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sábado, 9 de março de 2024

STF condena mais 15 denunciados pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para condenar mais 15 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

www.seuguara.com.br/STF/condenados/8 de janeiro/

Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 a 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.


O julgamento é realizado na modalidade virtual, na qual não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico até as 23h59.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou 130 denunciados.


Edição: Fernando Fraga

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terça-feira, 5 de março de 2024

STF descarta eventual anistia a Bolsonaro e seus seguidores

Por Cida Oliveira, no Rede Brasil Atual: O pedido de anistia aos condenados pelos atos golpistas e de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na Avenida Paulista no último domingo (25), não será atendido. E muito menos ele próprio deverá ser anistiado em eventual condenação em julgamento. É o que dizem nos bastidores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo (3).

www.seuguara.com.br/STF/Anistia/Jair Bolsonaro/

Segundo o veículo, em conversas reservadas os magistrados avaliam que ao propor um medida nesse sentido no Congresso, Bolsonaro pretende estimular sua base apoiadora a pressionar o tribunal. Para ele, uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático. Isso porque certamente seria anulada pelo Supremo.

Eles lembram, ainda reservadamente, que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira por Bolsonaro é um parâmetro. Indica que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia. Na ocasião, o STF decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto. 


Os ministros avaliam que Bolsonaro até poderia ser anistiado em um eventual projeto do Congresso no caso da investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação. Mas não no caso que apura a trama para um gole de Estado, de modo a evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após vitória nas eleições de 2022. Isso porque anistiar crimes contra a democracia coloca em risco a própria Constituição.


Anistia para eles, 'pobres coitados'

No discurso do domingo, Bolsonaro pediu "uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil", E que "agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade".

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice de Bolsonaro, apresentou proposta de anistia aos condenados pelos crimes do 8 de janeiro.


À Folha, o professor de Direito Constitucional Ademar Borges disse que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já declarou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas. E que a tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de direito.


Redação: Cida de oliveira

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VIA

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Por 3 processos, CBF paga valor milionário para ex-ministra do TSE

Por Julio Cesar Silva, no DCM: A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contratou os serviços da advogada Maria Claudia Bucchianeri, que já atuou como ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por R$ 10 milhões. Ela tem ampla experiência em cortes superiores em Brasília, foi contratada para acompanhar três causas da CBF na capital federal, conforme contrato firmado em janeiro de 2024.

www.seuguara.com.br/CBF/processos/pagamentos/

Do montante acordado, R$ 5 milhões foram pagos antecipadamente a Bucchianeri. Os outros 5 milhões serão pagos em 10 parcelas mensais de R$ 500 mil ao longo deste ano.

A contratação de Bucchianeri não prevê uma "cláusula de sucesso", comum em casos complexos, que garantiria um pagamento extra para o advogado apenas em caso de vitória no processo. Além disso, o adiantamento de 50% do valor total é pouco usual no mercado para uma quantia dessa magnitude.

www.seuguara.com.br/Nota fiscal/pagamento/CBF/advogada/

Dentre as três causas que Bucchianeri irá trabalhar, uma delas envolve um processo no qual a CBF já é praticamente a parte vencedora. O caso trata-se de uma disputa com a Marfrig, que rescindiu um contrato com a confederação no ano passado e já perdeu no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Embora o caso ainda possa ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a probabilidade de reversão da situação é mínima, uma vez que o Supremo raramente interfere em causas comerciais já decididas pelo STJ.


o valor a ser pago pela Marfrig à CBF está estimado em cerca de R$ 70 milhões, a ser definido na fase de liquidação. A empresa de alimentos considerou em seu relatório de referência de 2023 a possibilidade de derrota na ação e estimou uma multa de R$ 58,9 milhões, podendo chegar a até R$ 290 milhões.

As outras duas causas para as quais a advogada foi contratada são de menor relevância. Uma delas é uma disputa com a BRF, enquanto a outra envolve um processo de 2002 contra a Coca-Cola, com valor estipulado em R$ 10 milhões.

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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Malafaia sobe o tom na Paulista e acusa STF de tramar "engenharia do mal" contra Bolsonaro

Publicado por Cintia Alves, no GGN: Organizador e financiador do ato bolsonarista na Avenida Paulista, o pastor Silas Malafaia elevou o tom dos discursos e atacou o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral neste domingo (25).

www.seuguara.com.br/Silas Malafaia/discruso/manifestação pró-Bolsonaro/

Destoando dos demais políticos que lançaram mão de um discurso mais moderado no palanque, Malafaia desenrolou a narrativa de que há uma "perseguição" contra Jair Bolsonaro, capitaneada por ministros do STF e TSE, que floram acusados pelo pastor de serem parciais.

"Eu não vim aqui atacar o Supremo. (...) Mas eu vim fazer, eu vim mostrar para vocês a engenharia do mal para prender Jair Messias Bolsonaro. A engenharia do mal para tirar o estado democrático de direito", disparou Malafia.

"Se eles te prenderem, não vai ser para tua destruição, mas para a destruição deles. Você vai sair de lá exaltado", disse.


Malafaia ainda afirmou que não tem medo de ser preso por subir o tom contra o STF. "Quem está do lado da verdade, da justiça, defendendo a maior perseguição política da história do país - Jair Messias Bolsonaro, o maior perseguido político da nossa história - ser preso por defender sua liberdade é uma honra para mim. Não tenho medo de ser preso. Vergonha é se calar", provocou.


A narrativa da perseguição

Após chamar insistentemente a atenção dos manifestantes para o que iria narrar, Malafaia começou voltando no tempo, em 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e prometeu acionar o artigo 142 da Constituição para impedir uma suposta interferência do Judiciário no Poder Executivo. Na oportunidade, Michel Temer intermediou um diálogo entre Bolsonaro e Moraes, e panos quentes teriam sido jogados na crise.


"Todos nós dissemos 'caramba, não esperávamos isso'. O presidente, na linguagem popular, fumou o cachimbo da paz. Agora vou correr com a história. Em 2022, Alexandre de Moraes assume o TSE e, pasmem, uma resolução dá todo o poder a Alexandre de Moraes. O PGR Rodrigo Aras entrou com petição no STF para derrubar essa resolução. O STF não aceitou. E todo mundo sabe como foi aquela eleição." 


Malafaia insinuou que o TSE privilegiou a candidatura de Lula. Ainda segundo o pastor, "debochado" foi o ministro Alexandre de Moraes, que deu uma multa de 22 milhões de reais ao PL, quando o partido de Valdemar da Costa Neto questionou o resultado eleitoral.

Mesmo assim, disse Malafaia, Bolsonaro aceitou a derrota e permaneceu em silêncio, sem questionar as urnas publicamente ou atacar ministros. Viajou, ainda em silêncio, para os Estados Unidos. E então chegou o "fatídico 8 de janeiro de 2023", quando uma horda bolsonarista invadiu Brasília e destruiu os prédios dos Três Poderes. 


Teoria da conspiração

Falando aos fanáticos bolsonaristas, Malafaia começou a colocar em xeque a versão oficial - e investigada pelas autoridades - apontando que o ataque de 8 de janeiro foi organizado por apoiadores de Jair Bolsonaro. O pastor insinuou que o gabinete do presidente Lula sabia da trama e, por isso, o petista estava em Araraquara (SP) naquele dia.


Depois, Malafaia começou a criticar duramente as penas impostas pelo STF aos bolsonaristas presos em flagrante no 8 de janeiro, por atentado contra a democracia. "Membro da minha igreja, trabalhador, foi ver a baderna. Estava doente. Procurador pediu a liberação dele [da prisão]. Moraes não deu. Ele morreu [na prisão]. Moraes vai dar a conta a Deus", disse Malafaia, insinuando que o ministro é responsável pela tragédia.


Malafaia ainda atacou o STF por conduzir inquéritos sobre Bolsonaro, que já não tem mais foro privilegiado.

Para encerrar, o pastor ainda criticou que ministros do STF tenham dado declarações celebrando uma derrota da extrema-direita golpista e vitória da democracia. 

"Moraes disse que extrema-direita tem que ser combatida no Brasil e América Latina. Como um ministro do STF tem lado? Ele é guardião da Constituição", esbravejou Malafaia.


"Barroso disse 'nós derrotamos o bolsonarismo'. Isso é uma vergonha, uma afronta ao povo. Eu vou dizer: sabe quem é o supremo poder dessa nação? o povo! Temos de nos submeter ao povo", complementou.

"Toda essa engenharia do mal contra Bolsonaro", repetiu Silas Malafaia, é "covarde, ao arrepio da lei e da Constituição". 

Após vomitar sua narrativa para tentar proteger Bolsonaro, Sila Malafaia passou a orar, endossando o teor de culto religioso que o ato na Paulista teve neste domingo (25).


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www.seuguara.com.br/Michelle Bolsonaro/discurso/Paulista/manifestação/Bolsonaro/
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terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Padre investigado nega senha de celular e alega sigilo sacerdotal

Poder360: O padre  José Eduardo de Oliveira e Silva disse que não irá informar a senha do seu celular à Polícia Federal por "sigilo sacerdotal". Ele teve o aparelho apreendido durante uma operação da corporação em 8 de fevereiro para apurar o seu suposto envolvimento com o núcleo que elaborou a minuta de um golpe de Estado.

www.seuguara.com.br/Padre José Eduardo de Oliveira e Silva/investigado/golpe de Estado/

"Eu recebo pedido de conselhos, orientações, as pessoas se confidenciam, abrem a alma para mim e, além de eu ser padre, eu também sou especialista em teologia moral. Muitos me consultam sobre questões morais confidenciais, e eu não posso expor os meus fiéis, as pessoas que me procuram. [...] Como sacerdote, o meu sigilo não pode ser violado", disse durante uma live no YouTube em 8 de fevereiro.


O padre atua na Paróquia São Domingos, em Osasco (SP). Como teólogo, ele afirma ser consultado por pessoas de todo o país, inclusive políticos. "Prefeitos, vereadores, deputados, juízes, desembargadores, senadores", afirmou. 

Assista à declaração do padre José Eduardo de Oliveira:



Na decisão (íntegra - PDF - 8 MB) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o padre é citado como integrante do núcleo jurídico do esquema.

O papel do grupo seria o "assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado".


O grupo jurídico era integrado pelo padre de Osasco, pelo ex-ministro da Justiça na gestão Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, pelo coronel Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, por Felipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro e por Amauri Feres Saad, advogado.

o documento indica que o padre Oliveira e Silva participou de reunião com Filipe Martins e Amauri Feres Saad em 19 de dezembro de 2022 em Brasília. os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto registraram a presença do religioso da sede do governo federal naquela data. 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes descreve que "como apontado pela autoridade policial, 'José Eduardo possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados à produção e divulgação de notícias falsas'".

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terça-feira, 13 de fevereiro de 2024

Ameaças de Bolsonaro usando Forças Armadas começaram antes da reunião no Planalto

Via: Bem Paraná: As ameaças golpistas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já eram feitas antes da reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, que se tornou uma das principais provas que levaram à deflagração da Operação Tempus Veritatis na última quinta, 8. Desde 2021, Bolsonaro e seus aliados começaram a ameaçar o processo eleitoral, ao mesmo [tempo] que estimulavam a introdução do voto impresso com críticas às urnas eletrônicas. 

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/foraças armadas/ameaça/democracia/processo eleitoral/

A cúpula bolsonarista tentou emplacar a ideia de que os votos impressos eram a única forma de garantir "eleições limpas",

Segundo declarações do ex-presidente, a urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. Porém, tanto Bolsonaro quanto os seus aliados e nunca apresentaram provas sobre as suas ilações.


Em julho de 2012, um ano antes do encontro ministerial, o Estadão revelou que o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto enviou um recado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que não haveria eleições se os pleitos não contassem com os votos impressos e auditáveis.

Depois de receber a dura mensagem de Braga Netto, Lira foi se reunir com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. No encontro, o presidente da Câmara afirmou que seguiria apoiando o governo, mas avisou que não iria apoiar uma ruptura democrática.


A ameaça vocalizada pelo então ministro da Defesa já havia sido feita pelo próprio Bolsonaro durante uma live para apoiadores no dia 6 de maio daquele ano. O ex-presidente disse que o voto impresso seria introduzido em 2022 - o que não se concretizou - e que os pleitos não seriam realizados se não houvesse o modelo. "Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado", afirmou.


Assim como o ex-presidente, Braga Netto também foi um dos alvos da operação da PF nesta quinta-feira. O ex-ministro, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, teve a sua residência vasculhada pelos policiais e está proibido de sair do País, além de estar impossibilitado de manter contato com outros investigados.  


Na reunião ministerial de 2022, Bolsonaro defendeu um "golpe sem armas" a a partir da massificação de desinformações sobre as urnas eletrônicas e exigiu que os seus ministros pressionassem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a deflagração da operação da PF, o encontro ministerial mostrou uma "dinâmica golpista" planejada pelos integrantes do governo anterior. 


Bolsonaro disse que eleições não seriam realizadas se elas não fossem 'limpas'


Dias antes do recado dado por Braga Netto, Bolsonaro fez outras ameaças golpistas diante de apoiadores no Alvorada. O então chefe do Executivo afirmou: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições."

Também naquele período, o ex-presidente disse em outra live que iria entregar a faixa presidencial para qualquer um que o derrotasse "de forma limpa" que, na sua visão, era a introdução do voto auditável.


Bolsonaro afirmou que, caso isso não se concretizasse, o Brasil iria ter um "problema seríssimo", sem explicitar qual seria a consequência.

"Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não. Vamos para o voto auditável. Esse voto 'mandrake' aí não vai dar certo. Nós vamos ter um problema seríssimo no Brasil", disse o ex-presidente.


Tanques marcharam em Brasília quando a Câmara rejeitou voto impresso


No dia em que a Câmara iria votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que iria formalizar a adoção do voto impresso, 150 blindados marcharam pela Praça dos Três Poderes. A tendência era que a PEC seria rejeitada, o que fez aumentar entre parlamentares, a leitura de que houve uma tentativa de intimidar o Congresso Nacional a provar a medida.

Apesar do gesto, a Câmara rejeitou a PEC por um placar de 229 votos a favor e 218 contra. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, a proposta tinha que ter o apoio de 308 parlamentares.


Bolsonaro usou 7 de setembro para atacar Moraes e sistema eleitoral


Durante a gestão de Bolsonaro na Presidência, o feriado da Independência foi instrumentalizado como palanque político. No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso inflamado para apoiadores na Avenida Paulista. O ex-presidente disse que os brasileiros não poderiam admitir um sistema eleitoral "que não oferece qualquer segurança" e atacou diretamente Alexandre de Moraes declarando que "ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair".

Em um momento do discurso, Bolsonaro disse que o magistrado ainda tinha a chance de "se redimir", o que gerou vaias entre os bolsonaristas.


O ex-presidente então mudou novamente o tom: "Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo."

A resposta dos apoiadores foi o grito em coro de: "Eu autorizo".

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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

STF divulga vídeo de reunião onde Bolsonaro e ministros planejam golpe de estado; assista

Reportagem de Cintia Alves, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, despachou nesta sexta (9) determinando a divulgação ao público do vídeo da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, onde Jair Bolsonaro pressiona o primeiro escalão do então governo a embarcar na conspiração golpista contra as eleições daquele ano.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/divulgação/vídeo/plano/golpe/Jair Bolsonaro/

Trechos do vídeo foram divulgados pela imprensa nesta sexta, incluindo a parte do discurso em que Bolsonaro diz que é preciso agir para garantir sua manutenção no poder antes das eleições, caso contrário, o "caos" seria instalado.


"Diante de inúmeras publicações jornalísticas com a divulgação parcial e editada de trechos do vídeo da reunião ocorrida em 05/07/2022, torno-o público", decidiu Moraes.

Cópia da gravação foi encontrada pela Polícia Federal em um dos computadores de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que virou delator. A reunião e uma das evidências que embasaram a operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta (8) pela PF. 


Na operação, ex-assessores e aliados de Bolsonaro foram presos ou alvo de buscas e apreensão. O ex-presidente foi obrigado a entregar o passaporte e está proibido de manter comunicação com outros investigados.


Confira o vídeo completo abaixo




https://jornalggn.com.br/politica/sou-o-chefe-supremo-das-forcas-armadas-bolsonaro-reuniao-golpista/
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https://jornalggn.com.br/noticia/stf-divulga-video-de-reuniao-tentativa-de-golpe-de-estado/
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Por que Goiânia era o "point" do plano golpista

Por Rodrigo Rangel, em sua coluna no Metrópoles: Goiânia, capital de Goiás, virou um ponto essencial na trama do golpe de Estado arquitetado por bolsonaristas. Já era sabido que um dos estratagemas maquinados pela turma era prender o ministro Alexandre de Moraes e levá-lo para Goiânia. Na operação deflagrada nesta terça-feira, a cidade voltou a figurar com destaque.

www.seuguara.com.br/Goiânia/point/golpe/

Por lá, a Polícia Federal fez buscas - durante o cumprimento de um dos mandados, como mostrou a coluna, um tenente-coronel do Exército, comandante do Batalhão de Operações Psicológicas da corporação, desmaiou ao receber a visita dos policiais.


Mas por que Goiânia era um ponto tão importante para a trama golpista?

A resposta é simples: é lá que estão algumas das unidades de elite do Exército, subordinadas ao poderoso Comando de Operações especiais, tido como uma parte essencial do plano para colocar o golpe em marcha.

As unidades, subordinadas ao Comando Militar do Planalto, reúnem tropas de elite treinadas para atuar em operações de emergência, com táticas de guerrilha e contraterrorismo, incluindo ataques ao centro do poder nacional, em Brasília. A maior parte dessas tropas é baseada em Goiânia.


Era para um dos batalhões de forças especiais em Goiânia, por sinal, que iria o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Na reta final do governo, com aval de Bolsonaro, Cid foi escolhido pelo comando do exército para assumir a unidade na capital goiana.

Foi a ordem de Lula para cancelar a nomeação, expedida logo após reportagem publicada pela coluna no início do ano passado (leia aqui), que levou à exoneração do então comandante do Exército, Júlio Cesar Arruda. O general se  recusou a rever a nomeação de Cid e acabou demitido pelo presidente.

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terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Por Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

www.seuguara.com.br/STF/condenação/réus/atos golpistas/8 de janeiro/

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.


Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. 

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.


Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.


Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.


Edição: Marcelo Brandão


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domingo, 4 de fevereiro de 2024

A aliança de governabilidade Lula-STF. Por Jeferson Miola

A equação do presidente Lula com Flávio Dino e Ricardo Lewandowski significa uma aposta na formação de uma aliança de governabilidade do Executivo com o STF. É uma tentativa de substituir a inconfiável e fracassada governabilidade congressual tentada com Arthur Lira, o líder do sistema parlamentar de achaque e extorsão.

www.seuguara.com br/Lula/STF/governabilidade/

As dificuldades e impasses criados pela Câmara dos Deputados no primeiro ano de governo evidenciaram a necessidade de Lula buscar uma saída para contornar a correlação de forças hostil no Congresso. A saída escolhida foi a formação deste bloco de poder com o STF. Se dará certo ou não, o tempo dirá.

No jogo contínuo de chantagens e ameaças, Lira sempre aumenta o preço do apoio prometido. Ele sinaliza que continuará cobrando do governo um preço cada vez mais impagável para, ao fim e ao cabo, acabar não garantindo a aprovação dos projetos que integram o programa eleito em 20 de outubro de 2022.


lula começou o governo cedendo três ministérios para partidos que apoiaram Bolsonaro na eleição e que, juntos, possuem pelo menos 140 deputados federais - dente eles até o União Brasil, de Sérgio Moro e quejandos.

Não foi preciso muito tempo para o governo perceber que a concessão de espaços não seria suficiente para garantir a aprovação de projetos. Lira desdenhou dos ministérios, não reconheceu os nomeados como aliados seus, e avisou que para receber os votos parlamentares, o governo precisaria entregar verbas do orçamento secreto.


Depois de alguma relutância, Lula turbinou o valor das emendas parlamentares até atingir o valor de quase R$ 50 bilhões em 2024. Assim mesmo, o governo continuou sendo derrotado na Câmara.

Lira, então, alertou que não bastaria aumentar as verbas de emendas e entregar ministérios sem a anuência dele. O governo precisaria abrir espaço na Esplanada para indicações do Centrão combinadas com ele.


Outra vez, e também não sem relutância, Lula cedeu e demitiu Ana Moser e Daniela Carneiro para atender Lira.

Depois, porém, de um breve espasmo de lealdade de Lira, a realidade bateu à porta: Lira subiu a aposta e pediu ainda mais. Ele alegou que além de verbas, ministérios, de mais verbas e de mais ministérios, o governo deveria entregar a CEF, além de cargos apetitosos em estatais.


Mais uma vez, e não sem um lingo tempo de demora enquanto era pressionado por novos reveses impostos por Lira na Câmara, Lula demitiu a presidente da Caixa, Rita Serrano, e entregou para o Centrão, que criou sete vice-presidências para lotear inclusive com o PL, partido de  Bolsonaro.

Depois disso tudo, no entanto, o bloco extorsionário e achacador liderado por Arthur Lira ainda se diz "independente", podendo votar contra o governo - como aliás, fez o ministro da Agricultura Carlos Fávaro.


Petulante, Lira agora ameaça não tramitar na Câmara nenhuma pauta de interesse do governo enquanto Lula não demitir o ministro Alexandre Padilha, da SRI [Secretaria de Relações Internacional], e assumir a interlocução direta com ele.

Lira deixa claro que está entrincheirado no lado da oposição e das forças que ameaçam a democracia. As ausências dele na posse do ministro Lewandowski e na solenidade dos três Poderes de rememoração do 8 de janeiro confirmam isso.

O bloco de poder do Executivo com o STF é uma reação a essa realidade, e tem caráter defensivo; é uma barreira para tentar conter a ofensiva oposicionista liderada por Lira e instrumentalizada pela extrema-direita.


Flávio Dino, com atributos políticos e jurídicos reconhecidos, se credencia para desempenhar o papel de "líder do governo" Lula no STF, enquanto o ex-presidente da Suprema Corte Ricardo Lewandowski sedimenta a relação política e institucional entre Executivo e Judiciário.

Este eixo de governabilidade foi reforçado, ainda, com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o compartilhamento da indicação do PGR Paulo Gonet com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Lula abdicou de indicar para o cargo o procurador defendido pelo PT para prestigiar os aliados de toga.


Esta aliança inédita entre os poderes Executivo e Judiciário para a governabilidade nasce com duas vulnerabilidades.

Por um lado, prescinde de mecanismos de participação popular de deliberação sobre políticas do governo e controle do orçamento que poderiam construir canais de sustentação popular do governo para contra-arrestar a força oposicionista no Congresso.


E, em segundo lugar, legitima o discurso de vitimização da extrema-direita tanto bolsonarista quanto lavajatista, que se diz perseguida pelo STF/TSE e prejudica pela usurpação das prerrogativas legislativas retórica que funciona como apito para a matilha fascista. 

Os novos embates estão à vista. O contencioso a respeito dos vetos presidenciais à LDO será  primeiro teste, e neste processo Lira não hesitará em abrir mais uma crise política e institucional.


Originalmente publicado no blog de Jeferson Miola

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sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

"Golpe": web repudia ataque e pede prisão de terroristas após entrevista de Moraes

Por Caíque Lima, em O Essencial: Usuários do X (ex-Twitter), políticos e outras autoridades têm feito um movimento de repúdio à tentativa de golpe que ocorreu durante o ataque terrorista de 8 de janeiro. O ato na rede social ocorre após entrevista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que revelou que bolsonaristas fizeram planos para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes.

www.seuguara.com.br/atos terroristas/8 de janeiro/Alexandre de Moraes/redes sociais/

"Uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir no nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição", afirmou ao jornal O Globo.

Após o relato do magistrado, usuários da rede social têm repudiado a tentativa de golpe durante o atentado. Internautas pedem a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por inflar seus apoiadores contra o Supremo e outras instituições.


Usuários da rede social ainda pedem que todos os golpistas sejam responsabilizados e que ninguém seja anistiado. O movimento levou a palavra "golpe" aos temas mais comentados do X. Veja a repercussão:
















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quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Um tiro de aviso. Por Cleber Lourenço

Por Cleber Lourenço, em O Cafezinho: Na Manhã desta quinta-feira (04) o noticiário político começou no mínimo "agitado" com uma entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao jornal O Globo afirmando que a investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado revelou um plano para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/atos golpistas/

Para quem conhece e é próximo do ministro, a entrevista tem um objetivo claro: passar um recado de que não há como os mentores e articuladores da escaramuça antidemocrática que culminou no 8 de janeiro escaparem da prisão.

Não é de hoje que Moraes afirma para pessoas próximas que o ex-presidente Jair Bolsonaro será responsabilizado. 


A expectativa é de que Bolsonaro e seu núcleo mais próximo encare a justiça este ano e que isso seria algo inadiável. Ainda em dezembro do ano passado esta coluna também revelou que segundo fontes na Polícia Federal, a operação Lesa Pátria, que também investiga atos antidemocráticos, também teria entrado na sua reta final.

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segunda-feira, 1 de janeiro de 2024

Empresário do Paraná é o primeiro denunciado por financiar atos golpistas do 8 de janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Pedro Luís Kurunczi, de Londrina (PR), tornando-o o primeiro denunciado sob a acusação de financiar os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

www.seuguara.com.br/ato golpista/8 de janeiro/financiadores/denúncia/

A denúncia corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, Kurunczi "é acusado de fretar quatro ônibus que transportaram 108 passageiros a Brasília, parte dos quais  participantes da intentona bolsonarista, além de organizar alguns dos grupos que atacaram as sedes dos três Poderes".


O MPF denunciou o empresário pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas, caso ele condenado por todos os crimes, podem ultrapassar 30 anos de reclusão.


Segundo o MPF, Kurunczi teria incitado a sublevação contra o resultado das eleições e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em grupos de aplicativos de mensagens. Ele também teria coordenado a organização do transporte de extremistas para Brasília, buscando garantir arrecadação para despesas, incluindo alimentação, das pessoas que participaram dos atos antidemocráticos.


Ainda conforme a reportagem, o empresário já figurava como réu em ações civis públicas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra financiadores dos ataques de 8 de janeiro. Seu nome também consta no relatório final da CPI do 8/1, elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A denúncia de Kurunczi foi um dos últimos atos do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordenava o Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos. Este grupo denunciou 1.413 pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro, incluindo incitadores, executores, agentes públicos e financiadores.


Fonte: 247


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domingo, 24 de dezembro de 2023

Nunca foi Lula, sempre foi sorte

Por João Filho, no Intercept/Brasil: "Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre", brincou Lula ao lembrar dos críticos que colocam os avanços do seu governo unicamente na conta da sorte. O Estadão não achou graça e deu a seguinte manchete: "Lula falou em se 'eleger para sempre'; veja cinco países em que os presidentes 'não saem'".

www.seuguara.com.br/Lula/sorte/

Sem nenhuma preocupação em ser fiel ao fato, o jornal da família Mesquita transformou uma piadinha em uma possível ameaça de instauração de uma ditadura comunista. Eles não acreditam nisso, claro, mas sabem que a manchete vai gerar cliques entre os bolsonaristas que precisam que o fantasma do comunismo esteja sempre rondando para manter o rebanho unido e com medo.


Não importa que Lula lidere um governo de coalizão com partidos de esquerda e de direita sem causar qualquer ameaça ao sistema de produção capitalista e à ordem democrática. A extrema direita, alimentada por veículos como o Estadão, continuará tratando essa ficção como a sua tábua de salvação, já que não há sequer um projeto para apresentar para o país. Seu único projeto é combater um comunismo que está sempre à espreita. 


Enquanto brincam de caçar comunistas que não existem, o governo Lula chega ao fim do seu primeiro ano de mandato tendo avançado em seus projetos mais importantes, mesmo com um Congresso majoritariamente conservador. 2023 chega ao fim com melhora em praticamente todos os índices econômicos, recuo no desemprego e aprovação da reforma tributária.

Ainda tivemos a retomada do prestígio diplomático brasileiro no mundo, a reversão da queda da vacinação infantil. a ampliação do Bolsa Família e a volta do Minha Casa Minha Vida. Lembremos que este é um governo que assumiu terra arrasada graças a um projeto de destruição do estado liderado por um governo fascistóide de negacionista, que passou o mandato desrespeitando as instituições, fazendo ameaças golpistas e "combatendo o comunismo". 


No oitavo dia de trabalho, Lula teve que lidar com bolsonaristas destruindo os prédios dos Três Poderes em uma tentativa de golpe de estado. O novo governo chegou com a missão de reconstruir o país em todas as áreas, recuperar o tecido democrático e, mesmo com tantos obstáculos, obteve sucesso no primeiro ano. 


A aprovação da reforma tributária é um símbolo dessa reconstrução do país e da retomada do respeito entre as instituições democráticas. Todos os governos das últimas três décadas tentaram reformar o sistema tributário brasileiro, mas nenhum conseguiu. Paulo Guedes, por exemplo, dizia que a reforma tributária seria a mais importante para o país, mas seu presidente estava muito ocupado enfiando a faca no pescoço da democracia. Já Lula e Haddad, com habilidade política, costurou a aprovação da reforma com a ajuda dos parlamentares da oposição.


A reforma aprovada não é exatamente a que o governo queria, mas foi a possível. Foi fruto de intensa negociação com Câmara, Senado, estados e municípios. As previsões de que seria impossível Lula governar com um congresso majoritariamente de direita caíram por terra. Eis aí o comunista autoritário que nos governa! 


A sessão solene de promulgação da reforma tributária forneceu o simbolismo desse novo momento do Brasil. Enquanto os políticos mais boçais do bolsonarismo xingavam o presidente, demonstrando o costumeiro desprezo pela democracia, Lula fez um discurso elogioso a seus opositores e enalteceu o papel dos presidentes da Câmara e do Senado. A cachorrada fascistóide latiu bastante, mas a foto que ficará para a história é a vitória da política sobre a antipolítica. 


E já que falamos de Paul Guedes, lembremos de algumas previsões furadas que ele e sua turma da Faria Lima faziam sobre o futuro governo Lula. O ex-ministro disse que o Brasil viraria uma "Argentina em seis meses" e uma "Venezuela em um ano e meio". Passado um ano, estamos aqui vendo o PIB crescer, a inflação sendo controlada, as agência de risco melhorando nossa classificação e o Brasil saltando da décima primeira para a nona posição no ranking da maiores economias do mundo. Tudo isso acontecendo e o Estadão preocupado com a sanha autoritária desse comunista que que se perpetuar no poder. 


Mas não foram só os bolsonaristas que previram os caos com a eleição de Lula. O marcado financeiro e seus faria limers entraram em pânico com a eleição do presidente "comunista". Assim como o seu guru Paulo Guedes, os barulhentos agentes o mercado previam um cenário de caos completo na economia: aumento da inflação, disparada do dólar, aumento da taxa Selic, o risco Brasil dispararia e o PIB cairia.

Chegamos ao fim do primeiro ano com absolutamente todas essas previsões se concretizando - só que ao contrário. Isso para não falar da Bolsa de Valores, que vem batendo recorde atrás de recorde, atingindo a máxima histórica.


No Twitter, um perfil dedicado a desmascarar as mentiras do bolsonarismo, fez um compilado das previsões furadas que os faria limers fizeram no início do primeiro mandato. É um deleite assistir os profetas do apocalipse sendo espancados pelos fatos.


É claro que nem tudo são flores. Há custos em compor com um congresso cuja maioria é de oposição. Muitas concessões ruins para o país acabam sendo feitas para acomodar alguns interesses. Como diria Ciro Gomes, "A democracia é uma delícia, mas tem seus custos". Mas é assim que funciona o jogo democrático. Os custos de não jogar esse jogo são muito altos, como vimos nos quatro anos da tragédia bolsonarista.


Considero que Lula cometeu muitos erros também. A escolha de Cristiano Zanin para o STF e a demora para enquadrar militares golpistas que rondam o governo, por exemplo, são alguns deles. Mas poder apontar esse tipo de erro é um alívio para os democratas que assistiram nos quatro anos anteriores a democracia sendo destruída com requintes de crueldade. Que os próximos anos continuem assim, com o governo avançando enquanto a caravana do apocalipse segue latindo contra o comunismo.

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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

O poder da capa - charge do Amarildo

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

"Deltan desesperado", diz mensagem a Moro sobre voto em Flávio Dino; veja foto

Por Plínio Teodoro, no Fórum: Flagrado sendo orientado a não divulgar o voto a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União-PR) ainda teve que lidar com o desespero de Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador com que fez dobradinha nos tempos da Lava Jato.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Sergio Moro/CCJ/Senado/Flavio Dino/STF/

Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da Casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.


Nova foto de Wilton Junior, do jornal O Estado de S.Paulo, mostra que em troca de mensagens com seu suplente, o advogado Luis Felipe Cunha, Moro é alertado que Dallagnol está "desesperado" com o aval que colocaria, horas mais tarde, Dino no STF.

"Deltan desesperado. M e ligou, mandou mensagem e etc. Só para seu conhecimento", escreveu o advogado, que recebeu R$ 1 milhão do União Brasil, após Moro romper com o Podemos e se filiar ao União Brasil. A troca de partido foi negociada por Cunha.


Em seguida, Moro respondeu sinalizando estar ciente do "desespero" do ex-procurador e que não sabe exatamente o que fazer.

"Mandou mensagem aqui. Falo algo aqui? O que acha?", indaga Moro ao advogado.

Desolado, Cunha responde ao senador dizendo que "pela estratégia relatada aparentemente não há o que ser dito".

"Eu disse ao Deltan que [não aparece em razão do dedo em cima] sabe o que faz e que estarei {...] seu lado sempre, por lealdade e por saber qie você é um cara correto", responde o suplente.



Na rede X, em sequência de publicações, Dallagnol não escondeu seu desespero ao implorar pelo voto aberto na indicação de Dino e ignorou Moro, cumprimentando apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos bolsonaristas mais radicais que se posicionou contra a indicação.

"O voto deveria ser aberto. Somos eleitores e temos o direito de saber como vota quem nos representa - ou não nos representa. A aprovação de Dino é uma vergonha. Orgulho do senador @EduGiraoOficial que representou o Novo com #DinoNão". 


Em seguida, o ex-procurador disse que está "profundamente triste e desapontado com o Senado por falhar de novo em conter o autoritarismo e a politização do STF, que só vão piorar com Flávio Dino".

"Deus tenha piedade do Brasil e daqueles que o STF considera seus inimigos, como os réus do 8/01 e a Lava jato. Vamos precisar", emendou.

Dallagonol ainda perdeu o sono com o aval a Dino para o STF e voltou à rede à 1h58 desta quinta-feira (14) para mais um lamento e aproveitou para dar uma indireta a Sergio Moro, dizendo que "se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema".


"Senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores. Se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema. Mesmo tendo sido cassado eu não me arrependo de nunca ter aceito emendas e cargos do governo e de nunca ter baixado a cabeça para os donos do poder. Eles podem tirar de mim a paz, mas não a coragem; o cargo, mas não a luta, o salário, mas não o valor", publicou o ex-procurador, em indireta a Moro. 


Voto favorável a Dino

Flavio Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

No registro flagrado pelo Estadão, Moro aparece trocando mensagens no WhatsApp com uma pessoa cujo nome na agenda é "Mestrão". O diálogo dá a entender que o senador teria votado favoravelmente à indicação de Dino ao STF.


"Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar", diz Mestrão.

Moro, então, responde: "Blz. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra a retaliação".

Pouco antes do início da sabatina, Sergi Moro, que já sonhou em ser ministro do STF e que é um crítico contumaz de Dino e do atual governo, fez questão de ir até o ministro da Justiça e não só cumprimentá-lo, como dar um abraço caloroso, com direito a risadas e trocas de afagos.

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[Segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, "(...) o Mestrão é Rafael Travassos Magalhães, assessor parlamentar de Sergio Moro e citado em inquérito que apura a prática de rachadinha relacionada ao deputado estadual Ricardo Arruda, do PL paranaense, de quem Moro contratou alguns funcionários.

Conforme contou o repórter João Paulo Saconi, na coluna de Lauro Jardim, em outubro, Magalhães é citado em relatório do Coaf que apontou uma série de saques em espécie, com valores repedidos e indícios de fracionamento, sempre em datas próximas ao fim de cada mês, no período em que trabalhava na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná, chefiada por Arruda. (...)"

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Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

www.seuguara.com.br/Flavio Dino/Supremo Tribunal Federal/STF/

Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.


Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.


Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.

Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.


O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.


Edição: Marcelo Brandão

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terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Desesperados com indicação de Flavio Dino, bolsonaristas ignoram os fatos e propagam mentiras

Redação Ucho.Info: A indicação de Flavio Dino, ministro da Justiça, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) levou a oposição no Senado a se movimentar para evitar a aprovação do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores que fazem oposição ao governo, em especial os bolsonaristas, temem que a chegada de Dino ao STF dificulte a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, principalmente nos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e destruídas por vândalos que defendiam um golpe de Estado.
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Barroso: STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.

www.seuguara.com.br/Luis Roberto Barroso/presidente do Supremo Tribunal Federal/STF/

No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.


"A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível", afirmou.


O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país.  "Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário", disse.


Na semana passada, a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de "excelência" por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de "bocudo". O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.


Equidade racial


Barroso também reafirmou que trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. O ministro reconheceu que as pessoas negras não se sentem representadas no Poder Judiciário e que as cotas raciais não são preenchidas nas seleções.


"Todos nós temos que ter um compromisso com a inclusão social dessas pessoas, que, por múltiplas razões, foram excluídas da possibilidade de participar da igualdade de oportunidade de vida brasileira. Nós defendemos as ações afirmativas no Judiciário porque há uma dívida histórica com pessoas que foram escravizadas e trazidas à força, temos uma dívida com uma abolição que foi feita sem inclusão social", completou.


Edição: Sabrina Caide

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sábado, 2 de dezembro de 2023

Política: Evangélicos pressionam Senado contra Flavio Dino: "dez vezes pior que Moraes"

Por Edson Sardinha, no Congresso em Foco: Lideranças evangélicas conservadoras vão pressionar os senadores a votar contra a indicação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). O segmento pretende engrossar dois atos públicos convocados pela oposição contra o atua titular da Justiça: um previsto para ocorrer em várias cidades do país, no dia 10, e outro marcado pra 13 de dezembro, data em que será feita a sabatina de Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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