Usurpação de competência: Bote de Bretas contra desembargadores gera repúdio no meio jurídico

Ao coordenar o maior ataque à advocacia já registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, usurpou competência do Superior Tribunal de Justiça ao determinar cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de desembargadores, que possuem prerrogativa por foro. O ato revelado pela ConJur, causou repúdio na comunidade jurídica.

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Militares ficam com meio bilhão de reais destinado à Amazônia

O Ministério da Defesa vai usar R$ 577 milhões de verba "carimbada" para a preservação da Amazônia, para levar adiante um projeto de sistemas de satélite. A informação é do Estadão desta segunda (21). Os recursos saíram do fundo de 1,25 bilhão de reais que a Lava Jato tentou usar para criar uma fundação para defender seus interesses próprios.

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Rede, quer apoiou o golpe em 2016, agora pede providências do STF sobre a destruição do Pantanal e da Amazônia

Do Portal do STF: A rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ao governo federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de 10 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.

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Marco Aurélio responde crítica de Fux sobre prisão após segunda instância

Conjur: Em entrevista à revista Veja, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criticou a "baixa densidade jurídica" da decisão colegiada que, em novembro de 2019, consolidou o que diz a Constituição ao não obrigar a prisão do réu até que o processo tenha transitado em julgado.

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Revelação de que delação de Palocci é fantasia foi destaque

Por Rafa Santos, no Conjur - Cantada em verso e prosa como bombástica e tornada pública pouco antes da eleição de 2018, a delação do ex-ministro Antonio Palocci tem como elementos probatórios apenas notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmaram.

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Quem eram os 11 de Bolsonaro? Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog - No dia 22 de maio, Bolsonaro bateu na mesa diante dos seus generais, gritou palavões e anunciou que tomaria o Supremo. Na sua cabeça, ainda sem cloroquina, ele tinha certeza de que seria possível mandar o cabo e o soldado num jipe e, logo atrás, numa Kombi, os 11 substitutos para os ministros que seriam derrubados.

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Xadrez da Lava Jato como bode expiatório da hipocrisia nacional, por Luis Nassif

Publicado originalmente por Luis Nassif, no GGN: Peça 1 - a justiça de transição - Justiça de Transição é o sistema de julgamentos que sucede a cada período ditatorial. Consiste, de um lado, no levantamento da memória do período, de expor as chagas dos crimes cometidos, dentro do lema "para que não se esqueça, não se repita". Depois, na reparação dos crimes cometidos.

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Qual o interesse do Messias em desbloquear as contas de amigos no twitter e face usando a AGU?

Por Carlos Alberto Barbosa, em seu blog - "Estranho, muito estranho o comportamento de um presidente da República que usa a AGU (Advocacia Geral da União) para com uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade), junto aos STF (Supremo Tribunal Federal) tentar liberar as contas de amigos que usavam as rede sociais para plantar mentiras e difamar autoridades sob o comando do chamado "gabinete do ódio", instalado dentro do Palácio do Planalto.

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Fake news: ministro do Supremo manda derrubar contas de bolsonaristas no Twitter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF, determinou a derrubada de contas de vários bolsonaristas no Twitter, nesta sexta-feira (24). Entre os perfis, estão blogueiros, jornalistas e políticos, membros da milícia digital que apoiam o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ao todo, são 16 contas.

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'Queiroz cai, Weintraub sai, STF endurece e Bolsonaro fica acuado'

Por Marcus Vinícius Beck* - No contrapé da demissão de Abraham Weintraub e do pedido de pacificação do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a prisão de Fabrício Queiroz, que não foi efetuada pela PF, pode esquentar o cenário político nacional, admite Daniel Aarão Reis Filho, doutor do Departamento de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense [UFF].

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STF retoma julgamento sobre legalidade de inquérito sobre fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, hã pouco, o julgamento sobre a legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento começou na semana passada e deve ser concluído nesta tarde, com a tomada dos três primeiros votos, que serão proferidos pelos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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STF manda quebrar sigilo bancário de parlamentares bosonaristas [vídeo]

Eduardo Militão, no Uol: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje [16] a quebra do sigilo bancário de dez deputados federais e um senador da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. A decisão é referente ao inquérito que investiga os atos antidemocráticos e visa apurar se os parlamentares financiaram manifestações que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.

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Ministro Barroso nega ação sobre regulamentação do artigo 142 da Constituição

Por Felipe Vieira, em seu blog: O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia.

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Alexandre de Moraes determina que Ministério da Saúde retome divulgação de dados acumulados da Covid-19

Do G1: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus. Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo PSOL e pelo PCdoB.

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Empresário bolsonarista intimado por fake news admite que financiou manifestações

Do Uol, em 04/06/2020: O empresário Otávio Fakhoury, intimado a depor no inquérito das fake news pelo STF (Supremo Tribunal Federal), admitiu que financiava manifestações a favor do governo de Jair Bolsonaro. Fakhoury também contou que já tinha feito o mesmo em 2016, durante os protestos pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

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Fake news: Supremo Tribunal Federal faz ajustes e mostra união em torno do inquérito

O Supremo Tribunal Federal [STF] já emite sinais de união em torno do inquérito 4781, o chamado "inquérito das fake news", que investiga a origem e financiamento de ataques à honra e ameaças à segurança dos magistrados por parte de bolsonaristas ligados ao "gabinete do ódio".

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STF e TSE terão que acelerar a cassação de Bolsonaro, por Luis Nassif

Por Luis Nassif - Premissa 1: Bolsonaro não vai parar até dar o golpe ou ser deposto. Premissa 2: a cada dia que passar, sem reação, as milícias bolsonaristas se tornarão mais atrevidas. Ontem e hoje [31/05] as manifestações em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) foram de ameaças explícitas aos Ministros, especialmente a Alexandre de Moraes.

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Bolsonaristas compiam Ku Klux Klan em ato contra o STF. Veja o vídeo

Integrantes do autointitulado "300 do Brasil", que apoia o presidente Jair Bolsonaro e defende o fechamento de instituições democráticas, marcharam nesta madrugada, com máscaras e tochas de fogo, até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde protestaram aos gritos contra a Corte e o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

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Que ameaça comunista é esta de que o Governo tanto fala? Por Camilo Vannuchi

Por Camilo Vannuchi* - Esta foto [abaixo] completou oito anos na semana passada. Não se tem notícia de registro anterior a este em que se viam, num mesmo frame, todos os cinco presidentes da República ainda vivos. A foto foi feita em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, por Roberto Stuckert Filho, fotógrafo oficial do governo Dilma Rousseff.

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Weintraub compara ação do STF à 'Noite dos Cristais' e entidades judaicas reagem

O ministro da educação, Abraham Weintraub, afirmou em uma rede social que a operação deflagrada pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro sobre fake news contra o STF, será conhecida com a "Noite dos Cristais Brasileira".

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