo que "o processo de apelação (à Justiça brasileira) é uma farsa". A manifestação do bilionário afirma que "o Brasil entrou com muitos recursos" no Poder Judiciário e que alguns deles "estão pendentes há mais de um ano". Ainda segundo o empresário, "42 casos" não foram respondidos e outros "três pedidos de esclarecimento" da plataforma ainda aguardam resposta.
A crítica se soma às demais feitas pelo dono do X ao longo desta semana à Corte máxima do País, em especial a Moraes, a quem chamou de "ditador". Desde o último sábado, Musk questiona os pedidos de suspensão de perfis de investigados por disseminação de fake news decretados pelo ministro. Moraes, por sua vez, disse, em sessão do STF, que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".
Sob alegação de "perseguição política", aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saíram em defesa de Musk. Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a entrega da homenagem "Moção de Aplauso e Louvor" para o empresário. Parlamentares também têm se mobilizado para acelerar no Congresso a votação de um projeto de lei que prevê redefinir "liberdade de expressão".
Aproximação
Dono da montadora Tesla, da Space X, da Starlink e da rede social X, Musk está de olho na Argentina, que possui uma das maiores reservas mundiais de lítio (mineral utilizado na fabricação de baterias elétricas) e prometeu visitar o país em breve. O governo Milei mostra entusiasmo com a possibilidade de o bilionário investir no país e, segundo a imprensa argentina, o encontro é considerado pela delegação o ponto alto da visita de Milei aos EUA.
O acesso ao lítio argentino poderia fortalecer a Tesla em um momento em que a montadora vê a concorrente chinesa BYD liderar o mercado de veículos elétricos. Musk tem buscado o mineral em diversos países latino-americanos com grandes reservas, incluindo no Brasil. O encontro de Milei e Musk, foi uma primeira reunião sem anúncios específicos. "É uma primeira aproximação entre dois líderes que se respeitam e se valorizam", disse o governo argentino.
'Futuro emocionante'
O presidente argentino e o empresário registraram o encontro de ontem no X. "Para um futuro emocionante e inspirador", escreveu Musk na sua conta oficial. "Viva la libertad, carajo", afirmou Milei. Os dois também conversaram e concordaram sobre a necessidade de haver "mercados livres" e "menos burocracia" para o progresso dos países.
A pauta do liberalismo econômico é ponto em comum dentre os dois e os aproximou desde a vitória de Milei na eleição. Horas após o resultado, Musk afirmou que a "Argentina se prepara para a prosperidade". Milei externou admiração pelo empresário em mais de uma ocasião.
Antes do encontro, Milei se reuniu em Miami com um grupo de banqueiros e empresários. O argentino também participou de evento na Universidade da Flórida, onde recebeu uma condecoração da comunidade judaica.
As informações são do jornal O estado de S. Paulo."
*****
Após ataques de Elon Musk governo suspende publicidade no X
Por William de Lucca, no ICL/Notícias: A Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM) suspendeu a publicidade institucional na rede social X (antigo Twitter) após a escalada de ataques promovidos pelo dono da plataforma, o bilionário sul-africano Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Lula (PT).
A informação foi confirmada por fontes ligadas à Secretaria de Comunicação nesta sexta-feira (12).
Desde o início do governo Lula, a empresa já recebeu pouco mais de R$ 4,2 milhões de recursos públicos em publicidade feita diretamente pela SECOM, comandada pelo ministro Paulo Pimenta (PT), sem contar gastos de ministérios e de empresas públicas de economia mista, como Banco do Brasil e Correios.
A suspensão continua até que uma decisão sobre o corte permanente de publicidade para o X seja tomada pela Presidência.
Os dados são do Portal da Transparência e foram tabulados pelo ICL em parceria com o Sleeping Giants.
Musk partiu para o ataque
Há uma semana, o bilionário Elon Musk usou seu perfil oficial para fazer uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e à Justiça brasileira. Ele prometeu levantar "todas as restrições" impostas pelo Judiciário e ameaçou fechar o escritório da companhia no Brasil.
Menos de uma hora depois de um perfil institucional do X (antigo Twitter) postar que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais, Musk repostou a publicação e passou a atacar Moraes - que é o relator de inquéritos contra bolsonaristas no STF e comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a eleição de 2022.
Em reação à postura do empresário, figuras importantes da esquerda, do governo e especialistas nas redes sociais criticaram a conduta do X em relação a campanhas de desinformação e combate ao discurso de ódio. A regulamentação das big techs voltou a ganhar força no debate digital.
Dois dias depois, Musk voltou a atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira. O dono do "X" (antigo Twitter) chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira".
[Outros tópicos sugeridos para leitura, nesta matéria:
1) Felipe Neto fala ao ICL sobre Musk: 'Ambiente digital regulamentado expurga extrema direita'.
2) Milei oferece colaboração a Musk nos ataques ao STF no Brasil]
*****
quinta-feira, 11 de abril de 2024
Ataque de Musk à soberania brasileira evidencia interesses econômicos
Conjur: Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios.
Em tempos de discussão sobre a regulação de big techs, a última cartada do empresário foi atacar Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para impulsionar o argumento de que a atuação do Judiciário e a regulação das plataformas fará com que o Brasil se torne uma ditadura.Ao mirar em Alexandre, Musk escolheu um alvo tanto fácil quanto difícil. De um lado, qualquer crítica ao ministro é amplificada por quem acredita que decisões do TSE para conter notícias falsas durante as eleições de 2022 foram proferidas com o objetivo de eleger Lula. De outro, no entanto, a experiência mostra que as tentativas de emparedar o ministro não renderam bons frutos.