Quem são os super-ricos que podem ter que pagar mais imposto

A forma como o Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é cobrado dos brasileiros deve mudar a partir do ano que vem, a depender da vontade do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso e aprovado em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (16/07) estabelece que as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês ficarão isentas do tributo, e as que recebem de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil terão um desconto especial. Hoje, estão isentas do IRPF pessoas que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.

Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá que pagar uma alíquota mínima de imposto de renda, que será de até 10%. 

O governo espera que a renda extra na mão das pessoas beneficiadas pela isenção total ou parcial acabe voltando para a economia na foram de gastos e investimento, contribuindo para o crescimento.

Ao mesmo tempo, seria reduzida a desigualdade do sistema tributário brasileiro, no qual os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos tributos sobre seus rendimentos do que o resto da população brasileira.

Segundo um estudo divulgado em julho da Oxfam Brasil, organização britânica que atua no combate à desigualdade, os 10% de brasileiros mais pobres pagam, em proporção da sua renda, três vezes mais tributos do que 0,1% mais rico da população.

A pesquisa aponta que os mais pobres comprometem 32% da sua renda com tributos, contra 10% dos mais ricos.

Quem precisará pagar mais imposto

O governo estima que a nova alíquota mínima de imposto de renda atingirá 141,4 mil brasileiros - que são os 0,13% do total de contribuintes e 0,06% da população do país.

Esse universo abrange pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), incluindo lucros e dividendos - como no caso de empreendedores individuais, proprietários ou acionistas de empresas.

Segundo o governo, essas pessoas pagam hoje uma alíquota efetiva de imposto de renda de 2,54%.

Com a reforma, quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano terá que pagar uma alíquota mínima de imposto de renda, que subirá linearmente até alcançar 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

Para quem ganha R$ 750 mil, por exemplo, a alíquota mínima será de 2,5%. Para quem recebe R$ 900 mil, de 5%. Para os que ganham R$ 1,05 milhão, de 7,5%. E para quem ganha a parir de 1,2 milhão, de 10%.

Essa alíquota será chamada de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). Para quem é contratado via CLT e tem salários altos, não haverá mudança, pois essas pessoas já são tributadas na fonte.

A medida considera o quanto a pessoa já recolheu de imposto de renda para definir o valor devido. Se um contribuinte que recebeu R$ 1,2 milhão em um ano já pagou 8% de imposto de renda, ele terá que pagar mais 2%. Se, por outro lado, ele já pagou 12% de imposto de renda, não precisará pagar mais.

Um dos super-ricos que poderá ter que pagar mais imposto de renda - e se destacou por vir a público defender a reforma - é o cineasta Walter Salles, herdeiro do Itaú Unibanco e da mineradora CBMM. Ele tem uma fortuna estimada em R$ 26 bilhões, segundo o ranking de bilionários brasileiros da revista Forbes.

"Temos a chance de construir um país mais justo e igualitário, corrigindo distorções de um sistema que, como a gente sabe, cobra mais de quem tem menos", afirmou ele em 8 de julho durante a cerimônia do prêmio Faz Diferença 2024, promovido pelo jornal O Globo. "Quero deixar todo o meu apoio à tributação progressiva, à taxação das grandes fortunas e à democracia com justiça tributária."

Outro afetado que defendeu o projeto foi o acionista controlador da Porto Seguro, Jayme Garfinkel. "É correto e precisamos aumentar o imposto [de quem ganha mais] porque há uma distribuição de renda totalmente absurda e incrivelmente injusta no Brasil", afirmou ao site Reset, do portal UOL. "Eu recebo dividendos e rendimentos de investimento, que são isentos. Na hora H, não pago imposto de renda efetivo. Então, eu, que sou privilegiado, tento cumprir a minha parte com filantropia - que, aliás, não tem benefício fiscal."    

Quem vai ficar isento ou pagar menos imposto

Os recursos extras arrecadados com o imposto de renda mínimo dos super-ricos, segundo a proposta do governo, seriam usados para isentar de imposto de renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, e dar um desconto parcial a quem ganha entre  R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O governo afirma que 10 milhões de pessoas seriam beneficiadas pela isenção total ou parcial, equivalente a 90% do atual universo de declarantes do imposto de renda.

Para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil, haverá um desconto linear. Segundo a regra, quem ganha R$ 5,5 mil terá um desconto de 75%, quem ganha R$ 6 mil, de 50%, e quem ganha R$ 6.500, de 25%. A partir de R$ 7 mil, vale a tabela normal do imposto de renda.

O governo espera quer o dinheiro extra na mão para quem for beneficiado com a isenção ou o desconto será utilizado em consumo. Em seu material de divulgação da proposta, há algumas simulações.

Por exemplo, um motorista que ganha R$ 3.650, 66 por mês terá, no final do ano, R$ 1.058,71 a mais na conta, o que poderia "ajudar na compra do material escolar do filho, pagar a revisão do carro ou garantir as compras do supermercado".

Alguns economistas, porém, projetam que essa renda na mão das pessoas, além de estimular o crescimento, irá também pressionar a inflação.

O economista José Alfaix, da gestora Rio Branco, afirmou à revista Veja que a medida teria um impacto positivo no PIB de 0,2% em 2026 e de 0,1% em 2027, e um impacto ainda maior na inflação, com acréscimo anual de 0,4% em 2026 e de 0,6% em 2027.

Como está a tramitação no Congresso

O relator do projeto na Câmara é o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

Durante a análise do tema, ele cogitou reduzir a alíquota mínima do imposto de renda para os super-ricos para 9%, devido ao fato de o ganho de arrecadação previsto com a alíquota mínima ser superior à renúncia com a isenção e o desconto parcial. 

Segundo o governo, a queda de arrecadação prevista com a isenção e o desconto parcial seria de R$ 25,84 bilhões em 2026, enquanto a alta de arrecadação com a alíquota mínima seria de R$ 34,12 bilhões.

Depois, Lira voltou atrás e manteve a alíquota de 10% em seu relatório. Mas ele aumentou a faixa das pessoas que receberiam um desconto parcial de R$ 7 mil para até R$ 7,35 mil por mês. A faixa de isenção total segue a mesma, até R$ 5 mil.

O relatório de Lira foi aprovado nesta quarta-feira (16/07) na comissão especial da Câmara que analisa o projeto, e agora a proposta segue para análise do plenário. A expectativa é de que seja votado após o recesso parlamentar, em agosto.

O texto de Lira mantém a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, retido na fonte, e a tributação de 10% dos rendimentos de estrangeiros ou no caso de envio dos valores ao exterior.

Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado. Se for aprovado neste ano, as medidas valeriam a partir de 2026. 

Maioria dos brasileiros aprova ideia

Uma pesquisa Datafolha divulgada em 9 de abril apontou que 76% dos brasileiros são favoráveis à proposta de cobrar mais imposto de renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, enquanto 20% são contra.

A pesquisa também preguntou o que os entrevistados achavam de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês - nesse caso, 70% foram a favor e 26% contra.

A proposta de criar uma alíquota mínima de imposto de renda para os super-ricos enfrenta menos resistência do que a ideia de criar um imposto sobre grandes fortunas, proposta no ano passado pelo PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede durante a tramitação da reforma tributária.

Essa medida previa cobrar alíquota anual de 0,5% a 1,5% sobre patrimônios a partir de R$ 10 milhões, e foi rejeitada pela Câmara em outubro passado.

A proposta de criar imposto global sobre grandes fortunas também foi uma das apostas do Brasil durante o exercício da presidência rotativa do G20, mas não prosperou até o momento.

Publicado originalmente no DW/Brasil

Imagem: reprodução/Foto: Jens Kalaene/dpa/picture alliance

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