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quarta-feira, 30 de abril de 2025

Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/tstemunhas/8 de janeiro/

Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas.


No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.

"A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada", afirmou a defesa.


No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.


Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.


Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Edição: Carolina Pimentel


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sábado, 26 de abril de 2025

Fernando Collor, o ex-caçador de marajás, quem diria, foi parar na prisão - Por Nonato Guedes

Publicado por Carlos Germano, no site Polêmica Paraíba: Fenômeno político nas primeira eleições presidenciais do Brasil após a ditadura militar, em 1989, quando derrotou o então líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello fez fama em papéis diferentes, como o de caçador de "marajás" em Alagoas quando foi governador e o de governante-atleta, com suas corridas dominicais e exibicionistas que lhe valeram comparação com Indiana Jones.
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terça-feira, 15 de abril de 2025

Projeto de anistia é inconstitucional, defendem ministros do STF

Por Camila Bezerra, no GGN: Se aprovado, o projeto de anistia arquitetado por bolsonaristas para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por eventual penalização se condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será declarado inconstitucional pelos ministros da Suprema Corte.
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sábado, 12 de abril de 2025

Política: Golpista do batom atrai partidos, mas advogada nega candidatura: "Hora de cuidar dela"

Por Lindiane Seno, no DCM: Após se tronar uma figura simbólica dos atos de 8 de janeiro, a cabeleireira Débora Santos recebeu conselhos claros de sua advogada: este não é o momento para pensar em política. A acusada foi cotada por partidos de centro e direita como possível candidata à eleição. Segundo Tanieli Telles, advogada que a representa no processo criminal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o foco da cliente deve ser pessoal e jurídico. "Expliquei a ela que é hora de cuidar da própria saúde e da família. Ainda não sabemos o desfecho do caso, e ela está ciente disso", declarou aos Estadão.
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terça-feira, 8 de abril de 2025

A tentativa de Bolsonaro de discursar em inglês

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) tornou-se alvo de críticas e memes nas redes sociais após viralizar um trecho de seu discurso em inglês durante manifestação de domingo (06), em São Paulo, cujo tema central era o pedido de anistia para os envolvidos nos atos golpistas.
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quinta-feira, 27 de março de 2025

O julgamento do STF e o "jeitinho" do andar de cima, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Há duas consequências relevantes do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A primeira - salientada em artigo de Chico Teixeira - é o divórcio definitivo do casamento militar com Jair Bolsonaro. Este jogou ao mar todos os seus seguidores e aliados. E a defesa de todos os militares envolvidos reconhece a gravidade dos eventos, admite a conspiração, mas... porém... todavia... seus clientes não entraram no golpe. Ou seja, também jogaram Bolsonaro ao mar. 

www.seuguara.com.br/STF/julgamento/andar de cima/Luís Nassif/

A segunda consequência - mais relevante - é o fato de, pela primeira vez na história, haver julgamento de militares envolvidos em conspiração. Rompeu-se o corporativismo militar e passou-se a individualizar atuações conspiratórias. Ou seja, conspirar no Brasil passou a ser atividade arriscada. E quando se individualizam as penas, vê-se o que aconteceu no julgamento: todos os advogados dos militares envolvidos reconhecendo a gravidade dos atos de i de janeiro, mas todos tirando o corpo de seus clientes do jogo. Entre salvar a pele ou se sacrificar pela causa, optaram pelos interesses pessoais.


Mas a maior consequência é o processo de aprendizado do Supremo Tribunal Federal.


A fala da ministra Carmen Lúcia foi exemplar... para descrever o comportamento do STF na década de 2010. Ela citou a historiadora mineira Heloísa Starling, que lançou um livro sobre o golpe militar de 1964. Nele, Heloísa mostra que os golpes não são eventos da noite para o dia. São preparados longamente, e, para seu desenvolvimento, contam com a complacência de todos os poderes. É por isso que Rui Barbosa dizia que a democracia é "uma plantinha tenra que precisa ser cuidada todos os dias para que possa crescer forte e saudável."


Na verdade, naquela loucura que tomou conta do Supremo, dos presidenciáveis Serra e Aécio, a única voz de bom senso perdeu-se no alarido da multidão: o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso alertando que, nesses processos de golpe, sabe-se como começa, mas não como termina.

Na década de 2010, o Supremo deixou os cuidados de lado e a plantinha feneceu. No livro "A Conspiração Lava Jato" há um capítulo especial dedicado ao Supremo, a um subcapítulo a Carmen Lúcia. Conspiram a mancheia, ajudaram na derrubada do governo, lançaram as sementes da desinstitucionalização brasileira, julgando que no final do túnel haveria um candidato de centro, no máximo de centro-direita. Só quando pariram o bebê de Rosemary de Bolsonaro que a ficha caiu.


No período Temer-Bolsonaro, trataram de quebrar a espinha das centrais sindicais, do PT, e permitiram a quebra das empreiteiras, o avanço da Lava Jato, em uma ignorância ampla sobre a estrutura da democracia. Seus alicerces repousam no Judiciário, no legislativo, no Executivo, e também nas centrais empresariais e sindicais, todos são aliados da democracia, porque só prosperam no ambiente democrático. Ao acelerar a destruição de direitos fundamentais, o Supremo ajudou a erodir a democracia.

Tanto o comportamento do STF quanto da mídia, na década de 2010, deveria estimular cientistas sociais e antropológicos a analisar o caráter do brasileiro que habita o Olimpo dos formadores de opinião - incluídos, aí, Ministros do Supremo e jornalistas. A facilidade com que mudam de lado, com que se adaptam aos ventos da opinião pública, não os torna bússolas, capazes de moderar exageros em uma direção ou outra. São alimentadores do "overshooting", do movimento de radicalização dos movimentos à direita. Como tem que se adaptar às linhas políticas da casa, no máximo o contraponto são os movimentos em direção ao centro.


Crítico do "jeitinho brasileiro" nas classe populares, o Ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sessão da Semana Brasileira de Harvard, poderia preparar uma tese sobre o "jeitinho" no andar de cima.

Conseguirá exemplos a granel, de grande radicais de direita, cultivadores do jornalismo de ódio ou do direito penal do inimigo, no período Mensalão, que se deslumbraram com a lava Jato, e, depois, se transformaram em defensores intransigentes da democracia no período pós-Bolsonaro. E tendo a arte de se manifestar da forma mais radical e sincera possível nas duas circunstâncias. 


Justiça de transição? Que bobagem! Agora eles estão do nosso lado e não não há espaço para autocrítica, nem lhes é solicitada. Esse pragmatismo, essa facilidade em se adaptar aos ventos do momento, é uma marca indelével do caráter brasileiro. Não há justiça de transição para eles. Ninguém quer cumprir o papel de bússola, mas de biruta de aeroporto. Toda manhã se levantam, umedecem o dedo e esticam para o céu, para captar os movimentos dos ventos da opinião pública.


O grande Rui Barbosa, pai da República, como advogado não se envergonhava de virar de lado, como ocorreu no caso da Sinhá Junqueira. Dos Ministros que enviaram Olga Benário para morrer na Alemanha, pouco se sabe. Assim como pouco se fala dos juristas que escreveram o Ato Institucional número 5.

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Em sessão histórica, Moraes detalha a participação de Bolsonaro no plano de golpe

Por Cintia Alves, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhou na manhã desta quarta (26), em julgamento na Primeira Turma da Corte, os atos preparatórios e condutas potencialmente criminosas adotados por Jair Bolsonaro ano longo do plano para tentar um golpe de Estado, que culminou com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

www.seuguara.com.br/Alexandre Moraes/STF/julgamento/Jair Bolsonaro/plano de golpe/

Relator do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e mais sete envolvidos no "núcleo crucial" do planejamento do golpe, Moraes afirmou que há materialidade e indícios suficientes de autoria contra Bolsonaro. A Primeira Turma, por unanimidade de cinco votos, decidiu colocar todos os indiciados no banco dos réus. 

Contra Bolsonaro, Moraes apresentou uma linha do tempo que começa em 2021, quando o então presidente começou a organizar "estratégias para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro." 


Numa live de julho de 2021, Bolsonaro, ao lado do então ministro da Justiça Anderson Torres, atacou as urnas sem nenhum fundamento. A partir daí, com ajuda das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio - nome cunhado pelo então ministro da secretaria de governo, general Ramos - as urnas eletrônicas começaram a ser atacadas e, junto com elas, o TSE e o STF. Na própria live Bolsonaro incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas. "O Exército verde oliva nunca faltou quando a nação assim chamou os homens da Forças Armadas", disse Bolsonaro.


Segundo Moraes, "o chamamento do povo, e inúmeros réus disseram isso no seu depoimento, era exatamente o que se pretendia no dia 8 (de janeiro), com a invasão e destruição dos Três Poderes. Que se convocasse uma GLO e o Exército, ao atender a GLO, seria recepcionado por aqueles golpistas e, a partir daí, convencidos a proclamar o golpe militar e destituir o governo legitimamente eleito", resumiu o ministro.


Bolsonaro também coordenou órgãos do governo federal para atuar nos ataques aos sistema eleitoral, incluindo Abin de Alexandre Ramagem e o GSI de Augusto Heleno. Eles teriam ajudado Bolsonaro a fomentar  a ilusão de que seriam encontrados indícios de fraude nas urnas capazes de anular uma eventual vitória de Lula.


Publicamente, Bolsonaro fazia ameaça às instituições que protegiam as eleições. Em agosto de 2021, Bolsonaro discursou contra o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, dizendo que se ele continuasse sendo "insensível", "se o povo assim o desejar, [fariam] uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. O último recado para que eles entendam o que está acontecendo. Eu estarei lá", ameaçou Bolsonaro.


Em setembro de 2021, na Paulista, Bolsonaro, após "algumas palavras de ordem carinhosas à minha pessoa", disse Moraes, passou a afirmar que, a partir daquele momento, não mais cumpriria decisões judiciais. Moraes lembrou que foi o ministro Luiz Fux quem liderou "uma das maiores operações de segurança no STF para impedir a invasão", por caminhoneiros, que estava sendo incitada pelos bolsonaristas. 


Moraes prosseguiu narrando as reuniões preparatórias do golpe por Bolsonaro, inclusive a que ele ataca as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro em encontro com embaixadores, embaixadores, em julho de 2022. Por conta disso, Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por 8 anos, no TSE. 

Bolsonaro também tinha conhecimento de relatórios sobre as eleições do primeiro turno de 2022. O Ministério da Defesa de então criou uma comissão especial com a missão dada por Bolsonaro: comprovar fraude às urnas.

A comissão concluiu que  não houve fraude, mas Bolsonaro proibiu que esta fosse apresentada ao TSE e determinou que outra conclusão fosse feita. "Uma nova conclusão, de forma patética: não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude", debochou Moraes.


A PGR também apontou elementos de provas que mostram que Bolsonaro acompanhava conscientemente o andamento do plano Punhal Verde e Amarelo, que almejava assassinar Geraldo Alckmin, Lula e Moraes.

Bolsonaro tinha até discurso preparado para o momento em que a GLO fosse acionada. Entre outros atos, determinou ainda que as Forças Armadas emitissem uma nota técnica em apoio aos acampamentos, apenas para manter sua base de seguidores mobilizada para o 8 de janeiro. Não suficiente, Bolsonaro teve participação na feitura da minuta do golpe.


"Não há nenhuma dúvida de que Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Disso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a fase de instrução processual. Se ele analisou e quis ou não quis (dar o golpe), isso será (analisado) no juízo de culpabilidade", disse Moraes.


Para o ministro, "a denúncia expõe de forma detalhada e compreensível os fatos, é coerente, com descrição amplamente satisfatória do crime de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, emprego de violência e grave ameaça, assim como crime de deterioração de patrimônio tombado, permitindo aos acusados a plena compreensão das acusações".


Agora, será instaurada uma ação penal contra Bolsonaro e as figuras centrais do "núcleo crucial" do golpe: o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).


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terça-feira, 25 de março de 2025

O que pode acontecer com Bolsonaro após o julgamento no STF

Por André Marinho, no DW/Brasil: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir desta terça-feira (25/03), se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A expectativa de advogados ouvidos pela DW é de que a corte dê aval à abertura do processo. Se a previsão se confirmar, Bolsonaro e sete aliados se tornarão réus e vão responder a ação penal perla trama golpista que culminou na invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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segunda-feira, 24 de março de 2025

STF: Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Carla Zambelli

Reportagem de Manoela Alcântara e Pablo Giovanni, no Metrópoles: O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou a definição do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é ré em um processo na Corte e pode ser condenada a cinco anos e três meses de prisão, além de perder o mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
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quarta-feira, 19 de março de 2025

Bolsonaro chora e diz que Eduardo se afasta do mandato para "combater o nazifascismo" - vídeo

Redação/GGN: O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu na tarde desta terça (18) à notícia de que Eduardo Bolsonaro decidiu pedir licença não remunerada da Câmara dos Deputados para morar indefinidamente nos Estados Unidos. Chorando, cercado por figuras como Damares Alves e Sergio Moro, Bolsonaro afirmou que o afastamento do filho foi necessário para combater "algo parecido com o nazifascismo".

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/Eduardo Bolsonaro/afastamento/mandato/

"Marcante para mim, o afastamento de um filho. Mas um filho que se afasta mais do que por um momento de patriotismo, se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo que cada vez mais avança em nosso país. A liberdade não tem preço. Ouso dizer que a liberdade é mais importante que a própria vida", disse Bolsonaro. 


As imagens foram capturadas e divulgadas na conta do ex-ministro Eduardo Pazuello, nas redes sociais.



No X, antigo Twitter, Bolsonaro afirmou que Eduardo foi "forçado" a escolher entre o exílio ou a prisão, e que, por isso, o "país já não pode mais ser chamado de democracia".



Jair Bolsonaro tem julgamento marcado no Supremo Tri8bunal Federal para o próximo dia 25 de março, quando a corte decidirá se aceita a denúncia apresentada contra o ex-presidente e mais de 30 indiciados por tentativa de golpe de Estado.


O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato parlamentar para residir temporariamente nos Estados Unidos. A decisão foi divulgada apenas uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornará réu pela tentativa de golpe de Estado de 2022.


Segundo o discurso de Eduardo Bolsonaro, ele tratará nos EUA para buscar punição para as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na mensagem, o filho de Jair Bolsonaro não informa quando retornará ao País. "Irei me licenciar, sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos", disse Eduardo Bolsonaro.

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sábado, 15 de março de 2025

Nova ação no STF pede investigação de Bolsonaro pelo crime de violação da soberania

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: A bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de uma investigação contra Jair Bolsonaro por crime contra a soberania nacional. Os deputados apontam que, em entrevista, Bolsonaro afirmou que transmitiu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informações sobre acordos firmados entre Brasil e China, que envolveria a "construção de bombas atômicas"

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/nova ação/STF/

"Podem ficar tranquilos, já passei para a equipe do Trump isso aí, passei em primeira mão lá atrás", disse Bolsonaro, no dia 7 de março, direto do aeroporto de Brasília, em referência aos 37 acordos assinados entre o presidente Lula (PT) e o presidente Xi Jinping, em novembro de 2024, quando o líder chinês esteve no Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro ainda afirmou: "Eles (o governo dos EUA) têm uma preocupação com o Brasil, eles não querem que o Brasil se consolide como uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com o apoio de fora"


Segundo os parlamentares do PT, Bolsonaro "confessou abertamente ter se tornado um agente de informações de outra nação, buscando intervenção externa no Brasil"

"A fala do noticiado não se traduz num fato isolado, mas revela uma estratégia utilizada por seu grupo com o claro objetivo de desestabilizar a política nacional, atentando contra a soberania e a democracia brasileira", argumentaram os deputados no pedido, que foi encaminhado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. 


Os signatários sustentam que o ex-presidente atentou contra a soberania, conforme previsto no artigo 359-I do Código Penal, que criminaliza o ato de negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo.

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sexta-feira, 14 de março de 2025

Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.

www.seuguara.com.br/Braga Netto/prisão/STF/

Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.


Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a "gravíssima participação" de Braga Netto na trama golpista.


"A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o  verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações", escreveu Moraes.


O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.


Edição: Aline Leal

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Nos bastidores, ministros do STF rebatem acusações de julgamento de Bolsonaro 'a toque de caixa'

Por Guilherme Levorato, no 247: O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados em um processo que pode resultar na sua transformação em réu. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que Bolsonaro e seu grupo estavam envolvidos na articulação de um golpe no Brasil. A agilidade com que o caso foi agendado gerou questionamentos, com algumas figuras políticas apontando uma pressa incomum do STF.

www.seuguara.com.br/Cristiano Zanin/Alexandre de Moraes/Primeira Turma/STF/

Porém, de acordo com fontes ouvidas por Daniela Lima, do G1, a rapidez se explica por questões regimentais e práticas, com o caso contra Bolsonaro sendo, na realidade, a única denúncia em fila para ser julgada pela Primeira Turma do STF. 

A denúncia, que poderá resultar na instauração de um processo criminal contra o ex-presidente e seus aliados, é a única pendente de julgamento na Primeira Turma, órgão responsável por decidir se eles se tronarão réus.

Curiosamente, o único caso que poderia ter antecedido o julgamento de Bolsonaro é o de três deputados do PL, réus acusados de venda de emendas parlamentares e corrupção, além de estarem envolvidos em ameaças de morte. Contudo, esse processo foi transferido para o plenário virtual, a pedido dos advogados dos deputados, o que abriu espaço para a denúncia contra o ex-presidente.


O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, explicou que desde o início de sua gestão ele determinou um prazo mínimo de cinco dias entre a apresentação de um caso ao colegiado e a marcação do julgamento. No caso da denúncia contra Bolsonaro, Zanin decidiu, após consultar o outros ministros da Turma, aumentar esse intervalo para 12 dias, com o intuito de garantir que todos os integrantes do colegiado estivessem disponíveis para as sessões.

A estratégia envolveu também uma consulta sobre a possibilidade de realizar sessões extras, visto que, com oito acusados no caso, Zanin desejava garantir ao menos duas horas e meia de sustentação oral para cada defesa. O julgamento foi então agendado para o dia 25 de março. 


Por outro lado, Bolsonaro tem criticado publicamente o andamento do processo, insinuando que o STF estaria acelerando a tramitação com o intuito de prejudicá-lo politicamente.

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STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro: próximos passos do processo

Reportagem de Ana Grabriela Sales, no GGN: O ministro presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/julgamento/denúncia/Tentativa de Golpe de Estado/

Ao todo, foram convocados três sessões para análise do caso. As discussões da Primeira Turma irão começar com uma sessão extraordinária, às 9h30, da terça-feira (25). No mesmo dia haverá uma segunda sessão, na faixa tradicional das 14h. Outro encontro extraordinário foi agendado para a quarta-feira (26), às 9h30.

Conforme noticiado pelo GGN ontem (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou a denúncia contra Bolsonaro e outros acusados, rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas do chamado "núcleo 1" da trama. Entre eles estão: 

  • O deputado federal e ex diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem;
  • O almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
  • O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
  • O general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno;
  • O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid;
  • O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
  • O general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, Walter Braga Netto. 
Em manifestação, Gonet declarou que as investigações mostram "de forma compreensível e individualizada, a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados", acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.


Entenda o julgamento e as próximas fases

No dia 25 de março, a Primeira Turma, que além de Zanin, é formada pelo relator do caso Alexandre de Moraes e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, avaliarão se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. 

Caso a acusação seja aceita, os denunciados se tronarão réus e a partir disso começa outra fase: a de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Após isso, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.


Relembre o caso

Após três meses analisando as provas reunidas pela Polícia Federal (PF), a PGR denunciou em 18 de fevereiro Bolsonaro e outras 33 pessoas do entorno do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. 

De acordo com as evidências reunidas até então, Bolsonaro teria encabeçado uma organização criminosa que pretendia impedir a posse do presidente eleito Lula (PT), inconformado com a derrota nas urnas.

A denúncia ainda afirma que o entorno do ex-presidente planejou prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Moraes.

A trama também culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Os vândalos envolvidos no ato golpista eram apoiadores de Bolsonaro.


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sábado, 8 de março de 2025

Aliados de Bolsonaro estão pessimistas sobre julgamento do golpe; entenda o motivo

Por Caíque Lima, no DCM: Familiares e os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão pessimistas e acreditam que os pedidos feitos pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) não vão prosperar. Sua defesa tem apresentado diversos recursos no caso da trama golpista. Segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, a defesa de Bolsonaro solicitou a anulação da delação de Mauro Cid, para que o caso seja analisado por 11 ministros.

www.seuguara.com.br/julgamento do golpe/aliados/bolsonaristas/pessimismo/

Integrantes da defesa do ex-presidente e aliados afirmam, nos bastidores, que as chances de os pedidos serem atendidos são praticamente nulas. Ao mesmo tempo, membros da cúpula do PL veem a possibilidade de prisão como algo cada vez mais concreto.

A esperança da defesa é de que o julgamento atrase e a conclusão fique para 2026, ano eleitoral, o que poderia gerar uma possibilidade de a Corte não determinar sua prisão. No Supremo, no entanto, ministros dizem que os condenados devem ir para a cadeia após trânsito em julgado. 

www.seuguara.com.br/julgamento/golpe/aliados/bolsonaristas/pessimismo/

Caso Bolsonaro seja preso e sua prisão determinada pelos ministros, os advogados de Bolsonaro querem recorrer a uma corte internacional. A defesa avalia levar o caso para o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Bolsonaro vinha pedindo mais tempo para apresentar sua defesa ao Supremo, querendo que o prazo fosse estendido de 15 para 83 dias, mesmo período que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve até oferecer a denúncia no Supremo.

Moraes, no entanto, negou diversos pedidos e a própria PGR se manifestou contra o pedido, alegando que ele teve um prazo similar ao dos demais investigados. "Houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia", diz Paulo Gonet.

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sábado, 22 de fevereiro de 2025

Vídeo - Bolsonaro diz que é "cereja do bolo" e implora: "quero continuar fazendo churrasquinho"

Por Augusto Sousa, no DCM: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista à Revista Oeste na sexta-feira (21), que não pretende deixar o Brasil para evitar uma eventual prisão que poderia ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele classificou a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como "fantasiosa" e criticou o processo, afirmando que seu julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma da Corte.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/entrevista/julgamento/golpe de Estado/vídeo/

"É um arbítrio sem tamanho o que está sendo feito com os presos, comigo. Eu sou a cereja do bolo. Eles podem até me prender um dia, mas por qual motivo? Ontem, eu falei demais. Até falei um palavrão, mas falei, desabafei. Qual o crime que eu cometi?", questionou Bolsonaro durante a entrevista.

Dizendo que quer continuar solto para fazer um "churrasquinho com amigos", ele também argumentou que seu caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF, e defendeu que o processo seja conduzido com "debate ali", em referência ao devido processo legal.


A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para a defesa de Bolsonaro apresentar suas alegações. Após isso, a PGR terá cinco dias para se manifestar, e o ministro avaliará os argumentos antes de encaminhar o caso para a Primeira Turma do STF, que decidirá se os 34 denunciados se tornarão réus.

 


Bolsonaro afirmou que pretende permanecer no Brasil, apesar da possibilidade de prisão. "Eu entendo que é melhor ficar aqui. Agora, será, no meu entender, uma medida muito ruim para o próprio Supremo Tribunal Federal. Nós não queremos desgastes das instituições, queremos a verdade", disse.

Ele também negou qualquer envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, como alegado na denúncia da PGR, que o acusa de crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.


O ex-presidente reforçou sua inocência e destacou que não estava no Brasil durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes. "Não tem a mínima prova contra a minha pessoa. E não estava aqui no 8 de janeiro [de 2023]. Se bem que no dia 8 de janeiro não houve tentativa de gole de Estado, como disse o próprio ministro da Defesa, José Múcio. Por qu eu teria de sair [do país]?", questionou.


Bolsonaro também fez referência a uma declaração recente em que afirmou não se importar com a possibilidade de prisão. Durante um evento do Partido Liberal (PL) na quinta-feira (20), ele disse: "O tempo todo isso de vamos prender Bolsonaro. Eu caguei para prisão". Na entrevista à Revista Oeste, no entanto, admitiu que exagerou na fala. "Ontem, eu falei demais. Até falei um palavrão, mas falei, desabafei", reconheceu. 


O ex-presidente ainda criticou o que chamou de "Estado profundo", afirmando que o sistema o quer "morto, não preso". Ele também reiterou sua defesa de que o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro deveria ser feito pelo plenário do STF, e não por meio de gravações de vídeo.

"O pessoa do 8 de janeiro está sendo julgado pelo plenário. Que meu julgamento não seja por intermédio de gravação de vídeo. Tem que ter o debate ali. Isso se chama devido processo legal", argumentou.


A denúncia da PGR, apresentada na terça-feira (18), acusa Bolsonaro e outros 33 indivíduos de planejarem manter o poder após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente e seus aliados têm usado o processo para reforçar a narrativa de perseguição política, buscando mobilizar sua base eleitoral e transformar as acusações em capital político.

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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

As acusações da PF contra a "cúpula do golpe" de Jair Bolsonaro

Reportagem de Alice Maciel e Bruno Fonseca, em A Pública: A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro. A denúncia envolve os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ela é baseada na investigação da Polícia Federal (PF) que apontou uma trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. 

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Paulo Gonet/denúncia/Jair Bolsonaro/outros/

O documento elaborado pela PF estava sob análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde novembro do ano passado. A PF havia indiciado 40 pessoas, incluindo Bolsonaro.

Após a apresentação da denúncia, o caso volta para as mãos do relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes. A defesa tem um prazo para se manifestar.

Entenda quais são as provas que a investigação da PF apontou sobre a participação de Bolsonaro e a cúpula que teria atuado junto ao ex-presidente para planejar o golpe de Estado. 


Jair Messias Bolsonaro


Segundo a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio” dos atos realizados “pela organização criminosa” que tinha como objetivo dar um golpe de Estado. Fato que não se consumou, segundo a PF, “em razão de circunstâncias alheias” à vontade do ex-presidente. 

Para embasar as acusações, a PF apontou como provas: a reunião da cúpula do Executivo, ocorrida em 5 de julho de 2022; a mobilização para reverberar o discurso de vulnerabilidade das urnas e de que havia ocorrido fraude eleitoral; ações de pressão ao então comandante do Exército Freire Gomes; e a elaboração do decreto que previa a ruptura institucional. 


A PF argumenta que reuniu provas robustas de que Bolsonaro participou ativamente de todas essas ações e de que ele era informado de cada passo do grupo, assim como do planejamento do plano “Punhal Verde e Amarelo” para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.

“Assim, os dados descritos corroboram todo o arcabouço probatório, demonstrando que o então presidente da República Jair Bolsonaro efetivamente planejou, dirigiu e executou, de forma coordenada com os demais integrantes do grupo desde [pelo menos] o ano de 2019, atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático de Direito”, destacou a PF.

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Walter Braga Netto


O general da reserva Walter Braga Netto está preso na PF desde 14 de dezembro, acusado de integrar a articulação de um plano de golpe de Estado. Ele foi preso preventivamente porque teria tentado obter dados sigilosos dos depoimentos “com a finalidade de obstruir as investigações”

Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais como vice-presidente na chapa de Bolsonaro e, segundo a PF, “os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, e “inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”.


A investigação identificou que o núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizou um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto. Na ocasião, o grupo teria apresentado as ações que impediriam a posse de Lula e restringiriam o exercício do Judiciário.

Em outra frente, segundo a PF, o grupo planejou a criação de um gabinete vinculado à Presidência da República após o golpe, que seria composto, em sua maioria, por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno, bem como por Braga Netto.

Além disso, foram identificados fortes e robustos elementos de prova, segundo a PF, que demonstram a participação ativa, ao longo do mês de dezembro de 2022, de Braga Netto, na tentativa coordenada de pressionar os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderir ao plano de golpe. 

www.seuguara.com.br/Braga Netto/atos golpistas/polícia federal/

Augusto Heleno


Segundo a PF, o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, teve um papel de destaque para desacreditar as eleições e subverter o regime democrático.

A investigação aponta que Heleno seria o chefe do gabinete institucional de gestão de crise que seria formado após o assassinato ou prisão do ministro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe. Segundo a PF, a informação estava num pen drive apreendido em poder do militar Hélio Ferreira Lima.


A polícia também encontrou documentos na casa de Heleno que mostrariam que ele coordenou encontros para levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e as votações.

A investigação aponta anotações feitas por Heleno para forçar agentes da PF a não cumprir decisões do Judiciário contra o grupo que contestava as eleições, “sob pena de crime de abuso de autoridade e até prisão em flagrante da autoridade policial”.

Além disso, o relatório indica que, numa reunião em julho de 2022, Heleno teria admitido que conversou com um diretor-adjunto da Abin “para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais”, mas que teria alertado para o “risco de se identificar os agentes infiltrados”. 

www.seuguara.com.br/Augusto Heleno/atos golpistas/governo Bolsonaro/

Almir Garnier Santos


A PF aponta que Garnier, então comandante da Marinha do Brasil, teria concordado com o plano golpista de Bolsonaro e se colocado à disposição do presidente derrotado nas urnas.

O “ok” de Garnier veio, segundo a investigação, na reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro convocou os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa para aderirem ao plano de golpe. A polícia encontrou registros de entrada de Garnier no dia na área do Alvorada às 12h23. Bolsonaro registrou entrada no local às 13h43.


Segundo depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, na reunião Bolsonaro teria apresentado as possibilidades de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e estado de sítio para contestar o resultado das eleições. 

Enquanto os comandantes do Exército e da Aeronáutica teriam recusado a proposta, Garnier, da Marinha, teria dito sim.

Em depoimento, o então comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior disse que “o almirante Garnier não expressou qualquer reação contrária ao conteúdo da minuta [do golpe]” enquanto estava na reunião. 

A polícia resgatou uma mensagem de Braga Netto para o capitão Ailton Gonçalves Moraes Barros na qual chama o ex-comandante da Aeronáutica de traidor da pátria e elogia o ex-chefe da Marinha. Outra mensagem, de Laércio Vergílio a Freire Gomes, diz que a “Marinha está coesa”. 

www.seuguara.com.br/Almir Garnier Santos/Bolsonaro/Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira/atos golspistas/

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira


De acordo com a PF, Nogueira, que foi ministro da Defesa entre abril de 2022 e dezembro de 2022, pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de Bolsonaro de golpe de Estado.

A pressão teria ocorrido em duas ocasiões: a primeira em 7 de dezembro, quando Bolsonaro chamou Nogueira e os comandantes das Forças Militares ao Palácio da Alvorada para apresentar a minuta de decreto presidencial que efetivaria o golpe; a segunda seria uma semana depois, no dia 14 de dezembro, numa reunião no Ministério da Defesa, quando novamente o plano teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Aeronáutica.


O relatório aponta também que Nogueira concordou com o discurso contra as urnas eletrônicas e o TSE na reunião ministerial de julho de 2022, “afirmando que a Comissão de Transparência Eleitoral seria um ‘ataque à Democracia’, tratando o Tribunal Superior Eleitoral como um inimigo, que deveria ser vencido para garantir a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais”, cita o relatório.

A investigação resgata que o Ministério da Defesa foi usado para divulgar uma nota que manteve dúvidas sobre a derrota de Bolsonaro nas urnas. Na época, o ministério publicou que o relatório técnico das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação, que não encontrou indícios de fraude, teria excluído a possibilidade de fraude. 

Nogueira foi sucedido por José Múcio, apontado por Lula para o cargo. 


https://apublica.org/2025/02/as-acusacoes-da-pf-contra-a-cupula-do-golpe-de-jair-bolsonaro/#_


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[Bolsonaro denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado: o que acontece agora no STF: "(...) Agora, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF), formada por cinco membros da corte, vai analisar se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente - mas não há um prazo para essa decisão. Integram essa Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flábi Dino."

(...)

"A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Outras 33 pessoas foram denunciadas com ele, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022." (...) Ele é acusado de ser um dos integrantes do "núcleo crucial da organização criminosa", de onde teriam partido decisões e ações do plano golpista." 

(...)

"Com a apresentação da denúncia, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, abre 15 dias de prazo para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e possíveis contestações. Em caso de contestação a trechos da denúncia, a PGR terá cinco dias para responder aos questionamentos.

Depois disso, Moraes vai avaliar a acusação e os argumentos da defesa para produzir seu voto, definindo se aceita ou não a abertura de um processo contra Bolsonaro e os demais denunciados. Não há prazo para essa decisão."]

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sábado, 15 de fevereiro de 2025

STF reage a denúncias de Bolsonaro contra Moraes à OEA

Por Igor Gadelha, colunista do Metrópoles: Os ministros do STF reagiram, nos bastidores, às denúncias contra o colega Alexandre de Moraes feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Organização dos Estados Americano (OEA). Conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli, Bolsonaro denunciou supostas irregularidades cometidas por Moraes durante um encontro com uma comitiva da OEA na quinta-feira (13/02), em Brasília.

www.seuguara.com.br/STF/denúncias/Bolsonaro/Moraes/OEA/

A comitiva era liderada pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O colegiado faz parte da OEA.

Segundo a reportagem, Bolsonaro afirmou que Moraes teria ajustado depoimentos, praticado pescaria probatória e prendido suspeitos sem que haja denúncia formalizada. O ex-presidente disse ainda ser alvo de "perseguição política".

A notícia foi muito mal recebida por Moraes e por outros ministros do STF. Segundo apurou a coluna, o próprio Moraes fez chegar à defesa de Bolsonaro que não gostou nem um pouco das acusações feitas contra ele.


Aliados de Bolsonaro também criticam

A conversa com a comitiva da OEA também foi criticada por alguns aliados políticos e até por advogados ligados a Bolsonaro. A avaliação é que os ataques a Moraes neste momento só atrapalham o ex-presidente na esfera jurídica.

Como noticiou a coluna mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve denunciar Bolsonaro, nos próximos dias, em alguns inquéritos nos quais o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal. 


Na avaliação do entorno político de Bolsonaro, o ex-presidente deveria ter deixado apenas seus aliados "denunciarem" Moraes para a OEA, sem se envolver pessoalmente na articulação.

O encontro de Bolsonaro com Pedro Vaca foi intermediado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que atua na defesa do ex-presidente nos principais processos dos quais o ex-mandatário é alvo no Supremo.

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[Bolsonaristas tem chilique com relator de Direitos Humanos da OEA: "censura"; veja vídeos: "O tiro dos bolsonaristas saiu pela culatra. Ansiosos pela visita ao Brasil do relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dois Estados Americanos (OEA), para denunciarem a visão delirante sobre "Ditadura" no país, os parlamentares comandados por Jair Bolsonaro (PL) se frustraram e acusaram o representante do órgão, o advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, de "censura" na reunião realizada na tarde desta terça-feira (11)."

"A acusação se deu logo no início da reunião, quando representantes da OEA afirmaram que o encontro, em que os bolsonaristas prometeram denunciar a "perseguição" do Judiciário, não deveria ser gravada. Prócer do Partido Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), deu início ao chilique, surtando com o anúncio da orientação da comissão, acusando os representantes da OEA de censura. 

(...)



(...)

"Durante a reunião, o representante da OEA ainda ouviu o chororô de outras figuras proeminentes do bolsonarismo como Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF) e Magno Malta (PL-ES)."] 

(...) 

Leia aqui a íntegra da matéria para mais informações...

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terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Pesquisa aponta que 41% dos brasileiros desaprovam o fim da checagem nas redes sociais

Poder/360: Uma pesquisa feita pela Broadminded, que avalia tendências de comunicação na América Latina, aponta que 41% dos brasileiros não aprovam a determinação da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, em encerrar o programa de checagem independente de fatos.

www.seuguara.com.br/pesquisa/checagem de fatos/redes sociais/

O levantamento aponta que 9 de cada 10 usuários avaliam que a empresa deveria ter uma maior responsabilidade na remoção de conteúdos impróprios, assim como a colaboração com as autoridades. A decisão da Meta, do empresário Mark Zuckerberg, por enquanto, é válida apenas nos Estados Unidos. 

Dentre os países que fizeram parte do estudo, a taxa de rejeição do Brasil é a maior. A avaliação negativa nos outros países é de:

  • Argentina: 28%;
  • México: 31%;
  • Colômbia: 35%;
  • Chile: 30%;
  • Peru: 26%


A Meta também anunciou no dia 7 de janeiro a flexibilização das regras que limitam o discurso de ódio nas plataformas digitais, assim como a redução do alcance dos filtros automáticos que retiram conteúdos.


Para 87% dos entrevistados, a Meta deveria ter obrigação legal de remover contas e conteúdos, assim como colaborar com as autoridades em casos que representem riscos no mundo real. O levantamento escutou 3.200 pessoas durante o mês de janeiro.

A pesquisa aponta ainda que 54% dos brasileiros já foram expostos à desinformação nas redes sociais da Meta, e 43% já encontraram discurso de ódio nas plataformas; 29% dizem que já acreditou em fake news nas redes sociais. Ao desconfiar de uma informação vista na internet, 53% recorreram  à imprensa e 57% buscam na internet. 


Atualmente, as plataformas são responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros em caso de decisão judicial. O debate sobre a responsabilização das redes sociais está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF). "Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs", disse o ministro Alexandre de Moraes, após o anúncio da decisão da Meta.


Eis a pesquisa completa, em inglês (PDF -167kB)

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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

Se liga, 2026 será mais pauleira; bolsonarismo quer vingança, por Marcos Verlaine

Por Marcos Verlaine*, do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar: Em princípio, a diferença fundamental das eleições de 2026 será apenas o fato de que o nome do ex-presidente não constará na urna eletrônica. E de que não possa votar porque, muito provavelmente, estará preso. De resto, o componente novo é que o pleito será mais pauleira, porque o bolsonarismo que vingança. 

www.seuguara.com.br/bolsonarismo/2026/política/vingança/

Ou seja, os níveis de radicalização e polarização¹ estarão tão ou mais elevados que nas 2 eleições anteriores. Isto porque o bolsonarismo - apelido dado à extrema-direita brasileira - não arrefeceu nem tampouco dá mostras de que recuou. Ao contrário. Sobretudo, se Bolsonaro for preso.

A próxima eleição também vai expor algo que já ocorreu em 2018 e 2022, que é o fato de as democracias liberais serem generosas e contraditórias, com os inimigos do Estado de Direito.

Após a redemocratização, a parir de 1985, essa contradição não estava presente no debate público, já que os candidatos que disputaram os pleitos livres, diretos, secretos e universais não pretendiam "matar" a jovem democracia brasileira nascida com a Nova República e a Constituição de 1988.


Generosidade e contradição

São generosas porque esses regimes políticos permitem que os segmentos que são contraditórios à democracia possam disputar livremente - é o caso do bolsonarismo - e até ganhar e ampliar espaços, a fim de avançar sobre nacos do poder político. Veem a democracia apenas como ferramenta para atingir seus propósitos de obter poder.

São contraditórias, porque permitem que esses segmentos possam ganhar as eleições - de presidente a deputado - e ainda eleger maiorias no Parlamento. E a partir disso atuar, com as ferramentas proporcionais pela democracia, que eles dão de ombro, para miná-la e destruí-la.

Hitler e o partido nazista fizeram isso, quando em 1934, o chefe se tornou o Führer, o líder único da Alemanha.


Projeto bolsonarista

Embora não seja candidato porque está inelegível - em princípio até 2030, mas esse prazo poderá ampliar-se - Bolsonaro será relevante como cabo eleitoral, em todos os níveis do pleito - de presidente a deputado estadual.

Já o foi em 2018, quando o PSL, partido hospedeiro de Bolsonaro, que elegeu apenas 1 deputado em 2014, elegeu 52 em 2028. Em 2028, o PR, que era PL, voltou a ser PL, em 2019, elegeu 33 deputados. Em 2022, o PL, que hospeda o ex-presidente, elegeu 99. No senado, o PL é a segunda bancada, com 14 membros. Atrás do PSD, com 15.


Das 27 cadeiras que estavam em disputa para a Casa em 2022, o PL elegeu 8. Sem contar os bolsonaristas que foram eleitos em outras siglas.

Inclusive, estão organizados, do ponto de vista do projeto eleitoral, para tentar eleger a maioria dos candidatos que disputarão, nos estados, as 2 cadeiras que estarão disponíveis para o Senado. Este é o projeto central do bolsonarismo.  


O propósito é criar, tendo maioria, as condições para abrir processos de impedimento de ministros da Corte Suprema. Pauta nada republicana, porque se trata de vingança, já que veem no STF a instituição que, em grande medida, impediu o avanço da espiral neofacista que ganhou musculatura e fôlego após o ascenso do ex-presidente ao Planalto. Algo impensável em anos anteriores. 

Este projeto está em curso e extrapola a mera disputa eleitoral. Tem contornos ideológicos. E não encontra contraposição no campo progressista, ao contrário do que apregoam as mídias tradicionais e digitais. Isto é, a polarização existe na sociedade, todavia o governo sob Lula (PT), até pelas características de amplitude política do governo, não aguça os confrontos estimulados pelo bolsonarismo.


Centrão em alta

As eleições de 2026 terão maior protagonismo dos principais partidos que compõem o chamado Centrão - União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos, Avante, PSC, PRD² e Solidariedade³ - que se sobressaiu no pleito municipal de 2024.

O PSD, por exemplo, desbancou o MDB, em relação ao número de prefeitos eleitos. O primeiro elegeu 887 prefeitos, sendo 5 em capitais. O segundo, elegeu 846, sendo 5 em capitais


Esses resultados refletem, objetivamente, a correlação de forças existente hoje no Congresso Nacional, que está inclusive espelhada nas eleições para presidentes da Câmara e do Senado.

Na primeira Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e na segunda, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), estão virtualmente eleitos para comandar o Poder Legislativo nos próximos 2 anos. Ambos os partidos dos novos líderes são do campo do Centrão.


Progressistas

Em razão de as características das últimas 2 eleições - 2018 e 2022 - a próxima, que deverá seguir a mesma receita, isto é, serão disputadas sob amplas frentes, à direita e à esquerda, incluirei as forças de esquerda e de centro-esquerda na terminologia "progressistas". 

Os progressistas estão preocupados com a manutenção da democracia e do Estado de Direito, com a vida digna, a ampliação do emprego e renda, os problemas climáticos, as questões da biodiversidade, questões éticas e tudo o mais que possa permitir que a vida dos cidadãos e cidadãs possa ser mais bem vivida.

Para que não haja retrocessos será preciso disputar as urnas para ganhar, fazer maiorias para ajudar esse campo a governar, em caso de vitória. Em caso de derrota, será preciso eleger bancadas relevantes para exercitar a oposição com força e influência na na sociedade.

As campanhas precisarão mostrar, para convencer, que a extrema-direita nada tem de bom para oferecer à população, em particular, para os segmentos mais pobres. Ao contrário.


Politizar a gestão e o debate público

Cabe ao governo, em particular a Lula, politizar a gestão, a fim de pautar o debate público. E a tarefa cotidiana do campo progressista é politizar, desde já, o debate público. É preciso mostrar e convencer, que as práticas são o melhor critério universal da verdade, para além das retóricas e chamadas narrativas políticas. A fim de dar exemplos de que orientação política pode governar melhor para atender às demandas mais candentes do povo.


O exemplo mais recente de que o fascismo na política e na economia - o neoliberalismo - não são bons para o povo vem dos EEUU, sob Trump e o trumpismo.

No Brasil, relembrar a gestão catastrófica de Bolsonaro - 2019 a 2022 - em todos os setores - da gestão pública à total ausência de políticas públicas para os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Não faltam exemplos do que não se deve fazer, na economia, nas relações de trabalho, na política, na ausência total de políticas públicas para melhoria das condições de vida do povo brasileiro.


Violência e outros problemas 

Nos estados, há fartos e bons exemplos de como e para quem a extrema-direita governa. Os índices de violência policial aumentaram exponencialmente em São Paulo, sob o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Não esquecer que essa violência atinge, principalmente, os mais vulneráveis socialmente e as periferias dos dos grandes centros urbanos.

É óbvio que esse problema não acomete apenas o estado de São Paulo. Mas na vitrine do Brasil, o estado mais populoso e rico do País, o discurso do governador estimula a violência para enfrentar os problemas na segurança pública. Ele, inclusive, admite o "peso" desse discurso na elevação da violência policial.

Todos no campo progressista precisam se preparar para essa jornada - nos planos político e ideológico - que já está em curso.


(*)Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.

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¹ A bem da verdade e do conceito, essa polarização é falsa, já que o governo, Lula e o PT não são o polo oposto ao bosonarismo. O termo foi usado apenas para expressar o confronto e o antagonismo que se dá, desde 2018, entre o principal partido do governo - o PT - o o bolsonarismo.

² Sigla resultante da fusão do Patriota com PTB, autorizada pelo TSE, em novembro de 2023 - https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-11/tse-aprova-criacao-do-prd-resultado-de-fusao-entre-ptb-e-patriota- Acesso em 25.01.25.

³ Sigla resultante da incorporação do Pros pelo Solidariedade, deferia pelo TSE, em fevereiro de 2023 - https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Fevereiro/partido-republicano-da-ordem-social-pros-e-incorporado-ao-solidariedade - Acesso em 25.01.25.

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