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sábado, 13 de setembro de 2025

Desânimo de fãs de Bolsonaro após condenação dá esperanças à pacificação, por Leonardo Sakamoto

Por Leonardo Sakamoto, no UOL: Logo após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, ocorreram algumas celebrações em vizinhanças mais progressistas, mas não rolou catarse coletiva. Por outrto lado, os milhões que os bolsonaristas radicais prometiam há anos que iam forrar as ruas se ele fosse condenado não vieram. Aqui e ali, alguns gatos pingados, abraçados a bandeiras dos Estados Unidos e do Brasil. E só.

www.seuguara.com.br/desânimo/Bolsonaristas/Bolsonaro/condenado/

parte alucinada dos seguidores acreditou que esse dia nunca chegaria, mas quem come com garfo e faca já esperava por ele. Em ambos os casos, há um estado de desânimo no bolsonarismo radical - que, agora, aposta seus fichas na anistia. O que é outra miragem, porque mesmo que seja para fustigar tensão entro poderes e carimbar na testa de deputados e senadores o de "Cupincha do Trump".


Nem no mundo online ocorreu uma revolta popular. Pelo contrário, montoramento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que o termo "Grande Dia", uma ironiada esquerda a uma expressão usada pelo próprio clã Bolsonaro, ocupou o sexto lugar nos assuntos mais falados em todo o mundo no dia do julgamento no STF. "Bolsonaro condenado" foi o oitavo. 

Não tenho dúvidas de que Jair vai arrastar muita gente no dia em que começar o cumprimento da pena em uma cela na Polícia Federal, na Papuda ou em um quartel do Exército, tal qual Lula juntou em abril de 2018, quando foi recolhido após condenação pela Lava Jato. Mas o Brasil não vai parar. Jé em, caso de cumprimento de sentença em casa, nem isso, porque ele já está lá.


Aliados do presidente juram que milhões foram às ruas no Rio e em São Paulo, no Dia da Independência, para defender Bolsonaro, abraçar Trump, atacar Moraes e o STF e xingar Lula. Cascata. Foram 42,2 mil pessoas mais uma bandeirola gigante dos Estados Unidos, na avenida Paulista, e outras 42,7 mil na paraia de Copacabana. Os dados são do Monitor do Debate Político da USP e do Cebrap. 

Não é desprezível, mas mostra que o bolsonarismo é grande, mas não é representativo da maioria do país, que estava mais ocupado descansando ou trabalhando. E que é contra a anistia, como apontam institutos de pesquisa.


Donald Trump deve soltar mais sanções, incitado pelo traidor Eduardo Bolsonaro, mas que também não vão mudar o curso das cousas. E, nesta semana, saíram pequisas mostrando a melhora na popularidade de Lula ao mesmo tempo que o IPCA demosntrou nova queda no preço dos alimentos, o que leva a parte dos parlamentares repensarem se vale a pena entrar em 2026 de mal com o governo federal. 

Ainda vai ter muito tumulto, porque os líders do bolsonarismo não estão preocupados com o país, mas consigo mesmos. E os herdeiros já voam como urubus em torno da figura política do ex-presidente, que ainda respira e não foi sepultado ainda, reivindicando um pedaçõ do seu legado eleitoral.


Mesmo com tudo isso, e como adiantamos muitas vezes aqui, uma resposta do Poder Judiciário à tentativa de golpe, e não a impunidade, seria fundamental para o início do processo de pacificação do Brasil. Ainda vai ter muito dedo no olho e gritaria, mas há sim luz no fim do túnel. E, desta vez, periga não ser um trem.

VIA

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Condenado por golpe, Bolsonaro ainda é alvo de sete investigações no STF ; conheça todas

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) continua a ser alvo de outras sete investigações em andamento na Corte. As apurações envolvem casos que vão desde a atuação de seus filhos em esquemas ilegais até episódios de sua gestão durante a pandemia da Covid-19. 

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/investigações/Polícia Federal/

Um dos inquéritos trata da atuação nos Estados Unidos, em que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados por coação após articularem sanções junto ao governo estadunidense contra ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia se apresentará denúncia por obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. 


Outro processo de grande repercussão é o da chamada "Abin paralela". A Polícia Federal apontou indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento de um esquema de espionagem ilegal montado dentro da Agência Brasileira de Inteligência, utilizando o sistema FirstMile para rastrear desafetos políticos sem autorização judicial. O caso tabém envolve seu filho Carlos Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). 


www.seuguara.com.br/joias sauditas/Jair Bolsonaro/

Bolsonaro ainda responde por suspeita de envolvimento na venda ilegal de joias e presentes recebidos durante o governo. Em julho de 2024, ele foi indiciado junto a 11 pessoas por participação no suposto esquema. Outro inquérito apura sua responsabilidade na incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando o ex-presidente compartilhou nas redes sociais um vídeo com acusações falsas contra o STF e o TSE.


O ex-presidente também é investigado por declarações durante a pandemia, quando associou vacinas contra a Covid-19 ao vírus da Aids e desencorajou o umso de máscaras. Além disso, responde por divulgar dados sigilosos e um inquérito sobre ataque hacker ao TSE em 2021 e por suposta interferência política na Polícia Federal, denunciada pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. 


Apesar da condenação já imposta no caso da trama golpista, as outras sete frentes mantêm Bolsonaro em situação delicada no Judiciário. O ex-presidente nega irregularidaddes em todas as investigações e alega persiguição politica, mas cada processo pode ampliar sua exposição judicial e reforçar seu isolamento no cenário político.


Publicado originalmente por Diário do Centro de Mundo 

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terça-feira, 9 de setembro de 2025

Não era Bíblia verde e amarela, era punhal verde e amarelo, diz Flavio Dino sobre plano golpista

Por Carla Castanho, no GGN: Durante o julgamento de Jair Bolsonaro e demais golpistas, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino rejeitou qualquer tentativa de "romantizar" o ataque à democracia, e que o nome do plano mais grave da trama golpista "não era Bíblia verde e amarela, era punhal verde e amarelo"

www.seuguara.com.br/Flavio Dino/STF/Punhal verde amarelo/

O ministro usou a metáfora para se referir ao plano que oprevia o assassinato do presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, após a derrota nas urnas.

Dino reforçou que o julogamento em curso é um processo normal e técnico, baseado em regras vigentes e nos princípios de legalidade e isonomia. 


"Da decisão judicial é exatamente a de que esse é um julgamento como outro qualquer", disse ele, comparando-o a outros "milhões de penais que o Supremo Tribunal Federal já julgou", mesmo diante da gravidade do plano que cisava instaurar uma nova ditadura no país. 

Ele citou ainda o Artigo 5º da Coinstituição Federal, que defina como inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de otrtura, terrorismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional, o que poderia ocorrer caso o plano fosse concretizado. 


Para Dino, a visão "clubística" distorce as decisões judiciais, fazendo com que as pessoas as vejam como boas ou más dependendo de quem é o alvo.

"Quando o árbitro marca pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se marca pra o outro, é o pior. Mas o árbitro é o mesmo e as regras são as mesmas". Ele completou dizendo que o STF julga políticos de todas as posições, citando o "mensalão" e afirmando que o tribunal "negou habeas corpus ao presidente Lula".


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www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/voto/STF/tentativa de golpe/
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Sakamoto: PowerPoint de Moraes lista etapas da tentativa de golpe muito além do 08 de janeiro

Publicado por Leonardo Sakamoto, no UOL: Em seu voto contra Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes listou etapas da tentativa de golpe usando um PowerPoint - esse que se tronou um protagonista de grandes escândalos nacionais. Ressalte-se que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são apresentados por ele como a cereja do bolo, não como o coração do processo, como apontaram defensores dos réus.

www.seuguara.com.br/PowerPoint/Alexandre de Moraes/STF/julgamento/tentativa de golpe/

Para Moraes, o plano estava em curso desde 2021:

www.seuguara.com.br/apresentação/julgamento/tentativa de golpe/STF/

1) Uso de órgãos públicos para monitorar adversários, divulgar mentiras e atantar contra o Judiciário em 2021

2) Ações para atacar a Justiça Eleitoral a fim de colocar em xeque os resultados em 2022

3) Ameaças, com uso de lives presidenciais, para deslegitimar as urnas eletrônicas

4) Tentativa de emparedar o Poder Judiciário com ameaças em ato na Paulista em 7/9/2021

5) Reunião ministerial em que se debateu tentativa de virar a mesa em 5/7/2022

6) Convocação de reunião com embaixadores paara deslegitimar eleições em 18/72022

7) Uso da Poícia Rodoviária Federal para dificultar votação de eleitores de Lula no Nordeste

8) Uso da área técnica das Forças Armadas para questionar as urnas eletrônicas

9) Bloqueio de rodovias e acampamentos em quartéis por seguidores incitados por mentiras

10) Atos executórios golpistas após o resultado das eleições pelos réus

11) Monitoramento de autoridades eleitoas e ministros do STF

12) Representação eleitoral do PL contra as urnas, buscando anular votos de Lula

13) Reunião dos Kids Pretos para planejar atentados contra autoridaddes

14) Tentativa de invasão da sede da PF e queima de veículos no dia da diplomação de Lula em 12/12/2022

15) Tentativa de explodir o aeroporto de Brasília com bomba em caminhão de combustível em 24/12/2022

16) Execução do Plano Punhal Verde e Amarelo, para matar autoridades, e desdobramentos

17) Edição de minuta do golpe de Estado e reunião com comandantes militares para discutir "golpe"

18) Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quebrando as sedes dos  Três Poderes


Acompanhe o julgamento:





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quinta-feira, 4 de setembro de 2025

Por que qualquer anistia para golpistas é inconstitucional, por Lenio Luiz Streck

Por Lenio Luiz Steck, no Conjur: O parlamento quer criar uma crise inconstitucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste ao Supremo Tribunal encarregado da fiscalização da constitucionalidade das leis. 

No auge do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas, partidos de oposição ligados a um dos réus - o ex-presidente Bolsonaro - articulam a aprovação de anistia para todos os golpistas. Para beneficiar Bolsonaro.

A propalada lei será inconstitucional. Por vários motivos. Em primeiro lugar, há que se rejeitar argumentos (existem muitos divulgados na mídia) de que uma lei de anistia não seria inconstitucional porque a Constituição não proíbe.


Esse parece ser o principal argumento a favor da tese da anistia. Trata-se de uma tese no direito chamamos de textualista, pela qual "o que a Constituição não proíbe proibe, permite". Isto quereria dizer que o legislador, toda vez que a CF não estabelecer o contrário ou não dizer algo sobre o tema, pode aprovar qualquer tipo delei. Ora, pensar assim é fazer pouco caso da Constituição. É pensar que a CF é uma espécie de simples código. Comos se a Constituição fosse uma lei ordinária. Ora, isso está superado desde 1803, com o caso Marbury v. Madison. Elementar.


Um exemplo sigelo derruba os argumentos textualistas. Se uma lei proíbe cães no parque, um textualista - que defende a contitucionalidade de uma lei de anistia para os golpista - por certo rsponderia que "a lei não proibe ursos". Logo, são permitidos. Pior ainda: por certo o textualista dirá que, proibidos cães, o cão-guia do cego está impedido de transitar no parquer. Esta é a mlehor maneira de se saber o conceito de "interpretação textualista". A interpretação textualista chuma o causídico ou o aluno no exame da Ordem. Ou na prova do terceiro semestre. 


www.seuguara.com.br/Lenio Luiz Streck/anistia/golpistas/8 de janeiro/
Em segundo lugar, temos o precedente Daniel Silveira. Não era proibido expressamente pela Constiuição que o presidente Bolsonaro condedesse indulto. Mas o STF, baseado em forte doutrina e na interpretação sistemática, entendeu que o ato contrariou a Constituição. Percebem?

Nesse precedente (ADPF 964), já se vê a pista da inconstitucionalidade de enventual lei anistiando golpistas. Há uma passagem em que se lê; "Indulto que pretende atentar, insuflar e sincentivar a desobidiência a decisões do Poder Judiciário é indulto atentatório a uma cláusula pétrea prevista no artigo 60 da CF". Isto é o que se chama "proibioção implícita". Igualzinha à vedação de ursos. Não precisa ser dito. Está implícita a proibição. Chama-se a isso de hermenêutica da função da lei (Fuller, MacIntyre e Wittgenstein).

Que é proibido anistiar a quem comete crime de golpe de Estado já foi percebido na Argentina, pelos tribunais e pela doutrina (Bidart Campos, por exemplo). Por aqui, setores do direito tentam aplicar uma espécie de "textualismo seletivo". 


Ainda sobre o "precedente Daniel Silveira", consta no acórdão, no voto do ministro Alexandre de Moraes: "Seria possível o STF aceitar indulto coletivo para todos aqueles que eventualmente vierem a ser condenados pelos atos de 8 de janeiro, atentados contra a própria democracia, contra a própria Constituição?" E a resposta: "Obviamente que não. Isso está implícito na Constituição". Aliás, no caso Silveira, o STF usa mais de 40 vezes a tese de que há vedações implícitas na Constituição ao direito de anistia e indulto.

Já no nosso exemplo, parece óbvio que, proividos cães, ursos não são permitidos. E por quê? Porque onde está escrito cães, leia-se "animais perigosos". E onde está escrito democracia e Estado Democrático de Direito, leia-se "ninguém pode usar a democracia contra ela mesma". Nenhuma Constituição admitirá perdão (indulto, anistia) para quem atenta contra o Estado democrático. Tudo porque a Constituição não é um oxímoro. Não dá para "contemtar-se de  contentamento". Na poesia dá; no direito, não!


A esquecida Lei 9.140, que se os parlamentares lessem, perceberiam o equívoco da anistia

Explico aqui uma questão esquecida. Foi o próprio parlamento - que agora se mostra hostil e perigosamente conspirador contra o STF e a democracia (lembremos do motim de 36 horas bem recente) - que aprovou uma lei que mostra a diferença entre a anistia de 1979 e eventual anistia de agora. A lei determina (artigos 1º, 2º e 10) que:

(1) todos os que lutaram contra a ditadura têm o direito a receber indenização.

(2) portanto, todos os que lutaram contra a ditadura estavam em desobediência civil.

(3) logo, se lutaram contra a ditadura e o parlamento disse, o  contrário sensu (afinal, manda indenizar) que a luta foi justa e legal, então deixou também assentado quer não havia Estado de Direito.

(4) isto quer dizer que a anistia de 1979 foi feita em situação de não democracia. E foi exatamente por isso que os militares e torturadores foram incluídos.


Eventual anistia de agora ocorre em ambiente totalmente contrário. Porque 

(1) Vivemos em democracia e

(2) os candidatos à anistia tentaram derrubar e liquidar a própria democracia.

(3) onde estaria o paralelismo? Em lugar nenum. A de 1979 nada tem a ver com o que ora se discute em 2025. Nada. O parlamento deveria ler a Lei 9.140/1995. Não se pode comparar ovos com caixa de ovos.


Por tudo isso, é totalmente inconstitucional qualquer tipo de anistia para quem tentou acabar com a democracia. A democracia não é um oximoro. Não se pode pensar que uma democracia faz haraquiri.

Em nome dela - da democracia - não pode ser permitido, sob qualquer hipótese, o perdão ao que tantartam com ela acabar.

O Brasil pagaria um mico para o mundo. 

A propósito: Ferrajoli, em visita ao Brasil, considera necessária a punição dos golpistas e correto o agir do STF. Ele é, nada mais e nada menos, que o "pai do garantismo". Só para registro.

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terça-feira, 2 de setembro de 2025

Leia a íntegra da manifestação de Gonet no julgamento de Bolsonaro

Do Congresso em Foco: Na sessão de julgamento desta terça-feira (2) na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais membros do Núcleo 1 da trama golpista, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, realizou a leitura de sua última manifestação antes dos votos dos ministros. Ele se concentrou na caracterização jurídica e fática da tentativa de golpe de Estado, apontando a existência de uma cadeia articulada de eventos e agentes, todos com o objetivo comum de manter Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota eleitoral.

www.seuguara.com.br/Paulo Gonet/procurador-geral da República/julgamento de Bolsonaro/

A denúncia, segundo ele, não pode ser lida como uma série de episódios desconexos, mas como "relato de uma sequência de ações voltadas para finalidade malsã" para "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído." Gonet afirmou que "todos colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos criminosos ganhasse realidade".


A manifestação evidenciou o uso reiterado da máquina pública para desacreditar o processo eleitoral e articular a ruptura da legalidade democrática. Gonet mencionou o uso da Polícia Rodoviária Federal para impedir ou dificultar o voto de eleitores no Nordeste, com ações "de retenção de eleitores, com o objetivo de atrasá-los no caminho para as urnas".


Também denunciou a utilização da Agência Brasileira de Inteligência como instrumento de espionagem interna contra opositores e membros do Judiciário, revelando que "a ABIN e o GSI operavam como instâncias de inteligência paralela, prontamente acionados pelo Presidente". Cita ainda o incentivo institucional a acampamentos golpistas em frente a quartéis, mantidos com apoio logístico e orientação política, os quais culminaram nas ações violentas de 8 de janeiro de 2023. 


Gonet detalhou também os planos concretos de golpe, com destaque para a apresentação de decretos golpistas a comandantes militares e o plano "Punhal Verde Amarelo", que previa o sequestro e o assassinato de autoridades, inclusive do então presidente eleito. "Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios de finalidades", afirmou. 

Confira aqui a íntegra da manifestação.


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quarta-feira, 6 de agosto de 2025

Partido de Bolsonaro leva proposta bizarra ao STF e revolta ministros

Por Augusto de Sousa, no DCM: Lideranças do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar uma proposta que inclui anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e mudanças significativas no foro privilegiado. O chamado "pacote da paz" foi levado à Corte pelo líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

www.seuguara.com.br/Valdemar Costa Neto/PL/Bolsonaro/proposta/STF/

A proposta prevê que processos contra autoridades deixem de começar diretamente no STF, passando primeiro por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de chegar ao Supremo. O objetivo, segundo fontes do partido, é tirar casos envolvendo parlamentares das mãos do STF e transferi-los para instâncias inferiores.


Segundo Andreia Sadi, da GloboNews, a conversa entre as lideranças do PL e os ministros do Supremo, no entanto, não foi bem sucedida. "Vocês estão vivendo num mundo fora do esquadro", reagiu um ministro aos interlocutores. Apesar da resposta negativa, os representantes do PL afirmaram que não vão recuar da proposta e deixaram claro à Corte sua intenção de seguir pressionando pelas mudanças.   

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/tornozeleira eletrônica/


O que diz a lei?


Atualmente, o foro privilegiado garante que crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato sejam julgados diretamente por tribunais superiores. Pelo entendimento mais recente do STF, se o crime estiver ligado à função, o processo permanece na Corte mesmo após o fim do mandato.

Para aliados de Bolsonaro, alterar essa regra abriria caminho para que ações sobre a trama golpista, por exemplo, comecem em instâncias inferiores, prolongando o trajeto até o STF.


A ofensiva do PL ocorre após a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente está proibido de receber visitas e teve seus celulares recolhidos. A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares, quando os senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo do pai durante manifestações no domingo (3). O STF interpretou o ato como uma instigação contra a Corte.


Em entrevista ao Estúdio i, Flávio assumiu a publicação do vídeo e defendeu que o Congresso aprove uma anistia aos condenados do 8 de janeiro como "gesto prático" para sinalizar à Casa Branca e tentar reduzir as sanções impostas pelo governo de Donald Trump.  

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terça-feira, 5 de agosto de 2025

Nikolas é denunciado ao STF por ameaças a Moraes e uso de Bolsonaro em ato público

DCM: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou alvo de uma representação criminal apresentada nesta segunda-feira (05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo também deputado Rogério Correia (PT-MG). O pedido pede a responsabilização de Nikolas por condutas que, segundo a petição, atentam contra a jurisdição constitucional e a independência do Judiciário.

www.seuguara.com.br/Nikolas Ferreira/denunciado/ameaças/Alexandre de Moraes/

O episódio central citado ocorreu no dia 3 de agosto, quando Nikolas participou de um ato na Avenida Paulista e exibiu Jair Bolsonaro por chamada de vídeo. Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que proíbem o uso direto ou indireto de redes sociais.

Durante o ato, Nikolas proferiu ameaças e ataques contra o Supremo e seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes, dizendo frases como "!você vai estar atrás das grades" e "sem a toga, você não é nada".


A representação afirma que houve tentativa de coação no curso do processo e obstrução da Justiça, com base nos artigos 344 do Código Penal e 2º da Lei 12.850/2013. Também menciona o artigo 286, que trata de incitação pública ao crime.

O documento ressalta que o parlamentar usou a imagem de Bolsonaro de maneira midiática para intimidar o STF, em especial no contexto da Ação Penal 2.668, da qual o ex-presidente é réu. A decisão judicial que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro já havia registrado o uso da chamada de vídeo por Nikolas como tentativa de coagir a Corte.




Além da apuração penal, a peça requer a adoção imediata de medidas cautelares. O pedido inclui o bloqueio dos perfis de Nikolas nas redes sociais por, no mínimo, 90 dias. A justificativa é que as plataformas têm sido utilizadas como instrumentos de ataque institucional, incitação contra ministros e mobilização de apoiadores em campanhas de desinformação.

A petição também aponta que a atuação de Nikolas não é isolada, mas parte de uma estratégia orquestrada por setores da extrema direita para enfraquecer o Judiciário. Cita ainda a possibilidade de quebra de decoro parlamentar e a necessidade de preservar a integridade do STF diante de ameaças à sua autoridade.

Por fim, o pedido encaminhado a Alexandre de Moraes defende que o Supremo reaja com firmeza, considerando o risco de escalada nos ataques e a repetição de práticas similares por outros parlamentares. Para os autores da representação, permitir a impunidade dessas condutas significaria normalizar a degradação do ambiente institucional e abrir espaço para a violência política contra magistrados.

Caso o STF acolha o pedido, Nikolas poderá ter suas redes suspensas, responder por crimes com penas que incluem reclusão e ainda enfrentar processo no Conselho de Ética da Câmara.

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terça-feira, 29 de julho de 2025

Deputado italiano revela esconderijo e Carla Zambelli é presa na Itália; Brasil tem acordos para extradição

Redação/GGN: A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi localizada nesta tarde desta terça-feira (29) em um apartamento em Roma, na Itália. A prisão da aliada de Jair Bolsonaro foi confirmada pelo Ministério da Justiça brasileiro. Após a repercussão na mídia a respeito da prisão, a defesa de Zambelli, no entanto, afirmou que ela "se apresentou espontaneamente às autoridades italianas", após apresentar um pedido de asilo político, que teria feito ainda nesta terça.
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terça-feira, 22 de julho de 2025

EUA poderiam bloquear GPS no Brasil? Entenda como funciona sistema de geolocalização

Reportagem de Rute Pina, da BBC News Brasil: A escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos subiu mais um degrau com o anúncio de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo Departamento de Estado americano. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do ministro do STF para entrar nos Estados Unidos citando "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

www.seuguara.com.br/GPS/bloqueio/EUA/Brasil/

Segundo a Folha de S.Paulo, bolsonaristas disseram ter sido informados por membros do Departamento de Estado dos EUA que a revogação de vistos de Moraes e outros integrantes da Corte seria "apenas o começo".

Entre as novas sanções cogitadas, disseram aliados do ex-presidente ao jornal, estariam aumentar as tarifas de importação de produtos brasileiros de 50% p\ara 100%, adotar punições em conjunto com a aliança militar Otan e até mesmo o bloqueio do uso de satélites e GPS.


Como é e como funciona o GPS?


O sistema de Posicionamento Global, mais conhecido pela sigla em inglês GPS (Global Positioning System) oferece com rapidez e precisão a localização de um ponto na superfície terrestre.

Ele é utilizado em celulares, carros, aeronaves, embarcações e sistemas de monitoramento, como tornozeleiras eletrônicas, e é essencial para áreas como navegação, cartografia e monitoramento ambiental.


Criado pelo Departamento de Defesa dos EUA no final do século 20, o sistema foi desenvolvido originalmente com fins militares, como o direcionamento de mísseis, localização de tropas e execução de manobras táticas. 

A corrida espacial impulsionou a sua criação. Em 1957, a então União Soviética lançou o Sputnik, primeiro satélite artificial da história. Já o Primeiro satélite operacional do GPS foi lançado em 1978, e o sistema atingiu sua configuração plena em 1995, quando tinha 24 satélites em funcionamento. 

Nos anos 1990, a tecnologia passou a ser amplamente aplicada para usos civis, que vão do controle do tráfego aéreo a aplicativos de informações para rotas em celulares.


Atualmente, o sistema conta geralmente com 31 satélites em operação, que estão distribuídos em seis planos orbitais ao redor da Terra, de forma quer, em qualquer ponto do planeta, pelo menos quatro deles estejam sempre visíveis a um receptor GPS. Esse é o número mínimo necessário para o sistema funcionar corretamente.

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Cada satélite transmite continuamente um sinal de rádio com informações sobre sua posição e o horário exato de emissão, baseado em um relógio atômico.


O receptor, ao captar esse sinal, registra o tempo de chegada da mensagem e o compara com o horário indicado pelo satélite. A diferença de tempo permite calcular a distância entre o receptor e o satélite.

Como a onda de rádio se desloca à velocidade da luz, mesmo variações de frações de segundo representam milhares de quilômetros.


Com os dados de quatro satélites distintos, o receptor consegue triangular sua posição com alta precisão. Se os sinais forem captados somente de um ou dois satélites, a localização estimada seerá menos confiável ou ambígua.

O sistema oferece dois tipos de serviço: o Standard Positioning Service (SPS), disponível a todos os usuários civis do mundo, e o Precise Positioning Service (PPS), de uso restrito às forças armadas norte-americanas e seus aliados. 


É possível bloquear o GPS em um país?


Os sinais transmitidos pelos satélites do GPS são unidirecionais: saem do espaço e alcançam, ao mesmo tempo, receptores em qualquer parte do mundo, explica o engenheiro Eduardo Tude, especialista nas áreas de Redes Ópticas, Sistemas Celulares e Comunicações por Satélite e presidente da Teleco, consultoria em Telecomunicações. 

Por isso, ele afiram ser improvável cortar o sinal do GPS somente para um país ou território, sem afetar regiões vizinhas.

"Esse satélites ficam transmitindo continuamente um sinal para todo mundo. E o dispositivo que temos em Terra, pega o sinal desses satélites e calcula sua posição. É muito difícil bloquear isso para um país porque o sistema transmite para todo mundo, quem quiser pegar aquele sinal", explica.


"É como a TV aberta, eu poderia bloquear o acesso a ela numa casa se ela fosse projetada para ter um código, como a TV por assinatura tem para receber", continua o engenheiro. "Se os EUA resolvessem fazer isso, ele teria que mexer, primeiro, na forma como é transmitido esse sinal. Em termos práticos, seria praticamente inviável fazer isso, ainda mais no curto prazo."

"Não dá para cortar esse sinal sem atingir outros países e mesmo os EUA. Não acredito que eles estejam realmente cogitando isso."

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Poderiam existir maneiras, no entanto, de interferir localmente no funcionamento do GPS. Algumas dessas técnicas já foram usadas em zonas de conflito ou de interesse estratégico. 

A principal é o jamming, um bloqueio de sinal feito com dispositivos que emitem ondas de rádio para neutralizar o sinal original dos satélites.

"O jamning consiste em prejudicar a recepção do sinal do GPS com um transmissor na mesma frequência, mais forte. Para fazer isso para atingir o Brasil, por exemplo, seria necessário estar aqui para criar essa interferência, o que prejudicaria muita gente", diz Tude. "Seria um ato de sabotagem."


Em maio de 2024, a Rússia provocou interrupções em sistemas de navegação por satélite que afetaram milhares de voos civis, segundo especialistas ouvidos pela BBC News.

Naquele ano, um avião da Força Aérea Real britânica que transportava o secretário de Defesa do país chegou a ter seu sinal de GPS bloqueado ao sobrevoar áreas próximas ao território russo.


Na guerra com a Ucrânia, o país tem utilizado sistemas avançados de guerra eletrônica, como o Zhitel and Pole-21, para bloquear sinais de GPS em áreas próximas às áreas de conflito. A tática serve para "cegar" mísseis guiados, neutralizar dorones e dificultar a movimentação de tropas inimigas.

Outra técnica é o spoofing, que consiste em enganar o receptor, substituindo sinais legítimos por falsos, indicando uma localização incorreta.


A engenheira mecânica Luísa Santos, especialista em Indústria e Sistema Aerospaciais pela Universidade de Buenos Aires (UBA), também acredita que a possibilidade de os americanos restringirem ou degradarem o sistema é remota.

"Embora o sinal civil seja fornecido 'gratuitamente' ao mundo (pago indiretamente por impostos), os EUA mantêm a capacidade de negar ou degradar o acesso a dete4minadas regiões. No entanto, particularmente, acredito ser muito difícil devido questões diplomáticas de longo termo que temos com os EUA", afirma.


Alternativas ao GPS


Uma hipotética restrição do GPS afetaria diversos setores civis como transportes, com interrupções na aviação, navegação marítima e logística; telecomunicações e energia, já que as redes precisam do tempo preciso do GPS para sincronização; e até em bancos e finanças - o sistema é usado para fornecer o tempo em transações eletrônicas.

"Em caso de conflito, as forças dos EUA manteriam acesso aos sinais militares criptografados, enquanto civis e possíveis adversários poderiam ser bloqueados. Haveria impacto global, mas existem outras fontes de geoposionamento hoje", afirma Santos.


Como alternativa ao GPS, é possível desenvolver sistemas próprios, como o sistema russo GLONASS, o chinês BeiDou e o Galileo, da União Europeia. Há também sistemas regionais, como indiano NavIC e o QZSS, no Japão.

"Esses sistemas são interoperáveis e, em muitos dispositivos modernos, funcionam em conjunto com o GPS. Há também sistemas de backup terrestres, com o eLoran, Navegação de Longo Alcance Aprimorada, em uso em alguns países, para garantir posicionamento e tempo mesmo sem satélites", explica Santos.


A divulgadora científica Ana Apleiade, mestranda em Astrofísica na Universidade de São Paulo (USP), afirma que, em uma hipotética queda do sistema GPS, seria possível usar outras redes.

"Embora improvável, tecnicamente os Estados Unidos poderiam restringir ou degradar o sinal civil do GPS em determinadas regiões, por motivos militares ou estratégicos", diz.

"Ainda assim, o Brasil e o mundo não ficariam completamente no escuro. Há outros sistemas disponíveis, e a maioria dos celulares, aviões navios e equipamentos modernos já são compatíveis com múltiplas constelações de satélites. Ou seja, o GPS não é o único sistema disponível."

"Mas é um assunto mais delicado do que apertar um botão para desligar", finaliza.

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Com voto contra de Fux, STF mantém tornozeleira em Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na noite de segunda-feira (21/07) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Bolsonaro. Entre os cinco ministros do colegiado, Luiz Fux foi o último a votar e o único a divergir. Os demais magistrados acompaharam o voto do relator: Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

www.seuguara.com.br/STF/tornozeleira eletrônica/Bolsonaro/

O caso foi levado para a Primeira Turma, em julgamento virtual, após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na residência do Jair Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, na última sexta-feira (18/07), em Brasília - parte da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.

A PF apontou que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuam junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar medidas contra o governo brasileiro e contra ministros do Supremo.


Em decisão individual, Moraes ordenou na sexta medidas cautelares que incluem, além da tornozeleira: recolhimento domiciliar no período da noite, e em tempo integral nos fins de semana e feriados; proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; proibição de se aproximar de sedes de embaixada e consulados; proibição de se comunicar com outros réus e investigados; proibição de acesso a redes sociais.

Segundo Moraes, ficaram caracterizados os crime de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional. 


Fux argumentou que a PF e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de "qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente" e que, portanto. "não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas". 

Na segunda-feira, Moraes reforçou ainda a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro, diante da publicação feita pelo réu de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.


Publicado originalmente no DW/Brasil

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sábado, 19 de julho de 2025

STF forma maioria e mantém medidas cautelares a Bolsonaro

Por Tatiane Correia, no GGN: A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes.

www.seuguara.com.br/medidas cautelares/Jair Bolsonaro/STF/

Além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux podem votar até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).

A Primeira Turma do STF também é responsável pelo julgamento de uma tentativa de golpe de Estado sob a suposta liderança de Bolsonaro, segundo acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).


Segundo o STF, a Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro", em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668. 

Conforme a PF, ambos atuaram "dolosa e conscientemente de forma ilícita" e "com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte."


Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tento Bolsonaro quanto o filho têm praticado "atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, § 1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)."


Com Agência Brasil

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segunda-feira, 7 de julho de 2025

Alexandre de Moraes piscou e voltou a ser o Ministro de Temer, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A maior contribuição que o pequeno Hugo Motta recebeu, em sua cruzada para desestabilizar o governo, foi do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes escreveu um página épica na história do STF, ao enfrentar as hordas bolsonaristas. Mas se curva ao Centrão, cuja liderança é de seu ex-mentor Michel Temer.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/congresso nacional/IOF/emendas Pix/câmara dos deputados/constitucionalidade/STF/

O PSOL entrou com uma ação no Supremo questionando a constitucionalidade da decisão da Câmara, de derrubar o aumento do IOF, [link inserido por conta do blog do Guara] proposto pelo Executivo. Esse arroubo surge no rastro de um festival de escândalos com as emendas PIX e outras roubalheiras. 

Não apenas roubalheira: as emendas PIX desvirtuaram totalmente as eleições, ao conferir um poder desequilibrador aos parlamentares que concorrem à reeleição, e que têm acesso aos recursos do orçamento. Além, obviamente, de atropelarem um princípio constitucional que confere ao Executivo o poder sobre o orçamento. 


O Ministro Flávio Dino se coloca contra os abusos e enfrenta a quadrilha. E o que faz Moraes? Em vez de julgar a constitucionalidade ou não da medida, propõe-se a ser um poder moderador, mediando os embates entre Executivo e Legislativo. 

   1. A Constituição não outorga esse poder ao Supremo.

   2. Moraes piscou, demonstrou receio de futuras retaliações do Congresso.

   3. Ao piscar, empoderou o pequeno Hugo Motta e puxou o tapete de Flávio Dino.


Afinal, quem é Alexandre de Moraes: o corajoso Ministro que enfrentou os golpistas, ou o discípulo de Michel Temer, um dos país do Centrão? Seu compromisso é com a governabilidade ou em atender às demandas do chefe?


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quinta-feira, 3 de julho de 2025

Debate sobre IOF supera discurso 'rico contra pobres' e ganha adesão popular

Por Camila Bezerra, no GGN: A mídia tradicional destaca, nesta quarta-feira (02), que o Partido dos Trabalhadores (PT) está inflamando o discurso de ricos contra os pobres, tendo em vista a série de vídeos explicativos que o partido lançou nas redes sociais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No vídeo, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) lembra que esta foi a primeira vez que o Congresso Nacional vetou o aumento do imposto, que agora segue  para o Supremo Tribunal Federal (STF).

www.seuguara.com.br/debate/IOF/Câmara dos deputados/discurso/

No entanto, não se trata de uma promoção do "nós contra eles", como a mídia tradicional costuma apontar sobre as ações de governos petistas, mas sim uma construção de narrativa que está ganhando o entendimento e apoio popular, como demonstrou a jornalista Eliara Santana, no programa Desinformação & Política, na última terça-feira (1º).


Durante a última semana, a cena política brasileira foi marcada por uma reviravolta envolvendo o Congresso Nacional e o governo federal, após uma manobra conduzida pelos presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A movimentação, inicialmente recebida como um golpe duro ao Executivo, passou a ser reavaliada sob outro prisma: o de uma disputa entre interesses de classes, escancarada no campo tributário. 

Segundo análises veiculadas na mídia e repercutidas por economistas e articulistas, como Miriam Leitão, a motivação do Congresso não seria, como alegado, uma preocupação com o peso dos impostos sobre a população. " A questão não é econômica, nunca foi", afirma Eliara.


O Brasil vive hoje um cenário de crescimento econômico, queda do desemprego e aumento da renda média, fatores que indicam relativa estabilidade fiscal.

O desconforto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a mudança repentina no trâmite da pauta no Congresso, reforçou essa leitura. Desde o início, ele se mostrou firme, expressando surpresa com a guinada no debate.

A tentativa de desviar o foco da proposta original do governo - que busca corrigir distorções no sistema tributário - passou a ser percebida como uma estratégia articulada por setores privilegiados da elite econômica.


Ao longo da semana, a narrativa midiática foi se transformando. Se um um primeiro momento a imprensa interpretou o movimento do Congresso como derrota do governo, rapidamente essa visão foi ajustada como uma tentativa de impedir o avanço de medidas que ampliariam a justiça social. "No Brasil, quem paga imposto é o pobre", passou a ser uma frase recorrente entre analistas.

Essa guinada narrativa evidenciou o embate entre uma proposta de maior equidade tributária - como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil - e os interesses dos setores mais ricos da sociedade, historicamente beneficiados por brechas e privilégios ficais.

"O que ocorre é exploração. Os ricos não querem pagar impostos e conseguem mobilizar o Congresso para manter seus benefícios", continuou a apresentadora do Desinformação & Política. 


A discussão não ficou restrita aos gabinetes ou aos estúdios de televisão. O discurso sobre a desigualdade tributária começou a circular em outros espaços, como nas redes sociais e nas conversas cotidianas. Um exemplo simbólico foi o de um motorista de aplicativo em São Paulo, que, ao ouvir na Jovem Pan uma crítica ao governo, reforçou a ideia de que "quem está embaixo paga mais imposto".

"É assim mesmo, né? a gente do andar de baixo paga, acaba pagando muito mais imposto, sempre, né? E aí os ricos não querem pagar imposto, não querem que a gente deixe de pagar imposto", comentou o motorista à jornalista. 


Essa circulação do discurso evidencia o alcance da questão. "O peso do discurso se percebe quando ele começa a circular por todas as camadas da população. Está se formando uma consciência coletiva sobre a injustiça fiscal no Brasil", destacou Eliara.

A resposta do governo, articulada especialmente por Haddad, tem sido clara: não se trata de um aumento de carga tributária, mas de uma redistribuição mais justa. Essa proposta, no entanto, encontra resistência em  um Congresso que tem grande representação de setores econômicos poderosos.




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quarta-feira, 2 de julho de 2025

Política: Lula diz que Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda

Por Andréia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira.Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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"Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo", disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).

"Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo", acrescentou.

Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.


Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.

"O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim", defendeu na entrevista. 


Lula está em Salvador, onde cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia. De lá, ainda hoje, ele viajará a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics.

"Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país", destacou.


Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.


Entenda

O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. A maioria dos parlamentares, entretanto, não concordou com a elevação das alíquotas e tem cobrado o corte de despesas primárias.

"Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educação?", questionou Lula, sobre a proposta de desvinculação dos pisos da saúde e da educação, que os valores mínimos que devem ser investidos nessas áreas.

O governo alegou que o aumento do IOF é necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.


"Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde", argumentou Lula.

"Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitados", acrescentou.


Entre as medidas propostas pelo governo no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.


Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.

Edição: Aécio Amado


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sexta-feira, 27 de junho de 2025

Começou o cerco total ao governo Lula, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A decisão do presidente da Câmara Hugo Motta, de colocar em votação o PDL do IOF, sem sequer alertar o governo, é o dia D do golpe parlamentar. Não se trata mais de um jogo de perde-ganha, de toma-lá-dá-cá, no qual o Congresso mostra suas armas e chama o Executivo para conversar. Se não é isso, o que resta?

www.seuguara.com.br/governo Lula/Câmara dos deputados/Congresso Nacional/

Os desdobramentos são óbvios: a busca do confronto final. A intenção de Motta é colocar o governo em uma sinuca, paralisar o orçamento e promover agitações nos mercados. Tudo isso tendo em vista 2026.

Como a audácia do Congresso cresce exponencialmente a cada vitória, não se surpreenda se os desdobramentos incluírem reformas constitucionais capazes de consolidar a disfuncionalidade do sistema político.


A segunda frente de disputa será com o Supremo Tribunal Federal (STF). Há um sentimento difuso de reação contra o STF no Congresso, nos tribunais inferiores, alimentado pela mídia e pela falta de cuidado de alguns ministros com os atos públicos.

Há várias críticas ao governo Lula. Mas ele representa o último sopro de racionalidade na politica brasileira, a última cidadela contra a invasão de bárbaros. Há um processo de reconstrução das políticas públicas, em ritmo inferior ao da ansiedade geral, mas preservando os pontos centrais de racionalidade.


Uma derrota de Lula, seja para qual candidato bolsonarista for, significará um ataque bárbaro ao Estado brasileiro, um desmonte conduzido sob a ótica dos interesses privados mais abjetos e irresponsáveis. 

Será que vale a pena conseguir um naco da Petrobras, do Banco do Brasil, apropriar-se de universidades federais, se a soma final será um país destruído, um projeto de nação totalmente comprometido? Aparentemente, para esses grupos vale, já que não abraçam nenhum sentimento de brasilidade. 


O apoio do próprio PT ao jabuti das termoelétricas, a indicação do Ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, para a coordenação política da campanha de Lula, mostra que a estratégia montada tenta combater o adversário em seu próprio terreno, o das espertezas políticas. 

Troca-se um projeto conceitual, uma tentativa de um plano de matas, como fator aglutinador da sociedade, por um varejão de "entregas" com propósitos políticos. 


Se, mesmo assim, Lula se mostrar competitivo, a trucada do Congresso, de Hugo Motta e David Alcolumbre, traz riscos muito maiores. Há um crescimento exponencial do atrevimento do Centrão, que poderá promover um impasse terminal entre os Três Poderes, em um momento - como me lembra Luiz Alberto Melchert - em que a geopolítica dos Estados Unidos, com as big techs de aliadas, nunca esteve tão atuante. E a politização das Polícias Militares nunca esteve tão radicalizada. No Paraná, a PM invadiu uma sessão da Assembleia Legislativa que se propunha a discutir as mortes cometidas por ela.


O Plano de metas teria o condão de definir os atores para o próximo tempo do jogo, conseguindo ampliar a massa crítica de aliados contra o atraso. E consegue-se um instrumento de mobilização que vai além do campo restrito das bolhas políticas. Hoje em dia, a NIB (Nova Indústria Brasil) tem boas entregas, mas sem reflexo político porque é uma ação de Ministério - não de um Presidente.

A marcha da insensatez avança. Ou os setores nacionais se dão conta dos riscos que o país corre, ou será muito tarde para conter o desmonte, mantando qualquer possibilidade de reconstrução nacional.

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Redes sociais serão responsáveis pela remoção de conteúdos ilegais, decide STF

Por Camila Bezerra, no GGN: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que a remoção de conteúdo apenas após decisão judicial não é suficiente para preservar a dignidade das pessoas e, por isso, as redes devem remover a postagem após notificação extrajudicial.

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Se não cumprirem a nova regra, as plataformas estarão sujeitas à responsabilização civil. 

A Suprema Corte também prevê que as próprias redes sociais tenham a iniciativa de remover conteúdos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado de forma proativa - sem que seja notificada.

Se tais conteúdos permanecerem no ar e forem considerados criminosos, as plataformas também serão responsabilizadas. 


Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. 

O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal. 

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.


*Com informações da Agência Brasil.


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sábado, 14 de junho de 2025

STF forma maioria para mudar regras sobre responsabilidade das redes sociais

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para mudar o regime de responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. A principal mudança defendida pelos ministros é a retirada de conteúdos ilegais após notificação da vítima, dispensando, assim, a exigência de ordem judicial, como prevê atualmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

www.seuguara.com.br/STF/regras/redes sociais/

O entendimento representa uma inflexão no modelo vigente desde 2014 e pode impactar o funcionamento das plataformas no país. Como a decisão ocorre em sede de repercussão geral, o novo entendimento valerá para todas as instâncias do Judiciário.


Consenso na mudança, divergência na forma


Apesar do consenso entre a maioria dos ministros sobre a necessidade de atualizar as regras de responsabilização, ainda não há definição sobre como exatamente isso será feito. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, indicou que o julgamento será suspenso após os votos restantes, para que se busque uma tese comum.

"Teremos os votos de quem já quiser votar e aí vamos suspender o julgamento para tentarmos produzir um consenso possível. O mais próximo possível do consenso", afirmou Barroso. 


Três visões sobre o novo modelo de regulação


Durante os votos, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram caminhos distintos para o novo modelo de responsabilização.

Flávio Dino propôs que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atue como reguladora do ambiente digital, com possibilidade de remoção de conteúdos a partir de notificações extrajudiciais. Para ele, liberdade de expressão deve ser equilibrada com responsabilidade constitucional.

"Não existe liberdade sem responsabilidade em termos constitucionais", afirmou.

Cristiano Zanin defendeu que as próprias plataformas digitais tenham autonomia para criar ou indicar entidades independentes que realizem a regulação dos conteúdos postados. 


Já Gilmar Mendes foi mais incisivo ao afirmar que as big techs já atuam como reguladoras do debate público, sem a neutralidade que alegam. "O Marco Civil ainda representa um véu de irresponsabilidade para as redes sociais", diss. Segundo o decano do STF, empresas como Facebook, Google e Amazon interferem ativamente no alcance e na visibilidade dos conteúdos por meio de algoritmos, impulsionamento e filtros.


Impacto além dos tribunais


O julgamento tem como pano de fundo três ações com repercussão nacional. Entre elas, recursos apresentados por Faceboock e Google em 2017, que questionam decisões judiciais sobre a retirada de conteúdos e a responsabilidade por danos morais. Uma terceira ação, do partido Cidadania, discute o bloqueio de plataformas por decisões judiciais, a partir do caso do WhatsApp.


A mudança no entendimento do STF pode abrir caminho para uma nova regulação do ambiente digital no Brasil, com mais agilidade na remoção de conteúdos ilegais, como discursos de ódio, fakenews, racismo e incitação à violência, temas que, segundo os ministros, não podem mais ser tratados com neutralidade ou omissão pelas plataformas.


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