terça-feira, 25 de maio de 2021

PSDB quer que STF obrigue Bolsonaro a cumprir normas contra covid

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Conjur: O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que o Supremo Tribunal Federal determine ao presidente Jair Bolsonaro, que cumpra as medidas do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia da Covids-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa. A ação, com pedido de medida cautelar, foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
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De acordo com o partido, as recomendações da própria Administração Pública Federal (do Ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações. No entanto, "em flagrante desvio de finalidade" nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente, além de desrespeitar essas orientações, incentiva a desobediência.


Entre as recomendações, o PSDB relata exposições de ministros da Saúde sobre a importância de cumprir as medidas como forma de atenuar os efeitos da pandemia, portarias do governo federal e leis editadas pelo Congresso Nacional que instituem a obrigatoriedade do uso de máscaras e regulamentam diversas ações, como forma de efetivar o combate à doença.


Como exemplos das violações praticadas pelo presidente, o partido apresentou notícias veiculadas na imprensa geral e na agência oficial de notícias do governo que mostram ocasiões em que Bolsonaro promoveu aglomerações, não utilizou máscara e desincentivou a adoção das medidas recomendadas.


Neste fim de semana, em mais um ato do gênero, Bolsonaro promoveu aglomeração em um passeio de motocicleta no Rio de Janeiro, contando inclusive com a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 845


Imagem: reprodução/Foto: Pilar Olivares/Reuters


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