STF forma maioria para mudar regras sobre responsabilidade das redes sociais

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para mudar o regime de responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. A principal mudança defendida pelos ministros é a retirada de conteúdos ilegais após notificação da vítima, dispensando, assim, a exigência de ordem judicial, como prevê atualmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O entendimento representa uma inflexão no modelo vigente desde 2014 e pode impactar o funcionamento das plataformas no país. Como a decisão ocorre em sede de repercussão geral, o novo entendimento valerá para todas as instâncias do Judiciário.

Consenso na mudança, divergência na forma

Apesar do consenso entre a maioria dos ministros sobre a necessidade de atualizar as regras de responsabilização, ainda não há definição sobre como exatamente isso será feito. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, indicou que o julgamento será suspenso após os votos restantes, para que se busque uma tese comum.

"Teremos os votos de quem já quiser votar e aí vamos suspender o julgamento para tentarmos produzir um consenso possível. O mais próximo possível do consenso", afirmou Barroso. 

Três visões sobre o novo modelo de regulação

Durante os votos, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram caminhos distintos para o novo modelo de responsabilização.

Flávio Dino propôs que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atue como reguladora do ambiente digital, com possibilidade de remoção de conteúdos a partir de notificações extrajudiciais. Para ele, liberdade de expressão deve ser equilibrada com responsabilidade constitucional.

"Não existe liberdade sem responsabilidade em termos constitucionais", afirmou.

Cristiano Zanin defendeu que as próprias plataformas digitais tenham autonomia para criar ou indicar entidades independentes que realizem a regulação dos conteúdos postados. 

Já Gilmar Mendes foi mais incisivo ao afirmar que as big techs já atuam como reguladoras do debate público, sem a neutralidade que alegam. "O Marco Civil ainda representa um véu de irresponsabilidade para as redes sociais", diss. Segundo o decano do STF, empresas como Facebook, Google e Amazon interferem ativamente no alcance e na visibilidade dos conteúdos por meio de algoritmos, impulsionamento e filtros.

Impacto além dos tribunais

O julgamento tem como pano de fundo três ações com repercussão nacional. Entre elas, recursos apresentados por Faceboock e Google em 2017, que questionam decisões judiciais sobre a retirada de conteúdos e a responsabilidade por danos morais. Uma terceira ação, do partido Cidadania, discute o bloqueio de plataformas por decisões judiciais, a partir do caso do WhatsApp.

A mudança no entendimento do STF pode abrir caminho para uma nova regulação do ambiente digital no Brasil, com mais agilidade na remoção de conteúdos ilegais, como discursos de ódio, fakenews, racismo e incitação à violência, temas que, segundo os ministros, não podem mais ser tratados com neutralidade ou omissão pelas plataformas.

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Moraes defende responsabilização de big techs por postagem de usuário

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (11) a responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por usuários. A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Em um aparte ao voto de Cristiano Zanin, que também se manifestou a favor da responsabilização, Moraes disse que as plataformas se recusam a cumprir decisões judiciais que determinam a retirada de postagens ilegais e de perfis de pessoas investigadas por crimes.

"Uma notícia caluniosa que ingressa [na internet], não importa quantas condenações você obtenha e peça para retirar, as big techs não retiram. Você notifica, mandando a cópia da decisão judicial, eles se recusam a retirar. Têm que ser responsabilizados por isso", afirmou.

Até o momento, o placar do julgamento é 5 a 1 pela responsabilização das redes. No final do julgamento, os ministros devem aprovar o texto final para definir as regras para aplicação da decisão.

A sessão está no intervalo e será retomada ainda hoje para tomada dos votos dos demais ministros.

Críticas

Moraes é alvo de críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros do governo dos Estados Unidos.

No início deste mês, o Departamento de Justiça norte-americano enviou um ofício ao governo brasileiro para criticar a atuação do ministro por determinar a exclusão de perfis de redes sociais envolvendo brasileiros que estão naquele país e são investigados pela publicação desinformação e ataques contra as instituições brasileiras.

Edição: Aline Leal

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Bolsonaro chama Moraes para ser vice em 2026: "Eu declino"

Congresso em Foco: Durante seu depoimento à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro, em tom de piada, convidou o ministro Alexandre de Moraes para ser seu vice em uma chapa para as eleições de 2026. Moraes aderiu à brincadeira. "Eu declino", respondeu. Bolsonaro seguiu com o depoimento, chamando em seguida de "meu ministro".

O antigo chefe de governo havia solicitado o espaço para a brincadeira. Moraes respondeu que quem deveria ser consultado a respeito não deveria ser ele, mas sim seus advogados. Veja o momento:

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[Depoimento de Bolsonaro no STF: ex-presidente pede desculpas a Moraes; o que aconteceu até agora:

"É a primeira vez que Bolsonaro e Moraes, que antagonizaram por anos, ficam frente a frente e diante das Câmeras. A TV Justiça transmite ao vivo a sessão, com reprodução da BBC News Brasil e boa parte da imprensa.

No começo do interrogatório, Bolsonaro pediu desculpas ao ministro do STF por ter insinuado que ele e outros ministros da Corte teriam recebido milhões de dólares de forma ilegal durante o processo eleitoral de 2022. E chamou a fala de "desabafo"".

(...)

"Ao longo do depoimento, Bolsonaro voltou a defender que os atos golpistas de 8 de janeiro não teriam sido uma tentativa de golpe de Estado e negou ter planejado ou colaborado com uma trama golpista, como consta na denúncia da PGR.

(...)

"nesta terça, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, também esteve no Supremo.

O general se limitou a responder às perguntas feitas pelo próprio advogado de defesa, mas se recusou pelo ministro Moraes.

Ainda em seu depoimento, Heleno afirmou que não tinha conhecimento do plano "Punhal Verde Amarelo", que, de acordo com a acusação, envolvia o monitoramento, a prisão ilegal e até uma possível execução de Moraes, ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Lula, à época presidente eleito; e Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito."

(...)

"Um documento encontrado pela Polícia Federal nos arquivos de Mário Fernandes, general de brigada da reserva e ex-funcionário da Secretaria Geral da Presidência, continha um plano também instituir um "gabinete institucional de gestão da crise" que entraria em operação em 16 de dezembro de 2022, dia seguinte à operação "Copa 2022". 

Este gabinete, segundo a PF, seria chefiado pelo general Augusto Heleno e teria o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que também é um dos réus neste processo, como coordenador-geral."]

(...)

Acompanhe aqui ao vivo 

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STF impõe nova derrota a Bolsonaro e mantém ação sobre golpe

Congresso em Foco: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nessa quinta-feira (6), o pedido da defesa do ex-presidente para suspender a ação penal que investiga sua participação em uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Lula.

Com a decisão, Moraes manteve o cronograma da ação. A partir de segunda-feira (9), começaram os interrogatórios dos réus, com depoimentos presenciais na sala da 1ª Turma do Supremo. O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator e figura-chave no caso.

O que pediu a defesa

 

Os advogados do ex-presidente alegaram que não tiveram acesso integral às provas reunidas no inquérito, justificando que a Polícia Federal forneceu um volume gigantesco de dados por meio de links em nuvem e que não houve tempo suficiente para baixar e analisar todos os documentos antes da fase de depoimentos.

Além disso, a defesa argumentou que Bolsonaro só poderia ser interrogado após serem ouvidas as testemunhas ligadas aos demais núcleos da trama, por se tratar de fatos que, segundo eles, estariam diretamente relacionados ao ex-presidente. Também pediram autorização para participar dessas audiências e inquerir as testemunhas.

"Não é possível seguir com os interrogatórios sem que seja garantido o acesso completo às provas, um direito básico da defesa", afirmaram os advogados no pedido.

A resposta de Moraes

Em sua decisão, Alexandre de Moraes considerou que não há motivos para adiar a ação. Ele destacou que já havia determinado, em maio, que a PF disponibilizasse o material probatório. "Indefiro os requerimentos formulados pela defesa de Jair Messias Bolsonaro", escreveu o ministro.

Na mesma linha,  Moraes também negou outro pedido da defesa: o de adiar o próprio depoimento de Bolsonaro para um momento posterior à fase de testemunhas de todos os núcleos do processo.

Andamento da ação

A ação penal contra Bolsonaro e outros oito réus no chamado núcleo 1 da trama, considerado o grupo central, segue avançando. Nas últimas duas semanas, o STF ouviu mais de 50 testemunhas. Entre os depoimentos mais relevantes, dois ex-comandantes das Forças Armadas confirmaram à Corte que Bolsonaro teria discutido possíveis medidas para impedir a posse de Lula.

Com a decisão de Moraes, a expectativa é que a fase de interrogatórios prossiga normalmente a partir da próxima semana. Além de Mauro Cid, Bolsonaro e outros réus do núcleo centra devem ser ouvidos ainda em junho.

A decisão desta quinta marca mais uma derrota jurídica para Bolsonaro no Supremo. Não é a primeira vez que a defesa, e a de outros réus no caso, tenta suspender ou adiar etapas da ação com o argumento da falta de acesso integral às provas. Até o momento, todas as tentativas forma rejeitadas por Moraes.

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Qual a origem dos R$ 2 milhões repassados por Bolsonaro para Eduardo

Por Fabio Serapião, no Metrópoles: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicou à Polícia Federal (PF) de onde saíram os R$ 2 milhões enviados por ele ao seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

Bolsonaro prestou depoimento na quinta-feira (5/6), na sede da Polícia Federal, e respondeu a diversas perguntas no inquérito instaurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para apurar a atuação de Eduardo junto ao governo do republicano Donald Trump em busca de punições para autoridades brasileiras.

 

Segundo Bolsonaro, o dinheiro foi transferido em 13 de maio por meio de um Pix e que o valor tem origem nos R$ 17 milhões arrecadados pelo ex-presidente em campanha realizada no ano de 2023 para pagar multas recebidas na época da pandemia.

"Que esclarece que o período da pandemia da COVD-19 foi multado pelo Governo de São Paulo. Que em junho de 2023 houve uma campanha entre apoiadores para realizar depósitos PIX na conta do declarante. Que neste período foi arrecadado cerca de R$ 17 milhões", disse Bolsonaro.

Bolsonaro também foi questionado se fez uma campanha de arrecadação específica para anagariar valores para o filho. O ex-presidente, no entanto, negou.

A pergunta foi embasada na campanha feita pelo ex-ministro Gilson Machado, que, em 16 de maio, pediu doações via Pix para Bolsonaro.

O ex-presidente disse que "comentou com Gilson machado que estava tendo despesas com Eduardo nos EUA" e que o ex-ministro tomou a iniciativa de pedir os valores.

No total, relatou Bolsonaro, foi arrecadado R$ 1 milhão na campanha feita por Machado, mas que "não repassou esses valores específicos para Eduardo".

Bolsonaro também afirmou que não repassou valores para a deputada Carla Zambelli.

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STF retoma julgamento que pode mudar regras das redes sociais no Brasil

Por Fernando Miller, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira 4 de junho um julgamento crucial que pode redefinir o papel das redes sociais no Brasil. Em debate está a constitucionalidade do artigo 18 do Marco Civil da Internet Lei 129652014 que atualmente limita a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários exigindo decisão judicial para que postagens sejam removidas.

O que está em jogo é a possibilidade de tronar as big techs como Google Meta dona de Facebook, Instagram e WhatasApp entre outras legalmente responsáveis por conteúdos ilegais publicados por terceiros como discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças. O julgamento acontece em meio a pressões políticas e empresarias e pode gerar profundas mudanças na maneira como o Brasil regula o ambiente digital.

Hoje o artigo 19 estabelece que os provedores de aplicações de internet não podem ser responsabilizados por conteúdo gerado por terceiros a menos que haja uma ordem judicial específica determinando sua remoção. O texto também prevê que essa ordem judicial deve especificar claramente o que deve ser retirado do ar. A aplicação dessa regra depende de legislação específica. O STF agora analisa se esse modelo é compatível com a Constituição ou se é necessário ampliar a responsabilização das plataformas permitindo a remoção de conteúdo ilegal a partir de notificações extrajudiciais, ou seja sem decisão judicial.

Até agora três ministros já votaram e todos de formas diferentes se posicionaram contra o atual formato do artigo 19. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam que em casos de conteúdos evidentemente ilegais como mensagens com ataques à democracia incitação à violência, racismo, pornografia infantil, entres outros a plataforma deve ser obrigada a remover o material apenas com uma notificação extrajudicial. Para eles não seria necessário aguardar uma ordem da Justiça.

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, apresentou uma posição mais moderada. Em seu voto ele defende que a notificação extrajudicial seja suficiente apenas nos casos de crimes graves à democracia. No entanto, para crimes contra a honra ou ilícitos civis em geral Barroso entende que a remoção deve ocorrer somente após decisão judicial. 

O julgamento havia sido interrompido em dezembro de 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça que nesta quarta-feira apresentará um voto divergente dos já proferidos sinalizando uma terceira linha de interpretação. 

Do lado empresarial, o Google e a Meta se posicionam publicamente contra a possibilidade de mudança do modelo atual. O presidente do Google no Brasil Fábio Coelho declarou em entrevista que se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam o ambiente digital no país se tornará mais difícil de operar. 

Em nota, o Google afirmou que abolir as regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet e que o Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado desde que sejam estabelecidas garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo. Já a Meta ressaltou que caso o artigo 19 seja declarado inconstitucional as plataformas digitais estariam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e ao mesmo tempo poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem terem sido notificadas.

O julgamento tem também impacto no cenário internacional. Recentemente o governo dos Estados Unidos sob Donald Trump ameaçou vetar vistos a autoridades brasileiras envolvidas em sanções contra as big techs. A ameaça veio após o ministro Alexandre de Moraes do STF ordenar a suspensão da rede social X, antigo Twitter, em 2024 devido ao descumprimento de decisões judiciais.

Estão sendo analisados dois recursos extraordinários que tratam da responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de postagens ofensivas a partir de notificação extrajudicial. Um desse recursos foi apresentado pelo Google e outro pelo Facebook, ambos com o objetivo de contestar decisões judiciais que responsabilizariam as empresas por danos causados por conteúdo de usuários. 

A depender do resultado do julgamento o STF pode declarar o artigo 19 inconstitucional obrigando as plataformas a atuarem de forma mais ativa na remoção de conteúdos ilegais, criar uma nova jurisprudência sobre a responsabilidade civil das empresas de tecnologia e os limites da liberdade de expressão na internet, além de intensificar o debate político sobre a necessidade de uma nova legislação. Trata-se portanto de um momento decisivo para o futuro da internet no Brasil. 

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Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas.

No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.

"A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada", afirmou a defesa.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Edição: Carolina Pimentel

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Fernando Collor, o ex-caçador de marajás, quem diria, foi parar na prisão - Por Nonato Guedes

Publicado por Carlos Germano, no site Polêmica Paraíba: Fenômeno político nas primeira eleições presidenciais do Brasil após a ditadura militar, em 1989, quando derrotou o então líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello fez fama em papéis diferentes, como o de caçador de "marajás" em Alagoas quando foi governador e o de governante-atleta, com suas corridas dominicais e exibicionistas que lhe valeram comparação com Indiana Jones.

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Projeto de anistia é inconstitucional, defendem ministros do STF

Por Camila Bezerra, no GGN: Se aprovado, o projeto de anistia arquitetado por bolsonaristas para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por eventual penalização se condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será declarado inconstitucional pelos ministros da Suprema Corte.

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Política: Golpista do batom atrai partidos, mas advogada nega candidatura: "Hora de cuidar dela"

Por Lindiane Seno, no DCM: Após se tronar uma figura simbólica dos atos de 8 de janeiro, a cabeleireira Débora Santos recebeu conselhos claros de sua advogada: este não é o momento para pensar em política. A acusada foi cotada por partidos de centro e direita como possível candidata à eleição. Segundo Tanieli Telles, advogada que a representa no processo criminal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o foco da cliente deve ser pessoal e jurídico. "Expliquei a ela que é hora de cuidar da própria saúde e da família. Ainda não sabemos o desfecho do caso, e ela está ciente disso", declarou aos Estadão.

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A tentativa de Bolsonaro de discursar em inglês

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) tornou-se alvo de críticas e memes nas redes sociais após viralizar um trecho de seu discurso em inglês durante manifestação de domingo (06), em São Paulo, cujo tema central era o pedido de anistia para os envolvidos nos atos golpistas.

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O julgamento do STF e o "jeitinho" do andar de cima, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Há duas consequências relevantes do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A primeira - salientada em artigo de Chico Teixeira - é o divórcio definitivo do casamento militar com Jair Bolsonaro. Este jogou ao mar todos os seus seguidores e aliados. E a defesa de todos os militares envolvidos reconhece a gravidade dos eventos, admite a conspiração, mas... porém... todavia... seus clientes não entraram no golpe. Ou seja, também jogaram Bolsonaro ao mar. 

A segunda consequência - mais relevante - é o fato de, pela primeira vez na história, haver julgamento de militares envolvidos em conspiração. Rompeu-se o corporativismo militar e passou-se a individualizar atuações conspiratórias. Ou seja, conspirar no Brasil passou a ser atividade arriscada. E quando se individualizam as penas, vê-se o que aconteceu no julgamento: todos os advogados dos militares envolvidos reconhecendo a gravidade dos atos de i de janeiro, mas todos tirando o corpo de seus clientes do jogo. Entre salvar a pele ou se sacrificar pela causa, optaram pelos interesses pessoais.

Mas a maior consequência é o processo de aprendizado do Supremo Tribunal Federal.

A fala da ministra Carmen Lúcia foi exemplar... para descrever o comportamento do STF na década de 2010. Ela citou a historiadora mineira Heloísa Starling, que lançou um livro sobre o golpe militar de 1964. Nele, Heloísa mostra que os golpes não são eventos da noite para o dia. São preparados longamente, e, para seu desenvolvimento, contam com a complacência de todos os poderes. É por isso que Rui Barbosa dizia que a democracia é "uma plantinha tenra que precisa ser cuidada todos os dias para que possa crescer forte e saudável."

Na verdade, naquela loucura que tomou conta do Supremo, dos presidenciáveis Serra e Aécio, a única voz de bom senso perdeu-se no alarido da multidão: o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso alertando que, nesses processos de golpe, sabe-se como começa, mas não como termina.

Na década de 2010, o Supremo deixou os cuidados de lado e a plantinha feneceu. No livro "A Conspiração Lava Jato" há um capítulo especial dedicado ao Supremo, a um subcapítulo a Carmen Lúcia. Conspiram a mancheia, ajudaram na derrubada do governo, lançaram as sementes da desinstitucionalização brasileira, julgando que no final do túnel haveria um candidato de centro, no máximo de centro-direita. Só quando pariram o bebê de Rosemary de Bolsonaro que a ficha caiu.

No período Temer-Bolsonaro, trataram de quebrar a espinha das centrais sindicais, do PT, e permitiram a quebra das empreiteiras, o avanço da Lava Jato, em uma ignorância ampla sobre a estrutura da democracia. Seus alicerces repousam no Judiciário, no legislativo, no Executivo, e também nas centrais empresariais e sindicais, todos são aliados da democracia, porque só prosperam no ambiente democrático. Ao acelerar a destruição de direitos fundamentais, o Supremo ajudou a erodir a democracia.

Tanto o comportamento do STF quanto da mídia, na década de 2010, deveria estimular cientistas sociais e antropológicos a analisar o caráter do brasileiro que habita o Olimpo dos formadores de opinião - incluídos, aí, Ministros do Supremo e jornalistas. A facilidade com que mudam de lado, com que se adaptam aos ventos da opinião pública, não os torna bússolas, capazes de moderar exageros em uma direção ou outra. São alimentadores do "overshooting", do movimento de radicalização dos movimentos à direita. Como tem que se adaptar às linhas políticas da casa, no máximo o contraponto são os movimentos em direção ao centro.

Crítico do "jeitinho brasileiro" nas classe populares, o Ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sessão da Semana Brasileira de Harvard, poderia preparar uma tese sobre o "jeitinho" no andar de cima.

Conseguirá exemplos a granel, de grande radicais de direita, cultivadores do jornalismo de ódio ou do direito penal do inimigo, no período Mensalão, que se deslumbraram com a lava Jato, e, depois, se transformaram em defensores intransigentes da democracia no período pós-Bolsonaro. E tendo a arte de se manifestar da forma mais radical e sincera possível nas duas circunstâncias. 

Justiça de transição? Que bobagem! Agora eles estão do nosso lado e não não há espaço para autocrítica, nem lhes é solicitada. Esse pragmatismo, essa facilidade em se adaptar aos ventos do momento, é uma marca indelével do caráter brasileiro. Não há justiça de transição para eles. Ninguém quer cumprir o papel de bússola, mas de biruta de aeroporto. Toda manhã se levantam, umedecem o dedo e esticam para o céu, para captar os movimentos dos ventos da opinião pública.

O grande Rui Barbosa, pai da República, como advogado não se envergonhava de virar de lado, como ocorreu no caso da Sinhá Junqueira. Dos Ministros que enviaram Olga Benário para morrer na Alemanha, pouco se sabe. Assim como pouco se fala dos juristas que escreveram o Ato Institucional número 5.

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Em sessão histórica, Moraes detalha a participação de Bolsonaro no plano de golpe

Por Cintia Alves, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhou na manhã desta quarta (26), em julgamento na Primeira Turma da Corte, os atos preparatórios e condutas potencialmente criminosas adotados por Jair Bolsonaro ano longo do plano para tentar um golpe de Estado, que culminou com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Relator do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e mais sete envolvidos no "núcleo crucial" do planejamento do golpe, Moraes afirmou que há materialidade e indícios suficientes de autoria contra Bolsonaro. A Primeira Turma, por unanimidade de cinco votos, decidiu colocar todos os indiciados no banco dos réus. 

Contra Bolsonaro, Moraes apresentou uma linha do tempo que começa em 2021, quando o então presidente começou a organizar "estratégias para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro." 

Numa live de julho de 2021, Bolsonaro, ao lado do então ministro da Justiça Anderson Torres, atacou as urnas sem nenhum fundamento. A partir daí, com ajuda das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio - nome cunhado pelo então ministro da secretaria de governo, general Ramos - as urnas eletrônicas começaram a ser atacadas e, junto com elas, o TSE e o STF. Na própria live Bolsonaro incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas. "O Exército verde oliva nunca faltou quando a nação assim chamou os homens da Forças Armadas", disse Bolsonaro.

Segundo Moraes, "o chamamento do povo, e inúmeros réus disseram isso no seu depoimento, era exatamente o que se pretendia no dia 8 (de janeiro), com a invasão e destruição dos Três Poderes. Que se convocasse uma GLO e o Exército, ao atender a GLO, seria recepcionado por aqueles golpistas e, a partir daí, convencidos a proclamar o golpe militar e destituir o governo legitimamente eleito", resumiu o ministro.

Bolsonaro também coordenou órgãos do governo federal para atuar nos ataques aos sistema eleitoral, incluindo Abin de Alexandre Ramagem e o GSI de Augusto Heleno. Eles teriam ajudado Bolsonaro a fomentar  a ilusão de que seriam encontrados indícios de fraude nas urnas capazes de anular uma eventual vitória de Lula.

Publicamente, Bolsonaro fazia ameaça às instituições que protegiam as eleições. Em agosto de 2021, Bolsonaro discursou contra o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, dizendo que se ele continuasse sendo "insensível", "se o povo assim o desejar, [fariam] uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. O último recado para que eles entendam o que está acontecendo. Eu estarei lá", ameaçou Bolsonaro.

Em setembro de 2021, na Paulista, Bolsonaro, após "algumas palavras de ordem carinhosas à minha pessoa", disse Moraes, passou a afirmar que, a partir daquele momento, não mais cumpriria decisões judiciais. Moraes lembrou que foi o ministro Luiz Fux quem liderou "uma das maiores operações de segurança no STF para impedir a invasão", por caminhoneiros, que estava sendo incitada pelos bolsonaristas. 

Moraes prosseguiu narrando as reuniões preparatórias do golpe por Bolsonaro, inclusive a que ele ataca as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro em encontro com embaixadores, embaixadores, em julho de 2022. Por conta disso, Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por 8 anos, no TSE. 

Bolsonaro também tinha conhecimento de relatórios sobre as eleições do primeiro turno de 2022. O Ministério da Defesa de então criou uma comissão especial com a missão dada por Bolsonaro: comprovar fraude às urnas.

A comissão concluiu que  não houve fraude, mas Bolsonaro proibiu que esta fosse apresentada ao TSE e determinou que outra conclusão fosse feita. "Uma nova conclusão, de forma patética: não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude", debochou Moraes.

A PGR também apontou elementos de provas que mostram que Bolsonaro acompanhava conscientemente o andamento do plano Punhal Verde e Amarelo, que almejava assassinar Geraldo Alckmin, Lula e Moraes.

Bolsonaro tinha até discurso preparado para o momento em que a GLO fosse acionada. Entre outros atos, determinou ainda que as Forças Armadas emitissem uma nota técnica em apoio aos acampamentos, apenas para manter sua base de seguidores mobilizada para o 8 de janeiro. Não suficiente, Bolsonaro teve participação na feitura da minuta do golpe.

"Não há nenhuma dúvida de que Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Disso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a fase de instrução processual. Se ele analisou e quis ou não quis (dar o golpe), isso será (analisado) no juízo de culpabilidade", disse Moraes.

Para o ministro, "a denúncia expõe de forma detalhada e compreensível os fatos, é coerente, com descrição amplamente satisfatória do crime de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, emprego de violência e grave ameaça, assim como crime de deterioração de patrimônio tombado, permitindo aos acusados a plena compreensão das acusações".

Agora, será instaurada uma ação penal contra Bolsonaro e as figuras centrais do "núcleo crucial" do golpe: o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

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O que pode acontecer com Bolsonaro após o julgamento no STF

Por André Marinho, no DW/Brasil: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir desta terça-feira (25/03), se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A expectativa de advogados ouvidos pela DW é de que a corte dê aval à abertura do processo. Se a previsão se confirmar, Bolsonaro e sete aliados se tornarão réus e vão responder a ação penal perla trama golpista que culminou na invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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STF: Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Carla Zambelli

Reportagem de Manoela Alcântara e Pablo Giovanni, no Metrópoles: O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou a definição do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é ré em um processo na Corte e pode ser condenada a cinco anos e três meses de prisão, além de perder o mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

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Bolsonaro chora e diz que Eduardo se afasta do mandato para "combater o nazifascismo" - vídeo

Redação/GGN: O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu na tarde desta terça (18) à notícia de que Eduardo Bolsonaro decidiu pedir licença não remunerada da Câmara dos Deputados para morar indefinidamente nos Estados Unidos. Chorando, cercado por figuras como Damares Alves e Sergio Moro, Bolsonaro afirmou que o afastamento do filho foi necessário para combater "algo parecido com o nazifascismo".

"Marcante para mim, o afastamento de um filho. Mas um filho que se afasta mais do que por um momento de patriotismo, se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo que cada vez mais avança em nosso país. A liberdade não tem preço. Ouso dizer que a liberdade é mais importante que a própria vida", disse Bolsonaro. 

As imagens foram capturadas e divulgadas na conta do ex-ministro Eduardo Pazuello, nas redes sociais.

PR Jair Bolsonaro @jairbolsonaro em suas primeiras palavras, após o afastamento do filho Eduardo Bolsonaro @bolsonarosp. A liberdade não tem preço.

O exemplo de Israel está vivo em nossos corações, de um povo que explica a sua sobrevivência como um milagre de D’s. 🇧🇷🇮🇱… pic.twitter.com/UsgjClh7g3

— General Pazuello (@PazuelloGeneral) March 18, 2025

No X, antigo Twitter, Bolsonaro afirmou que Eduardo foi "forçado" a escolher entre o exílio ou a prisão, e que, por isso, o "país já não pode mais ser chamado de democracia".

- Se o deputado federal mais votado da história do Brasil é forçado a escolher entre o exílio ou a prisão, este país já não pode mais ser chamado de democracia.

- Quando a lei dá lugar à perseguição, o que temos é uma tirania escancarada - e agora o mundo todo está prestando…

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 18, 2025

Jair Bolsonaro tem julgamento marcado no Supremo Tri8bunal Federal para o próximo dia 25 de março, quando a corte decidirá se aceita a denúncia apresentada contra o ex-presidente e mais de 30 indiciados por tentativa de golpe de Estado.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato parlamentar para residir temporariamente nos Estados Unidos. A decisão foi divulgada apenas uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornará réu pela tentativa de golpe de Estado de 2022.

Segundo o discurso de Eduardo Bolsonaro, ele tratará nos EUA para buscar punição para as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na mensagem, o filho de Jair Bolsonaro não informa quando retornará ao País. "Irei me licenciar, sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos", disse Eduardo Bolsonaro.

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Nova ação no STF pede investigação de Bolsonaro pelo crime de violação da soberania

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: A bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de uma investigação contra Jair Bolsonaro por crime contra a soberania nacional. Os deputados apontam que, em entrevista, Bolsonaro afirmou que transmitiu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informações sobre acordos firmados entre Brasil e China, que envolveria a "construção de bombas atômicas". 

"Podem ficar tranquilos, já passei para a equipe do Trump isso aí, passei em primeira mão lá atrás", disse Bolsonaro, no dia 7 de março, direto do aeroporto de Brasília, em referência aos 37 acordos assinados entre o presidente Lula (PT) e o presidente Xi Jinping, em novembro de 2024, quando o líder chinês esteve no Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro ainda afirmou: "Eles (o governo dos EUA) têm uma preocupação com o Brasil, eles não querem que o Brasil se consolide como uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com o apoio de fora". 

Segundo os parlamentares do PT, Bolsonaro "confessou abertamente ter se tornado um agente de informações de outra nação, buscando intervenção externa no Brasil". 

"A fala do noticiado não se traduz num fato isolado, mas revela uma estratégia utilizada por seu grupo com o claro objetivo de desestabilizar a política nacional, atentando contra a soberania e a democracia brasileira", argumentaram os deputados no pedido, que foi encaminhado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

Os signatários sustentam que o ex-presidente atentou contra a soberania, conforme previsto no artigo 359-I do Código Penal, que criminaliza o ato de negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo.

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Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. 

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.

Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a "gravíssima participação" de Braga Netto na trama golpista.

"A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o  verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações", escreveu Moraes.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Edição: Aline Leal

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Nos bastidores, ministros do STF rebatem acusações de julgamento de Bolsonaro 'a toque de caixa'

Por Guilherme Levorato, no 247: O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados em um processo que pode resultar na sua transformação em réu. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que Bolsonaro e seu grupo estavam envolvidos na articulação de um golpe no Brasil. A agilidade com que o caso foi agendado gerou questionamentos, com algumas figuras políticas apontando uma pressa incomum do STF.

Porém, de acordo com fontes ouvidas por Daniela Lima, do G1, a rapidez se explica por questões regimentais e práticas, com o caso contra Bolsonaro sendo, na realidade, a única denúncia em fila para ser julgada pela Primeira Turma do STF. 

A denúncia, que poderá resultar na instauração de um processo criminal contra o ex-presidente e seus aliados, é a única pendente de julgamento na Primeira Turma, órgão responsável por decidir se eles se tronarão réus.

Curiosamente, o único caso que poderia ter antecedido o julgamento de Bolsonaro é o de três deputados do PL, réus acusados de venda de emendas parlamentares e corrupção, além de estarem envolvidos em ameaças de morte. Contudo, esse processo foi transferido para o plenário virtual, a pedido dos advogados dos deputados, o que abriu espaço para a denúncia contra o ex-presidente.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, explicou que desde o início de sua gestão ele determinou um prazo mínimo de cinco dias entre a apresentação de um caso ao colegiado e a marcação do julgamento. No caso da denúncia contra Bolsonaro, Zanin decidiu, após consultar o outros ministros da Turma, aumentar esse intervalo para 12 dias, com o intuito de garantir que todos os integrantes do colegiado estivessem disponíveis para as sessões.

A estratégia envolveu também uma consulta sobre a possibilidade de realizar sessões extras, visto que, com oito acusados no caso, Zanin desejava garantir ao menos duas horas e meia de sustentação oral para cada defesa. O julgamento foi então agendado para o dia 25 de março. 

Por outro lado, Bolsonaro tem criticado publicamente o andamento do processo, insinuando que o STF estaria acelerando a tramitação com o intuito de prejudicá-lo politicamente.

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STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro: próximos passos do processo

Reportagem de Ana Grabriela Sales, no GGN: O ministro presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ao todo, foram convocados três sessões para análise do caso. As discussões da Primeira Turma irão começar com uma sessão extraordinária, às 9h30, da terça-feira (25). No mesmo dia haverá uma segunda sessão, na faixa tradicional das 14h. Outro encontro extraordinário foi agendado para a quarta-feira (26), às 9h30.

Conforme noticiado pelo GGN ontem (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou a denúncia contra Bolsonaro e outros acusados, rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas do chamado "núcleo 1" da trama. Entre eles estão: 

• O deputado federal e ex diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem;
• O almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
• O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
• O general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno;
• O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid;
• O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
• O general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, Walter Braga Netto. 

Em manifestação, Gonet declarou que as investigações mostram "de forma compreensível e individualizada, a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados", acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entenda o julgamento e as próximas fases

No dia 25 de março, a Primeira Turma, que além de Zanin, é formada pelo relator do caso Alexandre de Moraes e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, avaliarão se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. 

Caso a acusação seja aceita, os denunciados se tronarão réus e a partir disso começa outra fase: a de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Após isso, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

Relembre o caso

Após três meses analisando as provas reunidas pela Polícia Federal (PF), a PGR denunciou em 18 de fevereiro Bolsonaro e outras 33 pessoas do entorno do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. 

De acordo com as evidências reunidas até então, Bolsonaro teria encabeçado uma organização criminosa que pretendia impedir a posse do presidente eleito Lula (PT), inconformado com a derrota nas urnas.

A denúncia ainda afirma que o entorno do ex-presidente planejou prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Moraes.

A trama também culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Os vândalos envolvidos no ato golpista eram apoiadores de Bolsonaro.

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